Informação sobre alguns dos assuntos a serem debatidos e alvo de votação, na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra desta segunda-feira, 10 de Outubro. • Câmara Municipal de Coimbra desce taxa de IMI - Uma redução de 0,5% em quatro anos • Estabilização da margem direita do Mondego entre as pontes de Sta. Clara e Açude já tem projeto (com imagem) • Atividade Física para a 3.ª Idade continua a crescer • Câmara abre concurso público para reabilitação de imóveis na Baixa • Município apoia Festas das Latas 2016 em 13.173 euros

1. NOTA DE IMPRENSA
Câmara Municipal de Coimbra desce taxa de IMI
Uma redução de cerca de 13% em quatro anos
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra irá apreciar e votar, na sua reunião da próxima
segunda-feira, uma redução, de 0,35% para 0,34%, da taxa do Imposto Municipal de Imóveis
(IMI) aplicável aos prédios urbanos, aliviando a carga tributária sobre famílias, empresas e
instituições concelhias. Desde que o atual executivo camarário, liderado pelo socialista Manuel
Machado, entrou em funções esta será, caso se concretize, a terceira descida da taxa de IMI,
que, no acumulado, baixa 0,05 pontos percentuais, a que corresponde uma redução efetiva de
cerca de 13%.
Mantêm-se os restantes parâmetros que vigoravam em 2015. A saber: taxa aplicável a prédios
rústicos de 0,80%, redução de 30% na taxa de IMI na área classificada como Património
Mundial da Humanidade e respetiva zona especial de proteção, majoração de 30% na taxa de
IMI para prédios urbanos degradados cuja vistoria técnica confirme essa situação e em que,
após notificação, não tenham sido realizadas obras pelos proprietários e uma redução de 25%
na taxa de IMI a todos os prédios classificados como de interesse público, de valor municipal
ou património cultural.
A seguir à votação do executivo compete à Assembleia Municipal de Coimbra, sob proposta da
Câmara, fixar anualmente as taxas de IMI a aplicar.
Em caso de aprovação da presente proposta, trata-se da terceira descida da taxa de IMI
promovida pelo atual executivo municipal, que, no cômputo geral, representa uma descida de
0,05 pontos percentuais (cerca de 13% de redução efetiva). Tendo em conta o ano das
deliberações (a cobrança de IMI acontece no ano seguinte), em 2013 foi aprovada uma descida
de 0,39% para 0,38%, em 2014 de 0,38% para 0,35%, em 2015 manteve-se em 0,35%, e este
ano propõe-se a referida redução para 0,34%.
Além do IMI, integram a agenda da próxima reunião camarária outros pontos relacionados
com impostos e taxas. É o caso da participação variável no IRS, cuja proposta mantém os 4,5%
aprovados no ano transato. Refira-se que, neste caso, os municípios têm direito a uma
participação variável que pode ir até a um máximo de 5%, mas, também neste particular, se

2. optou, no ano passado, por uma redução dos 5%, que vigoraram durante vários anos, para
4,5%.
Quanto à derrama, que incide sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), a respetiva
proposta não apresenta alterações face ao ano passado. Ou seja: mantém-se a isenção para
empresas com faturação inferior ou igual a 150.000 euros e de 1.5% acima deste montante.
Por último, a taxa municipal de direitos de passagem, que incide sobre empresas que
oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, é outra que não sofre alterações face
ao decidido no ano passado, com a respetiva proposta a manter 0,25%.
Estabilização da margem direita do Mondego entre as pontes de Sta.
Clara e Açude já tem projeto
O Projeto de Execução da Estabilização da Margem Direita do Rio Mondego entre a Ponte de
Santa Clara e o Açude Ponte será apreciado e votado pelo executivo da Câmara Municipal de
Coimbra na reunião do próximo dia 10. Em caso de aprovação, haverá também “luz verde”
para a preparação do procedimento para lançamento da respetiva empreitada. Empreitada
que deverá ser candidatada a fundos comunitários e apresenta um custo total estimado
próximo dos 8 milhões de euros (7.891.149,98 euros).
A intervenção visa criar um percurso pedonal circular unindo as duas margens do rio através
das suas pontes mais próximas do centro da cidade e recuperar uma zona degradada e
esvaziada das funções do passado de cais de mercadorias, atualmente com o estigma de “atrás
da estação”. Ao aproximar os cidadãos das duas margens do rio, da Mata Nacional do Choupal
e do espelho de água, esta beneficiação permitirá uma maior fruição do património ambiental,
no centro da cidade. Contribuirá ainda para a concretização das políticas municipais
constantes do atual Plano Direto Municipal nas áreas do ambiente, urbanismo, mobilidade e
turismo.

3. Entre as alterações mais significativas da intervenção conta-se a Av. Emídio Navarro, onde a
relação com o rio é essencialmente visual, dada a altura dos muros existentes, que são
mantidos. Aqui haverá mais espaço para acolher os peões que circulam nesta zona, uma vez
que o lancil é relocalizado. As escadarias do passeio do Cais das Ameias são mantidas, assim
como os muros adjacentes, assegurando deste modo a manutenção e reabilitação deste
elemento de memória da utilização do leito do rio. A rampa do cais, no entanto, é reformulada
de modo a permitir obter uma largura mínima adequada que possibilite a utilização deste
espaço pedonal e a sua plena fruição em conforto e segurança.
Prevê-se a implantação de um passadiço em estrutura metálica à cota do patamar inferior das
escadas, de modo a permitir continuidade de circulações. É já próximo da estação de comboios
que se inicia o rebaixamento do muro e a consequente definição de espaços de circulação a
cota mais baixa, aproximando-se do plano de água e de espaços de permanência delineados
pelos patamares definidos de frente para o rio.
Entre a Estação Nova e o Açude Ponte haverá uma intervenção global no espaço existente
entre o leito do rio e a linha de caminho-de-ferro. A faixa de rodagem será intervencionada na
sua totalidade e, em alguns casos, o eixo da via será realinhado de modo a dar mais espaço ao
peão. A circulação pedonal e ciclável passará a fazer-se exclusivamente no passeio ao longo do
rio. A iluminação pública neste troço entre pontes é totalmente reformulada, assim como a
rede de drenagem pluvial.
O percurso linear vai subindo e descendo suavemente, afastando-se e aproximando-se do rio.
Por vezes consiste num só percurso, noutros divide-se em dois, com cotas de implantação
distintas. Sobe ao nível do arruamento nos pontos em que se preveem ligações transversais
(Rua do Arnado e Rua dos Oleiros). Este troço, menos convidativo à estadia e fruição, dada a
proximidade da Estação e a inevitável poluição visual e sonora, é tratado como um passeio
lento de circulação, procurando minorar a poluição visual e sonora mediante a utilização de
muros mais altos diluídos nas diferenças de nível, cortinas verdes/vivas e árvores de sombra.
Entre as transversais da Rua dos Oleiros e Rua do Arnado o percurso subdivide-se em dois com
cotas de implantação distintas: um passeio ao nível da via e outro a cota mais baixa, próxima
do rio. Entre eles surge uma zona verde em talude ligeiro - zona de permanência e estar, de
apanhar sol e olhar o rio. Logo abaixo define-se a Plataforma Ribeirinha, organizada em
bancadas largas, local de contacto com o plano de água.
O percurso mantém-se à cota da via de modo a permitir uma futura ligação à Rua do Arnado.
Define-se aqui um percurso pedonal amplo, coberto por telas tensionadas que definirão um
corredor sombreado e único. Alguns bancos ao longo do passeio convidarão à permanência
neste local. Já próximo do Açude Ponte definem-se patamares que descem até ao rio,
independentes da circulação pedonal e ciclável. Aqui prevê-se a colocação de dois grupos de
estruturas de sombreamento, dando apoio a um local que se imagina utilizável por
pescadores.

4. Atividade Física para a 3.ª Idade continua a crescer
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na reunião da
próxima segunda-feira, uma proposta para a continuidade do programa municipal
“Compromisso com o Desporto Social – Atividade Física para a 3ª Idade”, que deverá ter início
no dia 17 de outubro. O programa – que foi implementado pela autarquia em 2013 e, desde
então, tem vindo a aumentar o número de instituições e utentes inscritos – tem como objetivo
promover a prática de atividade física junto da população sénior do concelho, melhorando,
assim, a sua condição física e psicológica e beneficiando o seu relacionamento social e a sua
autoestima. Este ano, pretendem integrar o programa 430 utentes (mais 33 do que na edição
transata) de 17 instituições (mais duas) do concelho.
Tendo em consideração as necessidades especiais da população sénior do concelho – a
debilidade física, a fragilidade emocional, muitas vezes provocada pela solidão e carência
afetiva – e conhecidos os benefícios que a prática de atividade física tem para esta faixa etária,
a CMC decidiu implementar, em 2013, o programa municipal “Compromisso com o Desporto
Social – Atividade Física para a 3ª Idade”. Melhorar a condição física e psicológica dos idosos,
recuperar o ritmo e a expressividade do corpo, procurando melhores reflexos, e treinar a força
muscular, a mobilidade articular e a resistência são os grandes objetivos desta iniciativa.
O programa consiste na prática de dois tipos de atividade física: em meio aquático (uma vez
por semana) e em meio terreste (uma vez por semana) e é orientado por técnicos
especializados, da Divisão de Desporto e Juventude da CMC. A autarquia disponibiliza, assim,
os equipamentos desportivos e os técnicos especializados para o efeito, que orientam e
acompanham as atividades dos utentes aderentes, muitas vezes levando a própria atividade
física às instituições do concelho.

5. As aulas em meio aquático acontecem nos três complexos de piscinas municipais – Piscinas
Municipais Rui Abreu, Piscinas Municipais Luís Lopes da Conceição e Centro Olímpico de
Piscinas Municipais. Já as aulas em meio terrestre acontecem nas instalações das instituições
ou no Pavilhão do Sport Club Conimbricense.
O programa tem-se revelado um sucesso, aumentando o número de aderentes de ano para
ano. Na época desportiva 2013/2014, participaram 13 instituições do concelho e 255 utentes;
em 2014/2015, 14 instituições e 345 utentes; e, na última época, de 2015/2016, 15 instituições
e 397 utentes. Este ano, o número de instituições interessadas já aumentou para 17 e o
número de utentes para 430, sendo que, destes, 278 optaram pela atividade física em meio
terreste e 152 pela atividade física em meio aquático.
Participam neste programa as seguintes instituições: Obra Social de Torre de Vilela; ANAI –
Associação Nacional de Apoio ao Idoso; Centro Paroquial de Bem Estar de Almalaguês (Centro
de Dia), Centro Paroquial de Bem Estar de Almalaguês (Lar); CELIUM – Instituição Particular de
Solidariedade Social; Centro Paroquial da Pedrulha; Santa Casa da Misericórdia de Coimbra,
Casa dos Pobres de Coimbra; Casa de Repouso de Coimbra; Centro Comunitário de
Desenvolvimento e Solidariedade Social de Coimbra; Centro de Solidariedade Social da
Adémia; Centro Social, Cultural e Recreativo de Botão; Lar Graça de São Filipe; Centro
Paroquial de Solidariedade Social de Ribeira de Frades; Centro de Dia Rainha Santa Isabel;
Centro Social Paroquial de São João do Campo; e Centro de Apoio Social de Souselas.

6. Câmara abre concurso público para reabilitação de imóveis na Baixa
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na sua reunião de 10
de outubro, uma proposta para a abertura do concurso público da empreitada de
“Reabilitação do imóvel municipal sito na Rua Direita 80-82-82A e Rua Nova 44-46”. A
intervenção, que pretende dotar os imóveis de um maior conforto e de condições mínimas de
habitabilidade, terá um preço base de 290.457,40 euros + IVA e um prazo de execução de 240
dias.
A intervenção é realizada no âmbito da candidatura que a CMC fez ao programa Reabilitar
para Arrendar, com a designação de “REABILITAR COIMBRA XXI” (e que contempla outras
intervenções nas Áreas de Reabilitação Urbana Coimbra Baixa e Coimbra Rio), e que já foi
aprovada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. O seu objetivo é dotar os imóveis
de um maior conforto e de condições mínimas de habitabilidade.
Trata-se, pois, de um conjunto de imóveis habitacionais que serão posteriormente alvo de
arrendamento a custos controlados (habitação social). O imóvel da Rua Direita 80-82-82 A é
composto por rés-do-chão, 1º, 2º e 3º andares, enquanto o imóvel da Rua Nova 44-46 é
composto por rés-do-chão, 1º e 2º andar e águas furtadas. Ambos apresentam agora graves
deficiências generalizadas, tais como o envelhecimento do material de revestimento da
cobertura e a ausência de isolamento térmico, caleiras e tubos de queda danificados, paredes
interiores em más condições de salubridade, estrutura de pavimentos desnivelados,
destacamento de reboco, casas de banho inadequadas, vãos danificados e vidros partidos,
destacamento de rebocos exteriores e utilização de rebocos inadequados.
O projeto de execução, que tem como finalidade garantir o conforto e as condições de
habitabilidade dos imóveis, prevê uma reorganização do espaço interior de acordo com as
novas estruturas de acesso. Isto é, a entrada passa a ser pela Rua Direita 82 A e esse imóvel
passa a ter tipologias compreendidas entre T0 e T2. O outro passa a ter um acesso
independente, pela Rua Nova 44-46, e será desenvolvida uma tipologia T1 duplex. Entretanto,
já foram executadas as medições, elaborado o orçamento e preparados os documentos que
devem acompanhar a abertura do procedimento.
É agora necessário, nesta reunião do Executivo Municipal, aprovar o projeto de execução (que
inclui o projeto de arquitetura e os projetos das especialidades), o caderno de encargos, o
plano de segurança e saúde, o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e
demolição da empreitada que se pretende promover.
Seguir-se-á, então, a aprovação da abertura do concurso público, pelo preço base de
290.457,40 euros + IVA, com um prazo de execução de 240 dias. Essa decorrerá através da
plataforma eletrónica de contratação pública vortalgov.pt, terá como critério de apreciação o
da proposta economicamente mais vantajosa e um júri do concurso composto por técnicos
camarários, propondo-se ainda a designação de um jurista como perito.

7. Município apoia Festas das Latas 2016 em 13.173 euros
O executivo municipal vai avaliar e votar, na próxima reunião da Câmara Municipal de Coimbra
(CMC), uma proposta de apoio logístico, de licenciamentos e isenção de pagamentos de taxas
relativas à realização da Festa das Latas e Imposição de Insígnias 2016, que vai decorrer de 12
a 16 de outubro, na Praça da Canção, Largo da Sé Nova e Pátio das Químicas. A ajuda da CMC à
festa dos estudantes cifra-se em 13.173,04 euros, sendo que 12.843,04 euros dizem respeito a
diversos apoios, designadamente logísticos, e os restantes 330 euros são referentes à isenção
do pagamento de taxas relativas a várias licenças necessárias para a realização do evento.
É a segunda festa de estudantes mais importante da cidade. A Festa das Latas e Imposição de
Insígnias 2016 está quase aí, com o propósito de cumprir a tradição académica de receber os
caloiros. Uma festa que fomenta a integração e o convívio entre os estudantes e que, todos os
anos, conta com o apoio da CMC para a sua realização.
A autarquia vai apoiar a realização do evento, na sua generalidade, com uma verba 13.173
euros, que se divide da seguinte forma: 1060,85 euros em meios humanos e materiais para a
realização de cortes de trânsito, gestão e fiscalização do trânsito pelas entidades policiais;
3510 euros de consumos elétricos e custo com horas extraordinárias com os eletricistas e
canalizadores da autarquia; 2583 euros para o serviço da Polícia Municipal; 151,04 euros para
o serviço da Companhia de Bombeiros Sapadores; 5307,35 euros para a colocação de
contentores de 800 litros no Parque da Canção e no Pátio das Químicas e para operações
diárias de limpeza e recolha de resíduos; 230,80 euros para o Serviço Municipal de Proteção
Civil e 330 euros pela isenção de taxas relativas a licenças especiais de ruído, de recinto
improvisado, de recinto de diversão provisória e de espetáculos e divertimentos nas vias e
lugares públicos.

8. A intenção da CMC de apoiar a Associação Académica de Coimbra na realização da Festa das
Latas 2016 implica, contudo, o cumprimento de todas as normas (nomeadamente das que
dizem respeito aos horários das licenças especiais de ruído) e a assinatura de um termo de
responsabilidade, no qual a requerente se compromete à reposição dos locais de domínio
público e privado do município, onde se realizam os eventos, nos exatos termos e condições
em que os encontrou antes da realização da Festa das Latas. A Associação Académica de
Coimbra tem, para isso, que apresentar um seguro de responsabilidade civil no valor de
500.000 euros, que abranja todos os eventos da Festa das Latas 2016, e prestar uma caução no
valor de 25.000 euros, para garantir o pagamento de eventuais danos nos espaços municipais
e para que fique salvaguardada uma adequada limpeza final.