Regulamento interno versao_final

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Regulamento interno versao_final

  1. 1. REGULAMENTO INTERNO 2009 - 2013 1
  2. 2. Aprovado em 9 de Julho de 2009, em reunião do Conselho GeralRevisto e aprovado em 13 de Julho de 2010Escola Secundária Abel Salazar – Matosinhos 2
  3. 3. ÍndicePreâmbulo ..................................................................................................................... 6Órgãos de administração e gestão ................................................................. 6Conselho Geral .......................................................................................................... 6Director ........................................................................................................................... 8Subdirector e adjunto do director ........................................................................ 8Conselho pedagógico ............................................................................................. 9Conselho administrativo ....................................................................................... 11Organização pedagógica .................................................................................... 11Estruturas de coordenação e supervisão .............................................................. 11Departamento curricular ...................................................................................... 12Coordenador de departamento curricular .......................................................... 12Grupos disciplinares/recrutamento ............................................................................ 13Subcoordenadores ............................................................................................14Conselhos de directores de turma .................................................................... 15Coordenadores dos directores de turma .............................................................15Conselhos de turma ......................................................................................... 15Director de turma ............................................................................................ 16Equipas pedagógicas ........................................................................................ 17Serviços especializados de apoio educativo ........................................................... 19Serviço de psicologia e orientação ................................................................. 19Serviço de educação especial ........................................................................ 20Serviço de acção social escolar ..................................................................... 20Apoio educativo ............................................................................................ 22Plano de acção tutorial .................................................................................. 23Gabinete do aluno ......................................................................................... 26Sala de estudo .............................................................................................. 27Biblioteca escolar ……. ................................................................................. 27Serviços técnico-pedagógicos ............................................................................. 31Coordenação dos cursos profissionais… ..................................................................... 31Coordenação de projectos............................................................................................ 33
  4. 4. Direcção de instalações................................................................................................ 33Coordenação de TIC/PTE ............................................................................................ 34Coordenação para a saúde .......................................................................................... 34Delegado de segurança................................................................................................ 35Professores ................................................................................................................. 36Direitos ......................................................................................................................... 36Deveres ........................................................................................................................ 37Distribuição de serviço docente e elaboração de horários ........................................... 37Avaliação de professores ............................................................................................. 39Alunos ........................................................................................................................ 39Direitos ......................................................................................................................... 40Deveres ........................................................................................................................ 42Comportamentos meritórios ......................................................................................... 43Processo individual do aluno ........................................................................................ 45Estatuto do delegado de turma ..................................................................................... 46Faltas justificadas ......................................................................................................... 47Faltas injustificadas ...................................................................................................... 49Excesso grave de faltas ................................................................................... 49Regime de assiduidade dos cursos profissionais ................................................. 50Participação em actividades desenvolvidas pela escola ou por outras organizações .. 51Pontualidade ................................................................................................................. 51Ausência de material escolar ........................................................................................ 51Infracção disciplinar ...................................................................................................... 52Procedimento disciplinar............................................................................................... 57Pessoal não docente ............................................................................................. 61Direitos ........................................................................................................................ 61Deveres ........................................................................................................................ 62Pais e encarregados de educação ..................................................................... 64Direitos ........................................................................................................................ 64Deveres ........................................................................................................................ 64Normas gerais ............................................................................................................. 65Disposições finais e revogatórias ............................................................................. 69Omissões ................................................................................................................... 68 4
  5. 5. Divulgação .................................................................................................................. 68Revisão do regulamento interno ........................................................................... 69Regulamentos específicos ........................................................................................ 69Entrada em vigor .................................................................................................... 69Anexos: ................................................................................................................... 70I – Grelha dos dossiês dos cursos profissionais ................................................... 70II – Regulamento da prova de aptidão profissional ............................................... 72III – Regulamento da planificação da prova de aptidão profissional..................... 78IV – Regulamento da formação em contexto de trabalho ...................................... 79V – Regulamento das visitas de estudo ................................................................. 84VI – Legenda das siglas utilizadas neste documento .......................................... 88 5
  6. 6. PreâmbuloA ESAS, de acordo com o disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, tem como finalidades: a. contribuir para a realização dos alunos, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania, preparando-os para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e proporcionando-lhes um equilibrado desenvolvimento físico; b. reconhecer e contribuir para assegurar o direito à diferença; c. desenvolver valores de liberdade, de solidariedade, de paz e de justiça.Cabe, neste âmbito, e em conformidade com os normativos legais vigentes, especialmente o decreto -lei nº 75/2008, de 22 de Abril, definir, no presente regulamento interno, a forma como tais objectivosdevem ser plenamente atingidos, entendendo-se como indispensável a colaboração de todos osmembros da comunidade educativa. Âmbito de aplicaçãoO presente regulamento aplica-se a toda a comunidade educativa, respeitando a legislação em vigor. Disposições comunsOs órgãos colegiais de administração e gestão e as estruturas de coordenação educativa e serviçostécnicos – pedagógicos elaboram ou revêem os respectivos regimentos nos primeiros trinta dias doseu mandato. IncompatibilidadesNão pode verificar-se o desempenho de mais de um cargo ou função, da mesma pessoa em mais deum órgão de administração e gestão. Órgãos de administração e gestão Artigo 1º Conselho geralO conselho geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadorasda actividade da escola, assegurando a participação da comunidade educativa, nos termos da lei debases do sistema educativo. Artigo 2º Composição do conselho geral1. O conselho geral tem a seguinte composição: a. sete representantes do pessoal docente; b. quatro representantes dos encarregados de educação; c. um representante dos alunos do ensino secundário; d. dois representantes do pessoal não docente; e. dois representantes da autarquia local; f. três representantes das organizações e actividades de carácter cultural, social, científico e económico. 6
  7. 7. 2. O director participa nas reuniões, sem direito a voto. Artigo 3º CompetênciasSão competências do conselho geral as que a lei expressamente consagra no artigo 13º do decreto-leinº 75/2008. Artigo 4º Eleição1.Os representantes dos alunos, do pessoal docente e não docente no conselho geral candidatam-seà eleição, constituídos em listas separadas até 31 de Maio.2. As listas devem conter a indicação dos candidatos a membros efectivos, em número igual ao dosrespectivos representantes no conselho geral, bem como dos candidatos a membros suplentes, emnúmero igual ao dos membros efectivos.3. As listas devem ser rubricadas pelos respectivos candidatos.4. A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método da média mais alta de Hondt.5. Os representantes dos alunos devem ser eleitos no início do ano lectivo, em assembleia dedelegados de turma do ensino secundário, de entre os seus membros.6. As assembleias eleitorais são convocadas pelo presidente do conselho geral ou por quemlegalmente o substitua.7. As urnas mantêm-se abertas durante oito horas.8. As assembleias eleitorais serão convocadas pelo presidente do conselho geral. As convocatóriasdeverão ser afixadas nos lugares habituais e mencionarão: a. local ou locais de afixação das listas de candidatos; b. normas práticas do processo eleitoral; c. hora e local ou locais de escrutínio.9. O pessoal docente e o pessoal não docente deve reunir-se em separado e previamente, para decidirda composição das respectivas mesas, que presidirão às assembleias e aos escrutínios, os quaisserão constituídos por um presidente e dois secretários eleitos individualmente.10. À hora fixada na convocatória da assembleia eleitoral, o presidente da mesa, após verificar se aurna se encontra vazia, dá inicio à referida assembleia.11. Verificados os resultados, lavra-se uma acta da assembleia eleitoral, que será assinada peloscomponentes da mesa e pelos representantes das listas. Na acta, será feita uma descrição sumária daforma como decorreu a votação e os resultados apurados na mesma. Quando, durante a votação,tenha havido qualquer reclamação ou impugnação, esta junta-se à acta com a informação que, sobre amesma, a mesa entender conveniente prestar. Todos os elementos são depois entregues ao director.A afixação dos resultados será efectuada pelo presidente do conselho geral.12. As reclamações ou impugnações do processo geral seguem os trâmites constantes no código doprocedimento administrativo.13. A tomada de posse do conselho geral é feita perante o presidente do conselho geral cessante noprazo de 30 dias após a homologação do resultado do acto eleitoral. 7
  8. 8. Artigo 5º Designação dos representantes1. Os representantes dos pais e encarregados de educação são designados pela respectivaassociação. No caso de não existência da mesma, serão eleitos em assembleia-geral de pais eencarregados de educação, convocada para o efeito.2. Os representantes da autarquia local são designados pela Câmara Municipal de Matosinhos.3. Os representantes das actividades de carácter cultural, artístico, científico, ambiental e económicoserão indicados pelas entidades cooptadas. Artigo 6º MandatoO mandato dos membros do conselho geral tem a duração de quatro anos, com excepção dos alunos,que é de um ano. No caso dos representantes dos pais e encarregados de educação, a duração domandato é de dois anos. Artigo 7º Funcionamento do conselho geral1. O conselho geral reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre queseja convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seusmembros em efectividade de funções ou por solicitação do director.2. Na sua primeira reunião, o conselho geral elegerá o seu presidente.3. De todas as reuniões, o presidente elaborará uma síntese, que será divulgada. Artigo 8º DirectorO director é o órgão de administração e gestão da escola nas áreas pedagógica, cultural,administrativa, financeira e patrimonial. Artigo 9º Subdirector e adjunto do director1. O director é coadjuvado no exercício das suas funções pelo subdirector e pelo adjunto.2. Nas suas faltas e impedimentos, o director é substituído pelo subdirector. Artigo 10º Assessoria da direcçãoPara apoio à actividade do director, e mediante proposta deste, o conselho geral pode autorizar aconstituição de assessorias técnico - pedagógicas, para as quais são designados docentes emexercício de funções na escola. Artigo 11º Competências do director1. São competências do director as que a lei expressamente consagra (artigo 20º do decreto-lei nº75/2008, de 22 de Abril). 8
  9. 9. 2. O director exerce ainda as competências que lhe forem delegadas pela administração educativa. Artigo 12º Recrutamento do director1. O director é eleito pelo conselho geral.2. Para recrutamento do director, desenvolvem-se os processos previstos nos artigos 21 º a 23.º dodecreto-lei n.º 75/2008.3. O director toma posse perante o conselho geral nos 30 dias subsequentes à homologação dosresultados eleitorais pelo director regional de educação.4. O director designa o subdirector e o adjunto no prazo máximo de 30 dias após a sua tomada deposse.5. O subdirector e o adjunto do director tomam posse nos 30 dias subsequentes à sua designação pelodirector. Artigo 13º Mandato1. O mandato do director tem a duração de quatro anos.2. O mandato do director pode cessar: a. requerimento do interessado, dirigido ao director regional de educação, com a antecedência mínima de 45 dias, e devidamente fundamentado; b. no final do ano escolar, por deliberação do conselho geral aprovada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções, em caso de manifesta desadequação da respectiva gestão, fundada em factos comprovados e informações, devidamente fundamentadas, apresentados por qualquer membro do conselho geral; c. na sequência de processo disciplinar que tenha concluído pela aplicação de sanção disciplinar de cessação da comissão de serviço, nos termos da lei.3. A cessação do mandato do director determina a abertura de um novo procedimento concursal.4. Os mandatos do subdirector e do adjunto têm a duração de quatro anos e cessam com o mandatodo director.5. O subdirector e o adjunto podem ser exonerados a todo o tempo por decisão fundamentada dodirector. Artigo 14º Regime de exercício de funçõesO director exerce as suas funções em regime de comissão de serviço e nos termos definidos peloartigo 26.º do decreto-lei n.º 75/2008. Artigo 15º Direitos e deveres do directorO director tem os direitos e deveres referidos nos artigos 27.º a 29.º do decreto-lei n.º 75/2008. Artigo 16º Conselho pedagógicoÉ o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa da ESAS, nomeadamente 9
  10. 10. nas áreas pedagógico-didácticas, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial econtínua do pessoal docente e não docente. Artigo 17º Composição1. O conselho pedagógico tem a seguinte composição: a. o director, que preside; b. quatro coordenadores dos departamentos curriculares; c. o coordenador dos directores de turma do ensino básico (que assume funções de coordenador dos professores tutores); d. o coordenador dos directores de turma do ensino secundário; e. um representante dos serviços especializados de apoio educativo; f. o coordenador dos cursos profissionais; g. dois representantes dos pais e encarregados de educação (um do ensino básico e outro do ensino secundário); h. um representante dos alunos do ensino secundário; i. um representante do pessoal não docente; j. o coordenador da bibioteca; k. o coordenador dos projectos educativos.2. Os dois representantes dos pais e encarregados de educação são designados pela respectivaassociação e, quando esta não exista, nos termos do número seguinte.3. Os representantes dos pais e encarregados de educação serão eleitos numa assembleia dos paisrepresentantes das turmas.4. O representante dos alunos é eleito pela assembleia de delegados de turma do ensino secundáriode entre os seus membros. Artigo 18º Competências1. São competências do conselho pedagógico as que a lei expressamente consagra (art. 33.º da lei75/2008).2. O conselho pedagógico pode criar as comissões que entender necessárias, com carácterpermanente ou eventual. Artigo 19º Funcionamento1. O conselho pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre queseja convocado pelo director, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros emefectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do conselho geral o justifique.2. Os representantes dos pais e encarregados de educação e dos alunos apenas participam nasreuniões em que sejam apreciadas matérias especificadas nas alíneas a), b), e), f), j) e l) do artigo 33.ºda lei 75/2008. 10
  11. 11. Artigo 20º Mandato1. O mandato dos membros do conselho pedagógico é de quatro anos.2. A cessação do mandato dos membros do conselho pedagógico, que foram designados pelo director,pode resultar por sua decisão fundamentada.3. No caso dos representantes dos pais e encarregados de educação, considera-se perder a qualidadeo facto de ter deixado de ter educandos a frequentar este estabelecimento de ensino.4. O mandato dos alunos tem a duração de um ano. Artigo 21º Conselho administrativoO conselho administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativa e financeira da escola, nostermos da legislação em vigor. Artigo 22º ComposiçãoO conselho administrativo é composto pelo director, que preside, pelo subdirector ou um adjunto dodirector, por ele designado para o efeito, e pelo chefe dos serviços de administração escolar ou quemo substitua. Artigo 23º CompetênciasSão competências do conselho administrativo as consagradas no artigo 38.º do decreto-lei nº 75/2008. Artigo 24º FuncionamentoO conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que opresidente o convoque, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer dos restantes membros. Organização pedagógica Estruturas de coordenação e supervisão Artigo 25º DefiniçãoA Escola Secundária de Abel Salazar dispõe de estruturas de coordenação e supervisão quecolaboram com o conselho pedagógico e com o director, para assegurar a coordenação, supervisão eacompanhamento das actividades escolares, promover o trabalho colaborativo e realizar a avaliaçãode desempenho do pessoal docente. 11
  12. 12. Artigo 26º Departamento curricularO departamento curricular é a estrutura de orientação educativa que visa o reforço da articulaçãocurricular na aplicação dos planos de estudos definidos a nível nacional, bem como o desenvolvimentode componentes curriculares. CódigosCiências Sociais e Humanas 290, 400, 410,420,430Expressões 600, 620, 910, 530,TCAT(10ºe11º), Oficina de TeatroMatemática e Ciências Experimentais 500, 510, 520, 550, OTETLínguas 300, 320, 330, 350, TCAT Artigo 27º Competências dos departamentos curriculares1. São competências dos departamentos: a. adequar à realidade da escola a aplicação dos planos de estudo estabelecidos a nível nacional; b. assegurar, de forma articulada com as outras estruturas e serviços da escola, a adopção de metodologias adequadas ao desenvolvimento dos planos de estudo; c. propor medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir o abandono escolar; d. reflectir sobre as práticas educativas e o seu contexto; e. colaborar na construção do projecto educativo e do plano de actividades da escola; f. apreciar os critérios de avaliação dos alunos; g. propor metas para a melhoria dos resultados escolares; h. apresentar propostas para a elaboração do plano de formação e actualização do pessoal docente; i. implementar o trabalho partilhado e plural na elaboração dos instrumentos de avaliação; j. elaborar ou rever, no prazo de trinta dias após o início de funções, o seu regimento interno de acordo com a legislação em vigor e o regulamento interno, definindo as suas regras de organização e funcionamento. Artigo 28º FuncionamentoO departamento curricular reúne ordinariamente duas vezes por período e extraordinariamente sempreque seja convocado pelo respectivo coordenador, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dosseus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do conselho geral, dodirector ou do conselho pedagógico o justifique. Artigo 29º Coordenador de departamento curricular1. O departamento curricular será coordenado por um professor, designado pelo director.2. O mandato do coordenador acompanha o do director, podendo, todavia, cessar a todo o tempo, apedido do interessado ou por despacho fundamentado do director. 12
  13. 13. Artigo 30º Competências dos coordenadores dos departamentos curricularesSão competências dos coordenadores dos departamentos curriculares: a. assegurar a representação do departamento no conselho pedagógico; b. colaborar com o conselho pedagógico e com o director na elaboração e avaliação do projecto educativo, projecto curricular de escola, plano anual de actividades e do regulamento interno; c. apresentar ao conselho pedagógico as propostas de critérios de avaliação; d. analisar e reflectir sobre as práticas educativas; e. garantir a circulação de informação entre o conselho pedagógico e subcoordenadores, podendo ser realizadas reuniões de trabalho para o efeito da aprendizagem dos alunos; f. propor ao conselho pedagógico a adopção de medidas destinadas a melhorar os resultados escolares dos alunos; g. analisar a oportunidade de acção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão; h. cooperar com o director na partilha de recursos, na dinamização de projectos comuns; i. convocar as reuniões do departamento, definindo a respectiva ordem de trabalhos; j. dirigir as reuniões do departamento; k. articular o trabalho das diferentes áreas disciplinares do departamento; l. promover a avaliação sistemática dos resultados da actividade do departamento; m. proceder à avaliação de desempenho dos respectivos docentes, sem prejuízo da possibilidade de delegação, nos termos dos pontos 2 e 3 do artigo 1 2.º do decreto regulamentar n.º 2/2008; n. manter o dossiê actualizado com o seguinte material: regimento, planificações, PAA, PE, plano de evacuação, regulamento interno, correspondência recebida, plano anual do departamento e das actividades do coordenador, planificação e relatório das actividades realizadas pelo departamento, horários dos professores do departamento e outros que se entendam necessários; o. identificar necessidades de formação dos docentes. Grupos disciplinares/ recrutamento Artigo 31º Definição1. O grupo disciplinar/ recrutamento é uma estrutura de orientação educativa composta pelos docentesque integram o mesmo código de recrutamento.2. O grupo visa o reforço da organização curricular das disciplinas integradas no departamento.3. O grupo constitui-se desde que haja um mínimo de três elementos.4. Os grupos 530 e 600 constituem-se como único grupo. Artigo 32º CompetênciasSão competências dos grupos disciplinares: a. planificar as actividades lectivas; 13
  14. 14. b. propor medidas nos domínios da orientação, acompanhamento e avaliação dos alunos, visando contribuir para o sucesso educativo; c. definir os critérios de avaliação; d. implementar o trabalho partilhado e plural na elaboração dos instrumentos de avaliação; e. produzir materiais de apoio à actividade lectiva; f. diagnosticar dificuldades e propor estratégias de remediação; g. aplicar medidas de reforço no domínio das didácticas específicas das disciplinas; h. apresentar propostas para a elaboração do plano (pluri)anual de actividades. Artigo 33º FuncionamentoOs conselhos de grupo disciplinar reúnem ordinariamente duas vezes por período eextraordinariamente sempre que convocados pelos respectivos subcoordenadores/coordenadores, porsua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou sempreque um pedido de parecer do conselho geral, do director ou do conselho pedagógico o justifique. Artigo 34º Subcoordenadores1. O subcoordenador é um professor designado pelo director.2. O mandato acompanha o do director, podendo, todavia, cessar a todo o tempo, a pedido dointeressado ou mediante proposta fundamentada de, pelo menos, dois terços dos membros do grupodisciplinar. Artigo 35º Competências do subcoordenadorSão competências do subcoordenador de disciplina: a. promover a troca de experiências e a cooperação entre os professores da disciplina; b. assegurar a divulgação da informação entre o grupo disciplinar e o departamento curricular, nomeadamente na análise e desenvolvimento de medidas de orientação pedagógica; c. apresentar aos coordenadores de departamento as necessidades de formação contínua dos professores que integram o grupo; d. apresentar aos coordenadores de departamento propostas para a definição de critérios de distribuição do serviço docente; e. apoiar o coordenador na acção pedagógica e científica; f. colaborar com o coordenador de departamento; g. entregar o inventário actualizado ao director (no caso em que não haja lugar a director de instalações). 14
  15. 15. Conselhos de directores de turma Artigo 36º FuncionamentoOs conselhos de directores de turma reúnem ordinariamente no início do ano lectivo e antes dosconselhos de turma de avaliação sumativa. Artigo 37º Coordenadores dos directores de turma1. No sentido de assegurar a coordenação de ciclo, haverá um coordenador do terceiro ciclo e um doensino secundário, designados pelo director.2. A duração do mandato acompanha o do director. Artigo 38º Competências dos coordenadores dos directores de turmaSão competências do coordenador dos directores de turma as que a lei expressamente consagra, nomeadamente: a. articular com o director todas as actividades a desenvolver; b. colaborar com os directores de turma e com os serviços de apoio existentes na escola na elaboração de estratégias pedagógicas destinadas aos níveis de ensino que coordenam; c. elaborar documentos que apoiem as funções dos directores de turma; d. apresentar ao conselho pedagógico projectos a desenvolver pelas turmas, tendo em vista a concretização do projecto educativo da escola; e. planificar com o conselho de directores de turma as actividades a desenvolver anualmente e proceder à sua avaliação, tendo em vista a concretização dos projectos curriculares de turma, articulados com o projecto educativo da escola; f. propor critérios de avaliação para cada ano de escolaridade, incluindo as diferentes modalidades de avaliação; g. entregar o relatório final até 15 de Julho, salvo excepção, devidamente fundamentada. Conselhos de turma Artigo 39º Composição do conselho de turma1. O conselho de turma é composto pelos professores, delegado de turma e dois representantes dospais e encarregados de educação.2. Deverão participar nos conselhos de turma, sem direito a voto, os técnicos dos serviçosespecializados de apoio educativo, no caso de turmas com alunos que estejam a ser acompanhadospor aqueles serviços. 15
  16. 16. Artigo 40º Competências do conselho de turma1.São competências do conselho de turma: a. organizar, acompanhar e avaliar as actividades a desenvolver com os alunos, destinadas a promover a melhoria das condições de aprendizagem e a articulação escola – família; b. avaliar os alunos, tendo em conta os objectivos curriculares definidos a nível nacional e as especificidades da comunidade educativa, nomeadamente no que se refere ao projecto curricular de turma, incluídas no projecto educativo da escola; c. planear e coordenar as relações interdisciplinares, nomeadamente quanto aos projectos de turma e visitas de estudo, devendo estas ser agendadas com o conhecimento de todos os professoras de turma.2. Os conselhos de turma dos cursos profissionais têm ainda as seguintes competências: a. elaborar o relatório de avaliação qualitativa que deverá ser entregue ao encarregado de educação do aluno que deve incluir informação sobre o seu percurso formativo/perfil de progressão, contendo referência explícita a parâmetros como: iniciativa, comunicação, trabalho em equipa e cooperação; b. realizar o balanço dos planos de recuperação dos alunos com aprendizagens em atraso; c. integrar no relatório referido na alínea a) uma síntese das principais dificuldades diagnosticadas com indicações relativas a actividades de recuperação, bem como o perfil de evolução dos alunos, fundamentado na avaliação de cada módulo e na progressão registada em cada disciplina; d. o relatório de avaliação qualitativa é da responsabilidade de todos os docentes do conselho de turma, sob orientação do director de turma, em articulação com o director do curso; e. no último conselho de turma de cada ano lectivo, cada professor fará a auto-avaliação da actividade por si desenvolvida ao longo do ano e uma avaliação do funcionamento do curso/turma. Artigo 41º Funcionamento do conselho de turma1. As reuniões são convocadas nos termos da lei.2. As reuniões são presididas pelo director de turma ou, na sua falta, pelo secretário.3. Para efeitos de avaliação sumativa, apenas participam os membros docentes.4. O director designa o secretário. Artigo 42º Director de turma1. Cada director de turma deverá ter apenas uma direcção de turma.2. A coordenação das actividades do conselho de turma é realizada pelo director de turma, designadopelo director de entre os professores da turma. Artigo 43º Competências do director de turma1. São competências do director de turma as que a lei expressamente consagra e ainda: a. coordenar e articular todo o trabalho pedagógico da turma, com vista ao sucesso educativo dos 16
  17. 17. alunos; b. desenvolver acções que promovam e facilitem a correcta integração dos alunos na vida da escola; c. dar a conhecer aos pais e encarregados de educação e aos alunos o regulamento interno da escola; d. manter um contacto sistemático com alunos e professores; e. gerir conflitos, procurando resolvê-los sempre que possível por recurso ao diálogo com os intervenientes; f. manter contacto regular, em horário semanal fixo, com os pais e encarregados de educação; g. organizar e manter actualizado o dossiê de turma; h. manter o P.C.T. organizado e actualizado; i. verificar se se realizou a auto-avaliação dos alunos.2. O director de turma, enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é particularmenteresponsável pela adopção de medidas tendentes à melhoria das condições de aprendizagem e àpromoção de um bom ambiente educativo, competindo-lhe articular a intervenção dos professores daturma e dos pais e encarregados de educação e colaborar com estes no sentido de prevenir e resolverproblemas comportamentais ou de aprendizagem.3. Sem prejuízo do enunciado anteriormente, caberá ainda ao director de turma/orientador educativodos cursos profissionais: a. controlar e coordenar os planos de recuperação das aprendizagens; b. entregar, no final de cada mês, ao director de curso, o registo de assiduidade dos alunos por disciplina; c. apresentar ao director de curso um relatório crítico anual do trabalho desenvolvido, que o apreciará e encaminhará para a direcção. Equipas Pedagógicas Artigo 44º Composição das equipas pedagógicas/conselho de curso1. A equipa pedagogia é constituída pelos professores/formadores das diferentes disciplinas, de cadaturma do respectivo curso profissional, e pelo director de curso, que coordena a equipa.2. Podem ainda constituir elementos da equipa pedagógica aqueles que possam intervir napreparação e concretização do curso: formadores externos, os serviços de psicologia e orientação e oprofessor do ensino especial. Artigo 45º Competências do conselho de curso1. Compete ao conselho de curso a organização, realização e avaliação do curso, nomeadamente: a. a articulação curricular; b. o apoio à acção técnico-pedagógica dos docentes que o integram; c. o acompanhamento do percurso formativo dos alunos, promovendo o sucesso educativo e uma adequada transição para o mundo do trabalho ou para percursos subsequentes; 17
  18. 18. d. a elaboração de propostas de regulamentos específicos, que deverão ser homologados pelos órgãos competentes da escola.2. Planificar, formular/reformular e adequar estratégias pedagógicas e comportamentais ajustadas aogrupo-turma, de forma a envolver os formandos no processo de ensino-aprendizagem. Artigo 46º Funcionamento do conselho de cursoEstas reuniões: a. são convocadas e presididas pelo director de curso; b. a ordem de trabalhos é definida pelo director de curso; c. ocorrem, pelo menos, duas vezes por período, podendo o director de curso solicitar a marcação de outras se assim o entender; d. podem assumir o carácter de plenário ou por área de formação. Artigo 47º Competências do professor/formadorPara além de todas as obrigações inerentes ao exercício da docência, compete ainda ao professor doscursos profissionais/formador: a. entregar ao director de curso o elenco modular, a planificação anual, os critérios de avaliação, as grelhas de avaliação de cada módulo e os materiais fornecidos aos alunos; b. adequar as planificações aos programas publicados pela ANQ, à estrutura curricular dos cursos e ao perfil de saída dos cursos; c. em cada módulo, esclarecer os alunos acerca dos conteúdos, critérios e instrumentos de avaliação; d. requisitar ao director de curso o material necessário à disciplina que lecciona; e. fazer constar de todos os documentos distribuídos aos alunos, nomeadamente textos de apoio, fichas formativas e sumativas, os símbolos do POPH, QREN e UE; f. cumprir integralmente o número de horas/tempos destinados à leccionação do conjunto de módulos, no respectivo ano de formação; g. comunicar, antecipadamente, ao director de curso a intenção de faltar às aulas, para que este possa, em tempo útil, proceder à ocupação plena dos tempos lectivos com um professor da equipa pedagógica; h. elaborar a pauta de cada módulo logo que este esteja finalizado e entregá-la ao director de curso; i. elaborar os planos de recuperação das aprendizagens, no prazo máximo de dez dias a contar da falta do aluno, e dar a conhecer ao director de turma da sua efectivação/realização; j. elaborar os planos de recuperação das aprendizagens para os alunos com módulos em atraso e deles dar conhecimento ao director de curso. 18
  19. 19. Serviços especializados de apoio educativo Artigo 48º Definição1. Estes destinam-se a promover condições que assegurem a plena integração escolar dos alunos,devendo conjugar a sua acção com as estruturas de coordenação e supervisão.2. Os representantes destes serviços no conselho pedagógico são professores designados pelodirector. Artigo 49º ComposiçãoConstituem estes serviços: a. serviço de psicologia e orientação; b. serviço de educação especial; c. serviço de acção social escolar; d. apoio educativo; e. plano de acção tutorial; f. gabinete do aluno; g. sala de estudo; h. BE. Artigo 50º Serviço de psicologia e orientação1. O serviço de psicologia e orientação (SPO) é assegurado pela psicóloga colocado na escola.2. De acordo com o artigo 4º do decreto-lei nº300/97 de 31 de Outubro, o psicólogo desenvolve assuas funções em contexto escolar, competindo-lhe, designadamente: a. contribuir, através da sua intervenção especializada, para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção da sua identidade pessoal; b. conceber e participar na definição de estratégias e na aplicação de procedimentos de orientação educativa que promovam o acompanhamento do aluno ao longo do seu percurso escolar; c. intervir, a nível psicológico e psico-pedagógico, na observação, orientação e apoio dos alunos, promovendo a cooperação de professores, pais e encarregados de educação em articulação com os recursos da comunidade; d. participar nos processos de avaliação multidisciplinar e interdisciplinar, tendo em vista a elaboração de programas educativos individuais e acompanhar a sua concretização; e. desenvolver programas e acções de aconselhamento pessoal e vocacional a nível individual ou de grupo; f. colaborar no levantamento de necessidades da comunidade educativa com o fim de propor a realização de acções de prevenção e medidas educativas adequadas, designadamente a situação específica de alunos também escolarizados no estrangeiro ou cujos pais residam e trabalhem fora do país; 19
  20. 20. g. participar em experiências pedagógicas, bem como em projectos de investigação e em acções de formação do pessoal docente e não docente; h. colaborar no estudo, concepção e planeamento de medidas que visem a melhoria do sistema educativo e acompanhar o desenvolvimento de projectos. Artigo 51º Serviço de educação especialA educação especial é uma modalidade de educação que decorre em todos os níveis de ensinopúblico, particular e cooperativo e que visa o desenvolvimento integral da pessoa com necessidadeseducativas específicas, bem como a preparação para a integração plena na vida activa, através deacções dirigidas aos educandos, às famílias, aos educadores, às instituições educativas e àscomunidades. Artigo 52º CompetênciasAos professores de educação especial compete, para além das que se encontram superiormentelegisladas: a. apoiar a identificação dos alunos com NEE de acordo com as necessidades específicas de cada um; b. procurar as condições para o seu desenvolvimento integral; c. envolver toda a comunidade escolar no seu processo de ensino, encaminhá-los para diferentes perspectivas profissionais ou prosseguimento de estudos de acordo com as suas potencialidades, promovendo uma boa inserção; d. colaborar na construção de uma comunidade escolar em que os referidos alunos se sintam incluídos; e. intervir ao nível de apoio sócio-afectivo e de estimulação sensorial, perceptiva e motora; f. intervir na sua vida escolar com actividades adequadas para os preparar para uma vida activa com autonomia; g. disponibilizar informação técnica e saberes específicos, sempre que lhe seja solicitado; h. elaborar o relatório técnico-pedagógico obtido por referência à CIF (classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde da organização mundial de saúde); i. proceder à identificação e caracterização das necessidades educativas específicas detectadas; j. propor o encaminhamento dos alunos para as diferentes modalidades de apoio; k. apoiar os docentes na diversificação de práticas pedagógicas e de outras modalidades de apoio educativo. Artigo 53º Serviço de acção social escolar1. Este serviço visa a prestação de apoio nas áreas sócio-económica e educativa dos alunos.2. A acção social escolar reforça a bonificação da prestação de serviços, mediante a atribuição delivros, material escolar, alimentação e transportes (transportes especiais no caso de alunos portadoresde deficiência) aos alunos com menos recursos. 20
  21. 21. 3. Os alunos podem candidatar-se à atribuição de bonificação de serviços mediante o preenchimentode um boletim fornecido pela escola e a entregar no S.A.S.E.4. Seguindo as instruções do despacho publicado anualmente, os resultados da candidatura serãoafixados durante o mês de Agosto.5. Tendo em consideração a declaração da segurança social referente aos escalões do abono defamília, far-se-á a distribuição dos alunos pelos escalões A, B e C, de acordo com o despachopublicado anualmente em diário da república.6. Os alunos a quem for atribuído o escalão A têm direito ao serviço de refeitório grátis, bem como alivros e material escolar.7. Os alunos a quem for atribuído o escalão B têm direito a uma redução de 50% no serviço derefeitório, bem como a livros e material escolar.8. As senhas para utilização do refeitório são adquiridas na papelaria da escola. Caso o aluno sejareincidente, sem justificação plausível, na não utilização da senha reservada para si, haverá umaprimeira advertência junto dos encarregados de educação e, em última análise, poderá levar àsuspensão do apoio.9. A comparticipação nos encargos com a aquisição de manuais escolares não ocorre nos casos deinsucesso escolar por disciplina ou grupo disciplinar, desde que a escola, no ano lectivo imediato,adopte os mesmos manuais escolares.10. O empréstimo de manuais escolares faz-se aos alunos do ensino básico, relativamente aos quaisse aplique qualquer dos escalões de subsídio de acção social escolar, por um período de tempocorrespondente à duração do ciclo de estudos respectivo.11. Os manuais passíveis de empréstimo serão registados numa base de dados a funcionar nabiblioteca da escola.12. O empréstimo abrange todos os manuais escolares que sejam passíveis de reutilização, de acordocom indicação dos departamentos curriculares.13. É obrigatória a boa conservação dos manuais escolares sujeitos a empréstimo, sendo os alunosobrigados a adquirir, pelo valor residual de 30% do preço de venda no momento da aquisição, os queapresentem capas danificadas, folhas soltas ou rasgadas e que estejam escritos.14. No final do ciclo de estudos, os alunos podem optar pela aquisição dos manuais que lhes foramemprestados, mediante o pagamento de um valor residual de 30% do preço de venda no momento daaquisição, constituindo este montante receita própria da escola.15. No caso de devolução ou de aquisição, o aluno deverá manifestar a sua opção até ao dia 15 deJulho desse ano lectivo. Artigo 54º Seguro escolar1. O seguro por acidente de actividades escolares abrange todos os alunos que se encontremmatriculados nesta escola.2. Cada aluno deve, no acto da matrícula, fornecer todos os elementos referentes ao sistema ousubsistema de saúde de que seja beneficiário, que faz parte integrante do seu processo individual. 21
  22. 22. 3. Os alunos sujeitos ao pagamento do prémio do seguro escolar têm de pagar anualmente, no actode matrícula ou de renovação da mesma, o quantitativo estipulado por despacho ministerial.4. O regulamento do seguro escolar pode ser consultado no S.A.S.E.5. Os alunos que sofrerem qualquer acidente, na escola ou no trajecto casa – escola / escola - casa,devem comunicar a ocorrência ao S.A.S.E., que elabora o processo, para que beneficiem do seguroescolar.6. Sempre que se realize uma visita de estudo, esta deve ser comunicada ao S.A.S.E. com umaantecedência mínima de 15 dias, para que os alunos possam beneficiar do seguro, em caso deacidente.7. Todas as actividades de complemento curricular e extracurriculares que impliquem saída dasinstalações escolares são autorizadas, caso a caso, pelo director, ficando abrangidas pelo seguroescolar.8. O professor ou funcionário, em caso de acidente, deverá elaborar um relatório sumário daocorrência e entregá-lo nos serviços de acção social escolar.9. O director de turma deverá assinar a documentação relativa aos acidentes da sua direcção deturma.10. Sempre que ocorra um acidente escolar, o aluno ou o seu encarregado de educação deverácomunicar essa ocorrência aos serviços de acção social escolar desta escola e proceder aopreenchimento de um inquérito sobre o acidente no prazo de oito dias sem o que perderá o direito aoreembolso das despesas.11. As despesas realizadas no hospital, centro de saúde ou em medicamentos devem ser pagas peloencarregado de educação.12. Os recibos das despesas bem como a cópia do recebimento do receituário médico devem serentregues pelo encarregado de educação na escola. Artigo 55º Apoio educativo Apoio pedagógico acrescido (APA)O apoio pedagógico acrescido, de acordo com a legislação em vigor, processa-se da seguinte forma: a. aulas de apoio pedagógico acrescido; b. planos de apoio educativo, elaborados pelo professor da disciplina, que devem ser entregues ao professor das aulas de apoio pedagógico acrescido, para deles tomar conhecimento. Artigo 56º Destinatários1. As aulas de apoio pedagógico destinam-se a alunos com dificuldades detectadas no ano lectivoanterior e registadas em acta do 3º período.2. Aos alunos que, durante o 1º e 2º períodos do ano lectivo em curso, venham a manifestardificuldades de aprendizagem. 22
  23. 23. Artigo 57º Proposta de A.P.A.As propostas de apoio pedagógico acrescido são feitas em impresso próprio no decorrer das reuniõesde conselho de turma. Artigo 58º Análise de A.P.A.1. Os pedidos de A.P.A. serão analisados pelo director e atendidos em função da capacidade deresposta da escola.2. O director de turma será informado, pelo director, da listagem de alunos a quem foi concedido oA.P.A., do professor responsável e do horário de funcionamento.3. O director de turma deve: a. obter autorização dos encarregados de educação para a frequência dos alunos nas aulas de A.P.A; b. informar o professor responsável de quais os alunos que efectivamente vão frequentar as aulas de A.P.A; c. controlar a assiduidade dos alunos; d. sempre que um aluno falte injustificadamente às aulas de apoio, APA, o director de turma deverá informar o encarregado de educação, sendo o aluno excluído das mesmas à terceira falta. Artigo 59º Relatório finalNo final de cada período, ou sempre que cesse o apoio, o professor responsável deverá elaborar umrelatório sobre o trabalho desenvolvido pelos alunos nas aulas de A.P.A., o qual deverá ser entregueao director de turma. Artigo 60º Plano de acção tutorial (PAT)O plano de acção tutorial (PAT), também identificado por programa de tutoria, é um instrumento ondese clarificam os critérios e procedimentos para a organização e funcionamento dos programas detutoria e as linhas de actuação que o professor tutor desenvolve com os alunos, famílias e outrosactores intervenientes da rede social. O PAT, nos objectivos, emana do projecto educativo e estácontemplado no projecto curricular de escola. Artigo 61º Objectivos1. Promover o sucesso educativo e pessoal dos alunos de modo a combater a exclusão social, oabandono e o insucesso escolar.2. Intervir para a mudança. 23
  24. 24. 3. Facilitar o desenvolvimento pessoal e social, o gosto pelo conhecimento na perspectiva de umaaprendizagem ao longo da vida. Artigo 62º Perfil do aluno destinatárioDestina-se fundamentalmente a alunos que demonstrem défices a:1. Nível de aprendizagem: a. com dificuldades de aprendizagem; b. com falta de hábitos de trabalhos, organização e estudo; c. desinteresse pelas actividades escolares e problemas.2. Nível afectivo : a. desmotivação; b. instabilidade emocional; c. baixa auto-estima; d. agressividade.3. Nível social: a. dificuldade de integração a nível da escola; b. dificuldade de integração a nível do grupo turma; c. dificuldade de relacionamento com o grupo de pares; d. problemas familiares; e. lacunas de formação a nível de valores; f. comportamentos de indisciplina com pares ; g. comportamentos de indisciplina com professores; h. comportamentos de indisciplina com a escola; i. risco de abandono. Artigo 63º Perfil do professor tutorO professor tutor deverá: a. gostar de trabalhar com os alunos; b. ter competências que promovam uma relação de confiança com o aluno, de forma a favorecer um bom desempenho escolar; c. ter capacidade de relacionamento e comunicação com os alunos, os pais e encarregados de educação, professores, órgãos de direcção e outros actores intervenientes; d. ter capacidade para mediar conflitos e intervir sempre que necessário; e. ser coerente, flexível e persistente; 24
  25. 25. f. comprometer os alunos, elaborando em conjunto as metas a atingir, tornando-os mais responsáveis; g. ter capacidade para trabalhar em equipa, espírito de cooperação e solidariedade. Artigo 64º Perfil do aluno tutor:O aluno tutor deverá: a. ter sentido de responsabilidade; b. gostar de trabalhar com colegas; c. ter capacidade de relacionamento e comunicação com os alunos e professores; d. ter capacidade para trabalhar em equipa, espírito de cooperação e solidariedade Artigo 65º Funções do professor tutor1. Em relação aos alunos: a. conhecer as características de cada aluno a nível pessoal, a nível das suas expectativas escolares e do seu relacionamento com os outros; b. recolher dados junto ao director de turma e aos diferentes serviços de apoio educativo - acção social escolar, serviços especializados de apoio educativo sobre a situação familiar, escolar e integração social; c. identificar com o aluno as principais dificuldades que influenciam o seu percurso formativo e elaborar o plano individual de acção tutorial (PIAT); d. acompanhar o processo de ensino/aprendizagem; e. facilitar a integração do aluno na turma e na escola; f. desenvolver a autonomia do aluno na sua própria aprendizagem mediante a aquisição de métodos e técnicas de trabalho; g. desenvolver a meta-análise do seu comportamento.2. Em relação à família: a. recolher informação sobre o aluno; b. promover uma cultura de cooperação com a família de modo a permitir uma aproximação entre a escola e os pais; c. informar acerca da avaliação e comportamento; d. promover a sua participação nas actividades de apoio à aprendizagem e orientação dos filhos.3. Em relação à escola: a. eleger representante do conselho de tutores ao conselho pedagógico, que acumulará como coordenador dos directores do ensino básico; b. participar no conselho de tutores; c. participar nos conselhos de turma; d. recolher e cruzar a informação existente sobre o aluno de forma contribuir na resolução dos problemas; 25
  26. 26. e. coordenar as estratégias definidas com os professores.4. Em relação à comunidade: a. procurar relações com a rede social e solicitar, sempre que necessário, apoio externo. Artigo 66º Conselho de professores tutores1. O conselho de professores tutores é composto pelo conjunto dos professores tutores da escola.2. O conselho de professores tutores é presidido pelo coordenador dos professores tutores. Artigo 67º Tempo atribuído à acção tutorialAo cargo de professor tutor é atribuído um bloco semanal de noventa minutos na componente nãolectiva para cada aluno/ grupo de alunos. Artigo 68º Número de alunos/professorO número de alunos/professor será definido pelo director, tendo em conta o perfil dos tutorandos edisponibilidades dos professores que exercerão esta função. Artigo 69º AvaliaçãoA avaliação contempla resultados e processos, sendo contínua e englobando fundamentalmente asmodalidades intermédias, no final do 1º e 2º períodos e do ano lectivo ou quando a acção tutorialterminar. Artigo 70º Indicadores de AvaliaçãoSão indicadores de avaliação: a. o número de alunos propostos que frequentarem os programas de tutoria; b. os níveis de assiduidade nas sessões; c. os resultados obtidos pelos alunos que comparecem com regularidade nas sessões de tutória; d. as opiniões dos alunos apresentadas com base no instrumento de avaliação que vier a ser elaborado pela equipa responsável pelo programa. Artigo 71º Gabinete do alunoO gabinete do aluno destina-se a: a. proceder ao acompanhamento disciplinar dos alunos; b. fomentar nos alunos regras básicas de conduta; 26
  27. 27. c. fomentar a interiorização da disciplina; d. fomentar atitudes de inter-ajuda aluno/aluno e professor/aluno no sentido de reforçar a auto estima e confiança; e. concretizar actividades que promovam o sucesso do aluno; f. apoiar na resolução de problemas. Artigo 72º Sala de estudo1. Esta sala destina-se a todos os alunos que, facultativamente e por sua iniciativa, se dirijam à sala deestudo para obter qualquer tipo de apoio.2. A sala de estudo funciona num espaço próprio que pode ser apoiado por outros espaços da escola,nomeadamente a biblioteca, salas de informática, sem prejuízo dos regulamentos específicos.3. O funcionamento desta sala é assegurado por professores designados pelo director, que deverãozelar por um ambiente adequado e pelos materiais aí disponíveis.4. A sala de estudo tem um professor coordenador designado pelo director e um regulamentoespecífico.5. Constituem deveres dos alunos que frequentam a sala de estudo: a. respeitar as regras de funcionamento deste espaço; b. acatar as orientações dos professores que aí se encontrem; c. zelar pelo material utilizado e pelas instalações.6. Cabe aos grupos disciplinares/ recrutamento reunir e disponibilizar material de apoio à sala deestudo, o qual deverá estar devidamente compilado e identificado por níveis de aprendizagem. Biblioteca Escolar (BE) Artigo 73º Definição1. A biblioteca escolar é um instrumento essencial no desenvolvimento do projecto educativo e deveráconstituir-se como núcleo dinâmico da organização pedagógica da escola, vocacionado para asactividades culturais, recreativas e de informação.2. A biblioteca disponibiliza serviços de aprendizagem, material impresso e outros recursos, quepermitem a todos os membros da comunidade escolar tornarem-se pensadores críticos e utilizadoresefectivos da informação em todos os suporte e meios de comunicação.3. A biblioteca deve ser entendida como um local de recursos básicos do processo educativo, sendo-lhes atribuído papel central em domínios tão importantes como a aprendizagem da leitura, a literacia, acriação e o desenvolvimento do prazer de ler e a aquisição de hábitos de leitura, as competências deinformação e o aprofundamento da cultura cívica, científica, tecnológica e artística.4. A biblioteca está integrada na rede de bibliotecas escolares (RBE). Artigo 74º Objectivos1. Tornar possível a plena utilização dos recursos pedagógicos existentes e dotar a escola de um 27
  28. 28. fundo documental adequado às necessidades das diferentes disciplinas e projectos de trabalho.2. Permitir a integração dos materiais impressos, audiovisuais e informáticos e favorecer a constituiçãode conjuntos documentais, organizados em função de diferentes temas.3. Desenvolver nos alunos as competências e hábitos de trabalho baseados na consulta, tratamento eprodução de informação, tais como: seleccionar, analisar, criticar e utilizar documentos; desenvolverum trabalho de pesquisa ou estudo, individualmente ou em grupo, por solicitação do professor ou desua própria iniciativa; produzir sínteses informativas em diferentes suportes.4. Estimular nos alunos o prazer de ler e interesse pela ciência, a arte e a cultura.5. Ajudar os professores a planificarem as suas actividades de ensino e diversificarem as situações deaprendizagem.6. Associar a leitura, os livros e frequência de bibliotecas à ocupação lúdica de tempos livres. Artigo 75º Política documental da escola1. A política documental será definida, depois de ouvidos: o director, o conselho pedagógico, os professores, os alunos e a restante comunidade educativa, devendo estar de acordo com: a. o currículo nacional; b. o projecto curricular da escola; c. o projecto educativo da escola; d. as necessidades educativas especiais e as origens multiculturais dos alunos; e. as áreas curricular, extracurricular e lúdicas.2. Deverá procurar manter-se: a. um fundo documental global equivalente a 10 vezes o número de alunos; b. um equilíbrio entre todos os suportes, respeitando, de uma maneira geral, a proporcionalidade de 1:3, relativamente ao material livro e não livro; c. um equilíbrio entre os níveis e áreas de ensino existentes na escola (3º ciclo, ensino secundário, cursos profissionais e outros).3. O professor bibliotecário será o responsável pela execução da política documental, de acordo com adotação orçamental consignada para o efeito.4. Todos os documentos adquiridos serão objecto de registo, recebendo, posteriormente, o respectivotratamento documental, após o que ficarão disponíveis a serem utilizados e/ou requisitados.5. Do número anterior exceptuam-se situações devidamente assinaladas (i. e. exemplares únicos que,pela sua utilização frequente, deverão permanecer na biblioteca, exemplares raros e/ou susceptíveisde deterioração, entre outros).6 Para concretização do referido no número quatro deste artigo, deverá a BE possuir um programainformático, cujas características, para além da catalogação, permite aos utilizadores da biblioteca umaconsulta rápida e eficiente do seu fundo documental.7 O programa referido no número anterior deverá, obrigatoriamente, obedecer às normasinternacionais de compatibilidade, nomeadamente no que respeita ao registo UNIMARC.8 Os documentos adquiridos pela escola (oferta, permuta ou compra) devem situar-se no espaço daBE, para consulta e requisição domiciliária, sem prejuízo de haver requisições a médio e longo prazodevidamente justificadas. 28
  29. 29. Artigo 76º Organização e gestão1. A BE situa-se no 2º piso do pavilhão A, ocupando uma área de 148 m2.2. A BE é constituída pelas seguintes áreas funcionais: recepção/ acolhimento, audiovisuais, consultade documentação, leitura informal, multimédia/internet, publicações periódicas e trabalho de grupo.3. O professor bibliotecário deve apresentar e submeter, anualmente, à aprovação do conselhopedagógico um plano anual de actividades (discriminando os recursos humanos, materiais efinanceiros).4. O professor bibliotecário deve apresentar, anualmente, ao director, ou a quem a substituir, umrelatório de avaliação de todas as actividades constantes do plano anual de actividades.5. O plano anual de actividades da BE deve respeitar: a. o projecto educativo da escola; b. o projecto curricular da escola; c. os objectivos definidos para o ano escolar; d. os objectivos gerais da BE.6. O regimento da BE, elaborado pela equipa da BE, deve ser discutido e aprovado em conselhopedagógico. Artigo 77º Parcerias1. Deve a BE, sempre que possível, estabelecer parcerias com a biblioteca municipal, nomeadamentecom o serviço de apoio às bibliotecas escolares (SABE).2. Possui a Escola Secundária Abel Salazar um protocolo de cooperação com a rede de bibliotecasescolares do Porto (RBEP), datado do dia 21 de Julho de 2008, visando o fomento de uma políticacoordenada de aquisições, a compatibilização e a troca de informação bibliográfica e a dinamização doempréstimo inter-bibliotecas, assente na observância de princípios técnicos comuns através de umaplataforma tecnológica que permita a constituição e manutenção de um catálogo colectivo online.3. Pelo estabelecido e na observância do protocolo referido no número anterior, compromete-se aEscola Secundária Abel Salazar, na figura da sua biblioteca escolar, a disponibilizar o seu fundodocumental. Artigo 78º Composição da equipa1. A equipa responsável pela BE é composta por um máximo de quatro professores, incluindo oprofessor bibliotecário.2. Os professores que integram a equipa responsável pela BE são designados pelo director.3. O horário do professor bibliotecário deve obedecer ao estipulado na Portaria 756/ 2009 de catorzede Julho.4. No horário dos professores que integram a equipa responsável pela BE, serão marcadas horas,destinadas à implementação das actividades constantes no plano de actividades da biblioteca ou deoutras com ele relacionado. O número de horas a atribuir será definido pelo director ou por quem osubstituir. 29
  30. 30. Artigo 79º Perfil e competências do professor bibliotecário1. O professor bibliotecário deverá possuir, sempre que possível, o seguinte perfil: a. ser determinado para atingir os objectivos que define; b. gostar de aprender e enriquecer-se pessoalmente; c. ter capacidade de liderança; d. estar aberto a críticas e sugestões para aperfeiçoamento da sua actividade; e. ser criativo, inovador e empenhado; f. ter bom relacionamento interpessoal e promover um bom ambiente entre todos; g. ser flexível e adaptar-se a mudanças constantes; h. saber comunicar com todos os elementos da comunidade; i. estar disponível para novos desafios; h. gostar de partilhar conhecimentos e experiências; i. valorizar a leitura e a literacia da informação; j. conhecer e dominar as novas tecnologias da informação e da comunicação; l. avaliar o trabalho para fazer reajustamentos.2. O professor bibliotecário deverá possuir, sempre que possível, as seguintes competências: a. promover a integração da biblioteca na escola (projecto educativo, projecto curricular, regulamento interno e estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica); b. assegurar a gestão da biblioteca e dos recursos humanos e materiais a ela afectos; c. definir e operacionalizar, em articulação com a direcção executiva, as estratégias e actividades de política documental da escola; d. coordenar uma equipa, no máximo de três elementos, previamente definidos com o director; e. favorecer o desenvolvimento das literacias, designadamente da leitura e da informação, e apoiar o desenvolvimento curricular; f. promover o uso da biblioteca e dos seus recursos dentro e fora da escola; g. representar a BE no conselho pedagógico; h. entregar o relatório final até 15 de Julho, salvo excepção, devidamente fundamentada. Artigo 80º Funcionamento1. A biblioteca está aberta das 08.20 horas às 18.30 horas sem interrupção.2. O horário de funcionamento encontra-se afixado no exterior das suas instalações. Artigo 81º Mandato1. Tendo em vista a consecução de projectos a médio e longo prazo, o mandato da equiparesponsável pela BE será de quatro anos lectivos.2. A prestação de serviços educativos na biblioteca considera-se equiparada a funções ou cargos de 30
  31. 31. serviços especializados de apoio pedagógico. Artigo 82º Disposições finaisExiste um regulamento próprio, aprovado pelo conselho pedagógico. Serviços técnico-pedagógicos Artigo 83º Coordenador dos cursos profissionais1. O coordenador dos cursos profissionais é um professor designado pelo director que coordena ofuncionamento dos diferentes cursos profissionais existentes na escola.2. O coordenador é designado pelo director tendo em conta o seu perfil académico, profissional epedagógico.3. Em especial, compete ao coordenador ; a. colaborar com os directores de curso na monitorização do percurso académico e profissional dos diplomados dos cursos profissionais para a actualização da base de dados; b. apoiar os directores de curso na realização dos protocolos entre a escola e as entidades enquadradoras de estágio e da formação em contexto de trabalho; c. convocar e presidir aos conselhos de coordenação dos cursos profissionais; d. representar o conselho de directores de curso no conselho pedagógico; e. assegurar a articulação entre os diferentes directores de curso e directores de turma dos cursos profissionais; f. apresentar em conselho pedagógico o relatório global de avaliação de funcionamento dos cursos profissionais qualificantes no final de cada período e no final do ciclo de formação. Artigo 84º Conselho de coordenação dos cursos profissionais (CCCP)1. O conselho de coordenação dos cursos profissionais é uma estrutura que integra os serviçostécnico - pedagógicos da escola e que se articula com as restantes estruturas de coordenação esupervisão, serviços de especialização de apoio educativo no sentido de garantir a necessáriaarticulação curricular transversal, o acompanhamento e avaliação dos cursos profissionais.2. O conselho de coordenação dos cursos profissionais tem a seguinte constituição: a. directores de todos os cursos profissionais em funcionamento na escola, em cada ano lectivo, e coordenador dos cursos profissionais; b. poderá ainda, e sempre que se justifique, participarem no CCCP, representantes das entidades enquadradoras de estágios e de formação em contexto de trabalho, que tenham protocolos com a escola e entidades sócio-profissionais e sindicais, que façam parte do júri das PAP, dos cursos profissionais.3. O conselho de coordenação dos cursos profissionais é presidido pelo coordenador dos cursosprofissionais.4. O CCCP reúne obrigatoriamente antes do início da actividade lectiva e normalmente uma vez por 31
  32. 32. mês e, extraordinariamente, quando convocados pelo director, ou por sua iniciativa, a requerimento deum terço dos seus membros em efectividade de funções. Artigo 85º Competências do conselho de coordenação dos cursos profissionaisAo CCCP compete: a. elaborar o seu regimento interno, nos primeiros 30 dias do mandato, definindo as regras de orientação interna e de funcionamento; b. garantir a articulação curricular transversal no quadro dos cursos existentes na escola; c. planificar e implementar projectos curriculares transversais respondendo aos temas- problemas identificados na comunidade educativa; d. elaborar e apresentar ao director, até ao final de Julho de cada ano, o relatório crítico anual de avaliação do trabalho desenvolvido. Artigo 86º Director de curso1. Os directores de curso coordenam as actividades de cada curso profissional em funcionamento emconformidade com o estipulado na lei e no presente regulamento.2. O director de curso é nomeado pelo director.3. O mandato acompanha o do director.4. O mandato do director do curso pode cessar a pedido do interessado.5. Os directores de curso podem ser exonerados a todo o tempo por despacho fundamentado dodirector.6. O director de curso tem direito a um crédito na componente não lectiva ou lectiva, de acordo com odefinido na lei, em função do número de turmas de curso. Artigo 87º Competências do director do cursoAo director do curso compete, para além do determinado na lei (artigos 33 e 33.1 do despachonº14758/2004), em função da especificidade das diferentes modalidades: a. convocar e presidir às reuniões de conselho de curso; b. assegurar a articulação pedagógica entre as diferentes disciplinas e componentes de formação do curso; c. organizar e coordenar as actividades a desenvolver no âmbito da formação técnica; d. participar, quando necessário, em reuniões de conselhos de turma de articulação curricular ou outras, no âmbito das suas funções. Nas reuniões de avaliação, o director de curso, nessa função, não tem direito a voto; e. assegurar a articulação entre a escola e as entidades de acolhimento da formação em contexto de trabalho, identificando-as e seleccionando-as, em colaboração com os professores da formação técnica, preparando os protocolos e procedendo à distribuição dos formandos por cada entidade; f. acompanhar e coordenar a formação em contexto de trabalho, em estreita relação com os professores responsáveis pelo acompanhamento dos formandos; g. propor ao director de escola e ao coordenador dos cursos profissionais os procedimentos 32
  33. 33. necessários à realização da PAP, nomeadamente a calendarização das provas e a constituição dos júris de avaliação; h. propor ao director a equipa pedagógica para cada uma das turmas do curso; i. propor ao director, em articulação com os professores das restantes disciplinas, o orçamento para a implementação dos projectos dos alunos; j. coordenar o acompanhamento e a avaliação interna do curso; k. emitir parecer relativamente à manutenção ou criação dos novos cursos; l. manter actualizado o dossier técnico-pedagógico do curso, tendo em consideração a lista de verificação que se encontra em anexo (anexo 1); m. propor as acções e actividades a incluir no plano anual de actividades; n. apresentar ao coordenador dos cursos profissionais os relatórios periódicos da avaliação do funcionamento do curso de que é director; o. elaborar os contratos a realizar com os alunos , encarregados de educação e empresas. Artigo 88º Coordenação de projectos1. Os projectos de desenvolvimento educativo serão coordenados por um professor designado pelodirector.2. O mandato do coordenador terá a duração de quatro anos.3. O mandato do coordenador poderá cessar, excepcionalmente, durante o decurso do ano lectivo,devidamente fundamentado.4. Ao coordenador de projectos compete: a. acompanhar e coordenar os projectos que estejam a ser implementados; b. divulgar a existência de projectos junto dos elementos da comunidade escolar; c. implementar projectos e incentivar os diferentes elementos da comunidade escolar a neles participar; d. apresentar ao conselho pedagógico novas modalidades de projectos que promovam a integração e o sucesso educativo dos alunos; e. representar o núcleo de projectos no conselho pedagógico; f. convocar e presidir às reuniões do núcleo de projectos; g. proceder à avaliação final dos projectos; h. elaborar o relatório crítico, anual, até 15 de Julho, sobre o trabalho desenvolvido a apresentar ao director. Artigo 89º Direcção de instalações1. Tendo em conta a especificidade da escola, são criadas direcções de instalações para os seguintessectores: laboratórios de física/química, laboratórios de biologia/geologia e pavilhão gimnodesportivo epalco.2. Os directores de instalações são designados pelo director e o seu mandato terá a duração de quatroanos. 33
  34. 34. Artigo 90º Competências do director de instalações1. Organizar o inventário do material e zelar pela sua conservação, em colaboração com ossubcoordenadores e coordenadores de departamento.2. Apresentar ao director, com a aprovação do departamento curricular, propostas de planificação eregulamento de utilização das instalações, equipamentos e materiais.3. Propor ao director a aquisição de material e equipamento.4. Entregar o inventário actualizado ao director. Artigo 91ºCoordenação das Tecnologias de Informação e Comunicação/ Plano Tecnológico da Educação (TIC/PTE)1. A constituição da equipa TIC/ PTE é da responsabilidade do director e deverá ter em conta oestabelecido no despacho nº 700/ 2009 de 09 de Janeiro.2. O coordenador de TIC/ PTE será designado pelo director.3. O mandato acompanha o do director, podendo cessar a todo o momento por despachofundamentado deste.4. Ao coordenador de TIC/ PTE compete: a. elaborar um plano de acção anual para as TIC/ PTE (plano TIC/ PTE), visando promover a integração da utilização das TIC/ PTE nas actividades lectivas e não lectivas, rentabilizando os meios informáticos disponíveis e generalizando a sua utilização por todos os elementos da comunidade educativa; b. elaborar, periodicamente e no final de cada ano lectivo, o balanço e a avaliação dos resultados obtidos, a apresentar ao director e à direcção regional de educação; c. zelar pelo funcionamento dos computadores e das redes da escola; d. ser o interlocutor junto dos serviços centrais e regionais de educação para todas as questões relacionadas com os equipamentos, redes e conectividade; e. articular a sua acção com as empresas que, eventualmente, prestem serviço de manutenção ao equipamento informático.5. A equipa TIC/PTE reúne sempre que for necessário com o director ou quem as suas vezes fizer.6. Os membros desta equipa usufruem de um crédito semanal de horas para o exercício de funções,nos termos da legislação em vigor. Artigo 92º Coordenação para a saúdeA coordenação para a saúde é um serviço especializado de apoio às actividades relacionadas com asaúde que tem como objectivo, entre outros, a promoção da saúde da população escolar. Artigo 93º Composição1. A coordenação para a saúde é constituída por um professor que reúna competências, ao nível 34
  35. 35. pedagógico e técnico, adequado às funções.2. A coordenação poderá, ainda, integrar outros elementos para apoio técnico-pedagógico, de acordocom a tipologia e quantidade de projectos a desenvolver, mediante proposta ao director por parte docoordenador. Artigo 94º Atribuições e competências do coordenador para a saúde1. Elaborar um plano de acção anual para a saúde (plano de saúde).2. Organizar o levantamento de necessidades de intervenção a nível da saúde escolar.3. Identificar necessidades de formação, disponibilizando-se para frequentar as acções de formaçãodesenvolvidas.4. Elaborar, trimestralmente e no final de cada ano lectivo, em conjunto com os parceiros envolvidos, obalanço e a avaliação dos resultados obtidos, a apresentar ao director.5. Ser o interlocutor na área de intervenção da saúde, junto dos serviços centrais/regionais deeducação e outros.6. Articular a sua acção com os serviços de psicologia, educação especial e outros ligados à área dasaúde.7. Participar em actividades e projectos a desenvolver pela comunidade escolar. Artigo 95º Funcionamento1. O coordenador para a saúde desenvolve a sua acção em articulação com o director e, sempre quese justifique, com as estruturas de coordenação e supervisão e com as restantes estruturasespecializadas de apoio educativo.2. A coordenação reúne sempre que for considerado necessário, por convocatória do director, sob suainiciativa ou sob proposta do coordenador.3. O coordenador para a saúde terá direito a um crédito de horas lectivas semanais a determinar pelodirector. Artigo 96º Designação e mandato1. O coordenador para a saúde será, obrigatoriamente, um docente profissionalizado em exercícioefectivo de funções, designado pelo director, que reúna competências, ao nível pedagógico e técnico,adequado às funções.2. O mandato do coordenador acompanha o do director. Artigo 97º Delegado de segurança1. A designação do delegado de segurança é da responsabilidade do director.2. Compete ao delegado de segurança: a. zelar pela manutenção e segurança dos edifícios e das respectivas instalações e equipamentos, 35
  36. 36. promovendo acções regulares de manutenção e conservação, de acordo com as disposições aplicáveis da regulamentação em vigor e com as instruções dos respectivos fabricantes, construtores ou instaladores; b. promover e acompanhar as vistorias a realizar pelo serviço nacional de bombeiros e protecção civil aos edifícios, sempre que o entendam necessário; c. solicitar, em situações de emergência, a intervenção dos serviços de socorro; d. desencadear, no caso de ocorrência de uma situação perigosa, as acções previstas nos planos de segurança; e. promover a realização dos exercícios para treino e das acções a tomar em situação de emergência; f. estabelecer as condições a que deve obedecer a cedência dos edifícios a terceiros, nomeadamente em matéria de segurança contra incêndio; g. manter actualizado o caderno de registo da segurança; h. definir procedimentos de segurança contra riscos inerentes ao uso normal de consumíveis, equipamentos e instalações; i. definir regras de higiene e segurança alimentares; j. elaborar e aprovar o plano de emergência da escola; k. diagnosticar, prevenir e intervir de modo a promover uma cultura de segurança na escola, visando a redução de violência, comportamentos de risco e incivilidades; l. entregar o relatório final até 15 de Julho, salvo excepção, devidamente fundamentada. Professores Artigo 98º DireitosConstituem direitos dos professores todos os que a lei expressamente consagra, nomeadamente noEstatuto da Carreira Docente e ainda: a. ser respeitado; b. eleger e ser eleito para o conselho geral; c. exercer livremente a sua actividade sindical e demais direitos consignados na Constituição da República; d. ser informado e esclarecido nas suas dúvidas e sobre os direitos que lhe assistem; e. conhecer previamente toda a documentação sujeita a discussão; f. ter acesso a toda a documentação emanada do ministério, de organizações representativas dos professores e outras entidades com repercussão na actividade docente; g. dispor de uma sala com condições para preparação de aulas ou actividades; h. conhecer, com antecipação, alterações ao seu horário; i. ser consultado antes de ser designado para qualquer cargo ou tarefa específica; j. dispor de apoio técnico, material e documental; k. ter acesso a formação contínua; l. obter a necessária e constante colaboração nas actividades escolares por parte dos órgãos de gestão e administração da escola. 36
  37. 37. Artigo 99º DeveresConstituem deveres dos professores todos os que a lei expressamente consagra, nomeadamente noEstatuto da Carreira Docente: a. promover nos alunos o sentido de responsabilidade, com vista à sua formação integral, incutindo- lhes respeito pelo outro, pelos valores da cidadania e da participação democrática, e pela natureza; b. sensibilizar os alunos e colaborar com eles na conservação dos espaços exteriores dos edifícios, do mobiliário e de todo o material escolar, tanto na sala de aula como em qualquer local da escola; c. avaliar e auto-avaliar o trabalho desenvolvido; d. ser o primeiro a entrar e o último a sair da sala de aula; e. fazer manter as condições de higiene e limpeza das salas (no decorrer das aulas a porta da sala deverá manter-se encerrada); f. participar nas reuniões para as quais for convocado, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente; g. sensibilizar os alunos para a necessidade de utilização de linguagem adequada ao espaço escolar, intervindo sempre que constatem que tal não se verifica; h. registar as datas dos testes e das visitas de estudo a realizar com cada turma; i. não proceder à marcação de mais do que um teste de avaliação diário. Em situações de carácter muito excepcional, o professor e os alunos devem chegar a acordo quanto à data da realização da prova; j. não agendar testes para a última semana de cada período lectivo, salvo em casos excepcionais; l. devolver devidamente corrigidos todos os testes e trabalhos dos alunos, antes da realização de nova avaliação; m. participar imediatamente ao director da escola sempre que presencie ou tenha conhecimento de comportamentos susceptíveis de constituir infracção disciplinar; n. promover medidas de carácter pedagógico que estimulem o harmonioso desenvolvimento da educação, em ambiente de ordem e disciplina, nas actividades na sala de aula e nas demais actividades da escola, enquanto principais responsáveis pela condução do processo de ensino e aprendizagem. Distribuição de serviço docente e elaboração de horários Artigo 100º Horários1. Os horários de serviço docente são elaborados por uma comissão de horários, nomeada pelodirector.2. Os horários são elaborados segundo a legislação em vigor.3. O trabalho realizado pela comissão de horários é confidencial, só tendo a ele acesso o director.4. Os professores devem preencher um impresso com a sua preferência de horário, que a comissãode horários deve ter em consideração, sempre que possível.5. Deverá reservar-se o espaço de tempo comum a docentes e alunos, de modo a possibilitar a 37

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