PASSO A PASSOLEI MENDONÇA
LEI MENDONÇA•  Lei municipal de incentivo à cultura que permite o uso de partedo ISS e IPTU pagos, para o incentivo de pro...
EXEMPLO:•  A EMPRESA paga no ano de IPTU + ISS por ano o total de R$ 500.000,00.R$ 500.000,00 x 20% = R$ 100.000,00R$ 100....
COMOpatrocinar
PASSO 1•  Identificado o projeto de interesse, a empresa faz o cálculo do valor que pode aportar.(ISS+IPTU) x 20% = Valor m...
PASSO 2•  Depois da conferência dos documentos, o aporte é feito emuma conta do Banco do Brasil aberta exclusivamente para...
PASSO 3•  O proponente fornece umCertificado de Incentivo à EMPRESApara abatimento (de 70% do aporte)nos pagamentos dos imp...
PASSO 4•  O abatimento do projeto é mensal a cada pagamento relativo aos impostos, nolimite de 20% do valor pago no mês.• ...
PASSO 5•  Depois de realizado o projeto, o proponente entrega ao patrocinador umrelatório de resultados do patrocínio.
CRONOGRAMAprevisto
CRONOGRAMAEnvio dosdocumentospara aSecretariaMunicipal deCultura.Interesse dopatrocínio,discussão dovalor e dascontraparti...
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  1. 1. PASSO A PASSOLEI MENDONÇA
  2. 2. LEI MENDONÇA•  Lei municipal de incentivo à cultura que permite o uso de partedo ISS e IPTU pagos, para o incentivo de projetos culturais.•  A lei autoriza a utilização de um valor correspondente aaté 20% do total pago por ano em ISS + IPTU.Lei nº 10.923/90•  Do montante utilizado, 70% são abatidos do ISS e do IPTU.
  3. 3. EXEMPLO:•  A EMPRESA paga no ano de IPTU + ISS por ano o total de R$ 500.000,00.R$ 500.000,00 x 20% = R$ 100.000,00R$ 100.000,00 x 70% = R$ 70.000,00 serão abatidos.•  Ou seja, a EMPRESA pode investir no ano até R$ 100.000,00.•  Desses R$ 100.000,00, 70% serão abatidos dos impostos a serem pagos.•  Ela pode investir em projetos incentivados até 20% desse total.•  R$ 30.000,00 serão investimento próprio, que a empresa receberá em contrapartidas do projeto.
  4. 4. COMOpatrocinar
  5. 5. PASSO 1•  Identificado o projeto de interesse, a empresa faz o cálculo do valor que pode aportar.(ISS+IPTU) x 20% = Valor máximo de aporte•  O possível patrocinador discute com o proponente do projeto o valor do patrocínio e ascontrapartidas que serão dadas em retorno.•  Firmada a Carta Acordo de patrocínio do projeto, a EMPRESA fornece alguns documentos*para liberação do patrocínio junto à Secretaria de Cultura do Município.* Cópia do carnê do IPTU, Certidões de comprovação da regularidade do ISS, IPTU, FGTS e Previdência Social e Certidãode Regularidade Fiscal como cópia da Declaração de IR, certidão de propriedade imobiliária, etc).
  6. 6. PASSO 2•  Depois da conferência dos documentos, o aporte é feito emuma conta do Banco do Brasil aberta exclusivamente para oprojeto e fornecida pelo proponente do projeto.•  O aporte pode ser feito de uma só vez ou em parcelas,conforme acordado com o proponente do projeto.
  7. 7. PASSO 3•  O proponente fornece umCertificado de Incentivo à EMPRESApara abatimento (de 70% do aporte)nos pagamentos dos impostos.
  8. 8. PASSO 4•  O abatimento do projeto é mensal a cada pagamento relativo aos impostos, nolimite de 20% do valor pago no mês.•  Ou seja, no caso da EMPRESA do exemplo, o pagamento mensal é de R$ 41.666,66(R$ 500.000,00 / 12). •  Por mês, o valor máximo abatido por mês seria de R$ 8.333,33 (20% do valorpago no mês de imposto).
  9. 9. PASSO 5•  Depois de realizado o projeto, o proponente entrega ao patrocinador umrelatório de resultados do patrocínio.
  10. 10. CRONOGRAMAprevisto
  11. 11. CRONOGRAMAEnvio dosdocumentospara aSecretariaMunicipal deCultura.Interesse dopatrocínio,discussão dovalor e dascontrapartidas.Abatimentosmensais doaporterealizado (nolimite de 20%do valor pagopor mês).OK naconferência dosdocumentos erealização doaporte.Entrega doCertificado deIncentivo.D 0D 3D 33D 43…
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