O documento descreve a organização do poder político em Portugal, incluindo os órgãos de soberania nacional, regionais e locais. Os órgãos de soberania exercem poder em todo o território nacional, enquanto os órgãos regionais governam as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Os órgãos locais exercem poder a nível municipal, resolvendo problemas locais como água, lixo e licenças.

1. A organização do poder político
As Instituições Democráticas

2. A organização do poder político
• O poder político é exercido em nome do
povo, a nível nacional, regional e local. Para o
exercer existem órgãos de soberania, órgãos
das regiões autónomas e órgãos de poder
local.

4. • Os órgãos de soberania ou do poder central
exercem o poder em todo o território nacional, pelo
que as suas decisões abrangem toda a população.
• Os órgãos do poder regional exercem o poder
nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
• Os órgãos do poder local exercem o poder em
todos os municípios e freguesias do país.

6. Região Autónoma
dos Açores
Região Autónoma
da Madeira

7. Órgãos do Poder Central: composição e poderes

8. Órgãos do Poder Central: composição e poderes
• A governação do país é da responsabilidade do Governo, mas o
Presidente da República pode interferir na ação governativa,
demitindo o Primeiro-Ministro, promulgando ou vetando as
leis.

9. Órgãos do Poder Regional: composição e poderes
• Os órgãos de poder das regiões autónomas dos Açores e
da Madeira exercem o poder em colaboração estreita
com os órgãos do Poder Central.

10. Órgãos do Poder Local: composição e poderes
• Aos órgãos de poder local (eleitos por um período máximo de
quatro anos) cabe resolver os problemas e necessidades das
populações locais, tais como: saneamento e distribuição de
água, recolha do lixo, licenças de construção, conservação de
bens públicos (jardins, ruas, praças), promoção cultural e
turística.