O Futuro do Resseguro no Brasil -
Perspectivas e Desafios
Aspectos Jurídicos e Regulatórios das
Resoluções do CNSP 225 e 232.
Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira
Criação e monopólio do IRB
Abertura do mercado
Novas regulamentações do CNSP
Conclusão
Agenda
Criação do IRB - 1939
Criação do IRB - 1939
Único agente ressegurador
Regulação e fiscalização
do mercado segurador
Prátic...
EFEITOS
• Retração da capacidade
seguradora
• Redução da competitividade
• Dependência técnica do IRB
• Ausência de seleçã...
Abertura do mercado de Resseguros
Lei Complementar 126
de 15/01/2007
Marco Regulatório
Resolução do CNSP 168
de 17/12/2007...
RESSEGURADORAS 101
LOCAIS 8
ADMITIDAS 27
EVENTUAIS 66
CORRETORES 33
Referência: SUSEP
Empresas registradas
Resolução 224, em vigor a
partir de
31 de Janeiro de 2011
Resolução 225, em vigor a
partir de
31 de Março de 2011
Resoluçã...
Art. 15. “A sociedade seguradora deverá assegurar a
ressegurador ou resseguradores locais a oferta preferencial de
cada ce...
Art. 11. “Observadas as normas do órgão
regulador de seguros, a cedente
contratará ou ofertará preferencialmente
a ressegu...
Resolução 225: contratação obrigatória
OFERTA
PREFERENCIAL
CONTRATAÇÃO
OBRIGATÓRIA
Capacidade
Interesse no negócio
Condiçõ...
Art. 39. “Poderá ser prevista a participação do ressegurador na
regulação de sinistros, sem prejuízo da responsabilidade d...
“As responsabilidades assumidas em seguro,
resseguro ou retrocessão no País não
poderão ser transferidas para empresas
lig...
Art. 12. O órgão regulador de seguros estabelecerá as
diretrizes para as operações de resseguro, de
retrocessão e de corre...
Resolução CNSP 168/2007
Art. 14. “A cedente pode efetuar a colocação dos seus excedentes em
resseguradores de sua livre es...
Conjunto de pessoas jurídicas relacionadas, direta
ou indiretamente, por participação acionária de
10% (dez por cento) ou ...
Resolução 232: duplo controle
COMITÊS DE AUDITORIA E
AUDITORES INDEPENDENTES
Verificar o cumprimento do limite de 20%
Indi...
Resolução 232: ramos excluídos da restrição
GARANTIA
CRÉDITO À
EXPORTAÇÃO
CRÉDITO INTERNO
RISCOS NUCLEARES
RURAL
§§§§ 8º. Os contratos automáticos já firmados
serão considerados, para efeito do limite
disposto no § 4º, na sua renovação...
Justificativa SUSEP
Fomentar o mercado local de resseguro10/12/2010
Funções da atividade resseguradora
• Garantia de higidez econômico-financeira dos seguradores diretos
• Aumento da capacid...
Reações recentes
Requerimento do Deputado Beto Mansur (PP/SP) à Mesa Diretora
da Câmara em 03/06, solicitando informações ...
Questionamentos
Conformidade constitucional
Capacidade para grandes riscos
Insegurança jurídica
Poder Legislativo x Poder ...
OBRIGADA!
marcia@jboadvocacia.com.br
www.jboadvocacia.com.br
São Paulo/Brasil
Seminário sbcs marcia cicarelli ppt [modo de compatibilidade]
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Seminário sbcs marcia cicarelli ppt [modo de compatibilidade]

245 visualizações

Publicada em

Seminário sbcs marcia cicarelli ppt [modo de compatibilidade]

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
245
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
11
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Seminário sbcs marcia cicarelli ppt [modo de compatibilidade]

  1. 1. O Futuro do Resseguro no Brasil - Perspectivas e Desafios
  2. 2. Aspectos Jurídicos e Regulatórios das Resoluções do CNSP 225 e 232. Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira
  3. 3. Criação e monopólio do IRB Abertura do mercado Novas regulamentações do CNSP Conclusão Agenda
  4. 4. Criação do IRB - 1939 Criação do IRB - 1939 Único agente ressegurador Regulação e fiscalização do mercado segurador Prática da retrocessão no mercado Era Getúlio Vargas (Nacionalismo e Intervencionismo)
  5. 5. EFEITOS • Retração da capacidade seguradora • Redução da competitividade • Dependência técnica do IRB • Ausência de seleção de riscos na origem OBJETIVOS • Fortalecimento do mercado nacional • Conter a evasão de divisas • Usar a capacidade máxima do mercado interno • Aceitação obrigatória do resseguro Monopólio do IRB
  6. 6. Abertura do mercado de Resseguros Lei Complementar 126 de 15/01/2007 Marco Regulatório Resolução do CNSP 168 de 17/12/2007 Regulamentação TRANSIÇÃO PARA O MERCADO ABERTO – período de 180 dias de adaptação para o IRB Emenda Constitucional 13/96: fim do monopólio estatal
  7. 7. RESSEGURADORAS 101 LOCAIS 8 ADMITIDAS 27 EVENTUAIS 66 CORRETORES 33 Referência: SUSEP Empresas registradas
  8. 8. Resolução 224, em vigor a partir de 31 de Janeiro de 2011 Resolução 225, em vigor a partir de 31 de Março de 2011 Resolução 231 de 27/01/2011 Novas Regulamentações do CNSP (Dec/2010) Resolução 232, em vigor a partir de 31 de Março de 2011
  9. 9. Art. 15. “A sociedade seguradora deverá assegurar a ressegurador ou resseguradores locais a oferta preferencial de cada cessão de resseguro, no montante mínimo de 60% (sessenta por cento) dos prêmios cedidos, até o dia 16 de janeiro de 2010, e de 40%, após o dia 16 de Janeiro de 2010.” Art. 15. “A sociedade seguradora contratará com resseguradores locais pelo menos 40% de cada cessão de resseguro em contratos automáticos ou facultativos ”. Como era Como ficou RESERVA DE MERCADO (40%): CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA COM AS RESSEGURADORAS LOCAIS Resolução 225: contratação obrigatória
  10. 10. Art. 11. “Observadas as normas do órgão regulador de seguros, a cedente contratará ou ofertará preferencialmente a resseguradores locais para, pelo menos: * 60% de sua cessão de ressegurado nos primeiros 3 anos * 40% de sua cessão de ressegurado após decorridos 3 anos Lei 126/2007 x Resolução 225
  11. 11. Resolução 225: contratação obrigatória OFERTA PREFERENCIAL CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA Capacidade Interesse no negócio Condições + favoráveis Consulta às admitidas e eventuais
  12. 12. Art. 39. “Poderá ser prevista a participação do ressegurador na regulação de sinistros, sem prejuízo da responsabilidade da seguradora perante o segurado”. LIMITAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONTROLE PARA RESSEGURADORAS LOCAIS Novo parágrafo. “Os contratos de resseguro, automáticos ou facultativos, poderão prever cláusula de controle de sinistro a favor do ressegurador local, quando este detiver maior cota de participação proporcional no risco”. Resolução 225: cláusula de controle
  13. 13. “As responsabilidades assumidas em seguro, resseguro ou retrocessão no País não poderão ser transferidas para empresas ligadas ou pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro sediadas no exterior.” RESTRIÇÃO A OPERAÇÕES INTRAGRUPO Resolução 224 de 06/12/2010 (REVOGADA)
  14. 14. Art. 12. O órgão regulador de seguros estabelecerá as diretrizes para as operações de resseguro, de retrocessão e de corretagem de resseguro e para a atuação dos escritórios de representação dos ressegurados admitidos, observadas as disposições desta Lei Complementar. Parágrafo Único. O órgão regulador de seguros poderá estabelecer: IV – REQUISITOS para limites, acompanhamento e monitoramento de operações intragrupo; Lei Complementar 126/2007
  15. 15. Resolução CNSP 168/2007 Art. 14. “A cedente pode efetuar a colocação dos seus excedentes em resseguradores de sua livre escolha, observadas as exigências legais e regulamentares.” (...) §§§§4º. A sociedade seguradora ou o ressegurador local não poderá transferir para empresas ligadas ou pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro sediadas no exterior, mais de 20% do prêmio correspondente a cada cobertura contratada. Resolução 232 de 28/03/2011 RESTRIÇÃO A OPERAÇÕES INTRAGRUPO
  16. 16. Conjunto de pessoas jurídicas relacionadas, direta ou indiretamente, por participação acionária de 10% (dez por cento) ou mais no capital , ou por controle operacional efetivo, caracterizado pela administração ou gerência comum, ou pela atuação no mercado sob a mesma marca ou nome comercial. Resolução 232: definição de intragrupo
  17. 17. Resolução 232: duplo controle COMITÊS DE AUDITORIA E AUDITORES INDEPENDENTES Verificar o cumprimento do limite de 20% Indicar expressamente o resultado por meio de relatório circunstanciado sobre o descumprimento de dispositivos legais e regulamentares
  18. 18. Resolução 232: ramos excluídos da restrição GARANTIA CRÉDITO À EXPORTAÇÃO CRÉDITO INTERNO RISCOS NUCLEARES RURAL
  19. 19. §§§§ 8º. Os contratos automáticos já firmados serão considerados, para efeito do limite disposto no § 4º, na sua renovação ou a partir de 31 de março de 2012, o que ocorrer antes. Resolução 232: contratos em vigor
  20. 20. Justificativa SUSEP Fomentar o mercado local de resseguro10/12/2010
  21. 21. Funções da atividade resseguradora • Garantia de higidez econômico-financeira dos seguradores diretos • Aumento da capacidade dos seguradores diretos • Prestação de serviços especializados aos seguradores • Pulverização dos riscos A livre concorrência beneficia o consumidor final! O resseguro é uma atividade tipicamente INTERNACIONAL: o ressegurador tem que atuar em todo o mundo.
  22. 22. Reações recentes Requerimento do Deputado Beto Mansur (PP/SP) à Mesa Diretora da Câmara em 03/06, solicitando informações sobre as alterações das normas no mercado de resseguro por meio das resoluções do CNSP. Governo brasileiro recebe, em abril, carta de entidades internacionais (dos EUA, Europa e Japão) sobre as resoluções do CNSP Diversos eventos sobre o tema (necessidade do diálogo)
  23. 23. Questionamentos Conformidade constitucional Capacidade para grandes riscos Insegurança jurídica Poder Legislativo x Poder Executivo Diálogo: Regulador x Mercado
  24. 24. OBRIGADA! marcia@jboadvocacia.com.br www.jboadvocacia.com.br São Paulo/Brasil

×