Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira                                                      1ÍNDICE                       ...
Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira          2Artigo 31º ………….………………………………321- Apoio educativo especialArtigo 32º…….………...
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Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira                                                           4   Fisicamente a escola ...
Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira                                                           5  As crianças podem ser ...
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Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira                                                            7na sala de       profes...
Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira                                                             8g) Fixar os dias em qu...
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Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira                                                          15a) Apoiar o processo edu...
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  1. 1. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 1ÍNDICE Artigo 19º……………..……………...……………...9 1- Calendarização das reuniões CAPITULO I CAPITULO IV ÂMBITO DE APLICAÇÃO E REVISÃO COMUNIDADE EDUCATIVAArtigo 1º…………………………………...…………3 Artigo 20º………….…………………………………91- Âmbito de aplicação 1- AlunosArtigo 2º..……………………………………..……..3 Artigo 21º………….………………………………. 111- Regime de revisão 1- Regras a cumprir no recinto escolar Artigo 22º………….………………………………. 11 CAPITULO II 1- Medidas educativas disciplinares FUNCIONAMENTO DA ESCOLA Artigo 23º……………….…………………………. 13Artigo 3º…………..…………………..…………..…3 1- Frequência e ausência de actividades1- Caracterização da escola 2- DefiniçãoArtigo 4º………..………………………..………..…4 3- Deveres de frequência1- Constituição das turmas Artigo 24º……….…………………………………. 132- Atribuição de turmas com alunos familiares de 1- Faltasprofessor Artigo 25º…………………….……………………. 143- Contactos dos alunos 1- AvaliaçãoArtigo 5º………..………………………..…………..4 2- Processo de avaliação1- Matrículas dos alunos 3- Efeitos da avaliação2- Calendário escolar 4- Revisão dos resultados da avaliação3- Horário de Funcionamento 5- Condições especiais de avaliação4- Horário da ETI 6- Planos de Recuperação, de Acompanhamento e5- Desistências de Desenvolvimento6- Documentos necessários 7- Retenção repetidaArtigo 6º……..……………………………..………..5 8- Em caso de retenção1- Acesso, circulação e saídas do recinto escolar 9- Gestão e avaliaçãoArtigo 7º……………..…………..…………………..5 10- Critérios gerais de avaliação1- Visitas de estudo 11- IntervenientesArtigo 8º………..…………………..………………..6 12- Processo Individual do Aluno1- Vigilância dos recreios Artigo 26º……….…………………………………. 21Artigo 9º…………..…………………..……………..6 1- Pessoal docente1- Acompanhamento dos alunos na falta dos 2- Funções do pessoal docenteProfessores 3- Avaliação do pessoal docenteArtigo 10º……………..…………………...………...6 4- Formação1- Ausência das auxiliares de acção educativa 5- Férias, faltas e licençasArtigo 11º………..……………………………...…...6 6- Distribuição de serviço docente1- Educação e Expressão Físico-Motora e Artigo 27º ……………….…………………………28Expressão e Educação Musical e Dramática nas 1- Pessoal não docenteactividades curriculares 2- Assistente administrativoArtigo 12º………………..……………………...…...6 3- Avaliação de pessoal não docente1- Entrega de documentação à Directora 4- Férias, faltas e licençasArtigo 13º………..………………………...………...6 5- Atribuição de horários pessoal não docente1- Circulação de correspondência Artigo 28º …………….……………………………29Artigo 14º………..……………………………...…...7 1- Pais e encarregados de educação1- Livros de escrituração Artigo 29º ……………….…………………………31 1- Cooperação escola / família CAPITULO III 2- Reuniões de pais e encarregados de educação DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E 3- Atendimento individual aos encarregados de GESTÃO DA ESCOLA educaçãoArtigo 15º…………….,……………………...……...7 4- Avaliação informativa1- IdentificaçãoArtigo 16º…………..……………...………………...7 CAPÍTULO V1- Composição APOIO E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS2- Constituição do conselho escolar Artigo 30º………….………………………………. 31Artigo 17º………………………..……...…………...7 1- Apoio pedagógico acrescido1- Competências 2- Serviços especializadosArtigo 18º ……………………...................………..8 3- Procedimentos1- Liga de Pais 4- Adequação do processo ensino-aprendizagem
  2. 2. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 2Artigo 31º ………….………………………………321- Apoio educativo especialArtigo 32º…….……………………………………. 321- Critérios de selecçãoArtigo 33º…….……………………………………. 331- Competências dos professores do apoioeducativo especial CAPÍTULO VI OUTRAS ENTIDADES OU SERVIÇOSArtigo 34º……….…………………………………. 331- Acção social2- Benefícios3- Apoio para livros e outro material escolarArtigo 35º………………………………….………. 331- Seguro escolarArtigo 36º……………………….…………………. 341- Refeições no estabelecimento2- Horário das refeições3- Funcionamento do refeitório4- Pessoal docente e não docenteArtigo 37º……………….…………………………. 351- Transportes escolaresArtigo 38º…………………..………………………351- ParceriasArtigo 39º…………….…….………………………351- Épocas festivasArtigo 40º ……………………………..…………...361- Higiene2- VestuárioArtigo 41º………………………………………..…361- DoençasArtigo 42º ………….……….……………………...361- MedicamentosArtigo 43º ……………………………..……...……361- VacinasArtigo 44º …………………………..…………...…361-AlergiasArtigo 45º ……………………..………………..….361-Encerramento eventual ou por força maiorArtigo 46º……………………………………..……361-AcidentesArtigo 47º …………………………………..…...…361- Segurança das criançasArtigo 48º …………………..…………………...…371- Responsabilidades CAPÍTULO VII ORGANIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS / MATERIAISArtigo 49º …………………..……………………...371- Funcionamento dos espaçosArtigo 50º ……………….….…………………...…381-Material escolar2- Requisição de material ANEXODecretos-Lei e Despachos .………………...…38
  3. 3. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 3INTRODUÇÃO ARTIGO 1.º 1- ÂMBITO DA APLICAÇÃO O Regulamento Interno é um documento quepretende dar a conhecer as regras de Todos os membros da Comunidade Escolar sãofuncionamento da escola, assim como permitir obrigados a conhecer e cumprir o disposto nesteum correcto desempenho das actividades Regulamento Interno;escolares. Baseando-se na legislação em vigor, No início de cada ano deve o Conselho Escolarpretende adequá-la à realidade escolar, de acordo promover a divulgação e a discussão docom o Projeto Educativo da Escola. Regulamento Interno; O Regulamento Interno, elaborado nos termos As alterações serão elaboradas pelo Conselhodo regime de autonomia, administração e gestão, Escolar;deve contemplar o desenvolvimento do estatuto Às infracções ao presente regulamento serãodos alunos e conformar as regras de convivência e aplicadas as sanções previstas por lei oude resolução de conflitos na comunidade determinadas pelo órgão de gestão da escola;educativa no que se refere, nomeadamente a: Os casos omissos serão presentes ao Conselhoa) Direitos: pessoal docente, pessoal não docente, Escolar que os analisará de acordo com aalunos, Encarregados de Educação; legislação em vigor.b) Deveres: pessoal docente, pessoal não docente,alunos, Encarregados de Educação; ARTIGO 2.ºc) Acesso, circulação e saídas do recinto escolar; 1- REGIME DE REVISÃOd) Organização e funcionamento do ConselhoEscolar; Este regulamento será sempre revisto no inícioe) Gestão de verbas da escola; de cada ano lectivo;f) Apoio às salas de aula, vigilância nos recreios e Sempre que a legislação que lhe serviu desubstituição no caso de falta do professor; suporte seja alterada proceder-se-á aosg) Aulas no exterior da escola, visitas de estudo, necessários ajustes;etc. Qualquer membro da Comunidade Escolarh) Funcionamento da cantina e de outras poderá apresentar ao Conselho Escolar propostasinstalações escolares; de alteração a este regulamento devidamentei) Apoios e complementos educativos a conceder fundamentadas;a alunos; O Conselho Escolar analisará as propostas,j) Atendimento individual dos Encarregados de aprovará as que considerar válidas e procederáEducação. às necessárias alterações. A escola promove a participação dacomunidade escolar no processo de elaboração doregulamento, mobilizando para o efeito alunos, CAPÍTULO IIdocentes, pessoal não docente e Encarregados de FUNCIONAMENTO DA ESCOLAEducação. O presente regulamento estará à disposição ARTIGO 3.ºpara consulta por parte das entidades escolares, 1- CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLAassim como pessoal docente, não docente eelementos da comunidade educativa que o A Escola está situada na freguesia de Santorequeiram e, será facultado aos alunos quando António, concelho de Funchal.pela primeira vez frequentem o estabelecimento O estabelecimento de ensino pertence àde ensino e sempre que o regulamento seja Delegação Escolar do Funchal, Secretariaobjecto de actualização. Regional de Educação. A Escola está implantada Este documento está, naturalmente, sujeito a numa área residencial que cresceu bastante nosinovações e alterações resultantes da sua últimos anos, e que tem uma populaçãoimplementação para que possa conquistar a diversificada nos níveis sócio/económico/cultural,adesão de toda a comunidade educativa, onde abundam ainda famílias muito carenciadas.garantindo o bom funcionamento desta escola. A população é heterogénea coexistindo um meio social económico médio/baixo, com alguns focos de pobreza cultural e social e de mau ambiente familiar. A escola foi inaugurada em 17 de Janeiro de 2007, sendo construída de acordo com os modelos de “escola a tempo inteiro” construídas na RAM.CAPÍTULO I É uma escola com boas condições e muito agradável, o que facilita o processo ensino-ÂMBITO DE APLICAÇÃO E REVISÃO aprendizagem.
  4. 4. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 4 Fisicamente a escola é constituída por 1 2- ATRIBUIÇÃO DE TURMAS COMedifício com 5 pisos e espaço exterior. ALUNOS FAMILIARES DE PROFESSOR A escola possui, no piso 2 o arquivo; no piso 1,a sala de professores onde funciona a reprografia, Não poderão ser atribuídas aos professoresquatro salas de aula, 2 casas de banho (1 para turmas em que se encontrem integradosprofessores e 1 para professoras), uma familiares seus, nas seguintes condições:arrecadação, uma sala TEACCH e o gabinete da a) Parente ou afim em linha directa ou até ao 2.ºDirectora; no piso 0, a cozinha (com uma grau da linha colateral;arrecadação) e refeitório, a biblioteca, a sala de b) Pessoa com quem viva em economia comum.isolamento (gripe A), a sala de informática, a salade música e 3 casas de banho (1 para os alunos, 1 3- CONTACTOS DOS ALUNOSpara as alunas e uma para funcionários); no piso-1 existem 3 salas de pré-escolar, a sala de No início do ano lectivo devem ser feitas listasexpressão plástica, 2 casas de banho (uma para com os contactos dos alunos para em situações demeninos e uma para meninas), uma arrecadação, necessidade informar os pais ou Encarregados decasa de banho para deficientes, casa de banho Educação do sucedido.para funcionários e uma sala de apoio para oensino especial; no piso -2 existe o polivalente, ARTIGO 5.ºuma arrecadação e casas de banho/balneários. 1- MATRÍCULAS DOS ALUNOS A escola tem um elevador, estando assimpreparada para alunos portadores de deficiências 1.1- Condições de Admissãomotoras. Ter idade compreendida entre 3 anos Existe ainda um amplo espaço exterior, todo completados até 31 de Dezembro para a Pré-ele com piso cimentado liso, com um campo de escolar, e idade de ingresso no Ensino Básico.jogos (com piso de tartã) e bancadas, um espaço Os critérios de prioridade na admissão dascom baloiços (com piso de tartã) e um parque de crianças, na Pré-escolar, têm a preferência,estacionamento para professores e funcionários Portaria 56/2011 de 31 de Maio:(vedado). a) Crianças cuja residência dos pais ou Por todo o espaço exterior existem espaços Encarregados de Educação se situe na áreaverdes com flores, arbustos e algumas árvores. geográfica do estabelecimento;Todo o recinto escolar está devidamente vedado, b) Crianças de maior escalão etário (idade);tendo a escola 3 entradas, uma no piso -2 e duas c) Crianças com um dos pais a exercerem a suano piso 0 (uma delas para automóveis). actividade profissional na área geográfica do estabelecimento; ARTIGO 4.º d) No caso de não existir vaga em 1- CONSTITUIÇÃO DAS TURMAS estabelecimento público mais próximo da sua residência, com oferta nos mesmos escalões A constituição das turmas deve obedecer aos etários;seguintes parâmetros. e) Crianças com irmãos a frequentarem oa) Manter no mesmo grupo ou turma até final do estabelecimento no mesmo ano lectivo;ciclo de escolaridade, todos os alunos que f) Crianças com pais ausentes ou incapacitados;iniciaram conjuntamente o 1.º ano de g) Crianças com pais, ou Encarregados deescolaridade, ficando ao critério do professor Educação, que exerçam actividades remuneradastitular e do professor da eventual nova turma; a tempo inteiro;b) Não podem vir a ser constituídas turmas h) Crianças oriundas de creches ou jardins-de-apenas com alunos em situação de retenção; infância oficiais, desde que o estabelecimentoc) Sempre que o professor se mantenha na frequentado nesse ano não forneça continuidadeescola, deve acompanhar os mesmos alunos até educativa;final de ciclo, sem prejuízo da eventual i) Outros critérios a ponderar.integração de outros alunos na turma; No caso de haver crianças em situação de risco,d) A constituição das turmas deve estar designadamente os casos indicados pelo tribunalconcluída até 12 dias úteis antes do início das e pelas instituições oficiais, ou por instituiçõesactividades lectivas e os mapas referentes a essa que tenham estabelecido protocolos deconstituição, deverão ser remetidos à Delegação colaboração com departamentos do GovernoEscolar para homologação, até 10 dias antes do Regional, estas crianças têm prioridade nainício da actividade lectiva. admissão.e) As turmas não poderão ser constituídas por A lista das crianças é válida por um anomais de 25 alunos, estando estas sujeitas a lectivo, podendo o director do estabelecimento, noredução. caso de se esgotar a lista, receber inscrições até 31 de Janeiro.
  5. 5. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 5 As crianças podem ser admitidas no decorrer outra metade em actividades de enriquecimentodo ano lectivo desde que, existam vagas e tendo no turno da tarde e vice-versa.em conta a lista dos inscritos. As actividades de O.T.L são de carácter educativo/pedagógico, de frequência supletiva e1.2- Condições de Frequência das Crianças destinam-se a apoiarem as famílias.a) Não sofrer de doenças transmissíveisenunciadas no Decreto Regulamentar n.º 3/95, de 6- DESISTÊNCIAS27 de Janeiro;b) Não se verificar a ausência injustificada por As desistências do Pré-escolar deverão serum período superior a 15 dias seguidos; comunicadas às educadoras com a devidac) Boletim de Vacinas actualizado; antecedência. Estas são definidas para o anod) O conselho escolar do estabelecimento tem escolar em curso. A criança só poderá voltar acompetência para apreciar as justificações que frequentar a Pré após submeter-se novamente anão sejam feitas por atestado médico. todo o processo de selecção e admissão. Em caso de desistências, as crianças que estão em lista de 2- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS espera avançam.a) Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão; ARTIGO 6.ºb) Boletim de vacinas actualizado; 1- ACESSO, CIRCULAÇÃO E SAÍDAS DOc) Número de beneficiário; RECINTO ESCOLARd) Duas fotografias;e) Atestado médico; Está proibida a entrada a estranhos e todas asf) Cartão de utente; pessoas deverão identificar-se e pedir autorizaçãog) Comprovativo de morada. para entrar na escola. Se a presença de algum elemento estranho se tornar perigosa, será 3- CALENDÁRIO ESCOLAR solicitada a intervenção da P.S.P. da Escola Segura. A escola deverá seguir sempre as directivas da Sempre que necessário, as pessoas estranhasS.R.E., relativamente ao cumprimento do deverão solicitar autorização à Directora queCalendário Escolar. deverá dar o seu parecer. Os alunos só podem sair terminado o seu 4- HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO horário escolar, com excepção dos alunos que apresentem um documento comprovativo para a O horário de funcionamento da escola é a saída antes do término do seu horário.tempo inteiro. Nas actividades curriculares, o Os Encarregados de Educação apenas podemturno da manhã inicia-se às 8:15h sendo o circular dentro da escola, depois de devidamenteintervalo 10:30h às 11:00h. O turno da tarde autorizados.funciona das 13:30h às 18h30h. O intervalo é das15:30h às 16:00h. ARTIGO 7.º Nas Actividades de Enriquecimento 1- VISITAS DE ESTUDOCurricular, o turno da manhã é das 8:00h às12:30h, sendo a primeira hora de O.T.L., e o As actividades educativas fora da escola, serãointervalo das 10:00h às 10:30h. No turno da efectuadas de acordo com o plano de actividades etarde, as actividades iniciam-se às 14:00h e como complemento dos programas estabelecidos.terminam às 17h30. A última hora é de O.T.L e o Terá de ser entregue à Directora a lista deintervalo é das 16:00h às 16h30h. alunos e as respectivas autorizações. Os Encarregados de Educação são informados 5- HORÁRIO DA ETI sobre as visitas e autorizarão ou não os seus educandos a participar nas saídas da escola, Para além das actividades curriculares, a preenchendo um boletim enviado peloescola organizará actividades de enriquecimento estabelecimento.do currículo, de carácter desportivo, artístico, As crianças que não tiverem a autorização dostecnológico e formação pluridimensional e Encarregados de Educação não poderãoocupação de actividades de tempos livres, visando participar nas visitas de estudo.a utilização criativa e formativa dos tempos As crianças que não participem naslivres dos alunos (Projecto Curricular de Escola). actividades referidas no primeiro ponto ficam na As actividades curriculares de enriquecimento escola, acompanhados por um professor.realizam-se em dois períodos opostos, com Quando as saídas impliquem comparticipaçãometade do número de turmas da escola em por parte dos Encarregados de Educação, estesactividades curriculares no turno da manhã e a deverão ser entregues ao professor responsável pela saída, com a devida antecedência em relação
  6. 6. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 6às datas marcadas, sob pena de poderem vir a Na ausência de duas auxiliares, contactar-se-ánão participar em tal actividade. os serviços da Delegação Escolar para colocação Sempre que necessário, falta de transporte ou temporária de outra auxiliar.outro, será solicitado aos Encarregados deEducação que levem os educandos ao local da ARTIGO 11.ºvisita e que os vão buscar depois, em horário 1- EDUCAÇÃO E EXPRESSÃO FÍSICOcombinado com o professor da curricular; MOTORA E EXPRESSÃO E O acompanhamento da turma será efectuado EDUCAÇÃO MUSICALpelo professor titular da turma e por um auxiliar E DRAMÁTICA NAS ACTIVIDADESde acção educativa e, caso não seja possível, a CURRICULARESDirectora indicará um docente para acompanhara turma, junto com o professor curricular. Estas áreas são coordenadas pelo respectivo As visitas de estudo do Pré-escolar serão feitas gabinete e pelo Coordenador Concelhio, empor uma ou duas educadoras, sendo esta opção conjunto com o professor titular, em horário alivre, e por uma auxiliar da acção educativa, definir no início de cada ano lectivo.tendo as actividades de ser asseguradas nos dois A carga horária terá a seguinte distribuição:turnos. a) Expressão e Educação Físico-Motora: meia hora semanal para o Pré-escolar; duas horas ARTIGO 8.º semanais para os primeiros e segundos anos, três 1- VIGILÂNCIA DOS RECREIOS horas semanais para os terceiros e quartos anos de escolaridade, sendo 1 curricular e as outras Os docentes acompanharão os alunos ao lanche duas extra-curriculares.e ao almoço. b) Expressão e Educação Musical e Dramática: A vigilância dos recreios é da responsabilidade duas horas semanais por cada turma do 1.º ciclo edos professores e das auxiliares de acção trinta minutos para o Pré-escolar.educativa. Os professores fazem a respectiva c) Inglês: Meia hora semanal para o Pré-escolar,vigilância de forma rotativa pelos dias da semana o 1.ºciclo tem duas horas semanais, sendo umae de acordo com o que ficar decidido no início do curricular e outra extra-curricular.ano lectivo. ARTIGO 12.º ARTIGO 9.º 1- ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO 1- ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS À DIRECTORA NA FALTA DOS PROFESSORES A documentação a entregar à Directora da Sempre que um docente necessite de faltar ao escola, deverá ser entregue à mesma, consoante aserviço, deve informar a Directora da Escola, natureza dos documentos:para que o funcionamento da mesma seja a) Atestados médicos – até cinco dias úteis, apósgarantido. a data do início; Quando um docente falta, há um professor que b) Artigo 92.º – O docente deve pedir autorizaçãoo substituirá, no turno da manhã e no turno da com antecedência mínima de três dias, nos casostarde, havendo a possibilidade de trabalharem no da falta se verificar à terça, quarta e quinta-feira;mesmo turno, consoante as necessidades do c) Se o artigo corresponder à segunda ou sexta-serviço. feira o pedido deverá ser feito com 5 dias de Caso não seja possível a substituição do antecedência;professor, os alunos das curriculares serão d) Se não for possível avisar com antecedência odistribuídos pelos professores das actividades docente deverá comunicar oralmente, fazendo ocurriculares e os alunos das Actividades de ofício no dia em que regressa ao serviço;Enriquecimento Curricular pelos respectivosprofessores das actividades; sempre que ARTIGO 13.ºnecessário será solicitado um professor da bolsa. 1- CIRCULAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA No Pré-escolar em caso de substituição daeducadora do turno da manhã, o mesmo será Toda a documentação, informações e recadosfeito pela educadora do turno contrário, fazendo a dirigidos aos docentes ficarão na sala dede substituição o turno da tarde. professores para consulta de todos os interessados. ARTIGO 10.º A correspondência enviada para a escola pelo 1- AUSÊNCIAS DAS AUXILIARES DE sindicato será afixada no placar existente na sala ACÇÃO EDUCATIVA dos professores. Os ofícios e convocatórias relacionadas com Na falta de uma auxiliar, o trabalho será acções de formação ficarão também arquivados,assegurado pelas outras.
  7. 7. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 7na sala de professores para consulta dos ARTIGO 16.ºinteressados. 1- COMPOSIÇÃO ARTIGO 14.º A Direcção é assegurada por um docente do 1- LIVROS DE ESCRITURAÇÃO quadro de efectivos ou quadro de zona pedagógica, sem destacamento, eleito em1.1- Livro de Assiduidade dos Discentes Conselho Escolar (votação directa) e o respectivo O Professor registará neste livro as faltas e as mandato tem a duração de 4 anos (Portariapresenças dos alunos, bem como a sua 110/2002).contabilização mensal, a qual será verificada pela A Directora exerce as suas funções comDirectora. dispensa da componente lectiva, mediante a isenção do horário.1.2- Livro de Correspondência Na ausência da Directora, a Direcção será Neste livro será registada toda a assegurada pela Sub-Directora.correspondência emanada pelo núcleo escolar,sendo um exemplar arquivado no dossier de 2- CONSTITUIÇÃO DO CONSELHOcorrespondência expedida. ESCOLAR Será também constituído um dossier com todaa correspondência recebida. Todos os docentes em exercício na escola; Educadoras de Infância;1.3- Livros dos Registos Diários da Turma Docentes de Actividades Curriculares; Diariamente, cada docente registará neste Docentes de Actividades de Enriquecimentolivro as actividades desenvolvidas com a sua Curricular e Ocupação de Tempos Livres;turma. A Directora deverá assinar este livro Docentes de Expressão Musical e Dramática;mensalmente. Os docentes das áreas das Docentes de Expressão e Educação Físico eExpressões que apoiam as actividades Motora;curriculares também o farão. Docente do Ensino Recorrente; Docentes do Ensino Especial (mediante1.4- Livro de Registo de Actividades de convocatória);Complemento Curricular Técnica Superior de Biblioteca. Neste livro serão registados os elementos O representante da Liga de Pais que deverárelativos ao Apoio Pedagógico aos alunos com ser escolhido de entre e por todos osdificuldades de aprendizagem (dia, data, hora, Encarregados de Educação, por eleição directa.actividades e alunos presentes), em cumprimento Este será coadjuvado por um representante dedo disposto no despacho nº 55/93 da S.R.E. Os cada uma das turmas da Pré-Escolar e do 1.ºprofessores das actividades de enriquecimento, Ciclo.também registarão todo o trabalho desenvolvidona sala, neste livro. ARTIGO 17.º 1- COMPETÊNCIAS1.4- Livro do Apoio Pedagógico do EnsinoEspecial 1.1- Conselho Escolar Mensalmente, a Directora deverá entregar um As funções do Conselho Escolar são as quedocumento confirmando a presença dos docentes constam na Portaria n.º 110/2002 de 14 de Agostona escola. (Regime de Criação e Funcionamento das Escolas a Tempo Inteiro):CAPÍTULO III a) Aprovar o Projecto Educativo, Projecto Curricular de Escola, Regulamento Interno eDIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E Plano Anual de Escola;GESTÃO DA ESCOLA b) Apreciar casos de natureza disciplinar, apresentados pela Directora da Escola pelos ARTIGO 15.º Docentes, Encarregados de Educação e Pessoal 1- IDENTIFICAÇÃO não Docente; c) Cumprir e fazer cumprir o Regulamento A Direcção, Administração e Gestão da Escola, Interno;é assegurada pelos seguintes órgãos: d) Convocar os pais sempre que necessário;a) Conselho Escolar e) Prestar colaboração à Directora da Escola;b) Direcção f) Colaborar com a Delegação Escolar e outrosc) Liga de Pais organismos e serviços do Ministério de Educação em tudo que lhe for solicitado;
  8. 8. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 8g) Fixar os dias em que se realizam as reuniões, o) Autorizar as transferências dos alunos;devendo constatar a ordem de trabalhos dos p) Organizar e coordenar os trabalhos deassuntos de natureza pedagógica; avaliação dos alunos;h) Definir os critérios de avaliação no respectivo q) Organizar o “dossier” da correspondênciaciclo e ano de escolaridade; recebida;i) Participar, no final de cada período, na r) Anotar as faltas do pessoal docente e auxiliaravaliação sumativa, na elaboração dos projectos nos respectivos livros de ponto;curriculares de escola e emitir parecer acerca da s) Receber a justificação das faltas do pessoaldecisão de progressão ou retenção de ano/ ciclo; docente e não docente;j) Reapreciar e decidir, nos termos da legislação t) Comunicar superiormente todas as infracçõesaplicável, acerca dos pedidos de reapreciação das do pessoal docente e auxiliar;situações de retenção no 3.º período; u) Levantar, logo que tenha conhecimento dak) Aprovar e apoiar iniciativas do índole respectiva participação, os autos de notíciaformativo e cultural; referente a acidentes em serviço do pessoal oul) Definir os critérios gerais a que deve obedecer alunos.a elaboração dos horários;m) Intervir, nos termos da lei, no processo de 1.2.1- Cessão do Mandato de Directoraavaliação do desempenho dos Docentes; A todo o momento, por despachon) Definir e organizar a vigilância dos recreios; fundamentado pelo Secretário Regional deo) Escolha dos manuais escolares; Educação, na sequência de processo disciplinarp) Aprovar o plano de actividades da Liga de que tenha concluído pela aplicação de sançãoPais; disciplinar;q) Apoiar e acompanhar o processo de A requerimento do interessado, dirigido aomobilização e coordenação dos recursos Secretário Regional de Educação comeducativos do estabelecimento com vista a antecedência mínima de 45 dias, devidamentedesencadear resposta adequadas às necessidades fundamentado e justificado. A vaga resultante dade aprendizagem dos alunos; cessação do mandato do Director é preenchidar) Eleger o Directora da Escola e sua substituta. pelo docente a seguir posicionado, aquando das A elaboração do Projecto Curricular de Turma últimas eleições.é da responsabilidade do professor das turmasem articulação com os docentes das Actividades 1.3- Sub-Directora da Escolade Enriquecimento e de Tempos Livres. A Sub-Directora da Escola é eleita em voto secreto, por maioria relativa dos membros do1.2- Directora da Escola Conselho Escolar. Em caso de impedimento, As funções da Directora, para além das invocando-se motivo de força maior, do professorconstantes no Despacho n.º 40/75 de 8 de mais votado vir a exercer a função, será eleito oNovembro, prevêem a gestão de pessoal, recursos segundo mais votado.físicos e materiais disponíveis na escola. São Compete à Sub-Directora:funções da directora: a) Exercer as competências delegadas pelaa) Representar a Escola; Directora;b) Desempenhar o cargo oficial de Directora b) Substituir a Directora nas suas ausências oupedagógica; impedimentos.c) Planificar e superintender nas actividadescurriculares e culturais (art. 42 do Decreto Lei n.º ARTIGO 18.º553/80 de 31 de Novembro); 1- LIGA DE PAISd) Promover o cumprimento dos planos eprogramas de estudo; 1.1- Definiçãoe) Velar pela qualidade do ensino; A “Liga de Pais” é o órgão responsável pelaf) Zelar pela educação; definição orientadora dos recursos económicos oug) Presidir às reuniões do Conselho Escolar; género, doados pelos pais/ Encarregados deh) Decidir em todos os assuntos para os quais o Educação para as actividades de complementoC.E. tenha delegado em situações de emergência curricular e do Pré-Escolar.em que não seja possível reunir;i) Executar as deliberações do C.E., 1.2- Composiçãoj) Assinar o expediente; A “Liga de Pais” é formada por pais ek) Velar pela disciplina da escola, no que se Encarregados de Educação dos alunos. Contudo,refere a alunos, professores e pessoal auxiliar; existe um representante e um substituto de Pais,l) Velar pelo cumprimento da lei e das normas do tendo sido eleito da seguinte forma:Regulamento Interno; Cada professor convoca, na sua turma umam) Atender os Encarregados de Educação; reunião de pais na qual é eleito o representante en) Organizar o serviço de matrículas; o substituto de pais, ficando esta eleição em acta.
  9. 9. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 9Numa data posterior, a Directora reúne os A reunião Administrativa é mensal de carácterrepresentantes de cada turma e elegem o obrigatório, com a duração de 2 horas, sendo orepresentante da Liga de pais e o secretário. dia e hora a combinar no início do Ano Escolar. A agenda de trabalhos das Reuniões do C.E, é1.3- Representação da competência da Directora e nela deverão A “Liga de Pais” é composta por um constar dia, hora, local e assuntos.representante legal, um substituto, eleitos Os assuntos tratados nas reuniões ficamdemocraticamente pelos pais e pelos registados no livro das actas do Conselho Escolar,Encarregados de Educação da Escola. que serão lidas e assinadas após a sua aprovação Cada turma terá um representante eleito na reunião seguinte. As decisões do C.E sãodemocraticamente pelos pais e Encarregados de tomadas por maioria, tendo a Directora voto deEducação da respectiva turma. qualidade só em caso de empate. A elaboração da acta é da responsabilidade do1.4- Funcionamento docente que está a secretariar a reunião. A ordem A “ Liga de Pais” reúne de mês a mês e sempre de prioridade será de acordo com a ordemque seja necessário. No final de cada reunião será alfabética.lavrada uma acta, assinada pela Directora e As reuniões de carácter extraordinário, serãopelos presentes. convocadas pela Direcção sempre que se Em reunião, será decidido qual o modelo de justifique, se dois terços dos professores ogestão dos donativos entregues pelos alunos à solicitarem ou por um órgão ligado a Inspecçãoescola. Escolar. A Directora deverá fazer circular um documento mencionando a data e hora da1.5- Direitos realização da reunião, devendo este ser rubricado Reunir com a direcção da escola, sempre que por todos os docentes.necessário; Os Docentes só poderão faltar às reuniões do Beneficiar de informação por parte da escola; C. E. por motivos devidamente justificados. Distribuir a documentação de interesse. Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio deverão1.6- Deveres reunir-se mensalmente com o professor titular da As funções da Liga de Pais são as constantes turma, para a elaboração das diferentesno Despacho n.º 37/2002. planificações. Estas irão constar no Projecto Prestar colaboração à Directora; Curricular de Turma. Apresentar um plano de intenções a Sempre que o dia escolhido coincida com odesenvolver; feriado, o Conselho Escolar, deve ser antecipado Apresentar um plano de intenções a ou adiado.desenvolver no estabelecimento; Angariar fundos; 1.2- Liga de Pais Colaborar nas comemorações; O representante da Liga de Pais e os seus Gerir em conjunto com a Directora da Escola a colaboradores deverão reunir - se com a Directoraverba da Liga de Pais; de mês a mês, e sempre que necessário. Contactar com a direcção da escola para saberdas necessidades existentes ou propor a aquisição 1.3- Pessoal Não Docentede algum material necessário à escola; As reuniões com o Pessoal Não Docente da Informar os outros Encarregados de Educação instituição realizam-se sempre que a Directorasobre as contas da escola; do Estabelecimento o considere oportuno. Apoiar as actividades de complementocurricular, do ensino pré – escolar e de ligação àescola – meio; CAPÍTILO IV COMUNIDADE EDUCATIVA1.7- Duração O representante da “ Liga de Pais” é eleito, ARTIGO 20.ºanualmente e por ano lectivo, pelos pais e 1- ALUNOSEncarregados de Educação dos alunosrepresentantes das turmas. O estatuto do aluno é definido nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2006/M. A matéria referente ao estatuto disciplinar do ARTIGO 19.º aluno, está estabelecida na Lei n.º 46/86, de 14 de 1- CALENDARIZAÇÃO DE REUNIÕES Outubro, que define a Lei de Bases do Sistema Educativo. Na Região Autónoma da Madeira1.1- Conselho Escolar vigora, na matéria referente à disciplina dos alunos, o Decreto Legislativo Regional n.º
  10. 10. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 1015/2001/M, de 27 de Junho, que estabelece o Fazer uma aprendizagem de acordo com o seuestatuto disciplinar dos alunos dos ensinos básico ritmo, com trabalho diferenciado e ajustado àse secundário. capacidades comportamentais; Ser ouvido pelo professor na superação das1.1- Direitos dificuldades de aprendizagem; O direito à educação e a justa e efectiva de Recorrer ao professor, à Directora de Escola,oportunidades no acesso escolar e sucesso aos outros professores e aos auxiliares de acçãocompreende os seguintes direitos gerais dos educativa para resolver qualquer problema;alunos em conformidade com o Decreto-Lei Ter direito à diferença religiosa.Regional n.º 15/2001/M e Decreto Legislativo Beneficiar de:Regional n.º 26/2006/M. a) Apoios sócio - económicos no âmbito dos Ter acesso a um ensino de qualidade que serviços de acção social escolar;permita a realização de aprendizagem bem b) Apoios educativos adequados às suassucedidas; necessidades; Ser tratado com respeito e correcção por c) Receber as aulas que constam do seu currículo.qualquer elemento da comunidade escolar, sendosalvaguardada a sua segurança na frequência da 1.2- Deveresescola e respeitada a sua integridade física; A realização de uma escolaridade bem Ser prontamente assistido em caso de acidente sucedida numa perspectiva de formação integralou de doença súbita ocorrido no âmbito das do cidadão implica a responsabilização do aluno,actividades escolares; enquanto elemento nuclear da comunidade Usufruir do seguro escola, quando o acidente educativa e a assunção dos seguintes deveresocorra no recinto da escola durante as gerais, em conformidade com o Decreto-Leiactividades escolares e no percurso de ida para a Regional n.º 15/2001/M e Decreto Legislativoescola; Regional n.º 26/2006/M. Ver respeitada a confidencialidade dos Tratar com respeito e correcção qualquerelementos do processo individual de natureza elemento da comunidade escolar;pessoal ou relativos à família; Seguir as orientações dos docentes sobre o seu Utilizar as instalações a si destinadas e outras percurso de ensino/ aprendizagem;com a devida autorização; Respeitar as instruções do pessoal docente e Ser ouvido, em todos os assuntos que lhe diga não docente;respeito pelos professores e Director da Escola; Ser assíduo, pontual e responsável no Apresentar críticas e sugestões relativas ao cumprimento dos horários e das tarefas que lhefuncionamento da escola; são atribuídas; Organizar e participar em iniciativas que Assistir à aula, mesmo quando chegarpromovam a sua formação e ocupação de tempos atrasado, ainda que já lhe tenha sido marcada alivres; falta; Usufruir de instalações sanitárias condignas; Não perturbar as aulas, mantendo - se atento e Conhecer e cumprir o Regulamento Interno; interessado; Serem tratados com correcção e Não circular na frente das salas de aula,indiscriminadamente por parte de todos os durante as actividades lectivas;membros da comunidade escolar; Sair da sala de aula ou circular na escola sem Encontrar na escola as condições que lhe empurrões, correrias ou gritos;permitam uma aprendizagem completa e o Trazer diariamente o material indispensável àdesenvolvimento integral da sua personalidade, realização dos trabalhos escolares;bem como um ambiente de higiene e conforto que Conservar sempre limpos, cadernos e demaisgarantam o bem – estar compatível com as material escolar pessoal;exigências de saúde; Apresentar um aspecto cuidado e limpo, tanto Assistir às aulas, ainda que cheguem no que diz respeito ao corpo como ao vestuário;atrasados e mesmo que já tenham falta Zelar pela preservação e asseio deassinalada; equipamento, mobiliário, instalações e espaços Tomar conhecimento de toda a informação que envolventes da escola, devendo indemnizar alhes diga respeito, devendo ser lida na aula ou escola pelos danos que causar;afixada em locais próprios para o efeito; Limpar na íntegra qualquer peça de mobiliário Ter colaboração e interesse dos Pais e que tenha sujado;Encarregados de Educação pela vida escolar; Contribuir para a limpeza, deitando os papéis Desenvolver as suas capacidades cognitivas, e objectos inúteis nos recipientes apropriados;afectivas, sócias e motoras; Deixar o mobiliário, equipamento e material Ser aceite pelos outros; escolar devidamente arrumado quando sair da sala de aula, das actividades, das áreas de convívio e recreio;
  11. 11. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 11 Comunicar ao professor ou ao funcionário Arrumar os pratos e os talheres nos locaispresente qualquer dano ou anomalia verificada; adequados; Permanecer na escola durante o período Estar em silêncio.destinado às actividades lectivas ou apoiopedagógico; 1.2- Regras nas Escadas e Corredores Participar nas actividades desenvolvidas pela Não correr;escola; Não empurrar os colegas; Não consumir “chicletes”, rebuçados ou Fazer silêncio;similares na sala de aula e em qualquer outro Não bater nas portas e nas janelas das salas;espaço onde decorram actividades curriculares ou Não deitar lixo no chão.de enriquecimento; Desactivar os telemóveis ou outro material 1.3- Regras nas Casas de Banhoelectrónico susceptível de interferir no Não entrar na casa de banho do sexo oposto;funcionamento das actividades curriculares ou de Não deitar água no chão;enriquecimento; Não deitar o rolo de papel higiénico na sanita; Cumprir as orientações do Regulamento Descarregar a água da sanita, após a devidaInterno; utilização; Os alunos só podem entrar na sala após a Fechar a torneira após esta ser utilizada;presença do professor; Não se colocar em cima do tampo da sanita; Ser responsável pelos seus actos, na sala deaula e fora dela, na presença e na ausência dos 1.4- Regras no Polidesportivo/Campoprofessores; Proibido pendurar-se na trave das balizas; Respeitar a integridade física e moral dos seus Proibido subir as redes;colegas, sendo disciplinado nas suas relações com Respeitar os colegas;eles e acatar educadamente as ordens dos Respeitar os adultos;professores e dos auxiliares da acção educativa; Cumprir as regras dos jogos; Não permanecer nas salas de aula durante os Não gritar;intervalos; Não danificar o material. Utilizar as instalações sanitárias segundo asregras normais de higiene; 1.5- Regras da Sala de Informática Respeitar as filas de acesso à cantina ou a Para além das regras comuns às salas de aula,qualquer outro serviço da escola, seguindo as aplicam-se as seguintes regras específicas desteindicações que lhes forem dadas pelos auxiliares espaço:de acção educativa; Não beber água ou outros líquidos junto dos Não utilizar brinquedos, quaisquer recursos multimédia;instrumentos ou dispositivos que ponham em Não danificar os ratos e os teclados dosperigo a sua integridade física ou a de qualquer computadores;outro membro da escola; Não colocar os dedos nos monitores; Não agredir fisicamente ou verbalmente os Não utilizar os computadores sem autorizaçãoseus colegas, professores ou funcionários; e acompanhamento de um adulto. Desenvolver e espírito de camaradagem eentreajuda na escola; 1.6- Regras da Sala de Música Quando o aluno não cumpre as regras é Para além das regras comuns às salas de aula,chamado à atenção pelo professor e se repetir é aplicam-se as seguintes regras específicas destecomunicado ao Encarregado de Educação o seu espaço:comportamento. Não utilizar os instrumentos musicais sem autorização e acompanhamento de um adulto; ARTIGO 21.º Não conversar quando se está a ouvir ou tocar 1- REGRAS A CUMPRIR NO RECINTO música; ESCOLAR Não danificar os instrumentos musicais;1.1- Regras na Cantina 1.7- Regras da Sala de Expressão Plástica Lavar as mãos antes de comer; Para além das regras comuns às salas de aula, Respeitar a fila; aplicam-se as seguintes regras específicas deste Comer com talheres adequados; espaço: Não deitar a comida no chão Limpar mesas, bancadas, lavatório e chão da Não levar comida para fora da cantina; sala depois de concluídas as actividades; Deitar os guardanapos no lixo; Lavar os materiais utilizados depois de Estar sentado correctamente; concluídas as actividades; Não brincar com os talheres; Não utilizar os materiais da sala sem Não arrastar as cadeiras; autorização de um adulto;
  12. 12. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 12 Ter especial cuidado na utilização de materiais disciplinares, conforme os artigos 25º a 31º doafiados ou pontiagudos. D.L.R. n.º 26/2006/M. a) Advertência ao aluno: consiste numa chamada1.7- Regras da Biblioteca de atenção perante um comportamento Para além das regras comuns às salas de aula, perturbador do regular funcionamento da escolaaplicam-se as seguintes regras específicas deste ou nas relações na comunidade educativa,espaço: visando promover a responsabilização do aluno Ter especial cuidado na utilização dos livros: no cumprimento dos seus deveres na escola;não os maltratar, riscar ou rasgar; b) Advertência comunicada ao Encarregado de Arrumar os livros na prateleira de onde foi Educação: decorre na reiteração doretirado de acordo com indicações da técnica. comportamento objecto da advertência, a qual visa alertar os pais e Encarregados de Educação1.7- Regras do polivalente para a necessidade de, em articulação com a Para além das regras comuns às salas de aula, escola, reforçar a responsabilização do seuaplicam-se as seguintes regras específicas deste educando no cumprimento dos seus deveres naespaço: escola; Não danificar o equipamento desportivo; c) Repreensão Registada: Consiste o Não utilizar o recinto desportivo ou o material averbamento, no seu registo biográfico, de umasem autorização e acompanhamento de um censura face a um comportamento perturbador, aadulto; qual visa promover a responsabilização do aluno Deixar o material arrumado na arrecadação. no cumprimento dos seus deveres da escola; d) Realização de actividades úteis na1.8- Regras da Sala de Aula Comunidade Escolar: Consiste no Deverão estar de acordo com o art.20º, nº1.2 do desenvolvimento de tarefas orientadas para apresente Regulamento Interno (deveres do integração do aluno na vida da escola, de forma aaluno); promover a melhoria do ambiente educativo, As regras (da sala de aula e dos demais devendo para tal observar-se:espaços) deverão ser dadas a conhecer aos alunos Audição do Encarregado de Educação do aluno;no início do ano lectivo e relembradas sempre que Reparação do dano provocado pelo aluno;necessário; Suspensão temporária da frequência das Estas regras deverão estar registadas no Actividades de Enriquecimento Curricular;Projecto Curricular de Turma; e) A medida de repreensão registada é aplicável As regras deverão ser aplicadas pelo professor ao aluno que, nomeadamente:que acompanha a turma, da curricular ou Não siga as orientações dos docentes relativasenriquecimento curricular; ao seu processo de ensino-aprendizagem; Estas regras deverão estar afixadas na sala de Não acate as orientações do pessoal docente eaula. não docente; Não respeite qualquer elemento da ARTIGO 22.º comunidade educativa. 1- MEDIDAS EDUCATIVAS f) A inibição de actividades de complemento DISCIPLINARES curricular é aplicável ao aluno que: Não observe as normas regulamentares da1.1- Enquadramento escola; O comportamento que se traduza no Não colabore nas actividades desenvolvidasincumprimento dos deveres, qualificado de leve, pela escola.grave ou muito grave, constitui infracção g) A medida de realização de actividades úteis àdisciplinar susceptível de aplicação de medidas comunidade escolar é aplicável ao aluno que,disciplinares definido no estatuto do aluno, nomeadamente:Capitulo V, artigo, 24.º do D.L.R. n.º 26/2006/M. Não use de correcção para com os membros da As medidas disciplinares têm objectivos comunidade escolar;pedagógicos, visando promover a formação cívica Coloque em causa a defesa, conservação edos alunos, tendente ao equilibrado asseio da escola;desenvolvimento da sua personalidade e à Perturbe o normal funcionamento dascapacidade de se relacionar com os outros, bem actividades educativas;como à sua plena integração na comunidade Se ausente da escola durante o seu horárioeducativa. sem a devida autorização.1.2- Tipificação das Medidas Educativas h) A inibição de intervalo é aplicável:Disciplinares A inibição de intervalo é uma sanção aplicável O comportamento do aluno que traduza quando o aluno não cumpre as regras acimaincumprimento de regras é passível da aplicação mencionadas;de uma das seguintes medidas educativas Esta sanção é aplicada por professores;
  13. 13. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 13 O professor determina a duração da sanção. O Regulamento da frequência e assiduidadei) Os comportamentos menos correctos dos dos alunos da escola encontra-se no Despachoalunos deverão ser resolvidos pelos professores e 14/2003 do Secretário Regional de Educação.auxiliares de acção educativa que estão com osalunos no momento. 2- DEFINIÇÃOj) Os problemas ocorridos serão resolvidos por: Pelos professores das Actividades de A assiduidade é um dos factores decisivos doEnriquecimento Curriculares quando é com estes rendimento escolar, constituindo um dever doque se sucede; aluno e, uma responsabilidade do Encarregado de Pelos professores das Curriculares quando é Educação;com estes que se sucede; É obrigatória a marcação de faltas dos alunos Pelos Auxiliares de Acção Educativa quando é em todas as actividades escolares quandocom estes que se sucede. incluídas nos respectivos horários;l) Todos os castigos são da responsabilidade do As faltas serão registadas no livro deelemento que os aplica. frequências e grelhas elaboradas para o efeito.1.3- Outras Medidas Educativas 3- DEVERES DE FREQUÊNCIADisciplinares: Repor os objectos/materiais que danificou e/ou Constitui dever do aluno a frequência dasse apropriou indevidamente; aulas e das actividades escolares que não sejam No caso do aluno danificar qualquer material de carácter facultativo;da escola, o pagamento do mesmo é da Cabe ao Encarregado de Educação assegurar oresponsabilidade do Encarregado de Educação; cumprimento do dever de frequência por parte do Não participar em competições desportivas ou seu educando;actividades lúdicas organizadas pela escola; Cabe aos professores na generalidade, verificar Impedir, temporariamente, a utilização de o cumprimento do dever de frequência,equipamento informático. comunicando mensalmente, à Directora daNOTA: No caso dos alunos não frequentarem as Escola e aos Encarregados de Educação aactividades extra curriculares, o professor poderá assiduidade dos respectivos educandos;aplicar as medidas disciplinares mencionadas A Secretaria Regional de Educação assegura anão impliquem a frequência destas actividades. prestação de serviços de acção social, de saúde, de psicologia e de orientação escolar para apoiar1.4- Competência para a sua Aplicação e tornar efectivo o cumprimento do dever de Em conformidade com o Decreto-Lei Regional frequência assídua dos alunos.n.º 15/2001/M e Decreto Legislativo Regional n.º26/2006/M, compete a vários intervenientes da ARTIGO 24.ºcomunidade escolar aplicar as medidas 1- FALTASeducativas disciplinares, nomeadamente:a) Secretário Regional de Educação e/ou 1.1- Marcação de FaltasDelegada Escolar do Funchal; O regime de faltas rege-se pelas normasb) Conselho Escolar; estabelecidas no Decreto Legislativo Regional n.ºc) Director da Escola; 26/2006/M, do artigo 13.º ao 19.º.d) Professores e Educadores; Haverá marcação de faltas pelos seguintesf) Auxiliares de Acção Educativa. motivos: Qualquer tipo de advertência aos alunos ou a) Por ausência;ocorrência, comunicada ao E. de Educação ou b) Será elaborado um registo e faltas denão, deverá ficar registada em documento próprio material, o qual será dado conhecimento aopara o efeito. Este documento ficará na posse dos Encarregado de Educação, por escrito, peloprofessores das curriculares ou enriquecimento professor;curricular, sendo posteriormente informada a c) Sempre que o aluno atinja o número 3 deDirectora. faltas consecutivas sem justificação, o professor De forma a controlar a indisciplina, informará ou convocará o Encarregado demensalmente deverá ser feito um levantamento Educação do aluno para uma reunião. A cópia dados alunos indisciplinados, sendo o registo feito convocatória ficará arquivada na escola. Se aem documento próprio para o efeito pelo situação persistir, o caso deverá ser dado aprofessor e entregue posteriormente à Directora. conhecer à Comissão e Protecção de Jovens e Menores em Risco; ARTIGO 23.º d) Sempre que o aluno falte às Actividades de 1- FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DE Enriquecimento Curricular, os Encarregados de ACTIVIDADES Educação deverão informar o professor.
  14. 14. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 141.2- Justificação de Faltas a) Aquelas cujo motivo não se encontre previsto No Ensino Básico, serão consideradas no artigo 14º do Decreto Legislativo Regional n.ºjustificadas as faltas dadas pelos motivos 26/2006/M, bem como aquelas para as quais nãoprevistos ao abrigo dos artigos 14.º e 15.º do tenha sido apresentada a tempo a respectivaDecreto Legislativo Regional n.º 26/2006/M. justificação; Por doença do aluno, declarado pelo b) Se não for apresentada justificação aoEncarregado de Educação, se a mesma não professor.determinar impedimento superior a cinco dias As faltas injustificadas não podem exceder emúteis ou declarada por médico, para impedimento cada ano lectivo:de duração superior; a) No 1º Ciclo do Ensino Básico, o dobro do Por isolamento profiláctico determinado por número de dias constantes do horário semanaldoença infecto–contagiosa de pessoa que coabite aplicável;com o aluno, comprovada através de declaração b) No ensino recorrente, o estipulado pelade autoridade sanitária da área; legislação aplicável consoante o nível de ensino e Por falecimento de familiar, durante o período o regime presencial ou não presencial dos alunos.legal de luto; Por acompanhamento do Encarregado de ARTIGO 25.ºEducação, em caso de deslocação deste por 1- AVALIAÇÃOmotivo ponderoso; Por nascimento de irmão do aluno, até um dia A avaliação, enquanto parte integrante dode faltas; processo de ensino e de aprendizagem, permite Para realização de tratamento ambulatória, verificar o cumprimento do currículo,em virtude de doença ou deficiência, que não diagnosticar insuficiências e dificuldades ao nívelpossa efectuar-se fora do período das actividades das aprendizagens (re)orientar o processolectivas; educativo. Por assistência na doença a membro do Atendendo às dimensões formativa e sumativaagregado familiar do aluno; da avaliação, a retenção deve constituir uma Sempre que se verifique a existência de medida pedagógica de última instância, numapediculose; lógica de ciclo e de nível de ensino, depois de Por impedimento decorrente da religião esgotado o recurso a actividades de recuperaçãoprofessada pelo aluno; desenvolvidas ao nível da turma e da escola. Por participação em actividades desportivas, Esta concepção determina, necessariamente, aoficiais ou eventos culturais; reorganização do trabalho escolar de forma a Por facto não imputável ao aluno, optimizar as situações de aprendizagem,designadamente, determinado por motivos incluindo-se nestas a elaboração de planos deimprevistos ou por cumprimento de obrigações recuperação, de desenvolvimento e delegais. acompanhamento. Todas as faltas devem ser justificadas, por Atendendo aos objectivos e parâmetrosescrito, ao professor. enunciados na alínea c) do artigo 3.º e na alínea As faltas de comparência devem ser justificada d) do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 31/2002, de 20pelo Encarregado de Educação ou ainda, por de Dezembro, é da responsabilidade da direcçãoentidades que determinam a não comparência do executiva do agrupamento ou escola a promoçãoaluno ou que obtiveram conhecimento directo do de uma cultura de qualidade e de rigor queseu motivo. assegure a todos os alunos as condições Em caso de doença a justificação é apresentada adequadas à obtenção do sucesso educativo.no dia em que o aluno comparecer na escola, mas O desenvolvimento das principais orientaçõeso professor deverá ser previamente informado e disposições relativas à avaliação dapelo Encarregado de Educação. aprendizagem no ensino básico encontram-se Sempre que uma falta não seja justificada no consagradas no Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 deprazo de 5 dias, o director da escola informará o Janeiro, com as alterações introduzidas peloEncarregado de Educação. Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro. Podem ainda ser consideradas faltasjustificadas, faltas dadas por outros motivos 1.2- Finalidadesrelevantes além dos enumerados nos números A avaliação é um elemento integrante eanteriores, competindo a aceitação da sua regulador da prática educativa, permitindo umajustificação à Directora. recolha sistemática de informações que, uma vez As faltas justificadas só contam para fins analisadas, apoiam a tomada de decisõesestatísticos. adequadas à promoção da qualidade das aprendizagens.1.3- Faltas Injustificadas A avaliação visa: Serão consideradas faltas injustificadas:
  15. 15. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 15a) Apoiar o processo educativo, de modo a c) Primazia da avaliação formativa comsustentar o sucesso de todos os alunos, valorização dos processos de auto-avaliaçãopermitindo o reajustamento dos projectos regulada e sua articulação com os momentos decurriculares de escola e de turma, nomeadamente avaliação sumativa;quanto à selecção de metodologias e recursos, em d) Valorização da evolução do aluno;função das necessidades educativas dos alunos; e) Transparência e rigor do processo deb) Certificar as diversas aprendizagens e avaliação, nomeadamente através da clarificaçãocompetências adquiridas pelo aluno, no final de e da explicitação dos critérios adoptados;cada ciclo e à saída do ensino básico, através da f) Diversificação dos intervenientes no processoavaliação sumativa interna e externa; de avaliação.c) Contribuir para melhorar a qualidade dosistema educativo, possibilitando a tomada de 1.6- Instrumentos de avaliaçãodecisões para o seu aperfeiçoamento e A Avaliação, sendo um procedimento contínuo,promovendo uma maior confiança social no seu dá particular ênfase a utilização de umafuncionamento. pluralidade e diversidade de estratégias, metodologias e instrumentos de avaliação. O1.3- Objecto processo de avaliação das aprendizagens dos A avaliação incide sobre as aprendizagens e alunos deve ter por base a recolha minuciosa decompetências definidas no currículo nacional dados referentes a todos os domínios depara as diversas áreas, expressas no projecto aprendizagem (cognitivo, técnico, motor, afectivo,curricular de escola e no projecto curricular de atitudes, etc.).turma, por ano de escolaridade. Instrumentos de Avaliação: As aprendizagens de carácter transversal e de a) Grelhas de observação e registonatureza instrumental, nomeadamente no I) Auto-avaliaçãoâmbito da educação para a cidadania, da II) Hetero-avaliaçãocompreensão e expressão em língua portuguesa e III) Assiduidadeda utilização das tecnologias de informação e IV) Comportamentocomunicação, constituem objecto de avaliação em V) Trabalho diáriotodas as áreas curriculares. b) Listas de verificação Relativamente à avaliação periódica e final, I) Competências geraisdeverão ser tidos em consideração os seguintes II) Objectivos específicoscritérios: III) Conteúdosa) Domínio competências e conhecimentos (70%) c) Fichas de avaliaçãob) Domínio atitudes e valores (30%) I) Formativa A definição dos critérios de avaliação I) Sumativareferentes ao domínio das Competências eConhecimentos são da responsabilidade dos 1.7- Estratégias e metedologias de avaliaçãoprofessores, tendo em consideração os No âmbito do processo de avaliação do aluno,documentos orientadores (Reorganização as estratégias e metodologias utilizadas dividem-Curricular). se, exclusivamente, na observação directa e A definição dos critérios de avaliação para as indirecta:Atitudes e Valores deverão ser definidos pelo C. a) Observação directa (trabalho em grupo/Escolar e articulados com o PEE, o PCE e o PCT. trabalho de pares, espírito crítico, autonomia, iniciativa, empenho e interesse, mobilização,1.4- Sistema de classificação através de actividades de carácter prático, de Os alunos serão avaliados com as seguintes todos os conhecimentos previamente adquiridosclassificações: pelo aluno, utilização de recursos materiaisa) Não satisfaz (0% a 49%) diversificados…).b) Satisfaz Pouco (50% a 54%) b) Observação indirecta (trabalho individual,c) Satisfaz (55% a 74%) trabalho de pesquisa, fichas de avaliaçãod) Satisfaz Bem (75% a 89%) (formativas e sumativas)).e) Satisfaz Plenamente (90% a 100%)1.5- Princípios A avaliação das aprendizagens e competênciasassenta nos seguintes princípios:a) Consistência entre os processos de avaliação e 2- PROCESSO DE AVALIAÇÃOas aprendizagens e competências pretendidas, deacordo com os contextos em que ocorrem; 2.1- Critérios de avaliaçãob) Utilização de técnicas e instrumentos de No início do ano lectivo, compete ao conselhoavaliação diversificados; escolar, de acordo com as orientações do currículo
  16. 16. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 16nacional, definir os critérios de avaliação paracada ano de escolaridade. 2.4- Avaliação Sumativa Os critérios de avaliação mencionados no A avaliação sumativa consiste na formulaçãonúmero anterior constituem referenciais comuns de um juízo globalizante sobre o desenvolvimentona escola, sendo operacionalizados pelo professor das aprendizagens do aluno, sobre ostitular da turma, no âmbito do respectivo conhecimentos, competências, capacidades,projecto curricular de turma. atitudes do aluno e das competências definidas O órgão de gestão e administração da escola para cada área curricular.deve garantir a divulgação dos critérios referidosnos números anteriores junto dos diversos 2.5- Avaliação Sumativa Internaintervenientes, nomeadamente alunos e A avaliação sumativa interna ocorre no finalEncarregados de Educação. de cada período lectivo, de cada ano lectivo e de cada ciclo.2.2- Avaliação Diagnóstica A avaliação sumativa interna é da A avaliação diagnóstica conduz à adopção de responsabilidade do professor titular da turmaestratégias de diferenciação pedagógica e em articulação com o respectivo Conselho decontribui para elaborar, adequar e reformular o Docentes, no 1.º ciclo, no final de cada período.projecto curricular de turma, facilitando a A avaliação sumativa interna tem comointegração escolar do aluno, apoiando a finalidades:orientação escolar e vocacional. Pode ocorrer em a) Informar o aluno e o seu Encarregado dequalquer momento do ano lectivo quando Educação sobre o desenvolvimento dasarticulada com a avaliação formativa. Traduz-se aprendizagens e competências definidas paranuma apreciação dos conhecimentos existenciais cada disciplina e área disciplinar;de modo a articular-se com estratégias de b) Tomar decisões sobre o percurso escolar dodiferenciação pedagógica, de superação de aluno.eventuais dificuldades dos alunos, de apoio à Compete ao professor titular da turma,integração escolar. coordenar o processo de tomada de decisões relativas à avaliação sumativa interna e garantir2.3- Avaliação Formativa tanto a sua natureza globalizante como o respeito A avaliação formativa é a principal modalidade pelos critérios de avaliação.de avaliação do ensino básico, assume carácter A decisão quanto à avaliação final do aluno écontínuo e sistemático e visa a regulação do da competência:ensino e da aprendizagem, recorrendo a uma a) Do professor titular da turma em articulaçãovariedade de instrumentos de recolha de com o Conselho de Docentes;informação, de acordo com a natureza das A informação resultante da avaliação sumativaaprendizagens e dos contextos em que ocorrem. expressa-se de forma descritiva em todas asTraduz-se de forma descritiva e qualitativa. áreas curriculares e enriquecimento curriculares A avaliação formativa fornece ao professor, ao Com base na avaliação sumativa, compete aoaluno, ao Encarregado de Educação e aos professor titular, em articulação com orestantes intervenientes informação sobre o competente conselho de docente, reanalisar odesenvolvimento das aprendizagens e projecto curricular de turma, com vista àcompetências, de modo a permitir rever e introdução de eventuais reajustamentos oumelhorar os processos de trabalho. apresentação de propostas para o ano lectivo A avaliação formativa é da responsabilidade de seguinte.cada professor, em diálogo com os alunos e em A avaliação sumativa interna, no final do 3.ºcolaboração com os outros professores, período, implica:designadamente no âmbito dos órgãos colectivos a) A apreciação global das aprendizagensque concebem e gerem o respectivo projecto realizadas e das competências desenvolvidas pelocurricular e, ainda, sempre que necessário, com aluno ao longo do ano lectivo;os serviços especializados de apoio educativo e os b) A decisão sobre a transição de ano.Encarregados de Educação, devendo recorrer,quando tal se justifique, a registos estruturados. 3- EFEITOS DA AVALIAÇÃO Compete ao órgão de gestão e administraçãoda escola, sob proposta do professor titular, a 3.1- Efeitos da Avaliação Formativapartir dos dados da avaliação formativa, A avaliação formativa gera medidas demobilizar e coordenar os recursos educativos diferenciação pedagógica adequadas àsexistentes na escola com vista a desencadear características dos alunos e às aprendizagens erespostas adequadas às necessidades dos alunos. competências a desenvolver. Compete ao conselho pedagógico apoiar eacompanhar o processo definido no número 3.2- Efeitos da Avaliação Sumativaanterior.
  17. 17. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 17 A avaliação sumativa dá origem a uma tomadade decisão sobre a progressão ou retenção do As decisões decorrentes da avaliação de umaluno, expressa através das menções, aluno no 3.º período de um ano lectivo podem serrespectivamente, de Transitou ou Não transitou, objecto de um pedido de revisão, devidamenteno final de cada ano, e de Aprovado(a) ou Não fundamentado, dirigido pelo respectivoaprovado(a), no final de cada ciclo. Encarregado de Educação ao órgão de gestão ea) A avaliação tem um carácter eminentemente administração da escola no prazo de três diaspedagógico e formativo. Todos os domínios do úteis a contar da data de entrega das fichas desaber e do saber fazer devem ser avaliados. A registo de avaliação no 1.º ciclo.auto-avaliação deve ser fomentada, servindo de O professor titular, em articulação com oajuda à reformulação do processo competente Conselho de Docentes, procede, noensino/aprendizagem. prazo de cinco dias úteis após a recepção do A decisão de progressão/retenção do aluno ao pedido de revisão, à análise do mesmo, com baseano de escolaridade seguinte é uma decisão em todos os documentos relevantes para o efeito,pedagógica e deverá ser tomada sempre que o e toma uma decisão que pode confirmar ouprofessor titular de turma, ouvido o competente modificar a avaliação inicial.Conselho de Docentes, considerem: A decisão referida no número anterior deve, noa) Durante o 1º Ciclo, que o aluno desenvolveu as prazo de cinco dias úteis, ser submetida a decisãocompetências necessárias para prosseguir com final do conselho pedagógico da escola.sucesso os seus estudos no ano de escolaridade Da decisão tomada nos termos dos númerossubsequente; anteriores, que se constitui como definitiva, ob) Nos anos terminais de ciclo, que o aluno órgão gestão e administração da escola notifica,desenvolveu as competências necessárias para com a respectiva fundamentação, o Encarregadoprosseguir com sucesso os seus estudos no ciclo de Educação através de carta registada com avisoou nível de escolaridade subsequente. de recepção, no prazo de cinco dias úteis. Em qualquer ano de escolaridade, se a falta de O Encarregado de Educação poderá ainda, seassiduidade inviabilizar a avaliação sumativa do assim o entender, no prazo de cinco dias úteisaluno, há lugar a retenção, nos termos previstos após a data de recepção da resposta, interporno regime de assiduidade aplicável aos alunos da recurso hierárquico para o Director Regional deRegião Autónoma da Madeira. Educação, quando o mesmo for baseado em vício Um aluno retido no 2.º ou 3.º ano de de forma existente no processo.escolaridade deverá integrar até ao final do ciclo Da decisão do recurso hierárquico não cabea turma a que já pertencia, salvo se houver qualquer outra forma de impugnaçãodecisão em contrário do competente Conselho de administrativa.Docentes, de acordo com o previsto noRegulamento Interno da escola, sob proposta 5- CONDIÇÕES ESPECIAIS DEfundamentada do professor titular de turma e AVALIAÇÃOouvido, sempre que possível, o professor daeventual nova turma. 5.1- Casos Especiais de Progressão Na situação referida no número anterior, o Um aluno que revele capacidades dealuno será avaliado no final do 1.º ciclo e, caso aprendizagem excepcionais e um adequado grautenha desenvolvido as competências necessárias de maturidade, a par do desenvolvimento daspara prosseguir com sucesso os seus estudos no competências previstas para o ciclo queciclo ou nível de escolaridade subsequente, frequenta, poderá progredir mais rapidamente nodeverá transitar para o 2.º ciclo. ensino básico, beneficiando da seguinte hipótese: Em situações de retenção, compete ao a) Concluir o 1.º ciclo com 9 anos de idade,professor titular de turma, no 1.º ciclo, elaborar completados até 31 de Dezembro do anoum relatório analítico que identifique as respectivo, podendo completar o 1.º ciclo em trêscompetências não adquiridas pelo aluno, as quais anos.devem ser tomadas em consideração na Um aluno retido, no 2.º ou 3.º ano deelaboração do projecto curricular da turma em escolaridade, que demonstre ter realizado asque o referido aluno venha a ser integrado no ano aprendizagens necessárias para olectivo subsequente. desenvolvimento das competências essenciais Na tomada de decisão acerca de uma segunda definidas para o final do ciclo poderá concluir oretenção no mesmo ciclo, deve ser envolvido o 1.º ciclo nos quatro anos previstos para a suacompetente Conselho de Docentes e ouvido o duração através de uma progressão mais rápida,Encarregado de Educação do aluno, em termos a nos anos lectivos subsequentes à retenção.definir no Regulamento Interno. Qualquer das possibilidades enunciadas nos números anteriores só pode ser accionada se 4- REVISÃO DOS RESULTADOS DA houver, para o efeito, pareceres concordantes do AVALIAÇÃO Encarregado de Educação do aluno e dos serviços
  18. 18. Regulamento Interno, EB1/PE da Ladeira 18especializados do apoio educativo ou psicólogo eainda do conselho pedagógico sob proposta do 6.1- Plano de Recuperaçãoprofessor titular ou do conselho de turma. Para efeitos do presente despacho normativo, entende-se por plano de recuperação o conjunto5.2- Situação Especial de Classificação das actividades concebidas no âmbito curricular e Se por motivo da exclusiva responsabilidade da de enriquecimento curricular, desenvolvidas naescola, ou por falta de assiduidade motivada por escola ou sob a sua orientação, que contribuamdoença prolongada, ou por impedimento legal para que os alunos adquiram as aprendizagens edevidamente comprovado, não existirem em as competências consagradas nos currículos emqualquer disciplina/área disciplinar ou área vigor do ensino básico.curricular não disciplinar elementos de avaliação O plano de recuperação é aplicável aos alunossumativa interna respeitantes ao 3.º período que revelem dificuldades de aprendizagem emlectivo, a classificação desta é a que o aluno qualquer disciplina, área curricular disciplinarobteve no 2.º período lectivo, se o Conselho de ou não disciplinar.Docentes assim o decidir. O plano de recuperação pode integrar, entre Nas disciplinas sujeitas a avaliação sumativa outras, as seguintes modalidades:externa é obrigatória a sua realização, salvo a) Pedagogia diferenciada na sala de aula;quando a falta de elementos de avaliação nas b) Programas de tutoria para apoio a estratégiasreferidas disciplinas for da exclusiva de estudo, orientação e aconselhamento do aluno;responsabilidade da escola, a situação deve ser c) Actividades de compensação em qualquerobjecto de análise casuística e sujeita a despacho momento do ano lectivo ou no início de um novodo Secretário Regional de Educação. ciclo; d) Aulas de recuperação;5.3- Alunos abrangidos pela Modalidade de e) Actividades de ensino específico da línguaEducação Especial portuguesa para alunos oriundos de países Os alunos abrangidos pela modalidade de estrangeiros.educação especial serão avaliados e beneficiarão Sempre que, no final do 1.º período, um alunode condições especiais de avaliação. não tenha desenvolvido as competências Os alunos que tenham no seu plano educativo necessárias para prosseguir com sucesso os seusindividual as condições especiais de avaliação estudos no 1º ciclo, ou, no caso dos restantesdevidamente explicitadas e fundamentadas são ciclos do ensino básico, obtenha três ou maisavaliados nos termos definidos no referido plano; níveis inferiores a três, deve o professor do 1.ºa) Os alunos que tenham, no seu programa ciclo ou o conselho de turma elaborar um planoeducativo individual, devidamente explicitadas e de recuperação para o aluno.fundamentadas, condições de avaliação próprias, O plano de recuperação é apresentado àdecorrentes da aplicação da medida educativa direcção executiva da escola, para os efeitosadicional “alterações curriculares específicas”, previstos no artigo 6.ºserão avaliados nos termos referidos no Na primeira semana do 2.º período, o plano deprograma; recuperação é dado a conhecer, pelo responsávelb) O programa educativo individual dos alunos da turma, aos pais e Encarregados de Educação,que se encontram na situação referida no número procedendo-se de imediato à sua implementação.anterior constitui a referência de base para a Os alunos que, no decurso do 2.º período,tomada de decisão relativa à sua progressão ou nomeadamente até à interrupção das aulas noretenção no ano de escolaridade. Carnaval, indiciem dificuldades de aprendizagem que possam comprometer o seu sucesso escolar 6- PLANOS DE RECUPERAÇÃO, DE são, igualmente, submetidos a um plano de ACOMPANHAMENTO E DE recuperação. DESENVOLVIMENTO O plano de recuperação é planeado, realizado e avaliado, quando necessário, em articulação com O disposto no Despacho Normativo n.º 50/2005, outros técnicos de educação, envolvendo os paisde 9 de Novembro, que estabelece os princípios de ou Encarregados de Educação e os alunos.actuação e normas orientadoras para aimplementação, acompanhamento e avaliação 6.2- Plano de Acompanhamentodos planos de recuperação, de acompanhamento e Para efeitos do presente despacho normativo,de desenvolvimento como estratégia de entende-se por plano de acompanhamento ointervenção com vista ao sucesso educativo conjunto das actividades concebidas no âmbitoaplica-se à Região Autónoma da Madeira, curricular e de enriquecimento curricular,exceptuando a remissão constante do n.º 1 do desenvolvidas na escola ou sob sua orientação,art.º 6.º do citado diploma, a qual deve ser que incidam, predominantemente, nasentendida para o Despacho n.º 99/2005, de 15 de disciplinas ou áreas disciplinares em que o alunoSetembro, do Secretário Regional de Educação. não adquiriu as competências essenciais, com

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