Programa Lisboa é Muita Gente

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Programa Lisboa é Muita Gente

  1. 1. ASSOCIAÇÃO CÍVICA “LISBOA É MUITA GENTE” PROGRAMA PARA LISBOA 2009 - 2013
  2. 2. ASSOCIAÇÃO CÍVICA “LISBOA É MUITA GENTE” OBJECTO: Defesa da estrutura ecológica, do ambiente, do património cultural, da reabilitação, da interculturalidade e da solidariedade social, em Lisboa. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: I. Lisboa deve definir o seu desenvolvimento estratégico, fazer o seu planeamento e orientar o seu quotidiano tendo por base a sua ESTRUTURA ECOLÓGICA e a sua inserção na respectiva ÁREA METROPOLITANA, assumindo o ensinamento que, desde há décadas, tem sido sustentado por Gonçalo Ribeiro Telles e pela escola que lhe deu sequência. É à luz desse princípio que: a) Lisboa deve preservar a morfologia, os valores culturais e as aptidões dos solos do território, em coordenação com os planos de edificabilidade e de infraestruturas, mas com a autonomia necessária para assegurar a continuidade e funcionamento dos sistemas ecológicos; b) Lisboa deve ser uma cidade casada com o seu rio, o rio Tejo – nosso ex-libris –, sem construção na frente ribeirinha que ponha em causa o convívio dos lisboetas com o rio, mas com um porto, porque Lisboa sempre foi um porto; c) Lisboa deve privilegiar a dignificação do espaço público e a reabilitação em lugar da nova construção, não voltando a ser campo fértil para a especulação imobiliária, que quase a destruiu; d) Lisboa deve promover uma mobilidade saudável, assegurando a diminuição da poluição atmosférica, reduzindo o congestionamento automóvel, melhorando o transporte público e facilitando a circulação de peões e de bicicletas. II. Lisboa deve ser uma cidade com uma GESTÃO MUNICIPAL RIGOROSA, EXEMPLARMENTE TRANSPARENTE E PARTICIPADA, que promova a erradicação da corrupção e do tráfico de influências e onde os cidadãos tenham uma intervenção efectiva. III. Lisboa deve ser uma cidade orientada pelos valores da SOLIDARIEDADE SOCIAL e da INTERCULTURALIDADE, pela conjugação dos interesses de todas as camadas sociais e de todos os 2
  3. 3. grupos étnicos, onde tem que ter uma palavra especial a protecção dos desfavorecidos e a inclusão dos imigrantes e das minorias sociais. COMPROMISSO POLÍTICO: I. Esta associação apoiará – na política da cidade de Lisboa, única que se encontra no âmbito do seu objecto – os projectos e as pessoas que se comprometam com os princípios atrás anunciados, valorando o seu passado de empenhamento concreto na defesa de tais princípios e avaliando as novas soluções que apresentem. II. Esta associação revê-se nas linhas fundamentais das candidaturas de “Lisboa é Gente”, que se apresentaram aos actos eleitorais autárquicos de 2005 e 2007 e reconhece que o Acordo Político celebrado entre esse movimento e o Partido Socialista – apesar das limitações e deficiências que não se devem escamotear, antes combater – respeita o essencial daquele compromisso eleitoral. III. Esta associação elege, como áreas fundamentais da sua intervenção, as seguintes: • A defesa da estrutura ecológica municipal e metropolitana; • O combate por uma gestão municipal transparente e rigorosa. IV. Esta associação valoriza especialmente os seguintes factos da gestão camarária dos últimos dois anos: A- Na defesa da Estrutura Ecológica de Lisboa, designadamente o seguinte: • A aprovação das medidas preventivas de salvaguarda do Plano Verde, que puseram travão à degradação, que ameaçava ser irreversível, da sua estrutura ecológica; • A elaboração de projectos, o lançamento de concursos e as obras em curso, muitas das quais a finalizar até Outubro de 2009, que permitirão que o mandato se conclua com a inauguração do Corredor de Monsanto – que ligará, finalmente, o Parque Eduardo VII a Monsanto – e com a execução de várias parcelas dos corredores verdes da cidade, nos Corredores Ocidentais (Monsanto ao Rio Tejo) – Parque do Rio 3
  4. 4. Seco, Ajuda, com concurso já lançado, e, no Vale de Alcântara, projecto de execução em finalização e já em obra o Parque da Encosta do Casal Ventoso –, no Corredor da Cidade Moderna (Cidade Universitária à Mata de Alvalade) – recuperação da Mata de Alvalade e execução da 2ª fase do Parque Oeste –, nos Corredores Orientais (Vale de Santo António, Vale de Chelas, Vale da Montanha e Vale Fundão) – na elaboração dos projectos de execução das ligações do Vale Fundão à Quinta das Flores, da ponte das Olaias a Bela Vista Sul, do parques hortícola de Chelas –, no Corredor Periférico (Benfica à Ameixoeira) – em obra, a 1ª fase da Quinta da Granja –, no Corredor do Regueirão dos Anjos – em obra, nos miradouros Penha de França, Monte Agudo, Senhora do Monte e Sophia Mello Breyner -, na Tapada das Necessidades – projecto de execução e finalização e concurso já lançado para pavimentos e drenagens; • Recuperação, já concluída ou em curso, de jardins e miradouros da cidade de Lisboa: Jardins de Goa, Praça das Flores, envolvente do Metro da Pontinha, Jardim das Cerejeiras, São Pedro de Alcântara, logradouro da Av. EUA, capela do Santo Cristo, envolvente do polidesportivo do Campo Pequeno (já concluídos); jardim das Francesinhas, capela de São Jerónimo, Praça Trindade Coelho, logradouro da João XXI, miradouro Boto Machado, Torel, Monte Agudo, Penha de França, Praça de Alvalade, Parque Bensaúde, logradouro da Guerra Junqueiro, jardim de Santos, jardim do Museu da Cidade, jardim Cesário Verde (a concluir até Outubro de 2009); Príncipe Real, Bairro Grandela, Paiva Couceiro, Azinhaga Torre do Fato, laterais da Alameda da Universidade, jardim Gandhi, Praça José Fontana, Largo da Anunciada, envolvente do Museu da Água (elaborados projectos de execução e obra em concurso); miradouro de Santa Luzia, Praça de Londres, logradouro B da Av. João XXI, jardim da Luz, quinta de Santa Clara, moinhos de Santana (projectos de execução em finalização); 4
  5. 5. • As obras em curso de despoluição do rio Tejo, evitando que o escoamento dos esgotos que servem cerca de 100.000 lisboetas se continue a fazer, sem tratamento, para o rio, passando a impor o seu tratamento na Etar de Alcântara; • As obras já concluídas ou em curso que permitirão a construção – até Outubro de 2009 – de 28 Km de pistas cicláveis: pista ribeirinha entre Cais do Sodré e Belém; pistas Monsanto/jardins de Campolide, ponte Av. Gulbenkian, Monsanto/Pupilos do Exército e Monsanto/Benfica; pista Benfica/Campo Grande; pista Telheiras/Campo Grande/ Av. gago Coutinho; pista Av. Gago Coutinho/Parque Expo; pistas no Parque de Monsanto; • A adopção de uma Estratégia Energético-Ambiental, com metas calendarizadas e com resultados já alcançados na redução do consumo de electricidade na iluminação pública (sem redução de qualidade), na redução de desperdícios, na diminuição de emissões poluentes pela frota de recolha do lixo, pela colocação de painéis solares em escolas e edifícios camarários, com a substituição das luminárias de incandescência nos semáforos luminárias “led’s” , com a reutilização da água em rega e lavagens (Marvila). B- Na gestão transparente e racional da cidade, designadamente o seguinte: • O saneamento financeiro, que evitou o colapso financeiro da autarquia, regularizou os pagamentos aos fornecedores e permitiu a retoma das obras paradas; • A tributação, embora ainda insuficiente, dos prédios devolutos; a redução drástica das avenças, dos assessores e da contratação externa; • A integração dos trabalhadores a título precário; 5
  6. 6. • A reestruturação da EPUL e a extinção de algumas empresas municipais (EMARLIS e duas das três SRU’S); • A elaboração – embora ainda insuficiente – de um orçamento participativo; • A realização mensal de reuniões descentralizadas da Câmara (nas freguesias); • A adopção de regras urbanísticas claras, assumindo as conclusões da sindicância à área da gestão urbanística da autarquia, e a simplificação dos procedimentos administrativos, assim promovendo o combate á corrupção e ao tráfico de influências; • A adopção de um regulamento de atribuição de casas da autarquia, evitando abusos e a subversão de prioridades sociais; • A valorização do espaço público, com a pavimentação de ruas, com a disseminação crescente de quiosques e esplanadas, com a campanha anti-grafiti e com a melhoria na recolha e tratamento do lixo; • O lançamento de concursos de ideias para o Parque Mayer e para o Capitólio; • A aprovação das cartas desportiva, educativa e de saúde da cidade. PRIORIDADES PARA 2009-2013 (base de trabalho) I. NA DEFESA DA ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL E METROPOLITANA, em coordenação com a preservação do património e com os planos de edificabilidade e de infraestruturas A. No planeamento: 6
  7. 7. • Assentar a revisão do PDM em curso na Estrutura Ecológica de Lisboa e nos princípios e metas definidas na Estratégia Energético-Ambiental para Lisboa; • Consagrar, no novo PDM, a obrigatoriedade de quotas de habitação nas zonas centrais da cidade e a obrigatoriedade da afectação de uma quota de 25% para habitação a custos controlados nos novos projectos de construção; • Consagrar, no novo PDM, limitações à ocupação dos vazios urbanos com novas construções e adoptar regras que contrariem a especulação imobiliária; • Preservar sempre a escala e imagem da cidade histórica, que lhe foi conferida pelo processo histórico urbanístico, respeitando as áreas consolidadas e a valia arquitectónica, cultural ou simbólica dos imóveis; • Avaliar o impacto ambiental da anunciada nova travessia do Tejo, impondo as soluções que minimizem os efeitos negativos e exigindo as contrapartidas adequadas em relação à opção que vier a ser adoptada. B. Nas áreas ecológicas estruturantes: • Consolidar a obra feita no mandato que agora cessa e executar o que está em falta nos corredores verdes da cidade: Corredor de Monsanto (Monsanto/Parque Eduardo VII), Corredores Ocidentais (Monsanto/Rio Seco/Rio Tejo e Monsanto/Vale de Alcântara/Rio Tejo), Corredor da Cidade Moderna (Cidade Universitária/Campo Grande/Hospital Júlio de Matos-LNEC/Mata de Alvalade/Parque da Bela Vista), Corredores Orientais (Vale de Santo António, Vale de Chelas, Vale da Montanha e Vale Fundão), Corredor Periférico (Quinta da Granja/Carnide/Lumiar/Ameixoeira/Charneca/Alto do Lumiar/Olivais), Tapada das Necessidades, Corredores das Encostas Nascente e Poente da Av. da Liberdade, Corredor do Regueirão dos Anjos (miradouros Penha de França, Monte Agudo, Senhora do Monte, Sophia Mello Breyner e Cerca do Convento da Graça) e Corredor da Frente Ribeirinha; 7
  8. 8. • Prosseguir a execução das obras, projectadas ou em concurso, dos jardins e miradouros da cidade; • Lançar uma campanha de recuperação dos logradouros da cidade, através de associações de proprietários, com incentivos financeiros de apoio técnico dado pelo município; • Promover a recuperação das fontes, fontanários e chafarizes de Lisboa; • Promover um programa de fomento de agricultura urbana e de instalação de novos mercados na cidade; • Incrementar a arborização das ruas; • Introduzir nos parques e jardins de dimensão relevante sistemas de compostagem de resíduos vegetais e executar redes de água reutilizada para rega e lavagem; estudar uma rede de poços e cisternas em vários pontos da cidade; • Exigir que, se for avante o desmantelamento do aeroporto da Portela, nesses terrenos se assegure o prosseguimento do Corredor Periférico da cidade; • Promover a abertura ao uso público de terrenos hoje sem acesso, como sejam os do Aquaparque, do Convento da Graça, da Academia Militar e do Hospital Júlio de Matos; • Promover a ligação entre as estruturas ecológicas e de mobilidade suave de Lisboa e as equivalentes da AMLx. C. Na frente ribeirinha: • Executar a já acordada transferência de gestão dos terrenos sob a alçada da APL para a autarquia, naquilo que não esteja directamente afecto à actividade portuária do porto de Lisboa; • Assegurar que não se executem - com excepção de eventuais equipamentos de uso público de grande relevância e reduzido impacto paisagístico - novas construções nessas áreas devolvidas à tutela da cidade, garantindo a dignificação desse espaço público para uso das populações; 8
  9. 9. • Defender a operacionalidade do porto de Lisboa, com respeito pelo corredor ecológico da Frente Ribeirinha e garantindo que um acréscimo de contentores só será autorizado se for igualmente assegurado o seu escoamento por comboio ou barcaças; • Garantir a construção de uma praça, para uso público, na zona envolvente da Gare Marítima de Alcântara; • Continuar a estudar a possibilidade já projectada da ligação da linha Cais Sodré/Cascais à linha de cintura, promovendo essa opção. D. Na mobilidade suave: [num quadro geral de uma acção privilegiada a favor dos transportes públicos e da circulação de peões, bicicletas e outros modos suaves] • Consolidar e completar o plano da Rede Ciclável, com o objectivo de garantir o seu funcionamento em rede; • Criar um parque municipal de bicicletas para utilização pública, com postos espalhados pela cidade; • Pedonalizar ruas e construir novas pontes pedonais/cicláveis; • Transformar em “zonas 30” – de circulação suave – bairros da cidade (p.e., Campo de Ourique, Santo Amaro, Arco Cego, Santa Cruz, Av. da Igreja); • Lançar o estudo e a construção de uma rede de eléctricos rápidos de superfície, cobrindo a cidade; • Executar uma campanha massiva de parques de estacionamento para residentes, a custos reduzidos; • Promover um estudo de avaliação do acesso de automóveis à zona central da cidade. E. No uso do espaço público: [em articulação com um quadro geral de preferência pela reabilitação em detrimento da nova construção] 9
  10. 10. • Regulamentar o uso do espaço público e promover a criação de quiosques, esplanadas e outros equipamentos colectivos, bem como de acessos gratuitos à internet; • Regulamentar a publicidade na cidade, combatendo a poluição visual; • Dinamizar zonas de cultura e diversão que cativem e fixem os visitantes, pela variedade e complementaridade da oferta numa pequena área, como já acontece na zona de Belém e poderá passar a ser, nomeadamente, o eixo, hoje descontínuo, na Praça da Alegria aos cinemas e teatros da Av. da Liberdade, passando por um Parque Mayer revitalizado e articulado com o Jardim Botânico; • Georeferenciar toda a ocupação do espaço público, desde sinais a mobiliário urbano, placas informativas, bancos, árvores, etc.; • Concretizar um plano de sinalização coerente para toda a cidade, nomeadamente sinais de trânsito, informação, indicação turística, etc.; • Prosseguir e melhorar, em toda a cidade, a recolha selectiva do lixo; • Instalar a Escola de Jardineiros e outros Ofícios e reforçar a contratação de jardineiros para a cidade. F. Na energia e ambiente: • Criar um fundo de eficiência energética financiado pelas poupanças conseguidas na melhor gestão de energia na autarquia, destinado a investimentos e medidas de eficiência enérgica e ambiental nos edifícios, à utilização de energias renováveis, microgeração e microacumulação, telemetria e redes inteligentes; • Criar um observatório de monitorização de consumos energéticos e de emissões de poluentes e de reciclagem, bem como da sua conformidade com as metas estabelecidas na Estratégia Energético-Ambiental; 10
  11. 11. • Criar, em colaboração com a CCDRLVT e no âmbito do protocolo existente, um portal público de informação, em tempo real e relativamente a zonas pré-definidas, sobre a qualidade do ar e do ruído em Lisboa, bem como das variáveis climáticas mais importantes; mensalmente, o portal deverá divulgar as emissões de CO2, os consumos de energia, a produção de resíduos e sua reciclagem, o consumo de água e a utilização de águas recicladas. II. POR UMA GESTÃO MUNICIPAL TRANSPARENTE E RIGOROSA: • Desenvolver as experiências já iniciadas de orçamento participado e de reuniões descentralizadas da Câmara; • Consolidar o saneamento financeiro alcançado nos últimos dois anos; prosseguir a reestruturação das empresas municipais, avaliando e extinguindo as que não se justifiquem; • Punir fiscalmente, de forma mais severa e eficaz, as situações de prédios devolutos; • Consolidar e desenvolver um sistema informático que permita a transparência da gestão dos processos camarários e o seu acompanhamento on-line pelos munícipes; • Promover a reorganização administrativa da cidade, através da associação voluntária de freguesias, que lhes permita adquirir a dimensão de bairros, descentralizando as competências; • Criar um Fórum Municipal, onde tenha assento a sociedade civil, com capacidade consultiva, mas também propositiva, comprometendo Lisboa com a Carta de Aalborg e a Agenda XXI; • Generalizar a criação de Conselhos Gerais – ou de outras estruturas com funções equivalentes – nas empresas municipais, onde tenham assento representantes da Assembleia Municipal e de organizações da sociedade civil, com funções consultivas e de fiscalização; • Criar o cargo de Provedor do Munícipe, eleito por maioria qualificada na Assembleia Municipal; 11
  12. 12. • Acompanhar, incluindo com a constituição da autarquia como assistente, os processos criminais em curso em que sejam formuladas acusações de corrupção, tráfico de influências, prevaricação ou abuso de poder, promovendo uma verdadeira cultura de combate à corrupção e ao crime económico; • Instaurar – sempre – inquéritos, de âmbito disciplinar, em todas as situações de licenciamento tácito por incumprimento de prazos legais; • Assegurar a publicidade de todos os contratos celebrados pela autarquia, a partir de certo valor, excepto em situações em que haja matéria de segredo atendível; • Privilegiar a realização de concursos de ideias nas obras e projectos mais emblemáticos para a cidade e assegurar a respectiva consulta pública; • Realizar um Livro Branco sobre os negócios da cidade que foram envolvidos em suspeitas graves de práticas administrativas irregulares ou de acção criminosa, designadamente prevaricação e corrupção. 12

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