A verdadeira e a falsa política de inclusão social

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A verdadeira e a falsa política de inclusão social

  1. 1. 1 A VERDADEIRA E A FALSA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL Fernando Alcoforado* As mudanças ocorridas no mundo no final do século XX com o uso de novas tecnologias e novos sistemas de produção veem causando a instabilidade e a precarização das relações de trabalho, o aumento do desemprego (203 milhões de desempregados no mundo) e a redução da renda dos trabalhadores com o consequente aprofundamento da pobreza em todo o planeta que abrange 15% da população mundial (um bilhão de pessoas) que sobrevivem com menos de US$ 1,25 por dia. A pobreza cresce e se expande pelo mundo, devido principalmente à política econômica neoliberal adotada por vários países, responsável pela redução de empregos e salários e por restringir os gastos públicos com relação às necessidades sociais. A pobreza diz respeito a aqueles que, de modo permanente ou não, acabam não tendo acesso a um mínimo de bens e recursos, sendo então excluídos, em graus diferenciados, de acesso à riqueza social. Em uma economia capitalista como a brasileira, por exemplo, a força de trabalho se situa em dois níveis: 1) alocada à produção (90.6 milhões de pessoas); e, 2) não alocada à produção (24,151 milhões de pessoas). A força de trabalho não alocada à produção se situa em dois planos: 1) compõe o exército de reserva ou de desempregados (7,3 milhões de pessoas); e, 2) compõe o contingente de excluidos da atividade produtiva (16,851 milhões de pessoas). O exército de reserva corresponde à força de trabalho que excede as necessidades da produção e que, para o bom funcionamento do sistema de capitalista e garantir o processo de acumulação de capital é necessário que parte da população economicamente ativa esteja permanentemente desempregada que atua, segundo a teoria marxista, como um inibidor das reivindicações dos trabalhadores e contribui para o rebaixamento dos salários. Tomando por base os números acima, pode-se concluir que o índice de desemprego no Brasil corresponderia a 21,05% se relacionarmos o número de habitantes não alocados à produção (24,151 milhões de pessoas) com o total de habitantes alocados e não alocados à produção (90,6 + 24,151) que totaliza 114,751 milhões de pessoas. Se não considerarmos o contingente de excluidos da atividade produtiva (16,851 milhões de pessoas) e considerarmos apenas o exército de reserva ou de desempregados (7,3 milhões de pessoas), o índice de desemprego seria 7,45% que é igual a 7,3/(90,6+7,3). Entre os dois índices, pode-se afirmar que a verdadeira taxa de desemprego no Brasil corresponde a 21,05% que é extremamente elevada se equiparando às taxas de desemprego registradas em vários países do mundo. Pode-se concluir, com base nos cálculos acima que o governo brasileiro vem manipulando as taxas de desemprego para, apresentando valores baixos (4,9% recentemente), demonstrar a eficácia de sua política social. O contingente de excluídos da atividade produtiva que pode ser denominado de lumpemproletariado é composto por indivíduos arruinados, pessoas com duvidosos meios de vida e de duvidosa procedência, vagabundos, ex-presidiários, fugitivos da prisão, escroques, delinquentes, donos de bordéis, prostitutas e mendigos, entre outros indivíduos que não reúnem as condições para serem alocados à produção ou integrarem o exército de reserva. Segundo análise de Karl Marx exposta em A Ideologia Alemã, o lumpemproletariado é produto passivo da putrefação das camadas mais baixas da sociedade capitalista.
  2. 2. 2 Marx afirma que, abstraindo vagabundos, ex-presidiários, fugitivos da prisão, escroques, delinquentes, alcaguetes, donos de bordéis, prostitutas e mendigos, em suma, o lumpemproletariado propriamente dito, essa camada social consiste em três categorias: 1) os aptos para o trabalho; 2) órfãos e crianças indigentes; e, 3) degradados, maltrapilhos, incapacitados para o trabalho. O pauperismo constitui o asilo para inválidos do exército ativo de trabalhadores e o peso morto do exército de reserva. Muitos na atualidade classificam os "lumpemproletários" como sendo os "excluídos”. Nos textos de Marx pode-se ver claramente que em nenhum momento defende os "lumpemproletários". Ao contrário, Marx os tem como inimigos, os desprezando e chamando de seres oriundos da putrefação da sociedade em suas camadas mais baixas e que se vendem à burguesia. Em vista disso pode-se concluir que Marx não considerava os lumpemproletários como se fossem "excluídos" como muitos hoje em dia tentam fazer parecer. O lumpemproletariado é uma fração de classe social formada por todo tipo de miseráveis produzidos pela sociedade capitalista e que, no Brasil e em boa parte do mundo, pega em armas para não morrer de fome e/ou é vítima da própria violência que pratica. Em última instância, o lumpemproletariado é constituído por “inimpregáveis”. É preciso não esquecer que o lumpemproletariado se constituiu em massa de manobra de Mussolini na ascensão do fascismo na Itália e de Hitler na ascensão do nazismo na Alemanha e, hoje no Brasil, é usado como massa de manobra do PT e seus aliados para se manterem no poder. Parte daqueles que integram o lumpemproletariado rejeita o programa Bolsa Família e as migalhas da indigência social porque o sistema capitalista não abre a possibilidade de sua inserção à produção e o tráfico de drogas lhes é muito mais lucrativo. A exclusão social está presente em todos os países capitalistas, independentemente do seu nível de desenvolvimento, tendo em comum o agravamento da questão social. Um tema que atualmente vem ganhando espaço na sociedade e sendo aplicado em diversas áreas, mais principalmente, no campo das políticas sociais, é o da busca da inclusão social. As políticas governamentais de inclusão social visariam oferecer aos mais necessitados oportunidades de acesso a bens e serviços. A exclusão social, não só no Brasil como em toda a América Latina, não é um fenômeno apenas identificado nas últimas décadas. Na verdade, esse processo ocorre há muito tempo, desde o período colonial, e está caracterizado pela dificuldade de acesso ao trabalho, serviços sociais, educação e alimentação entre outros. A exclusão é uma consequência da desigualdade social, que na verdade é condição de existência do capitalismo. Ela é o resultado da relação de exploração do homem pelo homem, dos que possuem mais poder sobre os que possuem menos poder. Esta exploração é econômica, política e cultural trazendo benefícios para uns em detrimento de outros. Exclusão social é a impossibilidade de o indivíduo poder participar dos benefícios gerados pela sociedade levando-o à privação e ao uso da violência. Não existem dúvidas de que a exclusão social é um problema estrutural inerente ao sistema capitalista que precisa manter o exército de reserva ou contingente de desempregados para evitar a elevação dos salários e maximizar a taxa de lucro e não pode absorver o lumpemproletariado por se tratar de pessoas inaptas para o trabalho. As desigualdades sociais resultam desta situação estrutural inerente ao sistema capitalista. Com o propósito de reduzir as desigualdades sociais, vários países em todo o mundo adotam programas de transferência condicional de renda fazendo pagamentos regulares
  3. 3. 3 a famílias pobres, em dinheiro se elas cumprirem certas metas como, por exemplo, os pais manterem as crianças na escola e fazerem exames médicos regulares e as mães fazerem cursos sobre temas como nutrição e prevenção de doenças. No Brasil, o programa Bolsa Família cobre cerca de 50 milhões de brasileiros, um quarto dos habitantes do país. Levando em conta o que foi exposto linhas atrás fica evidente que os programas de transferência de renda adotados em 40 países do mundo, entre os quais o Brasil com o Bolsa Família, são meros paliativos ao propósito de superação da exclusão social ou de redução das desigualdades sociais porque não fazem com que as pessoas beneficiadas se capacitem para se inserirem efetivamente ao mercado de trabalho. Estes programas eternizarão a exclusão social servindo mais como propósito clientelístico dos governos que os adotam. A eliminação das desigualdades sociais não é possível nos marcos do capitalismo porque elas são inerentes a este sistema. Só com um novo sistema político, econômico e social diferente do atual que assegure a inserção de todas as pessoas aptas para o trabalho à atividade produtiva é que poderá ocorrer o fim da exclusão social e contribuir para a redução das desigualdades sociais existentes. *Fernando Alcoforado, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.

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