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ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO
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ESTADO GOVERNO ADMINISTRAÇÃO
ESTADO
PODER POLÍTICO
POVO
TERRITÓRIO
Poder Legislativo:
ATOS PRIMÁRIOS
Poder Executivo: ATOS
COMPLEMENTARES
Poder Judiciário :ATOS
SUBSIDIÁRIOS
ATOS POLÍTICOS:
A competência é
expressamente prevista na
Constituição Federal;
ATOS ADMINISTRATIVOS:
A competência é prevista
em lei.
O ESTADO EM RESUMO
PRATICA
ATOS PRIMÁRIOS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ATRAVÉS DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
MUNÍCÍPIOS
ACEPÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
a) ASPECTO SUBJETIVO, FORMAL OU ORGÂNICO:
AGENTES PÚBLICOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES
b) ASPECTO OBJETIVO, MATERIAL OU FUNCIONAL:
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ADMINISTRATIVAS
FOMENTO
PODER DE POLÍCIA
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Direito Administrativo - Estado, Governo e Administração

  • 1.
  • 2. ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO
  • 3. ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO ESTADO GOVERNO ADMINISTRAÇÃO
  • 4. ESTADO PODER POLÍTICO POVO TERRITÓRIO Poder Legislativo: ATOS PRIMÁRIOS Poder Executivo: ATOS COMPLEMENTARES Poder Judiciário :ATOS SUBSIDIÁRIOS ATOS POLÍTICOS: A competência é expressamente prevista na Constituição Federal; ATOS ADMINISTRATIVOS: A competência é prevista em lei.
  • 5. O ESTADO EM RESUMO PRATICA ATOS PRIMÁRIOS ATOS JURISDICIONAIS ATOS POLÍTICOS : ATOS ADMINISTRATIVOS: GOVERNO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÓ PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ATRAVÉS DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNÍCÍPIOS
  • 6. ACEPÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a) ASPECTO SUBJETIVO, FORMAL OU ORGÂNICO: AGENTES PÚBLICOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES b) ASPECTO OBJETIVO, MATERIAL OU FUNCIONAL: ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FOMENTO PODER DE POLÍCIA SERVIÇOS PÚBLICOS INTERVENÇÃO
  • 7. O conceito de Administração Pública como “conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral”, corresponde, conforme a doutrina, ao sentido (FGV/OAB) a) formal. b)material. c)subjetivo. d)orgânico.