O documento discute o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, que ocorre em 18 de maio. A data foi instituída em 2000 em homenagem a um caso em 1973 no qual uma menina de 8 anos foi sequestrada e assassinada. O documento explica como surgiu a data e quais são os objetivos de conscientizar a sociedade sobre a proteção da infância e adolescência.

1. 2022

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COMBATE AO ABUSO E
EXPLORAÇÃO SEXUAL
CONTRA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
18 DE MAIO

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No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi
sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no
Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias
depois carbonizado e os seus agressores, jovens de
classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou
instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso
e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a
partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.
O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há
quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas
como essa ainda se repetem.
COMO SURGIU O DIA
18 DE MAIO?

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A FLOR é o símbolo da Campanha ao Abuso e
Exploração Sexual Infato-Juvenil, celebrada no dia 18
de maio, conforme Lei Federal nº 9970/00.
A cor amarela representa a lembrança dos desenhos da
1º Infância, além de associar a fragilidade de uma flor
com a de uma Criança.
Símbolo

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Chamar a atenção da Sociedade/Comunidade para esta
questão de extrema urgência: a proteção da Criança e
do Adolescente, para que eles não se tornem vítimas de
crimes sexuais.
Objetivos

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Por que falar em violência sexual contra
crianças e adolescentes?

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 A resposta é SIM.
 O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº
8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de
1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o
direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.
 O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser
protegidos de toda forma de: negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
Existem princípios que orientam a proteção
das crianças e adolescentes no Brasil?

8. 
 É a violação dos direitos sexuais, no sentido de
abusar ou explorar do corpo e da sexualidade de
crianças e adolescentes.
 Traduzindo a violência sexual.
A violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo
abuso sexual ou pela exploração sexual.
O que a violência sexual?

9. 
 É a utilização da sexualidade de uma criança ou
adolescente para a prática de qualquer ato de
natureza sexual.
 O abuso sexual é geralmente praticado por uma
pessoa com quem a criança ou adolescente possui
uma relação de confiança, e que participa do seu
convívio. Essa violência pode se manifestar dentro
do ambiente doméstico (intrafamiliar) ou fora dele
(extrafamiliar).
O abuso sexual

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 É a utilização de crianças e adolescentes para fins
sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou
outros elementos de troca.
 A exploração sexual ocorre de quatro formas: no
contexto da prostituição, na pornografia, nas redes
de tráfico e no turismo com motivação sexual.
A exploração sexual

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O que você tem a ver com isso?

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