NOVA OBRIGAÇAO ACESSORIA PARA EMPRESAS

1. Escrituração Fiscal Digital de Retenções e
Outras Informações Fiscais
EFD REINF

2. REINF
A EFD-REINF que foi implementada progressivamente a partir de
maio de 2018 nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.701 e
alterações, foi concebida, originalmente, para, em conjunto com o
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial), substituir a Declaração do Imposto Retido na
Fonte (DIRF), a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à
Previdência Social (GFIP), o módulo da EFD-Contribuições, que apura a
contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

3. QUEM DEVE ENVIAR O SPED REINF?
 Todas as empresas mesmo que imunes e isentas, que tenham
retenções de PIS, COFINS, CSLL e IR como fonte pagadora.
 Demais fatos geradores: Série R 2000.
Simples Nacional?
Lucro Presumido?
Lucro Real?

4. ABORDAGEM: Série R - 4000
Data do Fato Gerador:
 INSS: Data do documento
 PIS, COFINS e CSLL: Data do pagamento
 IR: Data do Crédito ou Pagamento.
Desnecessidade da EFD-Reinf “sem movimento”
Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, os sujeitos passivos ficam
dispensados de enviar quaisquer eventos da EFD-Reinf relativa ao respectivo período.

5. ABORDAGEM: Série R - 4000
Eventos da série R 4000
R 4010 – Pagamentos/Créditos a beneficiários PF;
R 4020 - Pagamentos/Créditos a beneficiários PJ;
R 4040 - Pagamentos/Créditos a beneficiários Não identificados;
R 4080 – Retenção no Recebimento;
R 4099 – Fechamento/Reabertura nos eventos da série R 4000.

6. ABORDAGEM: Série R - 4000
R 4010 – Pagamentos/Créditos a beneficiários PF
 Se refere as informações de valores pagos a PF;
 Será enviado pela fonte pagadora;
 Ex.: Aluguéis, Distribuição de Lucros.

7. ABORDAGEM: Série R - 4000
R 4020 – Pagamentos/Créditos a beneficiários PJ
 Se refere as informações de valores pagos a PJ;
 Será enviado pela fonte pagadora;
 Ex.: Retenções de PIS, COFINS, CSLL, Comissões pagas a
administradoras de cartão de crédito.

8. ABORDAGEM: Série R - 4000
R 4040 – Pagamentos/Créditos a beneficiários Não
Identificados
 Se refere as informações de valores pagos a operações não
identificados;
 Será enviado pela fonte pagadora;
 Ex.: Pagamentos ou créditos sem identificação ou causa.
 Reajuste da base de cálculo e alíquota de incidência.

9. ABORDAGEM: Série R - 4000
R 4080 – Retenção no Recebimento
 Será enviada pela própria empresa responsável pela retenção
(prestador)
 Auto retenção;
 Ex.: Administradoras de cartão de crédito, agências de propaganda,
etc.

10. ABORDAGEM: Série R - 4000
Substituição de Obrigações Acessórias
 DIRF
 DCTF Fiscal;
 Geração de único DARF pela DCTF WEB.

11. ABORDAGEM: Série R - 4000
Novidades para Janeiro de 2024
 Entrada das retenções de PIS, COFINS, CSLL e IR na DCTFWeb
 Recolhimento de retenções em um DARF único
 Possibilidade de unificação na data de recolhimento das retenções.