Este artigo discute uma ação para promoção da cidadania de jovens em situação de vulnerabilidade da Baixada Fluminense, região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, assim como as ações do projeto Baixada para Cima em relação ao tema.

1. TENSÕES DA POLÍTICA PÚBLICA PARA EMPODERAMENTO JUVENIL NA
BAIXADA FLUMINENSE – RJ
Resumo
Este artigo discute uma ação para promoção da cidadania de jovens em situação de
vulnerabilidade da Baixada Fluminense, região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
Busca-se contribuir com o exercício pleno de cidadania para a juventude. Para tanto, o projeto
possui três dimensões: (i) estabelecer o envolvimento de jovens com ações de pesquisa e arte
que visam promover o conhecimento das políticas públicas, principalmente as de assistência
social; (ii) envolver a comunidade escolar e o Centro de Referência da Assistência Social para
ampliar o diálogo entre essas duas políticas públicas; e (iii) manter um diálogo contínuo com
os representantes governamentais. Espera-se disponibilizar uma ferramenta partilhada entre
sociedade civil e governo para a elaboração e o monitoramento de políticas públicas; garantir
que adolescentes conheçam e valorizem, através da cultura e da arte, direitos de cidadania; e
promover, através da administração pública, práticas e modalidades operativas que facilitem o
acesso ao Sistema Único de Assistência Social.
Palavras Chaves: Juventude, Violência, Política Pública de Assistência Social;
Cidadania.
TENSIONS OF PUBLIC POLICY FOR EMPOWERMENT IN JUVENILE BAIXADA
FLUMINENSE - RJ
Abstract
This article discusses an action to promote citizenship of young people in vulnerable
situations in the Baixada Fluminense, metropolitan region of the State of Rio de Janeiro.
Seeks to contribute to the full exercise of citizenship for youth. Therefore, the project has
three dimensions: (i) establish the involvement of young people in research and art activities
to promote knowledge of public policies, especially social assistance; (Ii) involve the school
community and the Social Assistance Reference Center to expand the dialogue between these
two public policies; and (iii) maintain a continuous dialogue with government representatives.
It is expected to provide a tool shared between civil society and government for the
development and monitoring of public policies; ensure that adolescents know and value,
through culture and art, the rights of citizenship; and promote, through public administration
practices and operational procedures to facilitate access to the Single Social Assistance
System.
Keywords: Youth, Violence, Public Policy for Social Assistance; Citizenship

2. Introdução
O presente artigo analisa as tensões para garantia de acesso às políticas
públicas para adolescentes e jovens, em vulnerabilidade social, na Baixada Fluminense, no
estado do Rio de Janeiro. Nesta perspectiva, serão examinados os indicadores
socioeconômicos e de violência no intuito de demonstrar a demanda dos municípios por
programas, projetos e ações que possibilite o acesso à cidadania daquele grupo. Em diálogo,
apresentou o Projeto Baixado Para Cima, que tem como ação principal garantir o exercício
pleno da cidadania, fundamentado nas Diretrizes dos Direitos Humanos para pessoas entre 14
e 29 anos.
No intuito de familiarizar o leitor do que representa o conceito Baixada Fluminense,
no estado do Rio de Janeiro, o capítulo 1 foi dedicado a explicar os aspectos populacionais, a
dimensão territorial, o Produto Interno Bruto, a Distribuição Econômica e o Índice de Gini de
todos os municípios da Baixada Fluminense.
O não acesso à cidadania plena a todos na sociedade brasileira foi investigada, no
capítulo 2, a partir da perspectiva do Sociólogo Souza (2013), que se dedica a explicar a
“Construção Social da Subcidania” de pobres, pretos e pardos no Brasil. Na mesma linha
examinou os estudos do cientista político Soares (1999), que dialoga com a perspectiva de
modernismo de Souza (2003) e traz a tensão do conservadorismo, autoritarismo e das
hierarquias para romper com essa prática.
Ainda no capítulo 2, buscou-se mostrar como a violência urbana é um desafio para o
acesso à cidadania plena de muitos brasileiros. Para demonstrar essa difícil realidade foram
explorados dois estudos: “O Mapa de Violência” (2015) e a “Juventude Viva” (2014), em
uma perspectiva comparativa entre as três esferas de governos em diálogo com Souza (2013)
e Soares (1999).
Por fim, apresentou-se o Projeto Baixada Para Cima, que está sendo desenvolvido em
treze municípios da Baixada Fluminense, com o intuito de aumentar a inserção e a
participação de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social nas políticas
públicas, mas, sobretudo, empoderá-los para exigirem seus direitos. O projeto é uma ação
desenvolvida pela Organização Não Governamental Europeia Comitato Internazionale per lo
Sviluppo dei Popoli - CISP Brasil e Se Essa Rua Fosse Minha – SER.

3. Capítulo 1 – Análise dos Indicadores Socioeconômicos da Baixada Fluminense no
estado do Rio de Janeiro
I. A população da Baixada Fluminense
Em 2010, o estado do Rio de Janeiro possuía uma população de cerca de 15.989.929
habitantes, e a Baixada Fluminense cerca de 3.651.71 habitantes, sendo uma das regiões mais
populosas do Estado do Rio de Janeiro (FONTES, 2015).
A Baixada Fluminense, é um conceito geográfico que está associado ao plano social e
político do território, que possui treze municípios que podem ser observados no MAPA 1.
Este território é associado geograficamente à região de planícies entre o litoral e a Serra do
Mar, mais especificamente na fronteira com o Município de Campos, no interior do estado,
até Itaguaí (ALVES, 1999, p.12).
MAPA 1: Municípios que compõem a Baixada Fluminense
Fonte: (AZEVEDO, MARQUES & SILVA, 2015)
Outro recorte territorial relacionado aos municípios da Baixada Fluminense é de
Região Metropolitana. Esta denominação está associada ao grau de urbanização e densidade
populacional (ALVES, 1999). Sobre esse item é interessante destacar que este é o território
que possui a segunda maior densidade demográfica do estado do Rio de Janeiro (1.301
hab/km²). As maiores densidades demográficas estão concentradas nos municípios de
Nilópolis (8.118 hab/km²), Belford Roxo (6.031 hab/km²), Mesquita (4.310 hab/km²) e São
João de Meriti (13.025 hab/km²), este último que não só representa a maior densidade
demográfica do estado do Rio de Janeiro, como também a maior do Brasil. Os municípios da

4. Baixada Fluminense com menores densidades demográficas são: Seropédica (276 hab/km²),
Paracambi (262 hab/km²) e Guapimirim (143 hab/km²). Esse indicador possibilita refletir
sobre os problemas do alto nível de integração e convívio em territórios de alta precariedade
econômica e social (FONTES, 2015).
O presente trabalho priorizou o recorte populacional das faixas etárias de Adolescentes
e Jovens, de 14 a 29 anos, conforme consolidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA (1990) e pelo Estatuto da Juventude (2013). Esse que é o público prioritário do Projeto
Baixada para Cima. Os municípios que apresentam maior percentual de adolescentes e jovens
foram Seropédica, com 29%, e Japeri, com 30%; e os com menor percentual foram Mesquita
e Nilópolis, com 24%. Este tema será abordado no capítulo 3, em que serão detalhadas as
ações do projeto em relação aos jovens nos municípios.
Gráfico 1 – Percentual da população da população de 14 a 29 anos da Baixada
Fluminense
II. Atividades Econômicas
O Produto Interno Bruto é um indicador importante para ter um panorama da economia de
um território. O estado do Rio de Janeiro, nos anos de 2012, obteve um PIB de R$
488.584.587, já em 2013, de R$ 533.080.718. No que este indicador refere-se aos municípios
da Baixada Fluminense é importante destacar que todos apresentaram aumento nos anos de
2012 e 2013. As localidades com maior desempenho em 2013 foram Duque de Caxias, com
R$ 2.875.278, e Nova Iguaçu, com R$ 12.079.589. Já os municípios com menor PIB são

5. Guapimirim, com R$ 673.395, e Paracambi, com R$ 550.867, como pode ser observado no
Gráfico 3, junto com todos os outros municípios.
Gráfico 3 – PIB dos Municípios da Baixada Fluminense 2012/2013
Os principais setores econômicos do PIB do Estado do Rio de Janeiro são: os serviços,
que representam 51%, seguidos pela Indústria, com 30% (CEPERJ, 2013). A economia da
Baixada Fluminense se concentra nos Serviços e na Administração Pública, como aponta o
Gráfico 4. Os municípios com maior percentual de arrecadação em serviços são: Duque de
Caxias, com 68%, e Itaguaí, com 61%. Os municípios de Japeri e Mesquita concentram a sua
renda nos recursos da Administração Pública, com 56% e 51%, respectivamente. A
agricultura nesses territórios é inexpressiva, com o maior percentual de 2%, do município de
Guapimirim, como pode ser observado no Gráfico 4.

6. Gráfico 4 – Distribuição do Percentual por setores de Atividade Econômica 2013
Outra informação importante para se analisar a condição de vida de uma população é o
Índice de GINI, por esse indicador ser sensível à concentração de renda de uma determinada
população, pois aponta a diferença do rendimento das pessoas mais pobres e das mais ricas.
Este varia de zero a um: o zero representa uma população com renda próxima da igualdade,
enquanto o um simboliza o inverso, uma população completamente desigual, com uma pessoa
ou família concentrando toda a riqueza do lugar. Dificilmente o índice chega aos dois
extremos; quando o índice chega a cifras de 0,5, como é o caso de muitos municípios
brasileiros, percebe-se uma desigualdade significativa na distribuição de renda (JANNUZZI,
2012).
O Índice de Gini, em 2010, no Brasil chegou à cifra 0,6, e no estado do Rio de Janeiro
a cifra foi praticamente a mesma, de 0,61. Contudo, ao analisar os municípios da Baixada
Fluminense, território considerado a periferia da Capital, as cifras são bem diferentes. Os
municípios que tiveram maiores cifras foram de Guapimirim (0,52) e Nova Iguaçu (0,51),
enquanto os que obtiveram os menores foram Japeri (0,45) e Belford Roxo (0,46), como pode
ser visto no Gráfico 2 (ALVES, 1999).
Gráfico 2 – Índice de Gini – 2010

7. Em síntese, o que procura-se apontar como a análise socioeconômica da Baixada
Fluminense é o potencial que este território tem para se desenvolver, principalmente, pelo
percentual de jovens que vivem nesses territórios. Em outras palavras, mão de obra produtiva,
assim como trazer mais informações desses municípios que não são familiares a todo o Brasil.
Contudo, é importante salientar o desafio que a juventude da Baixada Fluminense precisa
enfrentar, que nas palavras de Alves (1999) ilustra de forma sóbria a emergência de políticas
públicas:
A junção da região-dormitório à região-extermínio, da área de loteamento à
área de “desova” de cadáveres inscreve-se numa estratégia de dominação
específica. Os detentores do capital e do poder político somados aos
controladores dos meios de comunicação e das agências do Estado,
sobretudo aquelas responsáveis pelo exercício da segurança-violência legal,
propiciam uma tamanha degeneração do tecido social que os referenciais
normativos e disciplinadores das panópticas metrópoles moderna são
implodidos diante da visão de uma região autofágica, que se alimenta de
milhares de pessoas sistematicamente abatidas e da inversão ou perda de
qualquer referencial de segurança pública (p. 12).
Capítulo 2 – A violência urbana como desafio para o empoderamento juvenil
Diante do alarmante quadro de violência da Baixada Fluminense, como apontado por
Alves (1999), é fundamental lembrar o artigo 227 da Constituição da República Federativa do
Brasil:

8. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de
colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão. (CF, 1988)
Com base no que está definido por lei, deveria existir igualdade no acesso de todas as
crianças, adolescentes e jovens às políticas públicas que garantam cidadania plena, mas na
prática muitos dos direitos são violados, principalmente, a uma parcela específica da
sociedade. Quais são as raízes da desigualdade social no Brasil? Quando se agrava e qual
a principal tensão para mudar esse paradigma?
Para ter um entendimento das raízes da desigualdade brasileira é importante lembrar-
se do processo de colonização, que se organizou a partir da escravidão. Esta teve fim no
século XIX com a Lei Áurea, mas no processo de libertação dos negros não houve uma
reparação por parte dos governantes para garantir direitos à educação, habitação, saúde,
trabalho, dentre outros que permitam a construção da cidadania. Em síntese, os ex-escravos
foram deixados à própria sorte e ainda sendo vistos como uma mão de obra de segunda
categoria.
Os imigrantes, principalmente europeus, vieram branquear a sociedade brasileira e
viam nessas terras a oportunidade de riqueza; muitos adentraram esse território com algumas
riquezas para investir. O que sobra de trabalho para os ex-escravos que não obtiveram acesso
à educação, à cultura legitimada pela burguesia, à terra, à habitação? As funções degradantes,
a marginalidade e a pobreza econômica (SOUZA, 2003).
Na década de 30, no início do governo Vargas, iniciou um processo para a criação do
Estado moderno no Brasil. Os governantes brasileiros se propuseram instaurar a
modernização clássica, que tem alguns critérios básicos elencados de forma brilhante por
Soares (1999) na passagem:
(...) Prosperidade econômica, desenvolvimento industrial, imigração em
massa para as cidades; assistência pública a saúde, expansão da habitação e
da educação; integração nacional; construção de um novo arcabouço
institucional; emergência de uma classe trabalhadora forte; sofisticação da
elite; diferenciação de investimento em capital; crescente complexidade do
mercado; redefinição das funções do Estado; ampliação da homogeneização
cultural; assim como autorização de uma tendência no sentido da
heterogeneidade (P. 224).

9. A perspectiva moderna do governo Vargas dialoga com os referenciais de
modernidade definidas por Soares (1999)? Tenho clareza que não se esperava uma reposição
de um tipo ideal, mas não há como negar que muitos dos ítens citados estiveram na pauta da
política do período Vargas, contudo, buscou-se incluir toda a população? Quem neste
período foi considerado cidadão de direitos?
A proposta de modernização do governo Vargas se estrutura com a industrialização,
em um modelo que busca romper com a prática de importação de bens e fortalecer a produção
nacional para criar uma dinâmica econômica. O que resultou no crescimento do Produto
Interno Bruto e a mudança de posição econômica do Brasil, que estava entre um dos mais
atrasados do globo, para a oitava economia do mundo, em um primeiro milagre econômico?
Como a população rural foi modernizada? (SOUZA, 2003).
As ações do governo populista de Getúlio Vargas foram prejudiciais para o
desenvolvimento brasileiro, por serem pautadas no autoritarismo. Logo, tiveram um diálogo
direto com a expansão da desigualdade e da pobreza. Também é sabido que esse cenário não é
particular ao Brasil, mas compartilhado por outros países da América Latina (SOARES, 1999;
SOUZA, 2003).
Para entender o perfil de quem sofre e age com violência na sociedade brasileira, é
importante entender o modelo „periférico de cidadania e subcidadania’, que se fortalece com
a forma em que a industrialização brasileira é estruturada. O processo de criação da
“construção social da subcidadania” envolve o modelo de modernização, que tentou-se
estabelecer no Brasil sem mediações práticas (SOUZA, 2003).
A subcidadania dada aos pobres, principalmente negros e mulatos, com o fim da
escravidão, é uma fragilidade da sociedade brasileira, que só começou a ter reparos com a
reivindicação dos movimentos populares após a década de 80 no século XX (SOUZA,
2003).
Neste contexto é fundamental pensar a modernização e a democratização associado à
desigualdade e à exclusão, mas também ao autoritarismo. Este que reflete o conservadorismo
e o tradicionalismo que ainda não foram vencidos pelos movimentos populares. Esse modelo
se apresenta e se reinventa em diferentes governos, como através dos pactos com as velhas
oligarquias urbanas e rurais, que segmentos conservadores e progressistas da burguesia
disseram querer fragilizar, mas que nunca foram rompidos (Soares, 1999, p. 226).

10. O que busca se refletir no presente trabalho é o que pode ser sintetizado na frase
“Você sabe com quem está falando?”, na obra de Roberto Damatta (1997). Esse que é um
brilhante estudo sobre a cultura brasileira, por trazer uma reflexão sobre a “distribuição
hierárquica de papéis” e percepções da organização sociedade brasileira (Soares, 1999, p.
227).
O conceito de hierarquia aqui utilizado deve ser entendido pela diferença ocupada
pelas pessoas em diferentes níveis de poder na sociedade brasileira. Exposto isso é preciso ter
clareza que as pessoas não possuem autonomia para escolher a família que irão nascer, a
escola em que irão estudar. Em síntese, todos os elementos que as forma enquanto indivíduo
(SOARES, 1999, p. 227). Entretanto, é relevante que o lugar que um indivíduo ocupa poderá
determinar as chances de vida e de morte que ele terá. Desta forma, para este estudo é
fundamental pensarmos a hierarquia em diálogo com a violência exposta a muitos jovens do
Brasil, do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense.
Diante do conservadorismo, das tradições e das hierarquias, é o jovem, pobre, negro
ou pardo, que está à margem da sociedade, pois a violência contra as demais parcelas da
população é constantemente combatida pelos governantes (WAISELFISZ, 2015).
A jovem Constituição Federal (1988), que possui leis tão promissoras, ainda se
distancia das práticas de violência sofridas por jovens no Brasil e no estado do Rio de Janeiro.
É interessante perceber a violência como uma linguagem legitimada na sociedade brasileira
para algumas instituições e parcelas da população.
As reflexões trazidas sobre a violência no Brasil podem ser comprovadas através dos
dados, em que cerca de 30 mil jovens, entre 15 e 29 anos, foram assassinados no Brasil em
2012. Ao fazer o recorte de raça, os jovens negros representam 23 mil, o que significa mais de
1.900 jovens negros mortos por mês, ou 76 a cada dia neste país (BRASIL, 2014).
O Brasil tem um quadro complexo de violência, os números de homicídios podem ser
comparados a países em guerra. Essa condição foi atribuída à tradição de impunidade, de
processos judiciais que não se concluem e à falta de preparo de alguns profissionais da área,
pelo importante estudo de Julio Waiselfisz (2015) “O mapa da violência 2015”.
O estado do Rio de Janeiro não se distancia desse quadro e está entre as capitais mais
violentas do país. Infelizmente, essa posição não é recente, mas teve uma redução no número

11. de vítimas de 2003 a 2009, mas voltou a subir entre os anos de 2010 e 2013, como pode ser
observado no Gráfico 3.
Gráfico 3 – Número de Homicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens (0 a 19
anos de idade) de 2003/2013
Na faixa etária de jovens entre 16 e 17 anos, o estado do Rio de Janeiro apresentou
uma taxa de 62.5 homicídios em 2013. Esta taxa tem cor e sexo: deste grupo, 307 pessoas
eram do sexo masculino e 16 do sexo feminino; enquanto 249 eram negros e 73 brancos.
(WAISELFISZ, 2015).
No que se refere à Baixada Fluminense, os municípios de Duque de Caxias, Nova
Iguaçu e Belford Roxo aparecem entre os cem municípios do país com maior taxa de
homicídio de adolescentes entre 16 e 17 anos. Duque de Caxias ocupa a 39° posição, com
uma taxa de 119,5 homícidios (por 100 mil habitantes), já Nova Iguaçu está 50° com uma
taxa de 108,2 e, por último, Belford Roxo está em 72°, com taxa de 87,4 (WAISELFISZ,
2015).
Como já foi apontado, a percepção do jovem pobre, negro e morador da periferia
como marginal é algo que se reflete no olhar de muitos governantes. Entretanto, é importante
destacar a manifestação do Secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, José
Mariano Beltrame, em 2013, “o Rio de Janeiro tem essa história e vamos, talvez, perder uma
geração para mudar o quadro de violência”. Essa reflexão reforça a perspectiva que a
violência é uma linguagem legitimada pelo Estado e pela sociedade, que se omite a garantir a
lei igual para todos e a subsidiar políticas preventivas para garantia da cidadania plena. O

12. resultado da ausência de alternativas de mediação de conflitos é o aprofundamento da
criminalidade, o aumento da desigualdade e a promoção de injustiças visíveis (WAISELFISZ,
2015).
Diante das reflexões trazidas é possível ter um panorama da emergência de políticas
públicas para a juventude no estado do Rio de Janeiro. Sabendo das inúmeras ações que são
promovidas na capital do Rio de Janeiro, a Baixada Fluminense, que em termos territoriais é
pequena comparada com o quantitativo de crianças, adolescentes e jovens vítimas de
violência, apresenta-se como um território que requer mais atenção. Esta percepção contribuiu
para o recorte territorial do Projeto Baixada Para Cima.
Capítulo 3 - A pesquisa, a educação e a cultura como estratégia para o empoderamento
juvenil e a proposta do Projeto Baixada Para Cima
O Projeto Baixada para Cima surge de uma ação desenvolvida em parceria com a
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) do Rio de Janeiro com o
Comitato Internazionale per lo Sviluppo dei Popoli - CISP Brasil, uma Organização Não
Governamental Europeia, que luta contra a pobreza e a exclusão social em diferentes países.
A parceria entre a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos -
SEASDH e o CISP Brasil teve como principal objetivo monitorar políticas e programas
sociais nas áreas impactadas por grandes projetos, como o Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (COMPERJ).
Outra frente importante que envolveu o CISP Brasil foi o Programa Brasil Próximo,
que foi realizado em parceria com o Governo Federal do Brasil, com as regiões italianas da
Úmbria, Marche, Toscana, Emilia Romagna e Ligúria. Esta foi uma cooperação internacional
que buscou aproximar os dois países. O objetivo do Programa Brasil Próximo foi construir
uma rede de políticas públicas, oportunidades e intervenções para acompanhar os processos
internos de desenvolvimento local integrado, solidário e sustentável (AZEVEDO,
MARQUES & SILVA, 2015).
As experiências do Observatório Social com SEASDH e do Programa Brasil Próximo
se transformaram em projeto mais ambicioso, que busca não só levantar e analisar dados em
territórios com maior vulnerabilidade social nos municípios da Baixada Fluminense, como
também procura sugerir ações que envolvam o poder público, a sociedade civil e os

13. movimentos sociais, em uma gestão democrática, como está previsto na Constituição Federal
(1988) e PNAS (2004).
O principal objetivo do projeto é contribuir com o exercício pleno de cidadania dos
jovens/adolescentes em situação de particular vulnerabilidade cultural, econômica e social,
residentes dos municípios da Baixada Fluminense. A finalidade específica do projeto é
aumentar a inserção e a participação ativa deste grupo nos programas de assistência social
municipal, estadual e federal, além de transformá-los em multiplicadores da política de
assistência social e empoderá-los para buscar seus direitos.
O Projeto Baixada Para Cima - BPC possui três dimensões: (i) estabelecer o
envolvimento de jovens com ações de pesquisa e arte para promover o conhecimento das
políticas públicas, principalmente as de assistência social; (ii) envolver a comunidade escolar
e o Centro de Referência da Assistência Social para ampliar o diálogo entre essas duas
políticas públicas; e (iii) manter um diálogo contínuo com os representantes governamentais.
Espera-se, assim, disponibilizar uma ferramenta partilhada entre a sociedade civil e o governo
para a elaboração e o monitoramento de políticas públicas para garantir que adolescentes
conheçam e valorizem, através da cultura e da arte, direitos de cidadania; e promover, através
da administração pública, práticas e modalidades operativas que facilitem o acesso ao Sistema
Único de Assistência Social.
Observatório Social Intermunicipal
O projeto criou o Observatório Social Intermunicipal (OSI) na Baixada Fluminense,
que funciona provisoriamente no município de Nova Iguaçu. Ele propõe um diálogo entre os
municípios, o governo estadual, os movimentos sociais, as organizações não governamentais
e as organizações da sociedade civil mais atuantes. Este espaço busca promover a
operacionalização da política pública de forma articulada no território.
O projeto vem atuando para garantir a existência do Observatório Social
Intermunicipal através dos seus recursos e da operacionalização das pesquisas nos municípios
da Baixada Fluminense. Uma das principais propostas é a promoção da intersetorialidade
através de uma ferramenta partilhada para elaboração, implementação e monitoramento das
políticas públicas.
Uma das ações principais do Observatório Social Intermunicipal (OSI) é a realização,
análise e divulgação das pesquisas realizadas no território. A escolha da amostra das

14. pesquisas leva em consideração os territórios com maior vulnerabilidade social entre a
população residente; a proximidade com o Centro de Referência da Assistência Social –
CRAS ou Centro de Referência Especializado da Assistência Social; e a existência de
Parceiros Locais. Esta ação tem o interesse de levantar informações para atualização de
indicadores e aproximar os atores de ferramentas para monitorar e analisar as políticas
públicas de forma sistematizada.
Tendo em vista a durabilidade do projeto de três anos, que iniciou em fevereiro de
2015 e será concluído em fevereiro de 2018, o OSI busca uma sede entre os municípios que
cooperam com o projeto ou através dos demais entes federados. Nesta sede deverá ser
implantada uma infraestrutura, que fornecerá equipe técnica administrativa, manutenção e
coordenação para armazenar, atualizar e analisar os dados levantados pelas pesquisas no
território. Contudo, essa expectativa vem se apresentando como um desafio, pois foi
prejudicada pelas severas restrições orçamentárias dos entes federados que cooperam com
essa ação.
Outra principal ação do Baixada Para Cima é sensibilizar sobre a importância da
articulação dos programas e projetos das áreas de saúde, educação, esporte e cultura, em
constante diálogo com a assistência social, pois a população mais vulnerável precisa ser
priorizada, como está previsto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência
Social - NOB-SUAS (2012). Tentamos materializar essa questão através da criação do
Conselho Regional de Acompanhamento das atividades do Observatório Social
Intermunicipal. Este possui encontros bimestrais com todos os atores envolvidos no projeto,
para análise e debate do que foi levantado pela pesquisa realizada pelo Observatório
Intermunicipal. Neste espaço visa-se a elaboração conjunta de propostas de políticas públicas,
que possam ser discutidas e transformadas em garantias de direitos, mas também chamar a
atenção do poder público para a qualificação da gestão dos serviços públicos.
As pautas que forem levantas pelo Conselho Regional de Acompanhamento das
atividades do Observatório Intermunicipal durante o ano serão apresentadas nos Seminários
Intermunicipais para Difusão dos Resultados, que ocorrem uma vez por ano, e têm por
finalidade identificar as fragilidades e desenvolver propostas para garantir a promoção da
Baixada Fluminense. Assim, será procurada a garantia do diálogo com o poder público, que
participa das pesquisas, identificando demandas para contribuir com o desenvolvimento da
Baixada Fluminense local.

15. A Metodologia do Observatório Social
A proposta do projeto é uma metodologia participativa, onde os jovens que moram nos
municípios da Baixada Fluminense são selecionados, capacitados para fazer o levantamento
de dados dos questionários que contém informações específicas.
A participação dos jovens pesquisadores no levantamento dos dados para pesquisa,
que são pessoas maiores de 16 anos, beneficiários de programas sociais, residentes no
território onde a pesquisa é realizada. A formação de jovens pesquisadores consiste em
garantir que eles conheçam, valorem e saiba como exercer os direitos de cidadania. Para tanto,
eles ficam duas semanas recebendo informações sobre os seguintes conteúdos:
Tabela 1 – Descrição dos Módulos Pedagógicos do Projeto Baixada Para Cima
Descrição do Módulo Pedagógico Carga Horária
Modulo I – Comportamental:
 Estimular a participação em grupo propiciando maior
conhecimento entre e sobre os jovens.
4 horas
Módulo II – Uma Introdução a Política Pública de
Assistência Social:
 Noções do SUAS;
 Legislação e Controle Social.
8 horas
Módulo III – Direitos Humanos:
 Análise da realidade através de atividade lúdicas de
reflexão e ação.
8 horas
Módulo IV – Gestão e Prevenção de Risco em áreas
Urbanas Vulneráveis:
 Mobilizar;
 Prevenir;
 Transformar para a redução de riscos de desastres na sua
comunidade.
8 horas

16. Módulo V – Técnica de Pesquisa:
 Estatística;
 Geração de Informação;
 Pesquisa de Campo;
 Treinamento do questionário;
 Previsão e solução de problemas.
8 horas
Ao final das capacitações são realizadas avaliações das mesmas, que buscam identificar
como os adolescentes e jovens dimensionam os conhecimentos obtidos, além do seu
crescimento pessoal e a sua interação com o grupo, e, por fim, como percebem o Projeto
Baixada Para Cima, a sua importância e oportunidade de melhorias.
Durante as capacitações muitos jovens demonstram desconhecer seus direitos e
deveres de cidadãos. Como importante fala de um dos jovens, morador de Austin, Nova
Iguaçu: “Temos vários direitos e nem sabíamos. É importante conhecer para depois exigir”.
Após a capacitação é feita uma seleção, onde são escolhidos os que irão atuar como
pesquisadores. Estes adolescentes recebem uma bolsa para realizar essa atividade e atuam
nessa função durante três meses.
Tendo detectado a fragilidade que existe no acesso às informações sobre cidadania
pelos jovens, estão previstas para o final de cada período de pesquisa atividades culturais e
artísticas que têm por finalidade a sensibilização para o exercício da cidadania. No ano de
2014, nesses espaços, alguns jovens demonstraram, através da criação de raps e poesias, um
olhar reflexivo e questionador da sua realidade e de seu direito à cidadania, como pode ser
observado no Anexo I. Um exemplo está na fala de dois representantes jovens, uma de Nova
Iguaçu e outro de Duque de Caxias, que chamaram a atenção sobre a importância de que a
juventude exija, dos governantes e da sociedade, oportunidades e direitos.
A arte e cultura como promoção da cidadania
As políticas públicas de educação e assistência social foram identificadas no projeto como
ferramentas para a promoção da cidadania e do empoderamento juvenil. A proposta de uma
abordagem dialógica-reflexiva, em outras palavras, atividades que se operacionalize
fortalecendo a reflexão crítica, participativa e horizontal. Esta perspectiva dialoga com Paulo
Freire, que defende uma educação humanizadora. Este ponto de vista foi escolhido para levar

17. a reflexão aos adolescentes e jovens do seu lugar de cidadão de direitos e deveres, que
precisam ser ouvidos e respeitados (FREIRE, 1987).
Para fazer um trabalho com a rede de educação nos municípios, o projeto prevê uma ação
paralela ao dos jovens pesquisadores, que consiste na identificação de escolas de ensino
médio e no planejamento de oficinas de circo, fotografia e teatro, que estimulam os jovens a
sensibilidade sobre o exercício da cidadania.
Esta ação é desenvolvida pelo Projeto em parceria com a ONG Se Essa Rua Fosse Minha
– SER, que possui sede na Baixada Fluminense, com atividades culturais, socioeducativas e
artísticas, dirigidas aos jovens mais excluídos. Essa ação prioriza a discussão da temática da
juventude afrodescendente, através de espaço de informação e reflexão para valorização da
cultura negra nas escolas. O objetivo desta atuação é fomentar a participação à vida social e
política e, para isso, busca-se um diálogo entre as escolas e o poder público municipal.
Tendo em vista a importância de discutir cidadania nas escolas para ampliar o
conhecimento dos jovens sobre seus direitos e deveres e, principalmente, apresentar outra
abordagem do conteúdo de forma lúdica e reflexiva, o projeto tem uma proposta que ainda
está em construção: provocar as escolas e a Secretaria Estadual de Educação do Rio de
Janeiro para criação de uma semana voltada para a Cidadania.
Outro produto do projeto é a produção de material didático sobre o exercício da cidadania,
através das experiências com os jovens em diálogo com a comunidade escolar e a política de
assistência social.
Metodologia das Atividades Culturais
As atividades culturais nos municípios da Baixada Fluminense têm por estratégia criar
uma atmosfera lúdica (com jogos e brincadeiras) para proporcionar o surgimento de
lideranças situacionais e confiabilidade na convivência em grupo. As atividades propostas
pretendem desenvolver as habilidades de observação, planejamento e projeção de conceitos
sobre direitos e cidadanias.
Gestão democrática: uma proposta de acesso à informação e de espaço para
diálogos
A parceria do CISP BRASIL e da SEASDH, em 2013, possibilitou identificar a tensão do
poder público municipal na promoção do diálogo entre as políticas públicas no atendimento

18. dos jovens em situação de vulnerabilidade social. Uma das fragilidades identificadas para a
realização de programas, projetos e serviços era a ausência de uma área destinada ao
monitoramento e avaliação das ações nos municípios.
A área de vigilância socioassistencial, na política de assistência social, tem a função de
monitorar e avaliar a oferta de serviços públicos para população em vulnerabilidade social.
Esta deveria ser implementada dentro da Gestão do SUAS, como previsto na NOB-SUAS
(2012). Porém, infelizmente, como apontam os dados do CENSO SUAS (2015), na Baixada
Fluminense, apenas quatro municípios possuem esta área.
É importante chamar a atenção para essa questão, pois o monitoramento e a avaliação
sistemática de serviços, programas e projeto garantem uma política pública de transparência.
A partir da análise sistematizada das ofertas e das demandas dos serviços poderá planejar-se e
garantir que determinadas ações não sejam pontuais. Sendo assim, a terceira ação do projeto é
um curso de gestores de políticas públicas, este que será realizado em parceria com a
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pelo Departamento de Ciências Sociais.
O curso de gestores de políticas públicas será destinado aos representantes de
Organizações da Sociedade Civil, líderes comunitários e técnicos dos CRAS, CREAS e
gestão do SUAS, e também a servidores de outras políticas públicas, como cultura, educação,
defesa civil, dentre outros. O objetivo do curso é capacitar gestores e técnicos das prefeituras
da Baixada Fluminense sobre conteúdos relevantes para formulação de programas e políticas
públicas municipais através de um espaço de reflexão, integração, debate e transmissão
teórico e conceitual de conhecimento específico para as suas ações. É possível acompanhar a
grade de conteúdo a partir da Tabela 2.
Tabela 2 – Grade do Curso de Gestores de Políticas Públicas
Disciplina/Módulo Carga
Horária
Gestão em Políticas Municipais 2 horas
Orçamentos Governamentais para a Sustentabilidade 2 horas
Introdução à Teoria da Política Pública 8 horas

19. Processo de Formulação de Políticas Públicas 4 horas
Orientações para a Elaboração de Diagnóstico 4 horas
Indicadores Sociais 4 horas
Fonte de recursos financeiros 4 horas
Elaboração de projetos e ambiente SICONV 4 horas
Implementação de Política Pública 4 horas
Metodologia de Avaliação de Política Públicas 4 horas
Total 40 horas
Essa ação espera qualificar os recursos humanos das prefeituras municipais da Baixada
Fluminense e sociedade civil da região, bem como um esforço de aproximação desses atores,
igualmente engajados nos debates em torno dos temas de educação, saúde, cultura, assistência
social e juventude. O curso configura-se como um campo propício para o aprimoramento da
formação desses profissionais na gestão pública.
Outra atividade que dialoga com a anterior são as Oficinas de articulação de necessidade
e ofertas de serviços sociais, que também serão realizadas em parceria com a UERJ pelo
Departamento de Ciências Sociais. As Oficinas de articulação de necessidade e ofertas de
serviços sociais têm por finalidade disponibilizar um espaço para elaboração de projetos,
normativas e propostas para as políticas públicas. Contudo, essa atividade ainda está em fase
de elaboração.
Conclusão
No presente trabalho buscou-se apresentar um panorama da Baixada Fluminense, no
estado do Rio de Janeiro, a partir de uma perspectiva socioeconômica, com o intuito de
apresentar elementos que pudessem esclarecer aos leitores as fragilidades e potencialidades
dos municípios.
Em diálogo com as perspectivas socioeconômicas, procurou-se identificar o quanto o
conservadorismo, a hierarquia e a tradição ainda são elementos limitadores para a garantia de
direitos de jovens, pobres, negros e pardos no Brasil, no Rio de Janeiro, e nos municípios da

20. Baixada Fluminense. Além disso, a violência, que assombra os territórios estudados e dialoga
com aqueles conceitos, foi analisada como um dos principais pontos que gera o abismo no
acesso de uma parcela de jovens da sociedade aos direitos humanos.
Outro ponto apresentado foi o Projeto Baixado Para Cima, que desde 2015 vem atuando
em diferentes municípios da Baixada Fluminense. Este articula ações com diferentes políticas
públicas, mas, principalmente, a de Assistência Social, Direitos Humanos e Educação. As
ações do projeto visam contribuir para garantia de jovens à informação sobre os seus direitos,
muitas vezes não assegurados por falta de informação ou a marginalização que a condição
econômica e social os impossibilita.
Por fim, é importante salientar que o projeto está no seu segundo ano de ação e que nas
suas atuações nos municípios tem encontrado um ambiente promissor, com jovens
interessados em conhecer e contribuir para o desenvolvimento do seu território, e,
principalmente, se qualificar para poder exercer a sua cidadania plena. Ainda é relevante
destacar a experiência vivida em alguns municípios, onde gestores da política de assistência
passaram a perceber os jovens do território como pessoas com potencial profissional e
começaram a refletir sobre estratégias para inserir os jovens em outras políticas públicas que
garantam o desenvolvimento profissional deles.
Referências Bibliográfica
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BRASIL. Estatuto da Juventude: lei n. 12.852, de 5 de agosto de 2013. Brasília,
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21. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria
Nacional de Assistência Social. Volume 1 SUAS: Configurando os Eixos de Mudança.
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Implementação para Estados e Municípios. Brasília, DF, 2014.
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DAMATTA, R. IV – Sabe com quem está falando? Um Ensaio Sobre a distinção entre
indivíduo e pessoa no Brasil. Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do
dilema brasileiro. 6ª ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997, p.187-238.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido, 17ª. Ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987
SOUZA, J. A Construção Social da Subcidadania. A construção social da
subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte,
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SOARES, L. E. A duplicidade da cultura brasileira. In. SOUZA, J. O malandro e o
protestante. UNB, 1999, p.223-235.
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de Janeiro:SEBRAE/RJ, 2015
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Brasil. Rio de Janeiro, 2015.
AZEVEDO, I. C. A.; MARQUES C. & SILVA, I. Relatório Final do Mapeamento
dos Grupos Criativos da Baixada Fluminense. Brasil Próximo, 2015.

22. Anexo I
POESIA: Feitos Extraordinários
A direção da Baixada é para cima
Deixar seu passado
Seus defeitos e sinas
Andar no caminho Das ações sociais
Para ir mais além
De onde foram nossos pais
Fazer da política Realidades públicas
E não fábulas de papéis
Enfestados de rubricas
Somos papel e caneta
E um discurso eficaz
Mas queremos mudanças
Que ninguém nunca faz
Somos jovens pesquisadores
Somos seres revolucionários
Somos todos população
Buscando Feitos extraordinários.
André Ribeiro
Jovem Pesquisador
Duque de Caxias - 2015