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Transporte público: Da tarifa zero à mobilidade
A crise dos transportes públicos voltou ao centro dos debates no Brasil ap...
Por isso, especialistas apontam a necessidade de, agora, melhorar o serviço de
transporte público, para convencer o brasil...
PEC 37: Pressão das ruas derrubou proposta
Entre a diversidade de problemas e reivindicações que levaram às ruas milhares ...
Por isso, o projeto era visto como uma maneira de impedir que o MP continuasse
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Conflitos na Síria e intervenção dos EUA
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O ELS foi formado principalmente por desertores das Forças Armadas Sírias, que
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Novamente o conflito entre as Coreias
As ameaças e movimentações militares de março e abril de 2013 indicam que o
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A Coreia do Sul desde a suspensão da Guerra da Coreia viveu governada por uma
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  1. 1. Demografia: Brasil supera 200 milhões de pessoas; população está mais velha e tem menos filhos Em 2013, a população brasileira ultrapassou a marca de 200 milhões. A projeção oficial da população pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estimou em 201.032.714 habitantes a população absoluta do país. Pela primeira vez, a marca de 200 milhões foi superada -- a última marca, de 2012, apontava 199.242.462 habitantes. Os dados constam no estudo Projeções Populacionais (2000-2060) - Estimativas de população 2013, divulgado em agosto deste ano pelo IBGE, e que revela, além do aumento da população, o envelhecimento dos brasileiros. A pesquisa mostra que a população brasileira cresceu 0,9 % em relação a 2012. Do total de habitantes, 43,6 milhões estão no Estado de São Paulo, o mais populoso, seguido de Minas Gerais (20 milhões) e do Rio de Janeiro (16 milhões). Apesar do aumento, as estimativas apontam que o crescimento populacional no país deve entrar em ritmo de desaceleração depois de 2042, quando devemos chegar à marca de 228,4 milhões de pessoas. Depois de atingir o pico populacional, a quantidade de brasileiros começará a cair e as famílias pequenas serão a maioria. Espera-se um cenário com mais idosos e as mulheres tendo menos filhos. Mais velhos e com menos filhos Essa queda está relacionada à redução da taxa de fecundidade das brasileiras. As mulheres estão engravidando cada vez mais tarde e optam por ter poucos filhos. Isso se deve, em parte, à adoção de métodos anticoncepcionais mais eficientes e à entrada da mulher no mercado de trabalho. Em 2000, a média era de 2,39 filhos por mulher. No Censo 2010, foi de 1,91 filhos. Em 2013, a estimativa baixou para 1,77 filhos, média que cairá para 1,5 em 2030. Nesse cenário, o Brasil já tem um número menor de nascimentos do que o necessário para repor a população. A lógica é que um casal tenha, ao menos, duas crianças para "substituí-los" no futuro. Com a redução dos nascimentos, a quantidade de pessoas mais velhas será maior – o IBGE estima que em menos de 50 anos, um em cada quatro brasileiros será idoso. A expectativa de vida também deve aumentar: hoje é de 74,8 anos e, em 2060, deve chegar a 81,2 anos. E qual seria a consequência para o Brasil de uma população mais velha? O país terá que lidar com a queda do crescimento populacional. Nesse caso, ocorre perda de poder econômico, menos pessoas estarão em idade para trabalhar, para pagar impostos e contribuir para a previdência dos mais velhos. Embora seja um país populoso, as estimativas do IBGE não apontam grandes mudanças na ocupação das áreas, ou seja, o Brasil deve continuar como um país pouco povoado (relação entre o número de habitantes e as áreas habitadas), já que a população está distribuída de forma irregular no território. País vive “transição demográfica” A demografia é o estudo das características e mudanças da população através de indicadores como taxas de fecundidade, natalidade, mortalidade, expectativa de vida, população absoluta, crescimento vegetativo, entre outros. Boa parte dessas informações é obtida através do censo do país, processo total de coleta e análise de dados demográficos, econômicos e sociais, referentes a todas as pessoas no Brasil. O primeiro censo demográfico brasileiro foi realizado em 1872, por ordem do Imperador D. Pedro 2º. Na ocasião, foi feito o levantamento do número de habitantes oficial do país. Desse período até 1940, o recenseamento era realizado a cada 20 anos, quando passou a ser feito a cada dez.
  2. 2. Este processo de mudanças no perfil da população brasileira – redução no crescimento e o envelhecimento -- é chamado de “transição demográfica”. O conceito foi criado pelo demógrafo Warren Thompson, em 1929, e descreve o período de transformação de uma sociedade pré-industrial para uma moderna ou pós-industrial. Segundo Thompson, o perfil atual da população brasileira indicaria que o país está na última fase dessa transição O demógrafo caracterizou essa fase pós-industrial por taxas baixas de natalidade e mortalidade e taxas de fecundidade abaixo da taxa de reposição populacional. Há ainda aumento na proporção de idosos – levando a uma mudança no desenho da pirâmide etária, que passa a ter a base (população mais jovem) mais estreita, e topo (mais velhos) mais largo –, o encolhimento da população e a necessidade de imigrantes para trabalhar nos empregos de mais baixo salário. Em 2013, o aumento da população fez o país chegar à marca de 201.032.714 habitantes. Os dados levantados pelo censo na estimativa divulgada pelo IBGE, aponta que a população brasileira deve ter uma mudança de perfil nas próximas décadas. A partir de 2042, as características demográficas do país serão: menor crescimento populacional, famílias pequenas e crescimento da população idosa. Essa mudança é explicada pela queda na taxa de fecundidade, que é hoje de 1,77 filhos. A queda pode ser explicada, entre outros motivos, pelas mudanças no papel da mulher na sociedade. Esse valor é menor do que o necessário para garantir a reposição da população. O IBGE estima também que aumentará a expectativa de vida do brasileiro até 2060: hoje é de 74,8 anos e, em 2060, deve chegar a 81,2 anos. O aumento da expectativa de vida aliado à redução da taxa de natalidade deve levar à predominância da população com mais idade no país. Referência: Demografia: Brasil supera 200 milhões de pessoas; população está mais velha e tem menos filhos Disponível em <http://vestibular.uol.com.br/resumo-dasdisciplinas/atualidades/demografia-brasil-supera-200-milhoes-de-habitantes-populacao-estamais-velha-e-com-menos-filhos.htm> Acesso em 15 out. 2013.
  3. 3. Transporte público: Da tarifa zero à mobilidade A crise dos transportes públicos voltou ao centro dos debates no Brasil após uma série de protestos contra o aumento no valor das tarifas, ocorridos em dezenas de cidades brasileiras no mês de junho. Vários protestos contra o aumento no valor das tarifas ou a favor do passe livre ocorreram em dezenas de cidades brasileiras no mês de junho A crise dos transportes públicos voltou ao centro dos debates no Brasil após uma série de protestos contra o aumento no valor das tarifas, ocorridos em dezenas de cidades brasileiras no mês de junho. Em resposta às reivindicações dos manifestantes, prefeitos anularam ou congelaram os reajustes das tarifas de ônibus, trens e metrôs. Outro reflexo positivo foi a maior transparência nas contas públicas. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura cancelou a licitação das linhas de ônibus a anunciou que tornaria pública as planilhas de custos. Ao mesmo tempo, a insatisfação com a qualidade dos serviços levou autoridades a discutirem soluções para melhorar o atendimento ao público. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília aprovou em 25 de junho uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o transporte coletivo entre os direitos sociais do cidadão. Se aprovada no Legislativo, a medida obrigará os governos a definirem políticas públicas para a área, incluindo formas de gratuidade para atender a população. A tarifa zero é a principal bandeira do Movimento Passe Livre (MPL), que desencadeou as passeatas em São Paulo e outras capitais. Mas, será essa proposta viável para as metrópoles? Qual é a melhor maneira de oferecer um serviço de qualidade e, ao mesmo tempo, barato aos cidadãos? Uma pesquisa recente do Datafolha revelou que o sistema de transporte é considerado ruim ou péssimo para 55% dos entrevistados na cidade de São Paulo. De acordo com o levantamento, é a maior taxa de insatisfação já registrada desde a primeira consulta, feita em 1987. Os dados refletem uma piora nos serviços nas últimas décadas. O preço das tarifas de ônibus ficou mais caro, ao passo que o número de passageiros aumentou e a frota e o número de viagens diminuíram. A mesma pesquisa apontou que 73% dos paulistanos utilizam ônibus, 39% metrô, 27% carro e 18%, trem. Mobilidade urbana Uma maior atenção dos governos ao transporte público urbano – ônibus, trens e metrôs – será positivo também porque favorecerá a mobilidade. A partir dos anos 1990, a estabilidade econômica e o incentivo do governo, com a redução de impostos e facilidade de crédito, fizeram com que o brasileiro optasse pelo transporte individual. Segundo dados do Denatran (Departamento Nacional do Trânsito), em 2011 o número de carros no país era de 20,5 milhões, correspondendo a um crescimento de 77,8% em relação a 2001. Esse estímulo à compra de veículos particulares fez parte de uma estratégia econômica do governo para gerar empregos e renda. Mas o conforto da classe média teve um preço alto para as cidades, pois o aumento da frota de veículos particulares não foi acompanhado por melhorias equivalentes na infraestrutura viária. Assim, os congestionamentos passaram a fazer parte da rotina de milhões de brasileiros, causando prejuízos tanto à economia quanto ao meio ambiente e à qualidade de vida das pessoas.
  4. 4. Por isso, especialistas apontam a necessidade de, agora, melhorar o serviço de transporte público, para convencer o brasileiro a usar mais ônibus e metrôs. Uma das principais iniciativas, neste sentido, foi o lançamento do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) para a área de mobilidade urbana, que prevê R$ 8 bilhões de investimentos em 59 cidades com até 700 mil habitantes. Os projetos municipais selecionados incluem a construção de linhas de metrô, corredores de ônibus, monotrilhos, VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) e BRTs (sigla em francês para trânsito rápido de ônibus). Obras em andamento devem beneficiar também capitais brasileiras como Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Tarifa zero Solução mais controversa é a gratuidade, defendida por manifestantes. Pequenas cidades dos Estados Unidos e Europa possuem experiências nesse sentido, incluindo três cidades do interior do Brasil: Agudos (SP), Porto Real (RJ) e Ivaiporã (PR). Mas nunca uma metrópole de milhões de habitantes, como São Paulo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, adotou medida semelhante. O motivo é que isso obrigaria o Estado a subsidiar completamente o sistema de transporte, incluindo a compra de mais veículos e contratação de mais funcionários para atender a demanda. A verba teria que ser retirada de outros setores ou do aumento de impostos. Somente para a cidade de São Paulo, dados oficiais revelam que seriam necessários R$ 6 bilhões por ano para manter a tarifa zero, o que corresponde a mais de 14% do Orçamento Municipal. Somente baratear ou zerar os valores das tarifas, portanto, não resolverá o problema, se isso significar um transporte com qualidade pior, superlotado e precário. Ainda assim, a “revolta contra os R$ 0,20”, junto com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014, serviu para colocar a questão em primeiro plano na agenda dos governantes. Os recentes protestos no Brasil colocaram os transportes públicos na agenda política do país. Após manifestações que pediam a redução do valor das tarifas, governos municipais cancelaram reajustes e congelaram os preços de ônibus, metrôs e trens em dezenas de cidades. Há também uma pressão para que os prefeitos tenham mais transparência na contratação das empresas que operam o setor e divulgue as planilhas de custos de serviços. A partir dos anos 1990, o governo incentivou a população a optar pelo transporte individual, de forma a gerar empregos no setor automotivo e “aquecer” o consumo interno. Mas o aumento da frota de veículos particulares não foi acompanhado de melhorias no sistema viário, o que provocou congestionamentos e prejuízos à economia e ao meio ambiente. Por isso, há hoje um estímulo do Governo Federal ao uso do transporte público, que é caro e ineficiente nas grandes metrópoles. Uma das principais iniciativas do governo para reverter essa situação foi o lançamento do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) para a área de mobilidade urbana, que prevê R$ 8 bilhões de investimentos em 59 cidades com até 700 mil habitantes. Já o Movimento Passe Livre (MPL), que desencadeou as passeatas em São Paulo e outras capitais, defende a gratuidade no transporte coletivo. No Brasil, três cidades do interior adotaram a “tarifa zero”: Agudos (SP), Porto Real (RJ) e Ivaiporã (PR). Mas, em uma cidade grande, os custos do Estado para subsidiar o transporte, dizem as autoridades, obrigaria os governos a desviar verbas de outras áreas ou aumentar impostos. Referência: Transporte público: Da tarifa zero à mobilidade. Disponível <http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/transporte-publico-datarifa-zero-a-mobilidade.htm> Acesso em 15 out. 2013. em
  5. 5. PEC 37: Pressão das ruas derrubou proposta Entre a diversidade de problemas e reivindicações que levaram às ruas milhares de brasileiros nas últimas semanas, chamou atenção uma sigla que, até então, poucos ouviram falar: a PEC 37. Por que, em meio a questões importantes como transporte público, saúde e educação, um projeto pouco debatido fora dos meios jurídicos ganhou apoio popular e virou um das principais “bandeiras” dos manifestantes? A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 tinha o objetivo de limitar a investigação de crimes à polícia, impedindo que isso fosse realizado pelo Ministério Público. A emenda que seria feita no artigo 144 da Constituição dizia que “A apuração das infrações penais (...) incumbem privativamente às polícias federal e civil.” O projeto foi apresentado em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado Lourival Mendes (PTdoB- MA). A primeira votação estava marcada para quarta-feira (26 de junho), na Câmara dos Deputados, mas a reação contrária dos manifestantes fez com que a sessão fosse adiada, uma semana antes. A mesma pressão popular levou os deputados a agendarem uma nova votação, que aconteceu na última terça-feira (25). A proposta – que antes contava com apoio de lideranças políticas e, provavelmente, seria aprovada – foi derrubada com 97% dos votos (430, contra 9 favoráveis e 2 abstenções). A votação fez parte de uma estratégia política para tentar esvaziar os protestos, que continuam pelo país. Nesse mesmo “pacote” entram a distribuição de verbas para as áreas de saúde, educação e transportes públicos, bem como a discussão sobre a reforma política. Para os manifestantes, a PEC 37 representava um estímulo à corrupção. Estava, portanto, inserida em um contexto de crise da legitimidade política brasileira. Crime organizado A Constituição Federal Brasileira atribui aos delegados de polícia a função de investigar crimes e, ao final, elaborar um inquérito policial (ou termo circunstanciado, para crimes mais leves). Promotores e procuradores de Justiça, por sua vez, devem acompanhar o trabalho da polícia, fazer a acusação ou pedir o arquivamento do inquérito. Eles representam o Estado nos julgamentos. O problema é que o texto na Carta não diz que a investigação é uma atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal. Assim, em 2006, uma resolução do Conselho Nacionaldo Ministério Público permitiu aos promotores instaurarem um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). Na prática, esses procedimentos permitiram ao Ministério Público apurar casos envolvendo o crime organizado e políticos corruptos, sozinho ou em conjunto com as polícias. Mensalão Entre os casos mais famosos que tiveram atuação do MP estão o “mensalão”, o maior escândalo político do governo Lula (2003-2010); a Máfia dos Fiscais de São Paulo (1998), que levou ao afastamento do prefeito Celso Pitta; as investigações sobre o desvio de dinheiro público do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista (1998), que terminou com a prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau; a “Operação Satiagraha” (2009), que prendeu o banqueiro Daniel Dantas; e o indiciamento do ex-prefeito Paulo Maluf, entre outros. De acordo com a Procuradoria Geral da República, há atualmente (dados de 10 de junho) 7.068 PICs em andamento no país. Se a PEC 37 fosse aprovada, elas seriam remetidas à Polícia Civil. Os promotores poderiam continuar atuando em conjunto com as polícias, mas deixariam de conduzir investigações próprias.
  6. 6. Por isso, o projeto era visto como uma maneira de impedir que o MP continuasse investigando políticos corruptos. Para a população, isso seria um sinal de impunidade e um incentivo à prática criminosa. Abuso de poder Policiais e alguns juristas, por outro lado, argumentavam que a lei apenas reforçaria uma divisão de poderes saudável à democracia. Entende-se que aquele que acusa, o MP, não possui isenção para investigar. O monopólio da apuração de crimes pela polícia seria uma forma de impedir abusos de um poder. Os promotores também foram acusados de ter propósitos políticos, selecionando quem seria investigado e exposto ao descrédito nos meios de comunicação, mesmo antes de um julgamento. O assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (2002), é um caso exemplar da discordância entre polícia e promotores. Neste crime, a Polícia Civil concluiu que se tratou de um sequestro seguido de morte, executado por bandidos comuns. Para o MP, no entanto, foi um crime político. Apesar dos congressistas terem aprovado a continuidade das investigações pelo MP, recusando a PEC, a questão segue aberta. Será preciso, agora, regulamentar as atribuições dos promotores na apuração de crimes. Tais projetos devem ser discutidos no segundo semestre deste ano. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, foi rejeitada com 97% dos votos na Câmara dos Deputados. A decisão foi considerada uma vitória do movimento popular que se espalhou pelo país. Para os manifestantes, o projeto favorecia a impunidade de políticos corruptos. A PEC 37 foi apresentada em 2011 pelo deputado federal e delegado Lourival Mendes (PTdoB-MA). A emenda pretendia garantir a exclusividade das investigações criminais às polícias Civil e Militar. Nos últimos anos, promotores e procuradores assumiram a frente da apuração de importantes escândalos de corrupção no país, como o caso do “mensalão”. Para os defensores, a medida visa preservar a distribuição de poderes, impedindo abusos. Mas o clima de revolta contra a corrupção no país fez com que a rejeição da PEC 37 tornasse uma das principais reivindicações de protestos. A pressão popular obrigou o Congresso a votar proposta, que foi recusada de forma quase unânime, contrariando uma disposição inicial dos parlamentares para aprová-la. O “enterro” da PEC 37 faz parte de uma estratégia política para “esfriar” os protestos de rua. Referência: PEC 37: Pressão das ruas derrubou proposta Disponível em <http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/pec-37-pressao-das-ruasderrubou-proposta.htm> Acesso em 15 out. 2013.
  7. 7. Conflitos na Síria e intervenção dos EUA Em guerra desde que os ventos da Primavera Árabe sopraram em seu território, a Síria corre o risco de se transformar em um novo Iraque, com a possível ação armada dos EUA. A notícia de que foram utilizadas armas químicas por parte do exército da Síria, em 21 de agosto de 2013, em Gouta, no subúrbio da capital Damasco, foi transmitida por diversos veículos de comunicação do mundo ocidental, aumentando o alerta sobre os conflitos armados que ocorrem no país. A preocupação aumentou após o atual presidente dos EUA, Barack Obama, anunciar a intenção de bombardear o país árabe, com o objetivo de derrubar o presidente sírio Bashar Al-Assad, apontado como responsável pelo uso das bombas com gás sarín. Para o vestibulando, o interesse em conhecer mais sobre o conflito está relacionado a duas possibilidades: as ações de intervenção armada dos EUA no Oriente Médio e os conflitos políticos e militares decorrentes do que ficou conhecido como Primavera Árabe. Começaremos pela segunda possibilidade. A Primavera Árabe foi o nome dado a uma onda de revoltas que ocorreu no Norte da África e Oriente Médio a partir de dezembro de 2010. Apesar de ter iniciado no inverno do Hemisfério Norte, a menção à primavera é feita em alusão à Primavera de Praga, ocorrida em 1968. O evento que iniciou as revoltas que sacudiram – e ainda sacodem – os países das duas regiões foi a imolação de um jovem tunisiano contra o governo de seu país. A partir daí, uma série de revoltas tomou conta dos países, resultando na queda de vários governos, como na própria Tunísia. Mas os casos mais emblemáticos ocorreram no Egito, com o fim do governo de Hosni Mubarak, e na Líbia, com a queda e a morte de Muammar Gadaffi. A Síria não ficou de fora dessa onda de protestos. Em março de 2011, a população síria saiu às ruas das cidades do país, pedindo o fim do regime político comandado por Bashar AlAssad. A não aceitação das reivindicações e a repressão efetuada pelas forças militares de AlAssad aumentaram as tensões políticas, levando a oposição a empreender uma luta armada contra o governo. Bashar Al-Assad chegou ao poder em 2000, após a morte de seu pai, Hafez al-Assad, que havia iniciado seu comando no país durante a década de 1970. Os dois representam os alauítas na Síria, uma minoria que professa o islamismo e compõe cerca de 10% da população. A organização política que sustenta o poder dos Al-Assad é o partido Baath, a renascença, que tem como parte de sua doutrina o nacionalismo árabe e o anti-imperialismo. Essa postura levou o país a se opor às políticas dos EUA no Oriente Médio, como também às ações do Estado de Israel, país que havia tomado do estado sírio as colinas de Golã, em 1967, durante a Guerra dos Seis Dias. Bashar Al-Assad pretendeu em seu governo iniciar medidas de abertura política, como a libertação de presos políticos, mas que se mostraram muito limitadas. Com a manutenção de limitações à participação política da população, os eventos da Primavera Árabe insuflaram a oposição ao regime. A luta iniciou-se pelos direitos de autodeterminação do povo sírio. Porém, os desdobramentos dos conflitos militares entre as forças de oposição e as forças militares do governo de Al-Assad passaram a envolver uma série de países, com interesses na Síria e no Oriente Médio. Os países ocidentais, principalmente os EUA, França e Reino Unido, declararam apoio às forças de oposição, denominadas pela imprensa de forças rebeldes. Elas estão organizadas principalmente na Coalizão Nacional Síria da Oposição e das Forças Revolucionárias (CNSOFR), formada por diversas organizações. O governo dos EUA inclusive chegou a reconhecer, em dezembro de 2012, a CNSOFR como representante legítima da Síria, pretendendo deslegitimar o governo de Al-Assad, e criou ainda o Grupo de Apoio Sírio (Syrian Support Group, SSG, em inglês), uma entidade destinada a angariar recursos financeiros e apoio não letal para apoiar o Exército Livre Sírio (ELS), a principal organização da CNSOFR.
  8. 8. O ELS foi formado principalmente por desertores das Forças Armadas Sírias, que passaram para a oposição ao regime. Porém, especialistas apontam um grande número de mercenários que combatem no ELS, contratados principalmente pela empresa de segurança estadunidense Acadmi (antiga Blackwater), que conta com antigos combatentes das guerras nos Balcãs, Afeganistão e Iraque, por exemplo. Mas há também na Coalização forças ligadas a grupos islâmicos, cujos guerreiros, os mujahidin, estariam combatendo pelo jihad, a guerra santa muçulmana. Os grupos islâmicos estão organizados na Frente Síria de Libertação Islâmica, próximos à Irmandade Muçulmana; a Frente Islâmica Síria, que defende a instalação de um Estado teocrático no país; e a Frente AlNusra, ligada à Al-Qaeda e cujo objetivo é formar um novo califado islâmico no Oriente Médio. Existem ainda grupos curdos que atuam no norte do país e buscam a soberania em relação à Síria. O impasse dos EUA em dar apoio armado mais consistente aos chamados rebeldes ocorre justamente pelo receio de armas caírem nas mãos das forças islâmicas contrárias aos estadunidenses. Tal situação poderia levar a uma continuidade da guerra mesmo após a queda de Al-Assad. Por outro lado, Al-Assad afirma que o apoio dos EUA à oposição é uma forma de fortalecer a própria Al-Qaeda. A similitude com os demais países que tiveram manifestações da Primavera Árabe manifesta-se na Síria com a interferência de outros países na resolução dos conflitos. Foi o apoio das forças ocidentais que levaram à queda de Gadaffi, por exemplo. Além dos EUA, apoiam os opositores sírios de Al-Assad a Turquia, Reino Unido, França, Arábia Saudita, Qatar e Israel. O apoio desses países acontece de várias formas, principalmente através do envio de armas e na facilidade de transporte delas através das fronteiras. Apesar do isolamento do governo sírio, fortalecido após o apoio dado ao grupo islâmico libanês Hezbollah, em 2008, Al-Assad tem sido defendido pela Rússia, China, além do Irã, Líbano e Iraque. A referência ao último país serve de gancho para falarmos sobre a segunda possibilidade de como o caso sírio pode ser retratado no vestibular. Pelo que foi exposto acima, a situação de intervenção dos EUA e países europeus no conflito traz à lembrança as invasões organizadas após o 11 de setembro de 2001, no Afeganistão e no Iraque. O fracasso na tentativa de troca de governos nesses países é latente, sendo que no Afeganistão o conflito ainda se desenrola, mais de dez anos após seu início, e com sérios reveses para os EUA. EUA e Reino Unido pretendem não cometer o mesmo erro ocorrido com o Iraque, quando invadiram o país sem aval da ONU e utilizaram a argumentação de que Saddam Hussein detinha armas de destruição em massa, o que se mostrou como uma informação falsa pouco tempo depois. A tentativa de comprovação de uso de armas químicas, com gás sarín, por parte do exército de Al-Assad, em 21 de agosto de 2013, é um exemplo de como o governo de Barack Obama tenta justificar um ataque aéreo à Síria. Sem a comprovação, não há como acusar o governante sírio de crime contra a humanidade, única forma de obter o aval da maioria dos países da ONU para o ataque à Síria. Referência: Conflitos na Síria e intervenção dos EUA Disponível em <http://vestibular.brasilescola.com/atualidades/conflitos-na-siria-intervencao-dos-eua.htm> Acesso em 15 out. 2013.
  9. 9. Novamente o conflito entre as Coreias As ameaças e movimentações militares de março e abril de 2013 indicam que o conflito entre as Coreias se mantém vivo e cada vez mais perigoso com as armas nucleares. A declaração dada pela Coreia do Norte, em 29 de março de 2013, de reforço do estado de guerra com a Coreia do Sul, deixou o mundo em alerta sobre uma possível escalada militar na península coreana. Isto devido às ameaças de ataque nucleares a territórios dos EUA feitas pelo presidente norte-coreano Kim Jong-un, além de ataques ao vizinho do Sul. Por se tratar do acirramento de um conflito histórico, a guerra entre as duas Coreias, iniciada em 1950 e até 2013 ainda não encerrada, pode ser utilizada como tema de algumas provas de vestibulares. Nesse sentido, seria interessante ao vestibulando estar atento tanto aos acontecimentos recentes, através da leitura de jornais, quanto à história do conflito entre Coreia do Norte e Coreia do Sul. O texto pretende auxiliar o vestibulando apresentando um resumo histórico do conflito e as situações recentes na relação entre os dois países, intermediada pela ação de outros países, principalmente os EUA. O conflito na Coreia remete à dominação imperialista da península pelo Japão entre 1910 e 1945. Com a derrota do Japão na região durante a II Guerra Mundial, em decorrência da interferência das forças armadas dos EUA e URSS, cada um dos países passou a controlar uma parte da península, dividida pelo paralelo 38º. O acordo de divisão entre as duas superpotências resultou na formação da República da Coreia do Sul, sob domínio dos EUA, e a República Popular Democrática da Coreia do Norte, apoiada pela URSS e China. A Guerra Fria, iniciada logo após a II Guerra Mundial, e a ascensão ao poder do Partido Comunista Chinês, após a Revolução Chinesa de 1949, gerou um conflito entre os dois países. O ápice das hostilidades se deu com a decisão do governo da Coreia do Norte de invadir a Coreia do Sul, com o intuito de realizar a unificação, em junho de 1950. A Guerra da Coreia tomaria âmbito internacional, com a decisão do Conselho de Segurança da ONU de intervir no conflito contra os norte-coreanos, sob comando dos EUA. Tal decisão levou a URSS e a China a apoiarem as ações da Coreia do Norte. A Guerra da Coreia mostrava ao mundo, de forma prática, a bipolarização entre as esferas de influências dos EUA e da URSS. Os confrontos diretos entre os exércitos deixou um saldo, entre os militares, de 300 mil baixas para os sul-coreanos, dezenas de milhares para as forças estadunidenses e da ONU e entre 1,5 e 2 milhões de baixas para os chineses e norte-coreanos. Morreu ainda um milhão de civis entre a população das duas Coreias. Estes números mostram a profundidade do impacto da Guerra da Coreia na população da península coreana. A guerra foi suspensa em 27 de julho de 1953, após a morte de Stálin, que possibilitou uma reaproximação da URSS com os EUA. O armistício de Pan Munjon suspendeu a guerra, mas não colocou fim a ela, sendo que em 2013 ainda está declarada, mantendo as fronteiras entre os dois países próximas ao paralelo 38º. Após a suspensão do conflito, os rumos tomados pelos países foram divergentes. A Coreia do Norte foi governada pela “dinastia Kim”. Kim Il-sung governou de 1945 até 1994, quando foi sucedido por seu filho, Kim Jong-il. Este, por sua vez, morreu em 2011 e foi sucedido por Kim Jong-un, seu filho. A aproximação com a URSS garantiu à Coreia do Norte ser suprida de suas necessidades econômicas e militares pela potência soviética. Porém, com o fim da URSS em 1991 e do auxílio prestado, sua economia entrou em franco declínio, aprofundado pelo fato do país não estabelecer laços comerciais e diplomáticos com quase nenhum país além da China e Rússia. Os enormes gastos em armamentos aprofundam os problemas econômicos, levando a população a viver em péssimas condições de vida e, em muitos casos, em situação de fome.
  10. 10. A Coreia do Sul desde a suspensão da Guerra da Coreia viveu governada por uma sucessão de governos ditatoriais e corruptos, marcados por diversos golpes militares e a utilização da oposição ao vizinho do Norte como forma de manter o poder. No final da década de 1990, o país conheceu uma maior estabilidade política. No aspecto econômico, a Coreia do Sul foi auxiliada pelos países do capitalismo ocidental, principalmente os EUA, que realizaram vultosos investimentos na economia do país, proporcionando um profundo desenvolvimento econômico e social, sendo um dos principais “tigres asiáticos”. A diferença entre a economia e a sociedade dos dois países reflete também o colapso da Guerra Fria, com o capitalismo da esfera estadunidense se mostrando mais eficiente que o capitalismo da esfera soviética. As relações entre as duas Coreias durante a década de 2000 foram contraditoriamente marcadas pela aproximação econômica, de um lado, e pelo acirramento militar de outro. Esta aproximação militar pode ser vista na criação do parque industrial conjunto em Kaesong, do lado norte-coreano da fronteira. Financiado por capitalistas sul-coreanos, o parque abriga diversas indústrias, sendo a maioria pequenas empresas sul-coreanas que atuam na área manufatureira produzindo roupas, calçados, relógios e utensílios de cozinha, entre outros. Mais de 50.000 trabalhadores norte-coreanos laboram neste parque. Como resposta às ameaças feitas por ambos os lados em conflito, o presidente Kim Jong-un fechou a entrada do parque intercoreano em 03 de abril de 2013, impedindo que 800 sul-coreanos adentrassem na área industrial. Mas o maior receio está ligado à escalada das ações bélicas. Em 12 de fevereiro de 2013, a Coreia do Norte anunciou ter realizado com sucesso um terceiro teste nuclear no campo de Punggye-ri, situado na região nordeste do país. Os dois primeiros testes ocorreram em 2006 e 2009. Em 12 de dezembro de 2012, o governo norte-coreano havia realizado um teste com um foguete espacial, considerado por especialistas como um míssil balístico de longo alcance. Frente a isso, a ONU promulgou novas sanções ao país do Norte, em 7 de março de 2013. A nova sanção acarretará uma piora das condições sociais da população nortecoreana e servirá como argumento para os discursos belicosos de ambos os lados. Desde então o governo norte-coreano tem ameaçado diariamente atacar os EUA e a Coreia do Sul. Por outro lado, os dois países realizam constantes manobras militares no mar e em terra, na região próxima à fronteira entre os dois países. A ameaça do governo norte-coreano, feita em 02 de abril, de reativar o reator nuclear de Yonbyon tem piorado a situação. Utilizando tecnologia soviética para a produção de energia nuclear e com capacidade de 5 megawatts, o reator foi utilizado para produzir armamento atômico. Em 2007, a torre de resfriamento foi destruída, mesmo estando à época já obsoleta. A ameaça de agora estabelece a reconstrução da torre de resfriamento como início de reativação do reator de Yonbyon. O reator é capaz de enriquecer plutônio, mas há interesse em reativar uma usina de enriquecimento de urânio com o discurso de resolver os graves problemas energéticos do país e também intensificar sua produção bélica nuclear. Frente a essas ameaças, o governo dos EUA enviou à região do Pacífico dois grandes navios de guerra, os destróieres USS John McCain e USS Decatur, com o intuito de se mostrar pronto para um eventual ataque à Coreia do Norte, como para evitar que mísseis lançados pelos norte-coreanos cheguem a territórios dos EUA, já que equipamentos antimísseis também serão instalados na ilha de Guam. A própria Coreia do Sul vem, há algum tempo, realizando testes com mísseis de longo alcance, que poderiam atingir o vizinho do Norte. Toda essa situação mostra que o conflito coreano ainda está vivo e que pode ter desdobramentos nefastos. Além da preocupação com a escalada bélica da região, o vestibulando deve ter em mente que a importância do conflito pode resultar em algum conteúdo cobrado pelos vestibulares neste ano de 2013. Referência: Disponível em Novamente o conflito entre as Coreias <http://vestibular.brasilescola.com/atualidades/novamente-conflito-entre-as-coreias.htm> Acesso em 15 out. 2013

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