Diário Oficial: 11-12-2015

Município dá primeiros passos
para ter Parque Tecnológico
PÁGINA 4
encontro
Prefeitura revela vencedores do
concurso Perólas da Literatura
PÁGINA 4
premiação
A Prefeitura de
Guarujá desenvol-
ve uma série de
ações para garan-
tir o melhor atendi-
mento à população
em todas as áreas.
Um bom exemplo
disso é a horta or-
gânica implantada
no Centro de Aten-
ção Psicossocial
(CAPS) III. No
espaço terapêuti-
co, são cultivados
ingredientes que
fazem toda a dife-
rença no tratamen-
to dos pacientes,
como motivação,
organização, tra-
balho em grupo,
planejamento e
paciência.
PÁGINA 5
Agricultura estimula pacientes
em tratamento psicossocial
RobertoSanderJr.
Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 11 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3375 • Distribuição gratuita

SEXTA-FEIRA
11 de dezembro de 2015
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
DOE VIDA
DOE SANGUE
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,53

campanha
Guarujá integra luta regional
contra abuso e exploração sexual
de crianças e adolescentes
Ministério do Turismo e Secretaria Estadual
de Turismo lançaram campanha na Baixada
Santista para sensibilizar a população e
fortalecer ações preventivas
G
uarujá está na luta
contra o abuso e a
exploração sexual
de crianças e adoles-
centes, por meio do turismo. Na
última quarta-feira, 9, a chefe
do Executivo prestigiou o lan-
çamento oficial de campanha
de prevenção e enfrentamento
deselvonvida pelo Ministério do
Turismo e a Secretaria Estadual
de Turismo. O intuito é mobilizar
prefeitos, autoridades e demais
profissionais que integram a ca-
deia produtiva do setor acerca da
problemática.
A cerimônia aconteceu na
sede da Associação Comercial de
Santos. A secretária de Turismo
de Guarujá e a diretora muni-
cipal de políticas para Turismo
também participaram do evento.
A iniciativa visa desenvolver
ações na região que fortaleçam a
garantia dos direitos da criança e
do adolescente.
Guarujá e a Baixada Santista
estão prontas para ingressar nesta
luta afirmou a chefe do Executi-
vo, em nome dos demais prefeitos
da Região. “É importante que fa-
çamos um trabalho coordenado.
Estou feliz por estar aqui hoje
e posso dizer que nós prefeitos
estamos comprometidos junto ao
Estado e Ministério e à disposição
para realizar as ações conjuntas
necessárias”, ressaltou.
A chefe do Executivo guaru-
jaense relatou, ainda, que, como
região portuária, a Baixada é um
destino importante dentro do
Estado. “Temos muitos desafios
turísticos. No caso de Guarujá,
buscamos alternativas. A Copa
2014, por exemplo, fortaleceu a
experiência regional. Vejo que te-
mos que desenvolver um turismo
com qualidade, sem ter a criança
como foco”, frisou.
Na oportunidade, o coordena-
dor regional de Turismo Susten-
tável do Ministério do Turismo,
Adelino Silva Neto, fez uma
explanação sobre o Programa
Turismo Sustentável e Infância
(TSI). Ele apresentou um diag-
nóstico do setor em todo o País
destacando a importância para
o crescimento socioeconômico.
“Um em cada 11 empregos no
mundo está voltado ao turismo”,
justificou.
Neto também elencou alguns
pontos envolvendo a problemáti-
ca do turismo sexual, em virtude
do aumento do fluxo populacio-
nal pela temporada de verão e
Olimpíadas 2016. Ainda na oca-
sião, abordou a diferença entre
exploração sexual e prostituição,
além de frisar sobre uma questão
interessante: o público-alvo para
as Olimpíadas 2016.
“Diferentemente da Copa de
2014, cujo público era basicamen-
te formado em sua maioria por
homens com mais de 40 anos,
para a competição do próximo
ano teremos muitas famílias visi-
tando os municípios”.
O representante do Ministério
do Turismo conta que este é um
tema difícil, mas que os muni-
cípios precisam proteger nossas
crianças e adolescentes, pois
elas não são mercadorias. “Não
podemos permitir que pessoas
se aproveitem do turismo para a
exploração”.
De acordo com a delegada
regional de Turismo na Baixada
Santista, Celina Linhares, não há
índices sobre esse tipo de crime.
“Na semana passada, fizemos
uma reunião com a formação
de um grupo de trabalho para
que dentro de seis meses sejam
apresentados estudos, com o pa-
norama do turismo na Região”,
comentou Celina, representando
o secretário de Turismo do Estado
de São Paulo, Roberto de Lucena.
Mesmo não presente ao even-
to, o secretário Lucena enviou um
vídeo falando da necessidade de
uma ação conjunta e firme na
região metropolitana. “Queremos
que São Paulo tenha um turismo
da família, do bem-estar, do
crescimento. Não tem que haver
turismo sexual porque no Brasil
é crime”.
Durante lançamento da campanha,
o coordenador regional do
Ministério do Turismo, Adelino
Silva Neto, fez uma explanação
sobre o Programa Turismo
Sustentável e Infância
FotosRobertoSanderJr.
SEXTA-FEIRA
3GUARUJÁ
Diário Oficial

“Somos todos escritores, só
que alguns escrevem e outros
não”. A célebre frase do escritor
português José Saramago serve
como estímulo à Prefeitura de
Guarujá para descobrir novos
talentos no universo literário. O
resultado disso acontece nesta
sexta-feira, 11, às 20 horas, du-
rante a premiação do concurso
Pérolas da Literatura, no Teatro
Municipal Prócopio Ferreira.
Com entrada gratuita, o evento
contará com apresentação do
Balé Municipal, da Camarata de
Violões Brasilis e do músico Ivan
Di Ferraz.
Coordenado pela Secretaria
Municipal de Guarujá, a sexta
edição do concurso recebeu cerca
de 130 escritores, de todo o Brasil
e também de Moçambique, com
mais de 150 obras literárias ins-
critas. O Pérolas da Literatura
selecionou os dez melhores tra-
balhos das modalidades crônica,
conto e poesia, nas categorias
juvenil (12 a 17 anos) e adulto
(acima de 17 anos).
Cinco especialistas da área se-
rão responsáveis pelo julgamento
das obras. Entre os selecionados,
serão premiados os três melhores
trabalhos de cada modalidade,
com certificado e troféu.
encontro inova guarujá
concurso literário
Município avança na implantação
de ambiente tecnológico
Teatro Municipal recebe noite de premiação do Pérolas da Literatura
A Prefeitura realizou
o primeiro encontro
com foco na criação
de um Parque
Tecnológico na Cidade
C
riar um ambiente de
produção e conheci-
mento com foco no
desenvolvimento do
Município. Assim, a Prefeitura
de Guarujá iniciou as atividades
da semana, com o 1º Encontro Ino-
va Guarujá. O evento aconteceu
na manhã da última segunda-
-feira, 7, no Teatro Procópio
Ferreira.
Desde 2013, Guarujá pleite-
ava, junto a Secretaria Estadual
de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia, recursos
para implantação do Centro
Tecnológico no Município e,
posteriormente, a criação de um
Parque Tecnológico. De acordo
com secretário de Desenvolvi-
mento Econômico e Portuário,
o Município recebeu R$150 mil
de investimento e com isso foi
possível avançar na implantação
do projeto.
“Esse é o primeiro encontro
destinado a debater o tema.
Fizemos questão de convidar pa-
lestrantes renomados no assunto
para passar ao público as expe-
riências de criação de ambientes
tecnológicos. Estamos chegan-
do cada vez mais perto de nos
tornar uma cidade tecnológica.
Nossa incubadora de empresas
tem auxiliado os pequenos e
microempresários. Precisamos
constantemente evoluir nesse
segmento”, disse o secretário.
Ciente da missão encomen-
dada pela chefe do Executivo
desde o inicio de seu mandato,
o diretor de Ciência, Tecnologia
e Inovação definiu o tema a ser
tratado nesse primeiro encontro:
A importância dos ambientes de ino-
vação como instrumentos de geração
de riquezas e desenvolvimento no
cenário local e regional.
“Guarujá tem um potencial
desenvolvimento. Temos o Porto,
brevemente um aeroporto e o
potencial turístico. Por isso, trou-
xemos vários palestrantes para
debaterem o tema e podermos
focar no Guarujá que desejamos
em 2030 ou 2050. O resultado é
positivo e nossa meta é a criação
de um centro tecnológico. As
empresas que aderirem terão
seus benefícios e na incubadora
a criação de novos serviços e
produtos”, disse o diretor.
O 1º Encontro Inova Guarujá
teve como objetivo fomentar e
disseminar a produção de bens
ou serviços com maior densidade
de inovação, para criação de no-
vos empregos de qualidade e pro-
dução de novas riquezas, promo-
vendo assim o desenvolvimento
econômico local e regional.
DiegoMarchi
ENTENDA
Um parque tecnológico é uma concentração de empresas, instituições de ensino, incubadoras de
negócios, centros de pesquisa e laboratórios que criam um ambiente favorável à inovação tecnológi-
ca. À medida que passam a compartilhar do mesmo ambiente, empresas, universidades, centros de
pesquisa e investidores geram benefícios econômicos em comum e para a comunidade. Já incubadora
de empresas é um projeto ou uma empresa que tem como objetivo a criação ou o desenvolvimento
de pequenas empresas ou microempresas, apoiando-as nas primeiras etapas de suas vidas.
SEXTA-FEIRA
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

espaço terapêutico
Horta orgânica auxilia no tratamento
de pacientes do Centro de Atenção
Psicossocial Agricultura natural estimula motivação, organização, trabalho em grupo,
planejamento e paciência
O
CentrodeAtençãoPsi-
cossocial(CAPSIII)da
Prefeitura de Guarujá,
localizado na Avenida
Adriano Dias, 692, no Jardim Boa
Esperança, criou um espaço total-
mente diferenciado e terapêutico.
Trata-sedeumahortaorgânicacul-
tivadaporpacientesevoluntáriosda
unidade. No espaço, todos podem
interagir e trabalhar em grupo.
A oficina terapêutica criada no
CAPS III é voltada para ajudar no
tratamento, visando melhoria da
comunicação, motivação organi-
zação, trabalho em grupo, plane-
jamento, avaliação e paciência. De
acordo com a assistente social do
CAPS III, Elizete Penido, o intuito
da horta é estimular os pacientes.
“Além de ensiná-los a ter responsa-
bilidadecomahorta,tododinheiro
queconseguimoséparaeles.Quere-
mos que eles levem para casa tudo
o que aprenderam conosco”, disse
Elizete.
Todos os vegetais cultivados
pelos pacientes são vendidos para
os moradores do bairro ou para
os familiares. A horta conta com
couve, salsinha, chuchu, pimenta,
coentro, jiló, manjericão, hortelã,
alface, cebolinha, entre outros pro-
dutos orgânicos.
A gerente do CAPS III, Eliza-
beth Akiko Nishizava, conta que
mesmo o espaço sendo pequeno,
os pacientes ajudam no processo
dahorta.“Elesficammuitofelizem
saber que tem algo para fazer. Essa
atividadeéomelhorremédiodeles.
Eles mexerem com a terra e terem
contato com algo diferente, já é um
tratamento”, contou.
Segundo Elizabeth, com as
atividades, a comunidade passou
a olhar os pacientes de maneira
diferente. “Quando eles saem para
vender,todoscompramoprodutoe
até mesmo querem ser voluntários.
Isso é muito legal”, finalizou a ge-
rente do Caps III.
Para os pacientes, a atividade é
umadiversão.ClodoaldoMuniz,de
43anos,porexemplo,faztratamen-
to no CAPS há 25 anos e participa
desde o inicio da horta orgânica.
“Eu fico aqui na horta desde quan-
do estavam iniciando o projeto, me
sinto bem mexendo com a terra”,
contou Muniz.
Silvana dos Santos, de 39 anos,
participa de todas as etapas da hor-
ta, desde a plantação até as vendas.
“Eu faço meu tratamento aqui há
18 anos, e essa é a melhor ativida-
de. É muito bom, porque ninguém
fica parado e dormindo. Eu adoro
vender, plantar e colher”, disse a
paciente.
O Centro de Atenção Psicosso-
cial precisa de doações para ajudar
na continuidade da horta orgâni-
ca. Os interessados em colaborar
podem doar terra, adubo, mudas
sementes,cestas,embalagens,entre
outrosprodutos.Ohoráriodeaten-
dimento ao público é de segunda
a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Outras informações pelo telefone
3355-8445.
RobertoSanderJr.
SEXTA-FEIRA
5GUARUJÁ
Diário Oficial

boteco e brechó de Natal
CRPI promove
eventos beneficentes
Nesta sexta-feira, 11,
acontece o Boteco
do CRPI; já o Brechó
de Natal começa na
segunda
N
esta sexta-feira, 11, a
partir das 19 horas,
acontece a oitava
edição do Boteco do
CRPI. O show fica por conta da
cantora Jacqueline Perez Y Ote-
ro, com a companhia de JP Vaz,
no baixo, e Marquinho Silvino,
na percussão. O convite custa R$
vagas
do
PAT
Marinheiro
1 vaga
6 meses de experiência
com comprovação na
CTPS
Ensino Médio completo
Confeiteiro
1 vaga
Operadora de caixa
3 vagas
Técnico instalador de
TV
5 vagas
CTPS
Ensino Fundamental
completo
Obs.: Veiculo Próprio
Operador de estação
de tratamento de
água e efluentes
1 vaga
Ensino Fundamental
completo
Serviços gerais
1 vaga
CTPS
Ensino Fundamental
completo
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
•Cardápiossujeitosaalterações
Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
Feijoada, virado de talos, alface, mexerica e suco de
limão
Fígado acebolado, beterraba alho e óleo, salada de
alface e tomate, spumoni abacaxi e suco de morango
Frango moreno, cenoura vick, almeirão, maçã e
suco de pera
Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n -Vila Baiana)
Restaurante Santo Antônio
(Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio)
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE HOJE
5,00. O happy hour acontece na
sede da instituição, localizada
na Estrada Alexandre Migues
Rodrigues, 845, na Praia do
Tombo. Toda renda é revertida
à entidade.
“É um momento de descon-
tração, quando o pavilhão de
eventos do CRPI se transforma
num barzinho. O ambiente é
muito familiar”, explica o pre-
sidente do CRPI, Reginaldo
Pacheco.
Além da boa música, o Bo-
teco também oferece cerveja
e refrigerantes gelados, além
de generosas porções de fritas,
calabresa acebolada, tábua de
frios, pastéis e casquinha de siri.
Como opções de sobremesas,
mousse e sorvete.
De segunda-feira, 14, a quar-
ta-feira, 16, das 9 horas às 17
horas, a instituição promove um
brechó especial de Natal. É uma
oportunidade para boas compras
de roupas, calçados e acessórios
a partir de R$ 1,00. Há, ainda,
brinquedos, objetos eletroeletrô-
nicos, utensílios domésticos e até
móveis e eletrodomésticos. “São
doações que recebemos e que
comercializamos a preços bem
populares como forma de ar-
recadar recursos à instituição”,
explicou Pacheco.
O CRPI recebe subvenção
da Prefeitura de Guarujá, de-
senvolvendo projetos na área de
Educação e Saúde, com objetivo
de proporcionar reabilitação,
ensino e inclusão a crianças e
adolescentes com deficiência.
A instituição mantém uma
equipe com cerca de 50 profis-
sionais que dão atendimento
gratuito nas áreas de ortopedia,
pediatria, neurologia, odonto-
logia, psicologia, fisioterapia,
fonoaudiologia, serviço social e
pedagogia.
SEXTA-FEIRA
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

GABINETE
ATOS OFICIAIS
Portaria N.º 1412/2015.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-
mentar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo
com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. DOMINGOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, sob
prontuário n.º 21.093, para exercer o cargo de provimento efetivo
deAGENTEDESERVIÇOSDEALIMENTAÇÃO,aprovadaeclassificada
em 214.º no Concurso Público n.º 001/2011 – SEDUC, conforme
processo administrativo n.º 15.858/2012, de acordo com a Lei
Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de dezembro de 2015.
PREFEITA
“ADM”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.12.2015
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2015
Registro de Preços
REPUBLICADO SEM ALTERAÇÃO
Objeto: Registro de preço para aquisição de Órteses, para atender
a demanda do Fundo Social de Solidariedade do Município de
Guarujá.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-
mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços
Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria
de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 15 de
dezembro de 2015 até o dia 28 de dezembro de 2015. O pagamen-
todeveráserefetivadonaAgênciaBancáriasituadadentrodoPaço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidadeserãopublicadosoficialmenteapenasnoDiárioOficial
do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º,
inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em
caráter informativo, no site do Município.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos
requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras
e Licitações no dia 29 de dezembro de 2015 até às 09h30m,
quando se dará a abertura da sessão pública.
Guarujá, 10 de dezembro de 2015.
ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO
CHEFE DE GABINETE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2015
Objeto: Aquisição de Equipamentos para montagem de Estúdio
de Áudio na Usina Hip Hop para atender a Secretaria Municipal
de Cultura.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-
mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços
Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria
de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 15 de
dezembro de 2015 até o dia 28 de dezembro de 2015. O paga-
mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do
Paço Municipal RaphaelVitiello. Os demais atos que necessitarem
de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário
Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993,
artigo 6º, inciso XIII; Lei Federal 10.520/02, artigo 4º, inciso V e
Lei Municipal nº 2.812/2001.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos
requisitosdehabilitaçãoserãorecebidosnaDiretoriadeComprase
Licitações no dia 29 de dezembro de 2015 até às 09h30m, quando
se dará a abertura da sessão pública.
ODAIR DIAS FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 44331/942/2014
Edital de Pregão Presencial n.º 69/2015
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais médicos
hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 1.
I – Em análise à impugnação interposta pela empresa MEDIMPORT
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, decido pelo
INDEFERIMENTO INTEGRAL da mesma, conforme manifestação
constante nos autos.
II – Publique-se.
Guarujá, 10 de Dezembro de 2015
RUI DE PAIVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA
CONTRATADA: TRANSLITORAL TRANSPORTES TURISMO E PARTI-
CIPAÇÕES LTDA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Ref.: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 91/2015 – com objeto de:
SERVIÇOS DETRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS,
POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, INCLUINDO OS SERVI-
ÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO
DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, PONTOS DE PARADA E ABRIGO DE
PASSAGEIROS.
Considerando as manifestações da Secretaria Municipal de Defesa
e Convivência Social, e determinação do Secretário Municipal de
Defesa e Convivência Social exaradas no Processo Administrativo
nº 17332/37795/2015, em razão de não manter, durante a vigência
contratual, as obrigações assumidas exigidas por ocasião da con-
tratação e por descumprimento de Cláusulas Contratuais durante
a vigência do contrato Administrativo nº 91/2015.
Fica portanto aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA, com base
na Lei Federal nº 8666/93, Artigo 87, inciso I, tendo em vista que a
CONTRATADA também não apresentou recurso conforme previsto
no artigo 109, da Lei Federal nº 8666/93.
RENATA MARTINS DE SOUZA
DIRETORA DE ACOMPANHAMENTOS DE CONTRATOS
CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 40778/942/2014
Pregão Presencial nº 71/2015
Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos e materiais
médicohospitalaresparaatenderoMunicípiodeGuarujá–Bloco9.
I – Nos termos do item 4.2 do Edital, ficam as licitantes declaradas
vencedoras CONVOCADAS a apresentarem as amostras exigidas
no Pregão em tela, no Almoxarifado da Saúde, sito à Rua Mario
Dayge nº 1250, Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP; em horário de
expediente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados a
partir da presente publicação.
II – Publique-se.
Guarujá, 10 de Dezembro de 2015
LUCIANE JATOBÁ DOS SANTOS
PREGOEIRA
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 06/2013 TA 03
PREGÃO N.º 93/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23694/942/2012
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR ME
OBJETO: Locação de grupos e geradores de energia, conforme es-
pecificações contidas no anexo I edital. Fica alterada a razão social
da contratada para DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS
E SERVIÇOS EIRELLI, conforme ato constitutivo por transformação
realizada em 15/07/2015, registrada na JUCESP 0727.832/15-3,
conforme documentos e parecer jurídico anexado ao processo
administrativo nº 25600/203395/2015
Permanecememplenovigortodasascláusulasecondiçõesajusta-
das no Contrato Administrativo nº 06/2013, e seus aditivos assina-
dos entre as partes, com a modificação ora justificada, ficando este
Termo de aditamento como parte integrante do contrato original
para todos os efeitos de direito. Data da Assinatura: 03/11/2015.
EXTRATO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO E ADITAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 229/2014 T.A.03
TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16755/125987/2014
CONTRATADA: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA
OBJETO: Serviços de iluminação na Av. Puglisi. Resolvem as partes
consolidar a planilha final de serviços executados como planilha
final doTermo de Referencia e aditar o valor em R$ 2.985,20 (dois
mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), conforme
justificativas e parecer jurídico constantes no processo adminis-
trativo nº 39078/133588/2014, nos termos do que dispõem o
artigo 65, I a-b, da Lei Federal nº 8666/93, as despesas correrão
por conta da dotação orçamentária nº: 25.01.15.451.2001.1.016
.4.4.90.51.00 (3936)
Os serviços ora aditados e consolidados serão diretamente acom-
panhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Muni-
cipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento
das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art.
67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 06/11/2015.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 287/2014 TA 01
PREGÃO N.º 90/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 263339/942/2014
CONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção
preventiva e corretiva nos compressores de inaloterapia da rede
municipal de saúde. Fica alterada a razão social da contratada
para DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS
EIRELLI, conforme ato constitutivo por transformação realizada
em 15/07/2015, registrada na JUCESP 0727.832/15-3, conforme
documentoseparecerjurídicoanexadoaoprocessoadministrativo
nº 25600/203395/2015
Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajus-
tadas no Contrato Administrativo nº 287/2014, e seus aditivos
assinados entre as partes, com a modificação ora justificada,
ficando este Termo de aditamento como parte integrante do
contrato original para todos os efeitos de direito. Data da Assi-
natura: 03/11/2015.
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES
DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE
ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE-
GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS
DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA
SEXTA-FEIRA
7GUARUJÁ
Diário Oficial

PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão
se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a
Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das
12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as
quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que o não recadastramento
implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2016, até
que a situação seja regularizada.
OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR
ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário
de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.
Guarujá, 30 de novembro de 2015.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº. 081/2015 - CMDCA
Convocação da Comissão do PPAC
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das
atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio
deste, convocar os membros da Comissão PPAC – Programa Prefeito Amigo da Criança, á partici-
parem da reunião no dia 15 de dezembro de 2015, às 09h30min, nas dependências da Casa dos
Conselhos na Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.
Ronaldo Araújo Santana
Presidente do CMDCA
EDITAL Nº 082/2015 – CMDCA
Convocação da Reunião Ordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso
das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de maio de 2012, vem por
meio deste, convocar os conselheiros titulares, suplentes e demais interessados a participarem
da Reunião Ordinária. a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2015,primeira chamada ás 8:30 e
segunda chamada ás 09:00 horas,nas dependências da Casa dos Conselhos,Rua Montenegro,nº
455,Centro Guarujá/SP.
Pauta:
• Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior.
• Aprovação e deliberação do Certificado de Captação de Recursos do Projeto o Novo Amanhã ( ASG).
• Aprovação e deliberação da minuta do Concurso Projeto Geral.
• Aprovação da minuta do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente.
• Apresentação dos Projetos:
1. Integração (GCM).
2. O Novo Amanha (ASG).
3. Instituto Litoral Verde.
• Assunto gerais.
Guarujá 10 de dezembro de 2015
Ronaldo Araujo Santana
Presidente do CMDCA
EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos tra-
balhos para realização da“Chamada Pública”visando à aquisição de gêneros alimentícios, através
da Agricultura Familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme
Decreto nº. 9.154 de 23 de Dezembro de 2.010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2.010,
convoca seus membros para reunião no dia catorze de dezembro do corrente ano, às dez horas, na
Coordenadoria de Merenda (SEDUC), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar ( Sala Multi-
mídia) Santo Antônio – Guarujá - SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização
das ações para próxima Chamada Pública de 2016
Guarujá, 09 de Dezembro de 2015.
Regina Célia de Oliveira Lopes
Presidente
COMUNICADO
RENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO
A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos
contemplados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao expediente da
Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá,
a partir de 14/12/2015, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre.
Guarujá, 08/12/2015
Valdiléa Silva de Moraes
Comissão de Bolsas
MEIO AMBIENTE
Portaria SEMAM Nº57/2015
O Secretário municipal do Meio Ambiente, em
atendimento a lei nº 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 18
de Outubro de 2015 a 15 de Novembro de 2015.
Prefeitura Municipal de Guarujá
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Portaria SEMAM Nº57/2015
O Secretário municipal do Meio Ambiente, em
atendimento a lei nº 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 08
de Novembro de 2015 a 06 de Dezembro de 2015.
Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 08/11/2015 até 06/12/2015
Praia – Local de Amostragem
* UFC / 100 ml
**
Qualidade
Novembro Dezembro
08 15 22 29 06
IPORANGA 09 09 09 09 32 Própria
PEREQUÊ 1140 80 80 80 30 Imprópria
PERNAMBUCO 03 03 03 13 01 Própria
ENSEADA (ESTR. DE PERNAMBUCO) 45 24 24 54 12 Própria
ENSEADA (AV. ATLÂNTICA) 416 107 107 110 123 Imprópria
ENSEADA (R. CHILE) 39 24 24 100 47 Própria
ENSEADA (AV. SANTA MARIA) 37 38 38 75 42 Própria
PITANGUEIRAS (AV. PUGLISI) 22 33 33 92 05 Própria
PITANGUEIRAS (R. SILVA VALADÃO) 42 25 25 64 19 Própria
ASTÚRIAS 38 75 75 91 21 Própria
TOMBO 42 04 04 03 04 Própria
GUAIÚBA 16 124 124 82 11 Própria
*Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades
superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco
semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a
impropriedade da praia para recreação de contato primário.
Fonte: CETESB
Secretaria do Meio Ambiente, em 10 de Dezembro de 2015.
Adílson Cabral da Silva
Secretário de Meio Ambiente
Av. Santos Dumont no
640 – 2º. Andar - Santo Antônio – Guarujá/SP - CEP 11432-440
Tel/Fax. (13) 3308.7885
e-mail: semam@guaruja.sp.gov.br
*Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de
enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última
amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte:CETESB
Secretaria do Meio Ambiente, em 10 de Dezembro de 2015.
Adílson Cabral da Silva
Secretário de Meio Ambiente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA
A SECRETARIA EXECUTIVA, convoca os Membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá
para sua 59ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 14 de dezembro de 2015, na Sala de
Reunião do HOTEL VICINO AL MARE – Avenida Miguel Stéfano, 2863 - Enseada - Guarujá – SP., às
14h00min em primeira chamada e às 14h30min em segunda chamada, com encerramento previsto
para as 17h00min, impreterivelmente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que
se cumprirá a seguinte ordem do dia:
1) Abertura e informes da Secretaria Executiva.
2) Leitura do Edital da 59ª e leitura e aprovação da Ata da 58ª Reunião.
3) Revisão referente apresentações dos programas de Economia Solidária e Convention Bureau.
4) Diálogos – Discussões relacionadas aos temas da Dimensão III.
5) Assuntos Gerais.
6) Encerramento.
Beatriz Laurindo
Secretária Executiva
Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá
Biênio 2015/2016
SAÚDE
EDITAL Nº12/2015
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal Antidrogas, Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para
a Reunião Ordinária que será realizada no dia 14 de Dezembro de 2015 às 09h00, na Casa dos
Conselhos, na Rua Montenegro 455, Centro Guarujá.
Pauta:
Balanço Geral do Ano de 2015;
Assuntos Gerais.
Guarujá, 10 de Dezembro de 2015.
DOUGLAS BARRETO
Presidente
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ
INFORME TÉCNICO Nº 001/2015
SEXTA-FEIRA
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES
de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDEVISUAL,
com base na legislação vigente. O descumprimento às regras dispostas a
seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas
no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122.
Funcionamento
• Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá
solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamento
daVigilânciaSanitáriaeaaberturadoLivrodeRegistrodasReceitasAviadas.
• Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após
vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro
próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes
do término da validade.
• Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documen-
tos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal para exercício
de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços
terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Na-
cional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações em
Vigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas
instruções de preenchimento estão detalhadas no anexo XII da mesma
Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar
cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade.
• Responsável Técnico: presença obrigatória durante todo o horário de
funcionamento do estabelecimento. É permitido manter responsável
técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Pro-
fissionais habilitados: ótico e optometrista.
• Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: comprovada
através de diploma ou certificado na área de ótica/optometria expedido
por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo
com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou em órgãos
competentes previstos na legislação básica de ensino. Dependendo
da atividade, poderá ser requisitada a grade curricular para constatar a
formação em atividade específica (ex: lentes de contato).
•LivrodeRegistroDiáriodasReceitasAviadas:serárubricadopelaVigilância
Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro.
Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade
sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita
médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura
diária do Responsável Técnico ou seu substituto.
• Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço terceirizado
deve ser mantido no estabelecimento.
• Permitido no comércio de lentes de grau:
• Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica
• Vender vidros protetores sem grau
• Executar consertos nas armações das lentes
• Substituir armações
• Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica
no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas
• Não permitido no comércio de lentes de grau:
• Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer profis-
sionais não-médicos
• Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau
• Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de
acesso a consultórios
• Indicar médico
• Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas
• Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou car-
tazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento.
Optometristas
• Atividades permitidas:
• Exercer a responsabilidade técnica em óticas
• Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não
extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio
• Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Varejista de
Artigos Óticos
• Atividades não permitidas:
• Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer
forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau
• Decisão do Superior Tribunal de Justiça:
• Reconhece do curso de optometrista
• Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro de
Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, per-
mitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais
20.931/32 e 24.492/34
Campanhas de Saúde Visual
• Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia daVigilância Sanitária
• Exames de vista devem ser realizados por médicos
• Não pode haver vinculação da campanha com óticas
Infrações sanitárias
Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penalidades de:
. Advertência
. Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente
do Estado de São Paulo (UFESP)
. Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
. Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
. Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
. Suspensão de vendas de produto
. Suspensão de fabricação de produto
. Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências
e veículos
. Proibição de propaganda
. Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento
Referência
• Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da medicina,
da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista,
farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil
• Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na
parte relativa à venda de lentes de grau
• Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das
condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares
relacionadas diretamente com a saúde
• Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações
• Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo
• Decreto Estadual 12.479/78 – Norma Técnica Especial relativa às condi-
ções de funcionamento dos estabelecimentos sob responsabilidade de
médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins
• Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigi-
lância sanitária
• Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e
4159705 - optometria
• Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria
• Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o
acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como
atos médicos exclusivos.
FINANÇAS
Edital nº 076/2015 – SECRETARIA DE FINANÇAS – Ficam notifi-
cados os contribuintes a comparecerem à Divisão de Atendimento
– Sefin Fisc 4 (sala 23) - Av. Santos Dumont, 640, no prazo de 10
(dez) dias, a fim de cientificarem-se dos despachos nos processos
abaixo citados:
Ordem Nome Processo
01 Alberto Felipe Melo Lima 17805/2015
02 Alberto Pereira dos Santos 11932/2014
03 Ademir Scarparo 4803/2015
04 Adalberto Luiz Da Silva 17884/2014
05 Adailton Pereira Costa 3249/2015
06 Alda Lisboa Dos Santos Braga 31905/2012
07 Alenda Araujo De Freitas 42674/2014
08 Alisson Vitor Silva Dos Santos 5490/2015
09 Almir Naves Me 41016/2014
10 Americo Hallal Rossi 34497/2014
11 Ana Carolina Pantoja Raifinaide Da Silva 11057/2015
12 Ana Paula Santos De Melo 3220/2015
13 Andrea Cristina De Aragao Da Silva 1314/2014
14 Anderson Nascimento Oliveira 42279/2014
15 Anderson Ribeiro Soares 32459/2014
16 Angelo Rosalio Caffarelo 11262/2015
17 Alexandre Rodrigues Do Nascimento Silva 11259/2015
18 Alex Sandro Honorato Da Silva 35225/2014
19 Alvaro Virginio Da Silva 23230/2015
20 Antonio De Araujo Lima 35482/2013
21 Antonio Rubio Me 35538/2014
22 Antonio Santos Lopes 44829/2014
23 Atila Santos De Jesus 37005/2014
24 Evandina De Souza Alves 28960/2014
25 Banco do Brasil S/A 25731/2014
26 Barbara Aguiar Da Cunha 35405/2014
27 Brascanada Adm De Bens Proprios Ltda 38741/2014
28 Cafe Bebe Do Guaruja 9149/2015
29 Casa De Massas Atelier Do Cafe Ltda Me 20843/2014
30 Casa Do Norte Ze Maria Ltda Me 29544/2010
31 Carioca Corretora De Seguros Ltda 32728/2014
32 Carla Michelli Nacimento Dos Santos 41852/2014
33 Carlos Alberto De Castro 3416/2015
34 Carlos Augusto De Araujo 30822/2014
35 Carlos Eduardo Alvarez 21113/2014
36 Carlos Roberto De Moraes 35452/2014
37 Camila Leonardo Dos Santos 35424/2014
38 Carmem Pires Luz 32742/2010
39 Caroline Cristina Moreira Silva 13530/2015
40 Claro S/A 1661/2015
41 Claudionor Bezerra De Melo 28190/2014
42 Cleber Augusto Garcia 17020/2015
43 Cleber Ribeiro 41131/2014
44 Cezar Coimbra Hioni 36378/2014
45 Cintia Dos Santos Souza 34186/2014
46 Comercial Girassol Ltda Me 36526/2014
47 C.R.C Reis Servicos 43357/2013
48 Daniel Cabral De Godoi 27372/2014
49 Damiana Pereira Monteiro 1613/2015
50 Damazio E Santiago Modas Ltda Me 44646/2014
51 Daniela D'avello Napolitano 35813/2014
52 David Dos Santos Vital Vestuario Me 29609/2014
53 David Dos Santos Vital Vestuario Me 29610/2014
54 Davison Santos Vieira 3157/2015
55 Dernival Dos Santos 43254/2014
56 DGS Comercio De Materiais Flexiveis 35293/2011
57 Diogenes Barreto Da Silva 858/2015
58 Diego Da Silva Santos 21911/2014
59 Direriz Com. De Cama Mesa Banho e Decoracoes 5615/2015
60 Domum Clinic Estetica/Apoio Adm. Ltda Me 34533/2014
61 Drogaria Genericos Barbosa Ltda Epp 30068/2014
62 Drogaria Sao Paulo Ltda – Centro 11496/2015
63 Douglas Albuquerque Silva 15876/2015
64 Douglas Albuququerque Silva 31465/2014
65 Dulcilene De Jesus Bezerra Colins 3476/2015
66 E.S & M.B Utilid. Domesticas Ltda Me 3283/2015
67 Edilamar Gomes De Melo 41794/2014
68 Edileuza Do Nascimento Mota Cosmeticos 4930/2015
69 Edilson Dias de Andrade 22868/2015
70 Edison De Oliveira 38863/2013
71 Edson Dos Santos Bomfim 20844/2014
72 Eduardo Caldeira 9737/2015
73 Eliane Silva 31996/2012
74 Elias Adao 39025/2014
75 Eliza Cipriano Do Amaral Andrade Me 15136/2015
76 Elisabeth Juliano Mangano 33089/2014
77 Elisabete Maria Ferreira 32323/2010
78 Engerama Servicos Tecnicos E Espec. ltda 10888/2014
79 Esmeralda Dziegelewski Dos Santos 15959/2015
80 Empresa Rinaldo Vicente 14376/2015
81 Erica Conte Ayala Penalver 7478/2015
82 Erineuza Aparecida Menezes 44405/2014
83 Ediane Lima Da Silva 26260/2015
84 Eroita Ferreira De Melo 34689/2014
85 Erike Nicolas Dos Santos 37007/2014
86 Evaldo Ferreira De Lima 3723/2015
87 Evanilde Bispo Dos Santos 18021/2015
88 Everaldo Lopes Da Silva 3393/2015
89 Eucim Laticinios Me 11458/2015
90 Fabio Santos Ribeiro De Souza 34498/2014
91 Flavia Araujo Pimenta Oliveira 3805/2014
92 Francisco Antonio Da Silva 6630/2014
93 Francisco Das Chagas Costas 12316/2015
94 Francival Balbino Oliveira Dos Santos 19016/2014
95 Family Company Group Ltda 3991/2014
96 Fernando Aparecido Galli De Souza 25943/2015
97 Fernando Da Silva Santos Junior 36151/2014
98 Gabriel Luis Xavier De Almeida 8306/2015
99 Gabriel Marques De Oliveira 2069/2014
100 Gavril Fischer 29801/2014
101 Genira Matos Dos Santos 2294/2015
102 Gerson Roberto Do Vale Velouzo 17349/2015
103 Gildete Maria Cavalcante 1913/2015
104 Gildaci Santos Vieira 3156/2015
105 Gilmar Silva Dos Santos 9175/2015
106 Givanildo Djalma Pereira 2569/2015
107 Givanildo Ferreira Silva 16614/2015
108 Gleyston Da Silva Chagas 24101/2014
109 G.R.C.S.E.S Caminho Da Paz 41517/2014
110 Guilherme Dimas De Andrade mor 17512/2015
111 Helio Paulo Machado 4960/2011
112 Helio De Lucena 17211/2015
113 Homes Ambientes Planejados E Dec 24936/2013
114 Instituto Pamplona Oftalmologia 6882/2014
115 Iffs Comercio De Confeccoes Ltda 29649/2011
116 Illumicred Servicos De Cobrancas 4951/2015
SEXTA-FEIRA
9GUARUJÁ
Diário Oficial

117 Iracy Dos Santos Lima Lanchonete Me 42769/2014
118 Ivaneide Alves Aragao Santos 43216/2014
119 Instituto De Analises Clinicas De Santos 30199/2014
120 Ilda Maria De Souza 14086/2013
121 Jair Dos Santos 42278/2014
122 Jaqueline Soares Da Silva Menezes Me 32399/2014
123 JDI Eletrica e Comercio Ltda Epp 32574/2015
124 Jeniffer Enilla Monteiro Da Cruz 38241/2014
125 Joao Batista Custodio 12240/2014
126 Joao Batista De Oliveira 42626/2014
127 Joao Carlos Botiao Pedro 4317/2015
128 Joao Roberto Batista Correia 14786/2015
129 Joni Rosa Dos Santos 39443/2014
130 Josefa Santos Oliveira 26926/2013
131 Jose Adriano Da Silva 23146/2013
132 Jose Claudiano Dos Santos 3394/2015
133 Jose Cardoso Da Silva 3223/2015
134 Jose Do Carmo Justo 19101/2014
135 Jose Luiz Dos Santos 15260/2015
136 Jose Rabello Cardozo Junior 6543/2015
137 Jose Soares de Oliveira Reformas Me 39697/2014
138 Jose Manoel Da Silva 11818/2015
139 Jose Maria Bento 4625/2012
140 Jose William Santos Do Nascimento 26261/2015
141 Josilene Marques De Almeida 19758/2014
142 Josiel Iris De Menezes 32913/2014
143 Juliana Galvao 8336/2015
144 Juliana Oliveira Romao 39087/2013
145 Julio Da Silva Neres 3552/2015
146 Jurandir Jeronimo Filho 1862/2015
147 Katia Maria Medeiros 9407/2011
148 Leny Santos Castro Da Silva 3807/2015
149 LGP Comercio De Roupas 9146/2015
150 Lindalva M.S De Carvalho Restaurante EP 25255/2014
151 Lourdes Cristina D Printes Santo 4840/2009
152 Luiz Alberto Dos Santos Siqueira 17614/2015
153 Luiz Carlos Alvim Coelho 28097/2014
154 Luiz Carlos Florindo 26539/2014
155 LM Construcao E Restauracao Ltda Me 31970/2014
156 Leandro De Lima Rodrigues 797/2015
157 Luan Antoni Carvalho 5916/2015
158 Lucia Francisceschini Tavares Da Silva 2944/2015
159 Luciano Luiz Da Silva 10609/2015
160 Luis Carlos Do Nascimento Junior 35244/2014
161 Luiz Bezerra De Carvalho 45270/2014
162 Luiz Felipe Da Silva Motta Filho 22889/2014
163 Luiz Henrique Prestes 942/2015
164 Magno Da Silva Luiz 35566/2014
165 Marcos Antonio Pereira Felix Me 3411/2015
166 Marcos Roberto Gomes 4161/2015
167 M Do Carmo Moraes Lanchonete ME 6133/2015
168 Marazul Distribuidora De Veiculos Ltda 33036/2014
169 Marcelo Gil 44609/2014
170 Marcelo Oliveira Rola 20611/2013
171 Maria Aparecida Dos Santos Armarinho Me 19819/2014
172 Maria Cristina Vieira De Andrade 45276/2014
173 Maria Da Conceicao Pereira Dos Santos 2176/2015
174 Maria Das Neves Silva 43274/2014
175 Maria De Fatima Melo De Vargas Doceria 24967/2013
176 Maria De Lourdes Dos Santos Cunha 19281/2015
177 Maria Da Penha Dos Santos Nunes 43535/2014
178 Mariana Camargo esejo 33162/2014
179 Maria Eliane Da Costa Limmer 9050/2015
180 Maria Lucia Melo Duarte 39572/2014
181 Maria Porto Pereira 30093/2014
182 Manuel Marques Costa 8850/2015
183 Marlene Vieira Dos Santos 21634/2015
184 Maua Estacionamento Ltda Epp 30837/2014
185 Max Schiefer Dos Santos 12145/2015
186 Michel Habib Chatas 16408/2015
187 M G Da Silva Bazar Me 15265/2013
188 M. Ilidia Lobao Do Nascimento – Me 14904/2015
189 Milton Jose De Carvalho 9486/2015
190 M.H..S Junior Transportes ME 26004/2014
191 MMC Comercial De Alimentos Ltda 35176/2014
192 M. Novelli Me 2724/2014
193 Mobex Brasil Ltda Epp 42023/2014
194 MPJ S.P.E Ltda 34809/2014
195 Navalbras Estaleiros Naval 24086/2014
196 Neuza Estevao De Amorim 44634/2014
197 Nilo Ricardo Apolinario Filho 18627/2014
198 Nilton Militao Da Silva 22947/2014
199 Nilva Da Silva Andrade 10501/2011
200 Noemia Peres Alt 2710/2015
201 Nurture Recurson Humanos 19019/2014
202 Oficina Da Ale- Educacao Infantil 14431/2011
203 Orlando De Oliveira Campos 12948/2015
204 Orlando Manoel Dos Santos Neto 34383/2014
205 Oseas Hospedaria Ltda Me 36993/2014
206 Osvaldo Wladimir P.J Aravenahidalgo 25729/2014
207 Pacini & Associados Consultoria E Engenharia 9048/2015
208 Paulo Augusto De Marques Mendes 41411/2014
209 Pedro Borges Passos 42635/2014
210 Paulo De Falco Epifani 2592/2015
211 Paulo Helio Ramao De Lima 9246/2014
212 Paulo Kahol Soejima 43778/2014
213 Pedro Aurelio Pamplona Junior 22027/2013
214 Peterson Dos Santos Trigueiro 36710/2014
215 P.G Prestadora De Servicos Ferroviarios 24146/2014
216 Raimundo Dos Santos 44710/2014
217 R. Da Costa Oliveira Me 38119/2014
218 Rafaela Pereira De Araujo 11580/2015
219 Rafael Da Silva Santos 35666/2014
220 Rafael Mattos De Araujo Bezerra 37457/2014
221 Reginaldo Jose Dos Santos 43353/2014
222 Renan Correa Albuquerque 14359/2015
223 Renato Santana De Farias 36001/2013
224 Restaurante e Choperia Ilha Grill Ltda Me 34445/2014
225 Restaurante e Pizzaria Godoi Ltda 41919/2014
226 Restaurante e Pizzaria Soares Ltda Me 25096/2014
227 Rinaldo Rinaldi Confeccoes ME 36286/2014
228 R.M Carrico Ferreira Me 43756/2014
229 Roberto Rodrigues Guimaraes 37813/2014
230 Romao Ferreira Rodrigues Neto 35750/2014
231 Rosa Maria Fernandes Castro 777/2015
232 Rosana Da Silva 2829/2014
233 Safe Wave Com. Equipamentos Nauticos Ltda 4225/2015
234 Samuel Macedo Dos Santos 3356/2015
235 S. Clemente Da Silva Mercado 7148/2015
236 Sebastiana Marques Leite 28782/2014
237 Sebo Games Inf & Assist Tecnica Ltda 36398/2014
238 Selma Santos Dos Santos 21558/2014
239 S.E Loureiro De Mello – Me 44596/2014
240 Sergio Luiz Da Silva 44830/2014
241 Seviá Guaruja Especializados e V.P 45172/2014
242 Simone Sores 2749/2015
243 Simone Herculano Da Silva Guaruja – Me 35529/2014
244 Sigeberto Soares Da Costa 43845/2014
245 S.M.B Rocha Me 38809/2014
246 Sintacc–Sist Interm de Transp Aut de Carga em Coop 23213/2014
247 Solange Silva De Andrade 3224/2015
248 Suzeth Santos Da Silva 6104/2015
249 Tecnologia Bancaria S/A 42689/2014
250 Tecnologia Bancaria S/A 42690/2014
251 Tintas Unisul Comercio De Tintas Ltda 33535/2014
252 T.T.M Domingues Vestuario Ltda Me 32242/2014
253 Ubajara Dos Sabnos Farias 45481/2013
254 Ubirajara Da Silva 43786/2014
255 Valdecy Monteiro Prado 8011/2015
256 Valdomiro Costa De Souza 3367/2015
257 Valquiria Da Silva Antonio Ramos ME 34966/2014
258 Viviane Ferreira Da Fonseca 44949/2014
259 Vitor Leon Silva De Souza 12325/2013
260 Xenia Mingotti Mozzaquatro 11824/2015
261 Wagner Nunes De Moraes 4512/2015
262 Waldir Vieira 39180/2014
263 Web Impact Informatica Ltda ME 17040/2015
264 Wei Chuan Jui Lan 1126/2015
265 Wellington Alves Casanova 12640/2015
266 Wilton da Silva Cardoso 32035/2014
Armando Luiz Palmieri
Secretário de Finanças
Fabio Luiz Tedesco
Diretor de Fiscalização Tributos e Rendas
Álano da Silva Souza
Coordenador de Atendimento ao Contribuinte
COMUNICADO – FINANÇAS Nº 055/2015
Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº
8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para
cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica
das datas de suas exigibilidades;
Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con-
tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne-
cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população,
ou seja, os indispensáveis a coletividade;
Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de
Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a
Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos
insumos a ser adquiridos;
Considerando os Mandados de Segurança expedido peloTribunal
de Justiça de São Paulo para o fornecimento de insumos para
utilização de bombas de infusão continua de insulina;
A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua
a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o
pagamento contra entrega à C.B.S Médico Cientifica S/A, no va-
lor de R$ 2.629,68 referente ao PC 4390/15, relativo ao Processo
Judicial 6276-09.2013.8.0223, nota fiscal 584566 e o valor de R$
2.588,15 referente ao PC 4387/15, relativo ao Processo Judicial
223.01.2008.008432-6, nota fiscal 584511.
Armando Luís Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
COMUNICADO – FINANÇAS Nº 056/2015
Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº
8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para
cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica
das datas de suas exigibilidades;
Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con-
tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne-
cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população,
ou seja, os indispensáveis a coletividade;
Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de
Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a
Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos
serviços prestados;
Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados
pelas empresas destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV
da lei já citada, com grande prejuízo as atividades administrativas
e de atendimentos aos munícipes;
A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua
a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o
pagamento através dos recursos específicos do Fundo Muni-
cipal de Transito à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
no valor de R$ 10.615,33 referente ao processo administrativo
31057/2015, relativas a respectiva nota fiscal 533541 e à Arco-Íris
Sinalização Viária Ltda., no valor de R$ 106.230,49 referente ao
processo administrativo 22306, relativas a respectiva nota fiscal
1310 (parcial- FINAL).
Armando Luís Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 35ª. REU-
NIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho de Ad-
ministração do Guarujá Previdência á comparecer na sede do
Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj
03 - Santo Antonio, no dia vinte e três de novembro de dois mil e
quinze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta
minutos em segunda chamada, para participarem da 35ª. Reunião
Ordinária, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do dia:
1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
2-Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de se-
tembro de 2.015);
3-Assuntos Gerais.
SEXTA-FEIRA
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

Guarujá, 13 de novembro de 2.015.
Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira
Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previdência
CÂMARA
ATOS OFICIAIS
40ª Sessão Ordinária em 15 de Dezembro de 2015
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei nº 102/2015, do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do serviço
público de construção, operação, exploração comercial e manu-
tenção do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, delegado
pela União Federal ao Município de Guarujá e dá outras providên-
cias”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo
Salgado Neto. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 13, II,“q”
do Regimento Interno). Já distribuído.
2 – Projeto de Lei nº 095/2015, doVereador Givaldo dos San-
tos Feitoza
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que
comercializam gasolina de informar seus clientes se a gasolina
comercializada é formulada ou refinada”, com Parecer favorável
do Vereador MauroTeixeira. Discussão e votação únicas, adiadas
(Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
3 – Projeto de Lei nº 169/2014, doVereadorWalter dos Santos
“Disciplina a criação propriedade, posse, guarda, uso e transporte
de cães e gatos no Município de Guarujá”. Discussão e votação
únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
4–ProjetodeLeinº130/2015,doVereadorNelsonAlvesFilho
“Cria a Galeria de Honra do Esporte nas dependências do Estádio
Municipal Antônio Fernandes e dá outras providências”. Discussão
e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
5–ProjetodeLeinº125/2015,doVereadorNelsonAlvesFilho
“Autoriza a disponibilização da vacinação contra a gripe a todos
os servidores públicos do Município de Guarujá”. Discussão e
votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
6 – Requerimento nº 312/2015, doVereador Antonio Fidalgo
Salgado Neto
Requer do Executivo diversas informações acerca da Rede Mu-
nicipal de Ensino. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181,
§ 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
7 – Requerimento nº 306/2015, do Vereador Givaldo dos
Santos Feitoza
Requer do Executivo diversas informações acerca do combate
ao mosquito Aedes Aegypti no Município. Discussão e votação
únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
8 – Projeto de Lei Complementar nº 020/2015, do Vereador
Edilson Dias de Andrade
“Altera a Lei 185/2015 que instituiu o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS e dá outras providências”, com Parecer do Relator
Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 2ª Discussão e
votação (Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno). Já distribuído.
9 – Projeto de Lei Complementar nº 017/2015, do Executivo
“Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de
04 de abril de 2012 e demais alterações e dá outras providências”,
comParecerdoRelatorEspecial,VereadorAntonioFidalgoSalgado
Neto e Emenda dos SenhoresVereadores. 2ª Discussão e votação
(Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno). Já distribuído.
10 – Projeto de Lei Complementar nº 019/2015, do Vereador
Jaime Ferreira de Lima Filho
“Autoriza a Prefeitura a redistribuir ambulantes nas zonas de atu-
ação e dá outras providências”, com Parecer do Relator Especial,
Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 2ª Discussão e votação
(Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno). Já distribuído.
Departamento Legislativo, em 10 de dezembro de 2015.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
SEXTA-FEIRA
11GUARUJÁ
Diário Oficial

concerto itinerante
Encantamento marca apresentação
do Projeto Piano na Praça
Além de ser
surpreendido com
canções executadas
pelo pianista
Guilherme Vergueiro,
público pôde executar
canções na 14 Bis
Atividade
marcou
abertura da
programação
de Natal
FotosPedroRezende
U
m simples passeio
pela Praça 14 Bis, em
Vicente de Carvalho,
na última terça-feira,
8, foi inusitado e gerou o encanta-
mento de quem passou pelo local.
Com a proposta de apresentar
musica instrumental de quali-
dade, o Projeto Itinerante Piano
na Praça, com Gui-
lherme Vergueiro,
arrebatou o público.
O objetivo do
projeto, que vai
percorrer outras
cidades do litoral
paulista, é levar
música brasileira
instrumental de qualidade, gra-
tuitamente, à população, eviden-
ciando o instrumento piano como
O som do piano atraiu
quem passava pela Praça 14
Bis e tem alma de artista. Ce-
line Marcela da Silva Lira dos
Santos, de 15 anos, conta que a
emoção foi inexplicável. “Foi
a primeira vez que toquei pia-
no. Tenho um teclado em casa
e estudo piano pela Internet,
através de vídeos. Quando vi o
piano aqui na praça, a emoção
foi enorme. Eu sonho em fazer
curso e vou procurar um dos
locais que a Prefeitura oferece
para me inscrever. É uma porta
que se abre para mim e muitas
outras pessoas que não têm a
oportunidade de tocar o instru-
mento”, falou a musicista após
emocionar o público presente
com sua performance.
Outra que fez vibrar os sons
das teclas e contagiou quem
passava pela praça foi a jovem
Raquel Helena Martins Costa,
de 14 anos, que já estuda piano
há 4 anos no Ateliê das Artes.
“A ideia do piano na praça é
fantástica. Uma forma muito
bacana de levar cultura para o
povo”, considerou.
O projeto itinerante Piano
na Praça, com Guilherme
Vergueiro, tem patrocínio da
Empresa Brasileira de Cor-
reios e Telégrafos, produção
executiva da Standby Media
e da NepTune Produções e
apoio da Prefeitura de Gua-
rujá, por meio da Secretaria
de Cultura.
Os interessados em se ins-
crever nas aulas de piano que
a Prefeitura oferece gratuita-
mente devem ficar atentos. As
inscrições serão abertas em ja-
neiro de 2016. São dois locais:
Anfiteatro Ferreira Sampaio
(Avenida Oswaldo Aranha,
800) e Ateliê Artes do Palco
(Rua Washington, 201).
elemento cultural na formação
de novas plateias. O repertório
de Vergueiro é composto de 20
músicas, com apresentação de
uma hora e trinta minutos. Além
das autorais, há composições de
Pixinguinha, Cartola, Luiz Gon-
zaga, Tom Jobim, Ari Barroso e
Waldir de Azevedo, entre outros
artistas consagrados da MPB.
Idealizador do projeto, Ver-
gueiro considerou o público
maravilhoso. “O piano é muito
forte, ele cativa. Você começa
a tocar, o pessoal vai se aproxi-
mando e paralisa. O piano tem
essa magia. Gosto muito de tocar
em praça, pois atinge um público
espontâneo. E é esse o objetivo
do projeto”, disse o
pianista.
Para o secretário
municipal de Cul-
tura, intervenções
como essa colabo-
ram para construir
o contato da popula-
ção com um instru-
mento e expressões culturais que
antes não tinham. “Essa relação
de intercâmbio com todo tipo de
Vergueiro: “Gosto muito
de tocar em praça,
pois atinge um público
espontâneo”
Celine toca teclado, mas se
emocionou ao ver o piano e não
resistiu à experiência
Raquel também fez vibrar os
sons das teclas e contagiou quem
passava pela praça
musica é muito interessante. Co-
meçou pela curiosidade de ver um
piano de cauda no meio da praça
e serviu também para a população
saber que a Prefeitura de Guarujá
oferece gratuitamente cursos de
piano, no Anfiteatro e no Ateliê
Artes do Palco”, ressaltou.
Talentos anônimos
SEXTA-FEIRA
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

Diário Oficial: 11-12-2015

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