Newsletter #22
Maio 2014
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 2ª edição do Consultório
dos Imóveis já arrancou
 Portugal, o paraíso fiscal
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Regen urb newsletter #22

  1. 1. Newsletter #22 Maio 2014 Nesta edição:  2ª edição do Consultório dos Imóveis já arrancou  Portugal, o paraíso fiscal dos estrangeiros  Balanço da Reabilitação Urbana 2014 2ª Edição do Consultório dos Imóveis já arrancou A 2ª Edição do Consultório dos Imóveis, iniciativa da Invest Lisboa, que conta uma vez mais com a participação da Rege- nUrb, foi apresentada no Salão Nobre da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa no passado dia 26 de Maio. Este ano conta ainda com as parcerias da Matelier, Pares Advogados, Reabilita e Renda Zero. Pretende-se poiar gratuitamente os proprietários de imóveis devolutos e parcialmente devolutos na Área de Reabilitação Urbana do Concelho de Lisboa, disponibilizando uma análise integrada (urbanística, jurídica, incentivos fiscais, mercado, etc.) sobre as melhores formas de rentabilização dos imóveis, nomeadamente: - Identificar eventuais problemas jurídicos que afectem o imó- vel; - Saber os incentivos fiscais à reabilitação de que pode benefi- ciar ; - Obter estimativas sobre valor actual do imóvel, custo das obras e valor do imóvel após reabilitação; - Encontrar interessado em investir na reabilitação, em troca de arrendamento; - Contratar especialistas na elaboração dos projectos e obras de reabilitação; - Vender o imóvel no seu estado actual. Os proprietários interessados têm até dia 26 de Junho para submeterem os seus imóveis à análise dos peritos enviando um e-mail para ci@investlisboa.com indicando as suas inten- ções para o imóvel (vender, arrendar, outras), bem como as seguintes informações: -Ficha do Imóvel preenchida, -Cópia da Caderneta actualizada, -Cópia da Certidão Predial actualizada, -Plantas, -Fotografias. Benefícios fiscais: Portugal, o paraíso fiscal dos estrangeiros (Extrato da revista Visão) O regime fiscal dos residentes não habituais foi publicado em 2009, mas só no final de 2012 se limaram arestas burocráticas que estavam a colocar entraves à aplicação da lei. Por essa razão é que 2013 foi o ano da grande explosão de pedidos de isenção ou de redução das taxas de IRS. O ano passado, as finanças registaram 1 078 novos pedidos de inscrição, o que representa um aumento de 98% face aos anos anteriores. Este ano, a média tem sido de dois por dia. Holandeses, franceses e suíços encabeçam a lista. Em linhas gerais, o estatuto permite que os reformados que recebam a pensão noutro país tenham isenção de IRS durante 10 anos. Por outro lado, os profissionais de valor acrescenta- do (como engenheiros ou investigadores) que venham traba- lhar para Portugal beneficiam de uma taxa fixa de 20% de IRS, pelo mesmo período. O QUE DIZ A LEI: PARA SER ENQUADRADO NO REGIME HÁ DUAS CONDIÇÕES: -Não ter sido tributado como residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores; -Viver em Portugal 183 dias por ano ou, tendo vivido menos tempo, possuir uma habitação com a intenção de a manter como residência habitual EXISTEM DOIS GRUPOS DE PESSOAS COM VANTAGENS FIS- CAIS: -Pensionistas: Isenção do pagamento do IRS durante 10 anos -Trabalhadores no ativo: Taxa fixa de IRS de 20%, durante 10 anos, para os rendimentos, auferidos em Portugal, dos profis- sionais de alto valor (arquitetos, engenheiros, médicos, artis- tas, auditores, professores universitários, investigadores, investidores, administradores e gestores); se os rendimentos
  2. 2. Página 2 RegenUrb Newsletter #22 Maio 2014 www.regenurb.pt www.regenurb.blogspot.pt http://pt.linkedin.com/pub/regenurb-reabilita%C3%A7%C3%A3o-urbana-e-mark-territorial/51/8b9/a9) http://www.facebook.com/pages/RegenUrb/446686402012501#!/equipa.regenurb +351 212911145 / +351 966131851 regenurb@regenurb.pt Esta iniciativa, que juntou durante sete dias os actores envolvi- dos no desenvolvimento da reabilitação urbana, entre outros interessados, surgiu da necessidade de sensibilizar a popula- ção para a emergência deste movimento. O evento registou uma afluência de mais de 10 mil pessoas, três mil das quais assistiram às conferências e workshops. A criação de Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) pelos municípios pode contribuir para a reabilitação do edificado e do espaço público e assim trazer mais ocupantes/habitantes para os centros históricos da cidade, melhorando a sua quali- dade de vida. A reabilitação urbana em Portugal "tem acontecido de forma diferente do que inicialmente se esperava", apesar de já ser visível e palpável, mesmo noutras cidades que não Lisboa e Porto. "A regeneração tem sido feita longe das intervenções de grande escala, mas com um ritmo que permite já ver as cidades com nova cara - a baixa de Lisboa é um óptimo exem- plo disso", acrescentou Arturo Malingre, diretor da Semana da Reabilitação Urbana. O responsável pelo evento chama ainda a atenção para a importância de projectos que pensem a cidade de forma inte- grada e que recuperem zonas que estavam até há poucos anos abandonadas. "Temos de pensar também numa reabilitação urbana como uma equação económica que permita a quem a promove ter encaixe financeiro, para colocar produtos imobi- liários no mercado a preços acessíveis", alertou. Considerou igualmente imperativo a preservação das cidades, a sua memória e o seu património, que são factores de "atracção turística que devem ser capitalizados". tiverem origem estrangeira, então beneficiam de isenção de IRS. OUTROS ASPETOS A TER EM CONTA: À taxa fixa de 20% acresce 3,5% da sobretaxa do IRS. Acresce também a taxa adicional de solidariedade, que é progressiva e só se aplica à parte do rendimento coletável que seja supe- rior a €80 000. Outras ganhos pessoais de mais-valias, juros, rendas ou divi- dendos, também estão incluídos no regime especial do IRS, ou seja, ou estão isentos ou beneficiam de taxa reduzida. COMO É LÁ FORA: Como Portugal, há outros países europeus que concedem benefícios aos reformados estrangeiros. Caso do Reino Unido, da Irlanda e de Malta. Também há mais países a conceder taxas reduzidas a traba- lhadores estrangeiros no ativo. Caso de Espanha, França, Holanda, Bélgica, Irlanda e Reino Unido. Espanha não nos faz concorrência na atração de reformados por via fiscal. No entanto, o seu regime especial para traba- lhadores por conta de outrem tem vantagens: aplica-se a todos os que ganhem menos de 700 mil euros por ano e não apenas a profissionais de alto valor; a taxa de IRS é mais alta do que a nossa, 24,74%, mas a segurança social é plafonada, não incidindo sobre a fatia salarial que excede os €3 000. Por exemplo, um salário de €10 000 paga uma taxa para a Seg. Social sobre €3 000, estando os restantes €7 000 isentos. Balanço da Semana da Reabilitação Urbana 2014 A Semana da Reabilitação Urbana Lisboa 2014 decorreu entre os dias 19 e 26 de Março. Segundo a organização, os objetivos de envolver a população neste movimento e dinamizar o debate e contacto entre profissionais e organismos da área foram plenamente cumpridos. Os apoios financeiros são apontados como imperativos para consolidar a situação de forma sustentada. A reabilitação urbana está a adquirir cada vez mais adeptos. Apesar de ainda estar a crescer a um ritmo moderado, já exis- te a percepção de que há um contexto favorável ao seu desenvolvimento.

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