Conteúdo Gratuito de Direito Constitucional - Nacionalidade

2. NACIONALIDADE

3. Primária
Secundária
NACIONALIDADE
Originária
Adquirida

4. NACIONALIDADE
Primária Originária
Território – ius solis
Sangue – ius sanguinis

5. NACIONALIDADE
BRASILEIRO NATO
SOLO
NASCIDOS NO BRASIL
EXCEÇÃO:
2 PAIS ESTRANGEIROS +1 À SERVIÇO
DA PÁTRIA

6. NACIONALIDADE
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de
pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu
país;

7. NACIONALIDADE
SANGUE
NASCIDO NO ESTRANGEIRO + PAI BRASILEIRO
PAI BRASILEIRO + SERVIÇO À RFB

8. NACIONALIDADE
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,
desde que qualquer deles esteja a serviço da República
Federativa do Brasil;

9. NACIONALIDADE
NASCIDO NO ESTRANGEIRO + PAI BRASILEIRO
PAI BRASILEIRO + REGISTRO NA EMBAIXADA
SANGUE

10. NACIONALIDADE
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente...

11. NACIONALIDADE
SANGUE
NASCIDO NO ESTRANGEIRO + PAI BRASILEIRO
PAI BRASILEIRO + RESIDÊNCIA + OPÇÃO

12. NACIONALIDADE
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente ou venham a residir na República Federativa do
Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a
maioridade, pela nacionalidade brasileira;

13. NACIONALIDADE
Secundária Adquirida
NATURALIZADO
ORDINÁRIA
EXTRAORDINÁRIA
EQUIPARAÇÃO

14. NACIONALIDADE
NATURALIZADO
ORDINÁRIAS
LEI
LÍNGUA

15. NACIONALIDADE
NATURALIZADO
ORDINÁRIAS
LEI

16. NACIONALIDADE
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira...

17. NACIONALIDADE
NATURALIZADO
ORDINÁRIAS
LÍNGUA + TEMPO + MORAL

18. NACIONALIDADE
a) ...exigidas aos originários de países de língua portuguesa
apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

19. NACIONALIDADE
NATURALIZADO
EXTRAORDINÁRIA
15 ANOS + AUSÊNCIA DE CRIME + OPÇÃO

20. NACIONALIDADE
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na
República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a
nacionalidade brasileira.

21. NACIONALIDADE
NATURALIZADO
EQUIPARAÇÃO (BANDEIRA DE PORTUGAL)
PORTUGUESES RESIDENTES + RECIPROCIDADE

22. NACIONALIDADE
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se
houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os
direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta
Constituição.

23. NACIONALIDADE
DISCRIMINAÇÃO:
NATOS X NATURALIZADOS

24. NACIONALIDADE
GARANTIA DA SOBERANIA
CHEFIA DO ESTADO
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
DEFESA DO ESTADO

25. NACIONALIDADE
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República; CHEFE DA RFB
II - de Presidente da Câmara dos Deputados; SUCESSOR
III - de Presidente do Senado Federal; SUCESSOR
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; SUCESSORES
V - da carreira diplomática; REPRESENTAÇÃO DA RFB
VI - de oficial das Forças Armadas. DEFESA DA RFB
VII - de Ministro de Estado da Defesa. DEFESA DA RFB

26. NACIONALIDADE
PERDA DA NACIONALIDADE
Cancelamento da naturalização
Aquisição de outra nacionalidade

27. NACIONALIDADE
PERDA DA NACIONALIDADE
Cancelamento da naturalização

28. NACIONALIDADE
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em
virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

29. NACIONALIDADE
PERDA DA NACIONALIDADE
Aquisição de outra nacionalidade
Salvo
Nacionalidade originária.
Imposição.

30. NACIONALIDADE
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei
estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao
brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição
para permanência em seu território ou para o exercício de
direitos civis;

31. NACIONALIDADE
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República
Federativa do Brasil.
§ 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a
bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
ter símbolos próprios.