Livro publicado no CLUBE DE AUTORES

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O DIREITO EM POESIA
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

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A CIÊNCIA DO DIREITO
Tomou por base a pessoa
como ente responsável,
a ciência do direito
e dentro do razoável.

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Elabora sobre ela
um sistema de razões
que convertidas em leis,
regula as atuações,
tanto para sua defesa
como para seu castigo
e buscando, com clareza,
uma perfeita harmonia
de conduta, com certeza.

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CIDADANIA: UM DIREITO DE
TODOS!
Cidadão é o indivíduo,
Que exerce a cidadania,
Em um praticar profícuo
De direitos à porfia.

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Como um direito de todos,
Concebe a cidadania,
É cônscio de seus deveres,
Sempre em busca da harmonia.
Do cidadão qualidade,
A cidadania é,
Não importando a idade,
E também a sua fé.

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Cidadania é direito
A honrar o cidadão,
Devendo ser respeitado,
Em qualquer situação.
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A LEI DE LICITAÇÕES EM
VERSOS, sem reversos.
Licitações e contratos,
Firmados com a administração,
Regem-se por normas rígidas,
Da lei de licitação.
Ficarão subordinados,
Ao regime desta lei,
Os Fundos Especiais,
E as Autarquias, eu sei.

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Fundações e Empresas Públicas,
E foras não ficarão,
E as demais controladas
Nos dois níveis e a União.

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Garante a licitação
respeito a alguns princípios:
Como o da impessoalidade,
Moralidade, igualdade,
Também a legalidade,
Presente a publicidade,
Sem falar da probidade.

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DAS DEFINIÇÕES
Obra é toda construção,
Reforma, fabricação,
Entra a recuperação
E também a ampliação.
Serviço é atividade.
Convém a administração.
Dentre outros: publicidade,
E de bens, a locação.

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Compra é toda aquisição,
Remunerada de bens,
De uma só vez fornecida,
Ou parcelada também.
O bem quando é transferido,
Tem nome em licitação,
Quando entregue a terceiros,
Chama-se alienação.

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Todo fiel cumprimento,
Do contrato em serventia
Não pode deixar de ter,
Um Seguro-garantia.
Usando de próprios meios,
Feita a execução,
Denomina-se direta,
Pela administração.

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Execução indireta
Contrata-se com terceiros,
Faz que surja a tarefa
E também os empreiteiros.
Conjunto de elementos,
Projeto Básico é,
Para obra e serviço,
Com nível de precisão,
Para não dar em enguiço.

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Algo mais é necessário,
Para completar a obra,
É o Projeto Executivo,
Para que não haja sobra.
Poderão ser licitados,
Obras e também serviços
E não é somente isso.
Tem que existir orçamento
E previsão de recursos,
Para não haver lamento.

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A licitação, enfim,
Deve ser efetuada,
Em lugar que se situa
Repartição interessada.
(continua)
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OS PRINCÍPIOS BASILARES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LEGALIDADE
Reforça a “regra de ouro”
da Administração.
A vontade está na lei.
Não cabe mais discussão.

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SUPREMACIA DO INTERESSE
PÚBLICO
A finalidade pública
é a que será perseguida,
tendo em vista o bem comum
que se deve dar guarida.

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IMPESSOALIDADE
Admite dois enfoques:
impede discriminar
a bem do interesse público
sem querer prejudicar.
Desvincula toda a ação
estatal do agente público,
sendo a realização
pura e institucional.

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ESPECIALIDADE
O dito interesse público
para que seja alcançado
urge a especialização
e a descentralização.

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PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
OU VERACIDADE
Há presunção de certeza
e de legitimidade.
Admite-se que prove
qualquer ilegalidade.

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CONTROLE (OU TUTELA)
Controla a Administração
pessoa especializada,
garantindo objetivos
que para os quais foi criada.

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AUTOTUTELA
Controla seus próprios atos
faz a administração.
Anula e revoga outros,
em qualquer ocasião.

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HIERARQUIA
São organizados os órgãos
pela Administração
em obediência à lei
em plena coordenação.

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PUBLICIDADE
Pela Administração,
Observado o sigilo,
ampla é a divulgação,
de todo ato praticado.

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MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Em consonância com a lei
mas ofensivo à moral,
aos bons costumes, eu sei.
É ofensa e isso é mal.

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RAZOABILIDADE E DA
PROPORCIONALIDADE
Princípios que se completam
e impõem limitações
à discricionalidade,
equilibrando as ações.

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PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO
Os fundamentos de fato
e de direito também,
devem ser os indicados,
isso é o que convém.

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PRINCÍPIO DA EFICÁCIA
Da atuação do agente público
espera-se o de melhor,
visando bons resultados
e eficiência maior.

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PRINCÍPIO DA SEGURANÇA
JURÍDICA
A atividade estatal
deve à lei e ao direito
obediência total,
independente do pleito.
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A DEFESA
De defesa tanto d’alma,
a vontade é um poder,
e também do corpo físico,
como todos podem ver.
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OS CAPITAIS PRIVADOS
São os capitais privados
os que põem em movimento
a engrenagem econômica
de um país em crescimento.
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O CAPITAL
O capital é o símbolo
que dá vida e movimento
à economia dos povos;
marca o desenvolvimento.
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PATRIMÔNIO DO CIDADÃO
O patrimônio de cada
cidadão, na integridade,
forma e aumenta o nacional
patrimônio, é uma verdade.
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INEFICÁCIA DA JUSTIÇA
Um dos males muito graves
que o país sofre é o que
provém da ineficácia
da justiça, pode crer !
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SÍMBOLO DE GARANTIA
O Poder Judiciário,
ele deveria ser,
símbolo de garantia
e amparo pro cidadão
e pras instituições,
fortalecendo a Nação.
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DISCUTIR DIREITOS
Nos tribunais não se vai,
como deveria ser,
discutir nossos direitos
senão “influências” só,
envolvendo muitos pleitos.
E há aqueles que dizem:
“que preferem um mal acordo
que uma boa demanda”,
pondo fim a um desconforto.

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A INJUSTIÇA
Pior afronta e escárnio
que a alma possa sofrer
é, por tudo, a injustiça.
É um grande padecer.
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SENTIMENTO DE JUSTIÇA
Sentimento de justiça
cabe aos homens de governo
fazer primar, respeitar
por sobre todas as coisas,
por ele é nobre lutar.
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CÓDIGO DE DIREITO PÚBLICO
CONTINENTAL
O continente americano
alenta um sonho universal,
o de estabelecer com bases
incomovíveis, o futuro
Código de Direito Público
de caráter continental.
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O DIREITO DE VIVER NA TERRA
A espécie humana tem
o direito de viver
na terra e aqui desfrutar
dos bens ao engrandecer,
que Deus generosamente
derramou por sobre ela,
preservando-a do extermínio
e de toda outra querela.
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