Controle e evolução tecnológica do fisco

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    1. 1. 4º. Encontro Paulista de Fundações São Paulo – SP 13 de Setembro de 2008 “ Controle e Evolução Tecnológica do Fisco” José Maria Chapina Alcazar Presidente do SESCON-SP
    2. 2. As Entidades de interesse social que atuam em benefício da sociedade, sem a finalidade de lucro, têm uma função social da mais alta relevância. Suas atividades são tipicamente públicas ( interesse ), apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado. CONTEXTO 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    3. 3. Os principais benefícios concedidos são a i munidade e a isenção de impostos e contribuições e a possibilidade do recebimento de bens e recursos públicos , por meio de convênios, contratos, subvenções sociais e termos de parcerias. Em troca destes benefícios fiscais , o Poder Público, estabelece a obrigatoriedade de concessão de um percentual em gratuidades de serviços, que deve ser anualmente evidenciados, comprovados e controlados através de documentos e registros contábeis . 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    4. 4. ISENÇÃO LEI O ESTADO DEIXA DE COBRAR O TRIBUTO RENÚNCIA FISCAL 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    5. 5. IMUNIDADE Constituição Federal LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    6. 6. CONTROLES INTERNOS REFLEXOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS FISCALIZAÇÃO 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    7. 7. INFORMAÇÃO CONTÁBIL USUÁRIOS GOVERNO USUÁRIOS FORNECEDORES USUÁRIOS ASSOCIADOS USUÁRIOS OUTROS USUÁRIOS CLIENTES 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    8. 8. <ul><li>Cenário Atual (Preponderante) </li></ul><ul><li>Planilha Excel </li></ul><ul><li>Distância entre Administração, Controladoria e Sistema Contábil </li></ul><ul><li>(Tributações e Obrigações) </li></ul><ul><li>Ausência de Conselho Fiscal </li></ul><ul><li>Cenário Desejável </li></ul><ul><li>Sistema integrado de Gestão (única entrada), que atenda o SICAP </li></ul><ul><li>Valorização da importância do consultor contábil </li></ul><ul><li>Presença de Conselho Fiscal e Auditória com independência </li></ul>CONTROLES INTERNOS
    9. 9. REVOLUÇÃO INFORMAÇÃO TECNOLOGIA 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    10. 10. RADAR ELETRÔNICO DO FISCO 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco Vendas Compras Financeiro RH Contabilidade Tributos Bancos Imóveis Cartões Veículos Exterior Fornecedor/ Cliente Fontes Internas Fontes Externas CNPJ / CPF / IE / IM Empresa/Entidade FISCO Federal Estadual Municipal DACON DCTF DIPJ DES DIMOB DIRF SEFIP RAIS IN86 SINTEGRA CPMF ETC...
    11. 11. <ul><ul><li>1 . Escrituração Contábil (ECD) </li></ul></ul><ul><ul><li>2. Escrituração Fiscal (EFD) </li></ul></ul><ul><ul><li>3. Nota Fiscal Eletrônica (Nfe) </li></ul></ul>SPED SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL Abrangência 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    12. 12. 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    13. 13. 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    14. 14. 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    15. 15. 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    16. 16. 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    17. 17. 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    18. 18. 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    19. 19. 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    20. 20. PRODUTOS INCORPORADOS Fonte: Receita Federal 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco <ul><li>IPI </li></ul><ul><li>Apuração do IPI </li></ul><ul><li>DIPJ </li></ul><ul><li>DNF </li></ul><ul><li>DIF-Cigarros </li></ul><ul><li>DIF-Bebidas </li></ul><ul><li>DCP </li></ul><ul><li>Selos de controle </li></ul><ul><li>PIS/Cofins </li></ul><ul><li>Dacon </li></ul><ul><li>ICMS </li></ul><ul><li>Apuração ICMS </li></ul><ul><li>GIA </li></ul><ul><li>Livros Fiscais: </li></ul><ul><li>Entradas </li></ul><ul><li>Saídas </li></ul><ul><li>Inventário </li></ul><ul><li>CSLL </li></ul><ul><li>Apuração de CSLL </li></ul><ul><li>IRPJ </li></ul><ul><li>LALUR </li></ul><ul><li>Livros Contábeis: </li></ul><ul><li>Diário </li></ul><ul><li>Razão </li></ul><ul><li>O utros: </li></ul><ul><li>DIF-Papel Imune </li></ul><ul><li>DIPJ </li></ul><ul><li>DIRF </li></ul><ul><li>DCPMF </li></ul>
    21. 21. Instalações do Contribuinte SPED DNRC Autenticação Programa Validador Livro Contábil Digital Storage Data Autenticação Automação Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Livro Contábil Validado Livro Assinado Público Validador de Recepção Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Livro Contábil Validado Livro Assinado Escrituração Contábil Fonte: Receita Federal 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco Autenticação Storage Data Autenticação Público
    22. 22. Investimentos iniciais significativos para o atendimento às exigências do SPED, tais como softwares, capacidade de armazenamento de informações (servidores), alterações de processos, consultoria... PREOCUPAÇÃO: 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    23. 23. INTEGRAÇÃO ELETRÔNICA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    24. 24. 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    25. 25. <ul><li>Nfe </li></ul><ul><li>Primeira Nfe emitida em 15 de setembro de 2006 . </li></ul><ul><li>Escrituração Contábil Digital </li></ul><ul><li>Em 2007, para empresas piloto (entrega 2008); </li></ul><ul><li>Em 2008, para PJ selecionadas segundo normas RFB (inclusive Entidades) </li></ul><ul><li>(entrega em 2009, aproximadamente 10 mil Empresas / Entidades); </li></ul><ul><li>Em 2009, para PJ tributada com base no Lucro Real. </li></ul><ul><li>Escrituração Fiscal Digital </li></ul><ul><li>Em 2008, empresas piloto. </li></ul>Cronograma de implantação 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    26. 26. Controle e Evolução Tecnológica do Fisco” <ul><li>O que se exige hoje: </li></ul><ul><li>Segurança => Controles Internos </li></ul><ul><li>Transparência => Contabilidade </li></ul><ul><li>Governança Corporativa => Conselho Fiscal </li></ul>4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    27. 27. Recursos Públicos: <ul><li>Oscips </li></ul><ul><li>Beneficentes </li></ul><ul><li>Hospitais </li></ul><ul><li>Organizações Sociais </li></ul><ul><li>Culturais </li></ul><ul><li>Pesquisa E Ciência </li></ul><ul><li>Fundações De Apoio </li></ul><ul><li>Partidos Politicos </li></ul><ul><li>Igrejas </li></ul>Licitação 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    28. 28. Elevada Carga Tributária e Elevada Burocracia 1. Imposto de Renda - IR 1.1 Adicional ao Imposto de Renda Incidente sobre Lucro Liq. 1.2 Imposto de Renda Incidente sobre Lucros e Rendimentos do Capital 1.3 Imposto de Renda sobre Remessa de Juros de Financiamento 2. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 3. Imposto de Importação - II 3.1 Direitos Antidumping - Adicional ao II 3.2 Direitos Compensatórios - Adicional ao II 3.3 Medidas de Salvaguarda - Adicional ao II 4. Imposto de Exportação - IEX 5. Imposto sobre Propriedade Territorial e Rural - ITR 6. Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 7. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 8. Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 9. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 10. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 11. Imposto sobre Transmissão Intervivos a Qualquer Título por Ato Oneroso-ITBI 12. Imposto sobre Serviços - ISS 13. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS 14. Indenização por Dispensa sem Justa Causa 15. Contribuição sobre Movimentação Financeira - CPMF 16. Contribuições Sociais: 16.1 Programa de Integração Social - PIS 16.2 COFINS 16.3 PASEP 16.4 Contribuição INSS - Empregador, Empregado, Facultativo e Autônomo 16.5 INSS - Receita Bruta - Comércio de Produto Rural 16.6 Contribuição Salário-Educação 16.7 Contribuição (INSS) Seguro/Acidente 17. Contribuições do Sistema “S”: SESC, SENAC, SESI, SENAI, SENAT, SEST e SEBRAE 18. Contribuição do Sistema INCRA 19. Contribuição Sindical Patronal 20. Contribuição Confederativa 21. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 21.1 Contrib. Fundo de Desenv. Tecnológico das Telecom. - FUNTEL 21.2 Contrib. Fundo de Universalização dos Serv de Telecom - FUST 21.3 Contrib. Fundo de Universalização dos Serviços Postais - FUSP 21.4 Contrib. Prog. Estímulo Interação Universidade/Empresa Apoio à Inovação 21.5 CIDE - Combustíveis Importados 22. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL 23. Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 24. Contribuição para Desenvolvimento da Ind. Cinematográfica - CONDECINE 25. Taxa de Exp. Op. de Com. Exterior - Ag. Neg. Inter. Banco do Brasil - DECEX 26. Taxa de Utilização do SISCOMEX 27. Taxas Diversas do FUNDAF - Ministério Fazenda 28. Taxas de Class.,Insp. Fiscalização de Prod. Veg. e Animais - Min. Agric. e Abast. 29. Taxas de Certificação Sanitário e Fitossanitário - Min. Agric. e Abastecimento 30. Taxas de Fiscalização dos Produtos Controlados - Min. Defesa 31. Taxa de Registro de Medicamentos - Min. da Saúde 32. Taxa do Sindicato de Despachantes Aduaneiros 33. Tarifas: INFRAERO 33.1 Tarifa de Embarque Aéreo/Passageiro 33.2 Tarifa de Pouso de Aeronave 33.3 Tarifa de Permanência de Aeronave 33.4 Tarifa de Estacionamento de Aeronave 33.5 Tarifa de Auxílio à Navegação Aérea 33.6 Tarifa de Auxílio às Telecomunicações à Navegação Aérea 33.7 Tarifa de Carga Aérea - Armazenagem e Capatazia 33.8 Adicional sobre as Tarifas Aeroportuárias - ATAERO 34. Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM 35. Taxa de Armazenagem e Serviços - Portos e Pontos de Fronteira 36. Taxa de Utilização dos Portos - Infracais/ Inframar/ Infraport 37. Taxa de Serviço de Praticagem de Navios 38. Taxa de Serviço de Rebocagem - Entrada e Saída do Porto 39. Taxa de Serviço Lancha - Embarque e Desemb dos Práticos e Ag.Fiscalizadores 40. Taxa de Cadastramento das Agências Marítimas 41. Taxa de Inspeção para Concessão de Certificado de Desratização - Min. Saúde 42. Taxa de Serviço de Uso de Faróis - TUF 43. Taxa de Emissão de Certificado de Origem/ FORM-A 44. Taxa de Emissão de Certificação: Pureza, Qualidade, Safra, Recondicionamento 45. Taxa às Entidades Reguladoras de Profissão 46. Taxas Diversas do I.N.P.I. 47. Taxas Diversas do I.P.T. 48. Taxas Diversas do I.P.E.M. 49. Taxas Diversas do INMETRO 50. Taxa SELIC 51. Taxas Serviços Bancários 52. Taxas de Emolumentos da Junta Comercial, Registro do Comércio e Afins 53. Custas e Emolumentos Judiciais - Estadual 53.1 Taxa de Contribuição à Carteira de Previdência dos Advogados 53.2 Taxa de Contribuição ao Fundo de Assistência Judiciária 54. Taxas e Emolumentos à Cartórios 55. Custas e Emolumentos Judiciais - Federal 56. Taxa de Cadastramento - Polícia Federal/Porto 57. Taxa de Inspeção - Polícia Federal/Porto 58. SUFRAMA 58.1 Taxas de Serviços Administrativos - TCA 58.2 Taxa de Fiscalização Ambiental 59. Taxas de Legalizações - GAR-FUNAPOL - Inspeção/Cadastramento 60. Taxas decorrentes da prest. de serviços estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais - Polícia Rodov. Federal 61. Taxa de Laudêmio/Foreiro 62. IBAMA 62.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA 62.2 Taxas de Licença para Exploração da Fauna/Flora - IBAMA 62.3 Taxa de Autorização para Desmatamento - IBAMA 62.4 Taxa/Licença de Impacto Ambiental - IBAMA 63. Taxa de Licença para Escavações e Retirada de Materiais do Subsolo 64. Taxa de controle e fisc. produtos químicos (Lei nº 10.357, de 27/12/01) 65. Pedágio 66. Taxas Serv. Apoio ao Transp. Esp. Prestados por Concess.: E. Elétrica, Telefonia 67. Taxa de Seguro Obrigatório de Veículos - DPVAT 68. Taxa Distribuição de Prêmios 69. Taxas de Serviços para Vistoria - DETRAN/DUDA 70. Taxas de Serviços para Habilitação - DETRAN/DUDA 71. Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio 72. Custos para Serviços Prestados Fundação - DER-RJ 73. Taxas de Serviços - Estadual 74. Taxa de Licença para Estacionamento de Veículos 75. Taxa de Alvará de Lic. Estab., Autorização Provisória, Esp. e Transitória - TFLF 76. Taxa de Licença para Construções, Arrendamentos e Loteamentos 77. Taxa Certificação de Func. de Elevadores, Monta-Cargas e Escadas-Rolantes 78. Taxa de Limpeza Urbana 79. Taxa de Iluminação Pública 80. Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos 81. Taxa de Fornecimento de Água Potável 82. Taxa de Esgoto 83. Taxa de Autorização de Publicidade 84. Taxa de Uso de Áreas Públicas 85. Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo 86. Taxa de Inspeção Sanitária 87. Taxa de Obras em Áreas Particulares 88. Taxa de Licenc. e Fiscalização de Obras Realizadas em Logradouros Públicos 89. Taxa de Licenciamento e Fiscalização sobre Lojas de Conveniência 90. Taxa de Combate à Sinistros e Contribuição de Melhoria 91. Tarifa Básica de Frete + Adicionais - Transporte Marítimo 92. Tarifa Básica de Frete + Adicionais - Transporte Aéreo 93. Tarifa Básica de Frete + Adicionais - Transporte Ferroviário 94. Tarifa Básica de Frete + Adicionais + GRIS + Vale Pedágio - Transporte Rodoviário 95. Taxas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 96. Taxas, Participações Govern. e Royalties da Agência Nacional de Petróleo - ANP 97. Taxas da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL/DISTEL 98. Taxas de Concessão de Geração, Transmissão e Distrib de Energia - ANEEL 99. Taxas da Agência Nacional de Águas - ANA 100. Taxas da Agência Nacional de Transp. Terrestres - ANTT 101. Taxas da Agência Nacional de Transp. Aquaviários - ANTAQ 102. Taxas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS 103. Taxas da ADA - ex: SUDAM 104. Taxas da ADENE - ex: SUDENE 105. Taxas da ANCINE - Ag. Nac. Cinema 106. Taxas da APEC - Ag. Fec. Prevenção e Controle de Doenças 107. Participação nos Lucros das Empresas 108. Taxa de Responsabilidade Civil (Seguro) 109. Abono 1/3 Férias 110. Vale Transporte 111. Vale Refeição 112. Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco 112 Tributos, gravames e encargos 423.945 parágrafos 16.202 normas em vigor 181.851 artigos 1.355.525 incisos 178.312 alíneas
    29. 29. Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco A carga tributária brasileira vem apresentado crescimento
    30. 30. Iniciativas de Conscientização da Sociedade 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco Avenida Tiradentes, 960 – Luz – São Paulo – SP – Cep: 01102-000 www.forumdoempreendedor.org.br E-mail: forum@forumdoempreendedor.org.br
    31. 31. 15/02/2005 FÓRUM – ANO 2005 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco Ato Público MP 232 - Clube Espéria
    32. 32. ENTERRO MP 232 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco Brasília 30/03/2005
    33. 33. ATO PÚBLICO - Nova Inconfidência 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco Inauguração do Impostômetro
    34. 34. Atendimento ao público Visita ao Feirão do Imposto 30.11.2005 CAMPANHA DECLARAÇÃO DE ISENTO 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    35. 35. 07.03.2006 MOVIMENTO DE OLHO NO IMPOSTO - CLUBE ESPERIA 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    36. 36. LANÇAMENTO DA CAMPANHA “ XÔ CPMF : MAIS TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA FISCAL” 22.03.07 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    37. 37. LANÇAMENTO DA FRENTE ESTADUAL DE VEREADORES CONTRA A CPMF – FIESP 06.08.07 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    38. 38. CAMINHADA CONTRA A CPMF – PÁTIO DO COLÉGIO 31.08.07 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    39. 39. Ato Público Contra a CPMF – SESCON-SP - 300 participantes 12.09.07 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    40. 40. SHOW DA CPMF “TRIBUTO CONTRA TRIBUTO” VALE DO ANHANGABAÚ 16.10.07 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    41. 41. AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CPMF NO SENADO 31.10.07 4º. Encontro Paulista de Fundações Controle e Evolução Tecnológica do Fisco
    42. 42. “ O QUE MAIS PREOCUPA NÃO É NEM O GRITO DOS VIOLENTOS, DOS CORRUPTOS, DOS DESONESTOS, DOS SEM-CARÁTER, DOS SEM-ÉTICA. O QUE MAIS PREOCUPA É O SILÊNCIO DOS BONS.” Martin Luther King
    43. 43. Obrigado a Todos! José Maria Chapina Alcazar [email_address] AGRADECIMENTO

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