O documento descreve a evolução da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia desde a sua criação em 1957. A PAC teve sucesso em aumentar a produção agrícola, mas também levou a problemas de excesso de oferta e impactos ambientais negativos. Reformas posteriores procuraram equilibrar a oferta e a procura e incentivar práticas agrícolas sustentáveis.
2. 1. O Início
Tratado que a instituiu
Tratado de Roma
25 de Março de 1957, assinado pela
Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Itália e Alemanha.
Instituía a CEE e a EURATOM
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3. Objectivos iniciais da PAC
Aumentar a produtividade da agricultura;
Assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola;
Estabilizar os mercados relativamente aos preços dos produtos e à
sua manutenção;
Garantir a segurança dos abastecimentos;
Assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.
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4. Os três pilares da PAC
Unicidade de Mercado;
Preferência Comunitária;
Solidariedade Financeira.
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5. Progressos
Positivos Negativos
Crescimento da produção, que passou para o
triplo, devido à introdução de novos métodos
produtivos e à utilização de métodos
fertilizantes artificiais;
Redução da superfície e da mão-de-obra
utilizada, devido sobretudo à mecanização;
Aumento da produtividade agrícola e do
rendimento dos agricultores, principalmente
pela introdução de novas técnicas e de
práticas de investigação científica.
O financiamento da PAC, por absorver grande
parte do orçamento comunitário, comprometia a
implementação de políticas de desenvolvimento
de outros sectores;
O aumento da produção foi excessivo e, a partir
de certa altura, deixou de ter escoamento nos
mercados, o que acarretou custos de
armazenamento muito elevados;
A oferta tornou-se maior do que a procura,
levando a um desequilíbrio entre a produção e as
necessidades do mercado, o que fazia baixar os
preços e aumentar o financiamento dos preços
mínimos garantidos;
A utilização de numerosos produtos químicos
criou graves problemas ambientais;
Devido às medidas proteccionistas, de incentivos
à exportação, gerou-se uma tensão entre os
principais exportadores mundiais, o que
dificultava a fluidez dos mercados.
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6. 2. Os Fundos comunitários e
os Programas associados
FEOGA (1962)
1964 - foi subdividido em duas secções:
Secção Orientação;
Secção Garantia do fundo.
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7. PEDAP
Melhorar as infra-estruturas rurais);
Modernizar os sistemas de rega, drenagem(…);
Melhorar a conservação dos solos;
Promover a formação profissional;
Fomentar o associativismo agrícola;
Melhorar as estruturas de produção e as condições de
transformação e comercialização dos produtos.
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8. 1984
Criação de um sistema de quotas, que
estabeleceu um limite de produção para
cada país e penalizações em caso de
superação, aplicado ao sector do leite;
Alargamento do sistema de quotas a
outros sectores.
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9. 1988
Retirada de terras de produção;
Criação de incentivos à cessação da
actividade agrícola e à reforma antecipada
dos agricultores;
Limitação da superfície de cultivo/nº de
animais para os quais o agricultor tem direito
a subsídios;
Reconversão dos produtos excedentários.
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10. 1992
Objectivos/Prioridades:
Reequilibrar a oferta e a procura,
adequando a produção às necessidades
do mercado e incentivando a qualidade;
Promover o respeito pelo ambiente e a
sua preservação, desencorajando a
produção intensiva.
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11. Medidas
Redução dos preços agrícolas garantidos;
Atribuição de ajudas directas aos produtores
independentemente das quantidades produzidas;
Promoção do pousio temporário;
Incentivo às reformas antecipadas para os
agricultores mais velhos;
Orientação da produção para novas produções
industriais ou energéticas;
Incentivos à pluriactividade da população agrícola;
Melhorar os sistemas de produção, de modo a torná-
los mais amigos do ambiente, incentivando
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12. Problemas
Ineficiência na aplicação dos apoios;
Intensificação dos problemas ambientais;
Acentuação das diferenças de rendimento
entre agricultores.
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13. Medidas
Deram prioridade ao desenvolvimento rural;
Deram atenção à segurança social;
Deram atenção ao bem-estar alimentar
animal;
Deram atenção à melhoria do ambiente;
Deram atenção à promoção de uma
agricultura sustentável.
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14. 1999-2000
Objectivos/Prioridades
Melhorar a competitividade da agricultura europeia
nos mercados interno e externo;
Garantir a segurança e a qualidade dos produtos
agrícolas;
Salvaguardar o bem-estar animal;
Integrar os objectivos da Política Ambiental na PAC;
Valorizar o papel dos agricultores na gestão dos
recursos naturais e na preservação da paisagem;
Incentivar a criação de fontes de rendimento e
oportunidades de emprego complementares ou
alternativas, para os agricultores e suas famílias, quer na
exploração, quer fora dela.
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15. Problemas
Falta de competitividade no mercado
mundial;
Desigualdade na repartição dos apoios entre
os produtores e entre regiões;
Pressão ambiental resultante dos sistemas
intensivos, ainda muito associados à
produção.
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16. 2003
Objectivos/Prioridades
Aumentar a competitividade da agricultura
europeia;
Defessa da PAC nas negociações
internacionais, no quadro da Organização
Mundial de Comércio;
Alargamento da UE a novos Estados em que
o sector agrícola tem ainda grande
importância e que terá de se adaptar às
normas e orientações comunitárias.
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17. Medidas
Orientação para a procura;
Pagamento único por exploração;
Princípio da condicionalidade;
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18. 3. As quatro novas funções da
agricultura
Função económica;
Função de ordenamento do território;
Função social;
Função ambiental.
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19. 4. O impacto da aplicação da
PAC na agricultura portuguesa
Grande atraso nas
técnicas e modos de
produção;
Níveis de produtividade e
rendimento muito inferiores
aos dos países da
Comunidade;
Infra-estruturas agrícolas
insuficientes
Características das
estruturas fundiárias
dificultavam o
desenvolvimento do
sector.
Portugal antes
da adesão à UE
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20. Evolução recente da
agricultura portuguesa
Influenciada pela
PAC
Dificuldades Benefícios
Aplicação do sistema de quotas, que
fez a agricultura portuguesa sofrer as
consequências da produção
excedentária para a qual não havia
contribuído;
Sistema de repartição dos apoios, em
função do rendimento médio e da
área de exploração;
Investimentos nos projectos co-
financiados por fundos comunitários
terem levado ao endividamento dos
agricultores, agravado pelas taxas de
juro bancário, mais elevadas que nos
restantes Estados da UE.
Os apoios financeiros e a
transposição da legislação
comunitária que permitiram: a
progressiva redução do número
de explorações agrícolas e o
aumento da sua dimensão
média, o que facilitou a
modernização da produção;
Os investimento em infra-
estruturas fundiárias, tenologias
e formação profissional.
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