Este boletim informativo discute: 1) o custo estimado de 200 bilhões de euros para reabilitar edifícios em Portugal; 2) proprietários de prédios em ruínas podem ser forçados a vendê-los sob novas leis; 3) a Baixa de Lisboa está se tornando mais popular com novos hotéis, cafés e lojas.

1. Newsletter #15
Outubro 2013
Nesta edição:
 Reabilitação em Portugal
custa 200.000 milhões €
 Proprietários incumpridores
podem ter de vender prédios
 A Baixa está na moda
 Porquê a RegenUrb?
AECOPS - Reabilitação em Portugal custaria 200.000 milhões
O total da fatura da reabilitação em Portugal custaria 200.000 milhões de euros, valor total estimado que seria necessário para
reabilitar e conservar todo o património edificado existente em Portugal, pelas contas da Associação de Empresas da Construção Civil e Obras Públicas (AECOPS).
Ainda de acordo com a AECOPS, atualmente “os investimentos na reabilitação de edifícios já superam os montantes utilizados
na construção de novas habitações” na Europa. E, segundo atestam as estatísticas da Euroconstruc.-DAE17, o investimento
médio na reabilitação na União Europeia representa uma fatia de 33% do total alocado ao setor da construção, sendo superior
ao investimento aplicado na construção de novas habitações, que ronda os 26%.
Proprietários incumpridores podem ter de vender prédios (Diário de Notícias)
Os municípios podem obrigar a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas se os proprietários não cumprirem os deveres a que estão obrigados, segundo as regras atualmente aplicadas às expropriações, afirmou recentemente o
ministro do Ambiente.
De acordo com Jorge Moreira da Silva, que detém também a pasta do Ordenamento do Território, este mecanismo já está previsto, mas a nova lei dos solos, hoje apresentada em Lisboa, prevê o reforço da sua aplicação "em fim de linha", nos casos em
que os proprietários não cumpram as suas responsabilidades, nomeadamente quando está em curso a reabilitação ou a regeneração urbana e não seja cumprido o conjunto de regras
que os particulares têm de cumprir.
"Quando o edificado está sob o risco de ruína, quando
existem condições que não são aceitáveis do ponto de
vista da habitabilidade, os riscos que decorrem para o
bem comum pela circunstância dos particulares não estarem a cumprir as suas obrigações deve merecer do legislador um cuidado", afirmou.
De acordo com o governante, a proposta do executivo
prevê que "esta venda forçada ou arrendamento forçado
serão concretizados da mesma forma como agora são
concretizadas as expropriações", com o mesmo valor, e
têm de "justificar-se por motivos de utilidade pública".
"O que estamos a dizer é que, se o cidadão não assegura
a manutenção das instalações de uma forma que não
coloque em risco os outros cidadãos ou a cidade, existe
esta possibilidade de o município avançar para a venda
forçada ou para o arrendamento, sendo que o cidadão
não será prejudicado em relação aos valores da expropriação", precisou.
O ministro do Ambiente apresentou recentemente a
"Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do território e de Urbanismo", que segue agora
para a discussão e votação na Assembleia da República.
A proposta de lei prevê ainda uma aposta na reabilitação
urbana, como "foco do desenvolvimento do território",
que "vai para lá das grandes cidades e de bairros históricos ou com capacidade cultural".
O objetivo é reabilitar as cidades, onde se "sentem os
efeitos da desertificação e de perda de qualidade de
vida", devido à facilidade de expansão urbana através da
construção nas últimas décadas.

2. RegenUrb
Newsletter #15
Outubro 2013
Página 2
A Baixa de Lisboa está na moda
"São oito ruas paralelas com orientação norte/sul entre as maiores praças da cidade e outras tantas com orientação leste/
oeste. Todas são planas, algumas fechadas ao trânsito na capital com mais dias de sol na Europa. Seria por isso natural que
fosse um centro comercial a céu aberto como foi originalmente planeado e como já chegou a ser, mas tem havido um abandono acentuado nas últimas duas décadas. Agora o dinamismo que tem surgido ali perto no Chiado vai descendo a colina e já
chega às ruas da Baixa. São novos hostels e hotéis design a atrairem novos “residentes,” é o novo Museu do Design e Moda,
são novos cafés para gostos mais contemporâneos, e são
novas lojas para um público mais jovem e cosmopolita. De
repente a Baixa acorda, dando os primeiros passos para um
renascimento com estilo, julgando pelos projetos aqui apresentados" (Lisbon Magazine).
Na Baixa de Lisboa, decorrem actualmente obras para sete
novos hotéis. Mais 30 pedidos de licenciamento de novos
estabelecimentos hoteleiros deram recentemente entrada
na Câmara Municipal de Lisboa. Ver figura ao lado: a azul—
hotéis com projecto aprovado; a verde—hotéis inaugurados
recentemente; a roxo—hotéis mais antigos.
Porquê a RegenUrb?
- 5 Milhões de turistas visitaram Lisboa em 2012, ficando
hospedados em média 6 noites.
- Centenas de milhares de reformados do Norte da Europa
escolheram Lisboa, como local de residência temporária ou
definitiva.
- Em Lisboa existem 8 700 edifícios para reabilitar (dos
quais 5 000 estão devolutos), muitos deles em locais de
excelência e com boas perspectivas para Investimento.
- O Governo Português incentiva a Reabilitação, com agilização processual, incentivos financeiros e fiscais.
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