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A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO CONTEXTO NEOLIBERAL:
DESAFIOS E CONTRADIÇÕES1
Gilzeane Souza2
Marcos Vinícius silva3
Faculdade Regional de Alagoinhas/FARAL
Bacharelado em Serviço Social - Seguridade Social I
11/12/2015
RESUMO
O presente trabalho visa abordar a Política de Assistência Social brasileira no contexto
neoliberal, observando características e contradições em sua implementação e real efetivação.
Enfatiza a capacidade do sistema capitalista de reproduzir a pobreza e detalha a respeito do
uso da Política de Assistência Social enquanto estratégia de combate a tal expressão da
questão social, versando sobre a transformação dos usuários apenas em dependentes, como se
politica social fosse “coisa de pobre”. Explicita ainda, sobre o papel desempenhado pela
Assistência Social na contemporaneidade, enfatizando seu papel de resguardar a riqueza
produzida no país do conflito entre as classes e esboçando a predominância dos programas de
transferência de renda. Por fim, explicita os desafios impostos ao profissional do Serviço
Social frente às novas demandas impostas à sua prática profissional, enfatizando-o enquanto
classe trabalhadora e sugere um posicionamento crítico diante de tais imposições.
Palavras - Chave: Política de Assistência Social; Neoliberal; Contradições
1
Trabalho apresentado à disciplina de Seguridade Social I, como um dos pré-requisitos para a aprovação na III
Unidade.
2
Graduanda do V semestre do curso Bacharelado em Serviço Social da Faculdade Regional de Alagoinhas/ FARAL.
E-mail: gilzenaesouza@unirb.org.br
3
Orientador: Professor/ mestrando Marcos Vinicius Silva
2
1 INTRODUÇÃO
Abordar a política de assistência social no contexto neoliberal faz-se necessário, antes de
tudo, uma breve caracterização. Tal politica de assistência, no contexto neoliberal, se caracteriza
enquanto uma politica pública de responsabilidade estatal trabalhando em duas vertentes;
primeiro, enquanto atenuante aos efeitos do pauperismo causado pelas contradições no contexto
capitalista; segundo, enquanto forma de controle de massa para proteção do capital dos conflitos
existentes.
A política de assistência social surge como um direito do cidadão e dever do Estado a
partir da Constituição Federal de 1988, fazendo parte do tripé da seguridade social juntamente
com a Previdência Social e a Saúde, em resposta às necessidades da classe subalterna. No
entanto, deve-se atentar ao fato de que a assistência social no contexto neoliberal esboça mais
fortemente o lado assistencialista. Nas palavras de Yazbek (2007,6ª ed.), da “matriz do favor, do
apadrinhamento, do clientelismo e do mando, formas características do tratar com a classe
subalterna”.
Ao longo das décadas a Assistência Social brasileira registra avanços significativos.
Porém, partindo do pressuposto de que todo avanço da política social responde às demandas do
trabalho e necessidades à acumulação capitalista, sua análise se dará no contexto desses recentes
avanços e as funcionalidades dessa política à atual expansão do capital.
Analisando o cenário atual, é notório que a contribuição da política de Assistência Social
contemporânea brasileira à estratégia de crescimento econômico justifica as dinâmicas de
superexploração do trabalho e naturalização da questão social, promovendo ações focalizadas, as
quais se revertem em desigualdade social, sem promoverem redistribuição de riqueza e mantendo
a reprodução da superpopulação no âmbito do trabalho.
É nesse no contexto descrito que se insere o profissional do Serviço Social que, enquanto
categoria politizada, deve posicionar-se criticamente frente à ofensiva neoliberal que leva a
sociedade a aprofundar-se nas tendências de barbárie. Diante de tais fatos, os assistentes sociais
devem ampliar seus horizontes no sentido de construir uma nova prática profissional,
fortalecendo interesses das classes subalternas e criando mecanismos que fomentem a
constituição das classes subalternas em classes políticas que questionem e rejeitem o discurso das
3
classes dominantes, consolidando assim, os direitos sociais constantes na Constituição Federal de
1988.
O presente trabalho visa demonstrar que o atual modelo da política de Assistência Social
brasileira favorece a superexploração do trabalho e naturaliza a pobreza entre os próprios
trabalhadores, para resguardar a riqueza produzida no país da luta entre as classes. Analisa, ainda,
a inserção do assistente social nesse espaço de lutas, fortalecendo o debate acerca da sua atuação
profissional.
2 SISTEMA CAPITALISTA, TRABALHO, QUESTÃO SOCIAL E PROTEÇÃO
SOCIAL
O sistema capitalista, por natureza, possui uma ineliminável capacidade de ampliar a
pobreza no país, mesmo no âmbito de seus avanços produtivos, como decorrência da produção
social de uma riqueza apropriada de forma concentrada e sob os desígnios da exploração da mais
valia. Essa lei geral da acumulação capitalista é a determinação fundante da questão social e
confrontam as duas classes fundamentais do capital. É na dinâmica desse confronto, capital e
trabalho, que avançam ou retornam os diferentes modelos de proteção social. Neste sentido a
“... análise da questão social é indissociável das configurações assumidas pelo trabalho e
encontrasse necessariamente situada em uma arena de disputas entre projetos societários,
informados por distintos interesses de classe, acerca de concepções e propostas para a
condução das políticas econômicas e sociais” (Iamamoto, 2001).
É nesse contexto de lutas que se pode compreender a generalização das políticas sociais
no contexto da expansão do capital na fase fordista e fim deste modelo. As relações flexíveis de
trabalho estabelecem uma nova relação, entre a expansão do capital e a expropriação do trabalho,
assimilando novas e antigas formas de exploração, na qual a conciliação caracteriza o fenômeno
da superexploração.
“Os principais elementos dessa reestruturação a reorganização sociotécnica da
produção; a intensificação da jornada de trabalho, a subcontratação; a
informalização e uma busca por uma mão de obra pouco qualificada,
desfordizada e dessindicalizada, que, pressionada pela situação de mão de obra
excedente, se submete a relações de trabalho altamente precarizadas”
(ANTUNES, 2007).
4
Nesse sentido aponta-se com grande efeito que;
“... a atual reestruturação produtiva, ao privilegiar formas de contratação do
trabalho externalizadas das empresas capitalistas e assentadas no fornecimento de
mercadorias e serviços, expressa a ofensiva do capital aos mais elementares
direitos do trabalho: a jornada normal de trabalho e o salário necessário à
reprodução do trabalhador e sua família, nas condições médias de vivência da
classe trabalhadora, liberando as grandes empresas de responsabilidades e custos
com encargos sociais, trabalhistas e fiscais, e mascara a amplitude da
superpopulação relativa, sem amputarlhe o papel de contribuir para a
acumulação do capital” (SILVA, 2013).
Ao analisar as transformações no mundo do trabalho é observado, de forma enfática, que
a questão central não é o trabalho em si nem o resultante de politicas públicas ineficazes ou
governos não atuantes, mas de determinações imanentes à atual dinâmica de restauração do
capital, as quais impactam nos atuais modelos de proteção social.
3 A INTERFERÊMCIA NEOLIBERAL NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Para compreender o campo da assistência social na sociedade brasileira, é preciso analisá-lo dentro
do contexto capitalista, o qual insere profundas transformações societárias. Tais mudanças alcançaram todo
o contexto social seja político, econômico ou cultural.
Nessa perspectiva a sociedade brasileira observa uma tentativa de desvincular a assistência
social da responsabilidade do Estado, criando “novos campos” para a execução dessa política,
enfatizando a prática benevolente, clientelista, imediatista e mantenedora do “pobre”. Nesse sentido,
perpetua-se à lógica do favor e da solidariedade. Percebe-se claramente o deslocamento de
responsabilidade do público para o privado e para a auto responsabilização do indivíduo.
Nesse sentido, as teorias neoliberais focam em medidas de ajuste, formadas por
um projeto ideológico, político e econômico, que visa à liberdade dos mercados;
ou seja, a desregulamentação da economia que vai favorecer o livre fluxo de
produtos e de capital. Desse modo, o Estado deveria fortalecer o funcionamento
do mercado, de maneira que os investimentos fossem mínimos para o trabalho e
máximos para o capital (LINS, 2009. P. 3).
A politica neoliberal sustenta a lógica de que a intervenção do Estado é antieconômica e
antiprodutiva, criando um processo que desestimula os investimentos de capital, bem como os
trabalhadores a trabalharem, afirmando, categoricamente, a ineficiência e ineficácia do mesmo.
5
Segundo Lins (2009. P. 3) a assistência social, nesse contexto, “vem sendo executada a
partir de ações pontuais; de órgãos governamentais dispersos, práticas de indivíduos, grupos e
entidades”. A saída para que essas ações não se configurem dessa forma, faz-se necessário
compreender, antes de tudo, que a assistência social é um dos setores da política social brasileira,
situando-a no cerne das relações ordenadas entre Estado e os setores excluídos da sociedade, no
contexto da reprodução social da força de trabalho.
Os impactos causados pelas politicas neoliberais no Brasil tiveram um efeito devastador e
mais profundo no âmbito do trabalho, visto que o desemprego e a precarização das condições de
trabalho geram processos de exclusão cada vez maior. Nota-se que “... o direito de cidadania que
foi construído debilmente nos países da América Latina foi trocado por “atestados de pobreza”,
que viabilizam o acesso a esses serviços realizados de maneira precária” (LINS, 2009. P. 4). O
processo de construção de uma seguridade social mais ampla, como consta na Constituição
Federal, baseada nos direitos de cidadania e no dever do Estado, foi colocado de lado.
Em síntese, pode-se dizer que a burguesia brasileira é a grande beneficiária deste tipo de
politica implantada no país, a qual favorece os interesses do capital e sucateiam os direitos
sociais.
4 POLÍTICADE ASSSITÊNCIASOCIAL NO CONTEXTO NEOLIBERAL:
PREDOMINÂNCIA DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Na política de Assistência Social, no contexto neoliberal, há uma predominância de
programas de transferência de renda, em detrimento da ampliação dos serviços Socioassistenciais
que viabilizam a real emancipação do indivíduo, alterando, de forma substancial, a integração do
Sistema Único de Assistência Social (Suas) que garante o acesso por todos aqueles que dele
necessitarem, para além da condição da pobreza extrema.
A partir de dados, os valores liquidados com o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF) evoluíram 136,46%17
entre os anos de 2005 a 2010, mas a execução dos montantes referentes aos
serviços e aos programas da Assistência Social teve evolução significativamente
menor, no mesmo período de referência (ANFIP, 2011).
Alguns fatos relevantes são apontados no contexto atual - o Índice de GINI é um deles - O
IPEA – Instituto De Pesquisa Econômica e Aplicada - vem divulgando sucessivas quedas no grau
6
de desigualdade e de concentração dos rendimentos do trabalho no país desde 2002, capturadas
pelo índice de GINI (IPEA, 2015). Os motivos dessa queda na desigualdade estariam ligados,
além da valorização do salário mínimo na base da pirâmide, a dinâmica de demissão de
trabalhadores nas faixas salariais mais altas com admissões exclusivamente em faixas salariais
inferiores também contribuiu para a diminuição do índice de GINI. O Instituto sinaliza, ainda,
que a redução desse índice está conectada à evolução da distribuição de renda do trabalho e à
renda obtida da proteção social. O Instituto demonstra que ainda, "gastos incrementais no BPC e PBF
são claramente os que mais contribuem para a queda da desigualdade, corroborando o 'papel virtuoso
do gasto social e, mais especificamente, das transferências de renda direcionadas aos mais pobres'"
IPEA (2015).
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura ( FAO)
defende eficácia de programas sociais no combate à pobreza e à fome. Em
relatório anual, divulgado em Roma, em 13 de outubro a Organização ressaltou a
amplitude do programa brasileiro, o Bolsa Família, que contemplou 24,5% da
população do país em 2015, o correspondente a cerca de 14 milhões de famílias.
(PORTAL BRASIL, 2015)
Em síntese, pode-se notar, através de dados de diversas organizações, que os gastos das
políticas sociais se configuram em, além de vetor para redução de desigualdades, também, em
benefícios de caráter estritamente econômico, como o crescimento da renda das famílias e do
PIB, para os quais esses gastos têm efeito multiplicador, visto que os gastos oriundos dos
benefícios assistenciais (BPC e PBF) e previdenciários alcançam os mais pobres e a classe média,
cujos consumos direcionam-se ao mercado interno. Ou seja, as politicas assistenciais de caráter
neoliberal, contribuem de maneira significativa para a outra face desse modelo, que é o
crescimento econômico, compondo, na fala de Sicsú (2008, p. 19), "a arte da política fiscal de
gastos que não aumentam gastos"; elevar o efeito multiplicador dos gastos do governo e, assim,
"trocando beneficiário 'ricos' por 'pobres'", gerar crescimento.
5 OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL
É nesse cenário de disputas que se concentram os desafios para o Serviço Social,
principalmente no que diz respeito à sua atuação frente à consolidação das políticas de assistência
social.
7
Por decorrência desse cenário adverso, ocorre uma ampliação do mercado de
trabalho dos assistentes sociais, isto é, existe uma maior legalidade dos serviços
sociais no âmbito das esferas do poder, por decorrência do agravamento da
questão social (LINS, 2009).
Diante dessa ampliação do mercado e frente às novas demandas neoliberais, enfatiza-se a
necessidade e urgência em o profissional do Serviço Social estar atualizado em relação à sua prática.
Na prática isso quer dizer que o assistente social precisa analisar a sua prática profissional, sem
esquecer as bases dimensionais ético-político, teórico-metodológica e técnico - operativa. Pois ambas:
“nunca podem ser desenvolvidos separadamente – caso contrário cairemos nas armadilhas da
fragmentação e da despolitização do Serviço Social” (SOUSA, 2006, p. 05).
São muitos desafios a serem vencidos, mas o de maior impacto e de maior significância é,
sem dúvidas, tornar o Projeto Ético-Político um
“guia efetivo para o exercício profissional e consolidá-lo por meio de sua
implementação efetiva, ainda que na contramão da maré neoliberal, a partir de
suas próprias contradições e das forças políticas que possam somar na direção
por ele apontada” (IAMAMOTO, 2007).
A posição do assistente social, nesse contexto, deve ser critica frente à ofensiva neoliberal
que leva a sociedade na direção do aprofundamento das barbáries, construindo uma nova prática,
fortalecendo os interesses das classes subalternas dentro das instituições, programas e políticas
sociais, ou seja, criar mecanismos que viabilizem a constituição das classes subalternas em
classes políticas que questionem e rejeitem o discurso das classes dominantes e assim, buscando a
real efetivação dos direitos sociais via Constituição Federal 1988. Deve-se ter, no entanto,
cuidado para que a prática profissional do assistente social não oscile entre o fatalismo e o
messianismo. Segundo Lins (2009. P. 04) “o fatalismo estaria inspirado em análises que
naturalizaria a vida social, traduzido numa visão “perversa” da profissão e o Serviço Social
entrar-se-ia atrelado às malhas de um poder tido como monolítico, nada lhe restando a fazer”. Por
outro lado, e tão importante quanto, “o messianismo utópico traduzir-se-ia numa visão “heróica”
e ingênua das possibilidades revolucionárias da prática profissional, a partir de uma visão mágica
da transformação social” (IAMAMOTO, 1992, p. 115, 116). Faz-se necessário a superação do
fatalismo e do messianismo na análise da prática social, resultando no desvendamento da própria
sociedade, suas concepções e sua crítica teórica radical, historicamente constituída. Por outro
8
lado, “recuperar a dimensão prática, como “prática-crítica” com explicito caráter de classe”
(IAMAMOTO, 1992, p. 113).
O projeto profissional da categoria vincula-se a um projeto societário contrário ao das
classes dominantes, e exige uma batalha constante contra o movimento capitalista, não cabe,
apenas, ao “Serviço Social enquanto profissão, pois sozinho nada poderá mudar, e sim enquanto
classe trabalhadora organizada e politizada” Lins (2009. P. 06).
Segundo Montaño (2007. P. 03), “as políticas sociais implementadas pelo Estado
neoliberal não são desenhadas a partir de uma perspectiva de totalidade da sociedade, a qual
entenderia a realidade social como histórica e estrutural”, o que fomenta a discussão de que
afirmar a assistência social como direito é um desafio, pois é um campo repleto de contradições,
conflitos e impasses. É uma tarefa que pode e deve ser realizada por todos os segmentos da
sociedade, não apenas pelo Serviço Social. A suposta saída está em buscar, dentro do próprio
capitalismo, a ampliação dos investimentos para reduzir os efeitos perversos da exploração do
capital sobre o trabalho. Assim, a assistência social passará a ser inscrita como direito social, com
participação ativa da população, e com um Estado realmente responsável.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No contexto descrito, a partir da análise de alguns autores, conclui-se que o momento
vivenciado é carregado de desafios e que existe a necessidade urgente de se obter elementos que
possam contribuir para o forte debate que hoje atravessa a política de assistência social frente à
atual conjuntura brasileira. Deve-se superar a visão ingênua de que a assistência social emergiu
apenas como um instrumento de enfrentamento e redução das desigualdades sociais postas pelo
capitalismo, enxergando-a como estratégia utilizada pela ordem neoliberal. Deve-se observar,
porém, que os profissionais necessitam, antes de tudo, estarem conectados à realidade imposta
pelo cenário neoliberal, atuando enquanto classe trabalhadora e organizada, na defesa da
universalização das políticas sociais públicas como a única forma capaz de superar o formato
neoliberal. A política de assistência deve ser vista como um direito social e de cidadania,
garantido via Constituição Federal de 1988, não como resultado de mérito ou de bondade estatal.
O cenário impõe que o profissional tenha coragem para lutar frente às demandas impostas
pelo capital. É preciso ter esperanças para enfrentar o presente e romper com preconceitos e
9
instrumentos autoritários no campo social, romper com a cultura assistencialista que perpassa a
história da assistência e lutar por uma sociedade direcionada a universalização dos direitos, da
democracia e da justiça social. É preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os sonhos e
concretizá-los dia-a-dia no horizonte de novos tempos mais humanos, mais justos, mais
solidários. (IAMAMOTO, 1998, p. 17).
10
REFERÊNCIAS
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Seguridade Social em 2010. Brasília: Anfip, 2011. Disponível em: <www.anfip.org.br>.Acesso
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ANTUNES, R. Dimensões da precarização estrutural do trabalho. In: DRUCK, G.;
THEBAUDMONY,A. A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São
Paulo: Boitempo, 2007.
BOSCHETTI, IVANETE. Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação.
Serviço Social: Direitos Sociais E Competências Profissionais
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Senado Federal - Centro Gráfico, 1988.
IAMAMOTO, MARILDA VILLELA. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social. – 8.
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IAMAMOTO, MARILDA VILELA. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e
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IAMAMOTO, MARILDA VILLELA. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital
financeiro, trabalho e questão social – 3 ed. – São Paulo: Cortez, 2007.
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YAZBEK, MARIA CARMELITA. Estado E Políticas Sociais. Disponível em:
http://sosservicosocial.com.br/s/wp-content/uploads/2013/05/Yazbek-Maria-Carmelita.-Estado-e-
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LINS, PRISCILA VASCONCELOS. Assistência Social, Neoliberalismo e os desafios ao Serviço
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MONTAÑO, CARLOS EDUARDO. O Serviço Social Frente Ao Neoliberalismo Mudanças
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http://www.cpihts.com/PDF05/Carlos%20Montano.pdf. Acesso em: 09 de Dezembro 2015.
OLIVEIRA, HELOISA HELENA. Os Entraves Para A Implementação De Políticas Públicas No
Brasil. Congressoemfoco - Jornalismo para mudar. Disponível em:
http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/osentravesparaaimplementacaodepoliticasp
ublicasnobrasil/ Acesso em: 15/11/2015
11
LUSA, AGÊNCIA. FAO defende eficácia de programas sociais no combate à pobreza e à fome.
Agência Brasil. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2015-
10/fao-defende-eficacia-de-programas-sociais-no-combate-pobreza-e-fome. Acesso em: 06 de
Dezembro 2015.
SICSÚ, J. Planejamento estratégico do desenvolvimento e as políticas macroeconômicas. Texto
para Discussão, Brasília, Ipea, n. 1.346, 2008. Disponível em: <www.ipea.gov.br>.Acesso em:
01 de Dezembro 2015.
SILVA, SHEYLA SUELY DE SOUZA. Contradições da Assistência Social no governo
"neodesenvolvimentista" e suas funcionalidades ao capital. Serviço Social & Sociedade No°113
São Paulo Jan./Mar. 2013
SOUSA. CHARLES TONIOLO DE. “A prática do Assistente Social: conhecimento,
instrumentalidade e intervenção profissional”. Revista Emancipação, Ponta Grossa, 8(1): 119-
132 2008. Disponível em:
http://www.revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/119/117

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  • 1. A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO NEOLIBERAL: DESAFIOS E CONTRADIÇÕES1 Gilzeane Souza2 Marcos Vinícius silva3 Faculdade Regional de Alagoinhas/FARAL Bacharelado em Serviço Social - Seguridade Social I 11/12/2015 RESUMO O presente trabalho visa abordar a Política de Assistência Social brasileira no contexto neoliberal, observando características e contradições em sua implementação e real efetivação. Enfatiza a capacidade do sistema capitalista de reproduzir a pobreza e detalha a respeito do uso da Política de Assistência Social enquanto estratégia de combate a tal expressão da questão social, versando sobre a transformação dos usuários apenas em dependentes, como se politica social fosse “coisa de pobre”. Explicita ainda, sobre o papel desempenhado pela Assistência Social na contemporaneidade, enfatizando seu papel de resguardar a riqueza produzida no país do conflito entre as classes e esboçando a predominância dos programas de transferência de renda. Por fim, explicita os desafios impostos ao profissional do Serviço Social frente às novas demandas impostas à sua prática profissional, enfatizando-o enquanto classe trabalhadora e sugere um posicionamento crítico diante de tais imposições. Palavras - Chave: Política de Assistência Social; Neoliberal; Contradições 1 Trabalho apresentado à disciplina de Seguridade Social I, como um dos pré-requisitos para a aprovação na III Unidade. 2 Graduanda do V semestre do curso Bacharelado em Serviço Social da Faculdade Regional de Alagoinhas/ FARAL. E-mail: gilzenaesouza@unirb.org.br 3 Orientador: Professor/ mestrando Marcos Vinicius Silva
  • 2. 2 1 INTRODUÇÃO Abordar a política de assistência social no contexto neoliberal faz-se necessário, antes de tudo, uma breve caracterização. Tal politica de assistência, no contexto neoliberal, se caracteriza enquanto uma politica pública de responsabilidade estatal trabalhando em duas vertentes; primeiro, enquanto atenuante aos efeitos do pauperismo causado pelas contradições no contexto capitalista; segundo, enquanto forma de controle de massa para proteção do capital dos conflitos existentes. A política de assistência social surge como um direito do cidadão e dever do Estado a partir da Constituição Federal de 1988, fazendo parte do tripé da seguridade social juntamente com a Previdência Social e a Saúde, em resposta às necessidades da classe subalterna. No entanto, deve-se atentar ao fato de que a assistência social no contexto neoliberal esboça mais fortemente o lado assistencialista. Nas palavras de Yazbek (2007,6ª ed.), da “matriz do favor, do apadrinhamento, do clientelismo e do mando, formas características do tratar com a classe subalterna”. Ao longo das décadas a Assistência Social brasileira registra avanços significativos. Porém, partindo do pressuposto de que todo avanço da política social responde às demandas do trabalho e necessidades à acumulação capitalista, sua análise se dará no contexto desses recentes avanços e as funcionalidades dessa política à atual expansão do capital. Analisando o cenário atual, é notório que a contribuição da política de Assistência Social contemporânea brasileira à estratégia de crescimento econômico justifica as dinâmicas de superexploração do trabalho e naturalização da questão social, promovendo ações focalizadas, as quais se revertem em desigualdade social, sem promoverem redistribuição de riqueza e mantendo a reprodução da superpopulação no âmbito do trabalho. É nesse no contexto descrito que se insere o profissional do Serviço Social que, enquanto categoria politizada, deve posicionar-se criticamente frente à ofensiva neoliberal que leva a sociedade a aprofundar-se nas tendências de barbárie. Diante de tais fatos, os assistentes sociais devem ampliar seus horizontes no sentido de construir uma nova prática profissional, fortalecendo interesses das classes subalternas e criando mecanismos que fomentem a constituição das classes subalternas em classes políticas que questionem e rejeitem o discurso das
  • 3. 3 classes dominantes, consolidando assim, os direitos sociais constantes na Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa demonstrar que o atual modelo da política de Assistência Social brasileira favorece a superexploração do trabalho e naturaliza a pobreza entre os próprios trabalhadores, para resguardar a riqueza produzida no país da luta entre as classes. Analisa, ainda, a inserção do assistente social nesse espaço de lutas, fortalecendo o debate acerca da sua atuação profissional. 2 SISTEMA CAPITALISTA, TRABALHO, QUESTÃO SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL O sistema capitalista, por natureza, possui uma ineliminável capacidade de ampliar a pobreza no país, mesmo no âmbito de seus avanços produtivos, como decorrência da produção social de uma riqueza apropriada de forma concentrada e sob os desígnios da exploração da mais valia. Essa lei geral da acumulação capitalista é a determinação fundante da questão social e confrontam as duas classes fundamentais do capital. É na dinâmica desse confronto, capital e trabalho, que avançam ou retornam os diferentes modelos de proteção social. Neste sentido a “... análise da questão social é indissociável das configurações assumidas pelo trabalho e encontrasse necessariamente situada em uma arena de disputas entre projetos societários, informados por distintos interesses de classe, acerca de concepções e propostas para a condução das políticas econômicas e sociais” (Iamamoto, 2001). É nesse contexto de lutas que se pode compreender a generalização das políticas sociais no contexto da expansão do capital na fase fordista e fim deste modelo. As relações flexíveis de trabalho estabelecem uma nova relação, entre a expansão do capital e a expropriação do trabalho, assimilando novas e antigas formas de exploração, na qual a conciliação caracteriza o fenômeno da superexploração. “Os principais elementos dessa reestruturação a reorganização sociotécnica da produção; a intensificação da jornada de trabalho, a subcontratação; a informalização e uma busca por uma mão de obra pouco qualificada, desfordizada e dessindicalizada, que, pressionada pela situação de mão de obra excedente, se submete a relações de trabalho altamente precarizadas” (ANTUNES, 2007).
  • 4. 4 Nesse sentido aponta-se com grande efeito que; “... a atual reestruturação produtiva, ao privilegiar formas de contratação do trabalho externalizadas das empresas capitalistas e assentadas no fornecimento de mercadorias e serviços, expressa a ofensiva do capital aos mais elementares direitos do trabalho: a jornada normal de trabalho e o salário necessário à reprodução do trabalhador e sua família, nas condições médias de vivência da classe trabalhadora, liberando as grandes empresas de responsabilidades e custos com encargos sociais, trabalhistas e fiscais, e mascara a amplitude da superpopulação relativa, sem amputarlhe o papel de contribuir para a acumulação do capital” (SILVA, 2013). Ao analisar as transformações no mundo do trabalho é observado, de forma enfática, que a questão central não é o trabalho em si nem o resultante de politicas públicas ineficazes ou governos não atuantes, mas de determinações imanentes à atual dinâmica de restauração do capital, as quais impactam nos atuais modelos de proteção social. 3 A INTERFERÊMCIA NEOLIBERAL NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Para compreender o campo da assistência social na sociedade brasileira, é preciso analisá-lo dentro do contexto capitalista, o qual insere profundas transformações societárias. Tais mudanças alcançaram todo o contexto social seja político, econômico ou cultural. Nessa perspectiva a sociedade brasileira observa uma tentativa de desvincular a assistência social da responsabilidade do Estado, criando “novos campos” para a execução dessa política, enfatizando a prática benevolente, clientelista, imediatista e mantenedora do “pobre”. Nesse sentido, perpetua-se à lógica do favor e da solidariedade. Percebe-se claramente o deslocamento de responsabilidade do público para o privado e para a auto responsabilização do indivíduo. Nesse sentido, as teorias neoliberais focam em medidas de ajuste, formadas por um projeto ideológico, político e econômico, que visa à liberdade dos mercados; ou seja, a desregulamentação da economia que vai favorecer o livre fluxo de produtos e de capital. Desse modo, o Estado deveria fortalecer o funcionamento do mercado, de maneira que os investimentos fossem mínimos para o trabalho e máximos para o capital (LINS, 2009. P. 3). A politica neoliberal sustenta a lógica de que a intervenção do Estado é antieconômica e antiprodutiva, criando um processo que desestimula os investimentos de capital, bem como os trabalhadores a trabalharem, afirmando, categoricamente, a ineficiência e ineficácia do mesmo.
  • 5. 5 Segundo Lins (2009. P. 3) a assistência social, nesse contexto, “vem sendo executada a partir de ações pontuais; de órgãos governamentais dispersos, práticas de indivíduos, grupos e entidades”. A saída para que essas ações não se configurem dessa forma, faz-se necessário compreender, antes de tudo, que a assistência social é um dos setores da política social brasileira, situando-a no cerne das relações ordenadas entre Estado e os setores excluídos da sociedade, no contexto da reprodução social da força de trabalho. Os impactos causados pelas politicas neoliberais no Brasil tiveram um efeito devastador e mais profundo no âmbito do trabalho, visto que o desemprego e a precarização das condições de trabalho geram processos de exclusão cada vez maior. Nota-se que “... o direito de cidadania que foi construído debilmente nos países da América Latina foi trocado por “atestados de pobreza”, que viabilizam o acesso a esses serviços realizados de maneira precária” (LINS, 2009. P. 4). O processo de construção de uma seguridade social mais ampla, como consta na Constituição Federal, baseada nos direitos de cidadania e no dever do Estado, foi colocado de lado. Em síntese, pode-se dizer que a burguesia brasileira é a grande beneficiária deste tipo de politica implantada no país, a qual favorece os interesses do capital e sucateiam os direitos sociais. 4 POLÍTICADE ASSSITÊNCIASOCIAL NO CONTEXTO NEOLIBERAL: PREDOMINÂNCIA DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA Na política de Assistência Social, no contexto neoliberal, há uma predominância de programas de transferência de renda, em detrimento da ampliação dos serviços Socioassistenciais que viabilizam a real emancipação do indivíduo, alterando, de forma substancial, a integração do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que garante o acesso por todos aqueles que dele necessitarem, para além da condição da pobreza extrema. A partir de dados, os valores liquidados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF) evoluíram 136,46%17 entre os anos de 2005 a 2010, mas a execução dos montantes referentes aos serviços e aos programas da Assistência Social teve evolução significativamente menor, no mesmo período de referência (ANFIP, 2011). Alguns fatos relevantes são apontados no contexto atual - o Índice de GINI é um deles - O IPEA – Instituto De Pesquisa Econômica e Aplicada - vem divulgando sucessivas quedas no grau
  • 6. 6 de desigualdade e de concentração dos rendimentos do trabalho no país desde 2002, capturadas pelo índice de GINI (IPEA, 2015). Os motivos dessa queda na desigualdade estariam ligados, além da valorização do salário mínimo na base da pirâmide, a dinâmica de demissão de trabalhadores nas faixas salariais mais altas com admissões exclusivamente em faixas salariais inferiores também contribuiu para a diminuição do índice de GINI. O Instituto sinaliza, ainda, que a redução desse índice está conectada à evolução da distribuição de renda do trabalho e à renda obtida da proteção social. O Instituto demonstra que ainda, "gastos incrementais no BPC e PBF são claramente os que mais contribuem para a queda da desigualdade, corroborando o 'papel virtuoso do gasto social e, mais especificamente, das transferências de renda direcionadas aos mais pobres'" IPEA (2015). A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura ( FAO) defende eficácia de programas sociais no combate à pobreza e à fome. Em relatório anual, divulgado em Roma, em 13 de outubro a Organização ressaltou a amplitude do programa brasileiro, o Bolsa Família, que contemplou 24,5% da população do país em 2015, o correspondente a cerca de 14 milhões de famílias. (PORTAL BRASIL, 2015) Em síntese, pode-se notar, através de dados de diversas organizações, que os gastos das políticas sociais se configuram em, além de vetor para redução de desigualdades, também, em benefícios de caráter estritamente econômico, como o crescimento da renda das famílias e do PIB, para os quais esses gastos têm efeito multiplicador, visto que os gastos oriundos dos benefícios assistenciais (BPC e PBF) e previdenciários alcançam os mais pobres e a classe média, cujos consumos direcionam-se ao mercado interno. Ou seja, as politicas assistenciais de caráter neoliberal, contribuem de maneira significativa para a outra face desse modelo, que é o crescimento econômico, compondo, na fala de Sicsú (2008, p. 19), "a arte da política fiscal de gastos que não aumentam gastos"; elevar o efeito multiplicador dos gastos do governo e, assim, "trocando beneficiário 'ricos' por 'pobres'", gerar crescimento. 5 OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL É nesse cenário de disputas que se concentram os desafios para o Serviço Social, principalmente no que diz respeito à sua atuação frente à consolidação das políticas de assistência social.
  • 7. 7 Por decorrência desse cenário adverso, ocorre uma ampliação do mercado de trabalho dos assistentes sociais, isto é, existe uma maior legalidade dos serviços sociais no âmbito das esferas do poder, por decorrência do agravamento da questão social (LINS, 2009). Diante dessa ampliação do mercado e frente às novas demandas neoliberais, enfatiza-se a necessidade e urgência em o profissional do Serviço Social estar atualizado em relação à sua prática. Na prática isso quer dizer que o assistente social precisa analisar a sua prática profissional, sem esquecer as bases dimensionais ético-político, teórico-metodológica e técnico - operativa. Pois ambas: “nunca podem ser desenvolvidos separadamente – caso contrário cairemos nas armadilhas da fragmentação e da despolitização do Serviço Social” (SOUSA, 2006, p. 05). São muitos desafios a serem vencidos, mas o de maior impacto e de maior significância é, sem dúvidas, tornar o Projeto Ético-Político um “guia efetivo para o exercício profissional e consolidá-lo por meio de sua implementação efetiva, ainda que na contramão da maré neoliberal, a partir de suas próprias contradições e das forças políticas que possam somar na direção por ele apontada” (IAMAMOTO, 2007). A posição do assistente social, nesse contexto, deve ser critica frente à ofensiva neoliberal que leva a sociedade na direção do aprofundamento das barbáries, construindo uma nova prática, fortalecendo os interesses das classes subalternas dentro das instituições, programas e políticas sociais, ou seja, criar mecanismos que viabilizem a constituição das classes subalternas em classes políticas que questionem e rejeitem o discurso das classes dominantes e assim, buscando a real efetivação dos direitos sociais via Constituição Federal 1988. Deve-se ter, no entanto, cuidado para que a prática profissional do assistente social não oscile entre o fatalismo e o messianismo. Segundo Lins (2009. P. 04) “o fatalismo estaria inspirado em análises que naturalizaria a vida social, traduzido numa visão “perversa” da profissão e o Serviço Social entrar-se-ia atrelado às malhas de um poder tido como monolítico, nada lhe restando a fazer”. Por outro lado, e tão importante quanto, “o messianismo utópico traduzir-se-ia numa visão “heróica” e ingênua das possibilidades revolucionárias da prática profissional, a partir de uma visão mágica da transformação social” (IAMAMOTO, 1992, p. 115, 116). Faz-se necessário a superação do fatalismo e do messianismo na análise da prática social, resultando no desvendamento da própria sociedade, suas concepções e sua crítica teórica radical, historicamente constituída. Por outro
  • 8. 8 lado, “recuperar a dimensão prática, como “prática-crítica” com explicito caráter de classe” (IAMAMOTO, 1992, p. 113). O projeto profissional da categoria vincula-se a um projeto societário contrário ao das classes dominantes, e exige uma batalha constante contra o movimento capitalista, não cabe, apenas, ao “Serviço Social enquanto profissão, pois sozinho nada poderá mudar, e sim enquanto classe trabalhadora organizada e politizada” Lins (2009. P. 06). Segundo Montaño (2007. P. 03), “as políticas sociais implementadas pelo Estado neoliberal não são desenhadas a partir de uma perspectiva de totalidade da sociedade, a qual entenderia a realidade social como histórica e estrutural”, o que fomenta a discussão de que afirmar a assistência social como direito é um desafio, pois é um campo repleto de contradições, conflitos e impasses. É uma tarefa que pode e deve ser realizada por todos os segmentos da sociedade, não apenas pelo Serviço Social. A suposta saída está em buscar, dentro do próprio capitalismo, a ampliação dos investimentos para reduzir os efeitos perversos da exploração do capital sobre o trabalho. Assim, a assistência social passará a ser inscrita como direito social, com participação ativa da população, e com um Estado realmente responsável. CONSIDERAÇÕES FINAIS No contexto descrito, a partir da análise de alguns autores, conclui-se que o momento vivenciado é carregado de desafios e que existe a necessidade urgente de se obter elementos que possam contribuir para o forte debate que hoje atravessa a política de assistência social frente à atual conjuntura brasileira. Deve-se superar a visão ingênua de que a assistência social emergiu apenas como um instrumento de enfrentamento e redução das desigualdades sociais postas pelo capitalismo, enxergando-a como estratégia utilizada pela ordem neoliberal. Deve-se observar, porém, que os profissionais necessitam, antes de tudo, estarem conectados à realidade imposta pelo cenário neoliberal, atuando enquanto classe trabalhadora e organizada, na defesa da universalização das políticas sociais públicas como a única forma capaz de superar o formato neoliberal. A política de assistência deve ser vista como um direito social e de cidadania, garantido via Constituição Federal de 1988, não como resultado de mérito ou de bondade estatal. O cenário impõe que o profissional tenha coragem para lutar frente às demandas impostas pelo capital. É preciso ter esperanças para enfrentar o presente e romper com preconceitos e
  • 9. 9 instrumentos autoritários no campo social, romper com a cultura assistencialista que perpassa a história da assistência e lutar por uma sociedade direcionada a universalização dos direitos, da democracia e da justiça social. É preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os sonhos e concretizá-los dia-a-dia no horizonte de novos tempos mais humanos, mais justos, mais solidários. (IAMAMOTO, 1998, p. 17).
  • 10. 10 REFERÊNCIAS ANFIP. Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Análise da Seguridade Social em 2010. Brasília: Anfip, 2011. Disponível em: <www.anfip.org.br>.Acesso em: 10 de Dezembro 2015. ANTUNES, R. Dimensões da precarização estrutural do trabalho. In: DRUCK, G.; THEBAUDMONY,A. A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo, 2007. BOSCHETTI, IVANETE. Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. Serviço Social: Direitos Sociais E Competências Profissionais BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal - Centro Gráfico, 1988. IAMAMOTO, MARILDA VILLELA. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social. – 8. ed – São Paulo: Cortez, 1992. IAMAMOTO, MARILDA VILELA. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 13 ed. – São Paulo. Cortez, 1998. IAMAMOTO, MARILDA VILLELA. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social – 3 ed. – São Paulo: Cortez, 2007. IPEA. Desigualdade e pobreza no Brasil metropolitano durante a crise internacional: primeiros resultados. Comunicação da Presidência n. 25, 4 ago. 2009. Disponível em: <www.ipea.gov.br>. Acesso em: 06 Dezembros 2015. YAZBEK, MARIA CARMELITA. Estado E Políticas Sociais. Disponível em: http://sosservicosocial.com.br/s/wp-content/uploads/2013/05/Yazbek-Maria-Carmelita.-Estado-e- pol%C3%ADticas-sociais.pdf . Acesso em: o6 de Dezembro 2015. LINS, PRISCILA VASCONCELOS. Assistência Social, Neoliberalismo e os desafios ao Serviço Social. UNIGRANRIO. Ano 2009 MONTAÑO, CARLOS EDUARDO. O Serviço Social Frente Ao Neoliberalismo Mudanças Na Sua Base De Sustentação Funcional ocupacional. Disponível em: http://www.cpihts.com/PDF05/Carlos%20Montano.pdf. Acesso em: 09 de Dezembro 2015. OLIVEIRA, HELOISA HELENA. Os Entraves Para A Implementação De Políticas Públicas No Brasil. Congressoemfoco - Jornalismo para mudar. Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/osentravesparaaimplementacaodepoliticasp ublicasnobrasil/ Acesso em: 15/11/2015
  • 11. 11 LUSA, AGÊNCIA. FAO defende eficácia de programas sociais no combate à pobreza e à fome. Agência Brasil. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2015- 10/fao-defende-eficacia-de-programas-sociais-no-combate-pobreza-e-fome. Acesso em: 06 de Dezembro 2015. SICSÚ, J. Planejamento estratégico do desenvolvimento e as políticas macroeconômicas. Texto para Discussão, Brasília, Ipea, n. 1.346, 2008. Disponível em: <www.ipea.gov.br>.Acesso em: 01 de Dezembro 2015. SILVA, SHEYLA SUELY DE SOUZA. Contradições da Assistência Social no governo "neodesenvolvimentista" e suas funcionalidades ao capital. Serviço Social & Sociedade No°113 São Paulo Jan./Mar. 2013 SOUSA. CHARLES TONIOLO DE. “A prática do Assistente Social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional”. Revista Emancipação, Ponta Grossa, 8(1): 119- 132 2008. Disponível em: http://www.revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/119/117