1. Seminário:
Bens em Circulação – novas regras em Maio de 2013:
Alterações diversas ao nível das guias de transporte| 18 Março
TEMA A ABORDAR
• Alterações ao regime de circulação de bens promovidas pelo Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de Agosto,
cujo teor foi objeto de atualização por parte da Lei de Orçamento de Estado para 2013, publicada a 31 de
Dezembro de 2012.
Programa
09h00 Recepção e check-in dos participantes
09h20 Abertura do evento e boas vindas
Pedro Madeira Rodrigues | Secretário Geral | ACL
09h30 Decreto-Lei nº 198/2012 ,de 24 de Agosto e posteriores alterações:
Principais alterações ao Regime de Bens em Circulação;
Emissão de guias de transporte em diferentes formatos, durante um mesmo transporte;
Regras de comunicação à Autoridade Tributária dos elementos do documento de transporte;
Manuel Cecílio | Director de Serviços | AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
10h15 Desafios dos Operadores Logísticos face á entrada em vigor das novas regras de bens em
circulação
António Martins Rodrigues | Assessor Jurídico | APOL
10h45 Coffee break
11h00 Integração das Novas Regras nos Sistemas de Informação
Hugo Duarte da Fonseca | Managing Partner | MAEIL
11h30 Debate
12h00 Encerramento
Organização: Em colaboração com:
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