O documento resume as conclusões de um encontro de comissões de utentes da região de Setúbal. As comissões reivindicam a reversão da degradação dos serviços públicos e privatizações, defendendo o reforço da saúde, transportes e correios públicos, bem como a redução de tarifas de bancos e energia.

1. ENCONTRO DAS COMISSÕES DE UTENTES DA REGIÃO DE SETÚBAL
RESOLUÇÃO
As Comissões de Utentes de Serviços Públicos da região de Setúbal, reunidas a 13 de abril,
consideram que há que inverter o caminho de destruição dos serviços públicos que tem sido
trilhado nestas últimas décadas, através da descapitalização das empresas públicas, dos bloqueios
à contratação de trabalhadores, da degradação do serviço prestado aos utentes e populações e do
encerramento de valências visando a privatização de empresas e setores importantes para a vida
dos portugueses.
As questões elencadas, nos vários serviços públicos, são muitas vezes comuns e configuram de um
processo que decorre há dezenas de anos, em que, após a conquista de um vasto conjunto de
direitos sociais, logo a seguir ao 25 de abril, se verificou que os diferentes governos promoveram a
sua desvalorização e o seu desmantelamento, agravando das condições de acesso aos serviços
públicos, tendo em vista a sua privatização.
É urgente reverter este caminho, pelo que as Comissões de Utentes apresentam as seguintes
reivindicações:
Saúde
. Manutenção em funcionamento e reforço de profissionais na urgência pediátrica do Hospital
Garcia de Orta. Reabertura das valências encerradas nos quatro hospitais da região de Setúbal
(Almada, Barreiro, Montijo e Setúbal) e completo aproveitamento do Hospital do Montijo.
. Eliminação das Taxas Moderadoras.
. A construção dos Hospitais no Seixal e Montijo-Alcochete. Construção de todos os Centros de
Saúde há largos anos reivindicados pelas populações.
. Investimento na rede de cuidados primários e de Serviços de Atendimento Permanente. Um
investimento em infraestruturas novas e na requalificação das que apresentam problemas, um
investimento nos meios de diagnóstico e um sério investimento nos recursos humanos, na sua
formação e valorização.
. Alteração da Lei que regula o transporte de doentes não urgentes, garantindo o acesso aos
serviços de Saúde independentemente da condição económica de cada um.
Transportes e mobilidade
. A integração da Atlantic Ferries no sistema tarifário da AML (Navegante Municipal e
Metropolitano) e ajuste da oferta aos movimentos pendulares dos utentes deste serviço.
. Investimento na rede de transportes públicos, ferroviário, rodoviário e fluvial; potenciando a
mobilidade na área metropolitana. Um investimento na requalificação das vias, no material
circulante, na informação e no pessoal de manutenção e de bordo. Reposição de todos os horários
e percursos cortados desde 2012.

2. . Gratuitidade do estacionamento nos Parques de apoio a estações e cais de embarque, para todos
os utilizadores com título de transporte válido.
. Expansão da rede do Metro Sul do Tejo com a urgente concretização da 2.ª Fase e lançamento das
bases para o arranque da 3.ª Fase a par da expansão até à Costa da Caparica e a Alcochete.
. Criação de uma ligação fluvial entre concelhos da Margem Sul (Almada, Seixal, Montijo e
Barreiro). Manutenção do serviço de transporte de viaturas entre Almada e Lisboa.
. Disponibilização de mais um comboio para o serviço na Linha do Sado (de modo a garantir a
efetiva prestação do serviço). Eletrificação do ramal de acesso à Oficina no Barreiro.
. Extinguir a Parceria Público Privada com a Fertagus e integrar o serviço ferroviário do Eixo-Norte
Sul na CP. Alargar este serviço à Gare do Oriente e às Praias do Sado.
Serviço postal e comunicações
. Reabertura de todas as Estações de Correios encerradas nos últimos 8 anos e manutenção de
todos os Centros de Distribuição Postal em funcionamento. Cumprimento dos tempos de entrega
de correspondência e garantia do sigilo postal.
. Gratuitidade dos serviços de atendimento telefónico aos utentes, por parte dos operadores de
Serviços Públicos.
Serviços bancários
. Redução das taxas bancárias e a garantia de serviços mínimos para manutenção de conta sem
custos para os utentes.
. Reabertura dos balcões entretanto encerrados e alargamento da rede de balcões e Multibanco do
banco público – Caixa Geral de Depósitos.
. Manutenção da Caixa Geral de Depósitos como Banco Público, A sua colocação ao serviço do
desenvolvimento da economia e do investimento das famílias.
Acesso à rede doméstica de energia
. Redução do valor das tarifas domésticas pagas pelos utentes quer da eletricidade, quer do gás
canalizado, quer do gás de botija. Devolução ao utente do valor pelo gás não consumido em cada
garrafa/botija.
. Redução do período máximo para a reposição do serviço de energia em caso de avaria para
aquele que vigorava antes da privatização da EDP.
As Comissões de Utentes reafirmam a defesa dos Serviços Públicos e do seu papel para o
desenvolvimento do País, para a coesão territorial e para a qualidade de vida dos portugueses.
Estas reivindicações serão divulgadas junto dos Utentes dos serviços públicos, da Comunicação

3. Social, e serão apresentadas às entidades com responsabilidades nestes setores e aos partidos
políticos.
Encontro das Comissões de Utentes de Serviços Públicos da Região de Setúbal
Quinta do Conde, 13 de abril de 2019
Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul
Comissão de Utentes da Saúde da Quinta do Conde
Comissão de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal
Comissão de Utentes de Serviços Públicos do Barreiro
Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho
Comissão de Utentes de Saúde da Baixa da Banheira
Comissão de Utentes de Transportes do Seixal
Comissão de Utentes de Transportes Públicos Rodoviários do Montijo