Ecf prática completo

1. Escrituração Contábil Fiscal E C F Coord. Anne Isabelly P. das Neves 2017

2. Apresentação Nome: Ádamo da Cruz Barbosa .: Natural de Campina Grande-PB - 22-09-1978 Graduado em Ciências Contábeis – UEPB Pós-Graduado em Contabilidade de Custos-UEPB Mestre pela Univ. San Carlos – Asunción - PY Doutorando pela Univ. San Carlos – Asunción - PY Histórico Docente: Graduação UEPB; Graduação UNESC; Pós-graduação FURNE; Pós-graduação FAFIC; Pós-graduação META Modelo; Pós-graduação Maurício de Nassau; Pós-graduação Padre Anchieta; Histórico Profissional: Banco do Brasil; coordenador Setor Fiscal; empresário da contabilidade; auditor público de conformidade, perito contábil. Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

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4. LEGISLAÇÃO Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

5. ECF – IN 1422 / 2013 atualizada • Art. 1 – A partir do ano-calendário 2014 todas as pessoas jurídicas, inclusive equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF de forma centralizada na matriz. • Art. 1 – § 2º A obrigatoriedade a que se refere este artigo não se aplica: • I - às pessoas jurídicas optantes Simples Nacional; • II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e • III - às pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.659, de 2016. • Art. 1 - § 3º a ECF é o Livro de Apuração do Lucro Real. Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

6. ECF – Legalidade e Prazo Art. 2º O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); • Detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real; • Detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL; • Registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL; Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

7. ECF – Legalidade e Prazo • Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. (IN 1633/2016); • § 4º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, entregar ECF no 3º mês subsequente ao evento. Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

8. ECF – Dispensa e Multas • Art. 5º As pessoas jurídicas ficam dispensadas a partir de 01/01/2014 da apresentação do LALUR e da DIPJ; • As informações econômico-fiscais serão prestadas na ECF a partir de 2015. • Art. 6º A não apresentação da ECF no prazo gera multa prevista ao Art 8º-A do Decreto 1598/77 atualizado. [Art. 8o-A. O sujeito passivo que deixar de apresentar [...], ou que o apresentar com inexatidões, incorreções ou omissões, fica sujeito às seguintes multas: Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

9. ECF – Multas • I - equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere a apuração, limitada a 10% e ao faturamento de 5 milhões. • II - 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor omitido, inexato ou incorreto. • § 1o A multa de que trata o inciso I do caput será limitada em: I - R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as pessoas jurídicas que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00. Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

10. ECF – Multas e Reduções • § 2o A multa de que trata o inciso I do caput será reduzida: • I - em 90%, quando o livro for apresentado em até 30 dias após o prazo; • II - em 75%, quando o livro for apresentado em até 60 dias após o prazo; • III - à metade, quando o livro for apresentado depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício. Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

11. RELEMBRANDO O SPED CONTÁBIL (ECD) Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

12. Escrituração Contábil Fiscal Relembrando informações da Escrituração Contábil Digital: G - Diário Geral; R - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar); A - Diário Auxiliar; Z - Razão Auxiliar; B - Livro de Balancetes Diários e Balanços; S – Livro da SCP Mantida pelo Sócio Ostensivo. Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Sistema de Informação

13. Escrituração Contábil Fiscal Relembrando informações da Escrituração Contábil Digital: • O arquivo da ECD sempre corresponde a um livro; • Apenas um arquivo correspondente a todo o ano- calendário; • Exceção: livro principal (escrituração resumida) e um ou mais livros auxiliares; Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Sistema de Informação

14. Escrituração Contábil Fiscal Relembrando informações da Escrituração Contábil Digital: • Limite de 1 GB (gigabyte) por arquivo, assim pode ser fracionado; • O livro é mensal, todos os meses devem estar no ano, não há fração de mês; • Não pode haver descontinuidade na sequência de meses; • Nada impede que, no mesmo livro, exista quatro conjuntos de demonstrações trimestrais e a anual; Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Sistema de Informação

15. Escrituração Contábil Fiscal Relembrando informações da Escrituração Contábil Digital: • Mudança de contador no meio do período: o período da escrituração pode ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico; • Mudança de plano de contas da empresa no meio do período: o período da escrituração pode ser fracionado para que cada plano contas corresponda a um período; • Mudança da sede da empresa para outra unidade federação: consider o NIRE da nova sede da empresa; Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Sistema de Informação

16. Escrituração Contábil Fiscal Relembrando informações da Escrituração Contábil Digital: • Os lançamentos de quarta fórmula podem ser utilizados desde que se refiram a um único fato contábil; • O plano de contas da empresa deve ter, no mínimo, 4 níveis. Exemplo: Ativo-Ativo Circulante-Disponibilidades-Caixa; • Mapeamento para os planos de contas referenciais é facultativo; • O PVA do Sped Contábil adota em 2014, o plano de contas da ECF. Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Sistema de Informação

17. Escrituração Contábil Fiscal Caracteres Especiais: • O Símbolo [|] Pipe ou “barra vertical” é utilizado para separar informações nos arquivos de texto do SPED (delimitador de campo); • O Símbolo [,] vírgula é utilizado para indicar casas decimais nos arquivos de texto do SPED; • Nos arquivos texto do SPED não se usa o símbolo [%] percentual; • As datas terão o formato “ddmmaaaa” Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Sistema de Informação

18. Escrituração Contábil Fiscal Dentro do PVA_ECF: • Cria ECF, depois recupera a ECD no ECF; • Existem várias perguntas sobre as diversas particularidades da entidade junto a Receita Federal, para que o sistema ative regras de validação; • A ECD importada servirá de base para iniciar a ECF por causa do saldo das contas não encerradas. Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Sistema de Informação

19. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (substitui a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

20. SPED – ECF – Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

22. Escrituração Contábil Fiscal 1º - Busque a pesquisa pressionando o botão Ctrl+F (arquivos formato PDF) ou Ctrl+L (arquivos formato DOC do Microsoft Office-Word). Certifique-se que a pesquisa está no subtítulo correto, pois este trará o nome do bloco+letra+dois pontos: “Bloco M:” Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Encontrando o Campo M010 no Manual_ECF.)

23. Escrituração Contábil Fiscal 2º - Agora com o subtítulo encontrado, verifique, campo a campo, através da coluna “Descrição”, qual é a informação que se deseja. Verifique que existe uma coluna de Número=”Nº”. Esta numeração representa a separação das informações campo a campo. Atenção ao Campo 8. Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Sistema de Informação (Encontrando o Campo no Manual_ECF.)

24. Escrituração Contábil Fiscal 3º Vamos agora identificar estes campos no arquivo texto. Abra-o no aplicativo Bloco de Notas. Campos 8 (COD_TRIBUTO) e 9 (VL_SALDO_INI) Use Ctrl1+F ou Ctrl+G Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Sistema de Informação (Encontrando o Campo no Manual_ECF.)

25. Escrituração Contábil Fiscal 4º - Colocaremos agora o Registro M010 da posição horizontal para a posição vertical: Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Sistema de Informação (Encontrando o Campo no Manual_ECF.) Campo 2: |1| = este código é atribuído pela empresa. É equiparado a um plano de contas para o e-Lalur Campo 3: |Prejuízos Fiscais Operacionais|= Descrição da conta criada pela empresa para explicar o lançamento do e-Lalur Campo 4: |31122013|= Data final do período de apuração Campo 8: |I| = Identificação do tributo, sendo: I – Imposto de Renda; C – Contribuição Social. Campo 9: |232903,120|= Indicador de Saldo Inicial. Exemplo: a apuração é de 31/12/2014, então este saldo acumulado inicial deve ser em 31/12/2013. Campo 10: |C| = Saldo ERRADO, este deve ser “D”, visto que o formato é financeiro, ou seja, prejuízo tem saldo devedor mesmo. A letra “C” é usada para valores que irão aumentar o lucro real ou a base de cálculo para CSLL.

26. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF

27. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF

28. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF PARÂMETROS DE TRIBUTAÇÃO: REG 0010 Campo 5 – Forma de Tributação: 1 – Lucro Real 2 – Luco Real/Arbitrado 3 – Lucro Presumido/Real 4 – Lucro Presumido/Real/Arbitrado 5 – Lucro Presumido 6 – Lucro Arbitrado 7 – Lucro Presumido/Arbitrado... Campo 6 - Forma de Apuração: T – Trimestral A – Anual Campo 9 - Mês do Balanço de Redução (por estimativa mensal) Formato XXXXXXXXXXXX Cada X corresponde a um mês Campo 8 - Forma de Tributação no Período Trimestral 0 – Zero R – Real P – Presumido A – Arbitrado E – Real Estimativa Campo 10: Tipo de Escrituração (não obrigatória para Lucro Real) L – Livro Caixa ou Não Obrigada a ECD (Lucro Presumido, Imunes ou Isentas) C – Contábil (Lucro Presumido, imunes, ou isentas, que estão obrigadas a entrega da ECD)

29. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF IDENTIFICAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS: REG 0930  Exigida no mínimo duas assinaturas com Certificado Digital: 1-Contabilista; 1-Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou e-CPF do representante legal ou procurador);  O contabilista só pode assinar com certificado digital e-PF ou e-CPF (só tipo A3); Campo 3: CPF do signatário Campo 5: número do CRC do contabilista Campo 6 e 7: E-mail e Telefone, respectivamente

30. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF C040 Identificador da ECD C050 Plano de Contas da ECD C051 Plano de Contas Referencial C053 Subcontas Correlatas C100 Centro de Custos C150 Períodos dos Saldos –Contas Patrimoniais C350 Períodos dos Saldos –Contas de Resultado antes do Encerramento Recuperado na ECF Origem da ECD C050 I050 C051 I051 C053 I053 C150 I150 C155 I155 C350 I350 C355 I355 Bloco C – Recuperação da ECD

31. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Bloco J – Plano de Contas e Mapeamento para o Plano de Contas Referencial J050 Plano de Contas do Contribuinte J051 Plano de Contas Referencial J100 Centro de Custos

32. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF PLANODECONTASPRÓPRIO(Contribuinte): REGJ050

33. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF SUBCONTAS CORRELATAS: REG J053 a) Utilizado para demonstrar os grupos; b) Composto por uma conta “PAI” e outras subcontas correlatas; c) Pode utilizar mesmo código de grupo para mais de um grupo; d) Tanto as contas como as subcontas devem constar no registro J050 (plano de contas da empresa) Exemplo 1: Conta Pai: Veículos 1.01.01.0001 Subconta correlata: Ajuste a Valor Presente (AVP) 1.01.01.0002

34. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF SUBCONTAS CORRELATAS: REG J053 Exemplo 2: Conta Pai: Depreciação Acumulada 1.01.02.001 Subconta correlata: Ajuste a Valor Presente de Depreciação 1.01.02.0002

35. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Bloco K – Saldo das Contas patrimoniais e de resultado por período de apuração e mapeamento para o plano de contas referencial. K030 Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e CSLL no ano-calendário K155 Detalhamento dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período) K355 Saldo Final das Contas Contábeis de Resultado antes do Encerramento

36. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Identificação PERÍODO e FORMAS de Apuração IRPJ e CSLL: REG K030 Campo 4: PER_APUR A00 – para apuração anual; A01 a A12 – para balanços de suspensão durante o período, ou T01 a T04 para apuração trimestral, indicando cada trimestre.

37. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Identificação PERÍODO e FORMAS de Apuração IRPJ e CSLL: REG K030

38. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Saldos Contábeis DEPOIS Encerramento (Ativo, Passivo e PL): REG K155 a) Apresentação das informações idênticas a um balancete de verificação, mas por cada período indicado no registro K030, e tudo após o encerramento das contas; b) Pode ser importado um arquivo digital, ou recuperado pela ECD ou na ferramenta de edição do Programa da ECF; c) Apresentar todas as contas analíticas que tenham saldos ou movimento; d) Considerar os valores inclusive com os lançamentos de encerramento.

39. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Saldos Contábeis DEPOIS Encerramento (Ativo, Passivo e PL): REG K155

40. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Saldos Contábeis DEPOIS Encerramento (Ativo, Passivo e PL): REG K155  A ECF fará a verificação se o saldo é igual ao saldo final no mapeamento com a conta do plano de contas referencial no registro K156;  O registro K156 é uma espécie de Balancete da Receita Federal;  Podem haver mais de uma conta no plano de contas da empresa que correspondam a uma única conta no plano de contas referencial, por isso fica difícil conferir estes saldos manualmente.

41. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Saldos Contábeis ANTES do Encerramento (Receitas, Custos e Despesas): REG K355 O Registro K156 irá verificar se estes saldos das contas de resultado na empresa irão ser iguais aos saldos das contas de resultado que irão constar na Receita Federal.

42. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Bloco L – Apuração do Lucro Líquido – Lucro Real L030 Períodos e Formas de Apuração L100 Balanço Patrimonial L200 Método de Avaliação do Estoque Final L210 Informativo da Composição do Custo L300 Demonstração de Resultado Líquido no Período Fiscal

43. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Apuração do Lucro Líquido – Lucro Real a) Receita Total > 78 milhões no ano-calendário anterior; b) Entidades financeiras (bancos, corretoras, cooperativas de crédito, capitalização); c) Ganhos no exterior; d) Isenção ou redução de imposto; e) Tenha efetuado pagamento mensal por estimativa;

44. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Apuração do Lucro Líquido – Lucro Real (anual)-ESTIMATIVA mensal Atividades 1,6% Revenda derivados petróleo, álcool etílico e gás natural 8% Venda fabricação própria e revenda, industrialização a indústria, serviços hospitalares, transporte de cargas, loteamento de terreno, outras que não sejam caracterizadas como prestação de serviço. 16% Serviços de transporte, exceto de carga. Prestadores de serviços em geral até R$ 120.000,00 receita bruta anual. 32% Demais serviços

45. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Alíquota do Imposto de Renda (trimestral e anual) 15% para Imposto de Renda (-) Imposto de Renda Retido na Fonte; 10% adicional de Imposto de Renda sobre o excedente de R$ 20.000,00 de lucro auferido mensalmente. Compensação de Prejuízos (Trimestral e Anual) Registrado em LALUR os prejuízos acumulados, pode compensar no máximo 30% do referido lucro apurado; Apurar o prejuízo não operacional, em separado dos prejuízos operacionais. A compensação supracitada deve ser feita segregando cada prejuízo, e o limite deve ser respeitado, em separado.

46. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Balanço Patrimonial: REG L100

47. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Método de Avaliação do Estoque Final: REG L200

48. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Composição de Custos: REG L210

49. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Composição de Custos: REG L210

50. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Demonstração do Resultado Líquido: REG L300 Utiliza o Plano de Contas Referencial em L300A do Manual ECF.

51. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Demonstração do Resultado Líquido: REG L300

52. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Bloco M – Registro do e-LALUR e e-LAC M010 Identificação da Conta da Parte B e-Lalur e do e-Lacs M030 Períodos e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL – Empresas Lucro Real M300 Lançamentos da Parte A do e-Lalur M305 Conta da Parte B do e-Lalur M310 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur M312 Número dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil M315 Identificação de Processo Judicial ou Administrativo referente ao Lançamento M500 Controle dos Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e- Lacs

53. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Bloco M – Registro do e-LACS M350 Lançamento da parte A do e-Lacs M355 Conta da Parte B do e-Lacs M360 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs M365 Identificação de Processo Judicial ou Administrativo referente ao Lançamento M410 Lançamentos da Conta da Parte B sem reflexo na parte A M415 Identificação de Processo Judicial ou Administrativo referente ao Lançamento

54. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Contas da Parte B (e-LALUR e e-LACS): REG M010

55. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Contas da Parte B (e-LALUR e e-LACS): REG M010 Campo 2 Este código é aleatório, apenas para descrever os lançamentos da parte B do e-Lalur e e-Lacs; Campo 3 o que importa mesmo é a descrição desta conta, onde irá detalhar o que houve de fato e qual a característica individual deste registro; Campo 8 Indique o tributo que será influenciado por este lançamento; Campo 10 informar D para lançamentos que reduzam o lucro, ou C para lançamentos que aumentem o lucro;

56. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Lançamentos da Parte A (e-LALUR): REG M300 Lançamentos não contábeis, com o objetivo de “ajustar” a base de cálculo para cálculo do Imposto de Renda a legislação fiscal vigente. Existem, despesas que foram lançadas contábil-mente, mas que a administração tributária (o fisco), a luz da legislação, não aceita que seja deduzida da base de cálculo para imposto de renda. Exemplo: uma multa de trânsito não faz parte da operacionalidade da empresa, além de ter caráter punitivo, assim o entendimento é que ouve “culpa” do infrator (motorista em veículo da empresa).

57. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Lançamentos da Parte A (e-LALUR): REG M300

58. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Lançamentos da Parte A (e-LALUR): REG M300 Campo 2 Utilizar a tabela dinâmica, disponibilizada entre as páginas 202 a 288 do Manual da ECF M300A. Nesta há 349 contas, com as devidas orientações sobre a forma de utilizar cada uma delas. Campo 4 A - adição tem o objetivo de “aumentar” a base de cálculo, gerado mais Imposto de Renda; E – exclusão tem o objetivo de “diminuir” a base de cálculo, gerando menos imposto de renda; P – lançamento feito na parte A, com objetivo de reduzir em até 30% (base legal) a base de cálculo do imposto de renda (controlado na parte B).

59. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Lançamentos da Parte B (e-LALUR): REG M305

60. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF CONTROLE dos Saldos das Contas Parte B (e-LALUR e e-LACS): REG M500

61. Escrituração Contábil Fiscal Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Registros mais Importantes da ECF Bloco N – Cálculo do IRPJ e CSLL – Lucro Real N030 Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL – Lucro Real N500 Base de Cálculo do IRPJ sobre Lucro Real após as Compensações dos Prejuízos N600 Demonstração do Lucro da Exploração N610 Cálculo da Isenção e Redução do Imposto sobre o Lucro Real N615 Informações da Base de Cálculo de Incentivos Fiscais N620 Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa N630 Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Real N650 Base de Cálculo da CSLL após as compensa-ções das Bases de Cálculo Negativas (Prejuízos+adições-Exclusções) N660 Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa N670 Cálculo da CSLL com Base do Lucro Real

62. Utilizando o Validador ECF Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

73. REFERÊNCIAS • Instrução Normativa 1422/2013 atualizada até 2017 • Brasil. Lei Complementar 87/96. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp87.ht m . Acesso em 20/09/2011 às 14:05h; • Convênio ICMS 143 de 20/12/2006; • Manual da ECF (sítio do SPED). Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

74. REFERÊNCIAS Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP Nota Fiscal do Brasil. Link: http://www.nfedobrasil.com.br/pdf/CARTILHA%20SPED%20BRASIL.pdf Acesso em: 19/09/2011 às 2:10h; Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio. Link: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1095&refr=605 Acesso em: 19/09/2011 às 17:50h; CARGA Tributária. Portal TCU: www.tcu.gov.br . Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/contas/contas_governo/c ontas_09/Textos/Ficha%203%20-%20Carga%20Tributaria.pdf. Acesso em: 08/11/2012; Portal: www.brasil-id.org.br ; DUARTE, Roberto Dias. Big Brother Fiscal. 3ed .São Paulo: IdeasWork, 2012.

75. REFERÊNCIAS • Portal Brasil. Link: http://www.brasil.gov.br/pac/medidas-institucionais-e- economicas/desoneracao-e-administracao-tributaria Acesso em: 15/09/2011 às 15h; • Postal da Secretaria de Estado da Receita – Paraíba. Link: http://www.receita.pb.gov.br/idxserv_dar.php. Acesso em: 21-09-2011 às 14h; • Receia Federal do Brasil. Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped- fiscal/legislacao.htm . Acesso em 18/09/2011 às 12:48h; • Roberto Dias Duarte. www.robertodiasduarte.com.br Acesso: 13/09/2011 às 15:10; • R7 Portal de Notícias. Link: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/saiba-as- diferencas-entre-o-pac-1-e-o-pac-2-20100330.html Acesso em: 13/9/11; Prof. MSc. Ádamo da Cruz Barbosa - INOVAR - FIP

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