O documento discute o capitalismo, o autoritarismo e o papel do Estado em apoiar ambos. Primeiro, descreve os danos sociais, econômicos, políticos e ambientais causados pelo capitalismo neoliberal. Em seguida, analisa como o autoritarismo é inerente às relações de trabalho e familiares em sociedades capitalistas. Finalmente, explica como o Estado moderno surgiu para legitimar e impor a ordem capitalista e como continua a apoiar o capitalismo e o autoritarismo.

1. Capitalismo e autoritarismo. O papel de Estado no apoio a ambos
A forma como se encaram as questões em epígrafe determina as
diferenças essenciais entre a esquerda e as esquerdinhas, a revolução e
a aceitação da (des)ordem estabelecida. Porque a sua clarificação é
necessária, entendemos escrever estas linhas.
Índice
1 – Aspectos a clarificar para uma actuação política mais profícua
2 – O carácter desastroso do capitalismo
3 – O autoritarismo na empresa e em casa
4 – O Estado, a base de todo o autoritarismo
4.1 – O surgimento e configuração do moderno Estado-nação
4.2 – O Estado como produtor. O capitalismo de Estado
4.3 – O intervencionismo keynesiano
4.4 - O Estado no contexto do neoliberalismo
A actuação neoliberal
A estratégia das esquerdas institucionais e as alternativas
anti-capitalistas
1 – Aspectos a clarificar para uma actuação política mais profícua
A situação que o capitalismo, particularmente na sua actual versão
neoliberal provoca, vem agudizando os graves desmandos a vários
níveis:
• a nível económico, com a subalternização da actividade
produtiva face à especulação e à financiarização da economia
global;
• a nível social, com o aumento da insegurança no trabalho, a
repressão e o desinteresse pela sobrevivência de enormes faixas
de seres humanos;
• a nível político, com a dicotomia entre governantes corruptos e
incapazes e os governados, apesar das loas hipócritas que se vão
tecendo sobre a democracia de mercado, cujo conteúdo se
vem revelando mais e mais restritivo;
• a nível ambiental, com os problemas do aumento da
temperatura, da desflorestação, da poluição e da redução da
biodiversidade.
O pensamento progressista, anti-capitalista e anti-autoritário, apesar dos
esforços analíticos de muitos pensadores devotados à libertação da
multidão de trabalhadores está hoje, longe de ter conduzido a um
enraizamento organizado nas camadas populares, sobretudo, quando
comparado com a proliferação de organizações que trabalham para o
apuro da gestão capitalista à escala planetária.

2. Um aspecto em que o capitalismo tem sido particularmente hábil é o
do aproveitamento de ideias revolucionárias e progressistas para,
através do seu desvirtuamento, gerar a ideia de que se preocupa
honestamente com o bem-estar dos trabalhadores e da humanidade
em geral. Para esse desvirtuamento contribuem decisivamente os
aparelhos ideológicos, com relevo para os media; e a cooptação aos
seus objectivos estratégicos ou a domesticação de forças políticas e
sociais de origem popular ou revolucionária, destacando-se neste
contexto, partidos socialistas e comunistas, bem como a maioria dos
sindicatos.
O processo histórico tem, no entanto, mantido intacta - ainda que com
uma influência minoritária junto da multidão de trabalhadores,
sobretudo no capítulo organizativo - as virtualidades profundas do
pensamento libertário. Vamos aqui cingirmo-nos a dois aspectos
essenciais:
• A recusa frontal e radical do capitalismo como sistema global de
gestão da Humanidade, nomeadamente a apropriação privada
dos meios de produção, do produto do trabalho, da própria vida
humana;
• A não aceitação do autoritarismo sob as suas várias formas,
mormente através do aparelho do Estado, nos locais de trabalho
e no âmbito familiar (patriarcalismo);
Há ainda um aspecto, o da afirmação da democracia directa e da
responsabilização a todo o momento dos representantes para com os
representados que trataremos oportunamente.
2 – O carácter desastroso do capitalismo
O capitalismo é, do ponto de vista da gestão económica um
verdadeiro desastre. Apesar dos meios técnicos e tecnológicos de hoje
permitirem a vida condigna a 12 mil milhões de seres humanos, o
capitalismo está longe de assegurar o bem-estar à grande maioria dos
actuais 6 mil milhões. A cupidez inerente aos capitalistas gera um
subinvestimento em áreas tão importantes para a vida humana como a
saúde, a habitação ou o ambiente; e a acumulação de rendimentos e
riqueza nas mãos dos capitalistas trava o consumo da multidão e
condena o sistema a baixas taxas de crescimento económico. Essa
cupidez do capitalismo vem, irresponsavelmente, reduzindo a
biodiversidade e degradando o ambiente tornando o Homem como o
único ser vivo que destrói o seu próprio habitat.

3. A acumulação capitalista causa profundas desigualdades regionais e
sociais irracionalizando a distribuição do Homem pelo planeta,
tornando improdutivas enormes extensões de recursos sob o primado da
competitividade e do mercado, tornando o comércio (e não a
produção) como o elemento virtuoso da actividade económica,
apesar dos enormes custos de transporte.
Dessas desigualdades resultam conflitos e guerras um pouco por toda a
parte, para além da insegurança e do banditismo de vários matizes.
Esses elementos alimentam, não só a economia do crime mas, também
as multinacionais e o sistema financeiro que constituem a tríade de
elementos essenciais da acumulação capitalista.
A cega procura do lucro constitui um entrave ao desenvolvimento
tecnológico com o adiamento da entrada em produção de
descobertas essenciais para a melhoria das condições de vida das
pessoas, ou um real acesso a medicamentos, por exemplo.
Inversamente, a introdução de alimentos geneticamente modificados é
objecto de uma enorme pressão sem que se conheçam os seus efeitos
a longo prazo, quer sobre os organismos humanos e animais, quer da
contaminação da flora natural. Lembramos que a BSE resultou da
espantosa tentativa de tornar os bovinos animais carnívoros, para
aumentar o ritmo de crescimento da produção de carne ou leite. A
recente tentativa do governo sul-coreano de introduzir carne suspeita
proveniente dos EUA tem provocado fortes reacções populares e revela
a íntima relação entre Estados e empresas.
O mal-estar social, o desemprego, os preços da habitação, a
precariedade, a pobreza produzem um consumo enorme de anti-
depressivos, ansiolíticos e afins, formas de obstar, de modo lucrativo
para as multinacionais, ao mal-estar psicológico de milhões de pessoas.
A pressão desapiedada sobre as condições de vida da grande maioria
dos seres humanos configura, cada vez de modo mais evidente, o
carácter de genocídio levado a cabo pelo capitalismo.
Posto isto, a luta anti-capitalista não é apenas uma questão de
aumentos salariais acima da taxa de inflação, ou da idade da reforma,
ou das leis que configuram os despedimentos ou o funcionamento da
justiça. Tudo isso está marcado pela existência do capitalismo como
sistema dominante de gestão da humanidade e, portanto todas as lutas
são parciais e necessariamente integráveis no combate pela destruição
do capitalismo. É uma questão de sobrevivência para a Humanidade.
Sendo a luta pela melhoria das condições económicas a realidade
mais imediatamente perceptível ela deve ser enquadrada numa

4. perspectiva mais alargada e, sobretudo, enquadrá-la num quadro não
somente de defensiva mas de ofensiva, com iniciativas constantes e até
audaciosas que afectem o funcionamento do sistema global
capitalista. Quer com o reforço das acções conjuntas entre
trabalhadores de vários países, quer prejudicando objectivamente o
funcionamento do sistema com acções localizadas na infra-estrutura
mais frágil do capitalismo, como as vias de transporte, as
comunicações, a distribuição de energia, como no conhecido caso do
“businão” de 1994, na ponte 25 de Abril ou, mais recentemente, pela
luta coordenada dos camionistas ou dos pescadores do sul da Europa.
3 – O autoritarismo na empresa e em casa
O autoritarismo é uma característica cultural inerente às sociedades
baseadas na propriedade privada dos meios de produção e do
produto do trabalho. Ele revela-se através da hierarquização não
democrática das relações sociais insinuando-se, como cultura, nos
hábitos sociais e, portanto, na sua aceitação como facto inelutável,
próprio da vida social. Como característica cultural, o autoritarismo não
dispensa, contudo, o apoio dos sistemas coactivos, da lei, dos
regulamentos e regras disciplinares como superestrutura formal de
legitimar o poder de alguns sobre muitos.
O autoritarismo ao nível da empresa baseia-se no direito a que o patrão
se arroga de decidir sobre o processo produtivo, as condições de
trabalho e remuneratórias dos assalariados (hoje chamados
cinicamente de colaboradores), os investimentos e a distribuição da
riqueza criada. Essa autoridade absoluta contradiz o carácter social da
produção, sobretudo nos tempos de hoje, em que as qualificações
tendem a ser elevadas, permitindo, objectivamente, ao colectivo dos
trabalhadores da empresa dispensar o capitalista, o detentor do poder
e gerir a empresa numa perspectiva de colectividade e não do poder
de alguns sobre a maioria. Tornando-se o processo produtivo muito
complexo, só o saber conjunto dos trabalhadores pode gerir
adequadamente a empresa, resultando o poder do capitalista como
de um elemento de ordem política (a lei) e não de uma real
necessidade do próprio processo produtivo.
A interligação entre as funções dos diversos trabalhadores, a sua
interdependência, o seu domínio colectivo das técnicas de produção e
de gestão comercial e financeira, concretas permite, por conseguinte
uma gestão democrática da produção da riqueza, sem um poder
autoritário, despótico e parasitário do capitalista. Há, pois que incutir nos
trabalhadores a consciência da sua força colectiva e da sua
capacidade conjunta de gerir as empresas, em seu próprio proveito,
como seres humanos.

5. Outra forma típica e enraizada de autoritarismo é a concepção
patriarcal das unidades familiares, baseada na aceitação da
predominância do homem sobre a mulher, considerada poucos séculos
atrás, no ocidente como um homem incompleto, desprovida de
“alma”, gerada a partir de uma costela do homem. Como é evidente,
nas sociedades ocidentais, o patriarcalismo está em acentuada crise
pela generalização do papel da mulher na angariação de rendimento
familiar através do trabalho remunerado e, pela maior liberdade de
realização sexual, em parte derivada da vulgarização da pílula anti-
conceptiva.
Contudo, o patriarcalismo ainda apresenta grande vitalidade como
demonstrado pelas diferenças salariais entre homens e mulheres para
funções idênticas, pela predominância de homens em posições de
chefia e direcção, no maior desemprego feminino ou na violência
doméstica. Não se pode deixar de referir o cinismo dos sistemas de
quotas nos cargos políticos adoptado por muitos partidos ditos
socialistas ou da esquerda institucional, convencidos que desse modo
dão um exemplo a seguir nas empresas e nos lares. Ocultam uma das
características do capitalismo que é a segmentação dos trabalhadores
em várias categorias (sexo, raça, imigrantes com ou sem papéis…) para
estabelecer diversos níveis salariais e assim estabelecer pressão para
uma baixa dos níveis salariais.
4 – O Estado, a base de todo o autoritarismo
4.1 – O surgimento e configuração do moderno estado-nação
A expressão mais complexa de autoritarismo é a presença do Estado,
com as formas de actuação que lhe são inerentes.
Na sua génese, o Estado, ancorado numa figura despótica com
atributos divinos, servia para estabelecer e garantir as regras de
obediência e exploração da maioria, para benefício dos detentores da
terra que para o efeito criaram uma burocracia e um mandarinato,
agrupados em torno da tal figura despótica, ungida pelos deuses. No
período feudal, a instituição de um suserano com poderes limitados,
género de “primus inter pares” revelava também a interligação
hierarquizada entre o conjunto dos senhores da terra; e, por seu turno,
as mudanças dinásticas revelavam as suas lutas internas para a
manutenção de uma certa (des)ordem social.
Como essas regras, no seu conjunto, nunca foram, em qualquer época,
propriamente favoráveis aos trabalhadores tornou-se necessário forçar
a sua legitimação com o uso da força, desenvolvendo-se, para o efeito,
exércitos, guardas pretorianas, prisões, execuções, polícias e tribunais.

6. Isso, em complemento do papel da religião e, muito mais tarde, da
escola e dos media na homogeneização e domesticação das mentes.
A mundialização da economia, a partir do século XVI, com a rapina de
terras e a escravização em massa de pessoas, constituiu a força
impulsionadora do capitalismo como sistema dominante. O
alargamento da área de actuação e o enorme crescimento da
actividade económica daí resultante obrigaram a uma certa
cartelização dos senhores de um dado espaço geográfico, umas vezes
unidos por uma língua e cultura comuns, outras nem tanto; dessa
cartelização nasceram, o moderno estado-nação e o patriotismo.
Os estados-nação constituíram-se de facto, em prisões de povos e
trabalhadores, numa escala bem mais alargada do que a vigente para
os servos da gleba do passado então recente. Estabeleceram-se
fronteiras e arregimentaram-se exércitos para as defender tornando-se
a guerra forma comum de aumentar a riqueza. Assim, cada cartel, isto
é, cada burguesia, procurava assenhorear-se em exclusivo dos seus
trabalhadores, como reserva de mão-de-obra, dando uma designação
de estado-nação à sua coutada.
Por seu turno, o nacionalismo tornou-se a ideologia da introdução de
um sentido de pertença a esse espaço alargado, tornando-se o
patriotismo culto obrigatório do estado-nação, forma criativa de dividir
os povos e os trabalhadores entre si, de os fazer enfileirar ao lado e em
benefício dos “seus” senhores e dos “seus” capitalistas sob os auspícios
do que se costuma chamar, interesse nacional. Cada estado-nação
tinha, portanto o seu rei, bastas vezes divinizado ou erigido em
autoridade absoluta; a sua lei e a força repressiva necessária para a
fazer valer; o seu exército; e, tendencialmente, a sua religião e a sua
língua dominante. Tudo isso à sombra de um símbolo sob a forma de
trapo agitado pelo vento, a bandeira nacional.
Esta unidade nacional de interesses dissonantes e antagónicos entre
trabalhadores e camadas possidentes, mormente a burguesia, foi,
desde o princípio uma verdadeiro embuste para dividir a esmagadora
maioria das pessoas, miseráveis e maltratadas, contra os seus vizinhos do
outro lado da fronteira, com igual condição. Note-se, no mapa político
de hoje, a arbitrariedade das fronteiras que, de facto, nada dividem
geograficamente de distinto, abarcando frequentemente
comunidades de culturas diversas sob uma mesma nacionalidade; com
os conflitos e guerras que se conhecem.
O domínio total da burguesia ou do espírito capitalista com Cromwell e
na Holanda (século XVII) e, mais tarde, a criação dos Estados Unidos da
América e a Revolução Francesa (século XVIII) criou as bases para um
aumento da intervenção estatal, para além da defesa, da polícia, dos

7. tribunais e dos assuntos externos. É o domínio da intervenção dos
aparelhos dos Estados na conquista de mercados coloniais, de apoio à
navegação comercial e à pirataria, do alargamento do sistema
educativo para fazer face às novas necessidades do processo
produtivo.
Ideologicamente a economia política constitui-se como ramo
autónomo, derivado da filosofia, articulando um enorme lastro do
puritanismo protestante com os interesses comerciais da burguesia
inglesa; mas, facilmente adoptada pelas restantes. Com a criação
dessa ciência originariamente marcada por uma classe social em
ascensão, erguem-se como verdades científicas, autênticas panaceias,
os mitos do equilíbrio natural entre produção e consumo, da
concorrência como virtude, da especialização competitiva, das
vantagens da concentração da poupança social em alguns
(investidores) em detrimento das condições de vida de muitos
(trabalhadores), das compensações do trabalho árduo como fonte de
riqueza para os mais esforçados. Este último ponto, ainda hoje muito
presente no imaginário americano, mais se assemelha a um conto de
fadas pois, o trabalho árduo raras vezes permite sair da mediania ou,
quando conduz à riqueza, apresenta demasiadas vezes roubos e
fraudes pelo meio.
A partir do final do século XIX, o desenvolvimento tecnológico e a maior
complexidade do ambiente social, tornam necessária a escola,
entendida como elemento de maciça preparação para as tarefas
inerentes à produção ou para a formação de quadros administrativos e
políticos destinados ao aparelho estatal. Tal como o serviço militar, a
escola passou também a servir como elemento de reforço da coesão
nacional, de enquadramento patriótico, com a glorificação ou
invenção dos heróis, o amesquinhamento dos estados e povos
concorrentes. E, a sublinhar da importância de um Estado forte,
colocado acima dos cidadãos, como ente com interesses próprios (o
interesse nacional) a sobrepor ao dos indivíduos e, “obviamente” neutro
no que respeita aos conflitos entre a burguesia e as classes populares,
nas disputas entre ricos e pobres.
Pela mesma época, finais do século XIX, nos países de capitalismo
avançado, começa a levantar-se a necessidade de sistemas extensivos
de saúde e segurança social, para além do quadro limitado das
instituições religiosas e de caridade. Até então, o campo, a emigração
e a escravatura foram fontes inesgotáveis de mão de obra para o
trabalho industrial e nas cidades, pelo que o investimento na saúde dos
trabalhadores seria excessivo e dispensável. A organização autónoma e
combatividade do proletariado, a maior complexidade do processo
produtivo, das tecnologias, o abandono da escravatura nas metrópoles
imperialistas, obrigaram o capitalismo a propiciar melhores condições

8. de vida para os trabalhadores das metrópoles, porquanto nas colónias
europeias, o trabalho forçado e a brutalidade eram a regra.
A educação e a saúde, como necessidades transversais aos sectores
mais dinâmicos e modernos da produção capitalista, assentavam que
nem uma luva nas funções estatais, acrescentando-se, portanto, às
atribuições tradicionais dos aparelhos, gerando mais elos na ligação
entre as funções estatais e as necessidades do capital.
4.2 – O Estado como produtor. O capitalismo de Estado
A rápida degenerescência da revolução russa de 1917 significou a
adulteração da produção colectiva e iniciou a assunção directa pelo
Estado da actividade produtiva propriamente dita, inaugurando-se
assim o capitalismo de Estado. Na ausência (histórica ou por
esmagamento) de uma burguesia clássica, o capitalismo de Estado
passou a ser o recurso para uma acumulação acelerada levada a
cabo por uma minoria de eleitos, corruptos erigidos em vanguarda,
tornando-se as massas trabalhadoras objecto de uma exploração
acrescida, por vezes sob a forma de “emulação socialista”, batalhas de
produção e cuja resistência significava uma repressão brutal ou mesmo
a morte.
O Estado passou a estar omnipresente na organização económica, na
detenção dos recursos, para além da saúde, na educação, na defesa
e repressão, as funções tradicionais. As funções policiais e de
propaganda ganharam um papel de uma dimensão nunca vista, sem
se perder de modo algum o culto da pátria, antes pelo contrário. No
capitalismo de Estado, o líder é o Grande Irmão, o pai dos povos, figura
que Stalin herdou do czar; e, como pai tradicional é austero, severo e
distante. O rei-sol Luís XIV ao dizer “L’Etat c’est moi” não podia imaginar
o poder que um líder de um capitalismo de Estado poderia ter sobre a
sociedade.
O surgimento dos fascismos italiano e alemão não se baseou na
estatização da propriedade capitalista mas, na coordenação
subordinada do capital privada aos desígnios nacionais, assentes numa
mística nacionalista e imperial. O Estado, polarizado no seu líder, um
duce, ou um fuhrer, erigia-se em determinante único da vida política e
económica e, como sempre convém nestas situações, dando um papel
de relevo à actuação das forças repressivas e de delação, através de
partidos de massas e da utilização extensiva de novas tecnologias (a
rádio e o cinema) para a propaganda.
O modelo do capitalismo de Estado não se confinou às
degenerescências conhecidas por “Estados socialistas” ou aos
fascismos tradicionais. Veio a ser adoptado, com naturais

9. particularidades em países neocoloniais nas décadas de 50 a 70, com
resultados económicos relevantes na Coreia do Sul, Taiwan ou
Singapura mas, menos conseguidos na África ou na América Latina.
O esforço de guerra quer para os países fascistas como para as
chamadas democracias ocidentais reforçou em muito o papel do
Estado na actividade económica; como produtor directo de
armamento ou como adjudicatário de encomendas ao sector privado,
como aconteceu na Inglaterra, nos EUA ou na Alemanha.
4.3 – O intervencionismo keynesiano
A dependência do nível da actividade económica das encomendas
públicas, iniciado com o New Deal teve o seu seguimento com as
encomendas para a guerra e fez os EUA saírem da grande depressão;
mais tarde, o plano Marshall foi o seu substituto, promovendo a compra
pelos europeus de bens americanos financiados, pelo governo
americano. Pela mesma época, Hitler demonstrara como o papel do
Estado era essencial como factor de saída da recessão, mesmo que
com a guerra no horizonte isso constituísse, de facto, um crescimento
económico não consolidado a médio prazo, como se diria hoje.
Esta intervenção do Estado na economia, revelou claramente, as
insuficiências da “mão invisível”, do mercado, já não somente para
dotar a multidão de trabalhadores de um nível de vida
sustentavelmente decente (coisa acessória para os capitalistas) mas,
para assegurar um nível de crescimento gerador de boas taxas de
lucro.
O período que se seguiu ao findar da guerra de 1939-45 revelou vários
aspectos da assunção da imprescindibilidade da intervenção do Estado
nacional, numa escala muito elevada.
• Primeiro, essa assunção foi teórica, ao nível da teoria económica,
com Keynes e outros a demonstrar que as finanças públicas não
são neutras em relação ao nível da actividade económica; e,
que portanto, um deficit até é … virtuoso, coisa que alguns
professores universitários lusos ensinaram até enveredarem pelo
mandarinato, como Cavaco, Constâncio ou Ferreira Leite;
• Foram criadas instituições internacionais para controlo da
economia mundial (FMI, Banco Mundial, GATT) com uma moeda
quase única para as transacções internacionais, o US dólar, a
testemunhar a enorme hegemonia americana no chamado
mundo ocidental. Essas instituições tornaram-se instâncias
controladas pelas multinacionais e foram dotadas de autoridade
supranacional, impondo assim, as suas regras aos Estados-nação,

10. mormente aos de pequena e média dimensão quando
fragilizados por crises orçamentais, financeiras e sociais. E foram
lançadas as sementes do estado plurinacional, com o pioneiro
Mercado Comum Europeu, inicialmente restringido ao carvão e
ao aço, à energia atómica e ao comércio entre os membros.
• Ao nível do funcionamento da estrutura produtiva, alguns Estados-
nacionais assumiram o controlo directo de sectores básicos da
produção (metalurgia pesada, química, energia) e do sistema
financeiro; subsidiaram fortemente as grandes empresas privadas;
e alargaram os sistemas de saúde, educação e protecção social,
mantidos afastados da lógica de mercado. Essa extensa
intervenção na área social, aliada a um relativo paralelismo entre
os ganhos da produtividade e os níveis salariais constituiu o que se
convencionou chamar o modelo ou pacto social-democrata ou
modelo social europeu, que hoje quase só sobrevive nos países
nórdicos.
A intervenção do Estado, naturalmente, gerindo e propiciando o
fornecimento de força de trabalho ao capital, contribuiu
decisivamente para uma maior rendabilidade deste.
Sucintamente, o Estado-nação assumiu-se como capitalista
colectivo, com um papel nivelador, transversal, fornecedor dos
capitalistas privados e amenizando os impactos do capitalismo
junto dos trabalhadores e da população em geral, num contexto
de guerra fria e da ameaça ideológica proveniente do chamado
bloco socialista;
• Disse-se atrás que os Estados-nação surgiram como uma
cartelização de vários capitalistas para o controlo dos
trabalhadores dentro das suas fronteiras; estes, colectivamente
foram, como que objecto de uma OPA pelos capitalistas das
redondezas, através da instituição e endogeneização do
conceito de pátria. A criação dos Estados plurinacionais
manifesta-se através do alargamento territorial, como da
homogeneização de regras de funcionamento da economia
(desarmamento aduaneiro interno, política agrícola comum no
caso do Mercado Comum). Em paralelo, alterações profundas na
hierarquização do capital global correspondem ao esforço de
reorganização do capital em busca de maior concentração de
recursos e um consequente aumento da rendabilidade.
O esforço ideológico que se vem observando para a aceitação
de uma “pátria europeia” enquadra-se no esforço de criação de
estados plurinacionais, federados mas, com um poder central
cada vez mais forte. O papel do BCE, do Tratado chamado de
Lisboa, Shengen e as xenófobas leis da emigração evidenciam a

11. construção acelerada de uma área territorial alargada, baseada
em instituições cada vez mais distanciadas da multidão de
trabalhadores europeus. Como se pode observar, nada há,
conceptualmente, hoje, de novo, face à construção dos Estados-
nação do século XVIII e XIX para além do enorme alargamento
dessa escala inicial e do papel desempenhado pelo Estado.
O aumento da dimensão das empresas, o alargamento do
mercado mundial, afrouxados os controlos coloniais
(transformados em neocoloniais) constitui outro factor dessa
reorganização, que prossegue na agenda do capital, como se
vem verificando.
• Na Ásia (Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Singapura), o capitalismo
assentou também numa enorme intervenção do Estado mas,
com um conteúdo mais autoritário, adequado ao maior atraso do
desenvolvimento económico de partida e protagonizado por
uma diligente burocracia estatal. A assunção de um
desenvolvimentismo tecnocrático fez-se com a manutenção, em
paralelo, do conservadorismo patriarcal na integração das
mulheres no trabalho.
O quadro completa-se com a utilização da repressão, o extensivo
financiamento público, a limitação de gastos militares assumidos
pelos EUA, no quadro da sua suserania regional, o apoio à
centralização do capital nacional, salários baixos e estáveis e
apoios sociais como, por exemplo, em Singapura, na construção
de um extenso plano de construção de habitações.
Contrariamente ao que se passou na Europa, na Ásia o
desenvolvimento capitalista efectuou-se num quadro
estritamente nacional, com fronteiras muito defendidas, por
entraves enormes à importação e subsídios à exportação.
A integração da esquerda europeia (com relevo para os partidos
socialistas e comunistas como para o grosso do movimento sindical) na
construção do modelo atrás sumariamente descrito foi um contributo
fundamental para a retoma económica e a renovação da
respeitabilidade do capitalismo. Essa aceitação do capitalismo, da falsa
neutralidade do Estado, do jogo eleitoral, cristalizou em rotina a
actuação daquelas instituições de enquadramento de grandes massas
de trabalhadores.
Bem instalada como assessoria do capital, a esquerda europeia nem
sequer procedeu à crítica e repúdio do capitalismo de Estado vigente
na URSS, considerado até como “estado operário degenerado” pelos
impagáveis trotskistas, como que aceitando, com um incómodo
benévolo a situação política e social nos países ditos socialistas.

12. Renunciando ao pensamento, não assumindo a iniciativa estratégica,
essa esquerda abriu caminho ao vazio ideológico e político a que se
assiste, pese embora a efervescência ideológica protagonizada pelo
Maio de 1968, pelas lutas em França e Itália ou pela revolução cultural
na China, o surgimento da crítica ambientalista, a descolonização e até
os episódios seguintes à queda do fascismo português. Essa acção
política burocratizante veio a contribuir fortemente para a relativa
passividade da multidão face ao desnorte actual do capitalismo global.
Essa esquerda burocrática e conformista espalhou implicitamente a
ideia de que essa colaboração entre capital e trabalho seria duradoura
(senão eterna) como modelo de repartição dos resultados das
empresas, possibilitados pelo elevado crescimento económico, por sua
vez, alicerçado na reconstrução do aparelho produtivo e na
reorganização do mundo neocolonial. Nesse contexto, a esquerda
europeia antecipou Fukuyama aceitando que o capitalismo iria
prescindir do aumento do seu poder e da acumulação de capital
encontrando-se assim, o fim da História; estariam encontrados o
capitalismo bom e os capitalistas de rosto humano e aberta uma via
celestial para o bem-estar colectivo. O Estado seria o eterno fiel de uma
balança em equilíbrio, acima do capital, com vocação social, arguto
defensor de uma lei e de uma ordem que permitiria emprego seguro e
automóvel à porta.
4.4 - O Estado no contexto do neoliberalismo
A reconstrução das destruições da guerra e a subsequente
reorganização da economia mundial permitiu a existência de bons
negócios e elevadas taxas de crescimento económico e de lucro até
ao princípio da década de 70 do último século. Esse crescimento
económico permitiu, como atrás se disse, uma lógica de alguma
redistribuição a favor dos trabalhadores dos países ocidentais, da qual
se encarregava o Estado. A lógica mercantil assente na troca desigual,
na política da canhoneira (militar ou financeira) face aos países
neocoloniais definia, claramente, quem eram os excluídos desse
processo de crescimento. A energia barata constituía a cereja no cimo
do bolo da relativa harmonia universal do capital.
A actuação neoliberal
A redução das taxas de crescimento obrigou o capitalismo a rever a
sua estratégia, para continuar a assegurar lucros vultuosos, cada vez
mais difíceis de conseguir. As principais formas de o tentar foram:
• o assalto aos bens e recursos do Estado, tornado mero regulador
passivo do funcionamento do “mercado”;

13. • as deslocalizações da actividade produtiva e a financiarização
da economia;
• a pressão para a precarização e desvalorização do trabalho, o
abandono do objectivo do pleno emprego, o desmantelamento
de qualquer veleidade de Estado social.
O gasto público passou a ser o responsável pela inflação e a exigir
medidas de fundo como o alijar das responsabilidades de gestão nas
empresas, para o qual a “iniciativa privada” estava axiomaticamente
mais bem dotada. Abre-se a época do desmantelamento dos sectores
públicos empresariais, da abertura de sectores tradicionalmente
públicos ao capital privado, da redução de gastos sociais. O objectivo
é a total domesticação do Estado pelo capital, com o abandono de
todas as funções que possam ser fonte de lucro privado ou concorrer
com os (prioritários) apoios ao sector privado.
Procede-se a uma extensa segmentação das fases de produção
deslocando-se muitas dessas fases para locais de baixos salários, baixas
exigências quanto a condições de trabalho e de deficit democrático,
para assim se embaratecer o custo final da produção e acrescer as
margens de lucro. Nesse contexto, o impacto ambiental resultante do
enorme crescimento do aparelho logístico e de transporte foi
completamente negligenciado. E a mobilidade do capital torna os
países e os Estados protagonistas de ofertas enormes de pacotes fiscais,
terrenos e infra-estruturas para captarem o “investimento externo” das
multinacionais.
Acelera-se o desenvolvimento da especulação dirigida a títulos e
moedas, em busca de lucros rápidos e fáceis, desviando-se assim
capitais dos sectores produtivos para a bolsa, para as operações de
titularização, para a participação em fundos e fundos de fundos, com a
aposta irracional na crença do crescimento das cotações e da
realização futura de lucros, muito para além do possibilitado pela
evolução real da actividade económica.
Para essa actividade parasitária concorrem lucros dos potentados da
energia, o dinheiro dos fundos de pensões e o capital mafioso, num
volume astronómico e de mobilidade extrema. Essa mobilidade é a
causa primária do aumento corrente do preço do petróleo e dos bens
alimentares, tornados instrumentos de especulação, com preços
inflacionados para garantir a desejada rendabilidade aos fundos e ao
sistema financeiro em geral.
A financiarização da economia torna a produção de bens e serviços
concretos menos interessante do ponto de vista do capital e a
determinação dos lucros deixa de ter qualquer relação com a
chamada economia real. Abre-se a época das fusões e aquisições

14. seguidas de “downsizings” agressivos e anti-sociais em que os
trabalhadores são as grandes vítimas.
Ideologicamente, procede-se à deificação do lucro, do mercado, da
“mão invisível” que dispensa a intervenção do Estado, da concorrência
e da empresa. Os empresários são objecto de todas as atenções,
facilidades e venerações enquanto o trabalho quase é criminalizado e
os trabalhadores se tornam sinónimos de custo e desperdício. Vive-se o
tempo de panaceias como o empreendorismo ou as ciências
empresariais
Ao Estado cabe apenas a criação de condições externas para a
frutificação do capital. Hayek e Friedman serviram de arautos teóricos
desta ideologia, rapidamente gerando escola entre gestores globais ou
de pacotilha e mandarins em trânsito para a administração de grupos
económicos ou financeiros, únicos beneficiários da aplicação dessa
nova patrística.
O Chile de Pinochet tornou-se o primeiro laboratório de ensaio dessas
novas teses, (na realidade postulados de uma velha teologia) aplicadas
diligentemente por Thatcher e Reagan, até se tornarem como que uma
imagem de marca do mandarinato. A redução do peso do Estado, a
abertura dos mercados, as contenções salariais e o esmagamento do
bem-estar social dos povos (muitas vezes, já muito parco) tornou-se a
cartilha do FMI durante décadas enquanto a OMC impõe o comércio
livre e olha para o lado face aos subsídios agrícolas e outros
proteccionismos dos países dominantes.
.
A integração dos antigos países de capitalismo de Estado no quadro
global constituiu uma nova janela, muito temporária, de oportunidades
mas, sem alterar o quadro global, de redução das taxas de lucro; o
mesmo vem sucedendo com os entusiasmos relativamente aos
“booms” do imobiliário, as novas tecnologias ou as chamadas
“dotcom” elementos em que se pretendeu alicerçar uma nova era de
prosperidade. Curiosamente, é nomeadamente a China com o seu
Estado poderoso, a sua imensa população e os seus excedentes
comerciais e financeiros que determina o nível global da actividade
económica global levantando implicitamente a questão de se saber se
o Estado minimalista defendido pelos neoliberais continuará a ser tão
virtuoso como apregoado, face aos resultados conseguidos pela China.
No âmbito da paróquia lusa, é sintomático que na actual
reestruturação do aparelho de Estado se segmentem os trabalhadores
em dois grupos: um, o das funções nucleares – militares, polícias,
tribunais e assuntos externos e o das restantes funções. Essa
segmentação visa, a médio prazo e, nomeadamente no que respeita
aos sectores da saúde e da educação, privatizar ou contratualizar a

15. gestão com empresas privadas, como aliás se acha bem expresso no
programa recente de Manuela Ferreira Leite e cujas diferenças face a
Sócrates são marginais. As funções de regulação são objecto da
criação de institutos públicos com os postos dirigentes bem
remunerados, a preencher pelo mandarinato e, em regra, benevolentes
com os “regulados” como se tem visto através do papel da Anacom ou
da Autoridade da Concorrência relativamente à conduta das
petrolíferas.
A estratégia das esquerdas institucionais e as alternativas anti-
capitalistas
Perante este quadro devastador a esquerda tradicional, mais ou menos
fóssil, utiliza uma linguagem anti-capitalista mas, mantém-se fiel a
axiomas sem aderência com a realidade, quando não eivados por um
linear reaccionarismo:
• Acredita num retorno ou na travagem do desmantelamento do
Estado social sem curar de observar e, mais grave que isso,
querendo fazer acreditar, na possibilidade de ressuscitar um
pacto social-democrata entre capital e trabalho;
• Acredita num Estado interventor em benefício da multidão, desde
que ocupado por dirigentes políticos sérios e devotados à causa
do povo; parece acreditar no mito rousseauniano da bondade
original do Homem ou em parvoíces como as emanadas por um
Cavaco qualquer sobre a nomeação de um conselho de sábios
virtuosos para gerir a questão do deficit;
• Aceita placidamente a manutenção de um quadro
essencialmente nacional para o desenvolvimento da luta anti-
capitalista, instituindo um ente presumidamente unificador que
mais parece um fantasma (o Partido das Esquerdas Europeias);
• Acredita na possibilidade de romper o rotativismo bipartidário em
que se consubstancia a alternância política em democracia de
mercado e, nas virtudes da infiltração no aparelho estatal como
nos media, enquanto repete ano após ano, a via sacra de rituais
e manifestações contra um painel de agressões cada vez mais
graves contra a multidão;
• Parece divertir-se no seu seio com uma feroz concorrência pelo
controlo de influências partidárias nas organizações de
trabalhadores ou populares, infiltrando os seus membros,
cooptando os lideres naturais, procurando subordinar as lutas
específicas aos calendários eleitorais, ao jogo político institucional,

16. revelando assim uma desconfiança típica face às iniciativas
autónomas da multidão;
• Com tanta fé, a esquerda tradicional, ainda esperará o dia em
que a Nossa Senhora de Fátima ditará numa conferência de
imprensa o fim do capitalismo?
O capitalismo nesta sua versão neoliberal vem mostrando que também
com essa nova roupagem não consegue coadunar as taxas de
crescimento com as suas necessidades de aumento da taxa média de
lucro. E, simultaneamente, não conseguindo adequar a oferta de bens
e serviços às necessidades humanas, vem adoptando uma certa
agenda secreta de limitação da procura, impondo restrições e
sacrifícios à Humanidade. Essa agenda secreta traduz-se na prática
objectiva do genocídio lento e programado deteriorando as condições
de vida, a segurança, a saúde da multidão, com relevo para os mais
pobres, os velhos, as crianças. Por isso, lutar contra o capitalismo é lutar
pela sobrevivência; extirpar o capitalismo é garantir a sobrevivência da
vida humana no planeta, para que nos não aconteça o que vem
acontecendo a muitas espécies animais e vegetais.
A construção de alternativas é, portanto, necessária.
O grau de qualificação à escala mundial obtido pelos trabalhadores, a
complexidade do processo produtivo que obriga à especialização
produtiva das funções, a enorme diversidade de bens e serviços, finais
ou intermédios, a sua dependência de transacções electrónicas de
informação, são factores que evidenciam tanto o carácter social da
produção mundial, mandando para o arquivo da História o estado-
nação, como a inutilidade do capitalista.
Em cada empresa, o colectivo dos seus trabalhadores sabe, muito
objectivamente e com todo o detalhe, as características da produção
técnica e da gestão dos recursos, pelo que a presença do capitalista é
um desperdício que afecta a rendabilidade e a produtividade da
empresa. Torna-se claro que o colectivo dos trabalhadores, organizado
democraticamente, constitui a única fonte de legitimidade social e
técnica para gerir as empresas.
O que atrás foi referido é totalmente aplicável às necessidades
colectivas desempenhadas pelo Estado, podendo os colectivos dos
trabalhadores que exercem essas funções proceder ao seu exercício
sem a interferência corrupta e bastas vezes incompetente dos
mandarins de nomeação governamental ou partidária. O princípio da
decisão sobre as necessidades colectivas assentar ao nível dos seus
beneficiários é de uma meridiana transparência.

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