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Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000Secretaria de Educação3308-7770Secretaria de Meio Ambiente3308...
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Contemplado com o Bolsa Atletapela primeira vez, Vinícius já sonhacom a carreira profissionalAtleta internacionalde taekwo...
L E I N.º 4.016.(Projeto de Lei nº 037/2013)(Vereador Walter dos Santos)“Institui no Calendário Oficial do Município de Gu...
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOConvênio nº 034/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e aASS...
Portaria N.º 2495/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;...
Portaria N.º 2431/2013. -MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,...
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EASSISTÊNCIA SOCIAL09.01 – SE...
17.2. Não será possível preencher a Ficha de Inscrição, no perío-do correspondente, e pagar o valor de inscrição, no dia s...
que legível, nem questão não respondida ou que contenha maisde uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.40. Não de...
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Diário Oficial de Guarujá do dia 28 de maio de 2013

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  1. 1. Estudantes da redepública vencemOlimpíada BrasileiraPágina 5matemáticaPAT tem42 vagasde empregoPágina 6oportunidadeGuarujá abre inscriçãopara o Conselhode Política CulturalPágina 28eleiçãoAs obras de drenagem e esgotona Rua G no Bairro Santa Clara,estão chegando ao fim. Ao todo,a via pública receberá mais de 240metros de tubulação. A expectativada Prefeitura é que as intervençõesacabem com os problemas geradospelas enchentes em épocas de chuvae alterações de maré. Página 3rua gPrefeitura implantarede de drenagem eesgoto na Santa ClaraPedroRezendeDiário OficialGUARUJÁTerça-feira, 28 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2769 • Distribuição gratuita
  2. 2. Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000Secretaria de Educação3308-7770Secretaria de Meio Ambiente3308-7885Secretaria de Cultura3386-2230 / 3383-2948Secretaria do Turismo3344-4600Secretaria de CoordenaçãoGovernamental3308-7480Secretaria da Defesae Convivência Social3347-5000Secretaria de Administração3308-7870Secretaria de Finanças3308-7610Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211Disque Denúncia181Guarda Civil Municipal /Central de Monitoramento3344-1440 / 153Fundo Social de Solidariedade3386-8820Advocacia Geral do Município3308-7390Secretaria de DesenvolvimentoEconômico e Portuário3344-4500Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340Secretaria de Desenvolvimentoe Assistência Social3308-7780Central de Atendimento ao Contribuinte(Ceacon)3344-4500Secretaria da Saúde3308-7790Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)3341-3431Rua Cunhambebe, 500 - Vila AliceUPA Rodoviária3355-9151Av. Santos Dumont, 955, Santo AntônioUPA Vicente de Carvalho3342-5458Rua São João, 111, Pae CaráUPA Enseada3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - EnseadaUPA Perequê3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, PerequêUPA Santa Cruz dos Navegantes3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nºUPA Jardim Boa Esperança3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -Jardim Boa EsperançaAlbergue Municipal3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,Jardim Boa EsperançaServiço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259Delegacia de Guarujá3386-6992Avenida Puglisi, 656, PitangueirasCasa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - PitangueirasCentros de Apoio OperacionalSanta Rosa, Centro e Santo Antônio3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/nJardim Helena Maria (Estádio Municipal)Enseada3351-4067Avenida Guadalajara, s/nPerequê3353-7529Rua Rio Amazonas, 800Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila AliceMorrinhos, Vila Edna e Cachoeira3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos IIProcon3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, CentroEmergência - Polícia Militar190Samu Corpo de Bombeiros192 193Defesa Civil199Centros Comunitários• CAEC Isabel Ortega de Souza3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa• CAEC João Paulo II3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281Pae-Cará - Vicente de Carvalho• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II• CAEC Capitão Dante Sinópoli3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila ÁureaBiblioteca Municipal3341-7845 / 3386-6041Disque Prevenção DST/Aidse Hepatites Virais (CTAPT)3352-2666Casa dos Conselhos3383-2181Conselho da Condição Feminina3386-8273Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noiteConselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA3386-6806Escola de Governo e Gestão Pública3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maiaterça-feira28 de maio de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário Oficial Doe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  3. 3. santa claraMoradores comemoram obras na Rua GA Prefeitura estáimplantando rede dedrenagem e esgotona via públicaVia pública receberámais de 240 metrosde tubulação;intervençõesvisam acabar comproblemas geradosem dias de chuva ealterações de maréOs problemas geradospelas chuvas e pelasmudanças da maré,que tanto incomo-davam os moradores da Rua G,na Santa Clara, finalmente estãosendo resolvidos. As obras derede de drenagem e esgoto nolocal entraram na fase final. Nasexta-feira, 24, os serviços foramvistoriados pela representante doPoder Executivo.São mais de 240 metros detubulações. Os trabalhos sãoexecutados com mão de obra doCentro de Apoio OperacionalMorrinhos e funcionários de em-presa terceirizada. A intervençãobeneficiará diretamente as famí-lias da Rua G, que conviviamcom o acúmulo de esgoto e águasmesmo em dias de sol.Os moradores da via públicaaprovaram as obras de implan-tação de redes de drenagem eesgoto e comemoram o fim doproblema que se arrastava háanos. “A vista do que estava, anossa rua está uma maravilha.Nós pedimos e nunca ninguém ti-nha nos ouvido”, celebrou a donade casa Iara Carreiro Matos.Morador da Rua G há 20anos, o ajudante Gilson Paixãolembra que chegou a um pontoque a população não aguentavamais, tamanho o descaso com osmoradores. “Agora sim, a nossavida melhorou, pedimos tantoa tanta gente para fazer algumacoisa por essa rua, mas nuncaninguém nos ouvia. Estamostodos muito felizes”, ressaltou omunícipe.Intervenções como a da RuaG, que logo chegarão à comuni-dade da Aldeia, garantem maissaúde à população e qualidade devida. Todas as tampas dos poçosde visita utilizadas na revitaliza-ção da Rua G foram produzidaspelas equipes do Centro de ApoioOperacional Morrinhos, quedesenvolveu técnica para reapro-veitar guias que foram danifica-das e substituídas nos bairros naconstrução das caixas.Além das obras na Rua G, aPrefeitura, por meio da Secretariade Operações Urbanas, tambémestá executando nesse momentoa implantação de rede de drena-gem e esgoto no Perequê.FotosPedroRezendeterça-feira28 de maio de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  4. 4. arte criatividadeAulas de teatro ajudam nodesempenho escolar de estudantesProjeto oferecidopela Prefeiturabeneficia alunosdo 1º ao 4º ano doEnsino Fundamentalde quatro escolas darede municipalGabriely: “O que eu mais gostosão os jogos teatrais que têmmovimento”Com o teatro, Edson melhorou ocomportamento em sala de aulaAPrefeitura oferece au-las de teatro em quatroescolas da rede muni-cipal pelo projeto ArteCriatividade, uma parceria entre aSecretaria Municipal de Educaçãoe a Casa 3 (antiga Casa 3 de Artes),que já dura cinco anos. O resultadoda ação vai além de formar atoresmirins,poiscontribuiparaodesem-penho escolar dos estudantes.Oprojetoérealizadoatualmen-tenasescolasmunicipaisProfesso-ra Valéria Cristina Vieira da CruzSilva (Rua Poeta Gregório de Ma-tos, 25 – Morrinhos IV), Lucimarade Jesus Vicente (Avenida Manoelda Cruz Michael, 343 – SantaRosa), Angelina Daige (PraçaSorocaba, s/n – Vila Áurea) e Pre-sidenteFranklinDelanoRoosevelt(AvenidaAdrianoDiasdosSantos,500 – Jardim Boa Esperança). Asaulas são divididas em quatro tur-mas de 25 alunos, em cada escola,no contraturno escolar.OobjetivodaSecretariaépossi-bilitar aos alunos participantes ummaior desenvolvimento intelectual,combasenainterpretaçãodetextos,proporcionando contato com ouniverso teatral. Segundo um dosgestoresdoprojeto,MarceloWallez,a equipe da Casa 3 acompanha odesempenho dos alunos e receberelatórios e notas semestralmente.“Já é fato comprovado que o teatroexerce uma boa influência no ren-dimentoescolar.Émuitolegalveramelhorianofinaldoano,eelasem-pre acontece”, afirmou Wallez.NaEscolaMunicipalPresidenteFranklin Delano Roosevelt, a aulajá é tradição e as vagas se esgotamtodososanos.Ainscriçãoévoluntá-ria,masalgunsalunossãoindicadospeladireção.“Indicamososmaistí-midos,indisciplinadosecommaiordefasagem de aprendizado para aaula”,explicouadiretoradaunida-de, Luzia Aparecida Norbiate.De acordo com a orientadorapedagógica da unidade, AdrianaRocha Garcia, o resultado doprojeto é um sucesso do ponto devista pedagógico, porque há umapreocupação da equipe com o de-sempenho escolar dos alunos. “Aprofessoratrabalhaelementoscomopsicomotricidade,lateralidadeeora-lidade. Por isso, os alunos ganhammaiordesenvoltura.Hávárioscasosde alunos que não se manifestavamem classe, mas depois do projetofazemquestionamentoseinteragemna sala”, afirmou.Segundo Wallez, o projetopodeserampliadoaoutrasescolasda rede municipal. “Isso mostracomo o governo está preocupadocomaEducação.Nãoháemoutracidade da Baixada um projeto tea-tral com esse foco de melhoria nodesempenho escolar”, ressaltou.Os alunos recebem aulas deexpressão corporal, leitura, inter-pretação, jogos teatrais e teoriateatral, onde aprendem noçõesde palco, posicionamento, coxia eiluminação.Elestambémensaiamum espetáculo que é apresentadoaos pais e à comunidade no fimdo ano letivo.A professora Juliana Lima ex-plica que tenta desenvolver a parteintelectual das crianças sem queelas percebam. “Os alunos nemnotam que estão desenvolvendointerpretação de texto, leitura ecomunicação. Eles aprendembrincando. Dessa forma, o apren-dizado fica melhor”, contou.Para a professora, a maiorsatisfaçãoéoretornovindodosfa-miliares dos alunos. “Sempre digoque o teatro forma cidadãos. Amudança mais importante é vistafora do palco. Quando os pais ouavós nos dizem emocionados queeles melhoraram a disciplina e asnotas, nos sentimos realizados”,disse Juliana.OalunoEdsonPereira,8anos,é um dos mais desenvoltos nos jo-gos teatrais. Ele foi indicado paraa aula por causa da indisciplina,característica que, segundo a pro-fessora, ele não apresenta mais.“Não fico mais nervoso no palco,porque me acostumei. Gosto dosjogosebrincadeirasqueagentefaznas aulas”, contou Edson.Já Gabriely Firmino, tambémde 8 anos, quer ser atriz de teatroprofissional. “Acho o teatro muitolegal. O que eu mais gosto são osjogos teatrais que tem movimen-to”, falou a menina.FotosRaimundoNogueiraterça-feira28 de maio de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  5. 5. educaçãoGuarujá fatura ouro e pratana Olimpíada Brasileira de MatemáticaYuri da Silva e EdnaldoCorreia da SilvaJunior receberãoas premiações nosábado, 1º, noMemorial da AméricaLatina, em São PauloPelo segundo ano consecutivo, Yuri, aluno da Escola José Cavariani, garante a 1ª colocação na competição nacionalEsta é a terceira vez que Ednaldo conquista prêmiona OBMEP; o medalhista de prata da Escola BeneditoCláudio foi primeiro colocado em 2010 e 2011Campeão pela segundavez da na OlimpíadaBrasileira de Mate-mática para EscolasPúblicas (OBMEP), o estudantedo 7º ano da Escola EstadualJosé Cavariani (Pae Cará), Yurida Silva, receberá a medalha deoutro neste sábado, 1º. Ao seulado, estará Ednaldo Correia daSilva Junior, que cursava o 9ºano da Escola Municipal Pro-fessor Benedito Cláudio da Silva(Rua Agenor de Assis, 165 - VilaAlice), quando conquistou osegundo lugar na OBEMEP. Acerimônia acontece às 14 horas,no auditório do Memorial daAmérica Latina, na Barra Funda,em São Paulo.Campeão pela segunda vez daOBMEP, Yuri conquistou prataem 2011 e em 2012 ficou em pri-meiro lugar. O aluno também re-aliza iniciação científica voltadapara o estudo da Matemática. Elecomparece a reuniões semanais,aos sábados, na UniversidadePaulista (Unip), na Vila Alzira.Já Ednaldo é campeão pela ter-ceira vez na competição, ou seja,conquistou o ouro na OBMEPnos anos 2010 e 2011.A coordenadora de Matemá-tica da Secretaria de Educação,Umbelina Dantas do Nascimen-to Silva, afirma que o prêmioé extremamente gratificantepara o município. “O fato deter um aluno medalhista da redemunicipal em uma olimpíadanacional é muito importante. Aconquista prova a habilidade nodesempenho do ensino em situ-ações problema”. A educadoraconclui, ressaltando que o maisimportante nas competiçõeseducacionais é a postura que oaluno assume, em relação aosestudos.OBMEPÉ um projeto que tem comoobjetivo estimular o estudo damatemática e revelar talentosna área. Dentre as realizações,destacam-se a produção e distri-buição de material, no site (www.obmep.org.br); o programa deiniciação científica jr. (PIC), paraos medalhistas estudarem mate-mática por um ano, com bolsa doConselho Nacional de Desenvol-vimento Científico e Tecnológico(CNPq), e a preparação especialpara Competições Internacionais(PECI), que prepara medalhistasde ouro selecionados pela excep-cionalidade de seus talentos paracompetições internacionais.PedroRezendeRaimundoNogueiraterça-feira28 de maio de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  6. 6. empregosanta cruz dos navegantesPAT disponibiliza 42 vagas nesta terçaUsafa encerra atendimento mais cedo nesta terçaHá oportunidadespara mensageiro,vendedor,soldador, entreoutras funçõesA unidade funcionaráexcepcionalmente das8 às 13 horasNesta terça-feira,28, Guarujáoferece 42 va-gas de empre-go, por meio do Posto deAtendimento ao Traba-lhador (PAT). Quem temexperiência como mensa-geiro, vendedor, sinaleiroe encanador industrial temgrandes chances de con-quistar um trabalho.Os interessados devemcomparecer ao posto comdocumento de identidade(RG), carteira de trabalhoe um currículo. Além dosrequisitos para a vaga pre-tendida, o candidato deveter cadastro no PAT, quepode ser feito pelo site www.maisemprego.mte.gov.br ouno próprio órgão, levandoos mesmos documentos, e onúmero do PIS.O PAT Guarujá fica naRua Cunhambebe, 500, naVila Alice. A unidade fun-ciona das 9 às 16h30. Ou-tras informações no telefone3341-3431.Confira as vagas:• MensageiroVagas: 10Experiências: 6 sem comprovação em Carteira de TrabalhoExigência: Ensino Fundamental incompleto• Vendedor Porta a PortaVagas: 10Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de TrabalhoExigência: Ensino Fundamental completo• SoldadorVagas: 3Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de TrabalhoExigência: Ensino Fundamental completo, curso de TIG, MIG/MAG ou ArcoSubmerso• Ajudante de SoldaVagas: 3Experiência: 6 meses com comprovação em CPTSExigência: Ensino Fundamental completo - cursos de TIG, MIG/MAG ou ArcoSubmerso• Encarregado de SoldaVagas: 2Experiência: 6 meses com comprovação em CTPSExigência: Ensino Médio completo, curso técnico em Mecânica, cursos de soldaTIG, MIG/MAG ou Arco Submerso.• Supervisor de SoldaVagas: 2Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Superior completo, faculdade de engenharia Mecãnica,cursos de solda, TIG, MIG/MAG ou Arco Submerso• SinaleiroVagas: 5Experiência: 6meses com comprovação em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo• Encarregado de FabricaçãoVagas: 2Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio completo, cursos técnico em Mecânico ou ÁreasAfins, cursos de Caldeiraria ou Encanador Industrial• Encanador IndustrialVagas: 5Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo, curso de Caldeiraria ouEncanador IndustrialNesta terça-feira, 28, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) de Santa Cruz dos Navegantes (Rua Antonio Pinto Rodri-gues, s/n) atenderá das 8 às 13 horas. O expediente será alterado por causa da realização de reunião mensal de trabalho com asequipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF), para discutir melhorias no atendimento à população. Outrasinformações pelo telefone 3354-2836.terça-feira28 de maio de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  7. 7. futebol beneficenteBiro-Biro participa de jogo emprol de sócio-fundador do GrêmioRenda da partida serárevertida para comprade prótese paraOsvaldo Arantes deOliveira, o Caranguejo,um dos fundadores doGrêmio de Funcionáriosda PrefeituraOGrêmio Recreativo eEsportivo dos Fun-cionários Públicosda Prefeitura sediaráuma festa beneficente em prol deOsvaldo Arantes de Oliveira, oCaranguejo, no dia 1º de junho,a partir das 9 horas. O eventocontará com a participação doex-jogador de futebol e ídolocorinthiano, Biro-Biro. O Vete-ranos do Grêmio enfrentará otime Amigos do Biro-Biro emcasa.Segundo o idealizador da fes-ta e filho do Caranguejo, MarcusVinicius de Oliveira, o Siri, o ob-jetivo da festa é angariar fundospara a compra de uma prótesepara a perna esquerda do pai,que teve o membro amputadodo joelho para baixo, por contada diabetes. “Vamos comemorara saúde dele. Vai ser uma grandefesta por ele ser um funcionárioantigo da Prefeitura e um jo-gador conhecido do futebol devárzea”, disse Siri.O evento acontecerá na sededo Grêmio, que fica na RuaRanulfo Verissímo, 50, JardimLas Palmas. Haverá música aovivo com os DJs Julio Explosãoe Dinho Point Som. O convitecusta R$ 15. As bebidas serãovendidas à parte. Todo o dinhei-ro arrecadado na bilheteria serádestinado à compra da prótese.Outras informações pelos telefo-nes 9703 1719 e 9644 1979.Reproduçãoterça-feira28 de maio de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  8. 8. incentivo financeiroPrefeitura beneficia195 esportistas com Bolsa AtletaA previsão daSecretaria de Esportee lazer é que aquantidade de atletasbeneficiados cheguea 210Na última quarta-feira,22, a Prefeitura con-templou os primei-ros 195 esportistasque receberão o Bolsa Atleta em2013. O benefício é dividido en-tre atletas das categorias estadual(R$ 300), nacional (R$ 400) einternacional (R$ 500), 153, 22 e20 atletas, respectivamente. Esseano, o número de contempladosfoi ampliado para 195, mas aindahá 15 solicitações sendo avalia-das e aguardando documentaçãopara que o apoio financeiro sejaconcedido.A previsão da Secretaria deEsporte e Lazer é que o númerode beneficiados chegue a 210.No ano passado, 117 atletasreceberam o auxílio financeiro.“Guarujá tem que se orgulharde seus representantes esportivosindependente de menor ou maiorconquista. Somos reconhecida-mente um celeiro de talentos.Vocês sabem que nenhuma con-quista vem sem luta, esforço, pla-nejamento e qualidade técnica.Investir nos atletas e na práticaesportiva é uma forma de tornarnossa Cidade mais saudável etambém de incluir as pessoas”,declarou a representante do Po-der Público Municipal.O programa também benefi-cia atletas jogadores de bocha,vôlei adaptado, buraco e tranca.Todas essas modalidades são dis-putadas nos Jogos Regionais doIdoso (JORI), promovido peloGoverno do Estado em parceriacom os municípios. “Na primeiraedição do Bolsa Atleta contem-plamos 117 atletas e recebemosa incumbência de dobrar esse nú-mero. Vamos chegar a 210 atletasneste ano”, declarou o secretáriode Esporte e Lazer.Segundo ele, além do pro-grama, Guarujá vem recebendoinvestimentos para adequaçãodos espaços esportivos. “Isso éum investimento para o cidadãoda Cidade, para cada atleta queprecisa de melhores espaçospara treinar e se preparar parafuturas conquistas. Além disso,temos o dever de termos espaçospúblicos para esporte e lazerpara que nossa população tenhamais qualidade de vida”, disse osecretário.Bolsa AtletaO programa previsto pela LeiMunicipal 3.815/2010 procurouabranger um número maior demodalidades esportivas logo emsua primeira edição. Já foram be-neficiados praticantes de futebol,caratê, taekwondo, canoagem,judô, basquete, triathlon, skate,xadrez, capoeira, handebol, tênisde mesa, futsal feminino, surfe,BMX, pedestrianismo, vela, vô-lei para a terceira idade, ginásticaacrobática, além das modalida-des paraolímpicas (bocha adap-tada, atletismo, natação, tênis demesa e futebol de sete).A atleta internacional detaekwondo, Jéssica Santos San-tana, que recebe o benefício pelosegundo ano, defende que o be-nefício impulsionou sua carreira.Moradora do bairro Morrinhos,ela foi eleita melhor atleta de ta-ekwondo na categoria Júnior doBrasil, bronze Pan-AmericanoJúnior em Las Vegas, tetracam-peã paulista, bicampeã brasileirae da Copa do Brasil, além dedisputar o mundial no Egito.Rodney Saraiva, o técnico deJéssica e da seleção brasileira,conseguiu incluir a maioria dosatletas da equipe no ProgramaBolsa Atleta, sendo duas nacategoria internacional – Jéssi-ca e Kelly. “Esse apoio é muitoimportante, os atletas podeminvestir nas competições, mate-riais esportivos, alimentação esuprimentos.PedroRezendeterça-feira28 de maio de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  9. 9. Contemplado com o Bolsa Atletapela primeira vez, Vinícius já sonhacom a carreira profissionalAtleta internacionalde taekwondo,Jéssica, que recebe oauxílio pelo segundoano, consideraque o benefícioimpulsionou suacarreiraO coordenador técnico da APBS, Moisés Fabrício, comemora:11 paratletas da equipe conquistaram o incentivo financeiroSem esse recurso muitos atle-tas não obteriam resultadosiguais aos de Jéssica”.Ao contrário da atleta in-ternacional, Vinícius da SilvaMarques foi contemplado como Bolsa Atleta pela primeira vez.Aos 17 anos, o jovem jogadorde futebol arriscou participar dealgumas peneiras e até treinar noSantos FC, mas a falta de recur-sos o fez recuar. “Sempre sonheiem ser jogador de futebol. Agora,com essa valorização, vou voltara lutar pela carreira de atleta”.À frente de uma equipe cole-cionadora de medalhas e pódiosestá a Associação ParadesportistadaBaixadaSantista(APBS).Nestaedição do Bolsa Atleta, 11 paratle-tasconquistaramobenefício.“Esseapoiovaialémdaquestãoesportiva.Essaéumaaçãoinclusiva,aumentaaautoestimadosnossosatletas,quese sentem valorizados por estaremelevando o nome da nossa Cidade.É uma valorização que os colocamem nível profissional”, explicouo coordenador técnico da APBS,Moisés Fabrício.RegulamentoUm dos requisitos para con-seguir o benefício é o atleta estarcom a documentação em ordem,como prevê a legislação. Outrorequisito é que o requerente estejacompetindo pela Cidade e dispo-nível para representá-la a cadaconvocação para competições.Os contemplados devem,mensalmente, apresentar umrelatório das atividades desen-volvidas, como competiçõese vezes em que representouGuarujá em algum campeonato.Todo o repasse do Bolsa Atletaserá feito pela Prefeitura, comduração de dez meses, a partirdo momento em que o benefíciofoi concedido.terça-feira28 de maio de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  10. 10. L E I N.º 4.016.(Projeto de Lei nº 037/2013)(Vereador Walter dos Santos)“Institui no Calendário Oficial do Município de Guarujá, o Dia do Amigo, Protetor eAtivista da Causa Animal e dá outras providências, a ser comemorado no dia 04 de Outubro.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici-pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2013, e eu sanciono e promulgoo seguinte:Art. 1.º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Guarujá, o“Dia do Amigo, Protetor eAtivista da Causa Animal”, a ser comemorado no dia 04 de outubro.Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de maio de 2013.PREFEITA“SERIN”/rdlProc. nº 14344/98/2013.Registrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 24.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.404.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le-gais;D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 1.674.835,00 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais),conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$1.674.835,00 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.405.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 15421/942/2013;D E CR E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeirospelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, referentes à Portaria MS n.º 2.802, de06/12/2012 para implantação, implementação e fortalecimento da Política Nacional de Promoçãoda Saúde com a finalidade de fomentar ações de vigilância e prevenção de violências, acidentes,lesões e mortes no trânsito e promoção da paz, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinogabineteAtos oficiais22terça-feira28 de maio de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  11. 11. EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOConvênio nº 034/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e aASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LAR DO MENOR ASSISTIDO – ALMA (CNPJ/MF nº 68.011.394/0001-17);Objeto: Mútua cooperação para desenvolvimento de programas assistenciais; Processo Adminis-trativo nº: 4301/64199/2013; Valor total: até R$ 13.800,00 em até 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.00.08.243.1004.2145.3.3.90.39.00 (1174); Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de janeirode 2013; Data de Assinatura: 05 de abril de 2013; Guarujá, 27 de maio de 2013; RENATA DISARÓLACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOConvênio nº 044/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e aASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE GUARUJÁ (CNPJ/MF nº 04.211.135/0001-57);Objeto: Mútua cooperação para o desenvolvimento dos programas assistenciais para a popula-ção local em situação de vulnerabilidade social, compreendendo atividades na área de assistênciasocial; Processo Administrativo nº: 1696/128409/2013; Valor total: R$ 14.731,00 em 12 (doze) par-celas; Dotação: 07.02.08.244.1004.2.143.3390.39.00 (3254); Vigência: 12 (doze) meses, contados apartir de 01 janeiro de 2013; Data de Assinatura: 13 de maio de 2013; Guarujá, 27 de maio de 2013;RENATA DISARÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOConvênio nº 045/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e aASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE GUARUJÁ (CNPJ/MF nº 04.211.135/0001-57);Objeto: Mútua cooperação para desenvolvimento de programas assistenciais; Processo Adminis-trativo nº: 1695/128409/2012; Valor total: até R$ 27.000,00 em até 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.08.242.1004.2.143.3.3.90.39.00 (2192); Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de janeirode 2013; Data de Assinatura: 13 de maio de 2013; Guarujá, 27 de maio de 2013; RENATA DISARÓLACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOConvênio nº 046/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e oCENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PARALISIA INFANTIL E CEREBRAL DO GUARUJÁ - CRPI (CNPJ/MF nº48.703.342/0001-02); Objeto: Mútua cooperação para o desenvolvimento dos programas assisten-ciais para a população local em situação de vulnerabilidade social, compreendendo atividades naárea de assistência social; Processo Administrativo nº: 1726/8935/2013; Valor total: R$ 14.731,00,em 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.00.08.244.1004.2.143.3.3.90.39.00 (3254);Vigência: 12 (doze)meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2013; Data da assinatura: 13 de maio de 2013; Guaru-já, 27 de maio de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOConvênio nº 048/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e oCENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PARALISIA INFANTIL E CEREBRAL DO GUARUJÁ - CRPI (CNPJ/MF nº48.703.342/0001-02); Objeto: Mútua cooperação para o desenvolvimento dos programas assisten-ciais; Processo Administrativo nº: 1727/8935/2013; Valor total: até R$ 57.000,00, em até 12 (doze)parcelas; Dotação: 07.02.00.08.244.1004.2.143.3.3.90.39.00 (2191); Vigência: 12 (doze) meses, con-tados a partir de janeiro de 2013; Data da assinatura: 20 de maio de 2013; Guarujá, 27 de maio de2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.Portaria N.º 2488/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere;R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orientador de Ensino junto ao Núcleo deEducação Infantil Municipal“Monteiro Lobato”, da servidora ELAINE CHRISTINA NUNES – Pront. n.º15.854.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2489/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere;R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada – FG-E2, correspondente a Diretor de Unidade de Ensino junto à E.M.“Maria Eunice da Cruz”, da servidora CAMILA DO AMARAL ROCHA COELHO – Pront. n.º 14.863.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2490/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere;R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orientador de Ensino junto à E.M.“Cône-go Domenico Rangoni”, da servidora SANDRA LUZIA MARTINS DOS PASSOS – Pront. n.º 14.887.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2491/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere;R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada – FG-E2, correspondente a Diretor de Unidade de Ensino junto à E.M.“Prof.ª Magdalena Maria Cardoso Lourenço”, da servidora MARGARETH OLIVEIRA ALVES – Pront. n.º6.792, retroagindo seus efeitos à 13.05.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2493/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições quea Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora TERESA CRISTINA COSTA LAROCCA – Pront. n.º 10.617, para responder pelafunção de Orientador de Ensino (FG-E4) junto à E.M.“Lucimara de Jesus Vicente”.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2494/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições quea Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora ELAINE CHRISTINA NUNES – Pront. n.º 15.854, para responder pela funçãode Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2) junto à E.M.“Maria Eunice da Cruz”.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoterça-feira28 de maio de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  12. 12. Portaria N.º 2495/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora DENISE LUIZA FLORENTINO – Pront. n.º6.454, para responder pela função deVice Diretor de Unidade deEnsino (FG-E3) junto à E.M.“Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2496/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora DÉBORA DA CONCEIÇÃO ALVES – Pront.n.º 10.602, para responder pela função de Orientador de Ensino(FG-E4) junto à E.M.“Prof.ª Lúcia Flora dos Santos”.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2497/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora SANDRA LUZIA MARTINS DOS PASSOS– Pront. n.º 14.887, para responder pela função de Diretor deUnidade de Ensino (FG-E2) junto à E.M.“Prof.ª Magdalena MariaCardoso Lourenço”.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2498/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora ELISABETH BARRETO GOMES SILVA –Pront. n.º 12.838, para responder pela função de Orientador deEnsino (FG-E4) junto à E.M.“Cônego Domenico Rangoni”.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2499/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :DESIGNAR a servidora CAMILA MARIA DO AMARAL ROCHACOELHO – Pront. n.º 14.863, para responder pela função deDiretor de Unidade de Ensino junto ao Núcleo de EducaçãoInfantil Municipal “Antonieta do Espírito Santo Silva”, duranteo impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.105), por motivode férias.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2500/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora SANDRA OFÉLIA A. COSTA DA ROCHA –Pront. n.º 13.014, para responder pela função de Orientador deEnsino (FG-E4) junto à E.M.“Dr. Gladston Jafet”.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2501/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :DESIGNAR o servidor CLÓVIS FERNANDES M. DE MEDEIROS –Pront. n.º 4.819, para o cargo de provimento em comissão, sím-bolo DAS-12, de Diretor I de Gestão Financeira, durante o impe-dimento do seu titular (Pront. n.º 15.934), por motivo de férias.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2502/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :DESIGNAR a servidora VIVIAN CASTELLO BRANCO MENDES –Pront. n.º 14.698, para responder como Coordenador III (FG-S3),junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Logística, duranteo impedimento do seu titular (Pront. n.º 2.564), por motivo deférias.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2503/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :DESIGNAR a servidora DANIELLA ALEXANDRE SOUTO SOARES– Pront. n.º 17.777, para o cargo de provimento em comissão,símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à SecretariaMunicipal de Educação, durante o impedimento do seu titular(Pront. n.º 16.270), por motivo de férias.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2504/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :DESIGNAR a servidora ANA LÚCIA ALVES COELHO MOALLI –Pront. n.º 7.422, para responder como Coordenador III (FG-S3),junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Logística, duranteo impedimento do seu titular (Pront. n.º 12.038), por motivo deférias.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Educação“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2505/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :DESIGNAR o servidor PAULO SÉRGIO S. DO NASCIMENTO – Pront.n.º 14.720, para o cargo de provimento em comissão, símboloDAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipalde Operações Urbanas, durante o impedimento do seu titular(Pront. n.º 9.695), por motivo de férias.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Operações Urbanas“SEURB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2389/2013. -MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º13421/89483/2013;R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Serviços de Ali-mentação, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE LIMA– Pront. n.º 19.483.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.05.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoterça-feira28 de maio de 201312 GUARUJÁDiário Oficial
  13. 13. Portaria N.º 2431/2013. -MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º14419/89381/2013;R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, do cargo de Auxiliar de DesenvolvimetoInfantil, a servidora MARCIA FERREIRA DE MATOS MORITA –Pront. n.º 19.381.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.05.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2454/2013. -MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º14747/88405/2013;R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, do cargo de Inspetor de Alunos, a servido-ra MICHELLE MULLER FARIA – Pront. n.º 18.405.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 15.05.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2474/2013. -MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º15412/89760/2013;R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Serviços de Ali-mentação, a servidora CRISTIANE SOARES DA SILVA – Pront. n.º19.760.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.05.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2013Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares para usodo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU daPrefeitura Municipal de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 29de maio de 2013 até o dia 11 de junho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 13 de junho de 2013 até às14h55m, iniciando sua abertura às 15h.Guarujá, 27 de maio de 2013.AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁSECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2013Objeto: Aquisição de Móvel Médico Hospitalar (poltronasreclináveis para acompanhantes) para as Unidades de Pron-to Atendimento Matheus Santamaria e Vicente de Carvalhoda Secretaria Municipal de Saúde.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 03de junho de 2013 até o dia 12 de junho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 13 de junho de 2013 até às09h55m, iniciando sua abertura às 10h00m.Guarujá, 27 de maio de 2013.AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁSECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2013Objeto: Aquisição de Veículo tipo Passeio para uso daSecretaria Municipal de Desenvolvimento e AssistênciaSocial.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 29de maio de 2013 até o dia 11 de junho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 14 de junho de 2013 até às09h55m, iniciando sua abertura às 10h.Guarujá, 27 de maio de 2013.ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECASECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOE ASSISTÊNCIA SOCIALTERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO Nº. 12791 /171416/2013CONTRATADA: EAJ Editora e Projetos Ltda - EPPOBJETO: Aquisição de cartilhas ilustradas de conteúdo didá-tico e lúdico para informação e prevenção à Dengue.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.Guarujá, 27 de maio de 2013.AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEDESPACHOEdital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2013Processo Administrativo: 27569/125987/2012Objeto: Reforma e Adequação do Estádio Municipal AntonioFernandes.Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná-lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Con-corrência Pública 01/2013, decido:a) HABILITAR as empresas AN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA., CONSTRUTORA ROY LTDA., ONIX CONSTRUÇÕES S.A.,ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., RTA ENGE-NHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA HUDSONLTDA., SEC SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA., P.S. ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.,CONSTRUTORA E INCORPORADORA BEIRA MAR LTDA., PI-LÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e PENASCAL EN-GENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., por terem cumprido inte-gralmente os termos do edital de licitação; eb) INABILITAR as empresas: SENAL CONSTRUÇÕES E COMÉR-CIO LTDA. em face da mesma não ter atendido aos itens 6.1.2,alínea“c”, 6.1.3, alíneas“a”,“b”,“b.1”,“b.2”e“b.3”e 6.1.4, alíneas“a”e “a2” do Edital; SAMITH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS LTDA. M.E., por ter descumprido aos itens 6.1.2, alínea“d”e6.1.3, alíneas “a”, “b”, “b.1”, “b.2” e “b.3”do Edital.; CONSTRUTORABRASFORT LTDA., pela inobservância aos itens 6.1.3, alíneas“a”,“b”, “b.1”, “b.2”e “b.3”,e 6.1.4 , alínea “f”do Edital e LUXOR ENGE-NHARIA, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA., por não teratendido a nenhuma exigências do instrumento convocatórioFica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publica-ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecerde habilitação da Comissão.Guarujá, 24 de maio de 2013.JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHERPresidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de EngenhariaERRATA DE CONTRATO ADMINISTRATIVONO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE MAIO DE 2013PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3523/942/2013CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 35/2013OBJETO: Contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de manutenção corretiva epreventiva em câmaras de vacinas da Secretaria Mu-nicipal de Saúde de Guarujá.ONDE SE Lê:CONTRATADA: SOMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOSHOSPITALARES LTDA. EPPLEIA-SE:CONTRATADA: SOMED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DEEQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. EPPGuarujá, 27 de Maio de 2013RENATA MARTINS DE SOUZADIRETORA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOSEXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 038/2013PROCESSO N° 1940/ 71137 / 2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - MEOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Derivados eAcessórios para Pintura para a Municipalidade; Referente aoslotes 01 e 02. Valor Total Registrado R$ 836.993,29 (Oitocentos etrinta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e novecentavos). As despesas decorrentes, objeto desta ata de registrode preços, correrão por conta dos recursos consignados no orça-mento vigente, conforme segue:Orgãos:02.01 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃOGOVERNAMENTAL04.01 – ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIOterça-feira28 de maio de 201313GUARUJÁDiário Oficial
  14. 14. 06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EASSISTÊNCIA SOCIAL09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIASOCIAL11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO E PORTUÁRIO12.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE18.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO20.01 – UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS21.01 – UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS22.01 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO23.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOESTRATÉGICO24.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS25.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRASElemento de Despesa:3.3.90.30.00Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-natura: 10 de Maio de 2013secretarias municipaisAtos oficiaisadministraçãoPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMGPROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTODE VAGAS, COM PROVA, PROVA PRÁTICAE FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVAEdital 001/2013 – SESAU SAMUA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-cretaria Municipal de Saúde –SESAU, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público que fará realizar, sob responsabilidade daUniversidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, nos ter-mos do disposto no processo administrativo nº.3254/2013, e dadispensa de Licitação com publicação no Diário Oficial do Muni-cípio de Guarujá, conf. Proc. Adm. nº.14022/2013, Processo Se-letivo para o Provimento deVagas, com Prova, Prova Práticae Formação de Cadastro Reserva– Edital 001/2013 – SESAU/SAMU, regime de contratação temporária Jurídico Administra-tivo nos termos dos artigos n°s.600 a 605 da Lei ComplementarNº.135/2012 e suas alterações, destinado a selecionar candida-tos visando atender a necessidade temporária de excepcionalinteresse público, objetivando o provimento das vagas existen-tes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas duran-te a validade deste processo, para as funções relacionadas nesteEdital, de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas:INSTRUÇÕES ESPECIAISCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1. As funções e o número de vagas são os estabelecidos naTABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL; as habi-litações e salários, são os estabelecidos no Anexo I; o valor deinscrição e jornada de trabalho são os estabelecidos no Capítu-lo XI do presente Edital; e no Anexo II, a descrição sumária dasatividades.2. O Edital estará à disposição dos interessados no Diário Oficialdo Município de Guarujá, podendo ser acompanhado no ende-reço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br.3. O Processo Seletivo terá validade por 01 (hum) ano, poden-do ser prorrogado uma única vez por igual período, a contar dadata de sua homologação. Os candidatos aprovados poderãoser contratados para as funções existentes, colocados neste Pro-cesso Seletivo, para o provimento das vagas existentes, das quevierem a vagar e das que vierem a ser criadas, durante a validadedeste Processo Seletivo, sob o Regime Geral da Previdência So-cial (§ 4º. do artigo 603 da LC 135/2012).4. O período de validade estabelecido para este Processo Se-letivo não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipalde Guarujá de aproveitar, neste período, todos os candidatosclassificados. O aproveitamento dos classificados dar-se-á gra-dualmente, conforme necessidades da Prefeitura Municipal deGuarujá, obedecida rigorosamente, a lista final de candidatosclassificados.4.1. O cadastro de candidatos, formado por candidatos classifi-cados excedentes à disponibilidade de vagas atuais, asseguraráaos candidatos que dele fizerem parte, prioridade na convoca-ção para contratação futura, decorrente da existência de vagaspara as funções colocadas neste Processo Seletivo, nos termosdo presente Edital, no período de sua validade.5. As provas serão realizadas no município de Guarujá.5.1. A realização das provas será, preferencialmente, em dias dedomingo ou feriados.CAPÍTULO IIDAS INSCRIÇÕES6. As inscrições serão recebidas no período de 10 a 14 de junhode 2013. Serão efetuadas exclusivamente via Internet, por meiodo endereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br, exceto paraaqueles com direito a isenção de pagamento (Seção II).7. O interessado não poderá, em hipótese alguma, requerer de-volução da importância paga e/ou alteração do código referentea opção a que estiver se candidatando, mesmo que, posterior-mente, seja constatado erro por parte do candidato, ao registraro código da opção desejada.8. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Pro-cesso Seletivo não se realizar, sendo que a responsabilidade dadevolução será única e exclusivamente da Universidade Munici-pal de São Caetano do Sul – USCS.9. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de totalresponsabilidade do candidato.10. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de in-teira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores odireito de excluir deste Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar infor-mações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posterior-mente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, doCódigo Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuaisprejuízos que causou ou vierem a causar à Universidade Muni-cipal de São Caetano do Sul – USCS e a Prefeitura Municipal deGuarujá.11. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penasda Lei, satisfazer as seguintes condições:a ) Estar de acordo com os termos do presente Edital;b ) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati-vas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais dis-posições de Lei, no caso de estrangeiros;c ) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;d ) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen-to comprobatório;e)Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para o Condutorde Veículo de Urgência, e de 18 (dezoito) anos para as demaisfunções, completos na data do encerramento das inscrições;f ) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;g ) Não ter sido, quando do exercício do cargo, emprego oufunção pública, demitido por justa causa ou a bem do serviçopúblico;h ) Até a data da apresentação dos documentos para a admis-são, possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercí-cio do emprego, de acordo com o estabelecido no Anexo I dopresente Edital.I ) Não ter antecedentes criminais.J )Não estar, no ato da contratação, incompatibilizado para con-tratação junto ao poder público;k) Não estar respondendo a processo relativo ao exercício daprofissão.L )Não ser aposentado por Invalidez, e nem estar com idade deaposentadoria compulsório nos termos do Art. 40, Inciso II daConstituição Federal;m ) Não receber, no ato da contratação, proventos de aposenta-doria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perantea União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Au-tarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o Art. 37,§ 10 da Constituição Federal, com Emenda Constitucional nº 20de 15/12/1998, ressalvadas as acumulações permitidas pelo In-ciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivose os cargos ou empregos em comissão;n ) Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, Ad-ministração e a Fé Pública, os Costumes e os previstos na Lei Fe-deral 11.343, de 23/08/2006;o ) Gozar de boa saúde física e mental e não ter deficiência in-compatível com o exercício das funções atinentes ao empregoa que concorre, a ser comprovada por inspeção médica oficialrealizada por profissionais designados pela Prefeitura Municipalde Guarujá;11.1 O candidato somente poderá se inscrever para umadas funções deste Processo Seletivo. No caso do candidatoinscrever-se para mais de uma função deste Processo Seletivo,considerar-se-á a última inscrição efetivada paga.12. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantesdas habilitações contidas no Anexo I do presente Edital, e dasexigências contidas no item 11 deste Capítulo. No entanto, seráautomaticamente eliminado do cadastro de candidatos inscri-tos e habilitados, o candidato que não os apresentar na data daconvocação para apresentação dos documentos para contrata-ção na Prefeitura Municipal de Guarujá, sendo declarada nula asua inscrição e todos os atos dela decorrentes.SEÇÃO IINSCRIÇÃO PELA INTERNET13. O candidato deverá, no período de inscrição, acessar o ende-reço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br, ler atentamente o Edi-tal 001/2013 – SESAU SAMU, preencher corretamente a Fichade Inscrição e emitir o boleto bancário com o valor de inscriçãocorrespondente.14. Pagar o valor de inscrição na rede bancária de compensa-ção (qualquer banco) ou via Internet, por meio de pagamentode ficha de compensação por código de barras, conforme valorconstante no Capítulo XI deste Edital.14.1. O pagamento do valor de inscrição não poderá ser efetua-do por meio das seguintes modalidades: depósito bancário, emCasas Lotéricas, em Supermercados, ou quaisquer outras formasque não sejam a prevista no item 14 (pagamento de ficha decompensação por código de barras).14.2. Para o pagamento do valor de inscrição somente poderáser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até adata limite do encerramento das inscrições, respeitando o horá-rio bancário.14.3. O pagamento da importância correspondente ao valor dainscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, emqualquer agência bancária.14.4. A inscrição por pagamento em cheque somente será con-siderada efetuada após a respectiva compensação. Se, por qual-quer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidatoserá automaticamente cancelada.15. O deferimento da inscrição dependerá do correto e comple-to preenchimento da Ficha de Inscrição e pagamento do valorde inscrição.16. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelobanco, do pagamento do boleto referente ao valor de inscrição.A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá serfeita no endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br, 72 (seten-ta e duas) horas após o encerramento do período de inscrições.Caso seja detectada falta ou falha de informação, o candidatodeverá entrar em contato com a Universidade Municipal de SãoCaetano do Sul - USCS, por intermédio dos telefones (0xx11)4224-4834 ou 4221-4552, nos dias úteis, das 8h00 às 17h00, paraverificação do ocorrido.17. Após as 23h59min (horário de Brasília) do último dia de ins-crição, a Ficha de Inscrição não estará mais disponibilizada noendereço eletrônico.17.1 A inscrição é caracterizada pelo preenchimento da ficha epelo pagamento do boleto bancário, portanto, não serão con-siderados como inscrições os cadastros preenchidos sem o res-pectivo pagamento.terça-feira28 de maio de 201314 GUARUJÁDiário Oficial
  15. 15. 17.2. Não será possível preencher a Ficha de Inscrição, no perío-do correspondente, e pagar o valor de inscrição, no dia seguinteao de encerramento das inscrições.18. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a Universidade Munici-pal de São Caetano do Sul - USCS não se responsabilizarão porsolicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivode ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,congestionamento das linhas de comunicação, bem como ou-tros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferênciade dados.SEÇÃO IIREQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO COMOCANDIDATO ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE19. O candidato que, nos termos dos critérios abaixo discrimina-dos, se declarar como economicamente hipossuficiente, poderárequerer a isenção do valor de inscrição, de acordo com o reque-rimento ANEXO IV, e com os seguintes procedimentos:a) comparecer entre os dias 10 a 12 de junho de 2013 das10:00hs às 16:00hs, pessoalmente, no Ginásio Marivaldo Fernan-des - GUAIBÊ, sito à Av. Santos Dumont 420 – Bairro Santo Antô-nio - GUARUJA – SÃO PAULO;b ) preencher o Requerimento de Inscrição (ANEXO IV) e a De-claração (ANEXO V) comprobatória de sua condição de hipos-suficiência econômica, para o Processo Seletivo Edital 001/2013SESAU SAMU da Prefeitura Municipal de Guarujá, declarandoestar atendendo às exigências do respectivo Edital que rege opresente Processo Seletivo;c ) apresentar para análise, sob sua integral responsabilidade, aseguinte documentação:Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com identifi-cação do último registro funcional, onde não deve constar a vi-gência de contrato de trabalho (demonstração da condição dedesempregado) ou que comprove estar empregado e recebercomo renda até um salário mínimo; e documento que compro-ve a vigência de seguro desemprego, se houver;d ) apresentar o original e cópia dos documentos citados aci-ma, sendo que as cópias ficarão retidas para posterior análise dacondição apresentada.e ) A condição para o deferimento da hipossuficiência econômi-ca é a entrega, no local indicado no item 19, letra a, da docu-mentação comprobatória.20. O candidato tomará ciência do deferimento ou indeferimen-to no ato de sua inscrição como economicamente hipossuficien-te, não cabe recurso.SEÇÃO IIIINSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIAOU EM CONDIÇÃO DE NECESSIDADES ESPECIAIS21. Nos termos do que dispõe o artigo 38 do Decreto Federal nº3.298 de 20/12/99, inciso II, serão destinados, quando possível,5% das vagas de cada emprego posto à disposição, a candida-tos com deficiência, exceto para as funções que exigem aptidãoplena do candidato.22. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atri-buições do emprego, especificadas no Anexo II deste Edital, sãocompatíveis com a deficiência que possui.23. O candidato deverá:a) Preencher a Ficha de Inscrição, conforme especificado nositens de 1 a 18, inclusive registrando o tipo de deficiência quepossui e se há necessidade da prova: ou em Braile, ou ampliada,ou de alguma outra condição especial para sua realização.b) Pagar o valor da inscrição correspondente, de acordo com oCapítulo XI do presente Edital.c) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº.3298de 20/12/99, o candidato em condição de necessidades espe-ciais, dentro do prazo previsto para as inscrições, deverá obri-gatoriamente, entregar junto a Prefeitura Municipal de Guarujá– Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640 – BairroSanto Antônio – Guarujá – SP, (térreo – sala 33), das 12:00hs às16:00hs - LAUDO MÉDICO original ou cópia autenticada emi-tido por órgão e profissional competente de saúde, atestandoa espécie e o grau ou nível da deficiência que possui, com ex-pressa referência ao código correspondente da ClassificaçãoInternacional de Doença – CID, bem como a provável causa dadeficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação desua prova. O laudo médico apresentado, deverá ser expedidocom prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do término dasinscrições.23.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durantea realização das provas deverá proceder conforme estabelecidono item 23, letra a, e levar no dia da realização da prova umacompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalida-de e que será responsável pela guarda da criança. A candidatanesta condição, que não levar acompanhante, não realizará asprovas.23.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação afavor da candidata. A criança deverá permanecer em local desig-nado, acompanhado de familiar ou terceiro, adulto responsável,indicado pela candidata.24. O candidato que não declarar possuir deficiência ou algumacondição de necessidades especiais, no ato da inscrição, e nãoatender ao solicitado no item 23, deste Edital, não seráconsiderado“pessoa em condição de necessidades especiais”e,não poderá impetrar recurso a favor de sua situação.25. Não terá a prova especial preparada, seja qual for o motivoalegado, o candidato que não a solicitar nos termos do item 23,letra a, deste Edital.26. Aos candidatos em condição de necessidades especiaisaplicam-se, no que couber, as normas constantes do DecretoFederal nº 3.298 de 20/12/99.27. Serão consideradas pessoas com deficiência(s) aquelas quese enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º. e4º. do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 e na condição defi-nida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009.28. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios pas-síveis de correção.29. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições es-peciais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, par-ticiparão do Processo Seletivo em igualdade de condições comos demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas,à avaliação, e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local deaplicação das provas, e à nota mínima exigida para todas as va-gas.29.1. O candidato com deficiência que necessitar de tempoadicional para realização das provas deverá requerê-lo, no atoda inscrição, especificando na Ficha de Inscrição essa condição,com justificativa acompanhada de parecer emitido por especia-lista da área de sua possível deficiência, entregue junto com osdocumentos constantes do item 23, letra c.30. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas nosistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas tambémem Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim,no dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos deficientesvisuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com ta-manho de letra correspondente a corpo 24.31. Não haverá, qualquer que seja a hipótese alegada, leitura deprova para candidato com deficiência visual (cego) ou restriçõessimilares.31.1. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito aanálise de viabilidade e razoabilidade do pedido.32. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimentoprevisto neste item, a(s) vaga(s) será(ão) preenchida(s) por can-didatos sem deficiência(s), na estrita observância da Lista Geralde Classificação Final.33. O candidato com deficiência(s) que, não realizar a inscriçãoconforme instruções constantes neste Edital, não poderá impe-trar recurso a favor de sua situação.33.1. Será excluído do Processo Seletivo, o (a) candidato (a) quetiver deficiência considerada incompatível com as atribuiçõesda função.CAPÍTULO IIIDAS FORMAS DE AVALIAÇÃO34. A AVALIAÇÃO será realizada através da aplicação de PROVAOBJETIVA com 50 (cinqüenta) questões objetivas, de conhe-cimentos específicos, com 4 (quatro) alternativas de múltiplaescolha com valor de 2 (dois) pontos para cada questão, naescala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.34.1. A PROVA OBJETIVA será eliminatória e classificatória, me-diante aplicação do critério de Nota de Corte.34.1.1. A prova prática de Condutores de Veículos de Urgência,consistirá em análise do candidato relativo a:a) Verificação do veículo (valendo de 01 a 10 pontos);b) Leitura do painel (valendo de 01 a 10 pontos);c) Condução do Veículo – Ambulância Resgate – (dirigibilidade)(valendo de 01 a 10 pontos).34.1.1.1. As notas da prova prática serão somadas e dividas portrês e seu resultado, somado a nota da Prova Objetiva (34.1) edividida por dois, resultando na nota final.34.1.2. A Nota de Corte corresponderá ao limite de VAGAS TO-TAIS estabelecido na Tabela de Habilitação e de ClassificaçãoFinal.34.1.2.1. Em decorrência do que estabelece o item 34.1.2. so-mente serão convocados para realização da prova prática paraCondutores de Veículos de Urgência os primeiros 81 classifica-dos e os que estiverem empatados na nota da prova objetivaem 81º lugar.34.1.2.1. Os candidatos que, mesmo com nota na prova objeti-va superior a 50 (cinquenta) pontos que se classificarem abaixoda posição 81º não serão convocados para a prova prática dedireção de veículo de urgência, exceto os que estiverem empa-tados na 81ª posição na classificação da prova objetiva.34.1.3. O candidato que obtiver pontuação inferior a 50 (cin-quenta) pontos, nos termos constantes deste Edital, será excluí-do do Processo Seletivo, não obtendo classificação, mesmo queincluso na Nota de Corte, e poderá obter informação relativaao seu desempenho na PROVA OBJETIVA no site www.guaruja.sp.gov.br, mediante identificação pelo seu número de inscriçãoe CPF.34.1.4. A PROVA OBJETIVA versará sobre assuntos do ConteúdoProgramático (Anexo III).34.1.5. O tempo máximo para a realização da PROVA OBJETIVAserá de 03 (três) horas, nele incluído o tempo necessário paraa transcrição das respostas: da Folha de Resposta Intermediáriapara a Folha de Resposta Definitiva.34.1.6. A Nota Final do candidato será igual à nota obtida naPROVA OBJETIVA, e para os Condutores de Veículos de Urgênciaver item (34.1.1.1.)35. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do va-lor da nota final, de acordo com cada opção.35.1. Obtida a lista por ordem decrescente, na PROVA OBJETIVA,nos termos do item anterior, aplicar-se-á o critério de Nota deCorte com o objetivo de se obter, quando possível, uma lista decandidatos classificados até o limite de VAGAS TOTAIS estabele-cido na Tabela de Habilitação e de Classificação Final.TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINALCÓD FUNÇÃOQuant.deVagasVagas P/pessoascomDeficiênciaTotal deVagasdisponíveisCadastroReservaCadastroReservaPessoas c/DeficiênciaTotal quecomporãoa classif.final01MédicoSocorrista10 01 11 20 01 3202 Enfermeiro 11 01 12 30 02 4403Técnico deEnfermagem23 02 25 50 03 7804Condutor deVeículos deUrgência26 02 28 50 03 81CAPÍTULO IVDAS PROVAS OBJETIVAS36. Na prova com questões objetivas o candidato receberá o Ca-derno de Questões e a Folha intermediária de Respostas. A FolhaDefinitiva de Respostas será entregue ao candidato mediante adevolução do Caderno de Questões da prova objetiva.37. O candidato deverá transcrever as respostas da prova paraa Folha Intermediária e, em seguida, para a Folha Definitiva deRespostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, bemcomo assinar no campo apropriado. O preenchimento dos da-dos é de responsabilidade do candidato.38. A Folha Definitiva de Respostas é o único documento válidopara a correção eletrônica e que deverá ser entregue no final daprova ao fiscal de sala.39. Não será computada questão com emenda ou rasura, aindaterça-feira28 de maio de 201315GUARUJÁDiário Oficial
  16. 16. que legível, nem questão não respondida ou que contenha maisde uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.40. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reser-vado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderáser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho docandidato.41. Em hipótese alguma, haverá substituição do Caderno deQuestões ou da Folha Definitiva de Respostas.42. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, naremota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coor-denador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará nosentido de:a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a de-vida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreramfalhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordena-dor do Colégio estabelecerá prazo para compensação do tempousado para regularização do caderno.43. Os dois últimos candidatos presentes na sala, só poderãoretirar-se juntos, assinando, na ocasião, a Folha de Ocorrência deProva e acompanhando o Aplicador de Prova para a entrega dasmesmas junto a Administração do Processo Seletivo.43.1. O candidato após a entrega da prova, não poderá perma-necer junto às dependências da Unidade Educacional onde serealiza o certame.44. A Folha de Respostas Intermediária ficará em poder do can-didato para posterior conferência do gabarito.45. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmenteanulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova.46. Qualquer dúvida relacionada à questão de prova poderá serregistrada em impresso próprio (Folha de Ocorrência de Prova),fornecido pela autoridade competente da sala, no decorrer outérmino da prova.47. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vistas, re-visão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas deavaliação, nas diferentes fases do Processo Seletivo, seja qual foro motivo alegado.48. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos au-torais adquiridos, a Universidade Municipal de São Caetano doSul – USCS, não fornecerá exemplares do Caderno das Provas acandidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mes-mo após o encerramento do Processo Seletivo.CAPÍTULO VDOS PROCEDIMENTOS49. As provas serão realizadas no município de Guarujá, prefe-rencialmente em dias de domingo ou feriados.49.1. A convocação para a realização das provas será efetuadamediante publicação dos competentes Editais de Convocaçãono Diário Oficial do Município de Guarujá, podendo ser acompa-nhado através do endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br.49.1.1. É de responsabilidade do candidato a obtenção das in-formações referentes à realização das provas.50. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores,de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos preesta-belecidos.51. Somente será admitido à sala de provas o candidato que es-tiver munido de um dos seguintes documentos: Cédula Oficialde Identidade; ou de Carteira expedida por Órgão ou Conselhode Classe; ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou deCertificado de Reservista; ou de Carteira Nacional de Habilitaçãocom fotografia, na forma da Lei 9053/2007 – Código de TrânsitoBrasileiro; ou de Passaporte brasileiro. Como o documento nãoficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendoaceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estarem perfeito estado de conservação, de forma a permitir, comclareza, a identificação do candidato.52. Os candidatos deverão comparecer ao local da provapelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, mu-nidos de comprovante de inscrição e de um dos documentoscitados no item anterior, caneta esferográfica de tinta azul oupreta, lápis preto n°.2 e borracha.53. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais quandodo recebimento da prova. Caso haja alguma divergência com osdados da Ficha de Inscrição, deverá o mesmo solicitar ao fiscalaplicador da prova que registre em folha de ocorrência a diver-gência e a devida correção.54. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casosespeciais, será acompanhado pelo fiscal.55. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alega-do para justificar o atraso ou a ausência do candidato, com ousem necessidade especial.56. Será excluído do Processo Seletivo, o candidato que:a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local dife-rente do designado;b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;c) não apresentar o documento de identidade exigido;d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento dofiscal, ou antes, de decorridos 30 (trinta) minutos do início dasprovas;e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ouutilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou cal-culadora;f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipa-mento eletrônico de comunicação;g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;h) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Fo-lha de Respostas Intermediária;i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;j) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus au-xiliares ou autoridades presentes;k) não permitir, se solicitado, a coleta de sua assinatura e/ou desua impressão digital.l) não informar aos examinadores, auxiliares ou autoridades pre-sentes, da existência de parentes até 3º. Gráu na mesma sala deprova;57. Os candidatos serão identificados em definitivo, por ocasiãoda realização das provas, em todas as etapas, se necessário, me-diante aplicação de metodologia alicerçada em digitalização,para se obter a segurança necessária em relação aos candidatospresentes às provas.CAPÍTULO VIDA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DAHABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO58. A classificação será única para cada função codificado.59. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, su-cessivamente, critérios de desempate:a) o maior número de dependentes;b) maior idade;c) persistindo o empate, a escolha será feita através de sorteio.60. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente denota final, em lista de classificação para cada função.61. Os candidatos classificados serão enumerados em duas lis-tas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados, incluindonesta listagem os candidatos inscritos como deficientes, mes-mo se sua nota for inferior a nota de corte, observando-se o queconsta no item 34.1.3 deste Edital e outra especial (pessoascom deficiência).62. O candidato cuja deficiência não for configurada constaráapenas da lista de Classificação Final Geral.63. Não ocorrendo inscrição no Processo Seletivo ou aprovaçãode candidatos com deficiência, será elaborada somente a Listade Classificação Final Geral.64. O gabarito da prova estará a disposição junto ao Diário Ofi-cial do Município de Guarujá, de acordo com o cronograma.CAPÍTULO VIIDOS RECURSOS65. Será admitido recurso quanto à realização das provas, ga-barito das provas objetivas e do resultado preliminar do Pro-cesso Seletivo.66. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos:• 1 (um) dia útil da data da realização das provas;• 2 (dois) dias úteis da data da divulgação no Diário Oficial doMunicípio de Guarujá, para os atos expedidos pela Comissãodo Processo Seletivo, citados como passíveis de recursos noCapítulo X.67. O prazo de interposição de recurso será contado tendocomo termo inicial o 1°. (primeiro) dia útil subseqüente do even-to que lhe deu origem.68. Todos os recursos deverão ser protocolados no horáriodas 12 às 16 horas, no Paço Municipal Raphael Vitiello: Av.Santos Dumont, 640 – (térreo – sala 33), bairro Santo Antônio,Guarujá – SP.69. O recurso deverá conter as seguintes informações:a ) nome do candidato;b ) número de inscrição;c ) nome e número do documento de identidade;d ) nome da função para o/a qual se inscreveu, bem como o res-pectivo código;e ) número e ano do Edital do Processo Seletivo;f ) endereço completo;g ) a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razõesdo recurso;h ) local, data e assinatura do candidato.70. Não será aceito recurso interposto por correio, fac-símile(fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não o especi-ficado neste Edital.71. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferi-do, sendo considerado, para tanto, a data de seu protocolo nolocal especificado no item 68.72. A Banca Examinadora constitui última instância para recur-so, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não cabe-rão recursos adicionais.73. A decisão do recurso será dada ao conhecimento do candi-dato requerente, mediante publicação no Diário Oficial do Mu-nicípio de Guarujá.74. Não haverá, em hipótese alguma, vistas das provas.CAPÍTULO VIIIDA CONVOCAÇÃO E DA ADMISSÃO75. A convocação e a contratação obedecerão rigorosamente àclassificação obtida pelo candidato que será integrante de listafinal de classificação.75.1. A convocação para a contratação será feita pela Secreta-ria Municipal de Administração - ADM, por intermédio do DiárioOficial do Município de Guarujá, sendo considerado desistenteo candidato que não comparecer, na data e horário determina-dos no Diário Oficial do Município de Guarujá, ao endereço de-terminado no instrumento de convocação.75.1.1 Os candidatos terão o prazo de 03 (três) dias úteis parase apresentar no endereço informado em Edital, quando da suaconvocação para fins de contratação;75.1.2 Os candidatos após terem atendido o item 75.1.1, te-rão o prazo máximo de 15 (quinze) dias para retornarem com oLaudo Médico Admissional e com toda a documentação exigidapelo Edital deste Processo Seletivo, para fins de contratação.75.1.3 O não cumprimento dos prazos estabelecidos nos itens75.1.1 e 75.1.2, ocasionará a exclusão do candidato do Proces-so Seletivo.75.2. O candidato deverá cumprir todos os prazos para entregados documentos exigidos, quais sejam:a ) Cédula de Identidade (RG);b ) Cadastro de Pessoa Física (CPF);c ) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral www.tse.gov.br ;d ) Carteira Profissional Original (quantas possuir), e cópia da pá-gina com foto (frente e verso);e ) 02 (duas) fotos 2X2 ou 3X4, coloridas;f ) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP, mais pesquisa juntoa CEF e/ou Banco do Brasil;g ) Aos estrangeiros, comprovante de naturalização ou Carteirade Identidade;h ) Certificado Militar, para os homens com idade inferior a45 anos;i ) Diploma que concluiu o curso do emprego especificado aoqual se candidatou, reconhecido pelo MEC e, quando solici-tado, Registro no Conselho respectivo (devidamente regulare atualizado);j ) Declaração de Bens ou, cópia do Imposto de Renda ( Bens )do ano em curso;terça-feira28 de maio de 201316 GUARUJÁDiário Oficial

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