ECF Contabilidade

Escrituração Contábil Fiscal
E C F
Coord. Anne Isabelly P. das Neves
2017

Apresentação
Nome: Ádamo da Cruz Barbosa .:
Natural de Campina Grande-PB - 22-09-1978
Graduado em Ciências Contábeis – UEPB
Pós-Graduado em Contabilidade de Custos-UEPB
Mestre pela Univ. San Carlos – Asunción - PY
Doutorando pela Univ. San Carlos – Asunción - PY
Histórico Docente: Graduação UEPB; Graduação UNESC; Pós-graduação FURNE;
Pós-graduação FAFIC; Pós-graduação META Modelo; Pós-graduação
Maurício de Nassau; Pós-graduação Padre Anchieta;
Histórico Profissional: Banco do Brasil; coordenador Setor Fiscal; empresário da
contabilidade; auditor público de conformidade, perito contábil.
Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

LEGISLAÇÃO

ECF – IN 1422 / 2013 atualizada
• Art. 1 – A partir do ano-calendário 2014 todas as pessoas jurídicas,
inclusive equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil
Fiscal – ECF de forma centralizada na matriz.
• Art. 1 – § 2º A obrigatoriedade a que se refere este artigo não se
aplica:
• I - às pessoas jurídicas optantes Simples Nacional;
• II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e
• III - às pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB
nº 1.659, de 2016.
• Art. 1 - § 3º a ECF é o Livro de Apuração do Lucro Real.

ECF – Legalidade e Prazo
Art. 2º O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as
operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor
devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real;
• Detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL;
• Registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou
compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base
de cálculo negativa da CSLL;

ECF – Legalidade e Prazo
• Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano
seguinte ao ano-calendário a que se refira. (IN 1633/2016);
• § 4º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou
incorporação, entregar ECF no 3º mês subsequente ao evento.

ECF – Dispensa e Multas
• Art. 5º As pessoas jurídicas ficam dispensadas a partir de
01/01/2014 da apresentação do LALUR e da DIPJ;
• As informações econômico-fiscais serão prestadas na ECF a partir
de 2015.
• Art. 6º A não apresentação da ECF no prazo gera multa prevista
ao Art 8º-A do Decreto 1598/77 atualizado. [Art. 8o-A. O sujeito
passivo que deixar de apresentar [...], ou que o apresentar com
inexatidões, incorreções ou omissões, fica sujeito às seguintes
multas:

ECF – Multas
• I - equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes
do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere a apuração, limitada a 10% e ao
faturamento de 5 milhões.
• II - 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor
omitido, inexato ou incorreto.
• § 1o A multa de que trata o inciso I do caput será limitada em: I - R$
100.000,00 (cem mil reais) para as pessoas jurídicas que no ano-calendário
anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$
3.600.000,00.

ECF – Multas e Reduções
• § 2o A multa de que trata o inciso I do caput será reduzida:
• I - em 90%, quando o livro for apresentado em até 30 dias após o
prazo;
• II - em 75%, quando o livro for apresentado em até 60 dias após o
prazo;
• III - à metade, quando o livro for apresentado depois do prazo, mas
antes de qualquer procedimento de ofício.

RELEMBRANDO O SPED CONTÁBIL (ECD)

Relembrando informações da Escrituração Contábil Digital:
G - Diário Geral;
R - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar);
A - Diário Auxiliar;
Z - Razão Auxiliar;
B - Livro de Balancetes Diários e Balanços;
S – Livro da SCP Mantida pelo Sócio Ostensivo.
Sistema de Informação

• O arquivo da ECD sempre corresponde a um livro;
• Apenas um arquivo correspondente a todo o ano-
calendário;
• Exceção: livro principal (escrituração resumida) e um ou
mais livros auxiliares;

• Limite de 1 GB (gigabyte) por arquivo, assim pode ser fracionado;
• O livro é mensal, todos os meses devem estar no ano, não há
fração de mês;
• Não pode haver descontinuidade na sequência de meses;
• Nada impede que, no mesmo livro, exista quatro conjuntos de
demonstrações trimestrais e a anual;

• Mudança de contador no meio do período: o período da
escrituração pode ser fracionado para que cada contabilista
assine o período pelo qual é responsável técnico;
• Mudança de plano de contas da empresa no meio do período: o
período da escrituração pode ser fracionado para que cada plano
contas corresponda a um período;
• Mudança da sede da empresa para outra unidade federação:
consider o NIRE da nova sede da empresa;

• Os lançamentos de quarta fórmula podem ser utilizados desde
que se refiram a um único fato contábil;
• O plano de contas da empresa deve ter, no mínimo, 4 níveis.
Exemplo: Ativo-Ativo Circulante-Disponibilidades-Caixa;
• Mapeamento para os planos de contas referenciais é facultativo;
• O PVA do Sped Contábil adota em 2014, o plano de contas da
ECF.

Caracteres Especiais:
• O Símbolo [|] Pipe ou “barra vertical” é utilizado para separar
informações nos arquivos de texto do SPED (delimitador de
campo);
• O Símbolo [,] vírgula é utilizado para indicar casas decimais nos
arquivos de texto do SPED;
• Nos arquivos texto do SPED não se usa o símbolo [%] percentual;
• As datas terão o formato “ddmmaaaa”

Dentro do PVA_ECF:
• Cria ECF, depois recupera a ECD no ECF;
• Existem várias perguntas sobre as diversas particularidades da
entidade junto a Receita Federal, para que o sistema ative regras
de validação;
• A ECD importada servirá de base para iniciar a ECF por causa do
saldo das contas não encerradas.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL
(substitui a Declaração de Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica)

SPED – ECF – Escrituração Contábil Fiscal

1º - Busque a pesquisa
pressionando o botão Ctrl+F
(arquivos formato PDF) ou Ctrl+L
(arquivos formato DOC do
Microsoft Office-Word).
Certifique-se que a pesquisa está
no subtítulo correto, pois este
trará o nome do bloco+letra+dois
pontos: “Bloco M:”
Encontrando o Campo M010 no Manual_ECF.)

2º - Agora com o subtítulo
encontrado, verifique,
campo a campo, através da
coluna “Descrição”, qual é a
informação que se deseja.
Verifique que existe uma
coluna de Número=”Nº”.
Esta numeração representa
a separação das
informações campo a
campo. Atenção ao Campo
8.
Sistema de Informação (Encontrando o Campo no Manual_ECF.)

3º Vamos agora
identificar estes
campos no arquivo
texto. Abra-o no
aplicativo Bloco de
Notas.
Campos 8
(COD_TRIBUTO) e 9
(VL_SALDO_INI)
Use
Ctrl1+F ou Ctrl+G

4º - Colocaremos
agora o Registro
M010 da posição
horizontal para a
posição vertical:
Campo 2: |1| = este código é atribuído pela empresa. É equiparado a
um plano de contas para o e-Lalur
Campo 3: |Prejuízos Fiscais Operacionais|= Descrição da conta criada
pela empresa para explicar o lançamento do e-Lalur
Campo 4: |31122013|= Data final do período de apuração
Campo 8: |I| = Identificação do tributo, sendo: I – Imposto de Renda; C –
Contribuição Social.
Campo 9: |232903,120|= Indicador de Saldo Inicial. Exemplo: a apuração
é de 31/12/2014, então este saldo acumulado inicial deve ser em
31/12/2013.
Campo 10: |C| = Saldo ERRADO, este deve ser “D”, visto que o formato é
financeiro, ou seja, prejuízo tem saldo devedor mesmo. A letra “C” é
usada para valores que irão aumentar o lucro real ou a base de cálculo
para CSLL.

Registros mais Importantes da ECF

PARÂMETROS DE TRIBUTAÇÃO: REG 0010
Campo 5 – Forma de Tributação:
1 – Lucro Real
2 – Luco Real/Arbitrado
3 – Lucro Presumido/Real
4 – Lucro Presumido/Real/Arbitrado
5 – Lucro Presumido
6 – Lucro Arbitrado
7 – Lucro Presumido/Arbitrado...
Campo 6 - Forma de
Apuração:
T – Trimestral A – Anual
Campo 9 - Mês do Balanço de
Redução (por estimativa mensal)
Formato XXXXXXXXXXXX
Cada X corresponde a um mês
Campo 8 - Forma de Tributação no Período
Trimestral
0 – Zero R – Real P – Presumido
A – Arbitrado
E – Real Estimativa
Campo 10: Tipo de Escrituração (não obrigatória para Lucro Real)
L – Livro Caixa ou Não Obrigada a ECD (Lucro Presumido, Imunes ou Isentas)
C – Contábil (Lucro Presumido, imunes, ou isentas, que estão obrigadas a entrega
da ECD)

IDENTIFICAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS: REG 0930
 Exigida no mínimo duas assinaturas com Certificado Digital:
1-Contabilista; 1-Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou e-CPF do
representante legal ou procurador);
 O contabilista só pode assinar com certificado digital e-PF ou e-CPF (só
tipo A3);
Campo 3: CPF do signatário
Campo 5: número do CRC do contabilista
Campo 6 e 7: E-mail e Telefone, respectivamente

C040 Identificador da ECD
C050 Plano de Contas da ECD
C051 Plano de Contas Referencial
C053 Subcontas Correlatas
C100 Centro de Custos
C150 Períodos dos Saldos –Contas
Patrimoniais
C350 Períodos dos Saldos –Contas de
Resultado antes do Encerramento
Recuperado
na ECF
Origem da
ECD
C050 I050
C051 I051
C053 I053
C150 I150
C155 I155
C350 I350
C355 I355
Bloco C – Recuperação da ECD

Bloco J – Plano de Contas e Mapeamento para o Plano de Contas Referencial
J050 Plano de Contas do Contribuinte
J051 Plano de Contas Referencial
J100 Centro de Custos

PLANODECONTASPRÓPRIO(Contribuinte):
REGJ050

SUBCONTAS CORRELATAS: REG J053
a) Utilizado para demonstrar os grupos;
b) Composto por uma conta “PAI” e outras subcontas correlatas;
c) Pode utilizar mesmo código de grupo para mais de um grupo;
d) Tanto as contas como as subcontas devem constar no registro J050
(plano de contas da empresa)
Exemplo 1:
Conta Pai: Veículos 1.01.01.0001
Subconta correlata: Ajuste a Valor Presente (AVP) 1.01.01.0002

SUBCONTAS CORRELATAS: REG J053
Exemplo 2:
Conta Pai: Depreciação Acumulada 1.01.02.001
Subconta correlata: Ajuste a Valor Presente de Depreciação 1.01.02.0002

Bloco K – Saldo das Contas patrimoniais e de resultado por período de
apuração e mapeamento para o plano de contas referencial.
K030 Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e CSLL
no ano-calendário
K155 Detalhamento dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do
Resultado do Período)
K355 Saldo Final das Contas Contábeis de Resultado antes do
Encerramento

Identificação PERÍODO e FORMAS de Apuração IRPJ e CSLL: REG K030
Campo 4: PER_APUR
A00 – para apuração anual;
A01 a A12 – para balanços
de suspensão durante o
período, ou
T01 a T04 para apuração
trimestral, indicando cada
trimestre.

Identificação PERÍODO e FORMAS de Apuração IRPJ e CSLL: REG K030

Saldos Contábeis DEPOIS Encerramento (Ativo, Passivo e PL): REG K155
a) Apresentação das informações idênticas a um balancete de
verificação, mas por cada período indicado no registro K030, e
tudo após o encerramento das contas;
b) Pode ser importado um arquivo digital, ou recuperado pela ECD
ou na ferramenta de edição do Programa da ECF;
c) Apresentar todas as contas analíticas que tenham saldos ou
movimento;
d) Considerar os valores inclusive com os lançamentos de
encerramento.

 A ECF fará a verificação se o saldo é igual ao saldo final no
mapeamento com a conta do plano de contas referencial no
registro K156;
 O registro K156 é uma espécie de Balancete da Receita Federal;
 Podem haver mais de uma conta no plano de contas da empresa
que correspondam a uma única conta no plano de contas
referencial, por isso fica difícil conferir estes saldos manualmente.

Saldos Contábeis ANTES do Encerramento (Receitas, Custos e Despesas): REG
K355
O Registro K156 irá verificar se estes saldos das contas de resultado
na empresa irão ser iguais aos saldos das contas de resultado que irão
constar na Receita Federal.

Bloco L – Apuração do Lucro Líquido – Lucro Real
L030 Períodos e Formas de Apuração
L100 Balanço Patrimonial
L200 Método de Avaliação do Estoque Final
L210 Informativo da Composição do Custo
L300 Demonstração de Resultado Líquido no Período Fiscal

Apuração do Lucro Líquido – Lucro Real
a) Receita Total > 78 milhões no ano-calendário anterior;
b) Entidades financeiras (bancos, corretoras, cooperativas
de crédito, capitalização);
c) Ganhos no exterior;
d) Isenção ou redução de imposto;
e) Tenha efetuado pagamento mensal por estimativa;

Apuração do Lucro Líquido – Lucro Real (anual)-ESTIMATIVA mensal
Atividades
1,6% Revenda derivados petróleo, álcool etílico e gás natural
8% Venda fabricação própria e revenda, industrialização a indústria,
serviços hospitalares, transporte de cargas, loteamento de terreno,
outras que não sejam caracterizadas como prestação de serviço.
16% Serviços de transporte, exceto de carga. Prestadores de serviços em
geral até R$ 120.000,00 receita bruta anual.
32% Demais serviços

Alíquota do Imposto de Renda (trimestral e anual)
15% para Imposto de Renda (-) Imposto de Renda Retido na Fonte;
10% adicional de Imposto de Renda sobre o excedente de
R$ 20.000,00 de lucro auferido mensalmente.
Compensação de Prejuízos (Trimestral e Anual)
Registrado em LALUR os prejuízos acumulados, pode compensar no máximo
30% do referido lucro apurado;
Apurar o prejuízo não operacional, em separado dos prejuízos operacionais.
A compensação supracitada deve ser feita segregando cada prejuízo, e o
limite deve ser respeitado, em separado.

Balanço Patrimonial: REG L100

Método de Avaliação do Estoque Final: REG L200

Composição de Custos: REG L210

Demonstração do Resultado Líquido: REG L300
Utiliza o Plano de Contas Referencial em L300A do Manual ECF.

Demonstração do Resultado Líquido: REG L300

Bloco M – Registro do e-LALUR e e-LAC
M010 Identificação da Conta da Parte B e-Lalur e do e-Lacs
M030 Períodos e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL – Empresas
Lucro Real
M300 Lançamentos da Parte A do e-Lalur
M305 Conta da Parte B do e-Lalur
M310 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A
do e-Lalur
M312 Número dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil
M315 Identificação de Processo Judicial ou Administrativo
referente ao Lançamento
M500 Controle dos Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-
Lacs

Bloco M – Registro do e-LACS
M350 Lançamento da parte A do e-Lacs
M355 Conta da Parte B do e-Lacs
M360 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do
e-Lacs
M365 Identificação de Processo Judicial ou Administrativo referente
ao Lançamento
M410 Lançamentos da Conta da Parte B sem reflexo na parte A
M415 Identificação de Processo Judicial ou Administrativo referente
ao Lançamento

Contas da Parte B (e-LALUR e e-LACS): REG M010

Contas da Parte B (e-LALUR e e-LACS): REG M010
Campo 2 Este código é aleatório, apenas para descrever os lançamentos
da parte B do e-Lalur e e-Lacs;
Campo 3 o que importa mesmo é a descrição desta conta, onde irá detalhar
o que houve de fato e qual a característica individual deste
registro;
Campo 8 Indique o tributo que será influenciado por este lançamento;
Campo 10 informar D para lançamentos que reduzam o lucro, ou C para
lançamentos que aumentem o lucro;

Lançamentos da Parte A (e-LALUR): REG M300
Lançamentos não contábeis, com o objetivo de “ajustar” a base de
cálculo para cálculo do Imposto de Renda a legislação fiscal vigente.
Existem, despesas que foram lançadas contábil-mente, mas que a
administração tributária (o fisco), a luz da legislação, não aceita que seja
deduzida da base de cálculo para imposto de renda.
Exemplo: uma multa de trânsito não faz parte da operacionalidade da
empresa, além de ter caráter punitivo, assim o entendimento é que ouve
“culpa” do infrator (motorista em veículo da empresa).

Campo 2 Utilizar a tabela dinâmica, disponibilizada entre as páginas 202 a
288 do Manual da ECF M300A. Nesta há 349 contas, com as devidas
orientações sobre a forma de utilizar cada uma delas.
Campo 4 A - adição tem o objetivo de “aumentar” a base de cálculo, gerado
mais Imposto de Renda;
E – exclusão tem o objetivo de “diminuir” a base de cálculo, gerando
menos imposto de renda;
P – lançamento feito na parte A, com objetivo de reduzir em até 30%
(base legal) a base de cálculo do imposto de renda (controlado na
parte B).

Lançamentos da Parte B (e-LALUR): REG M305

CONTROLE dos Saldos das Contas Parte B (e-LALUR e e-LACS): REG M500

Bloco N – Cálculo do IRPJ e CSLL – Lucro Real
N030 Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL – Lucro
Real
N500 Base de Cálculo do IRPJ sobre Lucro Real após as Compensações dos
Prejuízos
N600 Demonstração do Lucro da Exploração
N610 Cálculo da Isenção e Redução do Imposto sobre o Lucro Real
N615 Informações da Base de Cálculo de Incentivos Fiscais
N620 Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa
N630 Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Real
N650 Base de Cálculo da CSLL após as compensa-ções das Bases de Cálculo
Negativas (Prejuízos+adições-Exclusções)
N660 Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa
N670 Cálculo da CSLL com Base do Lucro Real

Utilizando o Validador ECF

REFERÊNCIAS
• Instrução Normativa 1422/2013 atualizada até 2017
• Brasil. Lei Complementar 87/96. Link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp87.ht
m . Acesso em 20/09/2011 às 14:05h;
• Convênio ICMS 143 de 20/12/2006;
• Manual da ECF (sítio do SPED).

REFERÊNCIAS
Nota Fiscal do Brasil. Link:
http://www.nfedobrasil.com.br/pdf/CARTILHA%20SPED%20BRASIL.pdf Acesso em:
19/09/2011 às 2:10h;
Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio. Link:
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1095&refr=605 Acesso
em: 19/09/2011 às 17:50h;
CARGA Tributária. Portal TCU: www.tcu.gov.br . Disponível em:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/contas/contas_governo/c
ontas_09/Textos/Ficha%203%20-%20Carga%20Tributaria.pdf. Acesso em: 08/11/2012;
Portal: www.brasil-id.org.br ;
DUARTE, Roberto Dias. Big Brother Fiscal. 3ed .São Paulo: IdeasWork, 2012.

REFERÊNCIAS
• Portal Brasil. Link: http://www.brasil.gov.br/pac/medidas-institucionais-e-
economicas/desoneracao-e-administracao-tributaria Acesso em: 15/09/2011 às
15h;
• Postal da Secretaria de Estado da Receita – Paraíba. Link:
http://www.receita.pb.gov.br/idxserv_dar.php. Acesso em: 21-09-2011 às 14h;
• Receia Federal do Brasil. Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-
fiscal/legislacao.htm . Acesso em 18/09/2011 às 12:48h;
• Roberto Dias Duarte. www.robertodiasduarte.com.br Acesso: 13/09/2011 às 15:10;
• R7 Portal de Notícias. Link: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/saiba-as-
diferencas-entre-o-pac-1-e-o-pac-2-20100330.html Acesso em: 13/9/11;

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