Informação sobre alguns dos assuntos que serão debatidos e alvo de votação, na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra de segunda-feira, 29 de Fevereiro. Nomeadamente: • Via Central já tem projecto • SMM é essencial para garantir diminuição de emissões de CO2 • Município promove Dias Desportivos da Páscoa – Coimbra 2016 • Fundo de Emergência Social reforçado em 36,7% • Redução de taxas nas obras de expansão da Bluepharma • Autarquia formaliza doação de conjunto escultórico de Rui Chafes

1. Via Central já tem projeto
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na reunião de
dia 29, o projeto de abertura da chamada Via Central, que ligará a Avenida Fernão de
Magalhães (junto à Loja do Cidadão) à Rua da Sofia (na zona da Caixa Geral de
Depósitos). Além do aumento da mobilidade no centro da cidade, a abertura desta
ligação irá eliminar uma área de degradação urbana, contribuindo para a melhoria de
um espaço vasto, integrado na zona de proteção do bem classificado pela Unesco
como Património da Humanidade. Esta área foi já objeto de escavações com vista a
detetar e salvaguardar vestígios arqueológicos e permitir a leitura de ocupação do
espaço ao longo do tempo.
O projeto, que coincide com o canal de passagem do Sistema de Metro Mondego na
Baixa de Coimbra, contempla a futura instalação deste, criando condições facilitadoras
à sua construção e diminuindo-lhe os respetivos custos. A sua concretização implica a
demolição dos edifícios onde hoje se encontram instaladas a Farmácia Luciano e
Matos, a Pastelaria Palmeira e a antiga Democrática. Para já, mantém-se o edifício
municipal Casa Aninhas, só sendo necessária a sua demolição para instalação de uma
paragem do SMM.
A via terá uma largura de cinco metros, suficiente para permitir a circulação, no
sentido Avenida Fernão de Magalhães-Rua da Sofia, com espaço adicional para cargas
e descargas. O piso será revestido com cubo de granito, inclusive na zona da Loja do

2. Cidadão - onde hoje existe betuminoso -, e as áreas pedonais com calçadinha de
vidraço.
Além dos trabalhos de pavimentação, estão também incluídas as diversas redes de
infraestruturas (água, drenagem de águas residuais, eletricidade, iluminação pública,
telecomunicações, rede de gás e caminho de cabos do SMM).
A Metro Mondego fará o acompanhamento da obra, promovendo a articulação com a
Agência Portuguesa do Ambiente no âmbito das medidas da Declaração de Impacte
Ambiental e do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução.
SMM é essencial para garantir diminuição de emissões de CO2
A construção do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) é decisiva para a
diminuição da emissão de CO2 (gás que provoca efeito de estufa) no espaço da
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. Esta é uma das principais
conclusões do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) na
Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra (CIM RC). Os contributos/parecer dos
serviços da Câmara Municipal de Coimbra sobre os 2.º e 3.º relatórios intercalares e
fichas de ações do PAMUS na CIM RC serão apreciados na reunião do executivo
camarário agendada para dia 29.
Admitindo a concretização do chamado Metro Mondego, com o consequente aumento
da transferência de utilizadores do transporte individual para o público e a articulação
entre os restantes meios de transporte (CP e SMTUC), o PAMUS aponta para uma
reestruturação da mobilidade que poderá traduzir-se numa poupança de 135.000
toneladas de CO2/ano, em 2023, cumprindo assim a meta estabelecida para a CIM RC.
Recorde-se ainda, a este propósito, que o presidente da CMC, Manuel Machado,
anunciou, na última reunião de Câmara, que o Orçamento de Estado para este ano
contempla 2,1 M€ para o SMM.
Entre vários outros aspetos que fazem parte do PAMUS, consta a construção da
autoestrada Coimbra-Viseu, a conclusão do IC6, a melhoria da Linha Ferroviária da
Beira Alta, a construção de uma alternativa à EN 17 (ligação V.N. Poiares – Coimbra) e
a revisão das tarifas nas autoestradas A13 e A14.
Ainda no plano ferroviário, destaque para a proposta de criação de um serviço de
Comboios Urbanos de Coimbra da CP. Este destina-se a fazer as ligações até Aveiro
(servindo Mealhada), Figueira da Foz (servindo Montemor), Santa Comba Dão
(servindo Mortágua) e Pombal (servindo Soure). Em articulação com o SMM, servirá
ainda Miranda do Corvo e Lousã (e indiretamente Góis e Penela). O conceito
subjacente a este serviço passa pela definição de um limite de 60 minutos de tempo de
circulação máximo a partir das diversas origens até Coimbra A e uma frequência na
ordem de um serviço por hora.
Em Coimbra, o PAMUS propõe o abrandamento do ritmo do tráfego em áreas
habitacionais ou comerciais com elevada utilização pedonal, através de medidas de

3. natureza física e regulamentar, implementação de áreas com velocidade máxima de 30
km/h, zonas de coexistência, passadeiras sobrelevadas, semáforos, entre outras.
Já ao nível da mobilidade elétrica em Coimbra, propõe-se a reconversão de parte dos
pontos de carregamento existentes para veículos em pontos de carregamento rápido,
nomeadamente os localizados no núcleo central e próximo dos serviços públicos
centrais. É ainda recomendada a alteração das infraestruturas viárias da cidade para
aumentar a sua capacidade e descriminar positivamente os sistemas de transportes
públicos através da criação de corredores BUS, implementação de sentidos apenas
permitidos a estes veículos e de prioridade ao transporte público em cruzamentos com
semáforos.
Município promove Dias Desportivos da Páscoa – Coimbra 2016
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) pretende realizar, durante as semanas de 21 a
24 de março e de 28 de março a 1 de abril, a iniciativa “Dias Desportivos da Páscoa –
Coimbra 2016”. Um programa de ocupação dos tempos livres dirigido a crianças e
jovens dos 6 aos 12 anos, com o objetivo de preencher os seus dias de férias escolares
com atividades lúdicas e desportivas, de promoção do convívio e do desenvolvimento
de espírito de grupo.

4. O programa inclui atividades desportivas, tais como basquetebol, judo, futsal, rugby,
ginástica, andebol, yoga, jogos tradicionais, futebol de sete, natação, jogos aquáticos e
bicicleta – e outras de caráter mais lúdico e cultural, como a visualização de filmes e
audição de contos na Casa Municipal da Cultura ou as visitas ao Exploratório – Centro
de Ciência Viva e ao Observatório Geofísico e Astronómico da Universidade de
Coimbra.
As atividades vão decorrer entre as 9h00 e as 17h00, nas semanas de 21 a 24 de março
e de 28 de março a 1 de abril, em vários espaços municipais e serão orientadas por
técnicos da Câmara Municipal, com o apoio de especialistas nas várias modalidades
desportivas, disponibilizados por clubes com quem a autarquia tem Contratos
Programa de Desenvolvimento Desportivo.
A inscrição no programa “Dias Desportivos da Páscoa – Coimbra 2016” prevê o almoço
e tem um custo de 8,50 euros por criança/semana, podendo os beneficiários dos
escalões A e B da Ação Social da CMC candidatarem-se à comparticipação do valor da
inscrição, de acordo com o respetivo escalão.
Com esta iniciativa, a autarquia pretende oferecer uma resposta às famílias para a
ocupação dos tempos livres dos seus filhos em período de férias escolares,
promovendo a prática de atividade física e de hábitos de vida saudáveis junto dos mais
novos. O programa, que tem vindo a ganhar adesão de ano para ano (38 participantes
em 2013, 53 em 2014 e 65 em 2015), será objeto de análise e votação na próxima
segunda-feira, na reunião do executivo da CMC.

5. Fundo de Emergência Social reforçado em 36,7%
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na reunião de
segunda-feira, a atribuição de uma verba total de 93.000 euros para o Fundo de
Emergência Social (FES) de 2016. Trata-se de um aumento de 25.000 euros, 36,7%,
face à verba atribuída no ano passado (68.000 euros). O FES é uma medida de apoio
social que a autarquia implementou, pela primeira vez, no início de 2015, e que visa
assegurar as condições mínimas de vida com dignidade aos agregados familiares mais
vulneráveis de cada freguesia do concelho e promover a melhoria da sua qualidade de
vida.
A política social do Município de Coimbra assenta, em grande medida, na intervenção
das Comissões Sociais de Freguesia (CSF), por serem estruturas de proximidade,
conhecedoras das pessoas em situação de maior carência e vulnerabilidade de cada
freguesia – e o estabelecimento, no ano passado, de um FES na área territorial de cada
freguesia do concelho veio a revelar-se um poderoso instrumento ativo no combate à
pobreza e à exclusão social.
Assim, em 2015, no seu ano de implementação, o FES serviu para apoiar 481 situações
identificadas pelas entidades gestoras do fundo, que são propostas pelas CSF, e teve
uma taxa de execução de 100% da verba disponibilizada pela autarquia (68.000 euros).
“O Fundo de Emergência Social revelou-se, neste primeiro ano de implementação,
uma medida de apoio social de elevada importância na proteção de indivíduos e/ou
agregados familiares em situação de comprovada carência social e económica que, por
falta de meios, estão impossibilitados de ter acesso a bens, serviços e a condições
básicas fundamentais, que lhes assegurem as condições mínimas de vida com
dignidade e que promovam a melhoria da sua qualidade de vida”, pode ler-se no
relatório do FES 2015, elaborado pelos serviços municipais, com base nos relatórios
enviados pelas entidades gestoras.
O FES de 2015 serviu para apoiar 481 situações identificadas: 282 na área da habitação
(acesso a água, eletricidade, gás, condições de habitabilidade); 127 em bens essenciais
(alimentação, produtos de higiene, produtos para bebés, entre outros); 44 na área da
saúde (medicação aguda ou crónica e acesso a cuidados de saúde e tratamentos de
reabilitação); 9 na área dos transportes (acesso à rede de transportes); 9 na área da
educação (aquisição de material escolar, manuais escolares, entre outros); 5 na área
da documentação (porte de documentação de identificação válido e atualizado) e 5 na
área pessoal (que são outros casos em que estejam em causa as condições mínimas de
sobrevivência).
Um balanço muito positivo, que levou mesmo a um reforço da verba para o corrente
ano. A proposta, que é um dos pontos da ordem do dia da próxima reunião de Câmara,
prevê que o FES para 2016 tenha uma dotação orçamental de 93.000 euros, a serem
distribuídos em três tranches pelas 18 entidades gestoras. A primeira, de 36.000 euros
(2000 por cada uma), será entregue aquando da assinatura do protocolo com as
entidades gestoras.
A segunda está prevista para maio e a terceira para setembro e o valor destas
dependerá da análise e avaliação dos relatórios dos apoios concedidos no âmbito do

6. FES que as entidades gestoras têm de entregar à CMC nos meses de abril e agosto de
2016. “O Fundo de Emergência Social para 2016 é um dos instrumentos fundamentais
no combate à pobreza e à exclusão social, assumindo-se como um instrumento da
política social pró-ativa, através das 18 Comissões Sociais de Freguesia que funcionam
no terreno”, justifica o vereador da Ação Social da CMC, Jorge Alves, na proposta que
leva à reunião do executivo.
Redução de taxas nas obras de expansão da Bluepharma
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra irá analisar e votar, na sua reunião da
próxima segunda-feira, uma redução de taxas municipais solicitada pela farmacêutica
Bluepharma relativa a obras de ampliação de instalações para espaços laboratoriais e
de apoio. Caso esta redução venha a ser aprovada, originará uma poupança, para a
empresa, de 4351,88 euros, nas taxas a pagar à CMC previstas no Regulamento
Municipal da Urbanização e Edificação. Ou seja, em vez de liquidar 17.449,10 euros, a
Bluepharma irá pagar 13.097,23 euros.
O Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação contempla a possibilidade de,
mediante deliberação da Câmara Municipal, reduzir taxas a cobrar por operações
urbanísticas com significativo interesse público, designadamente as destinadas a
indústrias transformadoras e a atividades empresariais relevantes.
Numa carta enviada à CMC, a Bluepharma informa que a ampliação da sua área
laboratorial pretende prosseguir a aposta da empresa em Investigação e
Desenvolvimento (I&D). Neste âmbito, já foram contratados nove colaboradores e
estão, nesta altura, a recrutar quatro estagiários, ficando ainda previstos novos
reforços ao nível dos recursos humanos após a conclusão da obra. A empresa recorda
que dispõe de um Centro de I&D próprio e de parcerias nacionais e internacionais com
Centros de Investigação de Excelência.
“Como resultado, a Bluepharma é a 3.ª empresa farmacêutica que mais investe em
I&D, segundo dados aferidos no âmbito do Inquérito ao Potencial Científico e
Tecnológico e emprega atualmente 96 colaboradores afetos a esta área”, pode ler-se
ainda na missiva.

7. Autarquia formaliza doação de conjunto escultórico de Rui Chafes
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na reunião da
próxima segunda-feira, a doação formal, à CMC, de um conjunto escultórico de Rui
Chafes, composto por 7 peças. Uma doação que já tinha sido feita à autarquia, em
2004, quando o conjunto escultórico foi instalado no Jardim da Sereia. No entanto, não
existe uma deliberação a aprovar a sua aceitação por parte da CMC, nem registo em
inventário municipal, apenas documentos que referem a doação das esculturas à
autarquia.
O conjunto escultórico foi cedido à CMC e colocado no Jardim da Sereia no âmbito do
projeto “Espelho da Sereia”, desenvolvido pelo CAV – Encontros de Fotografia –
Associação Cultural e Recreativa, em 2004, e suportado por um contrato programa
estabelecido entre a CMC e a Associação para o Desenvolvimento do Turismo da
Região Centro (ADTRC).
Depois de um período de alguma degradação, o conjunto escultórico foi recuperado e
inaugurado em 2011, no Dia da Cidade, mas, devido à sua exposição aos elementos,
necessita já de uma nova intervenção. Uma vez que o escultor Rui Chafes manifesta a
intenção de que as suas obras sejam integradas no património municipal e que é
necessário que essas fiquem registadas no inventário municipal, a CMC propõe
formalizar a doação, para que possa iniciar também uma nova intervenção de pintura
e realinhamento das esculturas.

9. R
U
A
D
IR
E
IT
A
RUAPEDROOLAIO
RUADASOFIA
RUA O. NICOLAU FERNANDES
CMC
CGD
RUA NOVA
RUA NOVA
RUA DA MOEDA
LARGOLARGO DA
MARACHA
TERREIRO DO
MARMELEIRO
RUA DO ARCO DO IVO
A Z I N H A G A D A P I T O R R A
R U A
D O S
O L E I R O S
R
U
A
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I R
E
I T
A
A
A
V I A C E N T R A L
B
B
Bancos e floreiras existentes
L E G E N D A :
Lancil
Lancil
EX2.01
Esc. 1/500
Arquitetura
Planta Geral de Pavimentos
2013/P.EP_IF/33
Via Central