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Julho 2014
Nesta edição:
-RE9 - Programa de Incen-
tivo à Reabilitação Urbana
- 20 mil franceses poderão
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RegenUrb Newsletter #24

  1. 1. Newsletter #24 Julho 2014 Nesta edição: -RE9 - Programa de Incen- tivo à Reabilitação Urbana - 20 mil franceses poderão viver em Portugal até 2015 RE9 - Programa de Incentivo à Reabilitação Urbana (Mais informações: http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo) A Câmara Municipal de Lisboa tem em curso um programa de estímulo à reabilitação urbana na cidade, designado de RE9 - Programa de Incentivo à Reabilitação Urbana, através do qual é pretendido apoiar operações de reabilitação de pequena escala. É objetivo deste Programa o incentivo ao acompanha- mento técnico por profissionais qualificados que permita aos interessados obter a melhor qualidade e a maior economia da sua obra. 9 Vantagens para reabilitar em Lisboa: As intervenções de reabilitação urbana podem usufruir dos seguintes benefícios: 1- -17% de IVA na mão de obra e materiais: As obras de reabili- tação realizadas na cidade de Lisboa podem beneficiar de uma redução do IVA para 6% na mão-de-obra e nos materiais de construção utilizados. 2- Isenção de IMI por 5 anos 3- Isenção de IMT : a compra e venda de imóveis ou frações reabilitados ou a compra e venda de imóveis ou frações com o objetivo de serem reabilitados podem beneficiar de isenção de IMT 4- Outros Benefícios Fiscais - -30% no IRS (máximo de 500€) - Isenção de IRC para fundos de investimento imobiliário - Redução sobre as mais valias para 5% 5- Isenção de Taxas Municipais - Isenção da taxa de ocupação da via pública nos primeiros 4 meses 6- Projetos de arquitetura e engenharia acessíveis a todos para obras de reabilitação a realizar em Lisboa . Em resultado da parceria estabelecida entre a Câmara Municipal de Lisboa e as Ordens dos Arquitetos, dos Engenheiros e dos Engenheiros Técnicos vamos fazer com que o acompanha- mento técnico por profissionais qualificados lhe permita obter a melhor qualidade e a maior economia da sua obra. 7- Financiamento com condições especiais. O Montepio é parceiro do RE9, tendo criado uma linha de crédito para obras de reabilitação a realizar em Lisboa. O objetivo desta parceria é permitir que estas obras sejam financiadas mais rapidamente e com condições especiais. 8- Parcerias com empresas e descontos nos materiais de construção. Empresas Aderentes (até 01/08/2014): Caixiave, Cin, Estância do Areeiro, J.J. Figueira, OLI, Rexel, Rodes, Sch- neider Electric, Secil, Tupai, Umbelino. 9- Via Rápida da Reabilitação Urbana: Toda a cidade está abrangida. O novo PDM de Lisboa dá prioridade à reabilitação em vez da construção nova. Por isso, a Área de Reabilitação Urbana passou a ser toda a cida- de construída, em vez de se limitar ao centro histórico, abrangendo 92% dos edifícios. Assim todas as obras de reabi- litação feitas na cidade de Lisboa podem beneficiar de todos os incentivos e vantagens das Áreas de Reabilitação Urbana.
  2. 2. Página 2 RegenUrb Newsletter #24 Julho 2014 www.regenurb.pt www.regenurb.blogspot.pt http://pt.linkedin.com/pub/regenurb-reabilita%C3%A7%C3%A3o-urbana-e-mark-territorial/51/8b9/a9) http://www.facebook.com/pages/RegenUrb/446686402012501#!/equipa.regenurb +351 212911145 / +351 966131851 regenurb@regenurb.pt 20 mil franceses poderão viver em Portugal até 2015 (Fonte: Lusa) Mais de 2.200 franceses compraram casa em Portugal no último ano e 20 mil poderão viver no país até finais de 2015, de acordo com estimativas da Câmara de Comércio e Indústria Franco -Portuguesa (CCIFP), que organiza a terceira edição do Salão do Imobiliário e do Turismo Português, em Paris. O evento decorreu de em Maio e visou sobretudo os reformados aliciados pela isenção de impostos, se residirem em Portugal por um período superior a 183 dias por ano. O estatuto do residente não habitual em Portugal, em vigor desde janeiro de 2013, permite a qualquer reformado da União Europeia uma isenção fiscal durante dez anos, desde que não tenha tido residência fiscal em Portugal nos últimos cinco. O estatuto abrange, também, os profissionais que exercem uma atividade de alto valor acrescentado, que podem beneficiar de uma taxa de IRS reduzida para 20 por cento. Nas primeiras edições do Salão do Imobiliário e do Turismo Português, entre 70 e 75 por cento dos visitantes eram franceses, a maior parte reformados, mas os benefícios fiscais também podem ser aproveitados pelos emigrantes portugueses que quei- ram regressar ao país, disse à Lusa o presidente da CCIFP, Carlos Vinhas Pereira. "Há muitos emigrantes que vivem oito e nove meses em Portugal e o resto dos meses em França. Eles já podiam beneficiar desta lei e não pagar impostos sobre a reforma nem sobre as mais-valias ou os dividendos", explicou Carlos Vinhas Pereira. O presidente da CCIFP rejeitou que Portugal seja "um paraíso fiscal", defendendo que "esta lei não beneficia só as pessoas que têm meios, mas também os reformados que não têm uma grande pensão. A média da reforma francesa é de 1.400 euros por mês e, em Portugal, com 1.400 euros os reformados vão viver melhor do que em França". Carlos Vinhas Pereira acrescentou, ainda, que o volume de negócios das três edições do salão ronda os 500 milhões de euros e que as expetativas para este ano são elevadas, esperando-se entre oito mil a dez mil visitantes e 135 expositores - o dobro do ano passado.

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