O documento descreve a política de saúde integral da população LGBT em São Paulo, Brasil. O objetivo é garantir os direitos da população LGBT à saúde de forma integral, universal e equânime. O plano inclui 8 metas principais como: 1) melhorar o acesso aos serviços de saúde mental, 2) ampliar o acesso a testes e vacinas de HIV/AIDS, 3) integrar a rede de saúde para atender as necessidades da população LGBT, 4) incluir a diversidade sexual na educação continuada dos profissionais de saúde
Apresentação - "MelhorAndo" na UBS: Utilização do Número de Passos como Estra...
Plano Operativo Municipal para Política LGBT de São Paulo
1. Política de Saúde Integral da População LGBT
“o estado da arte”
Celso Ricardo Monteiro
Novembro/2013
2. SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA 820/2013-SMS.G
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10 de Maio de 2013.
O Secretario Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais , resolve:
“Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo o Grupo de Trabalho
Assessor para implantação da Política Municipal de Saúde da População LGBT de São Paulo,
visando o direito desta população a saúde, de forma integral, universal e equânime.”
Deverá compor o Grupo de Trabalho:
• Mirmila Alves Musse - Saúde Mental /SMS.G
• Odimar Edmundo Reis – Saúde Mental/SMS.G
• Márcia Maria Gomes Massironi – Saúde do Adulto/SMS.G
• Anete Hannud Abdo – Saúde do Adulto/SMS.G
• Celso Ricardo Monteiro – Programa de DSTAIDS/SMS.G
• Rosana Del Bianco – Programa de DSTAIDS/SMS.G
• Jaqueline Alves Lopes Sartori – Escola Municipal de Saúde-SMS
• Sandra Aparecida dos Santos Stahlhauer – Escola Municipal de Saúde/SMS
• Julian Vicente Rodrigues – Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual.
• Pamela Roberta Varandas Godoy – Cordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual.
Contribuições importantes por parte de Clóvis Júnior/Coordenação da Atenção Básica e a STS Sé;
Link da Portaria: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=1PDD0TROEKK1Se9PF37N8SO89E1&PalavraChave=820
3. Objetivo:
“Organização das diretrizes para a política de saúde integral, em consonância
com as necessidades em saúde desta população específica, o plano de governo
e as diretrizes da gestão federal”
8. Referências
Organização do Plano Operativo – Política Municipal de Atenção a Saúde Integral da População
LGBT, deu-se observando:
1. Portaria 2.836 de 01 de Dezembro de 2011/MS
Instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da População LGBT no âmbito do SUS;
2. Resolução No.2, de 06 de Dezembro de 2011 – Comissão Intergestores Tripartite
definição dos papéis das três esferas de governo
3. Nota Técnica 54/2011 – CONASS,
recomendações a cerca do Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT nos Estados e municípios;
4. Orientações à cerca da RAS – Redes de Atenção à Saúde
Decreto 7508/11: capítulo I, art. 2º, § VI – Rede de atenção à Saúde: conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis
de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
5. Planejamento ascendente da SMS
o pulmão da gestão
9. Eixo 01
Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde
Eixo 02
Promoção e Vigilância em saúde para população LGBT
Eixo 03
Educação Permanente e Educação Popular em Saúde com foco na população LGBT
Eixo 04
Monitoramento e Avaliação das ações de Saúde para a População LGBT
10. Instrumento de Gestão
Ficha Resumo do Plano
Meta Nº.
1
Responsáveis
Área
Problema
Estratégia/ Eixo
Objetivo
Meta
Tempo/prazo:
Detalhe da
Meta
Recurso Investimento
Recurso Custeio
Cronograma
Descrição
Atividades e
cronograma
para realizar a
meta
Indicadores
Valor
inicial,
base
Fonte de dados
par a o indicador
11. Eixo 01: Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde
1.1 Acesso a serviços e atendimento psíquico.
Área de Referência:
Saúde Mental Álcool e Outras Drogas
Responsáveis:
Saúde Mental Álcool e Outras Drogas
Áreas de Interfaces:
- Atenção Básica
- Escola Municipal de Saúde
- Dificuldade desta população em acessar os serviços de saúde mental/álcool e drogas, bem como no que diz respeito ao atendimento nas UBS, devido
às questões relacionadas com o sofrimento psíquico dos mesmos.
Objetivo:
1. Garantir o efetivo acesso desta população aos serviços de Saúde Mental, Crack, Álcool e outras drogas.
2. Garantir o acesso ao atendimento psicológico e psiquiátrico nos serviços da atenção básica.
3. Formação permanente e sensibilização dos funcionários dos serviços de saúde mental, quanto aos sofrimentos psíquicos desta população, a partir de
equipe de multiplicadores.
Meta 01:
1. Atendimento efetivo da população em questão nos serviços de saúde mental, álcool e drogas.
2. Garantir em 09 UBS da região central o RH qualificado em saúde mental para atendimento desta
população (09/região centro-oeste).
3. Incluir na capacitação (em andamento) para os funcionários da área de Saúde Mental o tema da
diversidade sexual nas formações permanentes.
Descrição das Atividades:
1.Ampliar e aprimorar o atendimento da nos serviços de saúde mental;
2.Ampliar e aprimorar o atendimento da população nas UBS e UBS Integral por equipes de Saúde Mental;
3.Sensibilização dos funcionários de saúde mental para o atendimento desta população;
12. 1.2 Promoção da Saúde e Prevenção ás DST/AIDS
Área de Referência:
Programa Municipal de DST/AIDS
Responsáveis:
Setor de Prevenção – PM DST/AIDS
Áreas de Interfaces:
- Atenção Básica
- Saúde da Mulher
- Saúde do Adulto
- Saúde Mental Álcool e Drogas
Situação problema:
- aprimorar o atendimento da rede de saúde visando à saúde integral da população LGBT.
Objetivo:
- facilitar o acesso da população LGBT aos serviços de saúde.
Meta 02:
- Ampliar as Unidades da rede de saúde da região centro-oeste que referem atender pessoas
LGBT
Descrição das Atividades:
1.Ampliar o acesso ao diagnóstico de HIV, principalmente pela metodologia do Teste Rápido, em todos os equipamentos de saúde;
2.Flexibilizar o horário de atendimento para o acesso da população LGBT aos serviços de saúde.
3.Facilitar o acesso e ofertar a vacinação da hepatite B.
4.Disponibilização de insumos de prevenção a partir das seguintes diretrizes:
a)Os preservativos devem estar em locais "displays" em qualquer unidade de saúde, para facilitar o acesso, sem determinar quantidade;
b)Desvincular a entrega de insumos de prevenção (preservativos masculino, feminino e gel) das ações educativas não demandadas pelos usuários;
c)Fortalecer e estimular a utilização do nome social nas unidades de saúde;
d)Disponibilizar os insumos de prevenção durante todo o período de funcionamento da Unidade de Saúde;
e)Disponibilização dos insumos de prevenção por demanda espontânea;
f)Trabalhar com prevenção dialogada, sem fixação de cotas, inclusive com profissionais do sexo;
13. Eixo 02: Promoção e Vigilância em saúde para população LGBT
2.1 Atenção Integral à Saúde das pessoas LGBT
Área de Referência:
- Programa Municipal de DST/AIDS
Responsáveis:
- Setor de Assistência
Áreas de Interfaces:
- Programa Municipal de DST/AIDS
- Atenção Básica
Situação problema:
- Integrar à população LGBT da rede básica integral a rede de especialidades no SUS, de forma a atender as demandas específicas de LGBT que não estão
contempladas na linha de cuidado.
Objetivo:
Ter toda a rede SUS prestando assistência integral a população de LGBT.
Meta 03:
- Ter ao menos dois Ambulatórios Especialidades/Unidades de Atenção Básica prescrevendo e
acompanhando as TT que desejam fazer uso de terapia hormonal, na região central de SP.
OBS: meta regionalizada para que o modelo se reproduza em outros territórios.
Descrição das Atividades:
•Organização da rede local para a oferta do serviço conjuntamente com a respectiva Supervisão Técnica;
•Criação de Comitê Técnico destinado à organização da rede;
14. Eixo 03: Educação Permanente e Educação Popular em Saúde com foco na população
LGBT
3.1 Formação e Capacitação dos profissionais de saúde
Área de Referência:
Escola Municipal de Saúde/Divisão de Educação
Responsáveis:
Setor de Prevenção
Áreas de Interfaces:
Saúde do Adulto
Saúde da Mulher
Secretaria de Direitos Humanos
Programa Municipal de DST/AIDS
Situação problema:
A relação usuários-profissional de saúde é essencial para a qualidade do atendimento, especialmente nos serviços de Atenção Básica, onde a abordagem da
sexualidade deve ser objeto de constante sensibilização dos profissionais.
Objetivo:
Inclusão do tema da vivência das diversas sexualidades e identidades de gênero como item permanente na grade de educação continuada da rede municipal
de saúde.
Meta 04:
- Ter ao final de 2014 concretizada a inclusão da temática da diversidade sexual nas ações de
educação permanente (conforme o previsto na grade de programação).
Descrição das Atividades:
•Aprimoramento da inserção de temáticas referentes à saúde integral da população LGBT nos processos de educação continuada da RME
•Aprimoramento das ações de campanhas educativas e informativas voltadas para a população LGBT
•Promover e estimular a participação dos profissionais da RME em atividades que promovam o bem estar da população LGBT.
•Promoção de ações sobre a visibilidade e defesa dos direitos de pessoas travestis e transgêneros no cotidiano dos serviços da RME
15. 3.2 Formação e Capacitação dos profissionais de saúde
Área de Referência:
EMS/Divisão de Educação
Responsáveis:
EMS/Divisão de Educação
Áreas de Interfaces:
Setor de Articulação com a Sociedade Civil Organizada
Programa Municipal de DST/AIDS
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Situação problema:
- Atualização com periodicidade anual, cujo público alvo, são os AGPP’S, ou Assistentes de Gestão de Políticas Públicas.
Objetivo:
- Promover a reflexão sobre o preconceito e a mudança de postura dos funcionários que trabalham diretamente no atendimento ao usuário ou munícipe.
Meta 05:
- Capacitar 35 multiplicadores que farão as capacitações para novecentos funcionários nas
Unidades Regionalizadas da EMS.
Descrição das Atividades:
•A EMS/Divisão de Educação realizará a capacitação dos 35 funcionários que serão os multiplicadores nas Escolas Municipais Regionalizadas (Setembro e
Outubro/2013).
16. 3.3 Capacitação da Rede SUS
Área de Referência:
EMS/Divisão de Educação
Responsáveis:
EMS/Divisão de Educação
Áreas de Interfaces:
- Setor de Articulação com a SCO – PM DST/AIDS
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Situação problema:
- Questões pertinentes às relações entre sofrimento psíquico, direitos humanos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais – LGBT e a política pública de
saúde mental.
Objetivo:
- Inserir a temática da Saúde Mental da População LGBT nos temas a serem trabalhados com o público participante
Meta 06:
- Capacitar 11.000 profissionais do SUS que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.
Descrição das Atividades:
1.Elaborar conteúdos de cursos com a colaboração de assessoria, que abordem as correlações entre sofrimento psíquico e diversidade sexual (Outubro/2013
a Fevereiro/2014).
2.Realização de cursos de qualificação profissional (Fevereiro/2014 a dezembro/2014).
17. 3.4 Ensino a Distância
Área de Referência:
EMS/Divisão de Educação
Responsáveis:
EMS/Divisão de Educação
Áreas de Interfaces:
- Setor de Articulação com a Sociedade Civil
Organizada/PMDST/AIDS
- Educação a Distancia TV
- Setor de Comunicação da SMS / Interface canal Cidadão
- Secretaria de Direitos Humanos
Situação problema:
- Minimização dos problemas de acesso e acolhida qualificada nas Unidades de Saúde. Com vistas à saúde integral da população alvo deste projeto.
Objetivo:
- Propiciar acesso à informação e sensibilização sobre o tema “Atenção Integral a Saúde da População LGBT” por meio de Educação permanente para os
profissionais da SMS.
Meta 07:
- Inserir a temática nos programas veiculados pela TV no Canal Profissional e no Canal Cidadão
(04 ações no período de um ano).
Descrição das Atividades:
•Gravação de programas na grade _ Roda de Conversa (Saúde em Questão).
•Possibilidade de externas (máximo de 2).
18. 3.5 Elaboração de Material Educativo
Área de Referência:
EMS/Divisão de Educação
Responsáveis:
EMS/Divisão de Educação
Áreas de Interfaces:
- SMDHC/Coordenadoria de Políticas LGBT
- Setor de Articulação com a Sociedade Civil Organizada - PM DST/AIDS
- Educação à - Distancia TV
- Setor de Comunicação da SMS / Interface canal Cidadão
- Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania/CPLGBT
Situação problema:
- Promover a reflexão sobre a temática da saúde da população LGBT visando a “quebra de paradigmas”, reflexão e mudança de postura no atendimento a
esta população nas unidades de Saúde.
Objetivo:
- Elaboração de cartilha educativa (Início: 2013 – Pesquisa, redação, elaboração conjunta)
- Conteudista – 2014: Criação da identidade visual, diagramação e impressão.
Meta 08:
- Elaboração, produção e impressão de 2000 cartilhas.
Descrição das Atividades:
- Elaboração de material educativo: Cartilha
19. Eixo 04: Monitoramento e Avaliação das ações de Saúde para a População LGBT
4.1 Participação popular e controle social
Área de Referência:
- Assessoria de Gestão Participativa
Responsáveis:
- Assessoria de Gestão Participativa
Áreas de Interfaces:
- Programa Municipal de DST/AIDS
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania/CPLGBT
- Atenção Básica
Situação problema:
- Articulação constante com a sociedade civil organizada, de forma a atender as necessidades em saúde da população LGBT, conforme o estabelecido na
política local e o contexto em que vive tal população.
- Necessidade do aprimoramento de instrumentos de monitoramento e avaliação na rede de saúde em relação à população LGBT
Objetivo:
Monitoramento, Avaliação técnico-política, das ações com participação popular e controle social, conforme as especificidades destas populações e suas
necessidades em saúde.
Implementar a produção de conhecimento e avaliação sobre as ações de atenção integral à saúde LGBT como instrumento de apoio ao aprimoramento da
oferta.
Meta 09:
Mobilização pró-saúde da população LGBT
Descrição das Atividades:
•Apresentação da Política Municipal de Atenção à Saúde Integral da População LGBT ao Conselho Municipal de Saúde/SMS, com vistas ao Plano Municipal
de Saúde e, ao Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual/ Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
•Ampliar o debate á cerca da temática em seminário específico;
•Criar a partir da Assessoria de Gestão Estratégica e Participativa – SMS.G o Comitê Técnico destinado a assessoria, o monitoramento e a avaliação da
Política de Atenção à Saúde Integral da População LGBT, envolvendo diferentes atores (Gestores, profissionais de saúde, sociedade civil organizada, pessoas
de notório saber), das áreas de saúde e de direitos humanos.
•Parcerização com instituições de ensino e pesquisa para que as ações sejam objeto de estudo científico para aprimoramento dos processos de avaliação e
monitoramento através da implantação de indicadores, protocolos e diretrizes visando aprimorar as ações voltadas para a população LGBT.
•Apoio e divulgação em todas as ações de promoção da saúde e estímulo à participação da população LGBT nas instâncias de controle social, com o objetivo
de ampliar a participação destes, na definição das políticas de prevenção ao HIV e DST.
20. Obrigado!
Celso Ricardo Monteiro
Programa Municipal de DST/AIDS
Setor de Articulação com a Sociedade Civil Organizada
crmonteiro@prefeitura.sp.gov.br fone: (11)3397-2203/2200