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Fica ainda prevista a obrigatoriedade de funcionamento do estabelecimento com portas e
janelas fechadas apenas durante o p...
Novos regulamentos da área social na calha
Os vereadores vão também decidir sobre se pretendem que se inicie o procediment...
CMC investe mais 161.000 euros na área da Educação
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra prepara-se para analisar e v...
A Câmara suporta também as despesas inerentes aos materiais didáticos e de
funcionamento na educação pré-escolar e no 1º c...
Por último, a autarquia considera ser importante a existência de equipamentos que
permitam, com a maior celeridade possíve...
1,5 M€ para acabamentos do estacionamento do Convento de São Francisco
O júri do concurso público “Acabamentos do Parque d...
Fotógrafo Varela Pècurto doa acervo de uma vida à CMC
O conhecido fotógrafo Varela Pècurto pretende doar à Câmara Municipa...
Eduardo Francisco Varela Pècurto nasceu em Ervedal do Alentejo, concelho de Avis, a 27 de
abril de 1925. Fez o Liceu em Év...
Município de Coimbra recandidata-se à Rede Urbana Cencyl
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Reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra, a 23.11.2015

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Informação sobre alguns dos processos que serão debatidos e votados na reunião do

executivo da Câmara Municipal de Coimbra, a 23.11.2015. Entre eles:

- Regulamentos de horários e dos mercados municipais finalizados
- Novos regulamentos da área social na calha
- CMC investe mais 161.000 euros na área da Educação
- 1,5 M€ para acabamentos do estacionamento do Convento de São Francisco
- Fotógrafo Varela Pècurto doa acervo de uma vida à CMC
- Município de Coimbra recandidata-se à Rede Urbana Cencyl
- Apoio de 24.000 euros ao Projeto Trampolim

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Reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra, a 23.11.2015

  1. 1. Regulamentos de horários e dos mercados municipais finalizados O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai apreciar e votar, na reunião desta segunda-feira, 23 de Novembro, os projetos finais do Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e o Regulamento dos Mercados Municipais. Os dois documentos foram submetidos a audiência de interessados e apreciação pública. Terminada esta fase, no caso do Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, foram rececionadas 13 sugestões enviadas por 24 entidades, incluindo empresas e particulares (algumas sugestões foram subscritas por mais de uma entidade). Analisadas as sugestões remetidas, foram introduzidas algumas alterações ao Projeto de Regulamento. Nomeadamente, um novo número no artigo 4º, que prevê o funcionamento dos bares até às 3h00, de domingo a quinta-feira, e até às 4h00, à sexta-feira, sábado, véspera de feriado e épocas festivas. O período de funcionamento das discotecas, clubes, cabarets, boîtes, dancings e outros estabelecimentos análogos foi alargado até às 5h00.
  2. 2. Fica ainda prevista a obrigatoriedade de funcionamento do estabelecimento com portas e janelas fechadas apenas durante o período noturno, como definido no Regulamento Geral do Ruído. No que respeita ao horário de funcionamento das esplanadas, foi alterado o artigo 11.º, dando lugar a um horário diferenciado de inverno e de verão. Fica agora expresso que, entre 1 de outubro e 14 de maio, as esplanadas poderão funcionar até às 24h00, e, entre 15 de maio e 30 de setembro, até às 2h00. Introduziu-se um novo número no artigo 6.º nos seguintes termos: Sem prejuízo do especialmente previsto no presente Regulamento, os exploradores dos estabelecimentos, incluindo as esplanadas, devem cumprir e fazer cumprir as regras do Regulamento Geral do Ruído, eliminando-se assim o n.º 6 do artigo 11.º. Por último, referência aos estabelecimentos de venda exclusiva através de máquinas automáticas, que não têm restrição de horário. Incluiu-se ainda a referência a lojas de conveniência, com horário até às 2h00. No caso do Regulamento dos Mercados Municipais foram apresentadas sugestões por parte de duas entidades, que também deram origem a alterações ao Projeto de Regulamento. Nomeadamente: o horário de funcionamento estabelece agora o período das 7h00 às 19h00; fica prevista a existência do Livro de Reclamações e fica consagrada a proibição de práticas comerciais desleais, enganosas ou agressivas.
  3. 3. Novos regulamentos da área social na calha Os vereadores vão também decidir sobre se pretendem que se inicie o procedimento relativo à elaboração de três novos regulamentos da área social. São eles o Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, tendo em conta o novo regime de arrendamento apoiado para habitação aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro; o Regulamento Municipal para Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos (em virtude da entrada em vigor do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Autarquias Locais); e o Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios Financeiros na Área Social. Este último é motivado pelo facto de muitas instituições de caracter social solicitarem apoios financeiros ao município, com regularidade. Nesse sentido, o futuro regulamento visa um relacionamento e cooperação com essas instituições que seja objetivo, imparcial e transparente. Pretende-se ainda regulamentar duas medidas de apoio social da CMC: o Fundo de Emergência Social e o Fundo de Emergência – População em situação de Sem- Abrigo.
  4. 4. CMC investe mais 161.000 euros na área da Educação O executivo da Câmara Municipal de Coimbra prepara-se para analisar e votar, na reunião de hoje, a concessão de auxílios económicos e apoio ao funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino num montante global de 161.378 euros. Saliente- se que o município apenas tem obrigação legal de apoiar em 40.434 euros a este nível. Ou seja, o esforço da CMC supera em 75% as suas obrigações legais. Por áreas, tendo em vista apoiar os agregados familiares mais carenciados, a CMC pretende garantir o apoio económico em materiais escolares e visitas de estudo a 1757 crianças (1444 do 1º CEB e 313 do pré-escolar). Estes agregados são determinados pelo seu posicionamento nos escalões A e B da Ação Social Escolar (1º e 2º escalões de abono de família), indo para além do que é exigido pelos normativos legais, dado que equipara o escalão B ao escalão A. O montante global do apoio é de 53.912 euros, dos quais 25% são esforço da câmara que vai além da exigência legal.
  5. 5. A Câmara suporta também as despesas inerentes aos materiais didáticos e de funcionamento na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico proporcionais ao número de crianças. Pretende-se apoiar o desenvolvimento das atividades lúdicas e pedagógicas nos estabelecimentos, bem como as atividades de animação e apoio à família nos jardins de infância. O valor global deste apoio é de 86.088 euros, que significam 100% de esforço camarário, uma vez que neste caso não existe obrigação legal.
  6. 6. Por último, a autarquia considera ser importante a existência de equipamentos que permitam, com a maior celeridade possível, estabelecer os contatos necessários à resolução de quaisquer problemas que surjam em contexto escolar. Nesse sentido, disponibiliza o acesso à internet a 23 dos 34 estabelecimentos de educação pré-escolar que por motivos estruturais ou de distanciamento não podem beneficiar do acesso à internet existente nas escolas do 1º CEB. Neste caso, a verba global do apoio é de 21.378 euros; 100% de esforço do município, mais uma vez sem obrigação legal.
  7. 7. 1,5 M€ para acabamentos do estacionamento do Convento de São Francisco O júri do concurso público “Acabamentos do Parque de Estacionamento do Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento de São Francisco/Coimbra” propõe ao executivo da Câmara Municipal de Coimbra adjudicar esta empreitada à concorrente Veiga Lopes, SA. A proposta apresentada por esta empresa está orçada em 1.461.992,14 euros (+ IVA) e o prazo de execução da obra é de 120 dias. No total, concorreram sete empresas a este concurso, cujo preço base era de 1.950.000 euros (+ IVA). Duas foram excluídas por não terem apresentado documentos.
  8. 8. Fotógrafo Varela Pècurto doa acervo de uma vida à CMC O conhecido fotógrafo Varela Pècurto pretende doar à Câmara Municipal de Coimbra (CMC) o seu material fotográfico, constituído por 8870 imagens (negativos, diapositivos, provas e postais), 836 documentos (capas de discos, diplomas, prémios, medalhas, catálogos, revistas, jornais, álbuns de vinhetas e objetos pessoais) e 54 máquinas e acessórios fotográficos.
  9. 9. Eduardo Francisco Varela Pècurto nasceu em Ervedal do Alentejo, concelho de Avis, a 27 de abril de 1925. Fez o Liceu em Évora, onde se iniciou na arte da fotografia. Trabalhou para a casa Nazareth & Freitas e posteriormente com Eduardo Nogueira. Veio para Coimbra em 1950, tendo dirigido a secção fotográfica da Livraria Atlântida e depois a Hilda como sócio- gerente. Foi sócio fundador do Grupo Câmara de Coimbra e participou em dezenas de concursos nacionais e internacionais. Em 1954, por decisão do congresso de Barcelona da Féderation Internacional de LÁrt Photographique, recebe o título de Excellence, em homenagem aos seus trabalhos e técnica no domínio da arte fotográfica. Foi operador-correspondente da RTP em Coimbra, colaborador de imprensa e de publicações de arte e turismo. É autor dos livros Penacova e Ervedal. Através deste último, Varela Pècurto homenageia a sua terra-natal. Desenvolveu ao longo de décadas um importante levantamento patrimonial, objeto de publicações diversas. Em 2005, recebeu a Medalha de Mérito Cultural da CMC e um diploma de honra do Clube da Comunicação Social de Coimbra pelo serviço prestado à cidade. Encontra-se representado no Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado com 15 fotografias.
  10. 10. Município de Coimbra recandidata-se à Rede Urbana Cencyl O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na reunião desta segunda-feira, a recandidatura do município ao Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha (POCTEP) 2014-2020, denominado “Rede Urbana Cencyl”. O programa visa a melhoria da capacidade institucional e da eficiência da Administração Pública através da Cooperação Transfronteiriça entre cidades dos dois países vizinhos. O orçamento do Município de Coimbra proposto neste projeto pressupõe um investimento total de 74.975 euros, sendo 56.231,25 euros de investimento FEDER (taxa de 75%), com uma comparticipação municipal de 18.743,25 euros. O orçamento total do projeto implica um investimento de 1.483.215 euros; comparticipação FEDER de 1.112.411,25 euros (taxa de 75%); e comparticipação nacional de 370.803,75 euros. O projeto assenta em quatro pilares fundamentais: Desenvolvimento Urbano e Coordenação de Planos Estratégicos Transfronteiriços; Articulação e desenvolvimento conjunto do espaço transfronteiriço; Abordar de forma coordenada problemas de interesse comum para as cidades Cencyl; Fomento da cultura empreendedora e do espirito empresarial. A candidatura tem ainda como objetivo principal a melhoria da capacidade institucional e a eficiência das administrações locais do território Cencyl, através da consolidação da rede de cidades Cencyl como organismo de cooperação e modelo de governo transfronteiriço para fazer frente aos principais desafios e oportunidades do espaço urbano. A CMC e as autarquias de Aveiro, Figueira da Foz, Viseu, Guarda, Ciudad Rodrigo, Salamanca, Valladolid, Burgos e Miranda del Ebro fizeram parte, no período 2007-2013, do projeto Rede de Cidades Sustentáveis CENCYL. Este inseriu-se na área de cooperação Castela e Leão – Centro de Portugal, eixo prioritário “Cooperação e Gestão Conjunta em ordenamento do Território e acessibilidades do POCTEP 2007-2013” e envolveu um envelope financeiro FEDER de 399.900 euros, com uma taxa de média de cofinanciamento de 75%, para um valor de investimento previsto de 533.200 euros.
  11. 11. Apoio de 24.000 euros ao Projeto Trampolim O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai apreciar e votar, na reunião desta segunda-feira, a concessão de 24.000 euros ao Projeto Trampolim – Programa Escolhas de 5.ª Geração, referente a 2015 (em 2013 e 2014, a comparticipação camarária foi de 17.500 euros em cada ano, o que perfaz 59.000 euros no total do triénio). A CMC é a entidade promotora do Projeto Trampolim e o subsídio será atribuído à entidade gestora, o Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola nº 10. O Projeto Trampolim destina-se a promover a inclusão de cerca de 250 crianças e jovens (dos 6 aos 24 anos) provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, nomeadamente dos bairros do Planalto do Ingote e do Centro de Estágio Habitacional do Bolão. Conforme o relatório do último semestre de 2014, o projeto garantiu 35 inserções em formação profissional e emprego; 13 certificações TIC OFFICE; a intervenção na EB1 do Ingote contribuiu para 0% de abandono escolar e 99% de transições de ano das crianças no ano letivo 2013/2014; o número de participantes das atividades, no geral, ultrapassou o valor previsto, tendo sido alcançado um total de 351 indivíduos.

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