Diário Oficial: 26-11-2015

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Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial: 26-11-2015

  1. 1. Espetáculo aborda diferenças com crianças de creches PÁGINA 12 educação infantil Município define normas para comercialização de gelo PÁGINA 4 vigilância sanitária Neste fim de semana, Guarujá será palco de debate sobre segurança no transporte aéreo. O Município sediará o primeiro Seminário de Prevenção e Segurança de Voo. Realizado pela Escola Técnica Alberto Santos Dumont, o evento deve reunir cerca de 200 pessoas na Base Aérea de Santos, localizada em Vicente de Carvalho. É a primeira vez que evento semelhante acontece na Baixada Santista. Segundo a organização, diversas autoridades e repre- sentantes de empresas aéreas já confirmaram presença. PÁGINA 5 Guarujá sedia seminário sobre segurança no transporte aéreo PedroRezende Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 26 de novembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3364 • Distribuição gratuita
  2. 2. QUINTA-FEIRA 26 de novembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,53 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. educação Município pode formalizar parceria com grupo da Inglaterra Representantes do Ark School estiveram pela segunda vez no Município para propor parceria; grupo desenvolve ações no Reino Unido, Índia, Uganda, entre outros países Collins: a proposta de parceria tem como foco a revisão educacional de qualidade FotosDiegoMarchi N o último dia 17, a Prefeitura de Guarujá recebeu, pela segunda vez, a visita do Grupo Ark School. O grupo trouxe à Secretaria de Educação uma pro- posta de parceria público privada (PPP), que está sendo analisada juntamente com a Controladoria Geral do Município. O primeiro contato ocorreu em julho deste ano, quando o representante do Grupo de Parceiros da Educação – Divisão Internacional da Ark, Joe Collins, esteve no Município. Collins veio conhecer e enten- der o contexto e a complexidade das escolas da rede pública e privada, assim como os desafios da Cidade. “Esta é a segunda vez que visito Guarujá. Na primeira visita, pude conhecer a realidade educacionaldoMunicípio.Agora, nesta nova etapa, conheci algu- mas escolas públicas e também privadas. Desta forma, vemos que a nossa proposta de parceria com foco na revisão educacional de qualidadepermitiráqueosdesafios de Guarujá sejam superados”, disse o representante do Grupo Ark School. Com o panorama educacional de Guarujá e a expertise de um grupo que desenvolve ações com parceiros em outros países como Índia e Uganda, os técnicos da Ark School analisaram o diagnós- tico realizado na primeira visita e formularamumapropostadePPP apresentada ao Governo Munici- pal, nesta segunda etapa. “Neste segundo momento, o grupo veio apresentar quais são as oportunidadespossíveisdentrodas limitaçõesestabelecidaspelaLegis- lação Educacional vigente. Hoje será um dia de estudo e analisar as viabilidades”, disse a secretária de Educação de Guarujá. O resultado dessa possível parceria deverá ser apresentado nas próximas semanas. Também acompanharam Joe Collins, dois técnicos da Ark, David Laws, conselheiro para a Educação do Partnership Group e Presidente Executivo atual do Centre Forum; e Robin Horn, Diretor de Educa- ção de uma organização filantró- pica de investimento em crianças. ARK SCHOOL O Education Partnerships- Group (EPG) da Ark é uma orga- nização sem fins lucrativos com a missão de ajudar governos de paí- sesemdesenvolvimentoafornecer educação de qualidade para todas as crianças, facilitando parcerias eficientes entre o governo e as organizaçõesnão-governamentais. Criada em 2004, a Ark conta com uma rede de 34 escolas de alta performance em parceria com o Governo Britânico, educando quase 20 mil alunos. Desenvolve umasériedeserviçoseducacionais, incluindoformaçãodeprofessores, que agora está sendo implantada nas escolas no Reino Unido e demais países. Se você quer retomar seus estudos a Prefeitura de Gua- rujá oferece uma oportuni- dade. Desde quarta-feira, 25, a Escola Municipal Doutor Napoleão Rodrigues Laure- ano recebe matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os interessados podem se dirigiir à unidade de ensino, que fica na Avenida Oswaldo Aranha, 365, no Jardim Ma- ravilha, em Vicente de Carva- lho, das 17 às 20 horas As matrículas vão até 11 de dezembro, ou até quando houver vagas. Os professores do EJA estarão no local para Escola Napoleão Laureano realiza matrículas para EJA educação de jovens e adultos esclarecer dúvidas e conversar com os interessados. O cor- po docente da escola possui profissionais experientes na Educação de Jovens e Adul- tos, com excelentes resultados nas avaliações institucionais e com alunos sempre contem- plados em prêmios estudantis. No ato da matricula, é necessário apresentar his- tórico escolar original, ou certificado de conclusão (có- pia simples), documento de identificação (R.G. – cópia simples), comprovante de residência (cópia simples) e uma foto 3x4 recente. Quem fizer o cadastro concorrerá a um sorteio de uma bicicleta. QUINTA-FEIRA 26 de novembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. novas normas Gelo é alvo de fiscalização no comércio A Vigilância em Saúde do Município normatizou regras para utilização do gelo, que é considerado um alimento A chegada do verão traz algumas doenças peculiares ao clima quente. Algumas ve- zes, um mal-estar pode estar as- sociado à procedência da alimen- tação ingerida. Um simples gelo colocado no suco, na caipirinha ou na batida pode trazer várias complicações para a saúde. Por esse motivo, a Prefeitura de Gua- rujá intensificou a fiscalização do gelo utilizado no comércio local e ambulante, percorrendo os principais estabelecimentos da Cidade. O gelo é considerado um ali- mento a partir do momento que é ingerido por meio das bebidas consumidas. “Temos observado que vários produtores de gelo clandestinos têm fornecido para o comércio e os ambulantes. Com a vantagem de entregar no local, os comerciantes e ambulantes acabam comprando esse produto, sem saber a proce- dência. A Vigilância Sanitária está normatizando regras para a utilização do gelo. O gelo caseiro e sem a garantia do fornecedor regulamentado pode ser utiliza- do para gelar latinhas e garrafas de água, mas não para o consu- mo porque é um risco à saúde pública e dificilmente possível de ser identificado e analisado pela vigilância”, explicou o coor- denador da Vigilância Sanitária, Carlos Leda. Toda política pública de emis- são de autorização para exercício de comércio ambulante na faixa de areia da orla foi estabelecida na década de 80. De acordo com as regras do comércio ambulan- te, não é a Vigilância Sanitária que regulamenta as licenças expedidas ao comércio e ambu- lantes, assim como a renovação anual da licença. No entanto, ao solicitar essa renovação o proprietário deve responder um questionário dentro do ponto de vista sanitário sobre as praticas e produtos utilizados. “Cabe a nós fiscalizar o compromisso assumido por esse comerciante”, ressaltou Leda. NORMAS A fabricação e o comércio de gelo são fiscalizados pela Prefeitura, e não apenas a utili- zação. Preconizando a saúde da população, a Vigilância Sanitária publicou informe técnico no Diário Oficial do Município, no dia 20 de novembro, sobre a aplicação das normas vigentes para a adequação da venda de gelo e a utilização do produto. As normas estão respaldadas nas legislações destinadas ao comércio de alimentos. Para a comercialização do gelo, deverá ser observado o artigo 397, do Decreto Estadual Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta sexta- -feira, 27, das 8 às 13 horas, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) realiza reunião de trabalho para avaliar ações e analisar resultados mensais. O atendimento na unidade, que fica na Rua Buenos Aires, 190, será das 13 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3342-3202. Caps AD tem expediente alterado na sexta atenção psicossocial Reprodução 12.342/78, onde os rótulos de- vem mencionar em caracteres legíveis a qualidade, natureza e o tipo de alimento, observa- do a definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de identidade e qualidade, além de nome e marca do alimento, nome do fabricante ou produtor, sede da fábrica ou local de produção; número de identificação de partida, lote ou data de fabricação; peso ou volume líquido. Além disso, de- verão ser apresentados os Laudos de Potabilidade do Produto, de acordo com o previsto na NTA 74 – Gelo. A intenção é verificar a procedência do produto para evitar problemas de saúde QUINTA-FEIRA 26 de novembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. prevenção Segurança de voo é tema de seminário na Base Aérea Diversas autoridades da aviação já confirmaram presença no evento, que acontece neste sábado, 28 Interessados podem se inscrever por e-mail P ouso autorizado, senho- res passageiros! Neste sábado, 28, a partir das 12 horas, Guarujá sedia o primeiro SemináriodePrevençãoe Segurança de Voo, na Baixada San- tista. As palestras. que têm como tema principal A Qualidade da Manutenção, serão realizadas no auditório da Base Aérea de Santos (BAST), localizado na Avenida Castelo Branco, s/n, no Jardim Cunhambebe. Cerca de 200 pessoas se reu- nirão para discutir a manutenção de aeronaves, para que sejam cada vez mais seguras. Diversas autori- dades da aviação já confirmaram presença. As inscrições são gratui- tas e serão feitas, até que as vagas se esgotem, por meio dos emails: anderson.santos490@etec.sp.gov. br, manutencao40anos@hotmail. com ou vick.araujo@gmail.com O coordenador do curso de Manutenção de Aeronaves da Escola Técnica Alberto Santos Dumont (Etec)/Centro Paula Souza, Anderson Figueira, con- vida profissionais e estudantes para participar do even- to, que é gratuito. “Nos últimos anos, tragédias chamaram atenção para a Bai- xada Santista. Para evitar acidentes cau- sados por falta de manutenção, prevenção ou falha humana, é importante que haja troca de experiências e conheci- mento. Além disso, estaremos co- memorando os 40 anos do curso de Manutenção de Aeronaves do Centro Paula Souza”, ressaltou. Uma das palestras será Boas Práticas de Manuten- ção de Aeronaves, mi- nistrada pelo tenen- te-coronel-aviador Carlos Alberto Pan- za, comandante da Base Aérea de San- tos. Representantes de empresas, como Embraer, Aeross e Gol, também explanaração sobre aviação. O professor da Etec Guarujá, José Gonçalves, que leciona no curso há 37 anos, comenta que a disciplina traz muito orgulho e satisfação. “Cerca de 70% dos alunosformadosnoCentroatuam nas diversas áreas da aviação civil e militar. O curso é oferecido gra- tuitamente no período noturno, com 40 vagas e duração de cinco semestres. Uma oportunidade muito boa para quem deseja in- gressar na área”, destacou Gon- çalves. A BAST possui uma frota de seis aeronaves, contando com uma nova aquisição doada pela Receita Federal no último mês: o HS 800 XP, que em breve estará disponível para treinamento dos alunos. Evento marca os 40 anos do Curso de Manutenção de Aeronaves oferecido pelo Centro Paula Souza QUINTA-FEIRA 26 de novembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. •Cardápiossujeitosaalterações vagas do PAT Nesta quinta-feira, 26, a Câmara Municipal homenageia pessoas que contribuíram com ações sociais na Cidade, por meio do Título de Cidadão de Guarujá e da Medalha Legislativa Don Do- mênico. A solenidade começa às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, que fica na Avenida Leomil, 291. Os homenageados são: Antônio Marcos de Souza, Erasmo Soares da Fonseca, Benedito de Oliveira Guimarães e Jairo Almeida Lima. Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta quinta-feira, 26, das 14h30 às 17 horas, as Usafas Perequê (Rua Rio Branco, 235) e Jardim Progresso (Rua Josefa Hermínia Cal- das, s/n) realizam reunião de trabalho para avaliar as ações e analisar resultados mensais. O atendimento nas unidades será das 8 às 14h30. Outras informações pelos telefones 3358-3226 (Perequê) e 3341-2164 (Jd. Progresso). Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta sexta-feira, 27, das 14h30 às 17 horas, as Usa- fas Las Palmas (José Alves de Oliveira, s/n) e Jardim Brasil (Rua Poeta Alberto de Oliveira, s/n) realizam reunião de trabalho para avaliar as ações e analisar resultados mensais. O aten- dimento nas unidades será das 8 às 14h30. Outras in- formações pelos telefones 3354-2839 (Las Palmas) e 3355-7251 (Jd. Brasil). Sessão Solene marca entrega de honrarias Perequê e Jardim Progresso têm atendimento parcial nesta quinta Las Palmas e Jardim Brasil atendem em horário diferenciado na sexta medalha legislativa e título de cidadão usafas Auxiliar de compras 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Auxiliar de contabilidade 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Cursando Ensino Superior Recepcionista 5 vagas 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Auxiliar de contas a receber 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Cursando Ensino Superior Encarregado de faturamento 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Cursando Ensino Superior Líder de manutenção 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Vaca atolada, cenoura tropical, escarola, maçã e suco de limão Sobrecoxa de frango assada, repolho bicolor, berinjela, morangueti e suco de caju Costela ao molho madeira, mandioca na salsa, almeirão ao molho limão, banana e suco de uva Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE ERRATA Na matéria publicada na capa do Diário Oficial do dia 25 de novembro de 2015, o município conquistou R$ 19,8 milhões e não como constou. Auxiliar de departamento pessoal 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Cursando Ensino Superior Comprador 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino médio completo Encarregada de recepção 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Secretária de diretoria 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Superior completo PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Reprodução QUINTA-FEIRA 26 de novembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. troca de experiências Prefeitura promove 1º encontro de Agentes Comunitários de Saúde Das 14 Unidades de Saúde da Família do Município, nove apresentaram ações que viraram referência O que para nós pode ser um simples abraço, nos olhos do agente comunitário de saúde, da Usafa Sítio Conceiçãozinha, virouprática para promover saúde e estimular o bem-estar. Essa ex- pertisefoiumadasaçõesepráticas focadas na promoção e prevenção em saúde, promovidas pelos agentes da Prefeitura de Guarujá, apresentada durante o primeiro encontro entre os profissionais da rede, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde na última segunda-feira, 23, na Unaerp . Na ocasião, 231 agentes de- bateram as ações promovidas em cada uma de suas unidades de atuação, mostrando como exer- cem a função de ser um elo entre comunidade e unidade de saúde, usando a criatividade e o compro- metimento como estratégia. O secretário municipal de Saú- de explicou que o encontro foi ide- alizado há tempos pela Prefeitura, devido à importância do trabalho dessas pessoas. “Esse é o primeiro de uma série de encontros que virão. Somos uma tropa, um pe- queno exército espalhado por essa Ilha. Cada um dos agentes tem o poder imenso de transformação dessa sociedade. Nossa proposta é dividir experiências e não saber qual equipe é melhor que a outra. Ninguém precisa tomar remédio para ter saúde. Para ter saúde é preciso adotar qualidade de vida, alimentação saudável e mudanças de atitudes. Prover saúde é a imen- sa tarefa de todos nós”. Guarujá conta com 14 Uni- dades de Saúde da Família, o que chegaaatender56%dapopulação do Município. Até 2008, essa cobertura era de 11%. Segundo o secretário da pasta, a opção do Governo Municipal foi levar a Estratégia de Saúde da Família (ESF) para cada espaço do Mu- nicípio. Para reforçar a eficiência e abrangência da ESF, Guarujá conta ainda com 49 médicos do Programa do Governo Federal Mais Médicos. As práticas adotadas nas uni- dades são: Dia da Criança (Usafa Las Palmas); A Atenção Básica na Natalidade Consciente (Usafa Jardim Brasil); Natal mais Legal (Usafa Vila Áurea); Grupo de Hi- perdia (Usafa Perequê); NãoToque (Usafa Jardim Conceiçãozinha; O pouco, aos poucos, se torna muito (Usafa Sítio Conceiçãozinha); Mamãe Coruja (Usafa David Capistrano -Vila Zilda); O uso do E-SUS (Usafa Cidade Atlântica); Programa Saúde na Escola (Usafa Jardim Boa Esperança). A FUNÇÃO DO AGENTE Oagentecomunitáriodesaúde é servidor municipal concursado, deve morar na comunidade onde está a Usafa. Funciona como elo entreacomunidadeeaUsafa,por- que está em contato permanente com as famílias da região, além de atuar nos trabalhos educativos realizados pela unidade. Durante a visita aos domicílios, os agentes fazem mapeamento da área; ca- dastram as famílias e atualizam permanentemente esse cadastro. Também é função do profissional identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; área de risco, além de orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, fazendo encaminhamento e agendando consultas, exames e atendimento odontólogico, quando necessário. Ele ainda auxilia nas campanhas e ações institucionais. DiegoMarchi Cerca de 230 profissionais participaram do evento QUINTA-FEIRA 26 de novembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. GABINETE ATOS OFICIAIS D E C R E T O N.º 11.636. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Resolução CD/FNDE nº 29 – AnexoV, de 27/07/2012 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que aprovou a transferência de recursos financeiros pleiteados pelos Municípios e pelo Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a quarenta e oito meses, informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público; Considerando que, conforme análise da Diretoria Financeira da Secretaria Municipal de Educação verificou-se a existência de excesso de arrecadação, no presente exercício, no valor de R$ 55.130,00 (cinquenta e cinco mil, cento e trinta reais); e Considerando o que consta no processo administrativo nº 33781/3418/2015; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 8.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.130,00 (cinquenta e cinco mil, cento e trinta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado no exercício de 2015 dos recursos repassados pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao apoio financeiro suplementar à manutenção e desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a qua- renta e oito meses, informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, no valor de R$ 55.130,00 (cinquenta e cinco mil, cento e trinta reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2015. PREFEITA “ORÇ”/eso Registrado no Livro Competente “GAB”, em 25.11.2015 Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 11.637. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a transferência de recursos financeiros ao Município pelo Governo Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referente ao Programa Brasil Carinhoso, destinado a custear as despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil; Considerando que, conforme levantamento efetuado pela Diretoria de Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Educação, constatou-se a existência de excesso de arrecadação, no presente exercício, dos recursos repassados ao Município no valor de R$ 72.050,00 (setenta e dois mil e cinquenta reais); e Considerando o que consta no processo administrativo nº 33782/3418/2015; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 8.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.050,00 (setenta e dois mil e cinquenta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o recurso financeiro repassado pelo Governo Federal no valor de R$ 72.050,00 (setenta e dois mil e cinquenta reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2015. PREFEITA “ORÇ”/eso Registrado no Livro Competente “GAB”, em 25.11.2015 Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 11.635. “Confere permissão de uso de próprio público municipal ao LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS“ENO GREGÓRIO ANTUNES”, para o fim que especifica e dá outras providências.” MARIAANTONIETADEBRITO,PrefeitaMunicipaldeGuarujá,nousodasatribuiçõesquealeilheconfere; Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade; Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV, e no artigo 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 22776/141580/2015; D E C R E T A : Art. 1.º Fica conferida ao LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS“ENO GREGÓRIO ANTUNES”, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 04.507.758/0001-71, situado à Rua Cerqueira César, n.º 107, Vila Áurea, Vicente de Carvalho, para fins exclusivos de instalação de um lar residencial para idosos do Município e desenvolvimento de suas atividades estatutárias, a permissão de uso gratuito, a título precário e pelo prazo de 05 (cinco) anos, do próprio público municipal que assim se descreve, conforme disposições que constarão deTermo próprio: “Inicia no ponto “E”, o qual se encontra localizado entre a Rua Cerqueira César e a Área que tem como permissionária a A.S.I.P.A.V.I.C – Decreto n.º 6.683/2003; daí segue por essa última, numa distância de 47,25 metros, até o ponto “F”, confrontando como área que tem como permissionária a A.S.I.P.A.V.I.C – Decreto n.º 6.683/2003 e área remanescente da área maior (cadastro nº 6-0496-001-000); daí deflete a direita, numa distância de 23,35 metros, até o ponto“G”, confrontando com área remanescente da área maior da matrícula n.º 100.672 (cadastro n.º 6-0496-001-000); daí deflete a direita, numa distância de 47,25 metros, até o ponto “H”, confrontando com o CLUBE DE CRIADORES DE PÁSSAROS – Decreto n.º 9.695/2011; daí deflete a direita, numa distância de 23,25 metros, até o ponto “E”, confrontando com a Rua Cerqueira César e de onde teve início e finda essa descrição, perfazendo uma área de 1.103,28m².” Art. 2.º OTermo a que se refere o artigo 1.º deste Decreto, designará o bem, especificando-o convenien- temente, as condições e obrigações do PERMISSIONÁRIO, e fixará o prazo da permissão. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. QUINTA-FEIRA 26 de novembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de novembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 23.11.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Decreto n.º 11.635/2015. Proc. n.º 22776/141580/2015. TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E O LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS“ENO GREGÓRIO ANTUNES”. Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, em que são partes, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 44.959.021/0001-04, com sede na cidade de Guarujá, à Avenida Santos Dumont 800 – Santo Antônio, neste ato representada pela sua Prefeita, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRITO, doravante designada apenas PERMITENTE, e de outro lado, o LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO GREGÓRIO ANTUNES”, situado à Rua Cerqueira César, n.º 107,Vila Áurea,Vicente de Carvalho, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.507.758/0001- 71, neste ato representado pela sua Presidente, Sr.ª SUERDA MARIA ANTUNES DOS SANOS, doravante simplesmente denominada PERMISSIONÁRIO, resolvem formalizar o presente instrumento particular, mediante as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente, aceitam e outorgam. Cláusula 1.ª O bem municipal, objeto da presente permissão, será descrito abaixo: “Inicia no ponto “E”, o qual se encontra localizado entre a Rua Cerqueira César e a Área que tem como permissionária a A.S.I.P.A.V.I.C – Decreto n.º 6.683/2003; daí segue por essa última, numa distância de 47,25 metros, até o ponto “F”, confrontando como área que tem como permissionária a A.S.I.P.A.V.I.C – Decreto n.º 6.683/2003 e área remanescente da área maior (cadastro n.º 6-0496-001-000); daí deflete a direita, numa distância de 23,35 metros, até o ponto“G”, confrontando com área remanescente da área maior da matrícula nº 100.672 (cadastro n.º 6-0496-001-000); daí deflete a direita, numa distância de 47,25 metros, até o ponto “H”, confrontando com o CLUBE DE CRIADORES DE PÁSSAROS – Decreto n.º 9.695/2011; daí deflete a direita, numa distância de 23,25 metros, até o ponto “E”, confrontando com a Rua Cerqueira César e de onde teve início e finda essa descrição, perfazendo uma área de 1.103,28m².” Cláusula 2.ª A presente permissão de uso se destina exclusivamente ao desenvolvimento de suas ativi- dades estatutárias, esportivas e recreativas, do PERMISSIONÁRIO. Cláusula 3.ª A presente permissão de uso é concedida a título precário e em caráter gratuito, pelo período de 05 (cinco) anos, devendo o PERMISSIONÁRIO devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumento ao final do prazo, independente de notificação, nas mesmas condições em que fora recebido, não ca- bendo ao PERMISSIONÁRIO direito a qualquer indenização ou retenção pelas obras e pelas benfeitorias que venham a executar, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, as quais se incorporarão ao imóvel. Cláusula 4.ª O PERMISSIONÁRIO obriga-se, às suas expensas, pela conservação do próprio municipal, ora permissionado, durante o período da presente permissão, mantendo-o em perfeitas condições de funcionamento e em estado de limpeza e conservação, obrigando-se, por isso, a proceder aos serviços de reparos e pintura geral da coisa em questão. Cláusula 5.ª A presente permissão não poderá ser cedida ou transferida, no todo ou em parte, a terceiros, salvo com o consentimento expresso e por escrito da PERMITENTE, sendo vedada à modificação de sua destinação. Cláusula 6.ª Fica ciente o PERMISSIONÁRIO de que quaisquer construções a serem erigidas na citada área deverão ser prévia e expressamente autorizadas pela PREFEITURA. Cláusula 7.ª Correrá às expensas do PERMISSIONÁRIO o pagamento de todos os tributos municipais, contas de água, energia elétrica, telefone e demais encargos que incidam ou possam incidir sobre o imóvel. Cláusula 8.ª O PERMISSIONÁRIO se compromete ainda a: a) atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive no que toca ao horário de funcionamento, e manter a sua exclusiva custa o local sempre limpo; b) obter todas as licenças e autorizações para início e desenvolvimento de suas atividades; c) pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas por autoridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ou posturas as quais tenha dado causa; d) não promover o funcionamento de aparelhos radiofônicos, alto falantes ou congêneres que perturbem a tranquilidade do público, bem como não permitir algazarras, distúrbios, etc.; e) ser a única responsável por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados, repre- sentantes e terceiros quando nas dependências do imóvel objeto da permissão, bem como pelo cum- primento das demais leis sociais, da previdência, seguros em geral, etc., não podendo, em caso algum, a PERMITENTE ser responsabilizada por prejuízos que o PERMISSIONÁRIO ou terceiros possam sofrer em razão de acidentes que ocorrerem em virtude do presente Termo. Cláusula 9.ª O PERMISSIONÁRIO, por seu representante legal, declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe o bem nas condições referidas neste instrumento, comprometendo-se, outrossim, a devolvê- -lo, à PERMITENTE, nas mesmas condições em que o recebe. Cláusula 10.ª O PERMISSIONÁRIO responsabiliza-se com exclusividade pelos danos a seus prepostos, à população atendida e a terceiros, que porventura venham ocorrer no desenvolvimento de suas atividades. Cláusula 11.ª A PERMITENTE poderá, a qualquer tempo, ao seu exclusivo critério e interesse, ou em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas no presente Termo, revogar a presente permissão, obrigando-se o PERMISSIONÁRIO a devolver o bem cedido, em bom estado de conservação, no prazo de 30 (trinta) dias após regularmente notificado, não lhe assistindo qualquer direito à retenção ou indenização. Cláusula 12.ª A extinção ou dissolução da entidade PERMISSIONÁRIA ou a inobservância de quaisquer das cláusulas e condições estabelecidas neste Termo, também será causa de revogação automática, obrigando-se o PERMISSIONÁRIO a desocupar imediatamente a área, sem direito a qualquer indenização. Cláusula 13.ª As partes elegem o foro de Comarca de Guarujá, do Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente instrumento. E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de novembro de 2015. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita Sr.ª SUERDA MARIA ANTUNES DOS SANTOS Lar Residencial para Idosos “Eno Gregório Antunes” TESTEMUNHAS: APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONTRATADA: FRIGORIFICO GUEPARDO LTDA - EPP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Ref.: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 179/2014 – com objeto de: Registro de Preços para Fornecimento de Carnes e Pescados com entrega ponto a ponto. ConsiderandoamanifestaçãodaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoeAssistênciaSocial,parecerjurídico edeterminaçãodaSecretáriaMunicipaldeDesenvolvimentoeAssistênciaSocialexaradosnoProcessoAdmi- nistrativo nº 19593/125763/2015, em razão dos problemas no atraso da entrega de carnes, correspondentes a Autorização de Fornecimento nº 1428/2015 vinculada a Ata de registros de Preços nº 179/2014. FicaaplicadaapenalidadedeADVERTÊNCIA,combasenaLeiFederalnº8666/93,Artigo87,incisoI,tendoem vistaqueaCONTRATADAnãoapresentourecursoconformeprevistonoartigo109,daLeiFederalnº8666/93. Guarujá, 25 de novembro de 2015. RENATA MARTINS DE SOUZA BERNARDO DIRETORA DE ACOMPANHAMENTOS DE CONTRATOS EXTRATO DETERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 164 / 2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 9550/145547/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ LOCADOR: AIRTON PICOLOTTO E DANIELA TIOMA DE OLIVEIRA PICOLOTTO. DA FINALIDADE PUBLICA A SER ATENDIDA: A presente Locação visa a atender finalidade pública, para abrigar a sede da Diretoria da Defesa Civil do Guarujá. Imóvel localizado á Rua Manoel Francisco nº 2019 (lotes 06 e 07) – Santo Antônio – Guarujá / SP, no valor mensal de R$ 19.550,00 (Dezenove mil quinhentos e inquenta reais), Vigência de 12 (doze) meses, vigente de 04 de Novembro de 2015 á 03 de Novembro de 2016. A presente contratação se dará através de Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 10.01.00.13.392.1006.2.0205.3.3.90.39.00 (3490). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 06 de Novembro de 2015. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 154/2012 TA 05 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2928/125987/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Melhoria dos acessos aos bairros Boa Esperança, Monteiro da Cruz e Vila Áurea, através de pavimentação e recuperação asfáltica. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir do vencimento do último T.A, conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 44308/177505/2014 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º incisos I e III da Lei Federal nº 8666/93. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:n.º 1418/2015;Termo de Adesão:n.837/2015; CONTRATANTE: Município de Guarujá;Beneficiário (a):PRISCILA VANESSA FRANCISCO DOS SANTOS;Objeto:Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 23/10/2015, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”,instituído pela Lei nº3.314; Processo Administrativo: nº.32116/38104/2015; Data de assinatura: 11 de novembro de 2015; Guarujá, 26 de novembro de 2015; Maurício Costa Gandares;Coordenador-III- Gestão de Pessoas– Pront nº 16.157. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:nº.1419/2015;Termo de Adesão:n.º 202/2014; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário(a):ELAINE DA SILVA OLIVEIRA; Objeto: Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 15/10/2015, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 32117/942/2015; Data de assinatura: 11 de novembro de 2015; Guarujá, 26 de novembro de 2015; Maurício Costa Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas –Pront. nº 16.157. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:nº.1421/2015;Termo de Adesão:n.º 885/2015;CONTRATANTE: Município de Guarujá;Beneficiário(a):KATY MIRANDA GOMES; Objeto:Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 15/10/2015, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 32117/942/2015; Data de assinatura: 11 de novembro de 2015; Guarujá, 26 de novembro de 2015; Maurício Costa Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas –Pront. nº 16.157. QUINTA-FEIRA 26 de novembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:nº.1425/2015;Termo de Adesão:n.º 805/2015;CONTRATANTE: Município de Guarujá;Beneficiário(a):MARIA DA CRUZ PEREIRA SILVA; Objeto:Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 03/10/2015, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 32684/125763/2015; Data de assinatura: 16 de novembro de 2015; Guarujá, 26 de novembro de 2015; Maurício Costa Gandares;Coordenador III- Gestão de Pes- soas –Pront. nº 16.157. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:nº.1426/2015;Termo de Adesão:n.º 1061/2015;CONTRATANTE: Município de Guarujá;Beneficiário(a):MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DOS SANTOS; Objeto:Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2015, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 32684/125763/2015; Data de assinatura: 16 de novembro de 2015; Guarujá, 26 de novembro de 2015; Maurício Costa Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas –Pront. nº 16.157. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:nº.1427/2015;Termo de Adesão:n.º 984/2015;CONTRATANTE: Município de Guarujá;Beneficiário(a):MAICON DOS SANTOS DE OLIVEIRA ; Objeto:Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 30/10/2015, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 32681/26/2015; Data de assinatura: 16 de no- vembro de 2015; Guarujá, 26 de novembro de 2015; Maurício Costa Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas –Pront. nº 16.157. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:nº.1428/2015;Termo de Adesão:n.º 421/2014;CONTRATANTE: Município de Guarujá;Beneficiário(a):ANDREWS EDUARDO PEIXINHO DEMETRIO OLIVEIRA ; Objeto:Rescisão, a partir de 03/11/2015, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 32683/186070/2015; Data de assinatura: 16 de novembro de 2015; Guarujá, 26 de novembro de 2015; Maurício Costa Gandares;Coordenador III- Gestão de Pes- soas –Pront. nº 16.157. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:n.º 1429/2015;Termo de Adesão:n.º764/2014; CONTRATANTE: Município de Guarujá;Beneficiário(a):KEVIN MIGUEL DOS SANTOS,Objeto:Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 14/10/2015, do contrato de prestação de serviços do “Programa Jovens no Exercício da Cidadania”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 32682/147244/2015; Data de assinatura: 16 de novembro de 2015; Guarujá, 26 de novembro de 2015; Maurício Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:n.º 1430/2015;Termo de Adesão:n.º758/2014; CONTRATANTE: Município de Guarujá;Beneficiário(a):MARIANA DA SILVA SANTOS,Objeto: Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 22/10/2015, do contrato de prestação de serviços do “Programa Jovens no Exercício da Cidadania”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 32680/147244/2015; Data de assinatura: 16 de novemro de 2015; Guarujá, 26 de novembro de 2015; Maurício Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157. SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 451 e 452, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, convoca a Sr. ANDRE LUIZ MAIA REIS, prontuário nº 20098, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, compareça junto ao Gestor de RH da SEDUC, sito no Paço Raphael Vitiello - 1º andar – sala 40, no horário das 10:00 às 16:00 horas, com Sra. Marinalda, para manifestação quanto ausências constantes no processo administrativo nº 10924/2015, sob pena de caracterização da infração disciplinar de abandono de cargo. Guarujá, 25 de Novembro de 2015 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Edital de Convocação O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para participar da 17ª Reunião Ordinária - Biênio 2014/2016, no dia 02 de Dezembro de 2015, em primeira chamada às 09:00hs e em segunda chamada às 09:30hs, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta: • Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior; • Aprovação/nomeação de funcionário para Secretaria Executiva do CMAS; • Ofício DRADS/BSA nº132/2015/Repasse Fundo a Fundo; • CEBAS: Capacitação/Integração com os CME e CMS; • Recomposição da Mesa Diretora no quesito 1º e 2º Secretários; • Planejamento das diretrizes para 2016; • Recomposição das Comissões de Fiscalização do Orçamento, Comissão de Controle Social dos Programas PSB e do Bolsa Família, Comissão de Controle Social do PETI, Comissão de Controle Social dos Programas de PSE Média e Alta e Comissão Ética; • Assuntos gerais. Guarujá, 25 de Dezembro de 2015. Lúcia Helena da Silva Presidente CULTURA EDITAL 09/15 O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os Membros do referido Conselho, a participarem de reunião, dia 27 de novembro de 2015, às 16h00 no Ateliê: Artes do Palco, sito à Rua Washington nº 201, Centro /Guarujá. Pauta: Discussão sobre o Plano Municipal de Cultura. Assuntos Gerais. José Carlos dos Santos Presidente do Conselho GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Portaria N.º 1139/2015. - CÉLIA RIBEIRO RODRIGUES, PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando que a Guarujá Previdência instituiu uma Comissão para coordenar os trabalhos referentes ao Concurso Público 001/2015, para provimento das vagas junto ao quadro pessoal dessa Autarquia; Considerando que dentre as vagas haverá uma vaga (01) destinada ao cargo de Procurador Previdenciário; Considerando finalmente o que consta na Portaria 742/2015; R E S O L V E: Art. 1.º Incluir para compor a Comissão responsável pelo Concurso Público 001/2015, para o provimento das vagas junto ao quadro pessoal dessa Autarquia Municipal. IV – Dr. Paulo Fernando Fordellone – OAB/SP 114870. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá Previdência, 25 de novembro de 2015. DIRETORA PRESIDENTE Secretaria Geral Registrada no Livro Competente “S.G”, em 25.11.2015 Iara Cristina Feitosa Pront. n.º 60.001, que a digitei. A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Mu- nicípio de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que trata o Artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO 1045/2015 10.151 017/2015 VALMIR ARRUDA Auxílio Doença 09/11/2015 07/01/2016 SEDECON 1046/2015 20.429 053/2015 ROBERTA CATHERINE E. CATALANI Auxílio Doença 10/11/2015 08/01/2016 SEDUC 1047/2015 13.119 061/2015 GILDETE SANTANA BARRETO Auxílio Doença 12/10/2015 10/12/2015 SEDUC 1048/2015 12.736 107/2015 JOAO VIUDES CARRASCO Auxílio Doença 12/11/2015 09/02/2016 AGM 1049/2015 12.050 135/2015 EDINA ALMEIDA SILVA DE LIMA Auxílio Doença 01/11/2015 30/11/2015 SEDUC 1050/2015 13.403 154/2013 JOSE ANTONIO DOS SANTOS Auxílio Doença 30/10/2015 07/01/2015 SEDECON 1051/2015 10.701 190/2014 CRISTINAE MARTINS DOS S. QUINTAS Auxílio Doença 15/11/2015 12/02/2016 SESAU 1052/2015 6.354 261/2015 CLAUDIO DZIEGELEUSK Auxílio Doença 11/11/2015 09/01/2016 SEDECON 1053/2015 7.293 290/2015 CLAUDIA MARA DA SILVA MORAIS Auxílio Doença 14/11/2015 12/01/2016 SEDUC 1054/2015 20.332 264/2014 VANESSA OLIVEIRA DA S.C. PIRES Auxílio Doença 12/11/2015 11/12/2015 SEDUC 1055/2015 16.229 270/2015 LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Auxílio Doença 02/11/2015 01/12/2015 SEINFRA QUINTA-FEIRA 26 de novembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá 19 de novembro de 2015. Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente CÂMARA ATOS OFICIAIS FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.092 “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Fabian Carpintéro Umbelino”. Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Fabian Carpintéro Umbelino. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das despesas orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo. Art.3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2015. Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Presidente Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2015 Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2015. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.093 “Outorga a Medalha Dom Domênico ao Coronel Jairo de Almeida Lima”. Art. 1º - Fica outorgada a Medalha Dom Domênico ao Coronel Jairo de Almeida Lima. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das despesas orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo. Art.3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2015. Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Presidente Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2014 Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2015. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral 1056/2015 13.879 276/2015 ESPERANÇA PEREIRA DAS S. CORREIA Auxílio Doença 25/10/2015 23/12/2015 SEFIN 1057/2015 19.030 298/2015 IEDA SOUZA Auxílio Doença 14/11/2015 27/01/2016 SEDUC 1058/2015 2.197 340/2015 MARIA JOSE GAMA MULLER Auxílio Doença 04/11/2015 02/01/2016 SEDUC 1059/2015 16.240 353/2015 SORAYA SAADEH Auxílio Doença 09/11/2015 07/01/2016 SEDUC 1060/2015 10.257 389/2015 MAGALI GASPAR LOURENÇO Auxílio Doença 15/11/2015 17/12/2015 SEDUC 1061/2015 16.813 465/2015 DIOCENDY CHAGAS DOS SANTOS Auxílio Doença 22/10/2015 20/11/2015 SEURB 1062/2015 16.224 468/2015 MARCIA DA SILVA E SILVA SANTOS Auxílio Doença 17/11/2015 29/11/2015 SEDUC 1063/2015 9.513 500/2015 MARLENE APARECIDA SANTOS Auxílio Doença 02/11/2015 30/01/2016 SESAU 1064/2015 15.384 502/2015 EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Auxílio Doença 19/11/2015 16/02/2015 SESAU 1065/2015 12.032 539/2015 ALICE MARA COUTINHO RECKE Auxílio Doença 02/11/2015 16/12/2015 SEDUC 1066/2015 13.620 542/2014 MARLIN CRISTINA DE L. C. PEDROSA Auxílio Doença 15/11/2015 13/01/2016 SESAU 1067/2015 17.769 562/2015 LUIS CARLOS CONCEIÇAO REIS Auxílio Doença 03/11/2015 20/11/2015 SEDUC 1068/2015 12.116 564/2015 IEDA CRISTINA TAVARES DIAS Auxílio Doença 13/11/2015 22/11/2015 SEDUC 1069/2015 10.635 570/2015 ANGELICA GONÇALVES F. DOS SANTOS Auxílio Doença 19/11/2015 17/12/2015 SEDUC 1070/2015 13.677 579/2015 ADRIANA TELES DE A. GOMES Auxílio Doença 15/11/2015 14/12/2015 SESAU 1071/2015 18.983 581/2015 FRANCISCA LIMA DO NASCI- MENTO Auxílio Doença 23/10/2015 21/11/2015 SEDUC 1072/2015 17.819 596/2015 CÍCERA NUNES PEREIRA E SILVA Auxílio Doença 11/11/2015 30/12/2015 SEDUC 1073/2015 16.663 598/2015 MARIO RODRIGUES DE SOUZA Auxílio Doença 17/11/2015 30/11/2015 SESAU 1074/2015 20.306 601/2015 JOYCE VIEIRA CARVALHO NEVES Auxílio Doença 13/11/2015 07/12/2015 SEDEAS 1075/2015 19.569 611/2015 VINICIUS GOMES DA SILVA Auxílio Doença 26/10/2015 19/11/2015 SEDUC 1076/2015 18.713 617/2015 WANDERLEIA SCHISZLER DAS CHAGAS Auxílio Doença 11/11/2015 09/01/2016 SEDUC 1077/2015 10.537 618/2015 NINA DA SILVA RIBEIRO Auxílio Doença 26/10/2015 04/12/2015 SEDUC 1078/2015 5.744 623/2015 JOSE DIONISIO PEREIRA DOS SANTOS Auxílio Doença 14/11/2015 03/12/2015 SEINFRA 1079/2015 20.233 648/2015 ANDRE LUIS LETIERI Auxílio Doença 10/11/2015 08/01/2016 SEDEAS 1080/2015 18.103 649/2015 VALERIA LOPES DE ANDRADE Auxílio Doença 06/11/2015 05/12/2015 SEDUC 1081/2015 6.107 659/2015 BERNADETE P. DE A. CORDEIRO Auxílio Doença 25/10/2015 23/11/2015 SEDUC 1082/2015 2.799 661/2015 MAURILO TADEU DE CAMPOS Auxílio Doença 01/11/2015 04/01/2016 SEDUC 1083/2015 16.163 664/2015 ROSANGELA BRITO F. DE MOURA Auxílio Doença 13/11/2015 18/12/2015 SEDUC 1084/2015 16.707 666/2015 JOSIANE DE AQUINO Auxílio Doença 30/10/2015 27/01/2015 SESAU 1085/2015 14.878 668/2015 MARIA NELIDA DE MELO E SOUZA Auxílio Doença 22/10/2015 19/01/2016 SEDUC 1086/2015 16.218 669/2015 MARIA DE FATIMA S. ALMEIDA ALVES Auxílio Doença 11/11/2015 30/12/2015 SEDUC 1087/2015 10.694 674/2014 ANA MARIA PONTES DA SILVA Auxílio Doença 09/11/2015 07/01/2016 SEDUC 1088/2015 11.365 683/2015 RITA APARECIDA DE O. ALBU- QUERQUE Auxílio Doença 03/11/2015 02/12/2015 SEDUC 1089/2015 10.594 684/2015 VILMA MARIA DE S. VIEIRA COSTA Auxílio Doença 15/10/2015 13/11/2015 SEDUC 1090/2015 19.218 695/2015 FABIO FERNANDO DA SILVA FORTES Auxílio Doença 15/11/2015 04/12/2015 SESAU 1091/2015 19.118 698/2015 ELISANGELA SANTANA DA SILVA Auxílio Doença 24/10/2015 22/11/2015 SEDUC 1092/2015 19.235 702/2015 VANIA CRISTINA F. DE J. DOS ANJOS Auxílio Doença 05/11/2015 03/01/2016 SEDUC 1093/2015 18.967 720/2015 PATRICIA DOS SANTOS P. DA SILVA Auxílio Doença 29/09/2015 12/11/2015 SEDUC 1094/2015 18.967 720/2015 PATRICIA DOS SANTOS P. DA SILVA Auxílio Doença 13/11/2015 12/12/2015 SEDUC 1095/2015 17.892 724/2015 JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA Auxílio Doença 03/10/2015 15/11/2015 SEDUC 1096/2015 17.892 724/2015 JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA Auxílio Doença 16/11/2015 30/11/2015 SEDUC II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. QUINTA-FEIRA 26 de novembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. diversos somos todos nós Projeto Amar aborda a diversidade nos núcleos infantis O tema abordado nesta edição do Projeto é Diversos Somos Todos Nós; as apresentações, que começaram na última segunda-feira, 23, prosseguem até 14 de dezembro LethiciaGabriela C om o intuito de ensinar desde cedo aos peque- nos o que é diversidade social, a Secretaria de Educação realiza o Projeto Amar — Atividades Motoras e Ações Recre- ativas - nos núcleos de educação infantil municipais (Neims). A iniciativa, cuja abertura oficial foi na última segunda-feira, 23, no Neim Suely Maria Kida, no Perequê, vai até o dia 14 de dezembro nas demais unidades infantis. Com o tema Diversos Somos Todos Nós, a peça teatral retrata um lugar divertido e diferente, repleto de minions, fadas, bru- xas, pessoas de todos os jeitos e tamanhos. A história valoriza as diferenças e transmite a men- sagem de que tudo é possível, quando existe um olhar acolhe- dor. O som de belas canções dá o ritmo da trama que contagia os personagens com muita alegria. Apresentada pelos educado- res dos próprios Neims, o espe- táculo tem como personagens as fadas Tinker, Fawn e Flora, mostrando uma verdadeira lição PROGRAMAÇÃO 26/11 - NEIM Joana Mussa Gaze (Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/n – Vila Zilda), 9 horas 27/11 - NEIM José Antônio Ferranti (Avenida Tancredo Neves, 262 – Cachoeira), 9 horas 30/11 - NEIM Groussier Magri (Rua Daniel Matos da Silva, Quadra 105, nº 135 – Morrinhos I), 9 horas 01/12 - NEIM Mauro Aprígio de Brito (Rua Josefa Hermínia de Caldas, s/ nº – Jd. Progresso), 9 horas 02/12 - NEIM Monteiro Lobato (Rua Júlio Inácio de Freitas, s/nº – Paecará), 9 horas 03/12 - NEIM Sara Bozoglian (Rua Belo Horizonte, s/nº – Vila Alice), 9 horas 04/12 - NEIM Ambrozina Rosa da Conceição (Rua Princesa Isabel, s/nº – Paecará), 9 horas 07/12 - NEIM Albert Sabin (Avenida Mário Daige, nº 1555 – Jd. Boa Esperança), 9 horas 08/12 - NEIM Celso Raimundo Jerônimo (Alameda das Violetas, nº 276 – Santo Antônio), 9 horas 09/12 - NEIM Mariana Daige (Rua Pardal, 340 – Jardim dos Pássaros), 9 horas 10/12 - NEIM Antonieta do Espírito Santo e Silva (Rua Agnelo Xavier, s/ nº – Rio de Meio), 9 horas 11/12 - NEIM Vereador Natanael de Oliveira (Rua Benedito Boa Ventura N°261 – Santa Rosa III), 9 horas 14/12 - Associação Amigos do Lar do Menor Assistido (Alma), (Avenida Marechal Castelo Branco, 731 – Vicente de Carvalho), 10 horas de amor. A proposta do Amar nesta edição é mostrar aos alunos a diversidade do mundo, sob a prerrogativa de que todos são iguais. Contando com a criativi- dade dos professores e inspiração nos contos O Caso do Bolinho e O Grande Rabanete, da autora Tatiana Belinsky, os educadores criaram um enredo abordando as diferenças. A coordenadora de Projetos e Programas da Seduc, Cátia de Souza Silva, comenta que, além da autora, os educadores pesqui- saram personagens que estão na mídia, como Os Minions. “As crianças aprendem mais com uma figura conhecida. Toda a aprendizagem dos alunos vem da literatura, e, como eles ainda são novos, é muito significativo para a vida futura”, finalizou. O espetáculo também já pas- sou pelos NEIMs Amélia Maran- goni Chede e Agripina Alves de Barros. Nesta quinta-feira, 26, é a vez do NEIM Joana Mussa Gaze receber o espetáculo às 9 horas. A unidade fica na Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/n°, na Vila Zilda. QUINTA-FEIRA 26 de novembro de 2015 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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