O documento discute a organização de um condomínio residencial, definindo o que é um condomínio, suas áreas e normas. Explica que um condomínio é formado por estruturas físicas compartilhadas e um vínculo jurídico entre moradores. Também descreve os instrumentos legais que regem a vida condominial e os passos para a instalação e organização de um novo condomínio.

1. Dados sobre falta de moradias e a mudança social ocorrida com a conquista da moradia!

2. Morar em prédio é diferente de morar em casa: vizinhança; Ser vizinho é compartilhar; é buscar viver em harmonia; é desfrutar de espaços e hábitos comuns, respeitar os direitos e limites dos outros vizinhos e sentir-se respeitado nos seus.

3. Nosso Bairro Nosso Condomínio

4. “ É um conjunto formado pela estrutura física de um ou mais blocos, seus moradores e o vínculo jurídico que une as pessoas moradoras desse conjunto” O que é um condomínio ?

6. Um condomínio possui: Áreas privativas Áreas do interior das unidades habitacionais, ou seja, o seu apartamento; Áreas de uso comum (coletivo) Corredores, jardins, escadarias, estacionamentos, halls e outras área compartilhadas por todos os moradores; Áreas de interesse comum (coletivo) Casa de máquinas, vão das escadas, paredes externas, laje superior, telhados (pertencem a todos, mas não são de uso direto dos condôminos);

8. Como definir normas para manter e conservar os ambientes?

9. Como definir normas de preservação das fachadas e paredes dos blocos?

10. Como definir normas para evitar sons altos e barulhos excessivos?

11. Como definir normas de convivência com os animais ?

12. Como definir normas de uso do estacionamento? No condomínio F-02, existem x vagas coletivas para 240 apartamentos.

13. Como definir normas de destinação do lixo e possível reciclagem ou reutilização?

14. Condomínio sem normas é igual a condomínio abandonado

15. Condomínio Organizado é igual a Condomínio bem cuidado

16. O Corpo Diretivo é eleito em Assembléia Geral

17. Gestores do Condomínio Composição do Corpo diretivo: Síndico: 01 Sub-síndico por bloco: 01 Conselheiros fiscais: 03 Conselheiros suplentes: 03

18. O que é necessário para instalar um Condomínio? Convocar e realizar uma Assembléia Geral; Eleger o corpo diretivo; Aprovar a previsão orçamentária anual e a taxa mensal de arrecadação (taxa condominial); Definir a forma de gestão (direta ou indireta) e se indireta aprovar a empresa; Escolher um nome para o condomínio; Elaborar e registrar a Ata para obter o cadastro junto a receita federal e tirar o número do CNPJ.

19. Num condomínio as pessoas estão unidas por um laço jurídico – a Convenção.

20. Visando disciplinar os direitos e os deveres de cada um, bem como a vida em condomínio, existem três instrumentos básicos: Lei de condomínio 4591/64 Novo Código Civil Convenção do Condomínio Regulamento Interno Instrumentos da Organização Condominial

21. Convenção do condomínio: É um documento obrigatório por Lei, em acordo com a lei 4591/64 para edificações em condomínio e com o Código Civil (CC) de 2002 (artigos 1333 e 1351 CC) ; Ela define quais os direitos e as obrigações dos condôminos (moradores), quais restrições aplicadas no uso dos espaços (privados ou coletivos), quais os ônus (obrigações) que lhes caberão, responsabilidades da administração e diversas outras informações; Trata-se da lei maior do condomínio (Laço jurídico é como a “Constituição” do condomínio).

22. O que é Regimento Interno do Condomínio? É uma deliberação coletiva e é igualmente ato normativo e deve ser respeitado por todos(as). É um conjunto de normas referentes a conduta dos(as) moradores(as) e ao uso das áreas coletivas de acordo com a Convenção; Conjunto de Regras para conviver bem;

23. Vamos nos organizar? Passos: Convocar todos(as) moradores(as), para uma reunião de preparação para a assembléia de instalação do condomínio; Mobilizar os interessados em participar e formar o Corpo Diretivo a ser eleito na Assembléia; Convocar e realizar a Assembléia de Instalação do Condomínio.