Grande parte da população é totalmente desinformada sobre a questão do câmbio como instrumento de política econômica. Esta é uma questão que as pessoas acham que não é importante a não ser quando decidem viajar ao exterior. As pessoas precisam entender que a taxa de câmbio é um fator fundamental de um projeto de desenvolvimento nacional haja vista que ela interfere favorável ou desfavoravelmente na competitividade das exportações e nos gastos com importações, no avanço ou retrocesso da indústria nacional, no aumento ou na queda das taxas de inflação, no aumento ou diminuição dos custos de produção do país e na elevação ou queda das reservas internacionais, entre outros fatores. Uma taxa de câmbio estável pode gerar um prolongado período de crescimento econômico, ao passo que uma taxa de câmbio instável é capaz de reverter qualquer processo de crescimento como o que vem ocorrendo atualmente no Brasil.

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EM DEFESA DO CÂMBIO FIXO COMO UM DOS FATORES DE
DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
Fernando Alcoforado *
Grande parte da população é totalmente desinformada sobre a questão do câmbio como
instrumento de política econômica. Esta é uma questão que as pessoas acham que não é
importante a não ser quando decidem viajar ao exterior. As pessoas precisam entender
que a taxa de câmbio é um fator fundamental de um projeto de desenvolvimento
nacional haja vista que ela interfere favorável ou desfavoravelmente na competitividade
das exportações e nos gastos com importações, no avanço ou retrocesso da indústria
nacional, no aumento ou na queda das taxas de inflação, no aumento ou diminuição dos
custos de produção do país e na elevação ou queda das reservas internacionais, entre
outros fatores. Uma taxa de câmbio estável pode gerar um prolongado período de
crescimento econômico, ao passo que uma taxa de câmbio instável é capaz de reverter
qualquer processo de crescimento como o que vem ocorrendo atualmente no Brasil. É
oportuno observar que existem três tipos de regimes cambiais: 1) taxa de câmbio
flutuante; 2) taxa de câmbio flutuante com bandas cambiais; e, 3) taxa de câmbio fixa.
O sistema de câmbio flutuante é aquele em que o mercado estabelece os valores das
taxas de câmbio através da lei de oferta e procura. Neste sistema pode ocorrer grande
variação das taxas de câmbio em intervalos curtos de tempo. O sistema de câmbio
flutuante apresenta a vantagem de o próprio mercado regular as taxas de câmbio, não
ocasionando distorções cambiais na economia. No entanto, apresenta a desvantagem de
poder ocorrer valorização excessiva de moedas estrangeiras ocasionando inflação
excessiva, enquanto a desvalorização destas moedas pode ocasionar diminuição das
exportações. Em um regime de câmbio flutuante, instabilidades políticas e econômicas
são imediatamente transferidas para a taxa de câmbio, intensificando ainda mais os
desarranjos da economia. Para piorar, nesse cenário de desvalorização cambial, a única
maneira de o Banco Central manter a inflação de preços relativamente tolerável é
gerando uma brutal recessão (por meio de juros crescentes) que eleve acentuadamente o
desemprego, reduza salários e acabe com a demanda. Esta situação ocorreu, por
exemplo, recentemente, na Grécia, Portugal, Espanha e Itália.
A taxa de câmbio flutuante é a taxa vigente na maioria dos países do mundo. Segundo o
Instituto Ludwig Von Mises Brasil, taxa de câmbio flutuante não funciona bem para
países ainda em desenvolvimento que possuem um longo histórico de instabilidade
monetária ou política, e cujo Banco Central não é visto como confiável. Nestes países,
a qualquer sinal de novas instabilidades, a taxa de câmbio não flutua, ela afunda. E junto
com a taxa de câmbio vão a inflação de preços e a queda no padrão de vida dos cidadãos
(INSTITUTO LUDWIG VON MISES BRASIL. Os três tipos de regimes cambiais
existentes - e qual seria o mais adequado para o Brasil. Disponível no
website <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2196>). Quanto à taxa de câmbio
flutuante com banda cambial que é a adotada no Brasil, o Banco Central do país permite
a variação das taxas de câmbio dentro de uma determinada faixa (valor máximo e valor
mínimo). Esse intervalo é chamado de banda cambial. Quando as taxas de câmbio saem
deste intervalo, então ocorre a intervenção do Banco Central, que atua comprando ou
vendendo moeda estrangeira. Com isso, ele consegue fazer com que a taxa passe a
operar dentro daquele intervalo estabelecido.

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O câmbio flutuante com banda cambial apresenta a vantagem de possibilitar uma
variação cambial, porém sem grandes valorizações ou desvalorizações, permitindo
maior previsibilidade ao mercado financeiro. Outra vantagem é que a banda cambial
pode ser mudada de tempos em tempos, de acordo com a situação econômica interna ou
externa, acompanhando assim as necessidades do mercado cambial. No entanto, tem a
desvantagem de gerar artificialismo cambial, prejudicando os agentes econômicos
nacionais. Desde 1999, durante o segundo mandado do Presidente Fernando Henrique
Cardoso, o Brasil utiliza o sistema de câmbio flutuante com banda cambial. Porém,
ocorrem constantes intervenções do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio.
Estas intervenções são feitas através de operações de compra e venda de dólares
(mercado a vista ou futuro) e tem por objetivo evitar a desvalorização ou valorização
excessiva da moeda estrangeira (Dólar e Euro). Logo, pode-se afirmar que o Brasil
adota um sistema de câmbio flutuante, porém com certo controle governamental (Ver o
artigo Câmbio Fixo e Flutuante no website
<http://www.suapesquisa.com/economia/cambio_fixo_flutuante.htm>).
Com a política de câmbio flutuante com banda cambial, o Banco Central tenta fazer as
duas coisas ao mesmo tempo: determinar uma política monetária e uma política
cambial, sendo que ambas são mutuamente excludentes, impossíveis de serem efetuadas
simultaneamente gerando, em consequência descompassos. Assim é que, ao vender
moeda forte no mercado cambial, o governo recebe em Reais aumentando a massa
monetária à disposição da economia. Se compra moeda forte, o governo terá que retirar
Reais de circulação. Em ambos os casos, inevitavelmente, a política cambial acaba
entrando em choque com a política monetária e os ataques especulativos são a
consequência inevitável. Esta situação tem sido verificada desde que se adotou no Brasil
esta política cambial na década de 1990. E é exatamente por isso que a opção por um
regime de câmbio flutuante com banda cambial custa caro. Como este regime cambial
não inspira confiança aos investidores internacionais, pois uma desvalorização pode
ocorrer a qualquer momento, e dada a contínua necessidade de estar sempre atraindo
dólares para manter as reservas internacionais em níveis minimamente confortáveis para
manter o câmbio dentro do intervalo especificado pelo Banco Central, as taxas de juros
têm de ser bastante elevadas as quais vão contribuir para a elevação incontrolável da
dívida pública como vem ocorrendo no Brasil.
Quanto ao câmbio fixo, é aquele em que o valor da moeda estrangeira (geralmente o
dólar) é fixado pelo governo. Desta forma, a moeda nacional passa a ter um valor fixo
em relação a essa moeda-lastro. O câmbio fixo só pode funcionar bem por meio de
um Currency Board que se trata de um dos arranjos monetários mais antigos e
tradicionais do mundo, perdendo apenas para o padrão-ouro, segundo o Instituto
Ludwig Von Mises Brasil. O Currency Board nada mais é do que, como o próprio nome
em português deixa claro, uma agência de conversão de moeda, cuja única função é
converter a moeda nacional em uma moeda estrangeira específica (chamada de moeda-
âncora), e vice-versa, a uma taxa de câmbio fixa estabelecida pelo governo. O Currency
Board é meramente uma agência de conversão, e funciona literalmente como se fosse
uma casa de câmbio.
Com o cambio fixo, o Banco Central só cria cédulas e moedas metálicas quando recebe
em contrapartida a moeda-âncora que poderia ser o Dólar ou Euro. O Currency Board é
o arranjo que se implanta quando se quer adotar uma genuína "âncora cambial", o que
faz com que a moeda de um país se torne um substituto de uma moeda estrangeira. A

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única função de um Currency Board é trocar moeda nacional (que o próprio governo
emite) por moeda estrangeira, e vice versa, a uma taxa fixa. Caso um país adote o Dólar
como moeda-âncora, o Currency Board tem a função de trocar, sem custo e sem
demora, a moeda nacional pelo Dólar à taxa de câmbio fixada. Para funcionar assim, o
Currency Board, por definição, tem de manter reservas internacionais em um volume
que seja igual ou maior do que a base monetária da moeda nacional. A vantagem do
câmbio fixo é o de que ele possibilita um melhor controle sobre a inflação. No entanto,
tem a desvantagem de poder ocasionar a valorização excessiva da moeda nacional se a
moeda que servir de âncora cambial se valorizar muito provocando a diminuição das
exportações e tem a vantagem ao provocar aumento das exportações se a moeda âncora
for mantida desvalorizada. Para fazer frente a situações desfavoráveis para o país, o
governo pode discricionariamente mudar a taxa de câmbio.
Pode-se constatar, portanto, que a taxa de câmbio compatível com um projeto de
desenvolvimento nacional é a fixa que resulta da vontade política do governo expressa
em decisões e ações governamentais ao contrário do câmbio flutuante com ou sem
banda cambial que resulta da vontade do mercado cambial. Uma taxa de câmbio
flutuante baseada nas leis de mercado, mesmo com banda cambial, depende quase que
exclusivamente, de variáveis que não estão sob o controle governamental, como o
crescimento da economia mundial que pode atentar contra o desenvolvimento nacional.
Ao contrário do Brasil que adota uma taxa de câmbio flutuante com banda cambial, a
China optou por uma taxa de câmbio fixa em relação ao Dólar. A política cambial
chinesa vem contribuindo para tornarem competitivas as exportações chinesas no
comércio internacional e acumular reservas cambiais que atingem no momento 3,33
trilhões de dólares as quais vêm se constituindo em instrumento fundamental para a
aquisição de empresas e realização de investimentos no mercado mundial.
*Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic
and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft &
Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e
Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento
global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes
do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no Brasil-
Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na
Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.