2. O mês de maio é nacionalmente conhecido como maio laranja,
mês de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração
sexual de crianças e adolescentes. O dia 18 foi instituído pela lei
federal 9970/00 como o dia nacional de combate a essa grave
violação de direitos. Com o intuito de informar, sensibilizar e
combater essa forma de violência, a Coordenadoria Estadual da
Infância e da Juventude disponibiliza abaixo materiais e links úteis
para conscientização, sensibilização e informação da sociedade.
A data foi escolhida em alusão ao "Caso Araceli", a menina que
aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente
por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por
ácido e abandonado em um terreno baldio em Vitória no Espírito
Santo em um crime que permanece impune
.
Abuso sexual é qualquer relação libidinosa ou sexual de um adulto
ou adolescente mais velho com uma criança ou adolescente.
Quando a vítima é menor de 14 anos, considera-se violência
sexual presumida, já que abaixo dessa idade a lei entende que ela
ainda não pode consentir com a relação.
.
A campanha destaca que nenhuma criança ou adolescente
merece passar por essas situações e traz os crimes e
penas existentes nas nossas leis. Ressalta que estupro e
corrupção de menor são considerados crimes
3. hediondos, ou seja, não tem direito a fiança, indulto e a
pena não diminui por bom comportamento.
Criou-se a Campanha Faça Bonito - Proteja Nossas
Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mostrar à
sociedade que isso é compromisso coletivo, cuidar para
que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e
com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual
saudável, ou seja, sem violências. O símbolo da campanha
é uma flor de cor laranja, como forma de recordação dos
desenhos feitos na infância e lembrança da delicadeza e da
necessidade de cuidado e proteção. Tendo a cor laranja
presente no slogan e no símbolo da campanha, o mês de
maio ficou conhecido como Maio Laranja.