O documento discute a organização de um condomínio residencial, definindo o que é um condomínio, suas áreas e normas. Explica que um condomínio é formado por estruturas físicas compartilhadas e um vínculo jurídico entre moradores. Também descreve os instrumentos legais que regem a vida condominial e os passos para a instalação e organização de um novo condomínio.