politica monetaria

1. I - Introdução
Angola registou uma melhoria significativa das condições económicas nos últimos cinco
anos, depois de ter sido fortemente afetada pela crise financeira mundial, pelos efeitos
adversos dos choques dos preços das matérias-primas e por uma subsequente recuperação
morosa da economia mundial. O empenho do governo em reforçar a estabilidade
macroeconómica e manter a paz e a segurança assegurou o impulso necessário para fomentar
um crescimento de base mais abrangente, acelerar o ritmo da diversificação e da
transformação estrutural e impulsionar a produtividade, em particular nos setores não
petrolíferos. As autoridades estão gratas pelo empenho contínuo do FMI e valorizam as
discussões e trocas de opiniões sinceras com o corpo técnico durante a recente missão de
consulta ao abrigo do Artigo IV.
Neste trabalho estaremos a realçar sobre Política monetária que é o controle da oferta de
moeda (dinheiro) na economia, ou seja, o meio de estabilizar e controlar ao máximo os níveis
de preços para garantir a liquidez ideal (equilíbrio) do sistema econômico do país. Para
controlar a moeda e a taxa de juros as autoridades monetárias utilizam-se dos instrumentos
diretos e indiretos: Recolhimento Compulsório, Redesconto Bancário, Operações com títulos
Públicos, Controle e Seleção de Crédito e Persuasão Moral.

2. II - Tipos de Politicas Monetárias
Existem dois tipos de política monetária, a ativa e passiva:
Política monetária ativa: o Bacen controla a oferta de moeda e, nesse caso, a taxa de juros
oscila para determinar o equilíbrio entre oferta e demanda de moeda.
Política monetária passiva: o Bacen visa determinar a taxa de juros, seja pela taxa de
redesconto ou de remuneração dos títulos públicos. Neste caso, deixa a oferta de moeda variar
livremente para manter esta taxa de juros, ou seja, a oferta de moeda fica endogenamente
determinada.
POLÍTICAS MONETÁRIAS
A moeda possui, como já foi visto até agora, um papel fundamental sobre a atividade
econômica. O governo sempre procura alguma forma de adaptá-la à vida econômica através de
um sistema monetário que melhor corresponda à necessidade da economia.
A política monetária, segundo Rossetti (1998, p.253), pode ser definida como “o controle da
oferta de moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejamatingidos os objetivos da política
econômica global do governo.” As autoridades monetárias podem exercer o controle da oferta
de moeda para agir sobre a atividade econômica em diversas situações.
Quando em certa situação existem tendências deflacionistas, as autoridades monetárias podem
expandir a oferta de moeda para evitar a queda da atividade econômica, estimulando o
investimento e provocando a queda da taxa de juros. Em uma tendência inflacionista, procura-
se diminuir a circulação de moeda para deprimir a atividade econômica, evitando o
desenvolvimento da inflação. O efeito da diminuição da circulação monetária é uma elevação
da taxa de juros, diminuindo o investimento.
A moeda pode também ser utilizada como instrumento de política fiscal e de política comercial
internacional. Como instrumento fiscal, as autoridades podem emitir moeda para cobrir déficits
orçamentários. E como política comercial internacional, a moeda poderá ser superavaliada ou
subavaliada em sua relação com as moedas estrangeiras, para favorecer as importações ou
exportações do país.

3. III - INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS MONETÁRIAS
Quanto mais um país é desenvolvido economicamente e seu povo mais esclarecido sobre
seus direitos e deveres, o uso dos instrumentos monetários se torna mais eficiente, permitindo
cada vez mais o aperfeiçoamento da utilização pela autoridade monetária de mecanismos de
controle da oferta de moeda na economia.
Além dos instrumentos mais utilizados como a taxa de redesconto, dos encaixes bancários
compulsórios e das operações de mercado aberto, no Brasil são utilizados também
instrumentos complementares, como o controle da taxa de juros, seleção de créditos e até
limitação da capacidade de expansão de empréstimos.
A análise da oferta de moeda tem o principal objetivo de explicar o processo de criação e
destruição dos meios de pagamentos (moeda em poder do público mais depósitos à vista nos
bancos comerciais). A oferta monetária é afetada através das ações das autoridades
monetárias, que possuem o poder de emissão, e também pelos bancos comerciais que
emprestam dinheiro ao público, ofertando assim recursos à economia captados sob a forma de
depósitos à vista.
Até 1964 não existia ainda um controle monetário rigoroso no Brasil. Era o Banco do Brasil
que exercia o papel de autoridade monetária, arrecadando encaixes compulsórios e
autorizando redesconto aos bancos. A base monetária ficava fora de seu controle, pois as
decisões de programação orçamentária eram do governo federal. Só com a lei nº 4.595 de 31
de dezembro de 1964, que criou o Banco Central e organizou o mercado financeiro, que esse
controle passou a ser feito pelo Banco Central do Brasil.
O Banco Central elaborou a “programação monetária”, estabelecendo metas de expansão
ou contração dos meios de pagamentos, para determinar níveis desejados de créditos e de
oferta de moeda. O orçamento monetário, a partir de 1986, deixou de ser uma peça isolada da
política econômica. No ano de 1988, surgiu o orçamento global da União em que foram
determinados os limites orçamentários de expansão da moeda e do crédito.

4. 3.1 - O redesconto ou empréstimo de liquidez
Este instrumento é um empréstimo que os bancos comerciais recebem do Banco Central
para cobrir problemas de liquidez quando ocorre um aumento da demanda por empréstimos
por parte do público. Seus reflexos sobre os meios de pagamentos se caracterizam por meio da
variação das reservas bancárias. O aumento da taxa de juros para essas operações, a redução
dos prazos de resgate dos títulos redescontados, a redução dos limites operacionais e a
imposição de restrições reduzem os meios de pagamentos e vice-versa.
3.2 - As operações de mercado aberto
Consiste na compra e venda de títulos públicos por parte do Banco Central com o objetivo
de aumentar ou diminuir a quantidade de moeda em circulação e o volume do crédito. Se o
governo observar uma grande quantidade de crédito e se for preciso diminuí-lo, o Banco de
emissão se apresenta como vendedor de títulos no mercado de valores. Essas vendas anularão
uma quantidade de notas de bancos correspondente ao valor dos títulos e poderá retirar nas
contas correntes dos bancos o montante das vendas efetuadas se o pagamento for feito por
cheques. O efeito dessa operação será uma redução da circulação monetária.
3.3 - O controle e a seleção do crédito
É o controle na fixação pelo Banco Central de um limite máximo de seus créditos para os
setores da produção ou empresários. Permite controlar o crédito de acordo com seus empregos
produtivos e às condições da economia do país.
No Brasil esse controle é usado de forma generalizada. Os empréstimos dos bancos
comerciais destinados à agricultura, à indústria, ao comércio e a outras finalidades são fixados
pelo Banco Central.
A lógica do funcionamento desse instrumento, segundo Rossetti (2002), é que ao existir
interesse mútuo das autoridades monetárias e do sistema bancário, aquelas esclarecem os
objetivos da Política Monetária aos banqueiros para que estes venham agir na direção desejada
pelo Banco Central.
Como esse instrumento decorre da interdependência de diversos setores da economia, é
difícil para as autoridades monetárias ter a certeza da utilização final de crédito, isto é, se o
mesmo atingirá os objetivos esperados pelas autoridades monetárias.
3.4 - Perspetivas a médio prazo e prioridades de política
O principal desafio de Angola, à semelhança da maioria dos países ricos em recursos naturais, é
traduzir o crescimento económico em melhorias nos padrões de vida da sua população. Espera-
se que a trajetória de crescimento no médio prazo se mantenha sólida, sustentada por uma
recuperação no setor do petróleo com a entrada em funcionamento de sete novos campos.

5. Além disso, grandes investimentos no setor não petrolífero, em particular na agricultura,
infraestruturas, indústria transformadora e serviços sociais deverão criar as condições
necessárias para impulsionar a tão necessária diversificação económica e a criação de emprego.
A este respeito, um dos aspetos centrais da implementação da Estratégia Nacional de
Desenvolvimento é dar prioridadeaos recursos públicos para expandir a acumulação de capital
e melhorar a produtividade no setor de bens não transacionáveis para reduzir a dependência
das importações.
3.5 - Política orçamental
Para fazer face ao abrandamento projetado das receitas do petróleo, as autoridades irão
continuar a criar margens de manobra orçamentaisatravés do aumento gradual de poupanças
da atual riqueza do petróleo no Fundo Soberano.
Adicionalmente, as autoridades continuam empenhadas em adotar medidas de reforço das
receitas para mitigar os riscos decorrentes da volatilidade dos preços das matérias-primas,
incluindo a diminuição das reservas de petróleo e uma inversão dos ganhos recentes nos
atrasados internos. Mais importante ainda, as autoridades devem prosseguir a implementação
da reforma tributária não petrolífera e reforçar a gestão das finançaspúblicas através da
contenção de despesas recorrentes, em especial da massa salarial, eliminando gradualmente os
subsídios aos combustíveis, melhorando a eficiência na despesa de capitale adotando
programas eficazes de redes de proteção, em grande medida em linha com as recomendações
do corpo técnico. Estas medidas são vitais para a manutenção das finanças públicas numa
trajetória sustentável.
3.6 - Políticas monetária e cambial
A orientação de política monetária das autoridades no curto prazoirá continuar a centrar-se em
ancorar as expectativas inflacionistas, melhorar a gestão da liquidez e reforçar a supervisão
financeira. Para melhorar a eficácia da sua condução da política monetária e da transição para
um regime de metas de inflação, as autoridades irão centrar-se em três áreas principais.
Primeira, para fomentar o processo de desdolarização, as autoridades irão empenhar-se em
eliminar o desfasamento entre moedas nos balanços dos bancos e permitir, ao longo do tempo,
uma maior flexibilidade na taxa de câmbio. Segunda, para aumentar aprofundamento
financeiro e reforçar o canal das taxas de juro, asautoridades estão a tomar medidas para que a
taxa de juro passe a ser determinada com base no mercado. Terceira, o BNA e o Instituto
Nacional de Estatística irão colaborar no desenvolvimento de indicadores de alta frequência
para disponibilizar aos formuladores de políticas informação atempada para a tomada de
decisões. Para reforçar o sistema bancário nacional, o BNA introduziu novos regulamentos
relativos à governança corporativa, gestão de riscos e controlo interno, bem como

6. procedimentos de auditoria externa. As autoridades estão também empenhadas em
implementar o conjunto de políticas monetária e orçamental apropriado paramanter a inflação
dentro da meta de médio prazo do BNA, nomeadamente de 7-9%.
3.7 - Políticas do setor financeiro
Fomentar o aprofundamento e a inclusão financeira é um dos principais desafios para criar
mais oportunidades e apoiar o desenvolvimento do setor privado e a criação de emprego. Para
o efeito, as autoridades lançaram uma série de iniciativas para melhorar o acesso das pequenas
e médias empresas ao crédito, tais como o Programa de Facilitação do Acesso ao Crédito. As
medidas em fase de implementação no âmbito desse programa incluem, entre outras, a
simplificação do registo de direitos de propriedade, a legalização de direitos fundiários e a
criação de um registo público de garantias de crédito. Outras medidas incluem: melhorar os
processos e simplificar os requisitos legais para executar uma garantia, melhorar e alargar a
utilização da Central de Informação de Risco de Crédito no BNA, promover o desenvolvimento
de seguros agrícolas e expandir a educação financeira.

7. IV - Desenvolvimentos económicos recentes e perspetivas para 2014
A agenda económica de Angola nos próximos anos, conforme definida no seu Plano
Nacional de Desenvolvimento (PND) para o período de 2013-2017, é libertar o potencial de
crescimento através da diversificação e transformação económica. Embora as receitas da
extração dos recursos petrolíferos desempenhem um papel fundamental na mobilização de
recursos internos para ampliar o fornecimento deinfraestruturas e serviços sociais básicos, a
dependência das receitas do petróleo continua a ser uma importante fonte de vulnerabilidade
orçamental tendo em conta a volatilidade dos preços mundiais do petróleo.
As prioridades de política para minimizar os riscos induzidos pelavolatilidade dos preços das
matérias-primas incluem o estímulo da produtividade nos setores agrícola e da indústria
transformadora, bem como o desenvolvimento de capital humano e a criação de um ambiente
propício à geração de emprego e à realização de negócios. Projeta-se que o crescimento
económico atinja 3,9% em 2014, uma diminuição face a 6,8% em 2013 e 5,2% em 2012, devido
a interrupções temporárias na produção de petróleo e à desaceleração do crescimento do
produto no setor agrícola por causa da seca. Espera-se que o crescimento sólido no setor não
petrolífero (7,3%), impulsionado principalmente pelos investimentos em curso nos setores da
agricultura, da indústria transformadora, de eletricidade e de serviços compense o declínio
transitório no setor petrolífero (3,5%). Estima-se que as expectativas inflacionistas em 2014
permaneçam no lado mais baixo e alinhadas com a meta do Banco Nacional de Angola (BNA) no
médio prazo de 7-9%, devido principalmente ao ambiente benigno marcado pela descida dos
preços internacionais dos géneros alimentícios, pelo aumento da produção agrícola e uma taxa
de câmbio estável
V- DESENVOLVIMENTOS RECENTES DA ECONOMIA NACIONAL
5.1 -Actividade Económica
As estimativas do Executivo angolano apontam para uma perspectiva de crescimento real
do Produto Interno Bruto na ordem de 7,1% em 2013, face aos 7,4% observados em 2012, com
ênfase para o contínuo crescimento da economia não-petrolífera.
5.2 - Inflação
Em Maio, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a
taxa de inflação variou em 0,87%, após uma variação de 0,60% em Abril. A Classe 09 - “Lazer,
Recreação e Cultura” foi a que registou maior variação de preços, com 1,39%, sendo a Classe 01
– “Alimentação e Bebidas Não-Alcoólicas” a que mais contribuiu para a inflação do mês com
0,43 pontos percentuais ou 49,16%.
A inflação acumulada dos cinco primeiros meses do ano é de 3,62%, um aumento quando
comparado com os 3,41% observados no mesmo período de 2012. Ainda de acordo com os

8. índices do INE, os produtos da cesta básica que mais variaram foram o Sabão (2,11%), a Fuba de
Milho (1,51%) e a Fuba de Bombó (1,28%).
5.3 - Contas Monetárias
No sector monetário, dados preliminares de Maio de 2013 indicam uma expansão mensal
dos depósitos do sistema bancário, de 0,60%. As taxas de juro dos títulos públicos registaram
uma queda em todas as maturidades. A LUIBOR seguiu estável e o crédito à economia cresceu
1,54%, no mês de Maio.
No mês em análise, o stock de reservas internacionais brutas situou-se em USD 34.385,44
milhões, representando uma expansão de 4,21% em termos relativos e de USD 1.387,80
milhões em termos absolutos, quando comparado ao mês imediatamente precedente.
No mercado cambial primário, a taxa média de câmbio de referência do Kwanza face ao
Dólar dos EUA fixou-se em 96,168 Kwanzas em finais de Maio de 2013, tendo-se depreciado em
apenas 0,128%.
VI - EVOLUÇÃO A PRAZO DO CONTEXTO ECONÓMICO EXTERNO E INTERNO
No cenário internacional, não obstante aos sinais de melhoria do comércio mundial e ao
optimismo relativamente à recuperação do Japão persistem os sinais de fragilidade nas
economias da Europa, China e Brasil, o que revitaliza a incerteza quanto à evolução da
economia mundial nos próximos meses.
No contexto interno, deverá assistir-se a um incremento na execução fiscal durante o terceiro
trimestre do ano, conforme previsto na Programação Financeira do Tesouro, com especial
ênfase para a execução das despesas de capital.
.

9. VII - ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA PÚBLICA
A dívida pública de Angola está estimada em 35% do PIB ao final de 2013
. As estatísticas da dívida pública abrangem o governo central, as en
tidades públicas e a dívida externa das empresas estatais do petróleo e de transporte aéreo
(Sonangol e TAAG, respetivamente)Verificou-se um aumento de 5 p.p. do PIB na dívida pública
em 2013 em relação a 2012, que se explica sobretudo pelo acréscimo de cerca de 1 p.p.na
dívida interna de curto prazo
e de 3 p.p. na dívida externa da Sonangol.
O corpo técnico estima que a dívida pública líquida situava-se em 21% do PIB no final de
2013. Angola acumulou um volume significativo de bens públicos nos últimos anos. A dívida
líquida é calculada excluindo-se da dívida bruta o valor dos ativos financeiros disponíveis. Tais
ativos encontram-se em dois fundos: o Fundo do Petróleo/Fundo Soberano de Angola (FSDEA)
2e o Fundo de Reserva do Tesouro no BNA.
O crescimento da dívida de curto prazo e da dívida expressa em moeda estrangeira (como
percentagem da dívida total) precisa de ser monitorizado atentamente Conforme ilustrado no
mapa de tensão financeira, tais indicadores encontram-se acima dos níveis de adequação (por
uma pequena margem no caso da dívida em moeda estrangeira). As autoridades precisam de
moderar o uso dos Bilhetes do Tesouro (dívida de curto prazo), privilegiando a dívida de médio
e longo prazo. Os riscos decorrentes da grande parcela da dívida expressa em moeda
estrangeira são, porém, baixos, pois a principal fonte de receita orçamental das autoridades —
o petróleo — também é expressa em moeda estrangeira. O corpo técnico estima que haverá
um aumento persistente da dívida pública no médio prazo devido aos défices orçamentais
projetados num futuro previsível. Em 2014, prevê-se que o défice orçamental global ascenda a
4% do PIB.
Nos próximos anos, a estimativa é que o governo central continue a apresentar uma
posição deficitária, devido sobretudo ao abrandamento da receita do petróleo e também à
implementação da ambiciosa agenda de investimento prevista no Plano Nacional de
Desenvolvimento. Com a persistência dos défices orçamentais, e a despeito do sólido
crescimento económico, estima-se que o rácio entre a dívida pública e o PIB aumente para
cerca de 45% até 2019.
Prevê-se um aumento dos custos dos juros. No passado, os custos dos juros eram baixos
porque Angola utilizava como fonte de financiamento os atra
sados de despesas (a uma taxa de juro zero) e as linhas de crédito bilaterais (com taxas de juro
baixas). Com o abrandamento das receitas do petróleo e necessidades elevadas de
financiamento, o país passaria a depender mais do
financiamento de mercado e, por conseguinte, enfrentaria custos de financiamento
progressivamente mais elevados nos próximos anos.

10. Conclusão
As autoridades angolanas reiteram o seu empenho na implementação de políticas e reformas
estruturais sólidas que fomentem a estabilidade macroeconómica, promovam um crescimento
de base mais abrangente e reduzam a pobreza e a desigualdade. Para isso, as autoridades irão
continuar a implementar reformas tributárias não petrolíferas, a melhorar a eficiência na
despesa de investimento e a reforçar as margens de manobra orçamentais. A modernização do
quadro de política monetária, incluindo a adoção de medidas que permitam uma taxa de
câmbio mais flexível e uma transição gradual para um regime de metas de inflação, continuará
a ser o pilar do reforço da eficácia da política monetária. Em nome das minhas autoridades
desejo agradecer ao FMI pelo apoio contínuo e aconselhamento no sentido de promover o
desenvolvimento económico e a prosperidade partilhada em Angola.

11. BIBLIOGRAFIA
http://www.imf.org/external/lang/portuguese/pubs/ft/scr/2014/cr14274p.pdf
|African Development Bank
(2013)
Banco Nacional de Angola,
Relatório de Estabilidade Financeira, 2013.
BPI,
Departamento de Estudos Económicos e Financeiros:
Angola