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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO II

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO II

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Ano LIV No- 128
Brasília - DF, sexta-feira, 5 de julho de 2013
ISSN 1677-7050
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Sumário
.
PÁGINA
Presidência da República.................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 7
Ministério da Cultura.......................................................................... 8
Ministério da Defesa........................................................................... 8
Ministério da Educação .................................................................... 18
Ministério da Fazenda....................................................................... 39
Ministério da Integração Nacional ................................................... 45
Ministério da Justiça......................................................................... 45
Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 47
Ministério da Previdência Social...................................................... 47
Ministério da Saúde .......................................................................... 50
Ministério das Cidades...................................................................... 55
Ministério das Comunicações........................................................... 56
Ministério das Relações Exteriores.................................................. 56
Ministério de Minas e Energia......................................................... 56
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 57
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 58
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 58
Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 58
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 59
Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 61
Ministério do Turismo ...................................................................... 62
Ministério dos Transportes ............................................................... 62
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 63
Ministério Público da União ............................................................ 63
Tribunal de Contas da União ........................................................... 64
Poder Legislativo............................................................................... 64
Poder Judiciário................................................................................. 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 69
Editais e Avisos................................................................................. 70
Presidência da República
.
CASA CIVIL
PORTARIA No- 499, DE 4 DE JULHO DE 2013
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
NOMEAR
ROSANGELA MARIA RIGO, para exercer o cargo de Secretária
Adjunta da Secretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mu-
lheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República, código DAS 101.5.
GLEISI HOFFMANN
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA No- 162, DE 4 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria no 590, de
13 de junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto no
4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
DESIGNAR
ROSYNUBIA GONÇALVES LOBATO BRAGA para a função de Su-
pervisor, código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Ga-
binete-Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Pre-
sidenta da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
GILSON ALCEU BITTENCOURT
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GE-
RAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da compe-
tência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 270, de 12
de abril de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
Nº 311 - DESIGNAR
EDINALDO PEREIRA BRAGA, 1ºSgt, PMDF, para exercer a fun-
ção de Supervisor, código GR-V, na Secretaria-Executiva desta Se-
cretaria-Geral, ficando dispensado do que atualmente ocupa.
Nº 312 - DESIGNAR
LENITA PASSOS ALVES, para exercer a função de Supervisor,
código GR-V, na Secretaria-Executiva desta Secretaria-Geral.
DIOGO DE SANT'ANA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA No- 260, DE 4 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DE SE-
GURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ-
BLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi con-
ferida pelo art. 1o da Portaria no 9 - GSI/PR/CH, de 13 de fevereiro
de 2009, resolve
DISPENSAR
o Sd Ex JULIMAR PERES DE FREITAS de exercer a função de
AUXILIAR, código GR I, na Secretaria de Segurança Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a
partir de 1º de julho de 2013.
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JÚNIOR
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA No- 65, DE 4 DE JULHO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 2o Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:
NOMEAR
HILDETE PEREIRA DE MELO HERMES DE ARAÚJO, para exer-
cer o cargo em Comissão de Assessor do Gabinete, código DAS
102.4, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República.
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PORTARIA No- 231, DE 4 DE JULHO DE 2013
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atri-
buições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o
que consta do Processo nº 00545.000870/2013-54, resolve
EXONERAR, a pedido,
HELANE MEDEIROS ALMEIDA BARROS, Advogada da União,
matrícula Siape 1565428, do cargo em comissão de Procuradora-
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ções que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Com-
plementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta do Processo nº 00407.002535/2013-75, resolve
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FILIPO BRUNO SILVA AMORIM, Procurador Federal, matrícula
Siape nº 1553498, do encargo de substituto eventual de Diretor,
código DAS 101.5, da Escola da Advocacia-Geral da União Victor
Nunes Leal, a contar de 21 de junho de 2013.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
DESPACHO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Processo nº 00590.001096/2012-72. Afastamento do país, em razão
de gozo de Licença para Capacitação, do Procurador Federal THIA-
GO STOLTE BEZERRA, matrícula Siape nº 1480172, lotado no
escritório de Representação da Procuradoria Geral Federal em Itajaí,
e em exercício na Procuradoria Federal Especializada no mesmo
município, para participar de Curso de Inglês, Certificate of English,
promovido pela Intercultural, em San Diego, Califórnia, Estados Uni-
dos, no período de 26 de agosto de 2013 a 22 de novembro de 2013,
incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da
União. Autorizo.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
RETIFICAÇÕES
Na Portaria 252/AGU, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de abril de 2013, Seção 2, pág. 3, onde se lê: "EXONERAR
LUCAS TROMBETTA BRANDÃO, Procurador Federal, matrícula
Siape nº 1358190, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código
DAS 101.1, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, na cidade
de Curitiba.", leia-se: "EXONERAR, a pedido, LUCAS TROMBET-
TA BRANDÃO, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1358190, do
cargo em comissão de Chefe de Serviço de Cobrança e Recuperação
de Créditos, código DAS 101.1, da Procuradoria Federal no Estado
do Paraná, na cidade de Curitiba.".
Na Portaria 254/AGU, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de abril de 2013, Seção 2, pág. 3, onde se lê: "RODRIGO
LUIZ MENEZES, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1584946,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS
101.1, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, na cidade de
Curitiba.", leia-se: "RODRIGO LUIZ MENEZES, Procurador Fe-

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  • 1. Ano LIV No- 128 Brasília - DF, sexta-feira, 5 de julho de 2013 ISSN 1677-7050 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00022013070500001 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 7 Ministério da Cultura.......................................................................... 8 Ministério da Defesa........................................................................... 8 Ministério da Educação .................................................................... 18 Ministério da Fazenda....................................................................... 39 Ministério da Integração Nacional ................................................... 45 Ministério da Justiça......................................................................... 45 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 47 Ministério da Previdência Social...................................................... 47 Ministério da Saúde .......................................................................... 50 Ministério das Cidades...................................................................... 55 Ministério das Comunicações........................................................... 56 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 56 Ministério de Minas e Energia......................................................... 56 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 57 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 58 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 58 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 58 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 59 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 61 Ministério do Turismo ...................................................................... 62 Ministério dos Transportes ............................................................... 62 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 63 Ministério Público da União ............................................................ 63 Tribunal de Contas da União ........................................................... 64 Poder Legislativo............................................................................... 64 Poder Judiciário................................................................................. 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 69 Editais e Avisos................................................................................. 70 Presidência da República . CASA CIVIL PORTARIA No- 499, DE 4 DE JULHO DE 2013 SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve NOMEAR ROSANGELA MARIA RIGO, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mu- lheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, código DAS 101.5. GLEISI HOFFMANN SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA No- 162, DE 4 DE JULHO DE 2013 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria no 590, de 13 de junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve DESIGNAR ROSYNUBIA GONÇALVES LOBATO BRAGA para a função de Su- pervisor, código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Ga- binete-Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Pre- sidenta da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa. GILSON ALCEU BITTENCOURT SECRETARIA-GERAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2013 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GE- RAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da compe- tência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 270, de 12 de abril de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: Nº 311 - DESIGNAR EDINALDO PEREIRA BRAGA, 1ºSgt, PMDF, para exercer a fun- ção de Supervisor, código GR-V, na Secretaria-Executiva desta Se- cretaria-Geral, ficando dispensado do que atualmente ocupa. Nº 312 - DESIGNAR LENITA PASSOS ALVES, para exercer a função de Supervisor, código GR-V, na Secretaria-Executiva desta Secretaria-Geral. DIOGO DE SANT'ANA GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA No- 260, DE 4 DE JULHO DE 2013 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DE SE- GURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ- BLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi con- ferida pelo art. 1o da Portaria no 9 - GSI/PR/CH, de 13 de fevereiro de 2009, resolve DISPENSAR o Sd Ex JULIMAR PERES DE FREITAS de exercer a função de AUXILIAR, código GR I, na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a partir de 1º de julho de 2013. ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JÚNIOR SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PORTARIA No- 65, DE 4 DE JULHO DE 2013 A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2o Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve: NOMEAR HILDETE PEREIRA DE MELO HERMES DE ARAÚJO, para exer- cer o cargo em Comissão de Assessor do Gabinete, código DAS 102.4, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. ELEONORA MENICUCCI ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA No- 231, DE 4 DE JULHO DE 2013 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atri- buições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta do Processo nº 00545.000870/2013-54, resolve EXONERAR, a pedido, HELANE MEDEIROS ALMEIDA BARROS, Advogada da União, matrícula Siape 1565428, do cargo em comissão de Procuradora- Chefe, código DAS 101.4, da Procuradoria da União no Estado de Rondônia. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS PORTARIA No- 232, DE 4 DE JULHO DE 2013 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribui- ções que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Com- plementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00407.002535/2013-75, resolve DISPENSAR FILIPO BRUNO SILVA AMORIM, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1553498, do encargo de substituto eventual de Diretor, código DAS 101.5, da Escola da Advocacia-Geral da União Victor Nunes Leal, a contar de 21 de junho de 2013. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS DESPACHO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Processo nº 00590.001096/2012-72. Afastamento do país, em razão de gozo de Licença para Capacitação, do Procurador Federal THIA- GO STOLTE BEZERRA, matrícula Siape nº 1480172, lotado no escritório de Representação da Procuradoria Geral Federal em Itajaí, e em exercício na Procuradoria Federal Especializada no mesmo município, para participar de Curso de Inglês, Certificate of English, promovido pela Intercultural, em San Diego, Califórnia, Estados Uni- dos, no período de 26 de agosto de 2013 a 22 de novembro de 2013, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. Autorizo. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS RETIFICAÇÕES Na Portaria 252/AGU, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2013, Seção 2, pág. 3, onde se lê: "EXONERAR LUCAS TROMBETTA BRANDÃO, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1358190, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, na cidade de Curitiba.", leia-se: "EXONERAR, a pedido, LUCAS TROMBET- TA BRANDÃO, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1358190, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos, código DAS 101.1, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, na cidade de Curitiba.". Na Portaria 254/AGU, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2013, Seção 2, pág. 3, onde se lê: "RODRIGO LUIZ MENEZES, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1584946, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, na cidade de Curitiba.", leia-se: "RODRIGO LUIZ MENEZES, Procurador Fe-