Por: Levy Guedes
levy.contabeis@gmail.com
SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA (LTDA)
Exigências:
• Pluralidade dos Sócios (não menos que dois).
• Integralização de Capital Social.
• Limitação das Quotas do C...
PASSO A PASSO PARA
CONSTITUIR UMA SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA
Documentação Necessária:
1) Contrato Social;
2) Consulta de Viabilidade;
3) FCN Eletrônica;
4) DBE assinado e reconhecida ...
IMPORTANTE
Antes de elaborar o Contrato Social ou preparar qualquer processo
para a abertura da sociedade, pesquise como e...
1 - ESTRUTURA DE UM
CONTRATO SOCIAL
NOME A SER ESCOLHIDO LTDA.
CONTRATO SOCIAL
FULANO DE TAL DA SILVA, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de ben...
CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob a
denominação social de NOME A SER ESCOLHIDO LTDA, e sua
sede e foro será na Av...
CLÁUSULA SEGUNDA – A sociedade tem por objeto principal
a atividade de padaria com predominância de produção
própria e rev...
CLÁUSULA QUARTA - A responsabilidade de cada sócio é restrita
ao valor de suas quotas, mas todos responderão solidariament...
CLÁUSULA SEXTA - O exercício social coincidirá com o ano civil;
assim em 31 de dezembro de cada ano, será levantado o bala...
DECLARAÇÃO: Os administradores nomeados declaram, sob as
penas da lei, que não estão incursos, nem condenados por
nenhum c...
CAPACIDADE PARA SER
SÓCIO:
Pode ser sócio:
• Brasileiro (a) ou estrangeiro (a), maior de 18 anos, que se ache livre na sua
administração e de seus be...
• O que possui 16 anos ou menos, denominado menor impúbere, neste caso
REPRESENTADO por seus pais ou tutor, nas mesmas con...
• Pessoa Jurídica Nacional ou Estrangeira
devidamente registrada com número de CNPJ.
Pode ser sócio:
Não Pode ser sócio:
• Português, no gozo dos direitos e obrigações previstos no Estatuto
da Igualdade, comprovado mediante...
DENOMINAÇÃO
• A denominação DEVERÁ conter palavras ou expressões que
denotem atividade prevista no objeto social da empresa, e
caso ha...
FIRMA - A firma deverá ser formada pelo nome do titular ou dos
sócios de forma completa ou abreviada, bem como as expressõ...
2 – CONSULTA DE
VIABILIDADE
PASSO A PASSO PARA A
CONSULTA DE VIABILIDADE
Obs.: No ato da constituição de uma
Sociedade Empresária Limitada, você não
pode acrescentar a expressão ME ou EPP no
fina...
Após isso, é só enviar e aguardar a análise
da Junta Comercial. Para consultar se sua
viabilidade foi deferida, clique em
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Se sim, clique na palavra
SELECIONAR, depois IMPRIMIR
RESPOSTA COMPLETA DA
VIABILIDADE. ESTE CARTÃO DEVE
SER IMPRESSO JUNT...
3 – PREENCHENDO O DBE
O passo adiante, devemos preparar o DBE,
através do aplicativo online chamado Coleta
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Vamos agora para a segunda parte, clique em QSA,
depois QUADRO DE SÓCIOS, veja que o SÓCIO
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Note que este sócio apareceu automaticamente
porque você preencheu anteriormente quem era
o responsável pela empresa. Dian...
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Após concluir o preenchimento do primeiro
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SÓCIO/ADMINISTRADOR para realizar a inclusão
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Obs: Vale ressaltar que a data do evento
sempre será a data da assinatura do
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possua certificado digital, clique no camp...
Depois, consulte o DBE através da seguinte tela
Após preencher os campos com os códigos,
clique na seguinte mensagem: CLIQUE AQUI
PARA IMPRIMIR O DOCUMENTO BÁSICO DE
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4 – CRIANDO A FCN – FICHA
DE CADASTRO NACIONAL
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preencher os dados da Consulta de Viabilidade e
do DBE. Ao fazer isso, clique em avanç...
Em seguida, aparecerá uma nova tela com os
sócios da referida sociedade, você clica em
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Em seguida vá em DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO, imprima-o em 04
(quatro) vias e peça para ambos os sócios
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DOCUMENTOS PRA DAR
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Quanto ao DARF, utilize o Sicalc Online. O código da
receita é 6621, o período de apuração ponha a data
corrente, como é c...
• FCN Eletrônica
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PORTAL DE
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JUCEC através do
processo criado;
• Checklist;
• Consulta de
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Capa do processo
disponível no mesmo
portal através do
processo criado;
Cópia autenticada do RG e CPF dos
sócios e se o administrador for não sócio,
também a dele;
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Social em 04
(quatro) vias;
DBE assinado
e reconhecida
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O QUE FAZER PARA EVITAR
QUE O PROCESSO VOLTE
INDEFERIDO:
1 – Antes de dar entrada, revise toda a documentação. Revise também se os dados dos
sócios e da sociedade estão corretos;
...
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  1. 1. Por: Levy Guedes levy.contabeis@gmail.com
  2. 2. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA (LTDA)
  3. 3. Exigências: • Pluralidade dos Sócios (não menos que dois). • Integralização de Capital Social. • Limitação das Quotas do Capital. • Acrescer a expressão Limitada ou LTDA. • Pode se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte (se atendido as exigências contidas em lei). • Constituição por contrato (que pode ser público ou privado). • Registradas no registro mercantil, isto é, nas Juntas Comerciais.
  4. 4. PASSO A PASSO PARA CONSTITUIR UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
  5. 5. Documentação Necessária: 1) Contrato Social; 2) Consulta de Viabilidade; 3) FCN Eletrônica; 4) DBE assinado e reconhecida a firma ou assinado eletronicamente; 5) Capa do Processo (ato 090 - Contrato) preenchido e assinado; 6) Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios e administradores; 7) Capa do Processo de enquadramento de ME ou EPP (caso); 8) DAM do enquadramento de ME ou EPP (caso); 9) Requerimento de Enquadramento de ME ou EPP (caso); 10) Comprovante de pagamento do DAM 11) Comprovante de pagamento do DARF
  6. 6. IMPORTANTE Antes de elaborar o Contrato Social ou preparar qualquer processo para a abertura da sociedade, pesquise como está a situação do imóvel junto a prefeitura, como por exemplo, quem é o titular do IPTU; se o imóvel tem inscrição de IPTU; se o imóvel é cadastrado como residencial ou comercial ou terreno; se o titular do IPTU é realmente sócio ou a pessoa que está alugando o endereço (caso o endereço da sociedade seja alugado); se o titular do IPTU é vivo ou se é um falecido e o IPTU está desatualizado, o inventariante deve atualizar o cadastro. Enfim, todas essas informações são muito importantes porque caso haja um problema quanto a inscrição do IPTU citado anteriormente, haverá problemas na hora de solicitar o cadastro municipal, e caso haja algum problema quanto ao endereço e IPTU, será necessário fazer um aditivo alterando o endereço da empresa para outro que esteja regular.
  7. 7. 1 - ESTRUTURA DE UM CONTRATO SOCIAL
  8. 8. NOME A SER ESCOLHIDO LTDA. CONTRATO SOCIAL FULANO DE TAL DA SILVA, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 0000001 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua XXX, SN, Bairro XXX, CEP, Fortaleza – CE. CICRANA DE TAL DA SILVA, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da Cédula de Identidade nº 11111110 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-01, residente e domiciliada na Rua XXX, SN, Bairro XXX, CEP, Fortaleza - CE. Constituem por este instrumento particular e na melhor forma de direito, uma sociedade empresária limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas e pela legislação aplicável.
  9. 9. CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob a denominação social de NOME A SER ESCOLHIDO LTDA, e sua sede e foro será na Avenida sem nome, SN, Bairro Fictício, CEP comercial, Fortaleza - CE e terá prazo de duração por tempo indeterminado. Parágrafo primeiro – A sociedade resolve adotar o nome fantasia: XXX Parágrafo segundo – A sociedade não tem filiais; a abertura e fechamento de filiais, ou de outros estabelecimentos, será mediante alteração do contrato social.
  10. 10. CLÁUSULA SEGUNDA – A sociedade tem por objeto principal a atividade de padaria com predominância de produção própria e revenda. CLÁUSULA TERCEIRA - O capital social é de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), dividido em 2.000 (Dois mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente do País, dividido da seguinte forma: NOME % QUOTAS R$ FULANO DE TAL DA SILVA 50 1.000 1.000,00 CICRANA DE TAL DA SILVA 50 1.000 1.000,00 VALOR TOTAL: 100 2.000 2.000,00
  11. 11. CLÁUSULA QUARTA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos responderão solidariamente pela integralização do capital social; e não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. CLÁUSULA QUINTA - A administração e a representação da sociedade serão exercidas por ambos os sócios, os quais terão, em conjunto e isoladamente, os mais amplos e ilimitados poderes para praticar, em nome e no interesse da sociedade, todos os atos necessários ao seu funcionamento e desenvolvimento, podendo, inclusive, nomear procuradores em nome dela, nos limites dos próprios poderes. Parágrafo único - Os sócios poderão atribuir, no valor por eles de comum acordo fixado, remuneração as administradoras, a título de pró-labore.
  12. 12. CLÁUSULA SEXTA - O exercício social coincidirá com o ano civil; assim em 31 de dezembro de cada ano, será levantado o balanço patrimonial da sociedade e elaboradas as demonstrações financeiras do exercício, devendo as sócias se reunir, nos quatro primeiros meses do exercício seguinte, para aprovar as contas e dar destinação aos resultados. Parágrafo único – Os sócios poderão determinar o levantamento de balanços intermediários, e distribuir, no todo ou parcialmente, os lucros neles apurados, observado o disposto no caput, a destinação dos lucros e dos prejuízos serão suportados pelas sócias na proporção de suas quotas. CLÁUSULA SÉTIMA - Os casos omissos serão resolvidos na forma da lei.
  13. 13. DECLARAÇÃO: Os administradores nomeados declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos, nem condenados por nenhum crime que os impeçam de exercer atividades de administração da sociedade. E, por se acharem justos e contratados, assinam este instrumento, lavrado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para o mesmo efeito. Fortaleza - CE, 05 de Janeiro de 2015. FULANO DE TAL DA SILVA CICRANA DE TAL DA SILVA
  14. 14. CAPACIDADE PARA SER SÓCIO:
  15. 15. Pode ser sócio: • Brasileiro (a) ou estrangeiro (a), maior de 18 anos, que se ache livre na sua administração e de seus bens. • Pode ser sócio o menor de 18 anos e maior que 16 anos, desde que ASSISTIDO por seus pais ou tutor, ou ainda representado pelo curador caso o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; e aqueles citados na legislação especial no Art. 4 do Código Civil, parágrafo único, o índio.
  16. 16. • O que possui 16 anos ou menos, denominado menor impúbere, neste caso REPRESENTADO por seus pais ou tutor, nas mesmas condições citadas acima. • O menor emancipado, desde que tenha concessão dos pais, ou de um deles caso o outro possua menos de 16 anos. Ou que possua sentença judicial devidamente arquivado no registro civil das pessoas naturais, ou que tenha conseguido sua emancipação pelo casamento ou pela colação de grau em curso de ensino superior ou pelo exercício de emprego público efetivo. Pode ser sócio:
  17. 17. • Pessoa Jurídica Nacional ou Estrangeira devidamente registrada com número de CNPJ. Pode ser sócio:
  18. 18. Não Pode ser sócio: • Português, no gozo dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, comprovado mediante Portaria do Ministério da Justiça, pode participar de sociedade limitada, exceto na hipótese de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; • Os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória, não podem ser sócios entre si, ou com terceiros; • Pessoa jurídica brasileira: em empresa e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, exceto partido político e sociedade cujo capital pertença exclusiva e nominalmente a brasileiros e desde que essa participação se efetue através de capital sem direito a voto e não exceda a 30% do capital sem direito a voto e não exceda a 30% do capital social.
  19. 19. DENOMINAÇÃO
  20. 20. • A denominação DEVERÁ conter palavras ou expressões que denotem atividade prevista no objeto social da empresa, e caso haja mais de uma atividade deverá ser escolhida qualquer uma delas. A atividade fim da empresa tem de estar presente no nome da sociedade. EX: PADARIA BOM GOSTO LTDA, ou LM PADARIA LTDA. • Para as sociedades enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, inclusive quando o enquadramento se der juntamente com a constituição, é facultativa a inclusão do objeto da sociedade.
  21. 21. FIRMA - A firma deverá ser formada pelo nome do titular ou dos sócios de forma completa ou abreviada, bem como as expressões "& CIA" ou "e CIA","irmãos","filhos" indicando que a sociedade optou por não constar o nome de todos os sócios. Importante lembrar que ao final deverá SEMPRE ter a palavra LIMITADA ou sua abreviatura: LTDA. (art.997, II e art.1.158, CC/2002) Exemplos Demonstrativos: a) Pelos sobrenomes dos sócios: GUEDES, HOLANDA E FERREIRA LTDA; GUEDES & HOLANDA LTDA; b) Pelo sobrenome de um ou de alguns dos sócios: GUEDES & CIA LTDA, ou GUEDES, HOLANDA & COMPANHIA LTDA c) Pelo nome completo ou abreviado de um dos sócios: MARCOS LEVY GUEDES DIAS & CIA LTDA ou M L G DIAS E CIA LTDA.
  22. 22. 2 – CONSULTA DE VIABILIDADE
  23. 23. PASSO A PASSO PARA A CONSULTA DE VIABILIDADE
  24. 24. Obs.: No ato da constituição de uma Sociedade Empresária Limitada, você não pode acrescentar a expressão ME ou EPP no final, mesmo a constituindo com tais características.
  25. 25. Após isso, é só enviar e aguardar a análise da Junta Comercial. Para consultar se sua viabilidade foi deferida, clique em VIABILIDADE no Menu Principal do sistema, CONSULTAR ANDAMENTO, por fim veja se sua viabilidade criada está como DEFERIDA.
  26. 26. Se sim, clique na palavra SELECIONAR, depois IMPRIMIR RESPOSTA COMPLETA DA VIABILIDADE. ESTE CARTÃO DEVE SER IMPRESSO JUNTO COM OS DEMAIS DOCUMENTOS. Se sua viabilidade foi indeferida, confira o motivo e altere o que for necessário.
  27. 27. 3 – PREENCHENDO O DBE
  28. 28. O passo adiante, devemos preparar o DBE, através do aplicativo online chamado Coleta Web (Este aplicativo encontra-se no site da Receita Federal).
  29. 29. Vamos agora para a segunda parte, clique em QSA, depois QUADRO DE SÓCIOS, veja que o SÓCIO ADMINISTRADOR preenchido anteriormente já aparece no quadro societário. Clique no nome dele(a), e DADOS DO SÓCIO. Em NATUREZA DO EVENTO, selecione ENTRADA DE SÓCIO/ADMINISTRADOR, a data é a mesma da assinatura do Contrato Social, em seguida preencha as demais informações solicitadas. Caso haja ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO, no campo de QUALIFICAÇÃO DO SÓCIO selecione ADMINISTRADOR. Por fim clique em IR PARA LISTA DE QSA.
  30. 30. Note que este sócio apareceu automaticamente porque você preencheu anteriormente quem era o responsável pela empresa. Diante disso, clique no nome dele, aparecerá uma mensagem: DADOS DO SÓCIO/ADMINISTRADOR, e clique em cima deste nome. Em seguida aparecerá a seguinte tela para você preencher as informações restantes. Após preenchê-las, clique no item destacado:
  31. 31. Em seguida, clique em NOVO SÓCIO/ADMINISTRADOR para concluir o(a) outro (a) sócio (a), faça o preenchimento da mesma maneira anterior, alterando apenas a QUALIFICAÇÃO DO SÓCIO. Nesta simulação, o segundo sócio será apenas SÓCIO e sua participação é de 50%. Em seguida vá em IR PARA LISTA DE QSA. Caso você possua 10 sócios, por exemplo, faça esse procedimento até que todos os sócios tenham sido informados com suas devidas características.
  32. 32. Após concluir o preenchimento do primeiro sócio, clique no campo de: NOVO SÓCIO/ADMINISTRADOR para realizar a inclusão de outro. Em seguida preencha as informações devidas e por fim, clique em IR PARA LISTA DE QSA.
  33. 33. Obs: Vale ressaltar que a data do evento sempre será a data da assinatura do Contrato Social. Ao concluir, clique em VERIFICAR PENDÊNCIAS. Caso apareça apenas avisos, veja o que falta preencher, mas caso você não queira mais preencher nada, não tem problema nenhum por que esses avisos são informações opcionais.
  34. 34. FINALIZAR PREENCHIMENTO. Caso o sócio administrador preenchido no inicio do DBE possua certificado digital, clique no campo de ASSINAR COM CERTIFICADO DIGITAL, valide e assine o documento. Por fim, tendo assinado com certificado digital ou não, TRANSMITA o DBE. Note que gerou um CÓDIGO. Anote o número do recibo e o de identificação.
  35. 35. Depois, consulte o DBE através da seguinte tela
  36. 36. Após preencher os campos com os códigos, clique na seguinte mensagem: CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ – DBE. Clicando neste local, aparecerá o DBE para o sócio- administrador assinar e reconhecer firma.
  37. 37. 4 – CRIANDO A FCN – FICHA DE CADASTRO NACIONAL
  38. 38. Ao clicar GERAR NOVO FCN, você deve preencher os dados da Consulta de Viabilidade e do DBE. Ao fazer isso, clique em avançar. Note que todas as informações que você preencheu anteriormente na Viabilidade e DBE, foram importados. Por isso você só faz a FCN Eletrônica depois de concluir esses dois documentos.
  39. 39. Em seguida, aparecerá uma nova tela com os sócios da referida sociedade, você clica em EDITAR para completar as demais informações solicitadas. Após fazer isso com todos os sócios, vá em AVANÇAR para concluir a FCN e imprimir os documentos restantes para dar entrada na constituição.
  40. 40. Em seguida vá em DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO, imprima-o em 04 (quatro) vias e peça para ambos os sócios assinarem e reconhecerem a firma de cada via; e também faça o download do Checklist.
  41. 41. DOCUMENTOS PRA DAR ENTRADA (REVISÃO GERAL)
  42. 42. Imprima o DAM e preencha-o com o nome da sociedade, o ato escreva CONTRATO, o ATO é 090, você encontra ele e o valor no site da Jucec. Faça isso na parte de cima e de baixo do DAM;
  43. 43. Quanto ao DARF, utilize o Sicalc Online. O código da receita é 6621, o período de apuração ponha a data corrente, como é constituição, a empresa não possui ainda o CNPJ, logo usa-se o CPF do sócio administrador usado no DBE, ponha a data do vencimento e o valor você também confere no site da JUCEC.
  44. 44. • FCN Eletrônica disponível no PORTAL DE SERVIÇOS DA JUCEC através do processo criado; • Checklist; • Consulta de Viabilidade.
  45. 45. Capa do processo disponível no mesmo portal através do processo criado;
  46. 46. Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios e se o administrador for não sócio, também a dele;
  47. 47. Contrato Social em 04 (quatro) vias;
  48. 48. DBE assinado e reconhecida a firma;
  49. 49. O QUE FAZER PARA EVITAR QUE O PROCESSO VOLTE INDEFERIDO:
  50. 50. 1 – Antes de dar entrada, revise toda a documentação. Revise também se os dados dos sócios e da sociedade estão corretos; 2 - Consulte principalmente o CPF dos sócios se o nome está atualizado na Receita Federal (Pois por exemplo, a mulher pode casar, mudar o nome, atualiza o RG mas esquece de atualizar o CPF. Acredite, isso é comum acontecer e a Junta Comercial identificar o erro); 3 – Veja também se o CEP informado do endereço dos sócios e da empresa é o mesmo condizente com o do site dos Correios, pois todo o banco de dados da Junta Comercial e da Receita Federal se baseiam pelos Correios; 4 – Veja também se a numeração das cláusulas estão corretas na sequencia; 5 – Observe se os requisitos para nome da sociedade e qualificação dos sócios obedecem a legislação em vigor, citada anteriormente; 6 – Confira se as informações preenchidas nos documentos obtidos pelo Redesim (Viabilidade, FCN, Capa, Enquadramento) estão de acordo com o Contrato Social; 7 – Por fim, caso o Contrato seja indeferido por outro motivo, dirija-se a Junta Comercial para falar com o setor jurídico para analisar seu problema.
  51. 51. Muito obrigado !! www.partnellocontabilidade.com.br

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