Diário Oficial
Terça-feira, 7 de janeiro de 2014 • Ano 13 • Edição: 2916 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Pedro Rezende
Município prepara
plano de gestão para
a Serra do Guararu
Este ano, o Conselho da Área de Proteção Ambiental Serra do Guararu (APA)
começa a discutir a implantação do Plano
de Gestão. O objetivo é proteger a flora e
fauna, disciplinar o processo de ocupação
do solo e assegurar a sustentabilidade, com
o uso racional dos recursos naturais, da região conhecida como Rabo do Dragão.
Página 3
balanço
Fiscalização atende 92
denúncias em dez dias
Divulgação
Página 5
feira do peixe
Neste início de temporada, a campeã de queixas da
população foi a reserva de espaço nas areias das praias,
que foram demarcadas com guarda-sóis e cadeiras
vagas
Caminhão
estaciona na Maré
Mansa nesta terça
PAT oferece 238
oportunidades
de emprego
Página 16
Página 8

2
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
7 de janeiro de 2014
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Secretaria da Saúde
3308-7790
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206
Secretaria de Administração
3308-7870
expediente
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Casa dos Conselhos
3383-2181
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Centros Comunitários
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Samu
192
Defesa Civil
199
Corpo de Bombeiros
193
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,38

Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
7 de janeiro de 2014
3
serra do guararu
Conselho da APA começa
a elaborar plano de gestão
Divulgação
Pedro Rezende
G
uarujá tem a Área de
Proteção Ambiental
Municipal da Serra
do Guararu (APA),
que foi concebida por meio do
decreto 9.948/2012 assinado no
dia 30 de junho de 2012. A APA
tem como objetivo proteger as diversidades biológicas, disciplinar
o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso de
recursos naturais do local.
Para administrar as ações que
devem ser realizadas na Serra do
Guararu, foi criado o Conselho
Gestor da APA, empossado no
início deste ano. O órgão conta
com oito representantes das
comunidades da Região e oito
do Poder Público, totalizando 16
membros.
O conselho, que se reúne
mensalmente, em seu primeiro
ano de existência trabalhou na
elaboração do regimento interno.
Agora, começa a fase de implantação do plano de gestão da APA,
que passa a ser discutido a partir
deste ano.
“Conseguimos um número
bastante representativo da sociedade civil organizada, com a
participação de todas as comunidades envolvidas no processo.
Houve consenso entre os participantes. Isso é muito importante,
pois após a análise da documentação das entidades poderemos
dar início às atividades do conselho e resolver problemas que
afetam as comunidades daquela
região”, disse o secretário de
Meio Ambiente e presidente da
APA, ressaltando que o conselho
abrirá a oportunidade da comunidade participar das decisões
referentes aos problemas que
afetam a Serra do Guararu.
A diretora das Áreas de Preservação Ambiental em Guarujá
e membro do Conselho Gestor
da APA, explicou que, além das
preocupações com o Meio Am-
Em 2013, o Conselho Gestor
definiu o regimento interno;
este ano, o órgão começa a
realizar os trabalhos para a
preservação efetiva da Serra
do Guararu
biente, este trabalho pretende
ser espelho para outras cidades
e estados. “Queremos que o
Conselho Gestor da APA, além
de controlar a extensão de Mata
Atlântica, sirva de modelo para
o Estado de São Paulo e também para municípios de todo
o País”.
Para o conselheiro da APA
e presidente do Instituto de Segurança Socioambiental (ISSA),
João Leonardo Mele, a criação
da APA serve não só para a preservação da Serra do Guararu,
como também para conscientização dos munícipes sobre a
importância deste trabalho.
“A criação
da APA é para
desenvolver
um trabalho
de conservação
desta área, mas
queremos mostrar tanto para
a comunidade quanto para o
Município que esse trabalho
deve ser realizado em conjunto.
Assim poderemos criar uma
unidade de conservação sustentável com ideias diferentes,
além de decidir todas as ações
do Conselho com a participação
da comunidade que lá reside”,
explicou Mele.
APA
Área de Proteção Ambiental é uma categoria de Unidade
de Conservação Sustentável
que permite atividades de
interesse ambiental, turístico
e paisagístico. A finalidade é
ordenar a ocupação de uma
área que ainda possui características naturais relevantes,
como forma de minimizar os
impactos ambientais e promover o desenvolvimento
sustentável das comunidades
e do turismo local.

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terça-feira
7 de janeiro de 2014
Diário Oficial
GUARUJÁ
unidade 2
Prefeitura cria anexo da
Usafa Sítio Conceiçãozinha
pliação da Unidade melhorou
o atendimento, pois com um
espaço a mais os usuários têm
mais conforto e privacidade. E
a nossa intenção é sempre esta,
a de fazer o que for possível
para que eles sejam bem atendidos”, explicou a gerente da
Usafa Sítio Conceiçãozinha,
Débora Machado Antônio de
Andrade.
Segundo Débora, os pacientes aprovaram o novo espaço.
Fato comprovado pela dona
de casa, Verônica Oliveira de
Unidade de Saúde da Abreu. “Ficou muito melhor,
Família (Usafa) Sí- mais organizada. Faz toda a
tio Conceiçãozinha, diferença no atendimento que
localizada na Rua já era muito bom e agora está
Nova Esperança, 11, passou melhor ainda”.
Para a aposentada, Aparecida
por uma ampliação. Agora, os
usuários do equipamento social Cruz dos Santos, que faz curaticontam com uma extensão da vos periodicamente na Usafa, a
unidade, na Rua Santo Antô- iniciativa só trouxe benefícios.
nio, 276. O objetivo da ação “Ficou melhor, adorei. Eu freé otimizar o atendimento aos quento essa Usafa desde que
pacientes, com comodidade e abriu e o atendimento é sempre
muito bom”.
bem-estar.
A ampliação também favoOs serviços oferecidos pela
Usafa foram separados da se- receu o trabalho da equipe da
guinte maneira: na Unidade 1 Unidade de Saúde. Conforme o
farmacêutico Dioestão concentrago Sérgio Azevedo
dos os atendimenRibeiro, o espaço
tos odontológicos,
Moradores
melhor dividido
prog ramas Viva
do bairro
otimizou o atenLeite e Bolsa Família e as reuniões
ganham nova dimento. “Atendemos melhor
de grupos de aleitainstalação
com este espaço
mento e hiperdia.
maior. O atendiNa Unidade 2, a
mento adequado
extensão, estão divididos o atendimento médico, dos pacientes é sempre o nosso
curativos, inalações, vacinas e principal foco. A assistência
aferição de pressão. Este espaço farmacêutica melhorou e isso
possui três consultórios: clínica é muito impor tante para o
geral, ginecológico e pediátrico, desenvolvimento do nosso traalém da sala de procedimento e balho”. Para informações e
esclarecimentos de dúvidas, os
triagem.
“A farmácia também fun- pacientes podem ligar para o
ciona na unidade 2. “A am- número 3355-1188.
Fotos Aliana Brito
Agora, os pacientes
têm à disposição
uma extensão da
unidade de saúde do
bairro na Rua Santo
Antônio; espaço
abriga atendimento
médico, serviços de
curativo, inalação,
vacinas, aferição de
pressão e farmácia
A
A unidade
já existente
concentrará os
atendimentos
odontológicos e
programas sociais

Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
7 de janeiro de 2014
5
fim de ano
Prefeitura divulga dados
da Operação Verão
Divulgação
A
Secretaria de Defesa e
Convivência Social de
Guarujá e o setor de
fiscalização do Município divulgaram os primeiros
números das ações de fiscalização
da Operação Verão, iniciada na
segunda quinzena de dezembro.
Entre os dias 21 e 31 de dezembro,
foram realizados 92 atendimentos.
As queixas foram encaminhadas
às equipes de fiscalização.
A reclamação com maior
incidência é referente à reserva
de espaço na areia com cadeiras
e guarda-sóis (34%), seguida por
perturbação do sossego em carrinhos de ambulantes e quiosques
(30%). As praias que registraram
mais reclamações foram Enseada
(41%) e Pitangueiras (23%).
A fiscalização apreendeu cerca
de 1.300 itens entre mesas, cadeiras, guarda-sóis, perfumes sem
procedência, publicidades não
autorizadas e fogos de artifício.
A coordenadora da Força-tarefa,
Valéria Amorim, lembra que a
reserva de espaço na faixa de areia
é proibida e também pede para
que as pessoas tomem cuidado
com a publicidade. “A publicidade,
quando autorizada, não deverá ser
prejudicial à fluidez do trânsito.
Não é admitido nos moldes de
pedágio”, explicou.
No mesmo período, a Força-tarefa também realizou 100
atendimentos de som abusivo,
sendo 58% em residências, 20%
em comércio e 18% em veículos.
Enseada e Pernambuco foram
os bairros com maior número de
reclamações.
A perturbação do sossego é
uma contravenção penal prevista
pelo Código de Posturas. A poluição sonora é passível de multa
e apreensão do aparelho sonoro.
Mesmo as residências podem ser
multadas. O valor da multa varia
de R$ 9 mil a R$ 100 mil.
Entre os dias 21 e 31 de dezembro,
as equipes da Prefeitura atenderam
92 denúncias; as campeãs de
reclamações foram reserva de
espaço na areia das praias e
perturbação de sossego
A fiscalização aprendeu
cerca de 1.300 itens
entre mesas, cadeiras,
guarda-sóis, publicidades
não autorizadas e fogos
de artifício

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Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
7 de janeiro de 2014
vila da noite
Governo Municipal faz gestões
em prol de vítimas do incêndio
N
cessários. Em seguida, foi iniciado
o processo de cadastramento das
famílias por parte da Diretoria
de Regularização Fundiária e
formada uma comissão de moradores para identificar quem é
realmente morador e necessitará
dos benefícios.
Para aqueles que não foram
para a casa de parentes, a Prefeitura definiu a Escola Municipal
Paulo Freire (Avenida Tancredo
Neves, s/n – Santa Clara) como
alojamento para os desabrigados
e ponto de referência para as
doações. Atualmente, 60 pessoas estão alojadas, mas todas as
famílias fazem suas refeições
e buscam donativos no local.
Foram constituídos postos de
doação (ver tabela).
Serviços
No alojamento, a Prefeitura
disponibilizou o atendimento de
enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e agentes comunitários
de Saúde. A rede municipal montou ainda uma brinquedoteca,
uma sala de cinema e realizou
oficinas com contadores de histórias e atividades esportivas para
as crianças.
O Projeto “Biblioteca Cidadã”, uma parceria da Prefeitura
com o Cartório de Registro Civil,
iniciou o atendimento no local
e cadastrou 101 pessoas para
viabilizarem novas vias da Certidão de Nascimento, Certidão de
Casamento e Certidão de Óbito.
O Lions Clube Guarujá Sul assumiu os custos das fotos e taxas
para a documentação.
Para garantir a emissão dos
documentos, a chefe do Executivo solicitou ao Governo
do Estado a implantação de
um posto do Poupatempo na
Escola Municipal Francisco
Figueiredo, que fica ao lado
da Escola Paulo Freire. A governante recebeu a equipe do
Poupatempo, que se comprometeu em instalar o posto até
quarta-feira, 8. “Vocês perderam tudo no incêndio, inclusive
os documentos. Não adianta
estar cadastrado e não ter a
documentação, que será necessária para os encaminhamentos
de inclusão nos programas de
locação social e demais necessidades”, disse ela.
O deputado Roberto de Lucena disse
que levará o problema à Câmara Federal
Pedro Rezende
a tarde da última
sexta-feira, 3, a chefe
do Executivo esteve
na Escola Municipal
Paulo Freire, onde a Prefeitura
aloja as famílias vítimas do incêndio que atingiu cerca de 200
barracos na Vila da Noite, na
madrugada do dia 1º de janeiro.
A governante estava acompanhada do deputado federal, Roberto
de Lucena, que se comprometeu
em fazer gestões junto à Câmara
Federal e a Defesa Civil Nacional para encaminhar as ações
necessárias em prol das famílias
vítimas da fatalidade.
A governante se reuniu com
os moradores para esclarecer
tudo o que já foi encaminhado
pelo Gabinete de Gestão de Crise, instalado na madrugada do
incêndio para monitorar as ações
e realizar todos os procedimentos
necessários. Após a Defesa Civil
e o Corpo dos Bombeiros realizarem o resgate, a primeira ação
foi encaminhar as pessoas para o
atendimento de Saúde.
Atualmente, há três pessoas
internadas no Hospital Santo
Amaro em estado estável. A
chefe do Executivo visitou os
pacientes. Na unidade há um
rapaz que inalou fumaça, mas
já está conseguindo respirar sem
os aparelhos; uma senhora que
teve 58% do corpo queimado e
continua em observação e um
jovem que sofreu traumatismo
craniano, mas já saiu da UTI.
No dia 1º, a chefe do Executivo
fez a primeira visita ao alojamento
para definir os procedimentos ne-
Conquista
Zarif Ribeiro
Na sexta-feira, 3, a chefe do Executivo e o
deputado federal, Roberto de Lucena, se
reuniram com os moradores da Vila da Noite
para falar sobre as medidas já adotadas pelo
Gabinete de Gestão de Crise da Prefeitura

Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
7 de janeiro de 2014
7
Moradores da Vila da Noite estão inseridos no PAC 2
Pedro Rezende
Os moradores da região que
contempla a Cachoeira, Vila
Zilda, Vila da Noite, Vila Edna
e Cachoeirinha já estão inseridos no Projeto Habitacional
do Programa de Aceleração ao
Crescimento (PAC) 2, Guarujá
G, que a Prefeitura apresentou
junto com o Governo do Estado
à União, em 2010. O foco do
Complexo G é garantir moradia
digna e regularizada.
A iniciativa contempla a
remoção das palafitas e a recuperação ambiental da área de
mangue. Serão construídas 1.462
novas moradias. Além de infraestrutura necessária e construção
de um equipamento comunitário
ainda a ser definido. Para realizar
o projeto, já foi iniciado o processo de drenagem do canal na
região próxima da construção
das novas habitações, para evitar enchentes. Posteriormente,
será efetuada a terraplanagem
no local.
“Acionei a Secretaria de Estado de Habitação porque esta
região da Cachoeira, Vila da
Noite, Santa Clara e Vila Zilda
já está contemplada no Projeto
Guarujá G, que apresentei à
presidente Dilma Rousseff junto
com o Governo do Estado em
2010 e foi aprovado pelo Governo Federal na ocasião. Serei
franca porque vocês são nossa
prioridade. Pretendemos incluir
vocês na Locação Social do
Estado por conta deste projeto,
já que a Locação Social do Município está no limite de R$ 200
mensais e já é paga para cerca de
1.500 famílias em toda Cidade.
Aguardaremos um retorno da
Secretaria de Habitação até a
próxima semana para poder dar
uma resposta a vocês sobre isso”,
pontuou a chefe do Executivo.
A governante ainda esclareceu dúvidas dos alojados e reforçou que toda sua equipe está à
disposição para as devidas necessidades. O deputado Roberto de
Lucena disse que levará o assunto
à Câmara Federal e à Defesa
Civil Nacional. O parlamentar
disse que, se necessário, também
Pontos de doação
As doações não param de chegar; no momento, as maiores necessidades são produtos de higiene pessoal e colchões
intercederá. “Diante da fatalidade, estou aqui representando a
Câmara Federal e futuramente
teremos estas famílias sendo
reencaminhadas para os seus
direitos. Temos uma governante
atenta e presente que, no primeiro
dia do ano, enfrentou uma crise
que tem sido administrada e superada. Trago aqui a mensagem
de que vocês não estão sozinhos
e que a solução será possível se
conseguirmos agir em conjunto”,
finalizou o deputado.
solidariedade
A solidariedade da população, empresas e estabelecimentos
comerciais de Guarujá e Região
foi destacada pelas autoridades.
Apesar do grande volume de
roupas e alimentos que tem chegado aos postos de arrecadação,
as vítimas do incêndio ainda
precisam de material de higiene
pessoal (sabonete, pasta de dente, absorvente, papel higiênico,
barbeador, fraldas descartáveis),
leite em pó para bebês, colchões e
eletrodomésticos. Até sexta-feira,
3, os desabrigados haviam recebido cinco fogões, uma geladeira
e um sofá.
Além disso, o alojamento
tem recebido voluntários como
evangélicos, católicos, escotei-
ros e demais pessoas dispostas
a doar um pouco do seu tempo
para colaborar dobrando roupas,
fazendo a limpeza do ambiente
ou ajudando a preparar os alimentos.
A Defesa Civil solicitou ajuda
humanitária da Defesa Civil do
Estado e o Fundo Social de Solidariedade disponibiliza veículos
para a retirada de doações.
A partir desta segunda-feira,
6, o Município passou a contar
com sete postos oficiais de arrecadação, já que a Biblioteca
Geraldo Ferraz, em Vicente de
Carvalho, também recebe os
donativos.
- Escola Municipal Paulo
Freire
Avenida Tancredo Neves s/n –
Santa Clara
- Fundo Social de
Solidariedade
Rua Cavalheiro Nami Jafet, 579
– Centro
- Acqua Mundo
Avenida Miguel Stéfno, 2001 –
Enseada
- Câmara de Guarujá
Avenida Leomil, 291 – Centro
- Grêmio dos Funcionários do
Hospital Santo Amaro
Rua Quinto Bertoldi, 40 – Vila Maia
- Defesa Civil
Avenida Adhemar de Barros, 571
– Santo Antônio
- Biblioteca Geraldo Ferraz
Rua Ceará, s/n – Jardim Santense

7 de janeiro de 2014
Reprodução
8
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
vagas
do
PAT
Técnico em segurança do trabalho
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Instalador de antenas de televisão
5 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Sorveteiro
10 vagas
Não é necessário experiência
Ensino Fundamental incompleto
Vigilante
3 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo.
Obs: Possuir a reciclagem atualizada
Porteiro
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Vendedor ambulante
5 vagas
Não é necessário experiência
Auxiliar de limpeza
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Auxiliar de limpeza
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Porteiro
6 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Auxiliar de cozinha
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Arrumadeira de hotel
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Mensageiro
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Garçom
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Babá
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP

Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
7 de janeiro de 2014
9
Atos oficiais
gabinete
D E C R E T O Nº 10.706.
“Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 9.241,
de 23 de fevereiro de 2011, que instituiu a Comissão
Permanente Destinada ao Levantamento e Implementação de
Ações para o Controle de Estabelecimentos Comerciais,
de Lazer, Entretenimento e Eventos, alterado pelos
Decretos n.os 9.432, de 13 de junho de 2011, e 10.246,
de 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de seguir os princípios que regem
a Administração Pública, notadamente, o da legalidade e o da
moralidade, consagrados no artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando a relevância das ações, que tem como escopo
controlar e fiscalizar o cumprimento das normas e dos padrões
necessários para preservar o sossego público, a ordem, a vizinhança, o sistema viário e a saúde dos frequentadores dos estabelecimentos comerciais, de lazer, entretenimento e eventos,
bem como dos demais munícipes;
Considerando que compete ao Município fiscalizar as instalações noturnas, a fim de evitar eventuais irregularidades nesses
estabelecimentos;
Considerando a necessidade de se disciplinar as questões acerca da poluição sonora, visando maior comodidade à população,
assim como minimizando o impacto ambiental no entorno dos
locais susceptíveis a esta fiscalização;
Considerando que a Comissão, objetiva proporcionar à população da Cidade maior segurança e qualidade nos eventos realizados em Guarujá; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 7202/145773/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Os incisos “VIII”, “IX” e “XI” do artigo 2.º, do Decreto n.º
9.241, de 23 de fevereiro de 2011, alterado pelos Decretos n.os
9.432, de 13 de junho de 2011, e 10.246, de 28 de fevereiro de
2013, passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (…)
VIII – Felipe Santos Dias – Pront. n.º 13.373;
IX – Marcelo Cunha da Silva – Pront. n.º 13.437;
XI – José Evandro Ferreira de Oliveira – Pront. n.º 17.088;” (NR)
Art. 2º Ficam acrescidos os incisos “XIII” e “XIV” ao artigo 2.º, do
Decreto n.º 9.241, de 23 de fevereiro de 2011, alterado pelos
Decretos n.os 9.432, de 13 de junho de 2011, e 10.246, de 28 de
fevereiro de 2013, com a seguinte redação:
“Art. 2.º (…)
XIII – Fábio Luiz Santos da Silva – Pront. n.º 17.120;
XIV – Vitor de Souza Neto – Pront. n.º 17.079;” (AC)
Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.241, de 23 de fevereiro de 2011, alterado
pelos Decretos n.os 9.432, de 13 de junho de 2011, e 10.246, de
28 de fevereiro de 2013.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de dezembro de 2013.
PREFEITA
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 27.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.707.
“Altera e acrescenta dispositivos ao
Decreto n.º 9.055, de 01 de outubro de 2010,
que instituiu o Grupo de Trabalho Técnico de Revisão
do Plano Operativo – GTTRPO e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;
Considerando a necessidade de revisão quadrimestral do Plano
Operativo da Contratualização dos Serviços SUS (Sistema Único
de Saúde) com a Prefeitura Municipal de Guarujá, na forma que
dispõe a legislação em vigor;
Considerando o que dispõe os artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 1998; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 25775/942/2013;
DECRETA:
Art. 1.º As alíneas “c” e “f”, do inciso I e as alíneas “a” e “d” do inciso
II, ambos do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.055, de 01 de outubro de
2010, passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (…)
I – Representantes da Prefeitura Municipal de Guarujá:
(...)
c) Diogo Henriques Barros Santos – Pront. n.º 16.559
(...)
f) Silvana Antonio de Souza Couto – Pront. n.º 12.540;
II – Representantes do Hospital Santo Amaro:
a) Eldis Ferreira Carossi – Diretor Administrativo;
(...)
d) José Humberto Sandi – Diretor Técnico;” (NR)
Art. 2.º Ficam acrescidas as alíneas “g”, “h” e “i” ao inciso I e a alínea “f” ao inciso II, ambos do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.055, de
01 de outubro de 2010, com a seguinte redação:
“Art. 2.º (…)
I – Representantes da Prefeitura Municipal de Guarujá:
(...)
g) Daniele Ferreira – Pront. n.º 18.801;
h) Rui de Paiva – Pront. n.º 7.499;
i) Edson Antonio Fernandes – Pront. n.º 17.548;
II – Representantes do Hospital Santo Amaro:
(...)
f) Mauro Hamilton Bignardi – Assessor Técnico da ASBG.” (NR)
Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.055, de 01 de outubro de 2010.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de dezembro de 2013.
PREFEITA
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 27.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.708.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 10.479, de 05 de julho de
2013, que instituiu o Comitê Gestor Municipal do Programa
Federal “Crack, é Possível Vencer” e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando o interesse do município de Guarujá em executar o programa federal “Crack, é Possível Vencer”;
Considerando que é de interesse do Município assegurar a efetividade dos direitos humanos e o enfrentamento do preconceito com relação às pessoas que são dependentes químicos, bem
como suas famílias;
Considerando a necessidade de se adotar estratégias adequadas e especificas da população a ser beneficiada, ponderando as
dimensões sociais, culturais e econômicas;
Considerando, ainda, a necessidade de fortalecer as ações de
enfrentamento ao tráfico de drogas ilícitas no Município; e;
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 19365/942/2013;
DECRETA:
Art. 1.º O inciso “V”, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.479, de 05 de
julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (…)
V – Ivna Diogo Pedrão – Pront. n.º 12.938;” (NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.479, de 05 de julho de 2013.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de dezembro de 2013.
PREFEITA
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 27.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Portaria N.º 039/2014.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
EXONERAR o Sr. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER – Pront. n.º
18.301, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6,
de Assessor Estratégico IV, junto à Assistência Superior.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de janeiro de 2014.
PREFEITA
Advogado Geral do Município
“AGM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 06.01.2014
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 040/2014.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no disposto no Anexo III, da Lei n.º
4.004, de 28 de fevereiro de 2013;
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor WILLIAM THOMAS SANDALL JUNIOR –
Pront. n.º 17.401, para responder, interinamente, pelo cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Meio Ambiente, durante o impedimento de seu titular
(Pront. n.º 17.327), por motivo de férias, no período de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2014.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de janeiro de 2014.
PREFEITA
“SEMAM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 06.01.2014
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 041/2014.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações,
e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição
Federal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. FáBIO SALES FERNANDES, sob prontuário n.º
20.491, para exercer o cargo de provimento efetivo de MÉDICO
SOCORRISTA, aprovado e classificado em 51.º no Concurso Público n.º 001/2011 – SEDESC, conforme processo administrativo
n.º 40521/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de
04 de abril de 2012, e alterações.

10
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
7 de janeiro de 2014
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de janeiro de 2014.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 06.01.2014
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 042/2014.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR o Sr. FÁBIO LUÍS TEDESCO SANCHES, para o cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto à
Diretor de Fiscalização de Tributos e Rendas, retroagindo seus
efeitos a 02.01.2014.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de janeiro de 2014.
PREFEITA
Secretário Municipal de Finanças
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 06.01.2014
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 33814/3418/2013
Pregão Presencial n.º 122/2013
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais
escolares com manuseio para formação de kits e Mochilas
Escolares, para entrega ponto a ponto nas escolas da Rede
Municipal de Ensino.
I – Considerando a impugnação distribuída ao E. Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, o qual suspendeu o presente
certame licitatório para posterior análise resolutiva.
II – Considerando ainda, o período de recesso daquele Tribunal,
a inexistência de prejuízo dos interessados, e o interesse da Administração Pública que o objeto do presente certame se realize
com maior celeridade, objetivando a entrega dos kits de materiais escolares no início do ano escolar de 2014, REVOGO o presente certame nos termos do Art. 49 caput da Lei 8.666/93.
III – Publique-se.
Guarujá, 27 de dezembro de 2013
JUAREZ MENDES DE AZEVEDO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
Atos oficiais
gabinete
administração
CESSÃO DE SERVIDOR
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. DJANEIDE LOPES DE ANDRADE matrícula nº. 12571, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Administração (ADM), ficar à disposição do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral de
Vicente de Carvalho, sem prejuízo dos vencimentos, no período
de 01 de janeiro de 2.014 a 31 de dezembro de 2.014, conforme
os termos do Processo Administrativo nº. 41.624/132491/2013 e
Ofício nº. 959/2013/GBPRE.
Guarujá, 04 de Janeiro de 2014
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. DENISE
FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA matrícula nº. 15939, ocupante
do cargo de agente de Serviços Gerais, do quadro permanente
da Secretaria Municipal de Administração (ADM), ficar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona
Eleitoral de Vicente de Carvalho, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de janeiro de 2.014 a 31 de dezembro
de 2.014, conforme os termos do Processo Administrativo nº.
41.625/132491/2013 e Ofício nº. 964/2013/GBPRE.
Guarujá, 04 de Janeiro de 2014
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. NAIR
LÚCIA DE SOUZA matrícula nº. 16872, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Gerais, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Administração (ADM), ficar à disposição do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral de
Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de
janeiro de 2.014 a 31 de dezembro de 2.014, conforme os termos
do Processo Administrativo nº. 42.387/158880/2013 e Ofício nº.
973/2013/GBPRE.
Guarujá, 04 de Janeiro de 2014
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. PAULA CAROLINA HOFMEISTER MONTEIRO - prontuário nº. 16.042, ocupante
do emprego de Professor Substituto de Educação Básica I, do
quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de São Vicente SP, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo
que ocupa, no período de 01/02/2014 à 31/12/2014, por permuta com a Sra. MARIA CLÁUDIA BATISTA DE JESUS SANTOS, conforme Processo Municipal nº 34.692/3418/2013, ofício 879/2013
– UAE/GBPRE e Portaria nº 1245/2013 - GP da Pref. Municipal de
São Vicente.
Guarujá, 04 de junho de 2014
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA, prontuário nº. 10.496, ocupante do emprego de Professor de Educação de Educação Básica I, do quadro
permanente da Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos
vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, no exercício de 2014, por permuta com a Sra. RITA MARIA DE FREITAS,
Professora de Ensino Fundamental - I, conforme Processo Municipal nº 28.878/3418/2013 e Portaria nº. 0909/2013 da Prefeitura
Municipal de Cubatão.
Guarujá, 06 de janeiro de 2014
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. ANDREA DOS ANJOS, prontuário nº. 16.940, ocupante do emprego de Professor substituto de Educação Básica I, do quadro permanente da
Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos e
demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01 de fevereiro de 2014 à 31 de dezembro de 2014, por permuta com a
Sra. TAIZ ELENE PAMPLONA, Professora de Ensino Fundamental
- I, conforme Processo Municipal nº 30.941/3418/2013 e Portaria
nº. 0914/2013 da Prefeitura Municipal de Cubatão.
Guarujá, 06 de janeiro de 2014
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. CLAUDIA ALVES
DA SILVA, prontuário nº. 10.509, ocupante do emprego de
Professor de Educação Básica I, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos e
demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01 de
fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, por permuta com
a Sra. SUZANA VASCONCELOS PEREIRA, Professora de Ensino Infantil - II, conforme Processo Municipal nº 28.784/3418/2013 e
Portaria nº. 0910/2013 da Prefeitura Municipal de Cubatão.
Guarujá, 06 de janeiro de 2014
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza o Sr. CLEBER AURÉLIO
NUNES, prontuário nº. 8.268, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica I, do quadro permanente da Secretaria
Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro de 2014
à 31 de dezembro de 2014, por permuta com a Sra. MARIANE
OLIVEIRA FELIX DA SILVA GONZAGA, Professora de Educação Infantil - II, conforme Processo Municipal nº 31.221/3418/2013 e
Portaria nº. 0916/2013 da Prefeitura Municipal de Cubatão.
Guarujá, 06 de janeiro de 2014
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. ROSANGELA BRITO FERREIRA, prontuário nº. 16.163, ocupante do emprego
de Professor Substituto de Educação de Educação Básica I, do
quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, ficar
à disposição da Prefeitura Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa,
no período de 01 de janeiro de 2014 à 31 de dezembro de 2014,
por permuta com a Sra. MARIA CLÁUDIA SANTOS, Professora
de Ensino Fundamental - I, conforme Processo Municipal nº
32.865/3418/2013 e Portaria nº. 0911/2013 da Prefeitura Municipal de Cubatão.
Guarujá, 06 de janeiro de 2014
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. ROSEMAR SERAFIM
DOS SANTOS, prontuário nº. 12.593, ocupante do emprego
de Professor de Educação Básica I, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos e demais
vantagens do cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro de
2014 à 31 de dezembro de 2014, por permuta com a Sra. REGINA
CLAÚDIA RODRIGUES HERRERA, Professora de Educação Infantil, conforme Processo Municipal nº 32.256/3418/2013 e Portaria
nº. 0913/2013 da Prefeitura Municipal de Cubatão.
Guarujá, 06 de janeiro de 2014
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. SILVANA ELENO
DE OLIVEIRA, prontuário nº. 13.223, ocupante do emprego
de Professor de Educação Básica I, do quadro permanente da
Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefei-

Diário Oficial
GUARUJÁ
tura Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos e
demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01 de
janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, por permuta com
a Sra. VILMA MARIA DE ALMEIDA REIS, Professora de Educação
Básica - I, conforme Processo Municipal nº 31625/3418/2013 e
Portaria nº 0912/2013 da Prefeitura Municipal de Cubatão.
Guarujá, 06 de janeiro de 2014
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. ELAINE DE OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS, prontuário nº. 14.841, ocupante
do emprego de Professor Substituto de Educação de Educação
Básica I, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Cubatão,
sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que
ocupa, no período de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, por permuta com a Sra. NETÂNIA PÁDUA RIBEIRO
, Professora de Ensino Infantil - II, conforme Processo Municipal
nº 30.296/3418/2013 e Portaria nº. 0915/2013 da Prefeitura Municipal de Cubatão.
Guarujá, 06 de janeiro de 2014
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às
13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.
NOME
Adriana Carla Mousinho
Adriana Rodrigues da Silva
Adriana Vita de Noronha Pinto
Adriana Vita de Noronha Pinto
Adriana Vita de Noronha Pinto
Aglair Queiroga Teixeira Tellaroli
Alessandra Tenorio de N. D. da Silva
Alzira Macedo de Oliveira
Ana Cristina Bendito Ferreira
Ana Paula da Silva
Angela Maria Gamba
Antonia Vanderli da Cunha Lira
Aurelice Lusia Gama Santos
Benedito Sergio B. de Andrade
Bruna Santos Gonçalves
Camila Marinho Diniz
Camilla Vieira de Moraes
Candida Maria Amancio F. da Silva
Carla Edijane Carmo da Silva Santos
Carlos Alberto T. da Silva
Carolina Martins das Neves
Catia Borges da Silva
Celia Venceslau de Souza
Celma Fernandes Doblins
Cibele Correia de Souza
Cicero Luiz dos Santos
Claudia Leão Ferreira de O. A. da Silva
Cleide Alves de Gois Vassao
Cleide Souza de Oliveira
Cristiane Almeida dos Santos Cardoso
Cristiane Gomes Igrejas
Cristina Helena Palmieri Gaddini
Daiane Ramos de Lima Almeida
Daniela Goes de Andrade Medeiros
Deborah Christine R. Soares
Deise Cristine Vasconcellos
Deize da Silva Souza
Delinge Diogo de Andrade
Denise Santos de Souza
11
terça-feira
7 de janeiro de 2014
PRONT.
19.028
10.846
20.284
20.284
20.284
7.133
18.421
14.688
16.251
18.498
5.871
11.033
6.035
6.045
20.486
16.031
20.270
20.259
19.413
11.217
20.302
18.517
17.790
15.046
20.354
11.579
14.840
13.190
13.114
18.227
12.040
10.841
16.972
18.725
12.478
16.800
18.035
14.905
526.381
DOCUMENTO
Processo nº 41462/2013
Processo nº 9916/2013
Processo nº 42366/2013
Processo nº 42383/2013
Processo nº 42381/2013
Processo nº 39052/2013
Processo nº 36019/2013
Processo nº 40424/2013
Processo nº 10145/2013
Processo nº 43625/2013
Requerimento
Processo nº 42573/2013
Requerimento
Processo nº 41870/2013
Portaria nº 3153/2013
Processo nº 38252/2013
Processo nº 44200/2013
Processo nº 40345/2013
Processo nº 35496/2013
Processo nº 9916/2013
Processo nº 41461/2013
Processo nº 42289/2013
Processo nº 41188/2013
Processo nº 42801/2013
Processo nº 40578/2013
Processo nº 44331/2013
Processo nº 42372/2013
Processo nº 26945/2013
Processo nº 42253/2013
Processo nº 44201/2013
Processo nº 44202/2013
Processo nº 9916/2013
Processo nº 29534/2013
Processo nº 31009/2013
Requerimento
Processo nº 43718/2013
Processo nº 42374/2013
Processo nº 42812/2013
Processo nº 42430/2013
Dilene Lira da Silva Fontes
Edinalva Alves da Conceição
Edna Henrique Esteves
Elaine Aparecida Moreira Machado
Elda Lucia Nascimento da Silva
Erica Pereira da Silva
Evelyn Caesar
Fabiana dos Reis Sutto
Fabiana dos Reis Sutto
Fabiana dos Reis Sutto
Felipe Xavier da Silva
Fernanda Manzioni Leonotti Morone
Flavia de Sousa Baracho
Gerson Viana da Silva
Guilherme Fagundes da Costa
Guilherme Ribeiro de Aguiar
Hedilso Cesar Rigo Gaddini
Helena Maria Dzielinski Barbato
Helenice Argolo Norberto Arruda
Hosana Josefa Oliveira Pimentel da Silva
Ignes Aparcida Zolin
Isabel Gomes Monteiro
Isabelle do Carmo Nunes Cunha
Ivanildo Barbosa
Jacqueline Antonia Silva de Vasconcelos
Jair Pereira
Jaqueline Aparecida dos S. Paulino
Jessica dos Santos Silva
Jose Alberto dos Santos Silva
Jose Claudio Diniz Couto
Jose Eduardo de Melo Barros
Jose Ramon Perez Marquez
José Sebastião dos Reis
Juarez Mendes de Azevedo
Jucelia Borges dos Santos da Silveira
Juliana Gonçalves Souza do Nascimento
Leticia Latrequia dos Santos Klockner
Lucas Barbosa Ricetti
Luciana Aparecida da Rosa Franco
Luciana da Costa Pinto Barbosa
Luciana da Costa Pinto Barbosa
Luciane dos Santos
Luisa Aparecida Leite
Magno Silva de Moura
Marcia Cristina de Oliveira da Silva
Marcia Kakiya Kanashiro
Marcia Maria Pereira da Silva Penha
Marcio Silva dos Santos
Maria Aparecida de Souza Pita da Silva
Maria Aparecida Gonçalves
Maria das Neves Silva Nunes
Maria de Lourdes de Toledo Cesar
Maria Edith dos Santos Bonfim
Maria Edith dos Santos Bonfim
Maria Nesilda da Silva Bezerra
Marileide Evangelista dos Santos Moraes
Marilene Florentino Torres Neo Feitosa
Marizete Aparecida S. Nogueira
Marizete Aparecida Succi Nogueira
Maurilio Jose de Barros
Monica Fagundes do Nascimento
Neide de Oliveira
Neilma de Matos Correia
Nelcilene Batista Machado
Nilceu Pereira Cassitas
Norberto dos Santos Pio
Patricia Rodrigues
Paula dos Santos Fontes Escudero
Priscila Prestjord Nascimento
Raquel Rodrigues Arruda Barboza
Regina Celia Andrade de Oliveira
Regina Maria Bombonatti
Ricardo Henrique da Rocha Costa
Rogerio Arantes Queiroz
Rosana Baltazar Almeida
Rosangela Brito Ferreira
Rosangela Gabriel da Mata Oliveira
Roseane Faria Teixeira
Roseli Ovale de Souza
17.935
20.471
10.521
16.331
7.748
19.111
11.097
13.023
13.023
13.023
13.690
13.108
14.055
16.811
17.122
12.843
12.349
12.147
19.272
11.374
11.023
17.900
15.859
11.605
13.622
6.125
18.446
19.036
11.558
11.030
13.267
11.148
7.130
5.598
12.660
18.965
19.562
18.795
12.998
14.946
14.946
13.426
20.410
14.970
13.225
9.825
18.012
13.699
11.051
3.976
20.361
16.097
11.115
11.115
11.591
12.124
20.326
11.519
11.519
14.810
17.123
7.180
20.195
20.439
12.598
14.885
13.011
10.855
17.166
5.275
13.031
7.962
10.848
11.111
15.894
16.163
19.439
10.845
17.200
Processo nº 40705/2013
Processo nº 27139/2013
Processo nº 29115/2013
Processo nº 42367/2013
Processo nº 43070/2013
Processo nº 42385/2013
Processo nº 9916/2013
Processo nº 41745/2013
Processo nº 41754/2013
Processo nº 41744/2013
Processo nº 43057/2013
Processo nº 40354/2013
Processo nº 35515/2013
Processo nº 34190/2013
Processo nº 42906/2013
Processo nº 9916/2013
Processo nº 9916/2013
Processo nº 26.216/2013
Processo nº 34043/2013
Processo nº 44493/2013
Processo nº 05729/2013
Requerimento
Processo nº 31111/2013
Processo nº 40255/2013
Processo nº 24261/2013
Portaria nº 3143/2013
Processo nº 42597/2013
Processo nº 43859/2013
Portaria nº 3160/2013
Processo nº 42379/2013
Processo nº 40699/2013
Portaria nº 3159/2013
Portaria nº 3148/2013
Portaria nº 3162/2013
Processo nº 38098/2013
Processo nº 42582/2013
Processo nº 40429/2013
Processo nº 30.489/2013
Processo nº 40697/2013
Processo nº 42378/2013
Processo nº 42576/2013
Portaria nº 3151/2013
Processo nº 41460/2013
Processo nº 35705/2013
Processo nº 14107/2013
Processo nº 40581/2013
Processo nº 42811/2013
Processo nº 42800/2013
Requerimento
Processo nº 43270/2013
Processo nº 39048/2013
Processo nº 42373/2013
Processo nº 42966/2013
Processo nº 39049/2013
Processo nº 42375/2013
Processo nº 41736/2013
Processo nº 42005/2013
Portaria nº 3126/2013
Processo nº 40420/2013
Processo nº 29216/2013
Portaria nº 3150/2013
Processo nº 41743/2013
Processo nº 31027/2013
Memorando nº 00629/2013
Processo nº 9916/2013
Processo nº 41765/2013
Processo nº 41737/2013
Processo nº 42925/2013
Processo nº 41741/2013
Processo nº 43842/2013
Processo nº 16719/2013
Processo nº 9916/2013
Processo nº 9916/2013
Processo nº 9916/2013
Processo nº 42578/2013
Processo nº 32505/2013
Processo nº 41764/2013
Processo nº 9916/2013
Processo nº 41740/2013
Rosely Aparecida O. C. dos Santos
Rosely Silva de Abreu
Rosiane Passos dos Santos
Rosimeri Costa Guerra
Rosineide Bispo da Silva
Rozangela Machado Castro
Rui de Paiva
Sandra Maria Ribeiro de Souza
Sandra Moraes Magalhaes
Sandra Regina Antonieto Lima
Selma Vicente D'agrella
Silma Regina Santos Freitas de Gusmao
Silvia Cristina Rodrigues
Simone Cardoso dos Santos Claudino
Sonia Maria Calvalhar Lopes
Suzi Mara Rodrigues Dambrosio
Vera Lucia Julio
Verquinia Teresa Gregorio
10.767
17.943
19.342
10.577
11.442
12.380
7.499
12.831
15.780
13.941
12.942
16.006
18.742
12.739
20.427
12.976
5.333
15.871
Processo nº 22638/2013
Processo nº 40350/2013
Processo nº 41463/2013
Processo nº 40352/2013
Processo nº 42809/2013
Processo nº 41766/2013
Processo nº 21872/2013
Requerimento
Processo nº 42965/2013
Portaria nº 3133/2013
Processo nº 42585/2013
Processo nº 40695/2013
Processo nº 42583/2013
Processo nº 40696/2013
Processo nº 41746/2013
Processo nº 42035/2013
Requerimento
Processo nº 40353/2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2014
Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:
1. Em 31/12/2013 encerram-se os contratos dos estagiários que
concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em
2013. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio
após o encerramento do contrato.
2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788
de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão
apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1º Semestre de
2014. O prazo de entrega será até o dia 17 de janeiro de 2014
na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes
horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12:00as 16:00 horas e 4ª
feira, das 09:00 as 13:00 horas.
3. Os que não comprovarem a matrícula em 2014, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro 2013.
Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias,
orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.
4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetivada no 1º semestre de 2014.
Secretaria Municipal de Administração
educação
COMUNICADO-SEDUC
LISTA DE APROVADOS CURSO
Educa/EAD - “Fazer Artístico na Educação Infantil”
A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria de Educação, por meio do Projeto Educa/EAD (Educação a
Distância) torna público para fins de validação a lista de aprovados no curso a distância “Fazer Artístico na Educação Infantil”,
realizado no período de 01 de outubro de 2013 a 07 de dezembro de 2013, com carga horária de 60 horas, conforme Comunicado/SEDUC publicado em Diário Oficial do dia 26/09/2013.
Os participantes certificados cumpriram um mínimo de 75% das
atividades a distancia propostas e apresentaram a ACC (Atividade de Conclusão de Curso).
Cursistas Aprovados
Alex Sandro de Lima Gama
Aline Jabbur Sarro
Ana Lúcia Bacci Rodrigues
Ana Paula Borges de Oliveira
Ana Rosa Ruivo
Andréa da Silva
Aparecida Geani Roldão da Silva
Caroline Aparecida Cezilla Ramalho
Claudilene Glória de Araújo
Cristiane Savarezze Mendes
Cristina de Oliveira Fernandes
Edna Andrade Santos
Reg. Livro
1623
1624
1625
1626
1627
1628
1629
1630
1631
1632
1633
1634
Livro Reg.
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001

12
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
7 de janeiro de 2014
Ester Bocchi Moreira de Sene
Fabiana Milena do Prado
Faviola de Melo Corrêa
Flávia Pereira da Silva
Flavia Regina Samia Avelino
Josiene dos Santos
Juliana da Costa Nobre
Juliana da Silva Moreira
Karina Cristina de Sousa
Leidce Alves dos Santos Pinho
Lidia Ventura Regis
Maria Gorete do Nascimento Bezerra
Patricia Rodrigues Silva
Pedro Alexandre da Silva
Rosa Maria Largacha
Rosely Alves da Cruz Macedo
Silvana de Fátima Tognetti
Taís Helena dos Santos Costa
Tâmara Mendes D. Pereira
Thauana Firmino Lama
Vitorina de Fátima Codo
Ana Lucia Othoni Faria
Andreia Santana de Carvalho
Carine Schnitzler
Lisete Costa
1635
1636
1637
1638
1639
1640
1641
1642
1643
1644
1645
1646
1647
1648
1649
1650
1651
1652
1653
1654
1655
1656
1657
1658
1659
001
001
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001
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001
001
001
Guarujá, 03 de janeiro de 2014.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
COMUNICADO-SEDUC
LISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EAD - “O que é importante saber para a qualidade de vida docente?”
A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria de Educação, por meio do Projeto Educa/EAD (Educação
a Distância) torna público para fins de validação a lista de aprovados no curso a distância “O que é importante saber para
a qualidade de vida docente?”, realizado no período de 29
de outubro de 2013 a 13 de dezembro de 2013, com carga
horária de 60 horas, conforme Comunicado/SEDUC publicado
no Diário Oficial do dia 26/10/2013. Os participantes certificados cumpriram um mínimo de 75% das atividades a distancia
propostas e apresentaram a ACC (Atividade de Conclusão de
Curso).
Cursistas Aprovados
Alberto Valnei Marambaia Dos Santos Junior
Alice Mizue Hashimoto Yamashita
Ana Paula Silva Santos
Andrea Vieira Costa Da Silva
Camila Pavaneti Batista
Camila Rodrigues Silva
Caroline Aparecida Cezilla Ramalho
Cleusa Souza Dos Santos
Dulcelena Farias Guerra
Elisangela Andrade Guedes De Amorim
Fabiana Milena Do Prado
Fabiane Lima Da Silva Passerani
Fernanda Sargo Brandao
Flávia Leite De Oliveira
Irani Barcelos Do Bonfim De Souza
Ivone Mancio
Jose Ferreira Lima
Juliana Da Costa Nobre
Laura Francelino De Abreu
Leila Aparecida Da Silva
Ligia Francisco Costa
Maria Claudia Batista De Jesus Santos
Marileide Araujo de Alencar Clemente
Mariza Souza Da Fonseca
Neila Suely Sales De Assis
Nilzely Werneck De Oliveira
Patricia Rodrigues Silva
Pedro Alexandre Da Silva
Rosane Aparecida FerrorDoimo
Roseli Cristina Bortoletto
Rosely Alves Da Cruz Macedo
Sabrina Santos Pinto
Simone Cristina Carvalho
Simone Sales Ferreira
Reg. Livro
1582
1583
1584
1585
1586
1587
1588
1589
1590
1591
1592
1593
1594
1595
1596
1597
1598
1599
1600
1601
1602
1603
1604
1605
1606
1607
1608
1609
1610
1611
1612
1613
1614
1615
Livro Reg.
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
Tâmara Mendes Demétrio Pereira
Thiago Átila Vilela Evangelista
Vítor Rafael Cavalcante Barbosa Caetano
Andréia Santana de Carvalho
Ana Lúcia Othoni Faria
Carine Schnitzler
Lisete Costa
1616
1617
1618
1619
1620
1621
1622
001
001
001
001
001
001
001
Guarujá, 03 de janeiro de 2014.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
Portaria nº 52/2013 - SEDUC
“Dispõe sobre homologação de Planos Globais
e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”
A Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 12 da
Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, com base no artigo 21 da
Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº
01/11, os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá,
referente ao ano de 2013:
• Grupo Assistencial Paraíso
• Núcleo de Educação Infantil Sonho de Cessy
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria Municipal de Educação, 26 de dezembro de 2013.
Juarez Mendes de Azevedo
Secretário Interino de Educação
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Inquérito Administrativo Disciplinar n.º 2999/126056/2010
Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso de suas atribuições legais, faz publicar sua decisão de
fls. 376, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar n.º
2999/126056/2010, nos seguintes termos: “Considerando os
motivos explanados pela Comissão e face ao opinado pelo I. Advogado Geral do Município Interino, determino o arquivamento
do Inquérito Administrativo Disciplinar, autorizando, desde já,
remessa de cópia dos presentes autos ao Ministério Público para
apuração, nas esferas cível e penal, se for o caso, dos fatos aqui
relatados.”
Maria Antonieta de Brito
Prefeita
operações urbanas
EDITAL Nº. 001/2014
Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais
dos Columbários, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do
CEMITÉRIO “JARDIM DA PAZ” – MORRINHOS - VICENTE DE
CARVALHO GUARUJA.
Gavetas
Nome
G 026
G 027
G 028
G 030
G 031
G 034
G 039
G 033
G 035
G 036
G 040
G 041
G 042
G 044
G 045
G 046
G 048
G 049
JOSE VIEIRA
GILVAN RODRIGUES DE VASCONCELOS
PAULO DOS SANTOS TORRES
ANOLDO ROBBI DA LUZ
WALDEMAR FLORINDO DE OLIVEIRA
EDILEUSA DA SILVA
GISELDA LIMA BEZERRA DOS SANTOS
PAULO RODRIGUES
ANA MARIA SANTOS PINO
CLAUDIONOR DOS SANTOS
DULCE SALU ROMEU
VAMILSON JEREMIAS VALENTE
CARLOS AUGUSTO CAMARGO
MANOEL GRACIANO DA SILVA
RITA SANTOS DA SILVA
ANTONIO CESAR TAVARES
BERILO ANDRADE DA SILVA
SAMUEL FERREIRA DA SILVA
Data
Falecimento
01/12/2008
01/12/2008
04/12/2008
04/12/2008
05/12/2008
05/12/2008
07/12/2008
08/12/2008
09/12/2008
09/12/2008
10/12/2008
10/12/2008
08/12/2008
10/12/2008
11/12/2008
13/12/2008
14/12/2008
15/12/2008
Carneira
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
G 050
G 051
G 054
G 055
G 056
G 057
G 058
G 059
G 060
G 061
G 062
G 063
G 064
G 066
G 067
G 068
G 069
G 072
G 077
DAVI ARMANDO
JOSE AUGUSTO DE SOUZA COSTA
MANOEL MATOS SANTA ROSA
GUSTAVO CALUMBI SANTOS
ERONILDES FRAGA DOS SANTOS
FRANCISCO SOARES GOMES
MARIA APARECIDA LEITE BALBINO
MAURO PAIVA BULLO
MARIA DE LOURDES FLORES DA SILVA
MARIA DE SOUZA MAIA
EPIFANIA MARIA DO NASCIMENTO
ARETUZA MARIA DA SILVA
TANIA ELISABETE GOMES CASANOVA
EDSON ALVES MARTINS
PETERSON MIRASOL DE OLIVEIRA
CLEUZA NASCIMENTO DA SILVA
MARIA DAS DORES FONTES
CORNÉLIA BARBOSA
JOSE JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS
16/12/2008
14/12/2008
17/12/2008
18/12/2008
18/12/2008
19/12/2008
19/12/2008
21/12/2008
22/12/2008
22/12/2008
23/12/2008
24/12/2008
25/12/2008
26/12/2008
26/12/2008
27/12/2008
28/12/2008
31/12/2008
31/12/2008
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
Guarujá, 04 de janeiro de 2014.
AVERALDO MENEZES ALMEIDA
Secretário Municipal de Operações Urbanas
SOLANGE ALVES RAMOS - P. 8293
Coordenadora Ii – Dos Cemitérios e Funerária
DENILDA VALENTIM VANDERLEI - P. 10704
Coordenadora Iii - Do Cemitério Jardim da Paz
EDITAL N° 002/ 2014
Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais
das GAVETAS E CAMPAS , cujos números e nomes vão abaixo
relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum
do CEMITÉRIO “SAUDADE” – VILA JÚLIA - GUARUJÁ - SP.
Localização
Nome
Gaveta Número
WILSON DE OLIVEIRA MATIAS
F
054
GILSON ALMEIDA NASCIMENTO
B
020
YOLANDA NASCIENTO SANTOS
H
087
FRANCISCO VENANCIO DOS SANTOS
A
240
FRANCISCA BASILIO DOS SANTOS
F
063
ROBSON SANTOS
F
034
LUCIO DA SILVA ALVES
F
057
SALVADOR ALVES DOS ANJOS
J
028
ANTONIO FABIO DOS SANTOS
A
066
MANOEL MARINHO BEZERRA
L
015
JOSE PEDRO DOS SANTOS
F
023
VALTER ELEUTERIO
E
067
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
C
107
CLAUDIA DOS SANTOS
C
370
ANTONIO VALTER DE LIMA
C
034
MARIA DA PENHA CABRAL
K
028
MANOEL OLIVEIRA LEDE
J
027
MARIA JULIA DORIA VICENTE
C
501
ANDERSON CLAYTON DOS SANTOS
B
017
FEITOSA
ELSON JULIANO DOS SANTOS
C1
023
GRAÇA MARTINS DOS SANTOS
C
243
YASMIM MARTINS DE CARVALHO
C
297
AURORA DE JESUS SIMÕES
E
040
JOSE ROBERTO BORGES
B
044
MARIA ZULEIDE LOPES LIMA
C
481
CREUZA DE JESUS
C
283
ARGEMIRO ANDRE DA SILVA
B1
011
MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA
E
027
Data de
falecimento
Carneira
01/12/2008
02/12/2008
04/12/2008
04/12/2008
07/12/2008
08/12/2008
10/12/2008
12/12/2008
13/12/2008
14/12/2008
14/12/2008
14/12/2008
16/12/2008
18/12/2008
19/12/2008
21/12/2008
22/12/2008
23/12/2008
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
22/12/2008
ADULTO
21/12/2008
21/12/2008
21/12/2008
23/12/2008
27/12/2008
27/12/2008
30/12/2008
30/11/2008
18/12/2008
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
Guarujá, 03 de janeiro de 2014.
AVERALDO MENEZES ALMEIDA
Secretário Municipal de Operações Urbanas
SOLANGE ALVES RAMOS - P.8293
Coordenadora II – Dos Cemitérios e Funerário
EDITAL N° 003 / 2014
Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais
das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão abaixo

Diário Oficial
GUARUJÁ
relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum
do CEMITÉRIO “CONSOLAÇÃO” – VICENTE DE CARVALHO –
GUARUJÁ - SP.
Localização
Gaveta Número
B
074
A
825
A
197
A
823
A
385
A
912
A
105
A
002
A
800
A
B
B
599
375
380
Data de
Nome
Falecimento
NELSON SIMÕES
02/12/2008
GILBERTO MARIANO DE SOUZA
05/12/2008
FRANCISCO BERNARDO DA SILVA NETO 06/12/2008
EDMILSON DA SILVA MARIA
08/12/2008
HAROLDO LOPES DE MORAES FILHO
14/12/2008
LILIANI MARTINS VIEIRA DA SILVA
16/12/2008
RENILDA MARIA DE SOUZA GOMES
17/12/2008
SIDNEA CARVALHO DANTAS
18/12/2008
MARIA DE LOURDES GONÇALVES DO
20/12/2008
CARMO
TANIA REGINA SANTOS SOARES
21/12/2008
CRISTINA FAUSTO DE MATOS
23/12/2008
MARIA DE LOURDES MARIANO
23/12/2008
B
018
VALDINETE RODRIGUES
A
872
GENILSON DE JESUS MENEZES
A
889
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
A
B
GN
952
010
060
ANDERSON LEMOS VIANA
JUDITE MEDEIROS DA SILVA
MANOEL PEREIRA DA SILVA
QUADRA NÚMERO
NOME
DN
056
MANOEL PEREIRA DA SILVA
LA
040
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
NA
012
GENERINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
GN
213
SIDELINA MOREIRA DA COSTA
27/12/2008
28/12/2008
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
30/12/2008
31/12/2008
31/12/2008
16/11/2008
ADULTO
ADULTO
ADULTO
DTA.FALEC.
06/12/2008
22/12/2008
27/12/2008
28/12/2008
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
EDITAL Nº. 004/2014
Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da
publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais dos Ossários Individuais Inadimplentes, cujos números e
nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos
ao ossuário comum do CEMITÉRIO “SAUDADE” – VILA JÚLIA
- GUARUJÁ.
A 074
A 119
A 121
A 164
A 171
A 193
A 196
A 389
A 434
A 457
A 477
A 487
A 490
A 498
A 507
A 513
A 537
B 025
B 034
B 167
B 179
B 220
Data
Vencimento
CAUE CAMBES DA SILVA
18/07/2013
ELIAS TAVARES DO NASCIMENTO JR.
22/01/2013
ANSELMO GONÇALVES DOS SANTOS 17/12/2012
ANA IZABEL DE SANTANA
25/05/2013
JOSE ARNALDO BEZERRA
16/04/2013
ELIZABETH TEIXEIRA GAMA
10/07/2013
GILDO ARAUJO QUEIROZ
13/05/2013
ANTONIO MIGUEL BATISTA
24/02/2013
EDMUNDO FERREIRA AQUINO
13/01/2013
SANDRA SANTOS SILVA
20/02/2013
RAFAEL CUNHA DOS SANTOS
13/07/2013
OLIMPIA CANDIDA DA CRUZ
04/01/2013
MARGARIDA SANTOS DA SILVA
09/04/2013
NAIR DA SILVA SANTOS
14/03/2013
ANA MARIA C. PESSEGUEIRO DOS SANTOS 11/01/2013
MARIA AMELIA MARTINELLI
13/07/2013
PEDRO DIAS DA SILVA
11/06/2013
GILDO DE FREITAS
02/02/2013
BETANIA MARIA F. DA COSTA
16/01/2013
LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS
15/04/2013
JOSE REZENDE NETO
02/11/2012
ISRAEL DOS PASSOS TOMAZ
11/06/2013
Nome
Guarujá 04 de janeiro de 2014.
AVERALDO MENEZES ALMEIDA
Secretário Municipal de Operações Urbanas
SOLANGE ALVES RAMOS - P. 8293
Coordenadora Ii - Dos Cemitérios e Funerária
Atos oficiais
câmara
Carneira
Guarujá, 04 de janeiro de 2014.
AVERALDO MENEZES ALMEIDA
Secretário Municipal de Operações Urbanas
SOLANGE ALVES RAMOS - P. 8298
Coordenadora II – Dos Cemitérios e Funerária
LUIZ CARLOS GODOI - P. 3842
Coordenador Iii – Do Cemitério Jardim da Paz
Localização
13
terça-feira
7 de janeiro de 2014
Carneira
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
PORTARIA Nº 001/2014
O Senhor Marcelo Squassoni, Presidente da Câmara Municipal
de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma programação racional dos serviços públicos, melhorando o planejamento e a organização dos serviços administrativos, em conformidade com o princípio da eficiência da Administração Pública,
consagrada no artigo 37 da Constituição Federal,
CONSIDERANDO que o Município possui autonomia para legislar sobre os assuntos de interesse local, conforme o artigo 30 da
Constituição Federal,
CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 10.704,
de 27de dezembro de 2013,
CONSIDERANDO o princípio da harmonia entre os Poderes e a
necessidade de sincronizar os prazos de tramitação das correspondências entre o Legislativo e o Executivo,
CONSIDERANDOque a Copa do Mundo FIFA 2014, será realizada em território nacional e que o futebol se constitui no esporte
de maior preferência da população brasileira;
Considerando que a participação do selecionado Brasileiro
no Campeonato Mundial de Futebol monopoliza a atenção de
todo o povo brasileiro;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 56 da
Lei Federal nº 12.663, de 5 de junho de 2012
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 28, II, da Lei
Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituído o Calendário Administrativo do Poder
Legislativo Municipal para o exercício de 2014, conforme tabela
em anexo, parte integrante desta Portaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º -O Calendário referido no artigo 1º da presente Portaria poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados, pontos facultativos e à evolução da Seleção
Brasileira na Copa.
Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Guarujá, em 3 de janeiro de 2014.
Marcelo Squassoni
Presidente
Registrada no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 3 de janeiro de 2014.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
PORTARIA Nº 001/2014
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JANEIRO
01
15
quarta-feira
quarta-feira
Feriado Nacional
Feriado Municipal
03
04
05
segunda-feira
terça-feira
quarta-feira
Ponto Facultativo
Ponto Facultativo
Ponto Facultativo
17
18
21
quinta-feira
sexta-feira
segunda-feira
Ponto Facultativo
Feriado Municipal
Feriado Nacional
01
02
quinta-feira
sexta-feira
Confraternização Universal
Dia do Padroeiro – Santo Amaro
Feriado Nacional
Ponto Facultativo
MARÇO
Véspera de Carnaval
Carnaval
Quarta-feira de cinzas
ABRIL
Quinta-feira Santa
Paixão de Cristo
Tiradentes
MAIO
17
terça-feira
Expediente até as 14:00
19
20
quinta-feira
sexta-feira
Feriado Municipal
Ponto Facultativo
23
segunda-feira
Expediente até as 15:00
30
segunda-feira
Ponto Facultativo
09
quarta-feira
07
domingo
Segundo jogo
do Brasil na Copa
Corpus Christi
Terceiro jogo do
Brasil na Copa
Emancipação PolíticoAdministrativa do Município
JULHO
Feriado Estadual
Revolução Constitucionalista de 1932
SETEMBRO
Feriado Nacional
Independência do Brasil
OUTUBRO
12
27
domingo
Feriado Nacional
segunda-feira Ponto Facultativo
Dia de Nossa Senhora Aparecida
Dia do Funcionário Público Antecipação
NOVEMBRO
02
15
20
domingo
sábado
quinta-feira
Feriado Municipal
Feriado Nacional
Feriado Municipal
24
25
26
31
quarta-feira
quinta-feira
sexta-feira
quarta-feira
Finados
Proclamação da República
Dia da Consciência Negra
Ponto Facultativo
Feriado Nacional
Ponto Facultativo
Ponto Facultativo
DEZEMBRO
Véspera de Natal
Natal
Véspera de Ano Novo
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 001/2014
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 767/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar o Senhor WAGNER fABRÍCIO DOS SANTOS CRUZ do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar,
Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Guarujá, a partir de 6 de janeiro de 2014.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de janeiro de 2014.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 2 de janeiro de 2014.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
Curta a página
da Prefeitura no
Dia do Trabalho
-
JUNHO
12
quinta-feira
Expediente até as 15:00
Primeiro jogo
do Brasil na Copa
www.facebook.com/prefeitura.guaruja

14
terça-feira
7 de janeiro de 2014
Atos oficiais
secretarias municipais
defesa e convivência social
Conforme determina os parágrafos 4º e 5º do art. 2º do Decreto 8.633 de 29/01/2009, alterado pelo
Decreto 8.963 de 29/06/2010, seguem abaixo a publicação das ordens de serviço n.º 03 alterando
as ordens de serviço anteriores das linhas 19 e 21, ordem de serviço n.º 06 alterando a ordem de
serviço anterior da linha 33 e ordem de serviço n.º 02 alterando a ordem
de serviço anterior da linhas 41.
Diário Oficial
GUARUJÁ

Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
7 de janeiro de 2014
15

16
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
7 de janeiro de 2014
feira do peixe
Caminhão leva pescado com
preços promocionais aos
moradores da Maré Mansa
C
Confira as promoções da semana:
Pescado
Mistura
Perna de Moça
Gordinho
Pescada Goete
Corvina
Preço por quilo
R$ 2,50
R$ 3,00
R$ 4,00
R$ 5,80
R$ 6,00
Pedro Rezende
No bairro Maré Mansa, o veículo estará em frente ao Caec Cornélio Pacheco
Ministério da Pesca e Aquicultura. Na rede municipal, a
ação é desenvolvida em parceria
pelas secretarias municipais de
Desenvolvimento e Assistência
Social e Desenvolvimento Econômico e Portuário.
Mensalmente, são atendidas
1.500 pessoas pelo equipamento. O Projeto Peixe nos Bairros,
além de oferecer o produto a
um preço mais acessível ao
bolso dos munícipes, incentiva o
consumo do pescado e orienta a
população, sempre com receitas
saudáveis, tendo o peixe como
matéria-prima.
Peixe assado com escamas
Receita da Semana
orvina, Mistura, Perna de Moça, Gordinho e Pescada Goete
são os produtos em
promoção nesta semana, no
Caminhão Feira do Peixe. Nesta terça-feira, 7, a partir das 9
horas, o veículo atenderá a população do bairro Maré Mansa.
A iniciativa marca o retorno do
equipamento após o recesso de
fim de ano. O Caminhão oferece
alimentos a um preço até 30%
abaixo do valor vendido em
supermercados e peixarias.
No bairro Maré Mansa, o
veículo estará em frente ao Centro de Atividades Educacionais
Comunitárias (Caec) Cornélio
Pacheco, localizado na Rua do
Bosque, s/n. Na quarta-feira, 8,
é a vez do Morrinhos receber a
iniciativa, que ficará concentrada na Praça do Comércio, s/n,
em Morrinhos II. Encerrando
o cronograma da semana, na
quinta-feira, 9, a ação atende
os moradores do bairro Santa
Rosa, na esquina da Avenida
Manoel Albino com a Rua
Carlos Nehring. O atendimento
acontece sempre às 9 horas.
O Projeto Peixe nos Bairros,
realizado no Caminhão Feira
do Peixe, é promovido por
uma parceria da Prefeitura de
Guarujá, Governo Federal e
Cooperativa Pérolas do Guarujá
(Coopeg). A iniciativa consiste
em levar à população peixes
por um preço menor do que
o do mercado formal aos seis
bairros atendidos pelo projeto:
Maré Mansa, Morrinhos, Santa
Rosa, Vila Áurea, Enseada e
Santo Antônio.
O trabalho é realizado pelos
cooperados da Coopeg, com
supervisão da Prefeitura e do
As atividades
do projeto
retornam nesta
terça-feira, 7,
após o recesso
de fim de ano
Ingredientes:
• 1 peixe inteiro com as escamas
• Sal
• Molho de sua preferência
Modo de preparo: Limpe e lave um peixe bom para assar (sugestão corvina). Deixe as escamas.
Passe bastante sal comum (não é o sal grosso) por dentro e por fora, até ficar bem branco. Não
tenha medo de salgar, porque o peixe só absorve o sal necessário. Coloque em uma assadeira.
Não coloque nada na assadeira, nem cubra com papel alumínio. Leve ao forno forte, até que
forme uma crosta branca por cima (aproximadamente 15 minutos). Para servir, levante a crosta
que se forma com a pele e sirva a carne com o molho de sua preferência. Sugestão para o molho
limão e vinagre em partes iguais, azeite, shoyu, um dente de alho picado e coentro picado.
Observação: Este prato é rápido para fazer, por isso deve ser preparado quando faltar 30 minutos
para servir. A receita é boa porque não faz sujeira na cozinha e o peixe não gruda na assadeira.