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Diário Oficial de Guarujá

Dia 25 de junho de 2013.

1 de 12
Baixar para ler offline
Casa do Educador abre
comemorações dos 79 anos
Página 4
semana da emancipação
programação de aniversário
Caminhão
está em
Morrinhos
nesta terça
Página 12
feira do peixe
Município
abre
inscrição
para curso
gratuito
Página 4
artesanato
O Cartório Eleitoral de Vicente de Carvalho terá nova sede. A partir desta terça-feira, 25, a unidade, que funcionava na
Vila Áurea, passa a atender na Avenida Santos Dumont. O novo prédio foi reformado pela Prefeitura para abrigar os serviços
da Justiça Eleitoral. A intenção com a transferência para uma área mais central do Distrito é melhorar o atendimento e
facilitar o acesso da população à repartição pública. Página 3
Prefeitura entrega nova
sede do Cartório Eleitoral
PedroRezende
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 25 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2787 • Distribuição gratuita
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
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(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
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UPA Rodoviária
3355-9151
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3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
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Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
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Casa do Educador
3386-4378
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3386-4120
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Enseada
3351-4067
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Perequê
3353-7529
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Vicente de Carvalho
3342-2898
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3383-2177 / 3355-6648
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Emergência - Polícia Militar
190
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192		 193
Defesa Civil
199
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3358-2976
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• CAEC João Paulo II
3352-5729
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Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
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3352-2945
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3341-7845 / 3386-6041
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Casa dos Conselhos
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3355-3198 - Plantão: 8858-3255
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Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
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terça-feira
25 de junho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
vicente de carvalho
Cartório Eleitoral é transferido
para a área central do Distrito
Serviço passa
a funcionar na
Avenida Santos
Dumont
A
tendendo a um antigo
anseio dos moradores
de Vicente de Carva-
lho, a Prefeitura de
Guarujá entrega a nova sede do
Cartório da 310ª Zona Eleitoral
do Município, nesta terça-feira,
25, às 10 horas. A unidade, que
atendia o público na Vila Áurea,
agora funcionará na Avenida
Santos Dumont, 689.
Para a Prefeitura, a mudança
física do cartório para a área
central do Distrito propiciará
a comunidade melhor acesso
aos serviços da Justiça Eleitoral
em Vicente de Carvalho. “A
mudança reforça a sensibilidade
do Governo Municipal quanto
às necessidades da população.
Estar localizado em uma área
centralizada facilitará o acesso
dos moradores a justiça eleito-
ral e permitirá aos servidores
daquele órgão trabalharem em
um ambiente mais confortável e
próximos da população”, disse
o secretário municipal de Ope-
rações Urbanas.
O prédio foi inteiramente re-
formado, ganhou reforço na parte
elétrica, guarita para segurança e
área de recepção, além de toda
a infraestrutura necessária para
o funcionamento da repartição
pública.
Prédio foi totalmente reformado
pela Prefeitura para abrigar os
serviços da Justiça Eleitoral
FotosPedroRezende
terça-feira
25 de junho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial
casa do educador
Canto e dança marcam início
das comemorações de 4 anos
Programação no
espaço público
prossegue até
quinta-feira, 27
A
Casa do Educador de
Guarujá, localizada
na Avenida Leomil,
164, na Pitangueiras,
completa quatro anos no próximo
domingo, 30, mas a programação
de aniversário já começou. Na
segunda-feira, 24, a representan-
te do Governo Municipal, que
idealizou o projeto inaugurado
em 2009, abriu as comemorações
no equipamento público criado
para proporcionar bem-estar aos
profissionais da Educação.
Para a Administração, a
celebração demonstra que é pre-
ciso valorizar e comemorar as
conquistas de quatro anos de um
projeto inovador, que hoje se tor-
nou uma política pública. “Sem
esta equipe e os voluntários, isso
com certeza não seria possível.
Vemos que é um trabalho feito
com muito amor, o que já se
percebe logo na recepção, com
a acolhida. Parabéns por trans-
formarem a vida das pessoas”,
ressaltou.
Abrindo a programação, o
público pode conferir a apre-
sentação do quarteto cultural da
Casa do Educador e na seqüên-
cia, mostra de balé. E as ativi-
dades não param por aí. Nesta
quarta-feira, 26, às 19h30, haverá
culto ecumênico para celebrar os
quatro anos da Instituição. As
principais instituições religiosas
da Cidade realizam um momento
de oração coletiva, para pedidos
e agradecimentos.
Já na quinta-feira, 27, último
dia de programação, acontece um
sarau cultural. Os corais da Casa
do Educador, da Ordem dos Ad-
vogados do Brasil (OAB Santos)
e o Nossas Vozes, do Guarujá,
realizam apresentações musicais,
a partir das 19h30.
A coordenadora da Casa do
Educador, Jildete dos Santos,
agradeceu a equipe pela realiza-
ção. “Fazer a Casa acontecer é
fácil, porque é um trabalho feito
com muito amor. É também uma
realização pessoal”, comentou
emocionada.
A secretária de Educação
falou do orgulho de a Cidade
possuir um equipamento que é
referência nacional. “Nasceu em
Guarujá a Casa que hoje está en-
tre as três principais políticas pú-
blicas do Ministério da Educação
(MEC). Desde 2009, pensávamos
em uma linha educacional como
essa. É muito gratificante ver a
importância da valorização na
prática”.
Desde sua inauguração, o
equipamento municipal já reali-
zou mais de 50 mil atendimentos.
O espaço oferece várias ativida-
des, individuais e coletivas para
saúde, bem-estar, conforto e bele-
za aos educadores: yoga, pilates,
ginástica laboral, alongamento,
massagem tradicional e terapêu-
tica, reiki, shiatsu, acupuntura,
drenagem linfática, limpeza de
pele, podologia, neurolinguís-
tica, psicólogo, fonoaudiólogo,
reflexologia, Reeducação da
Postura Global (RPG), avaliação
física, fisioterapia, terapia floral
e artesanato geral. Todas são
ministradas por profissionais
especializados na área.
Por conta da qualidade dos
trabalho desenvolvido, no ano
passado, a Casa do Educador
conquistou o 3º lugar no Prêmio
Nacional Inovação, na categoria
Gestão de Pessoas, A Instituição
competiu com outros 389 pro-
jetos educacionais. O prêmio é
reconhecido pelo Ministério da
Educação.
Serviço
Os educadores interessados
em realizar as atividades, devem
comparecer à Casa do Educador,
para preenchimento da ficha
cadastral. Os atendimentos acon-
tecem, semanalmente, das 7 às
22 horas.
A Secretaria de Cultura de Guarujá está com inscrições abertas para o curso de artesanato. O
objetivo é valorizar e apoiar os guarujaenses que tenham interesse em aprender algo novo nesse
segmento artístico. Com duração de quatro meses, o curso inicia no próximo dia 2 de julho.
Quem tiver interesse em ingressar nas aulas, deve se matricular de hoje até quinta-feira, 27,
das 14 às 16 horas, na Casa Social da Igreja Batista Jardim Primavera, localizada na Rua Luiz
Ramos, 47, no Bairro Santo Antônio. É necessário apresentar cópias do RG e do comprovante
de residência e uma foto 3x4; além de ter, no mínimo, 14 anos.
As aulas serão às terças-feiras, na Casa Social da Igreja Batista Jardim Primavera. As turmas
serão dividas em dois horários: manhã, das 9 às 11 horas e tarde, das 13 às 15 horas.
PedroRezende
ERRATA
Na reportagem dos projetos
da Casa do Educador, publicada
no Diário Oficial do sábado, 22:
Onde se lê: recebem receita
para manipulação - Leia-se:
recebem indicação para a ma-
nipulação.
Onde se lê: as cápsulas são
compostas - Leia-se: os florais
são compostos.
ensinando arte
Inscrições para
curso de artesanato
prosseguem
até quinta
terça-feira
25 de junho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
usafa
Prefeitura mantém trabalho
preventivo contra câncer de útero
Atendimento
é realizado em
grupo com as
pacientes da Usafa
da Vila Zilda
As reuniões
acontecem
semanalmente, com
orientação e exame
preventivo; quando
é identificado algum
caso, a paciente é
encaminhada para
tratamento
A
smulheresdaregião
da Vila Zilda con-
tam com orientação
sobre o exame pre-
ventivo do câncer de útero. O
suporte é dado pela Prefeitura
na Unidade de Saúde da Famí-
lia (Usafa) David Capistrano,
localizada na Rua Paulo Agos-
tinho da Silva, s/nº, na Vila
Zilda. Os grupos são formados
quinzenalmente visando a pre-
vençãodadoença.Oexamefica
pronto em uma semana.
A média mensal de aten-
dimento na unidade é de 200
mulheres, que são orientadas a
fazer parte do grupo. A meta é
de 50% do total das pacientes
encaminhadas. A Usafa atin-
ge 80% da população dessa
faixa de risco. “As participantes
aprendem como proceder e quais
os riscos que correm”, explicou
Reginaldo Araújo, médico da
unidade.
Segundo Araújo, o exame
preventivodocâncerdeúterotam-
bém identifica a presença do Vírus
Papiloma Humano, conhecido
por HPV (a sigla vem do inglês,
human papiloma vírus). “A popu-
lação é carente de informação, o
que torna o nosso trabalho essen-
cial”, ressaltou o médico.
Na primeira semana, há orien-
tação, com palestras de como
preveniradoençaesobreoexame.
Na semana seguinte, os resultados
dos exames são liberados e os ca-
sos necessários encaminhamentos
para tratamento. A cada 15 dias
é formado um novo grupo de 20
mulheres.
Toda mulher que teve a sua
primeira relação sexual ou que
mantém a vida sexual ativa deve
participar. A recomendação da
enfermeira gerente da Usafa, Isa-
bela Martins, é que o exame seja
realizado anualmente. “Como o
HPV é uma doença sexualmente
transmissível (DST), detectar o
vírus no começo da encubação
é essencial para o começo do
tratamento. O resultado sai em
45 dias”.
De acordo com a enfermeira,
o HPV tem vários genótipos do
vírus,algunssãogravesedesenvol-
vem o câncer. “A doença tem 90%
de chances de cura se identificada
no começo”, explicou Isabela. A
doença tem três níveis de Neopla-
sia Intravervical (NIC), e quanto
menorforessenivelamento,maior
a probabilidade de cura. O trata-
mento deve começar nos primei-
ros anos de encubamento.
O grupo preventivo já colheu
seus resultados. Na população,
houve dois casos identificados de
NIC nível 2, que foram tratados
assim que identificados.
A dona de casa Rosangela
Aparecida Mesquita, participou
do grupo e recomenda a proati-
vidade das mulheres em também
participarem. “Tem coisa que a
gente não sabe, isso é normal. O
que não pode é ficar desinteirada
sobre a nossa saúde”. As interes-
sadas podem ir à unidade e se
informar como podem participar
do grupo.
RafeAguiar
terça-feira
25 de junho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial
feira cultural
Guarujá realiza mais uma edição
da Feira de Troca de Livros
O evento literário
acontece no
sábado, 29, na
Praça 14 Bis, a
partir das 9 horas
N
o sábado, 29, a Pre-
feitura de Guarujá,
por meio da Secre-
taria de Cultura,
realiza a 12ª Edição da Feira
de Troca de Livros. Aberto ao
público, o evento acontece na
Praça 14 Bis, das 9 às 17 horas.
Além da troca de livros, ativi-
dades lúdicas e contação de
histórias fazem parte do evento
literário.
Para participar, basta levar
um livro em bom estado e tro-
car por outra obra. Incentivar
à prática da leitura, propiciar
um momento de lazer, dar aos
cidadãos a oportunidade de
renovar as bibliotecas pesso-
ais, sem custo, são alguns dos
objetivos da Feira de Troca de
Livros.
Não há limite para troca,
mas é necessário que os livros
não sejam didáticos. A troca
poderá ser feita diretamente
entre os frequentadores e
também com a mesa, que fun-
cionacomo ponto de encontro
e estará com obras separadas
por assuntos: literatura geral,
literatura infanto-juvenil e
gibis. Basta o leitor depositar
a obra que trouxe e retirar a
que tenha interesse em levar
para casa.
As obras disponíveis são
doações do Proler/BS, da Fun-
dação Educar Dpaschoal e da
Livraria Viva Livros, além dos
existentes no acervo da Secre-
taria de Cultura. É permitida
somente a troca dos livros. Não
há a possibilidade de comercia-
lização no local.
FotosRaimundoNogueira
terça-feira
25 de junho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

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  • 1. Casa do Educador abre comemorações dos 79 anos Página 4 semana da emancipação programação de aniversário Caminhão está em Morrinhos nesta terça Página 12 feira do peixe Município abre inscrição para curso gratuito Página 4 artesanato O Cartório Eleitoral de Vicente de Carvalho terá nova sede. A partir desta terça-feira, 25, a unidade, que funcionava na Vila Áurea, passa a atender na Avenida Santos Dumont. O novo prédio foi reformado pela Prefeitura para abrigar os serviços da Justiça Eleitoral. A intenção com a transferência para uma área mais central do Distrito é melhorar o atendimento e facilitar o acesso da população à repartição pública. Página 3 Prefeitura entrega nova sede do Cartório Eleitoral PedroRezende Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 25 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2787 • Distribuição gratuita
  • 2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia terça-feira 25 de junho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. vicente de carvalho Cartório Eleitoral é transferido para a área central do Distrito Serviço passa a funcionar na Avenida Santos Dumont A tendendo a um antigo anseio dos moradores de Vicente de Carva- lho, a Prefeitura de Guarujá entrega a nova sede do Cartório da 310ª Zona Eleitoral do Município, nesta terça-feira, 25, às 10 horas. A unidade, que atendia o público na Vila Áurea, agora funcionará na Avenida Santos Dumont, 689. Para a Prefeitura, a mudança física do cartório para a área central do Distrito propiciará a comunidade melhor acesso aos serviços da Justiça Eleitoral em Vicente de Carvalho. “A mudança reforça a sensibilidade do Governo Municipal quanto às necessidades da população. Estar localizado em uma área centralizada facilitará o acesso dos moradores a justiça eleito- ral e permitirá aos servidores daquele órgão trabalharem em um ambiente mais confortável e próximos da população”, disse o secretário municipal de Ope- rações Urbanas. O prédio foi inteiramente re- formado, ganhou reforço na parte elétrica, guarita para segurança e área de recepção, além de toda a infraestrutura necessária para o funcionamento da repartição pública. Prédio foi totalmente reformado pela Prefeitura para abrigar os serviços da Justiça Eleitoral FotosPedroRezende terça-feira 25 de junho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. casa do educador Canto e dança marcam início das comemorações de 4 anos Programação no espaço público prossegue até quinta-feira, 27 A Casa do Educador de Guarujá, localizada na Avenida Leomil, 164, na Pitangueiras, completa quatro anos no próximo domingo, 30, mas a programação de aniversário já começou. Na segunda-feira, 24, a representan- te do Governo Municipal, que idealizou o projeto inaugurado em 2009, abriu as comemorações no equipamento público criado para proporcionar bem-estar aos profissionais da Educação. Para a Administração, a celebração demonstra que é pre- ciso valorizar e comemorar as conquistas de quatro anos de um projeto inovador, que hoje se tor- nou uma política pública. “Sem esta equipe e os voluntários, isso com certeza não seria possível. Vemos que é um trabalho feito com muito amor, o que já se percebe logo na recepção, com a acolhida. Parabéns por trans- formarem a vida das pessoas”, ressaltou. Abrindo a programação, o público pode conferir a apre- sentação do quarteto cultural da Casa do Educador e na seqüên- cia, mostra de balé. E as ativi- dades não param por aí. Nesta quarta-feira, 26, às 19h30, haverá culto ecumênico para celebrar os quatro anos da Instituição. As principais instituições religiosas da Cidade realizam um momento de oração coletiva, para pedidos e agradecimentos. Já na quinta-feira, 27, último dia de programação, acontece um sarau cultural. Os corais da Casa do Educador, da Ordem dos Ad- vogados do Brasil (OAB Santos) e o Nossas Vozes, do Guarujá, realizam apresentações musicais, a partir das 19h30. A coordenadora da Casa do Educador, Jildete dos Santos, agradeceu a equipe pela realiza- ção. “Fazer a Casa acontecer é fácil, porque é um trabalho feito com muito amor. É também uma realização pessoal”, comentou emocionada. A secretária de Educação falou do orgulho de a Cidade possuir um equipamento que é referência nacional. “Nasceu em Guarujá a Casa que hoje está en- tre as três principais políticas pú- blicas do Ministério da Educação (MEC). Desde 2009, pensávamos em uma linha educacional como essa. É muito gratificante ver a importância da valorização na prática”. Desde sua inauguração, o equipamento municipal já reali- zou mais de 50 mil atendimentos. O espaço oferece várias ativida- des, individuais e coletivas para saúde, bem-estar, conforto e bele- za aos educadores: yoga, pilates, ginástica laboral, alongamento, massagem tradicional e terapêu- tica, reiki, shiatsu, acupuntura, drenagem linfática, limpeza de pele, podologia, neurolinguís- tica, psicólogo, fonoaudiólogo, reflexologia, Reeducação da Postura Global (RPG), avaliação física, fisioterapia, terapia floral e artesanato geral. Todas são ministradas por profissionais especializados na área. Por conta da qualidade dos trabalho desenvolvido, no ano passado, a Casa do Educador conquistou o 3º lugar no Prêmio Nacional Inovação, na categoria Gestão de Pessoas, A Instituição competiu com outros 389 pro- jetos educacionais. O prêmio é reconhecido pelo Ministério da Educação. Serviço Os educadores interessados em realizar as atividades, devem comparecer à Casa do Educador, para preenchimento da ficha cadastral. Os atendimentos acon- tecem, semanalmente, das 7 às 22 horas. A Secretaria de Cultura de Guarujá está com inscrições abertas para o curso de artesanato. O objetivo é valorizar e apoiar os guarujaenses que tenham interesse em aprender algo novo nesse segmento artístico. Com duração de quatro meses, o curso inicia no próximo dia 2 de julho. Quem tiver interesse em ingressar nas aulas, deve se matricular de hoje até quinta-feira, 27, das 14 às 16 horas, na Casa Social da Igreja Batista Jardim Primavera, localizada na Rua Luiz Ramos, 47, no Bairro Santo Antônio. É necessário apresentar cópias do RG e do comprovante de residência e uma foto 3x4; além de ter, no mínimo, 14 anos. As aulas serão às terças-feiras, na Casa Social da Igreja Batista Jardim Primavera. As turmas serão dividas em dois horários: manhã, das 9 às 11 horas e tarde, das 13 às 15 horas. PedroRezende ERRATA Na reportagem dos projetos da Casa do Educador, publicada no Diário Oficial do sábado, 22: Onde se lê: recebem receita para manipulação - Leia-se: recebem indicação para a ma- nipulação. Onde se lê: as cápsulas são compostas - Leia-se: os florais são compostos. ensinando arte Inscrições para curso de artesanato prosseguem até quinta terça-feira 25 de junho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. usafa Prefeitura mantém trabalho preventivo contra câncer de útero Atendimento é realizado em grupo com as pacientes da Usafa da Vila Zilda As reuniões acontecem semanalmente, com orientação e exame preventivo; quando é identificado algum caso, a paciente é encaminhada para tratamento A smulheresdaregião da Vila Zilda con- tam com orientação sobre o exame pre- ventivo do câncer de útero. O suporte é dado pela Prefeitura na Unidade de Saúde da Famí- lia (Usafa) David Capistrano, localizada na Rua Paulo Agos- tinho da Silva, s/nº, na Vila Zilda. Os grupos são formados quinzenalmente visando a pre- vençãodadoença.Oexamefica pronto em uma semana. A média mensal de aten- dimento na unidade é de 200 mulheres, que são orientadas a fazer parte do grupo. A meta é de 50% do total das pacientes encaminhadas. A Usafa atin- ge 80% da população dessa faixa de risco. “As participantes aprendem como proceder e quais os riscos que correm”, explicou Reginaldo Araújo, médico da unidade. Segundo Araújo, o exame preventivodocâncerdeúterotam- bém identifica a presença do Vírus Papiloma Humano, conhecido por HPV (a sigla vem do inglês, human papiloma vírus). “A popu- lação é carente de informação, o que torna o nosso trabalho essen- cial”, ressaltou o médico. Na primeira semana, há orien- tação, com palestras de como preveniradoençaesobreoexame. Na semana seguinte, os resultados dos exames são liberados e os ca- sos necessários encaminhamentos para tratamento. A cada 15 dias é formado um novo grupo de 20 mulheres. Toda mulher que teve a sua primeira relação sexual ou que mantém a vida sexual ativa deve participar. A recomendação da enfermeira gerente da Usafa, Isa- bela Martins, é que o exame seja realizado anualmente. “Como o HPV é uma doença sexualmente transmissível (DST), detectar o vírus no começo da encubação é essencial para o começo do tratamento. O resultado sai em 45 dias”. De acordo com a enfermeira, o HPV tem vários genótipos do vírus,algunssãogravesedesenvol- vem o câncer. “A doença tem 90% de chances de cura se identificada no começo”, explicou Isabela. A doença tem três níveis de Neopla- sia Intravervical (NIC), e quanto menorforessenivelamento,maior a probabilidade de cura. O trata- mento deve começar nos primei- ros anos de encubamento. O grupo preventivo já colheu seus resultados. Na população, houve dois casos identificados de NIC nível 2, que foram tratados assim que identificados. A dona de casa Rosangela Aparecida Mesquita, participou do grupo e recomenda a proati- vidade das mulheres em também participarem. “Tem coisa que a gente não sabe, isso é normal. O que não pode é ficar desinteirada sobre a nossa saúde”. As interes- sadas podem ir à unidade e se informar como podem participar do grupo. RafeAguiar terça-feira 25 de junho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. feira cultural Guarujá realiza mais uma edição da Feira de Troca de Livros O evento literário acontece no sábado, 29, na Praça 14 Bis, a partir das 9 horas N o sábado, 29, a Pre- feitura de Guarujá, por meio da Secre- taria de Cultura, realiza a 12ª Edição da Feira de Troca de Livros. Aberto ao público, o evento acontece na Praça 14 Bis, das 9 às 17 horas. Além da troca de livros, ativi- dades lúdicas e contação de histórias fazem parte do evento literário. Para participar, basta levar um livro em bom estado e tro- car por outra obra. Incentivar à prática da leitura, propiciar um momento de lazer, dar aos cidadãos a oportunidade de renovar as bibliotecas pesso- ais, sem custo, são alguns dos objetivos da Feira de Troca de Livros. Não há limite para troca, mas é necessário que os livros não sejam didáticos. A troca poderá ser feita diretamente entre os frequentadores e também com a mesa, que fun- cionacomo ponto de encontro e estará com obras separadas por assuntos: literatura geral, literatura infanto-juvenil e gibis. Basta o leitor depositar a obra que trouxe e retirar a que tenha interesse em levar para casa. As obras disponíveis são doações do Proler/BS, da Fun- dação Educar Dpaschoal e da Livraria Viva Livros, além dos existentes no acervo da Secre- taria de Cultura. É permitida somente a troca dos livros. Não há a possibilidade de comercia- lização no local. FotosRaimundoNogueira terça-feira 25 de junho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. D E C R E T O N.º 10.444. “Dispõe sobre a redução da tarifa do Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Guarujá e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere, Considerando o impacto da desoneração do pagamento do Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Fi- nanceiro da Seguridade Social – COFINS das empresas de trans- porte coletivo urbano, decorrente da Medida Provisória n.º 617, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de maio de 2013; Considerando que tal Medida Provisória possibilitou, através da mobilização e o esforço concentrado da equipe técnica da Diretoria de Trânsito e Transporte Público do Município de Gua- rujá a realização de diversos estudos que viabilizam a redução na tarifa do transporte público coletivo da Cidade, consoante às planilhas de cálculo tarifário, para o patamar de R$ 2,82 (dois reais e oitenta e dois centavos); e, Considerando os preceitos extraídos junto ao art. 175, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988; D E C R E T A : Art. 1.º A tarifa para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano fica fixada nos seguintes valores: I - Tarifa sem desconto - R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos); II - Tarifa com desconto - R$ 1,40 (hum real e quarenta centavos); III - Tarifa Social - R$ 2,00 (dois reais). Art. 2.º Os valores das tarifas estabelecidas por este Decreto passarão a vigorar a partir da zero hora (00:00) do dia 01 de ju- lho de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de junho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ERRATA DECRETO N.º 10.434, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Publica-se novamente o artigo 12 e seus incisos, suprimido os §§ 1.º, 2.º e 3.º, do Regulamento do Decreto n.º 10.434, de 20 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 22 de junho de 2013 - Edição n.º 2786, por incorreção, a saber: “...REGULAMENTO ... Art. 12. O pedido de subvenção social da entidade cujo projeto seja aprovado deverá estar instruído, na 2.ª fase com os docu- mentos a seguir relacionados, anexados em ordem sequencial: I – ata de fundação da entidade, comprovando a sua existência há pelo menos 02 (dois) anos; II – ata de aprovação do Estatuto da entidade, com o respectivo registro no órgão competente; III – ata da Assembléia de eleição da Diretoria em exercício, com o respectivo registro no órgão competente; IV – estatuto consolidado, devidamente registrado no órgão competente; V – cópia do RG, CPF e comprovante de endereço, do Presidente e do Tesoureiro da entidade; VI – balanço patrimonial e as demonstrações de resultado do exercício anterior à formalização do pedido; VII – parecer do Conselho Fiscal e de Administração da entidade sobre as contas e demonstrações financeiras e contábeis apre- sentadas no exercício anterior; VIII – alvará de funcionamento e localização; IX – contrato de locação vigente para entidade que executa suas atividades em imóveis locados; X – termo de autorização ou permissão de uso, para entidade que executa suas atividades em próprios públicos; XI – certidão negativa de tributos municipais; XII – certidão negativa de débito no Instituto Nacional do Segu- ro Social – INSS; XIII– certidão negativa conjunta deTributos Federais e Dívida Ativa; XIV – certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; XV – inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; XVI – alvará sanitário ou certificado da vigilância sanitária; XVII – declaração de ciência, emitida pelo responsável da enti- dade, acerca dos termos da legislação que rege a utilização de Recursos Públicos, especialmente quanto à sua aplicação em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, assim como da documentação a ser apresentada para a presta- ção de contas, nos moldes do Anexo I, deste Regulamento; XVIII – relatório contendo a descrição das atividades desenvolvi- dasnosúltimos02(dois)anos,mencionandoarelaçãonominaldas pessoasatendidas,contendonome,datadenascimento,endereço, telefone, e demais dados que se fizerem necessários, apenas para as entidades que não receberam Subvenção no último ano; XIX – comprovante de Registro no(s) respectivo(s) Conselho(s) Municipal(is) de Direitos, que esteja(m) em funcionamento no Município, correspondente à(s) área(s) de atuação da entidade; XX – atestado do Corpo de Bombeiros, para as entidades que exer- çam atividades em sede própria, alugada, cedida ou em comodato; XXI – declaração de que os profissionais contratados com os re- cursos governamentais não são servidores públicos, nem mem- bros da diretoria da instituição; XXII – declaração de que dispõe de capacidade técnica neces- sária à implantação de funcionamento do programa, projeto ou atividade; XXIII – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES apenas para as entidades com projetos relacionados à área da Saúde; XXIV – declaração que a entidade está ciente e que se responsabi- liza pelo disposto nos artigos 10, 11 e 12, da Lei Municipal n.º 3.932, de 03 de maio de 2012, que trata da colocação de placa na fachada da entidade, conforme os moldes do Anexo II, deste regulamento; XXV – declaração que a entidade está ciente e que se responsa- biliza pelo disposto no artigo 13, da Lei Municipal n.º 3.932, de 03 de maio de 2012, devendo manter em seus arquivos pessoais os documentos necessários para comprovação do cumprimen- to da Lei, caso sejam solicitados pela comissão a qualquer mo- mento, nos moldes do Anexo III, deste Regulamento; XXVI – a entidade que estiver sob intervenção municipal, deve- rá apresentar o Decreto de Intervenção da Entidade vigente e relatório financeiro demonstrando as providências tomadas nos últimos anos a fim de sanar as irregularidades e o avanço obtido após a intervenção municipal. II – Do Procedimento Art. 13.....” Portaria N.º 2606/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora ANÍRIA JOSÉ DA FONSECA TEIXEIRA – Pront. n.º 20.086, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Munici- pal de Habitação, durante o impedimento de seu titular (Pront. n.º 14.787), por motivo de férias, no período de 08 a 27.07.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA “SEHAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2607/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o Sr. JORGE DAMIÃO FIDALGO SALGADO, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto à Diretoria de Uso e Ocupação do Solo. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “SEINFRA”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2608/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora STELA RODRIGUES MOTA – Pront. n.º 11.080, para responder como Coordenador I (FG-S1), junto à Di- retoria de Uso e Ocupação do Solo. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “SEINFRA”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2609/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor OSVALDO BASÍLIO DA SILVA – Pront. n.º 5.609, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Di- retoria de Uso e Ocupação do Solo. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “SEINFRA”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2610/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor GERSON KENSEI TAMAYOSE – Pront. n.º 14.788, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “SEINFRA”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 gabinete Atos oficiais terça-feira 25 de junho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2611/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor ADIVAL JOSÉ SIQUEIRA DA CUNHA – Pront. n.º 10.952, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “SEINFRA”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2612/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor MAURO ANTONIO BRAGA – Pront. n.º 4.761, para responder como Coordenador I (FG-S1), junto à Dire- toria de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “SEINFRA”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2614/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor OSÓRIO CAMPOS DE OLIVEIRA – Pront. n.º 14.718, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Conservação de Próprios Públicos. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Operações Urbanas “SEURB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2615/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor VLADIMIR CHOMACHENCO – Pront. n.º 10.950, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “SEINFRA”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2616/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor MARCOS DA CRUZ – Pront. n.º 14.722, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “SEINFRA”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2617/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora CLEUSA APARECIDA BRAGA – Pront. n.º 6.487, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Di- retoria de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “SEINFRA”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2618/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª CRISTINA MARIA DE JESUS ALMEIDA, para o car- go de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Es- pecial III, junto à Secretaria Municipal de Habitação, retroagindo seus efeitos à 15.06.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Habitação “SEHAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2619/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. ROBSON DA SILVA MACHADO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Operações Urbanas. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Operações Urbanas “SEURB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2620/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor ANTÔNIO CARLOS MENESES MARQUES – Pront. n.º 9.567, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Políticas Públicas de Cultura. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Cultura “CULT”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 166/2012 TA 03 TOMADA PERÇOS N.º 07/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12558/125987/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Revitalização das praças: Ferreira Sampaio “Praça do Povo” – Santa Rosa, Yolanda Rodrigues – Santa Rosa, Dr. Mário Covas – Morrinhos e Padre Cícero Romão Batista – Vila Áurea. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias retroagindo seus efeitos a 22/04/2013, con- forme justificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 21803/111787/2012 nos termos do que dis- põem os artigos 57, § 1º, incisos I e IV, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de In- fraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obri- gações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 12/06/2013. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2013 Registro de Preços Republicado com alterações Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis escolares para a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 de junho de 2013 até o dia 10 de julho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 15 de julho de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 24 de junho de 2013. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO Processo Administrativo n.º: 6360/71137/2013 Pregão Presencial n.º 20/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco D. I – De acordo com os elementos que instruem os autos do pro- cesso licitatório em epígrafe, e em análise ao recurso adminis- trativo interposto por DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, considerando, em especial, a manifestação da Diretoria de Compras e Licitações, por meio do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar a licitação, deci- do pelo INDEFERIMENTO, em razão dos fundamentos contidos na manifestação mencionada, e, em ato contínuo, ADJUDICO o terça-feira 25 de junho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. objeto do certame de acordo com as seguintes disposições: ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR (R$) 1 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 32.550,00 2 PORTAL LTDA 68.000,00 3 PORTAL LTDA 45.000,00 4 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 4.000,00 5 PORTAL LTDA 8.000,00 6 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 11.940,00 7 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 40.500,00 8 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 96.750,00 9 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 34.500,00 10 PORTAL LTDA 9.792,00 11 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 45.000,00 12 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 108.000,00 13 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 28.950,00 14 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 22.400,00 15 AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA 48.750,00 16 PORTAL LTDA 85.000,00 17 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 15.800,00 18 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 29.700,00 19 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 5.600,00 20 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 134.400,00 21 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 7.500,00 22 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 9.900,00 23 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 62.000,00 24 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 24.150,00 25 DESERTO 26 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 32.000,00 27 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 5.000,00 28 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 100.000,00 29 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 11.025,00 30 PORTAL LTDA 3.975,00 31 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 2.650,00 II – E, em ato contínuo, declaro DESERTO o item nº 25, e, por derradeiro, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 20/2013. III – Publique-se. Guarujá, 20 de Junho de 2013 DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 6358/71137/2013 Pregão Presencial n.º 24/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco B. I – A vista dos elementos de convicção constantes do processo em epígrafe, e em análise ao recurso administrativo interposto por CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, considerando, em especial, a manifestação da Diretoria de Compras e Licita- ções, por meio do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar a licitação, decido pelo INDEFERIMENTO, em razão dos funda- mentos contidos na manifestação mencionada, e, em ato contí- nuo, ADJUDICO o objeto do certame de acordo com as seguin- tes disposições: ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR 1 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 28.000,00 2 PORTAL LTDA 37.650,00 3 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 5.810,00 4 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 3.750,00 6 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 1.536,00 7 PORTAL LTDA 45.600,00 9 PORTAL LTDA 19.675,00 10 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 6.900,00 11 AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 14.000,00 12 PORTAL LTDA 9.040,00 14 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 10.500,00 15 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 10.800,00 16 PORTAL LTDA 94.500,00 17 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 12.750,00 18 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 20.720,00 19 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 23.180,00 20 PORTAL LTDA 66.990,00 21 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 19.650,00 24 COMERCIAL 3 ALBE LTDA 7.700,00 25 COMERCIAL 3 ALBE LTDA 15.100,00 26 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 4.950,00 27 AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 136.995,00 29 DF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL LTDA 42.250,00 30 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 2.800,00 31 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 7.000,00 32 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 1.480,00 33 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 2.700,00 34 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 2.700,00 35 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 24.700,00 36 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 18.200,00 37 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 76.000,00 38 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 91.980,00 39 PORTAL LTDA 690,00 40 PORTAL LTDA 40.800,00 41 PORTAL LTDA 11.100,00 44 COMERCIAL 3 ALBE LTDA 47.800,00 45 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 86.190,00 46 AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 65.600,00 II – Declaro FRACASSADO o item nº 5; DESERTO o item nº 8, e determino a REVOGAÇÃO dos itens nº 13, 22, 23, 28, 42 e 43, pelas justificativas constantes do processo licitatório, ficando aberto o prazo legal para interposição de recursos contra a deci- são de revogação a partir desta publicação. III – Em ato contínuo, nos termos do item 3.2.1 do Edital, ficam as licitantes adjudicatárias CONVOCADAS a apresentarem as amostras dos respectivos itens, acompanhadas de suas devidas documentações, na Diretoria de Compras e Licitações, cujo en- dereço constou no preâmbulo do Edital, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação. IV – Publique-se. Guarujá, 20 de Junho de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 6359/71137/2013 Pregão Presencial n.º 25/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco C. I – A vista dos elementos de convicção constantes do processo em epígrafe, e em análise ao recurso administrativo interposto pela licitante DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTA- CAO E EXPORTACAO LTDA, considerando, em especial, a ma- nifestação da Diretoria de Compras e Licitações, por meio do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar a licitação, decido pelo INDEFERIMENTO, em razão dos fundamentos contidos na manifestação mencionada, e, em ato contínuo, ADJUDICO o ob- jeto do certame de acordo com as seguintes disposições: ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR (R$) 1 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 1.500,00 2 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 12.000,00 3 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 15.450,00 4 PORTAL LTDA 13.300,00 5 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 12.200,00 6 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 187.950,00 7 PORTAL LTDA 3.915,00 8 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 43.000,00 9 AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA 103.950,00 10 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 47.000,00 11 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 8.100,00 12 PORTAL LTDA 33.000,00 13 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 23.700,00 14 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 27.000,00 15 PORTAL LTDA 14.460,00 16 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 12.200,00 17 DESERTO 18 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 10.960,00 19 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 1.200,00 20 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 10.200,00 21 PORTAL LTDA 30.500,00 22 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 5.300,00 23 PORTAL LTDA 14.340,00 24 DESERTO 25 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 5.500,00 26 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 4.600,00 27 AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA 600,00 28 DESERTO 29 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 20.000,00 30 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 128.000,00 31 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 7.700,00 32 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 26.700,00 33 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 14.700,00 34 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 30.000,00 35 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 3.140,00 36 PORTAL LTDA 52.500,00 37 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 48.000,00 38 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 42.300,00 39 PORTAL LTDA 41.700,00 40 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 29.400,00 41 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 12.000,00 42 PORTAL LTDA 193.140,00 43 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 800,00 44 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 4.400,00 45 FRACASSADO 46 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 9.480,00 47 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 12.000,00 48 FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA 27.300,00 49 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 42.000,00 50 PORTAL LTDA 41.040,00 51 PORTAL LTDA 73.900,00 52 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 27.400,00 53 FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA 18.150,00 54 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 17.160,00 55 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 8.200,00 56 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 8.100,00 57 FRACASSADO 58 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 30.000,00 59 DESERTO 60 PORTAL LTDA 42.000,00 61 FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA 18.000,00 62 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 46.800,00 63 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 21.000,00 64 PORTAL LTDA 13.500,00 65 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 5.400,00 66 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 52.480,00 II – Declaro FRACASSADO os itens nº 45 e nº 57 e DESERTO os itens nº 17, nº 24, nº 28 e nº 59. III – Em ato contínuo, de acordo com os autos do processo ad- ministrativo em epígrafe, e nos termos do item 3.2.1 do Edital, fi- cam as licitantes adjudicatárias CONVOCADAS a apresentarem as amostras dos respectivos itens, acompanhadas de suas devi- das documentações, na Diretoria de Compras e Licitações, cujo endereço constou no preâmbulo do Edital, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação. IV – Publique-se. Guarujá, 20 de Junho de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE secretarias municipais Atos oficiais HABITAção Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 1.125.409,53 (Hum milhão, cento e vinte e cinco mil, quatro- centos e nove reais e cinqüenta e três centavos) de repasse, 46ª medição, CT: 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do Ministério das Cidades, relativo a Obras e Regularização Fun- diária do contrato em epígrafe, conforme cronograma. Em con- formidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97. Guarujá, 24 de junho de 2013. Carlos Alberto S. de Souza Secretário de Habitação Acesse www.guaruja.sp.gov.br terça-feira 25 de junho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. Comunicado Informamos que a redução da tarifa de transporte público foi calculada com base no estudo apresentado em fevereiro de 2013 no processo administrativo nº 36.164/2012, cujo reajuste se deu em março de 2013, levando em consideração a desoneração da folha de pagamento com redução da alíquota de INSS conforme lei federal nº 12.615/2012, artigo 55. Sendo assim, apresentamos o cálculo da tarifa anterior conforme planilha, cujo valor verificado foi de R$ 2,93 (dois reais e noventa e três centavos) e, por determinação da Chefe do Executivo, foi redu- zido para R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos). O novo cálculo foi realizado após aplicação de desoneração de PIS e COFINS, conforme Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013. A tarifa foi calculada em R$ 2,82, e por determinação da Chefe do Executivo, o valor foi foi reduzido para R$ 2,80. Os cálculos apresentados seguem o disposto no contrato de concessão de transporte coletivo nº 1109/2000, anexo XVI, que se utiliza do modelo de planilha para cálculo de tarifa – GEIPOT, conforme Portaria nº 644/93 – Ministério dos Transportes. Guarujá, 24 de junho de 2013. Quetlin Scalioni F. S. de Moura Diretora de Trânsito e Transporte Público de Guarujá defesa e convivência social Prefeitura de Guarujá Centro de Controle Operacional do Transporte Coletivo F - CÁLCULO DA TARIFA Combust. 0,8762 51,89 18,51 17,01 Lubrific. 0,1110 6,57 2,34 2,15 Rodagem 0,2119 12,55 4,48 4,11 Peças/aces 0,4896 28,99 10,34 9,50 1,6886 100,00 35,67 32,78 Veículos 3.553,30 579.188,47 0,492062 16,16 10,39 9,55 Maq.Inst.Eq. 36,12 5.887,56 0,005002 0,16 0,11 0,10 Veículos 2.544,00 414.672,27 0,352294 11,57 7,44 6,84 Máq.Inst. Eq. 144,48 23.550,24 0,020008 0,66 0,42 0,39 Almoxarifado 127,78 20.828,40 0,017695 0,58 0,37 0,34 Operação 8.188,32 1.293.755,20 1,133921 37,23 23,95 22,01 Manutenção 1.303,74 205.990,92 0,180542 5,93 3,81 3,51 Administrat. 1.129,91 178.525,78 0,15647 5,14 3,31 3,04 Benefícios 3.209,98 507.176,84 0,444519 14,60 9,39 8,63 Diretoria 379,92 60.000,00 0,052611 1,73 1,11 1,02 Gerais 1.191,96 194.289,48 0,165063 5,42 3,49 3,20 Seg.Resp.Civ. 144,13 23.493,19 0,019959 0,66 0,42 0,39 Seg. Obrigat. 38,31 6.244,53 0,005305 0,17 0,11 0,10 IPVA 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 Custo fixo total 21.991,96 3.513.602,88 3,0455 100,00 64,33 59,12 4,7340 100,00 91,91 0,4169 5,1509 100,00 1,757940 2,930101 CENÁRIO ATUAL % total Custo variável total % total c/ tributos Tarifa F1 - Custo variável F2 - Custo Fixo Remuneração Despesas com pessoal Depesas Administrativas Custo total Tributos - 8,16% IPKe Custo total com tributos Depreciação Pond. R$/v.mês R$/mês R$/km % custo Prefeitura de Guarujá Centro de Controle Operacional do Transporte Coletivo F - CÁLCULO DA TARIFA Combust. 0,8762 51,89 18,51 17,01 Lubrific. 0,1110 6,57 2,34 2,15 Rodagem 0,2119 12,55 4,48 4,11 Peças/aces 0,4896 28,99 10,34 9,50 1,6886 100,00 35,67 32,78 Veículos 3.553,30 579.188,47 0,492062 16,16 10,39 9,55 Maq.Inst.Eq. 36,12 5.887,56 0,005002 0,16 0,11 0,10 Veículos 2.544,00 414.672,27 0,352294 11,57 7,44 6,84 Máq.Inst. Eq. 144,48 23.550,24 0,020008 0,66 0,42 0,39 Almoxarifado 127,78 20.828,40 0,017695 0,58 0,37 0,34 Operação 8.188,32 1.293.755,20 1,133921 37,23 23,95 22,01 Manutenção 1.303,74 205.990,92 0,180542 5,93 3,81 3,51 Administrat. 1.129,91 178.525,78 0,15647 5,14 3,31 3,04 Benefícios 3.209,98 507.176,84 0,444519 14,60 9,39 8,63 Diretoria 379,92 60.000,00 0,052611 1,73 1,11 1,02 Gerais 1.191,96 194.289,48 0,165063 5,42 3,49 3,20 Seg.Resp.Civ. 144,13 23.493,19 0,019959 0,66 0,42 0,39 Seg. Obrigat. 38,31 6.244,53 0,005305 0,17 0,11 0,10 IPVA 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 Custo fixo total 21.991,96 3.513.602,88 3,0455 100,00 64,33 59,12 4,7340 100,00 91,91 0,4169 5,1509 100,00 1,757940 2,930101 CENÁRIO ATUAL % total Custo variável total % total c/ tributos Tarifa F1 - Custo variável F2 - Custo Fixo Remuneração Despesas com pessoal Depesas Administrativas Custo total Tributos - 8,16% IPKe Custo total com tributos Depreciação Pond. R$/v.mês R$/mês R$/km % custo Prefeitura de Guarujá Centro de Controle Operacional do Transporte Coletivo F - CÁLCULO DA TARIFA Combust. 0,8762 51,89 18,51 17,01 Lubrific. 0,1110 6,57 2,34 2,15 Rodagem 0,2119 12,55 4,48 4,11 Peças/aces 0,4896 28,99 10,34 9,50 1,6886 100,00 35,67 32,78 Veículos 3.553,30 579.188,47 0,492062 16,16 10,39 9,55 Maq.Inst.Eq. 36,12 5.887,56 0,005002 0,16 0,11 0,10 Veículos 2.544,00 414.672,27 0,352294 11,57 7,44 6,84 Máq.Inst. Eq. 144,48 23.550,24 0,020008 0,66 0,42 0,39 Almoxarifado 127,78 20.828,40 0,017695 0,58 0,37 0,34 Operação 8.188,32 1.293.755,20 1,133921 37,23 23,95 22,01 Manutenção 1.303,74 205.990,92 0,180542 5,93 3,81 3,51 Administrat. 1.129,91 178.525,78 0,15647 5,14 3,31 3,04 Benefícios 3.209,98 507.176,84 0,444519 14,60 9,39 8,63 Diretoria 379,92 60.000,00 0,052611 1,73 1,11 1,02 Gerais 1.191,96 194.289,48 0,165063 5,42 3,49 3,20 Seg.Resp.Civ. 144,13 23.493,19 0,019959 0,66 0,42 0,39 Seg. Obrigat. 38,31 6.244,53 0,005305 0,17 0,11 0,10 IPVA 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 Custo fixo total 21.991,96 3.513.602,88 3,0455 100,00 64,33 59,12 4,7340 100,00 91,91 0,2304 4,9644 100,00 1,757940 2,824011 CENÁRIO APLICANDO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617 DE 31 DE MAIO DE 2013 % total c/ tributos F1 - Custo variável Custo variável total F2 - Custo Fixo Custo total Tributos 8,16% - 3,65 % = 4,51% Custo total com tributos IPKe Pond. R$/v.mês R$/mês R$/km % custo % total Tarifa Depreciação Remuneração Despesas com pessoal Depesas Administrativas terça-feira 25 de junho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. câmara Atos oficiais SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 0014/2013 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Processo nº 094/2013, referente a contratação de empresa es- pecializada na prestação de serviço de telefonia móvel para o Legislativo, quando da análise da documentação constante nos envelopes“A – Proposta Comercial”da única licitante VIVO S/A, declarou prejudicada a licitação tendo em vista que a proposta comercial apresentava-se acima do valor estimado. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. Guarujá, em 24 de Junho de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro ERRATA INDICAÇÃO Nº 2175/2013 No Resumo da 17ª Sessão Ordinária, realizada em 18/06/2013, publicado no Diário Oficial do Município do dia 22 de junho de 2013, edição nº 2786. onde se lê: INDICAÇÕES Do Vereador Luciano de Moraes Rocha (...) Nº 2175/2013 - leia-se: INDICAÇÕES Do Vereador Luciano Lopes da Silva (...) Nº 2175/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando reavaliação da planilha de custos apresentada pela empresa Translitoral Transportes Turis- mo e Participações Ltda. e promova o recálculo e consequente redução da tarifa de transporte coletivo em nosso Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+2) Guarujá, em 18 de junho de 2013. Dr.MarceloConradoGouveia-ChefedoSetordeRedaçãoeAtas De acordo - Dr. Renato Cardoso - Diretor Jurídico administração ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- dade na PMG: 1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre- sentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O pra- zo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér- reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas. 2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec- tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con- trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra- rem em contato para alertar deste comunicado. 3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti- vada no 2º semestre de 2013. Secretaria Municipal de Administração EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) ALICE ROCHA AZEVEDO – prontuario nº 4.079, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 26.242/2012, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. Guarujá, 21 de junho de 2013. Elias de Oliveira Filho - FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) JOSE RODRIGUES DE SOUZA – prontuario nº 11.821, em obe- diência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo adminis- trativo nº 13.251/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. Guarujá, 21 de junho de 2013. Elias de Oliveira Filho - FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) MARIA LUCIA DE LIMA – prontuario nº 10.739, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 11.588/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. Guarujá, 21 de junho de 2013. Elias de Oliveira Filho - FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) VALDIR CERVEIRA DOS REIS – prontuario nº 13.794, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, com- pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administra- tivo nº 16.842/2013. O não atendimento a este Edital de Con- vocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado. Guarujá, 24 de junho de 2013. Elias de Oliveira Filho - FG-S3 – Coordenador III Servidores de Guarujá devem entregar Declaração de Bens até 05 de julho de 2013 Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 05 de julho de 2013 para entregar a Declaração de Bens na Unidade Administrati- va em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidoresocupantesdecargoefetivoestatutário,deempregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais e servidores contratados temporaria- mente com com base na Constituição Federal, conforme as exi- gências da lei federal n° 8.429/92, e Lei Complementar nº 135. A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títu- los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo- niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo- niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí- dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre- sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor- midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu- manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2013, o nome e o número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens, dentro do prazo deter- minado, ou que a prestar falsa, nos termos do artigo 13 § 3º, da Lei Federal nº 8.429/92. ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. “Sérgio Pereira Rodrigues” convoca pais, alu- nos maiores de idade, professores, funcionários, membros da APM, conselho fiscal e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e treze, às doze horas e trinta minutos em primeira chamada e às treze horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Atlântica, nº. 1516 – Balneário Cidade Atlântica, para tratar da seguinte pauta: reeleição dos membros da A.P.M. Guarujá, 19 de junho de 2013. Madalena Lourdes A. Martins Diretora da Unidade de Ensino - Pront.:11.102 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo pre- sente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada dia 27 de junho de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª cha- mada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta: Expediente 1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior. Ordem do Dia 1. Assuntos de interesse do Conselho. Guarujá, 21 de junho de 2013. José Edmur Boteon - Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 04/2013 Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta- ção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem- bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com- põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas em uma das salas da E.M. Lucimara de JesusVicente, situa- da à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa. Guarujá, 20 de junho de 2013. Elizabeth da Silva Barbosa - Presidente do CAE EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete horas em primeira chamada e às dezessete horas e trinta minutos em segunda e última chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretora Execu- tiva e Conselho Deliberativo Fiscal para o ano vigente e Destina- ção de Verbas Convênio/PDDE para o presente ano letivo. Guarujá, 18 de junho de 2013. Luciana da Silva Povoas Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10604 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ra- mos Camargo, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, membros do Conselho e demais pes- soas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezesse- te horas e trinta minutos, em uma das dependências desta Uni- dade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Apro- vação dos Balancetes do 1º e 2º Bimestre, Destinação de Verbas Convênio/PDDE para o presente ano letivo. Guarujá, 18 de junho de 2013. Luciana da Silva Povoas Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10604 terça-feira 25 de junho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. feira do peixe Caminhão estaciona em Morrinhos e Santa Rosa nesta semana O programa “Peixe nos Bairros” tem pescado de R$ 2,50 a R$ 8,90 Ingredientes 4 kg de filé de linguado 2 kg de arroz 1,5 kg de batata 1 kg de cebola 1 kg de tomate 1,5 kg de pimentão verde 1,5 kg de pimentão vermelho 1,5 de pimentão amarelo 100 gramas de alho 500 ml de azeite 10 unidades de ovo branco 800 gramas de azeitona verde sem caroço 3 unidades de limão 250 gramas de Sal 250 ml de óleo Modo de Preparo Tempere o linguado com sal, alho e suco de limão. Corte em rodelas a cebola, o tomate, os pimentões e as batatas, no comprimento das mesmas. Coloque no fundo da assadeira o azeite, acrescente as batatas, o linguado, os tomates, a cebola, os pimentões e os ovos cortados em rodelas. Regue com azeite e leve ao forno por aproxima- damente 40 minutos. Ao retirar do forno acrescente as azeitonas por cima do peixe. Sirva quente. N esta terça-feira, 25, a partir das 9 horas, o Caminhão Feira do Peixe estaciona no na Praça do Comércio, s/n, em Morrinhos II. Já na quarta-feira, 26, no mesmo horário, o veículo estará no bairro Santa Rosa, na esquina da Avenida Manoel Albi- no com a Rua Carlos Nehring. Os moradores dos bairros po- derão comprar pescados por um preço acessível. A venda e preparo de receitas com peixes pelo pro- grama da Prefeitura de Guarujá, “PeixenosBairros”,duraatéofim do estoque do caminhão. Nesta semana, o Caminhão oferece mistura por R$ 2,50, gordinho, carapau e espada por 3,90, pescada branca a R$ 5,00, corvina média a R$6,90, Corvina Grande a R$ 8,70 e a tainha e o camarão sete barbas por 8,90. > Receita da Semana < Filé de linguado a portuguesa PedroRezende terça-feira 25 de junho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial