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SECRETÁRIO
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INDICAÇÃO ELEIÇÃO
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Suplentes
Vice-Presidente
Membros
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 Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras,
bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de t...
 Participar da eleição de seus representantes;
 Colaborar com a gestão da CIPA;
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 Executar as atribuições que lhe forem delegadas;
 Substituir o Presidente
 Cuidar para que a CIPA disponha de condiçõe...
 Constituir a comissão eleitoral.
 Acompanhar as reuniões e redigir as atas apresentando-as para
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 As reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando houver
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 As decisões da CIPA serão por consenso, caso contrario, por votação,
sendo essa registrada em ata;
 Das decisões da CIP...
 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus
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 c) liberdade de inscrição para todos os empregados do
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 h) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com
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 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas
na unidade descentralizada do MTE, até trinta dias ap...
 5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os
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 5.44 Em caso de empate, assumi...
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Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

  1. 1. COMISSÃO: Grupo de pessoas conjuntamente encarregadas de tratar de um determinado assunto; INTERNA: Seu campo de atuação esta restrito a própria empresa; PREVENÇÃO: É o que define claramente o papel da CIPA. É sua meta principal. Prevenção significa caminhar antes do acidente do acidente; ACIDENTE: Qualquer ocorrência imprevista e sem intenção que possa causar danos ou prejuízos à propriedade ou à pessoa.
  2. 2.  A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.  A CIPA é obrigatória para as empresas privadas, públicas, sociedade de economia mista, órgãos de administração direta ou indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, etc. Todas instituições que admitam trabalhadores como empregados.
  3. 3.  As empresas que possuam empregados em número inferior devem indicar um designado conforme estabelece o item 5.6.4  A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA’s e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.  A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
  4. 4.  5.6.1 - Os representantes do empregadores serão por eles designados.  5.6.2 - Os representantes dos empregados serão escolhidos através de votação secreta, exclusivamente os empregados interessados (candidatura individual).  5.6.3 - O número de titulares e suplentes da CIPA, será observado pelo dimensionamento do quadro I desta Nr e na ordem decrescente de votos (do mais votado para o menos).  5.6.4 - Quando a empresa não estiver com o quadro I da Nr. 5 preenchido ou não for enquadrada nele, deverá designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos da Nr. 5.
  5. 5. Obs.: Conforme estabelece o item, qualquer empresa de qualquer ramo de atividade que não esteja obrigada a constituir CIPA para determinado estabelecimento deverá possuir nele o designado.
  6. 6.  5.7 - O mandato dos membros eleitos da CIPA, terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. Obs. 1: Reeleição é a eleição subseqüente, ou seja, o empregado foi eleito para o mandato referente ao ano de 2004 e reeleito para o ano 2005. Ele somente poderá concorrer a outra eleição para o ano de 2007. Obs. 2: Se houver candidatos insuficientes para a eleição o fato deve ser comunicado ao Delegacia Regional do Trabalho, que avaliará e definirá a situação.
  7. 7.  5.8 - É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.  5.9 - Garante aos membros da CIPA condições para realizar sua atividades normais na empresa, sendo vedada a sua transferência sem sua anuência.  5.10 - O empregador deverá garantir a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões analisadas na CIPA.  5.11 - O presidente da CIPA será indicado pelo empregador e o vice- presidente pelos eleitos e deverá ser escolhido entre os titulares.
  8. 8.  5.12 - Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. Obs. Quando for a primeira CIPA da empresa, a posse ocorrerá em data estabelecida no edital de convocação para as eleições.  5.13 - Será indicado de comum acordo entre os CIPEIROS, um secretário e seu substituto.  5.14 - Após a posse da CIPA, a empresa deverá protocolar em até 10 dias, na DRT, cópias das Atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.  5.15 - A CIPA não poderá ter seu número de representante reduzido.
  9. 9. SECRETÁRIO EMPREGADOR TRABALHADORES INDICAÇÃO ELEIÇÃO Presidente Membros Suplentes Vice-Presidente Membros Suplentes
  10. 10.  Identificar os riscos do processo de trabalho, elaborar o mapa de riscos;  Elaborar plano de trabalho que permita ações preventivas;  Realizar periodicamente verificação nos ambientes e condições de trabalho;  Realizar após cada reunião, a verificação do cumprimento das metas fixadas;  Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;  Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO, PPRA bem como de outros programas de segurança e saúde desenvolvidos pela empresa;
  11. 11.  Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho e normas internas de segurança relativas à segurança no trabalho;  Participar em conjunto com o SESMT da análise das causas das doenças e acidentes do trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;  Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;  Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção à AIDS e outros programas de saúde;  Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA, os meios necessários ao desempenho de suas atribuições.
  12. 12.  Participar da eleição de seus representantes;  Colaborar com a gestão da CIPA;  Indicar pontos de potencial risco a CIPA e ao SESMT;  Observar as recomendações de segurança.  Convocar os membros para as reuniões.;  Coordenar as reuniões;  Manter o empregador e o SESMT informado sobre os trabalhos da CIPA;  Delegar atribuições aos demais membros.
  13. 13.  Executar as atribuições que lhe forem delegadas;  Substituir o Presidente  Cuidar para que a CIPA disponha de condições de trabalho.  Coordenar as atividades.  Delegar atribuição aos demais membros.  Promover o relacionamento com o SESMT.  Divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores.  Encaminhar os pedidos de reconsiderações.
  14. 14.  Constituir a comissão eleitoral.  Acompanhar as reuniões e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura de todos os presentes.  Prepara correspondências.  A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário e serão realizadas dentro da empresa e em local apropriado e em horário de expediente;  As reuniões terão Atas assinadas pelos presentes e ficarão a disposição da fiscalização;
  15. 15.  As reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando houver acidente de trabalho grave ou fatal;  As reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando houver acidente de trabalho grave ou fatal. Houver denúncia de situação de risco grave e iminente. Houver solicitação de um dos Cipeiros;  O membro titular perderá o mandato, caso falte a mais de quatro reuniões sem justificativa;  Caso haja afastamento do Presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA;  Caso haja afastamento do vice-presidente, os membros deverão escolher o substituto entre os membros eleitos, em dois dias úteis;
  16. 16.  As decisões da CIPA serão por consenso, caso contrario, por votação, sendo essa registrada em ata;  Das decisões da CIPA caberá reconsiderações até a próxima reunião, sendo registrada em ata;  Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.  A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.
  17. 17.  O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.  Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.  a) publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso;  b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;
  18. 18.  c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;  d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;  e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;  f) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.  g) voto secreto;
  19. 19.  h) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;  i) faculdade de eleição por meios eletrônicos;  j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos. Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.
  20. 20.  As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.  Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso.  Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.  Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.
  21. 21.  5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.  5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.  5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.

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