O artigo discute a importância da área jurídica para apoiar o CFO na tomada de decisões estratégicas e minimizar riscos, especialmente no que se refere a planejamento tributário, reorganizações societárias e uso de derivativos. O texto também ressalta a necessidade de investimentos para contratar ou capacitar profissionais jurídicos capazes de atender as necessidades atuais do CFO.

1. 24/06/2010 Financial Web - O Portal para o Profissi…
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Os desafios jurídicos para implantação da estratégia de crescimento
por [Roberto Goldstajn*]
Em artigo, especialista evidencia importância da área como forma de municiar o profissional na
tomada de decisões estratégicas
A função de “Chief Financial Officer” – CFO vem ganhando
destaque dentro das companhias visando o incremento
de suas atividades comerciais, razão pela qual tem
assumido cada vez mais responsabilidades na implantação
de estratégias expansionistas e no atendimento dos
anseios dos acionistas e/ou investidores pela
lucratividade da operação.
Desse modo, o CFO tem buscado auxílio na área jurídica
para viabilizar planejamentos tributários, reorganizações
societárias e desenvolver produtos financeiros. Isto
porque a engenharia jurídica oferecida por diversos
escritórios e consultorias financeiras propicia, em alguns
casos, ganhos financeiros num curto espaço de tempo, o
que vai ao encontro do apetite dos acionistas e/ou
investidores por alta lucratividade.
Ocorre que nem sempre as companhias possuem política eficaz sobre controle de procedimentos
internos (“compliance”), gestão de riscos e uma equipe interna apta a desempenhar o papel que,
minimizando riscos propicie desenvolvimento sustentável de seus negócios.
Referidos cuidados são imprescindíveis para municiar o CFO na tomada de decisões estratégicas sem
colocar em risco o futuro da companhia, tarefa esta que cabe ao setor jurídico.
Nessa vereda vale mencionar que eventual má gestão no uso de derivativos de câmbio acima do
limite suportável pela companhia pode trazer enormes prejuízos à operação, o que poderá ser
evitado por atuação proativa por parte do setor jurídico.
Além do exemplo acima, a área jurídica deve estar apta a alertar o CFO quando da oferta de
planejamentos tributários para eventuais ilícitos ressaltando que a adoção de estratégias com o
intuito único e exclusivo de inibir, de forma irregular, o recolhimento de tributos deve ser evitada.
Frise-se, por oportuno, que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem
reiteradamente decidido que o planejamento tributário somente pode ser considerado lícito
quando inibe e/ou posterga a ocorrência de fatos geradores por meio de práticas de caráter
eminentemente empresarial.
De tal sorte, o CFO deve ter um respaldo adequado para não correr o risco de ser iludido com ofertas
de facilidades tributárias.
Portanto, resta evidente a necessidade de investimentos para a contratação e/ou preparo de um
corpo jurídico capaz de atender as necessidades atuais do CFO como forma de municiá-lo na tomada
de decisões estratégicas.
*Roberto Goldstajn é advogado especialista em Direito Tributário pela Cordenadoria-Geral de
Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(COGEAE - PUC/SP)
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