SPED Contábil, Fiscal, Contribuições e a eSocial - Conhecendo as Obrigações Acessórias

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SPED Contábil, Fiscal, Contribuições e a eSocial - Conhecendo as Obrigações Acessórias - Acaraú/CE - 25.02.2015

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  • Desmaterialização e agilidade na tramitação de processos, economia e sustentabilidade são palavras de ordem em órgãos do governo e instituições privadas dos mais variados setores.
     
    É em cima deste cenário, aliado ao fator da criação de novas soluções e aplicações que a certificação digital ganha cada vez mais adeptos no Brasil - hoje são 5 milhões de certificados emitidos na hierarquia da ICP-Brasil.
     
    Se por um lado, a tecnologia traz uma série de benefícios para quem a usufrui e, principalmente, para o meio ambiente, por outro, emprestar ou dividir o seu documento eletrônico com terceiros pode ser comprometedor e de alto risco. Com isso, o responsável passa a outorgar plenos poderes com seu nome a outras pessoas, podendo assim perder o controle em certas situações.
    A prática de ações ilícitas por terceiros de posse do certificado digital alheio é um risco iminente que, além de prejuízos, se tornará uma dor de cabeça
     
    Falsificação de documentos, fraudes, assinaturas de contratos ou procurações, transferências de valores e de bens patrimoniais como imóvel, veículo ou até mesmo empresa não são situações que acontecem apenas em obras de ficção.
     
    A prática de ações ilícitas por terceiros mal intencionados que estejam de posse do certificado digital alheio é umrisco iminente que, além de prejuízos, também se tornará uma grande "dor de cabeça", já que pleitear a nulidade do ato não é algo que se resolve de um dia para o outro e na maioria dos casos, com base nas leis brasileiras, não haverá como repudiar o ato praticado com a certificação digital.
     
    A guarda do certificado digital e o que for assinado por ele é responsabilidade do titular conforme art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-02, de 24/8/2001.
    Assim como se aplica a qualquer outro documento de identificação pessoal válido em território nacional, por força da lei, cada indivíduo deve usar o seu certificado digital. Não se dirige com a habilitação de outra pessoa e no caso dos advogados, não é permitido se apresentar em um tribunal com a carteira da OAB do colega.
    A certificação digital existe para contribuir e facilitar a vida de pessoas e organizações. Prova disso está na descoberta de novas aplicações para este sistema. Seguradoras já adotaram a certificação digital para reduzir o uso e impressão de papéis nas apólices emitidas aos segurados; o número de advogados que passaram a usar a assinatura eletrônica continua crescendo - hoje corresponde a 15,74% da classe. Isso sem contar o setor de saúde, que recentemente passou a enxergar a certificação digital como ferramenta importante em quesitos como redução de custos, agilidade e aumento da segurança no arquivo de informações sobre pacientes. Grandes hospitais brasileiros já aderiram ao Prontuário Eletrônico de Pacientes. E, tendo em vista o combate de fraudes, médicos adotaram o atestado médico digital.
    O uso consciente da tecnologia colabora para que os processos sejam mais simples, ágeis e econômicos. E, em especial, o uso da certificação digital contribui com projetos sustentáveis. Mas isso tudo desde que usado de forma correta, segura e nos termos da constituição brasileira.
    Júlio Cosentino é Vice Presidente da Certisign Fonte: Jornal Brasil Econômico
  • SPED Contábil, Fiscal, Contribuições e a eSocial - Conhecendo as Obrigações Acessórias

    1. 1. SPED Contábil, Fiscal, Contribuições e a eSocial Conhecendoas Obrigações Acessórias 25.02.2015Ana CarolinaAleixo & Fernando Sampaio
    2. 2. Ana CarolinaAleixo DiretoraAdministrativaede DesenvolvimentoProfissional daSINERGIXContabilidade, RHeTreinamentos PSICÓLOGA PARAENSE DUASMÃES UMPAI COMPARTILHAR CONHECIMENTO PESSOAS 30 ANOS ADORO MASSAS VIAJARMÚSICA anacarolina@sinergix.com.br /anacarolinaleixo
    3. 3. FernandoSampaio CONTADORDE NASCIMENTO MORA EM AVIÕES NASCEUPAYSANDU PAGA IPTUEM BELÉM PROFESSOR QUE APRENDE TODODIA DOIS FILHOS DORMIR EM REDE 33ANOS SPED fernando@sinergix.com.br /curtafernandosampaio fernandosampaio.com DiretordeNegóciosda SINERGIXContabilidade,RHe Treinamentos
    4. 4. Sinergix
    5. 5. Prazerem conhecê-lo!
    6. 6. Prepara! (vamos começar)
    7. 7. A norma deve prevalecer sobre a cultura O SPED e a eSocial não podem ser compreendidos como novos conceitos, mas como um convite para re(ajustes) e melhores práticas da Estrutura Organizacional.
    8. 8. Contribuição da Gestão dePessoas eda Gestão por Processos para o sucesso do SPED nas Organizações e nas Empresas Contábeis
    9. 9. Cultura Organizacional • Identidade  Missão  Visão  Valores Papel de cada cargo dentro da organização
    10. 10. •Ambiente de Trabalho Equilibrado •Integração entre Áreas •Mediação entre os interesses da Empresa e dos seus Colaboradores
    11. 11. • Administrar resistência à mudança • Empowerment • Reconhecimento de metas conquistadas • Reforçar coparticipação para alcance dos resultados
    12. 12. Processos Processos de Negócio ResultadoObjetivo Informação Tarefas específicas Prioridades Procedimentos RecursosPessoas
    13. 13. Técnicos Motivacionais Comportamentais Pratudo dar certo
    14. 14. Perfildo Profissional(SPED e eSOCIAL) Gerenciar equipes Conhecer as normas legais Conhecer os recursos de TI Entender a filosofia do SPED e da eSocial Integrar áreas
    15. 15. E o Fisco?
    16. 16. Resultados da Coordenadoria deFiscalização/RFB (muito mais com os futuros resultados de fiscalizaçõesda eSOCIAL, ECF,Simples...)
    17. 17. Ato Legal 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 CERTIFICAÇÃO ICP EMENDA 42, CF/88 NF-E EFD ICMS/IPI CT-E FCONT EFD CONTRIBUIÇÕES ECF NFC-E Esocial (?) Cronologia SPED
    18. 18. Abrangência do Sped Integração ECD EFD NF-e CT-e EFDContribuições e-Social ReceitanetBX NFS-e ECF Fcont
    19. 19. Cruzamento de Informações Fluxo sistêmico demonstra a qualidade da informação Processamento de Dados Entradade Dados Saída de Informação Maiorrisco: Entradas erradas causam saídas erradas ORGANIZAÇÃO RETROALIMENTAÇÃO MUNDO DIAGNÓSTICO Provável Ausência de: + Definição de Processos Internos + Treinamento/Capacitação Ineficiência operacional ede gestão
    20. 20. Método de Resoluções de Problemas para oSPED e a eSOCIAL
    21. 21. CertificaçãoDigital • Atestado de Valor Jurídico no momento da assinatura digital. • Procuração eletrônica deve ser mantida por prazo determinado de acordo com o contrato de prestação de serviços contábeis, nos casos de Contabilidade terceirizada (escritório). • Formaliza a troca de dados entre o contribuinte e o governo, sendo o principal instrumento de comunicação fiscal.
    22. 22. NF-e & SPED xSimples Nacional (LC 147/2014) Regras para a EFD das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional (art. 26, §§ 4º- A, 4º-B, 4º-C). A EFD ou equivalente não poderá ser exigida de empresas optantes pelo SIMPLES salvo se tiver autorização específica do CGSN e for disponibilizado por parte da administração tributária aplicativo gratuito para uso da empresa optante. A exigência de apresentação de livros fiscais em meio eletrônico aplica-se somente se houver substituição da entrega em meio convencional (art. 26, §4º-B). Até que seja implementado sistema nacional uniforme estabelecido pelo CGSN, com compartilhamento de informações, permanecem válidas as normas sobre escrituração fiscal digital ou equivalente dos entes federados publicadas até o primeiro trimestre de 2014 (art. 26, 4º-C).
    23. 23. Documento fiscal eletrônico para MPE e MEI (art. 26, §8º, 9º e 10). O CGSN poderá disciplinar a disponibilização, no portal do SIMPLES, de documento fiscal eletrônico de venda ou prestação de serviço para MEI e MPE (art. 26, §8º). Essa iniciativa poderá ser apoiada pelo SEBRAE (art. 26, §9º). O ato de emissão ou recepção de documento fiscal eletrônico estabelecido pelas administrações tributárias, na forma estabelecida pelo CGSN, representa a sua própria escrituração fiscal e elemento para a constituição do crédito tributário. NF-e & SPED xSimples Nacional (LC 147/2014)
    24. 24. Compartilhamento de informações (art. 26, §11, 12, 13, 14 e 15). Os dados dos documentos fiscais eletrônicos poderão ser compartilhados entre as administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios. A MPE optante pelo SIMPLES que emitir seus documentos fiscais eletrônicos nesse formato, ficam desobrigadas de transmitir seus dados as administrações tributárias (art. 26, §11). Informações relativas ao ICMS serão fornecidas por meio de aplicativo único (art. 26, §12). Ficam as MPE obrigadas a utilização de documentos fiscais eletrônicos estabelecidos pelo CONFAZ nas operações relativas a ICMS com ST, antecipação tributária e operações interestaduais (art. 26, §13). Os aplicativos necessários para atender as obrigações de emissão de documento fiscal eletrônico devem ser disponibilizados de forma gratuita no portal do SIMPLES Nacional (art. 26, §14). O CGSN regulamentará as relações acima descritas (art. 26, §15). NF-e & SPED xSimples Nacional (LC 147/2014)
    25. 25. EFD ICMS/IPI & EFD CONTRIBUIÇÕES • Erros mais comuns  Legislação ICMS: Substituição Tributária, Antecipações, Diferimento  Legislação PIS/COFINS: Definição de Insumos, Créditos , Receitas Não- Tributadas (Monofásicos, Alíquota Zero, ST, Sem Incidência, Suspensão)  Inventário: Classificação e Manutenção  Cadastro: Codificações de Gênero, Unidade de Medida, e principalmente, NCM. Após isso, revisar tributação com o custo de aquisição no inventário do ano corrente.  A vinculação em grupos ou no cadastro do produto, das codificações e prováveis combinações CST x CFOP e percentuais do ICMS e PIS/COFINS aplicáveis, se for o caso. • ERP  Implantação não foi 100%  Treinamentos das equipes não foram praticados, na maioria das vezes  Os processos empresariais não são definidos e o software é pouco utilizado • EFD ISSQN (Abrasf) vinculada à EFD ICMS/IPI
    26. 26. Vamos aos Exemplos
    27. 27. TEMA DE HOJE: O FATURAMENTO NÃO EMITE NOTA FISCAL CORRETA E O SETOR FISCAL TEM QUE CONSERTAR.
    28. 28. Quesito:CADASTROS • Dados cadastrais básicos • CNPJ, CPF, IE, SUFRAMA, CNAE, etc. • Existência e validade dos códigos NCMs atribuídos aos produtos • Unidade de inventário • Peso, Volume, Dimensão, etc.
    29. 29. • Emissão dos Documentos Fiscais Próprios • Ordem sequencial correta, Cancelamentos no prazo, Procedimento de Recusa, Política de Devoluções de acordo com a Legislação, Períodos de Apuração, Modelos, Séries, Duplicidades, Totais de itens, Bases de Cálculo, Alíquotas, Valores de ICMS, ICMS ST, IPI, PIS, COFINS) Quesito:MINHA NOTA, MINHA VIDA
    30. 30. • Coerência entre NCM dos produtos com as CSTs e CFOPs informados, evidenciando a tributação: normal, substituída, diferenciada, etc. Quesito:SOPA DE CÓDIGOS • Ajuste Sinief 07/05, Cláusula Décima, §1°: O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e. • E a Manifestação do Destinatário?!
    31. 31. • Permissão do software para baixar itens após saldo das quantidades ser igual a zero. • Seria uma omissão de entradas ou descontrole gerencial? • Como evitar? Processo de entrada, Conferência dos itens da nota fiscal (Verificar se são os solicitados caso haja ordem/pedido de compra), Conferir preço da compra (Para garantir que o preço negociado foi cumprido), Descarregar (Conferindo se nenhum item está com avarias/em decomposição), Realocar itens nos respectivos endereçamentos do seu estoque, Solicitar XML da nota fiscal ao seu fornecedor, entre outros casos. Quesito:ESTOQUESABAIXO DE ZERO
    32. 32. • Cruzamento do estoque escritural com o estoque físico (inventário real) da empresa • Cruzamento entre o inventário declarado pela empresa e o saldo apurado pelo sistema • Detecção de Omissões de Entradas e Omissões de Saídas • Tributação errada nas aquisições gera um custo de aquisição errado. Exemplo: desconsiderar ST em um produto e registrá-lo com tributação normal. Quesito:LIVRO DO INVENTADO ?!
    33. 33. • A situação dos Registros Filhos Obrigatórios • A versão de Leiaute e o Software do Contribuinte Desatualizado • Os lançamentos extemporâneos (cuidados com o regime de caixa e de competência) • Análise dos Manuais de Orientação e/ou Guias Práticos com a área de TI da Empresa Declarante Quesito7: LEIAUTESE PATERNIDADE
    34. 34. • Eliminar as redundâncias • Receitas, Despesas e Custos em fontes diferentes e muitas vezes divergentes • Possibilidade de detalhar operações entre as áreas organizacionais • Mitigar o risco de erro, dolo ou fraude • Não se enquadra no Desvio-Padrão do Fisco Quesito8: MESMA BASE DEDADOS
    35. 35. Ferramentade AuditoriaEletrônica Útil • A linguagem SQL UPDATE PRO SET CSTICMS = '060', CSTIPI = 49, CSTCOFINS = 73, CSTPIS = 73, CSTICMSSAIDAS = '060', CSTIPISAIDAS = 99, CSTCOFINSSAIDAS = '04', CSTPISSAIDAS = '04' WHERE CDNCM = 40169990 Banco de Dados da Empresa
    36. 36. Item % R$ Cálculo a RECEITA BRUTA ANUAL 100,00% 2.000.000,00 não se aplica b LUCRO PRESUMIDO 8,00% 160.000,00 (a * 8%) c CARGA TRIBUTÁRIA 74,13% 118.600,00 d + e + g + h d PIS 0,65% 13.000,00 (a* 0,65%) e COFINS 3,00% 60.000,00 (a * 3,00%) g IRPJ 1,20% 24.000,00 (a*8%)*(15%) h CSLL 1,08% 21.600,00 (a*12%)*(9%) i Lucro a Distribuir 25,88% 41.400,00 b - c j Lucro a Distribuir % da Receita Bruta 2,07% i / a Fonte: http://www.planej-rnc.com.br Acima de R$ 41.400,00 distribuídos neste cenário, a Organização fica obrigada à ECD, de acordo com a IN 1420/13 e alterações. http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14202013.htm “Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014: II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e” SPED CONTÁBIL - Obrigatoriedade de entrega para o Lucro Presumido
    37. 37. Correlacionando feedback feedback feedback Escrituração Elaboração das Demonstrações Publicação das Demonstrações Documentos comprobatórios Livros Contábeis Demonstrativos Mensurar Informar Decidir IssoéCONTABILIDADE!
    38. 38. ECF • Obrigados  Todos menos administração pública, Simples Nacional e Inativas • Interface com a ECD  Recuperação de Saldos do Balanço e DRE (rastreabilidade) • Acúmulo de saldos  Saldo inicial e final serão controlados pela ECF de 2014 em diante.
    39. 39. ECD Lucro Líquido Contábil e-Lalur/e-Lacs •Lucro Real Lucro Presumido Lucro Arbitrado Fichas deInformações da DIPJ A idéiaé... Fonte: RFB
    40. 40. Bloco Nome do Bloco 0 Abertura e Identificação C Informações Recuperadas das ECD (bloco recuperado pelo sistema – não é importado) E Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – não é importado) J Plano de Contas e Mapeamento K Saldos das Contas Contábeis e Referenciais L Lucro Líquido M e-LALUR e e-LACS N Imposto de Renda e Contribuição Social (Lucro Real) P Lucro Presumido T Lucro Arbitrado U Imunes ou Isentas X Informações Econômicas Y Informações Gerais 9 Encerramento do Arquivo Digital ECF
    41. 41. Informações Cadastrais Básicas Forma de Tributação do Declarante Assinantes da Declaração Recuperação de Saldos: ECF 2015 para a ECF 2016 Controle das Contas da Parte B ECD Recuperadas do Ano Calendário a ser Declarado Balanço e DRE preenchidas conforme ECD enviada J050 e J100 - Mesma metodologia de “De-Para” da ECD K155 e K355 – Saldos do Balanço e DRE em 4 colunas: Saldo Inicial | Total de Débitos | Total de Créditos | Saldo Final Com base nos saldos dos registros K155 e K355, o Balanço será preenchido automaticamente em P100 Em P200 e P400, a apuração da B/C Presumida de IRPJ e CSLL Em P300 E P500, o valor dos tributos ECF - PVA de Testes
    42. 42. InformaçõesTrabalhistas,Fiscais e Previdenciárias
    43. 43. LEI 8.212/91, Art. 32 A empresa é também obrigada a: III – prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) IV – declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) V – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.403, de 2002). VI – comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. (Incluído pela Lei nº 12.692, de 2012) Um pouco de Legislação
    44. 44. O filme:Leiaute 2.0 OFICIAL (24.02.2015)
    45. 45. Estrelando Gestãode Pessoas (RHeDP) TI Operações Jurídico Financeiro Tributos Contabilidade
    46. 46. Um exemplo prático
    47. 47. CONTROLE TOTAL - IMPLANTAÇÃO ESOCIAL AÇÃO ESTRATÉGICA OBJETIVOS E RESULTADOS ESPERADOS METODOLOGIA RECURSOS INDICADORES RESPONSÁVEIS PRAZO STATUS 1. Formalizar a Cultura Organizacional Identificação do contexto em que a eSocial será implantada 1.1 - Analisando Missão, Visão e Valores e sua intencionalidade a) Utilizando Computador/Notebook a) Gestão Interna de Rh 08.2014 Concluído 1.2 - Identificando, listando e conceituando as competências a) Utilizando Computador/Notebook I - Validando lista de competências e seus conceitos I.a) Gestão Interna de RH 09.2014 ConcluídoI.b) Diretoria I.c) Gestores 2. Introduzir a eSocial no contexto organizacional Envolvimento da Alta Gestão e das equipes em todo o processo de implantação e manutenção 2.1 - Realizando reunião com conceitos básicos e importância do envolvimento de todos a) Utilizando Computador/Notebook Avaliação de conhecimento a) Gestão Interna de Rh 10.2014 Concluído b) Utilizando Data Show b) Gestores 2.2 -Produzindo material didático simples e esclarecedor sobre a eSocial a) Utilizando Computador/Notebook a) Gestão Interna de Rh 10.2014 Concluído b) Dispondo de Papel Sulfite Concluído 3. Sanear Cadastros Atualização dos cadastros da organização 3.1 - Revendo CBO e Funções dos funcionários a) Gestão Interna de RH 10.2014 Em Andamento 3.2 - Solicitando apresentação de documentos originais de todos os funcionários ativos b) Gestão Interna de RH 12.2014 4. Avaliar atual Sistema de Folha Observação quanto à adequação do Sistema diante das exigência da eSocial 4.1 - Estudar as exigências da eSocial a) Todos os Gestores 12.2014 Programado 4.2 - Verificar se o Sistema se mostra compatível I - Fazendo relação entre exigências da eSocial e atual Sistema de Folha b) Área de TI 2015 Programado 4.3 - Avaliar outras opções no mercado c) Gestão Interna de RH 2015 Programado
    48. 48. Dizem por aí...
    49. 49. Situação1: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL C H R AS T Y EN IY T N H Enfermeira, 16 numerações PIS e 1 CPF
    50. 50. Situação2: As GABRIELAS Contadores Gabrielas Empresários Gabrielas Recursos Humanos Gabrielas Técnicos de Segurança do Trabalho Gabrielas Contratações Gabrielas Fiscais do Trabalho Gabrielas Auditores Fiscais Gabrielas Médicos Peritos Gabrielas Gestores da Folha de Pagamento Gabrielas Processos Empresariais à modinha para Gabriela
    51. 51. O meu amigo da FOPAG Novo Contracheque Salário 4,5 mil Contracheque salário 1,5 mil valor 6 mil Situação3: Meu Amigo da FOPAG
    52. 52. Situação4: pouco +R$ na Folha e muito -R$ em Notas Eletrônicas Queremos conhecervocê!
    53. 53. Situação5: Documentos para admissão Empregado foi admitido em 1997 E desde então o seu cadastro está incompleto
    54. 54. Situação6: Estrutura Funcional • Cargo • Função • Nível de Responsabilidade Função: Recrutamento e Seleção Função: Treinamento e Desenvolvimento Categoria por nível de responsabilidade: Júnior Categoria por nível de responsabilidade: Pleno Cargo: Analista RH
    55. 55. “Se você acha que treinamento é caro, imagine o preço da ignorância”. Ray Kroc
    56. 56. Muito obrigado!

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