O documento lista projetos de emendas e leis, bem como indicações, que serão discutidos e votados em uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí. Inclui propostas para permitir a reeleição na mesa diretora, autorizar a abertura de créditos orçamentários, receber doação de imóvel, e alterar leis municipais.

1. PROJETOS DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 027/2010, de iniciativa dos Vereadores Antonio Carlos Utrila
Garcia, Josias Zarelli, Odair Xavier Amâncio e Roberto Cauneto Picoreli, que altera a Lei Orgânica do
Município de Paranavaí, permitindo a reeleição na mesma legislatura dos cargos que compõem a Mesa
Diretora. Em primeiro turno de discussão e votação.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 139/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional no Orçamento Fiscal de 2010. Em terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 131/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que altera arts. 2º e 3º da Lei Municipal
nº 679 de 12 de junho de 1974. Em segunda discussão. Com emenda.
PROJETO DE LEI Nº 141/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a receber bem imóvel em doação com encargos e a título gratuito. Em segunda
discussão.
PROJETO DE LEI Nº 142/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal de 2010. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 143/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 144/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Especial no Orçamento Fiscal de 2010. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 145/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Especial no Orçamento Fiscal de 2010. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 146/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 147/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeira discussão.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2010, de iniciativa dos Vereadores Antonio Carlos Utrila
Garcia, Josias Zarelli, Odair Xavier Amâncio e Roberto Cauneto Picoreli, que altera o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranavaí, permitindo a reeleição na mesma legislatura
para os cargos que compõem a Mesa Diretora. Em primeira discussão.
37ª Reunião Ordinária – 16 de novembro de 2010 (às 20:00 horas)
Estado do Paraná

2. INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 343/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que promova estudos a fim de viabilizar a implantação na Rede Pública Municipal de Ensino,
nos níveis de educação infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental atividades de Psicomotrocidade
Relacional. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 344/2010, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico da Rua Serafim Afonso Costa, no trecho que compreende da
Rua Marechal Cândido Rondon até a Rua Odinot Machado. Em discussão única.