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CRIAÇÃO DE EMPRESAS E
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Antonio Bulnes – GAR...
Índice
Fatores a serem considerados pelo investidor estrangeiro: sistema tributário
espanhol.
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Estruturas usuais de investimento estrangeiro na Espanha
Subsidiária (“filial”) vs. sucursal.
Trâmites para a const...
Fatores tributários a serem
considerados pelo investidor
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Fatores tributários fundamentais para o investidor
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Existem diversas deduções aplicáveis na Espanha. As ma...
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Fatores tributários fundamentais para o investidor
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O art. 93 da Lei do IRPF oferece a seguinte...
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Fatores tributários fundamentais para o investidor
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Estruturas usuais de investimento estrangeiro na
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Nesse capítulo analisaremos de forma prática e do ponto de vista ...
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A opção pelo investidor estrangeiro entre uma subsidiária (filial) ou uma sucursal para
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Trâmites para a constituição de sociedades na Espanha (I)
Na Espanha, as formas jurídicas mais habituais são as Sociedades...
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Seminário madri, centro de negócios do brasil e da europa – 27 10-2010 – apresentação de antonio bulnes e tácito matos

  1. 1. I VESTIR EM MADRI-ESPA HA: CRIAÇÃO DE EMPRESAS E IMPLICAÇÕES FISCAIS Outubro 2010 IMPLICAÇÕES FISCAIS Antonio Bulnes – GARRIGUES Tácito Matos – SVMFA
  2. 2. Índice Fatores a serem considerados pelo investidor estrangeiro: sistema tributário espanhol. Imposto sobre Sociedades (“Impuesto sobre Sociedades”). Imposto sobre a Renda de Não Residentes (“Impuesto sobre la Renta de No Residentes”). Direito da Comunidade Européia (“Derecho Comunitario”). Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (“Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas”). 2 Físicas”). Expatriados. Imposto sobre o Valor Agregado (“Impuesto sobre el Valor Añadido – IVA”). Imposto sobre Sucessões e Doações (“Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones”). Comparativo fiscal: Espanha-Brasil.
  3. 3. Índice Estruturas usuais de investimento estrangeiro na Espanha Subsidiária (“filial”) vs. sucursal. Trâmites para a constituição de sociedades na Espanha. Compra de ativos vs. compra de ações / quotas. 3
  4. 4. Fatores tributários a serem considerados pelo investidor estrangeiroestrangeiro
  5. 5. Fatores tributários fundamentais para o investidor estrangeiro (I) IMPOSTO SOBRE SOCIEDADES – “IMPUESTO SOBRE SOCIEDADES” (IS) O IS grava a renda mundial obtida pelas entidades residentes na Espanha. A base de cálculo do imposto será o resultado contábil, ajustado nos termos da legislação local. Na Espanha, os prejuízos fiscais podem ser compensados em um período de até 15 anos. Os gastos não dedutíveis são limitados, sendo, em princípio, dedutíveis todos os gastos relacionados à atividade da empresa, sempre que efetivamente incorridos e contabilizados. Existem tabelas oficiais de depreciação aplicáveis aos elementos do ativo imobilizado – 5 Existem tabelas oficiais de depreciação aplicáveis aos elementos do ativo imobilizado – o que dota o sistema de segurança jurídica. São dedutíveis determinadas provisões que podem ser registradas anualmente. A alíquota geral do imposto é de 30%. Não obstante: A alíquota efetiva (pela qual as entidades residentes na Espanha vem sendo tributadas, depois de aplicar deduções, etc.) costuma ser inferior. Na prática, a alíquota é de 18% no caso de determinados rendimentos/ganhos de capital.
  6. 6. Fatores tributários fundamentais para o investidor estrangeiro (II) Existem diversas deduções aplicáveis na Espanha. As mais relevantes seriam as seguintes: Dedução por reinvestimento: essa dedução de 12% faz com que a alíquota se reduza a 18% no caso de alienação de determinados ativos empresariais, se o produto da venda for reinvestido em outros ativos similares aos anteriores (observadas determinadas condições). Dedução por investigação, desenvolvimento e inovação (“I+D+i”): aplicável às atividades de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica, com percentuais de dedução para o ano 2010 de até 25% do gasto efetuado no exercício (42% na parte que 6 dedução para o ano 2010 de até 25% do gasto efetuado no exercício (42% na parte que exceda o gasto do exercício anterior). Sistemas para evitar a bi-tributação internacional: se a entidade espanhola obtém rendas de fonte estrangeira, estão previstos vários métodos para evitar a bi-tributação internacional por IS: Imputação: para o caso de dividendos, com a compensação do imposto sobre sociedades estrangeiro (imposto subjacente). Isenção: para dividendos, rendimentos e ganhos de capital dos chamados estabelecimentos permanentes (“establecimientos permanentes”) no estrangeiro.
  7. 7. Fatores tributários fundamentais para o investidor estrangeiro (III) IMPOSTO SOBRE A RENDA DE NÃO RESIDENTES – “IMPUESTO SOBRE LA RENTA DE NO RESIDENTES” (IRNR) O IRNR incide sobre as lucros obtidos na Espanha por investidores não residentes, seja porque obtiveram tais lucros de fonte espanhola sem que tenham um “establecimiento permanente” - EP (e.g. no caso de que os investidores tenham uma subsidiária na Espanha e esta lhes reparta dividendos ou lhes pague juros, royalties, etc.), seja porque tenham um EP na Espanha (e.g. uma sucursal) e esse EP obtenha lucros. Duas formas de tributação: Sem EP: calculado a cada lucro auferido, de forma separada, conforme a alíquotas 7 Sem EP: calculado a cada lucro auferido, de forma separada, conforme a alíquotas estabelecidas (com possíveis deduções por doações, retenções e pagamentos por conta e ordem que forem realizados sobre os lucros do contribuinte, bem como determinados gastos necessários para obter os lucros): Rendimentos em general: 24%. Dividendos, juros e ganhos de capital: 19%. Com EP: de forma muito similar às entidades residentes na Espanha (à alíquota de 30%), contudo computando a renda mundial imputável ao EP. Branch profit tax (repatriação de ganhos da sucursal): 19%, exceto União Européia e reciprocidade (atentar para os “CDI”). Opção para pessoas físicas não residentes (mas residentes em um estado membro da União Européia): podem optar por tributar na Espanha como residentes fiscais se obtiveram nesse país rendimentos de trabalho ou de atividades profissionais que representem ao menos 75% de sua renda mundial.
  8. 8. Fatores tributários fundamentais para o investidor estrangeiro (IV) DIREITO DA COMUNIDADE EUROPÉIA (“DERECHO COMUNITARIO”) A Espanha sempre se destacou, dentre os países da União Européia, pela rapidez em transpor ao ordenamento jurídico interno as normas ditadas pela Comunidade Européia. Destacam-se as normas que entraram em vigor na Espanha em 1992: a Directiva 90/434/CEE de Fusões-cisões, a Directiva 90/435/CEE de Matriz-subsidiária, e o Convênio 90/436/CEE sobre Arbitragem. Adicionalmente, foi aprovado outro conjunto de normas muito importante, contemplando: a Directiva da poupança (ahorro) e a de juros e royalties (que entrou em vigor no dia 1° de julho de 2005); as modificações à Directiva de Matriz-subsidiária (com caráter retroativo ao dia 1°de janeiro de 2005); e a modificação à Directiva de Fusões-cisões (que entrou em vigor no dia 1°de janeiro de 2006). 8 IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS – “IMPUESTO SOBRE LA RENTA DE LAS PERSONAS FÍSICAS” (IRPF) O IRPF grava a renda mundial das pessoas físicas (expatriados) que o investidor estrangeiro enviar à Espanha e que sejam residentes fiscais nesse país. A alíquota que grava a parte geral do imposto é progressiva e oscila entre 24% e 43%. Não obstante, aplica-se: Alíquota de 19% para ganhos de capital e rendimentos de capital mobiliário referidos nos incisos 1, 2 e 3 do art. 25 da Lei do IRPF (base da poupança) desde que a base de cálculo não supere 6.000 euros. Alíquota de 21% para ganhos de capital e rendimentos de capital mobiliário referidos nos incisos 1, 2 e 3 do art. 25 da Lei do IRPF (base da poupança) caso a base de cálculo supere 6.000 euros Isenção dos primeiros 1.500 euros obtidos por distribuição de dividendos.
  9. 9. Fatores tributários fundamentais para o investidor estrangeiro (V) EXPATRIADOS O art. 93 da Lei do IRPF oferece a seguinte opção aos trabalhadores expatriados que se desloquem para trabalhar na Espanha: As pessoas físicas que se tornarem contribuintes na Espanha, como conseqüência de seu deslocamento a território espanhol, poderão optar por tributar pelo IRPF ou pelo Imposto sobre a Renda de Não Residentes – “Impuesto sobre la Renta de No Residentes” (isto é, exclusivamente pelas rendas de fonte espanhola) no período de apuração no qual se realize a mudança de sua residência e durante os cinco (5) períodos de apuração seguintes, sempre que se cumpram certas condições: Não haver sido residentes na Espanha durante os 10 anos anteriores ao novo deslocamento ao território espanhol. 9 espanhol. Que o deslocamento ao território espanhol se realize como conseqüência de um contrato de trabalho. Que os trabalhos se realizem efetivamente na Espanha. Que os trabalhos se realizem para uma empresa ou entidade residente na Espanha, ou para um “establecimiento permanente” de una entidade não residente, situado na Espanha. Que os rendimentos que se derivem da relação laboral não estejam isentos de tributação pelo Imposto sobre a Renda de Não Residentes (Impuesto sobre la Renta de No Residentes). Que as retribuições previstas e derivadas do contrato de trabalho, em cada período de apuração a que este regime especial seja aplicável, não superem a quantia de 600.000 euros anuais.
  10. 10. Fatores tributários fundamentais para o investidor estrangeiro (VI) IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO – “IMPUESTO SOBRE EL VALOR AÑADIDO” (IVA) Imposto de natureza indireta, que recai sobre o consumo e grava as entregas de bens e a prestação de serviços realizadas por empresários ou profissionais. Em geral, é um imposto que deve ser neutro para a entidade residente na Espanha. Imposto comunitário, existe portanto em termos similares nos 27 estados membros da União Européia. Alíquotas: geral 18%; especiais 4% e 8%. As alíquotas espanholas estão na faixa média/baixa das existentes em outros estados membros da União Européia. IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES – “IMPUESTO SOBRE SUCESIONES Y 10 IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES – “IMPUESTO SOBRE SUCESIONES Y DONACIONES” (ISD) O fato gerador é a aquisição de bens ou direitos por herança, legado, doação ou em virtude de seguro de vida (salvo determinados casos). O sujeito passivo é a pessoa física que seja herdeiro ou favorecido pela doação ou seguro de vida: No caso de herdeiro, beneficiários e donatários residentes, o imposto incide sobre todos os bens que eles recebam, estejam tais bens situados na Espanha ou no estrangeiro. No caso de beneficiários não residentes, é tributável a aquisição de bens e direitos situados, que possam ser exercitados o ou devam ser cumpridos na Espanha. Não obstante, ainda que a escala progressiva (de 7,65% a 34%) tenha alíquotas altas, trata-se de um imposto que não deve preocupar o investidor quando os investimentos na Espanha são organizados através de sociedades estrangeiras (e não de pessoas físicas não residentes). Existem distintos regimes normativos aplicáveis aos residentes na Espanha, dependendo da Comunidad Autónomacompetente.
  11. 11. Fatores tributários fundamentais para o investidor estrangeiro (VII) Comparativo fiscal: Espanha-Brasil Impuesto sobre Sociedades (IS) Alíquota geral 30% Impuesto Renta Personas Físicas (IRPF) Escala progressiva entre 24% e 43% Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) Paga-se anualmente 15% sobre os lucros de até 240.000 reais / ano, e adicional de 10% sobre os lucros superiores a essa cifra. Impostos sobre a produção e a circulação de bens e serviços Imposto de Importação: varia de 14% a 34%, com algumas exceções (sendo de 2% para 410 produtos). Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): varia em função da classificação fiscal do produto. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): de 11 Impuesto Renta No Residentes (IRNR) Com EP 30% Sem EP 24% / 19% (dependendo do tipo da renda) Impuesto sobre el Valor Añadido (IVA) Alíquota geral 18% Alíquotas reduzidas 8% e 4% Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): de 17% a 18% (há exceções com alíquotas inferiores). Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS): varia de 2% a 5%. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): varia em função da natureza da operação. Contribuições sociais Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: 9% anual. Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS): 0,65% ou 1,65% mensal. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3% ou 7,6% mensal. Contribuição sindical: em função do capital social. Outras contribuições para a seguridade social e outros encargos – aprox. 60% da remuneração do empregado.
  12. 12. Estruturas usuais de investimento estrangeiro na Espanhaestrangeiro na Espanha
  13. 13. Estruturas usuais de investimento estrangeiro na Espanha Nesse capítulo analisaremos de forma prática e do ponto de vista legal as estruturas mais usuais de investimento na Espanha, em função das alternativas disponíveis. Dentre elas: Constituir uma subsidiária integral ou uma sucursal, devendo decidir sobre as seguintes questões: Subsidiária (filial) vs. sucursal. Forma jurídica societária, se for o caso. 13 Ou comprar os ativos ou ações / quotas de una sociedade pré-existente.
  14. 14. Subsidiária (filial) vs. sucursal A opção pelo investidor estrangeiro entre uma subsidiária (filial) ou uma sucursal para operar na Espanha dependerá dos seguintes aspectos: Aspectos fiscais: Efeitos na matriz das perdas geradas pela filial/sucursal. Tributação na Espanha do dividendo vs. distribuição do lucro da sucursal. Método de eliminação da bi-tributação no país de residência do investidor estrangeiro. Dedutibilidade de gastos por operações com a matriz. 14 Dedutibilidade de gastos por operações com a matriz. Aspectos societários/mercantis: Responsabilidade. Capital mínimo. Forma societária da filial. Outros.
  15. 15. Trâmites para a constituição de sociedades na Espanha (I) Na Espanha, as formas jurídicas mais habituais são as Sociedades Anónimas (“S.A.”) e as Sociedades Limitadas (“S.L.”). Os passos para a constituição de uma sociedade mercantil (S.L. ou S.A.) na Espanha são: Obtenção de certidão negativa de denominação, expedida pelo Registro Mercantil Central. Qualquer dos sócios fundadores poderá solicitar essa certidão. Atesta que não existe outra sociedade já constituída que tenha a mesma denominação 15 Atesta que não existe outra sociedade já constituída que tenha a mesma denominação social da sociedade em constituição. Deverá ser incorporada na escritura de constituição da sociedade. Devem ser indicados três nomes por ordem preferencial. Tem validade de 3 meses para fins de assinatura da escritura de constituição, mas a denominação permanece reservada a favor de seu titular, com caráter provisório, por um período de 6 meses contados da data de expedição da certidão. Obtenção do Código de Identificação Fiscal (“Código de Identificación Fiscal – CIF”) na Agencia Estatal de la Administración Tributaria (esse código terá caráter provisório).
  16. 16. Trâmites para a constituição de sociedades na Espanha (II) Abertura de conta bancária para integralização do montante correspondente à cifra de Capital Social. A entidade bancária deverá expedir um certificado bancário atestando que a integralização do Capital Social da entidade foi realizado. Assinatura da escritura pública de constituição em Cartório (Notario Público). Com esse fim, a seguinte documentação deverá ser apresentada: Dados de identificação das partes (sócios da sociedade em constituição). 16 Identidade do órgão de administração e sua composição. Certidão negativa de denominação social. Certificado da integralização de capital realizada por cada sócio em função de sua participação na sociedade. Contrato ou Estatuto Social da sociedade em constituição.
  17. 17. Trâmites para a constituição de sociedades na Espanha (III) Pagamento do “Impuesto de Transmisiones Patrimoniales, modalidad Operaciones Societarias”: Montante a satisfazer: 1% da cifra de capital social / reserva de capital (“prima de emisión”). Inscrição na Junta Comercial (“Registro Mercantil”), sendo necessário entregar a seguinte documentação: Escritura pública original de constituição. Carta de pagamento do Impuesto sobre Transmisiones Patrimoniales. 17 Cartão provisório do Código de Identificação Fiscal. Depósito em espécie para a publicação no Boletín Oficial del Registro Mercantil (BORME). Inscrição em obrigações de controle estatístico / fiscais: apresentação do formulário (modelo) 036. Legalização de livros.
  18. 18. Compra de activos vs. compra de acciones Para iniciar um negócio na Espanha, outra alternativa seria a compra de ações / quotas de uma sociedade pré-existente ou ainda a compra de todos seus ativos. Ambas opções podem ser realizadas: Através de uma sociedade espanhola interposta; ou Diretamente pelo investidor estrangeiro. 18 Diretamente pelo investidor estrangeiro. A tributação da operação sempre influencia na negociação (especialmente no preço), de modo que o vendedor normalmente está interessado em que a operação se realize de uma forma determinada. Adicionalmente, para o comprador os efeitos fiscais podem ser distintos no caso de se comprar a sociedade ou seus ativos. Por isso é muito relevante conhecer esses aspectos.

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