BALANÇO DA OPOSIÇÃO
Resumo geral dos pontos do
programa de governo que não foram cumpridos

Dezembro/2013
Transporte e Mob...
Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos:

• Plano de mobilidade.
• Ações de estruturação e qual...
A mobilidade é um problema grave e urgente, que necessita de medidas enérgicas, que envolvem diversos
órgãos e aspectos da...
Habitação e regularização fundiária
Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos:
• Intensificar o r...
dos casos mais gritantes deste problema é a comunidade do Bode, no Pina, Zona Sul da cidade. Ao assumir a
prefeitura, o pr...
teria sido beneficiada por uma provável licitação dirigida para fiscalizar as obras de implementação das ações
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Saneamento/ drenagem/ áreas de risco
Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos:
• Recuperação das...
embora o prefeito Geraldo Júlio tenha prometido que os contratos seriam analisados e revisados até abril de
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Nossa avaliação:

A situação da rede de retaguarda da assistência social do Recife é muito grave. Isso acontece porque a r...
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• Viabilizar programas de estágios para os estudantes de medicina veterinária para o atendimento de
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O cavalo de lata é um carrinho motorizado que consegue transportar cargas de até 500 kg. O veículo, feito de
aço e carbono...
• Adaptação de veículos e apresentações nas diversas linguagem culturais (teatro, dança, música, poesia,
prosa, pintura, c...
• Criação de centros de referência para estudo e difusão das manifestações artísticas locais nas áreas de
dança, música, a...
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  1. 1. BALANÇO DA OPOSIÇÃO Resumo geral dos pontos do programa de governo que não foram cumpridos Dezembro/2013 Transporte e Mobilidade Urbana 1
  2. 2. Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos: • Plano de mobilidade. • Ações de estruturação e qualificação da malha viária. • 76 km de cioclovias e ciclofaixas. • Realização de campanhas educativas para pedestres e motoristas. • Garantir a execução do programa de navegabilidade do Capibaribe atuando na remoção de palafitas, recuperação das margens do rio, saneamento ambiental e reurbanização de áreas degradadas. • Erradicação dos pontos críticos de alagamento. • Implantação do passe livre • Melhoria do transporte público. Nossa avaliação: O Plano de Mobilidade apresentado pela gestão anterior foi retirado da Câmara sob o pretexto de passar por melhorias e adequações. A gestão completa agora um ano e nada foi reapresentado. 2
  3. 3. A mobilidade é um problema grave e urgente, que necessita de medidas enérgicas, que envolvem diversos órgãos e aspectos da gestão pública. O prefeito afirmou, em entrevista à imprensa, que “não tem ansiedade com o envio – do plano de mobilidade para a CMR - nem com a data”. Mas o fato é que o recifense tem ansiedade em ver uma redução dos transtornos causados pelo trânsito e precisa de datas e prazos para acompanhar e melhor fiscalizar o andamento das ações da gestão. Esse plano precisa passar pela votação na Câmara Municipal, para que o Poder Legislativo possa analisar a proposta e dar a sua contribuição antes da implementação do projeto. O prefeito Geraldo Júlio declarou a mobilidade como prioridade do seu governo e alega que “a população já percebe mudanças”. Mas o sentimento de quem anda pelas ruas do Recife é que nada mudou. Neste primeiro ano, não tivemos nenhuma obra de grande impacto no trânsito do município e nem foram implantadas medidas enérgicas para priorizar o transporte coletivo como foi prometido inicialmente. 3
  4. 4. Habitação e regularização fundiária Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos: • Intensificar o ritmo de construção de novos habitacionais. • Superação do déficit habitacional. • Recuperação dos prédios vazios e subutilizados com mapeamento de áreas e resolução da titularidade dos imóveis. • Requalificação urbana do Bode, no Pina e construção de um habitacional na comunidade. • Erradicação dos pontos de risco nos morros do Recife. Nossa avaliação: Habitação tem sido um dos maiores entraves deste primeiro ano de gestão. Embora a média histórica de entrega de habitacionais, reconhecida pelo atual prefeito, seja de 300 a mil unidades por ano, no primeiro ano da gestão socialista nada foi entregue. Todas as 10 obras em andamento estão atrasadas e apresentam contratos aditivos que alteram os valores iniciais previstos, gerando novos gastos. A oposição visitou cada uma destas unidades em construção e elaborou um relatório completo do problema, apresentando informações de contrato, valores e andamento das obras, inclusive com fotos. Também foi realizada uma audiência pública sobre o tema. Os oposicionistas cobram agilidade do Governo Municipal desde fevereiro, quando foi entregue em mãos a Geraldo Júlio um relatório com as obras inacabadas da gestão anterior que precisavam de continuidade. Apesar dos esforços, nenhum recifense receberá da prefeitura novas moradias em 2014. Um 4
  5. 5. dos casos mais gritantes deste problema é a comunidade do Bode, no Pina, Zona Sul da cidade. Ao assumir a prefeitura, o prefeito prometeu priorizar ações de melhorias para a localidade, mas moradores afirmam que nada foi feito neste primeiro ano. Entre as promessas estavam construção de um conjunto habitacional, um parque na área ocupada por palafitas, saneamento básico, lazer e qualificação profissional. Iluminação Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos: • Criação do Disque-luz. • Criação de um programa permanente de embutimento da rede elétrica, telefônica de internet e tv a cabo. • Redução da CIP (Contribuição de iluminação pública). • Estabelecer as parcerias necessárias para a modernização tecnológica da iluminação pública do Recife, substituindo gradualmente lâmpadas de vapor de mercúrio ou vapor de sódio por lâmpadas LED, com redução de consumo de energia, melhor intensidade luminosa, sem emissão de raios infravermelhos e ultravioletas. Com descarte totalmente reciclável. Nossa avaliação: A troca das lâmpadas de vapor de mercúrio ou vapor de sódio por lâmpadas LED, realizada pelo programa Reluz, tem sido alvo de polêmica. A oposição apresentou documentos que indicam que a empresa ECOLEDS 5
  6. 6. teria sido beneficiada por uma provável licitação dirigida para fiscalizar as obras de implementação das ações propostas pelo mecanismo, que conta com recursos do governo federal. A vencedora do certame foi contratada anteriormente, por meio de uma carta convite, para prestar serviços de consultoria e assessoria técnica à PCR justamente sobre o Reluz. O que resultaria em favorecimento direto. Outro ponto nos chama especial atenção. O prefeito Geraldo Júlio promete a “criação de um programa permanente de embutimento da rede elétrica, telefônica, de internet e tv a cabo”. Com um ano de governo, a população ainda não teve acesso a este plano e as ações ainda não começaram a ser implementadas. A promessa da PCR era que levantamentos topográficos e o mapeamento das áreas que vão receber o serviços fossem concluídos até o final deste ano. Isso é um fato muito grave, especialmente levando em consideração a alta quantidade de mortes causadas por descargas elétricas em vias públicas. Segundo levantamento da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), em 2012 morreram 31 pessoas por choque em rede elétrica, uma média de quase três por mês. Este ano, um caso tornou-se emblemático: a morte do advogado Davi Lima Santiago, de 37 anos, que faleceu após receber uma descarga elétrica ao pisar em um fio de alta tensão enquanto passeava com seu cachorro em Boa Viagem. Além de Davi, outras cinco mortes por choque em vias públicas ocorreram em 2014. 6
  7. 7. Saneamento/ drenagem/ áreas de risco Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos: • Recuperação das áreas de riscos de alagamentos e desabamentos, eliminando as áreas de risco alto e muito alto e requalificando as demais. • Atuação nos 3 mil pontos de risco alto nos morros do Recife não apenas emergencialmente, mas de forma preventiva e permanente. • Criar campanhas educativas para evitar que a população suje os canais. • Viabilização e complementação do programa de abastecimento de água para 90% do Recife. Nossa avaliação: O contrato do lixo, que deveria ter sido regularizado, continua sem solução. No fim da gestão de João Paulo (PT) e início da de João da Costa (PT) quatro editais de licitação foram lançados, sendo três suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por problemas como superfaturamento. A resolução do problema foi a contratação emergencial e sem licitação da empresa Vital Engenharia Ambiental Ltda., que atua até hoje, 7
  8. 8. embora o prefeito Geraldo Júlio tenha prometido que os contratos seriam analisados e revisados até abril de 2013. Também não foram realizadas ações educativas para evitar que a população suje os canais. Sabemos que, sem um processo educativo eficiente, será apenas uma questão de tempo para que os canais que foram limpos, tornem a receber lixo, jogado pela própria população do entorno, tornando a causar transtornos e diminuindo o tempo necessário de intervalo entre ações de limpeza de um mesmo canal. A oposição apresentou um projeto de lei que criava um programa permanente de educação ambiental nas escolas, visando conscientizar a população acerca dos cuidados com o lixo. Também tramita na Câmara, projeto que versa sobre punição para quem jogar lixo nas ruas. Meio Ambiente Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos: • Criar e implantar o parque natural municipal do Engenho Uchôa. • Regularizar e implantar o Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro. • Regulamentar e implantar o sistema municipal de unidades protegidas. • Gestão integrada dos projetos para os parques da cidade, concluindo as ações já iniciadas. Nossa avaliação: Os parques da cidade são outro tema abordado no relatório de obras inacabadas entregue ao prefeito pela oposição em fevereiro de 2014. Unidades listadas como parque do Caiara; Parque dos Manguezais; Parque dos 8
  9. 9. Coelhos; Parque do Jiquiá e Parque da Tamarineira; permanecem sem conclusão. A regulamentação e implantação do sistema municipal de unidades protegidas também não foi concluída. Outro ponto que se relaciona com a questão ambiental e ainda não teve implantação iniciada é a criação de ciclofaixas permanentes, para que a população tenha a bicicleta como alternativa viável e segura de meio de transporte todos os dias da semana. O que temos hoje no Recife é o projeto de ciclofaixas móveis nos fins de semana, ação que acaba atendendo apenas uma pequena parcela da população que utiliza a bicicleta como forma de lazer. Educação Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos: • Construção de 42 unidades de educação infantil (atrasado). • Implantação do PROUNI municipal. • Universalização do ensino integral • Ampliação da rede e qualificação dos professores Nossa avaliação: 9
  10. 10. A oposição apresentou no início do ano uma proposta de estabelecer como meta para a educação local o alcance de nota 6 no Ideb para o Ensino Fundamental I. A média atual do município é de 4.1, a pior entre as capitais do nordeste. No Ensino Fundamental II, a média da cidade no Ideb é ainda mais baixa: 2.9. O prefeito Geraldo Julio recusou. A oposição apresentou, junto com a proposta de aumento da média, um relatório detalhado sobre a situação das escolas municipais, apresentando não apenas problemas de ordem pedagógica, mas também falhas estruturais que interferem no processo educativo. Enquanto o prefeito distribui tablets e computadores, há espaços onde os problemas estruturais são tão graves que apresentam risco de vida às crianças. Tal problema configura uma grave violação de direitos. É preciso rever as prioridades. O ritmo de construção de novas unidades e recuperação das antigas ainda é lento. Destaque para a promessa de construção de 42 unidades de educação infantil que precisa ter o ritmo intensificado para garantir seu cumprimento. Enquanto isso, os contratos da merenda escolar continuam irregulares. Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, houve desperdício na compra de merenda escolar em 2011, em cerca de R$ 2 milhões. Ainda assim, os contratos permanecem sem revisão até hoje. As últimas tomadas de preço foram realizadas em 2006 e 2009 e depois disso só foram feitos aditivos. Segurança Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos: • Aumento do efetivo da guarda municipal • Programa de iluminação com o serviço disque-luz • Estruturação de cinco unidades do Compaz Nossa avaliação: 10
  11. 11. O prefeito anunciou que o terreno do Compaz do Bongi seria doado pela Chesf. Mas o Diário Oficial do Recife publicou termo de dispensa de licitação referente à aquisição de imóvel, localizado no bairro do Cordeiro. O fato foi noticiado pela oposição e gerou grande polêmica, já que a área da suposta “doação”, acabou custando aos cofres municipais o montante inicial de R$ 13,87 milhões, a ser pago em cem parcelas de R$ 138,7 mil, reajustadas monetariamente pelo IPCA. O disque-luz e o aumento do efetivo da guarda municipal também estão pendentes. Saúde Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos: • Construção das 20 Upinhas e 6 Upas especialidades. • Melhoria o atendimento da rede pública de saúde do Recife • Ampliação do programa de saúde da família Nossa avaliação: 11
  12. 12. O processo de construção de novas unidades de saúde é necessário. Mas é também preciso requalificar as unidades já existentes e estabelecer um plano de ação para melhorar a qualidade no atendimento. É preciso que exista um equilíbrio entre atendimento eficiente e boa estrutura física. Em pesquisa realizada pela oposição, foi indicado, entre outras coisas, que, em um universo de 1.130 recifenses ouvidos, apenas 26,7% recebem visitas regulares dos agentes comunitários de saúde e o tempo médio de espera para marcação de consulta é de 66 dias. Na RPA-4, que abrange bairros como Cordeiro, Ilha do Retiro e Iputinga, o tempo médio para marcação chega a 83 dias. É preciso mudas esse quadro, ampliando investimentos na saúde preventiva. Também é preciso intensificar o ritmo de construção das unidades prometidas para garantir o cumprimento do compromisso de 20 novas Upinhas e 6 Upas especialidades. Embora a PCR assegure que já possui verba para a construção dos espaços, em 2013, apenas uma unidade foi inaugurada, no dia 13 de dezembro. Para tentar melhorar à saúde do Recife é essencial a contratação de novos profissionais, reestruturação da rede já existente e garantia do acesso da população à medicamentos Assistência Social Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos: • Ampliação do sistema de garantia de direitos e proteção social para pessoas em condição vulnerabilidade ou risco. • Criação de novos Centros de Referência (CRAS) nas comunidades do Recife • Ampliação das unidades de Caps-AD. 12
  13. 13. Nossa avaliação: A situação da rede de retaguarda da assistência social do Recife é muito grave. Isso acontece porque a rede é compostas por serviços que atendem a população mais carente do município, que na maioria das vezes não tem voz. Em visita aos conselhos tutelares, foram diagnosticadas situações gritantes, tais como uma unidade em funcionamento em uma casa parcialmente condenada pela defesa civil. No local, uma das portas abrigava um aviso de risco de desabamento. Apesar disso, funcionários e usuários do serviço permaneciam frequentando o local normalmente, ignorando os riscos. Documentos públicos apodreciam, consumidos por cupins e outras pragas, e na fiação elétrica, completamente deteriorada, era possível ver um rato eletrocutado a apodrecer em meio aos fios. Um relatório de visitas a cada umas casas de abrigo e acolhida mantidas pela prefeitura revelou mais situações graves de descaso. Corpo de funcionários insuficiente e falta de segurança estiveram entre as principais queixas. Também foram apresentadas denúncias de casos de prostituição de menores no entorno das unidades. Na unidade Raio de Luz, foram acolhidos usuários que estavam nos abrigos Andaluz e Baque Solto, que atualmente estão fechados. A mudança ocasionou uma mistura prejudicial e que representa violação de direitos no perfil dos moradores da casa. Raio de Luz é um espaço de acolhimento de adolescentes do sexo feminino, 13
  14. 14. com idade entre 14 e 18 anos, sem trajetória de uso de álcool e drogas. Baque Solto recebia adolescentes de ambos os sexos, vítimas de violência doméstica, com histórico de dependência de álcool de drogas. O Andaluz, acolhia mães adolescentes com trajetória de rua, juntamento com seus filhos. Nesse espaço misto, encontramse hoje duas adolescentes grávidas e dois recém-nascidos. No espaço Ieda Lucena, no Cordeiro, única casa que atende idosos, mais demonstrações de como o descaso do poder público limita a dignidade dos cidadãos. Na unidade, que atende hoje 40 idosos, faltam especialistas como psiquiatras – apesar da grande quantidade de usuários com transtornos mentais –, terapeutas ocupacionais e enfermeiros para assegurar o atendimento adequado de algumas necessidades de saúde das pessoas que vivem no local. O material com as informações fotos coletadas foi apresentado à a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, e a Promotora do Idoso do Ministério Público de Pernambuco, Luciana Dantas, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife. Proteção e defesa animal Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos: • Vacinação e esterilização de animais abandonados. • Estruturação do Centro Referência Animal. • Criação Samu Animal. • Combate a todas as formas de maus tratos e agressões aos animais. 14
  15. 15. • Viabilizar programas de estágios para os estudantes de medicina veterinária para o atendimento de urgência acionado pela população de baixa renda. • Intensificação e monitoramento da população animal de rua para gerenciamento do programa de esterilização e movimentações populacionais. Nossa avaliação: A Secretaria de Defesa Animal (SEDA) ainda não mostrou a que veio. A única ação ao qual o órgão conseguiu dar encaminhamento foi a aprovação do projeto de lei que proíbe o uso de tração animal no Recife. Mas a lei foi aprovada sem estudos e planejamento adequados, o que vem gerando polêmica. A PCR não negociou com os carroceiros uma contrapartida satisfatória, tendo em vista que eles serão privados do trabalho com o qual sustentam suas famílias; não realizou um cadastramento dos carroceiros que atuam na cidade; não providenciou espaço e veículo adequado de transporte para os animais que forem apreendidos no cumprimento da lei; e não preparou um plano de acompanhamento das adoções de animais apreendidos, para evitar que sejam adotados para posteriormente voltarem a serem explorados como animais de tração em outros municípios. A associação de carroceiros do Recife procurou a Câmara Municipal para intermediar as negociações com a prefeitura. Foi criada uma comissão parlamentar para acompanhar e monitorar as ações da SEDA, formada pelos vereadores Aline Mariano, Eriberto Rafael, Almir Fernando, Felipe Francismar e Marco Di Bria. A proposta da oposição consiste em oferecer aos trabalhadores duas opções: o recebimento de um benéfico no valor de R$ 1,5 mil, dividido em três parcelas de R$ 500 e o acesso a cursos profissionalizantes e um programa de reinserção no mercado de trabalho; ou a possibilidade de financiar, junto à Prefeitura, a aquisição de um “Cavalo de Lata”, para que os carroceiros que assim o desejarem, possam continuar exercendo seu trabalho. 15
  16. 16. O cavalo de lata é um carrinho motorizado que consegue transportar cargas de até 500 kg. O veículo, feito de aço e carbono, atinge até vinte e cinco km/h, possui freios a disco nas quatro rodas e suspensão com amortecedor. A bateria gasta em média sete horas para ser carregada e pode rodar até 60 km. Seria uma alternativa que permitiria aos carroceiros continuar trabalhando de forma digna. Afora isso, nenhuma outra ação de impacto foi realizada. As feiras de adoções mensais são incipientes; os projetos de conscientização prometidos não saíram do papel; o SAMU animal e o hospital veterinário não começaram a ser implantados; não há programa de castração de animais de ruas estabelecido. Além disso, o secretário da pasta tem tido dificuldades para firmar parcerias que possam ajudar a compensar a pouca verba destinada à pasta, como é feito em outras cidades do país que tem órgãos semelhantes. Não existe sequer um serviço de atendimento telefônico para tirar dúvidas e receber denúncias, embora a criação de uma central de denúncias de maus tratos aos animais tenha sido uma das promessas da pasta. Acessibilidade Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos: • Adequação dos espaços e equipamentos públicos (parques, praças, calçadas, mercados, terminais, teatros, creches e centros comunitários). 16
  17. 17. • Adaptação de veículos e apresentações nas diversas linguagem culturais (teatro, dança, música, poesia, prosa, pintura, cinema, desenho) garantindo materiais em braile, tradução simultânea em libras e áudiodescrição sempre que possível nas sessões abertas ou pelo menos nas específicas. Nossa avaliação: Muito se fala na importância da garantia de acessibilidade, mas pouco foi feito nesse quesito. Nem do ponto de vista de estruturas físicas, nem na garantia de materiais em braile, tradução simultânea em libras e áudiodescrição nos eventos públicos. Os deficientes continuam tendo seu direito a cidadania plena e a participação social cerceado pela ineficiência da gestão pública de planejar e executar com celeridade ao menos parte das ações previstas no plano de governo. Cultura Pontos que destacamos do programa de governo e não foram cumpridos: 17
  18. 18. • Criação de centros de referência para estudo e difusão das manifestações artísticas locais nas áreas de dança, música, artesanato, gastronomia, artes plásticas, audiovisual, literatura entre outros. • A Rádio Frei Caneca como prioridade absoluta. Nossa avaliação: A rádio Frei Caneca foi nomeada no plano de governo como “prioridade absoluta” e foi afirmado que o início de suas operações seria imediato. Até o momento, tal promessa não foi cumprida. Também não foi entregue nenhum dos centros de referência para estudo e difusão das manifestações artísticas locais prometidos. Outros pontos como: fortalecimento do polo gastronômico da Bomba do Hemetério e do polo musical do Alto José do Pinho; e ampliação de linhas de financiamento das atividades culturais através de editais que garantam a descentralização e a diversidade de linguagens também estão pendentes. Os mercados públicos, que constituem parte importante da história e da cultura da cidade, também não receberam até o momento um plano de reestruturação. Em abril de 2013 a oposição realizou uma audiência pública para debater o assunto e apresentou um relatório com informações, fotos e um vídeo da situação das unidades. A recuperação dos espaços passa por medidas interdisciplinares como: melhoria estrutural, limpeza, fortalecimento da identidade cultural e reordenamento do trânsito nas proximidades para facilitar o acesso. 18

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