Em Portugal, tal como noutros países, a adopção de instrumentos e práticas de direito privado na Administração Pública, as pressões para que a gestão pública seja mais eficaz, as crescentes exigências dos cidadãos para uma maior transparência e o abalo provocado pela exposição pública de situações de promiscuidade de interesses, trouxeram para o centro da discussão as questões relativas à ética pública. De entre elas, ressalta a forma como os interesses privados interferem com a salvaguarda do interesse público. Helena Abreu Lopes, Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, dinamiza uma sessão essencialmente destinada à troca de experiências sobre os conflitos de interesses na Administração Pública . 3 de Dezembro de 2010

1. A Ética Pública e a Gestão dos Conflitos de Interesses Helena Abreu Lopes Juíza Conselheira do Tribunal de Contas Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse

2. Ética do Serviço Público A sua importância emerge de uma crise de valores e de uma crescente desconfiança para com as instituições públicas A orientação dos modelos de NewPublicManagementpara o alcance de resultados e para a adopção de instrumentos de gestão privada não contemplou a dimensão ética Mas, em termos públicos, os resultados só têm sentido e utilidade quando servem o fim do Estado: respeitar e realizar o interesse público Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

3. Ética do Serviço Público Ética de responsabilidade assente em compromissos pessoais com valores e princípios versus Ética de obediência a regras detalhadas, assente na legislação e no controlo Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

4. Valores de Ética Pública Princípios e orientações que permitem ao indivíduo escolher, de entre as acções possíveis, as mais adequadas à realização do interesse público Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

5. Prossecução do Interesse Público A missão fundamental das instituições públicas é servir o interesse público As instituições e os agentes públicos encontram-se ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

6. Conflitos de interesses Os cidadãos esperam que os agente públicos desempenhem os seus deveres com integridade e imparcialidade Ou seja, esperam que os agentes públicos não permitam que os seus interesses privados ou as suas preferências e simpatias influenciem ou comprometam a sua actuação e os processos de decisão e de gestão pública Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

7. Conflitos de interesses Um conflito de interesses envolve um conflito entre os deveres públicos e os interesses privados de um agente público Todos os agentes públicos têm interesses legítimos enquanto cidadãos privados. Os conflitos de interesses não podem ser evitados ou proibidos. Têm de ser identificados e geridos. Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

8. Conflitos de interesses Os conflitos que efectivamente comprometem o desempenho dos deveres públicos constituem já abuso/corrupção/crime. Assim, interessa antecipar e gerir os: Conflitos eventuais Conflitos aparentes Conflitos potenciais Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

9. Conflitos de interesses Interesses privados que podem conflituar com o interesse público: Interesses económicos Dívidas e bens Benefícios pessoais directos Actividades privadas ou concorrenciais Filiações políticas Ligações a grupos de interesses Interesses familiares Ligações com pessoas envolvidas em processos Negociação de futuros empregos Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

10. Conflitos de interesses Exemplos? Casos concretos? Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

11. Conflitos de interesses Maioria dos problemas éticos: Favorecimento de interesses pessoais, familiares, políticos, económicos ou de outros grupos de identificação Divulgação de informação confidencial Uso de informação privilegiada Uso de facilidades do serviço para benefício pessoal Uso indevido da posição e de facilidades profissionais Aceitação indevida de ofertas Faltas de honestidade nas despesas suportadas pela instituição pública Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

12. Conflitos de interesses Áreas de risco: Contratação pública Privatizações Licenciamentos e gestão imobiliária Funções de regulação e inspecção Parcerias público-privadas Sectores não governamentais Mobilidade entre sectores Acumulação de funções Recrutamento Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

13. A gestão dos conflitos de interesses Boas práticas na gestão dos conflitos de interesses identificados Que experiências podemos partilhar? Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

14. A gestão dos conflitos de interesses Não basta falar de ética para ela se afirmar nos comportamentos pessoais e institucionais A OCDE recomenda a criação de uma infra-estrutura ética, composta de vários elementos que interagem entre si e que se distribuem pelas funções de : Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010 ORIENTAÇÃO GESTÃO CONTROLO

15. A gestão dos conflitos de interesses Desenvolver e aprofundar uma cultura organizacional ética Atender, nos processos de escolha e de recompensa, ao carácter das pessoas e não apenas à sua competência técnica Identificar e afirmar institucionalmente os valores de serviço público Descrever mais detalhadamente os padrões de comportamento esperados: códigos de conduta Aumentar a consciencialização: declaração, formação, aconselhamento Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010 ORIENTAÇÃO

16. A gestão dos conflitos de interesses Assegurar que os agentes públicos sabem o que se espera deles na identificação e declaração de situações de conflitos de interesses Clarificação fornecida por códigos, formação e aconselhamento Declaração inicial e regular de interesses potencialmente conflituantes Fixação de regras claras sobre o que se espera dos agentes públicos para a resolução dos potenciais conflitos: liquidação dos interesses, não envolvimento nos processos de decisão, cessação de acumulações, restrições no acesso a dada informação, transferência para outras funções, demissão Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010 ORIENTAÇÃO

17. A gestão dos conflitos de interesses Promover uma liderança e um ambiente de trabalho que assegurem transparência e integridade Exemplo, Exigência, Mérito e Reconhecimento Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010 GESTÃO

18. A gestão dos conflitos de interesses Verificação sistemática da inexistência de incompatibilidades e conflitos de interesses; avaliação rigorosa de situações de acumulação e incompatibilidade Adopção de soluções adequadas para resolução de dilemas éticos Criação de condições de imparcialidade, profissionalismo e qualidade Estabelecimento de critérios, fundamentação das decisões, informação transparente sobre as situações verificadas de conflitos de interesses e a forma adoptada para a sua resolução Assegurar que a informação confidencial é compreendida como tal e eficazmente protegida Aplicar uma política activa de prevenção de conflitos derivados de ofertas ou benefícios Reconhecimento e prémio dos padrões elevados de conduta Adequada gestão e avaliação do desempenho Práticas de separação de funções, rotação de pessoal e sistemas de segurança Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010 GESTÃO

19. A gestão dos conflitos de interesses Controlar o cumprimento e identificar desvios: Transparência, Avaliação, Denúncia Mecanismos de prestação de contas Declarações de interesses Avaliações periódicas Avaliações independentes/externas Valorização de queixas Divulgação de informação Controlo público Actuação contra a conduta inadequada Medidas de gestão relativamente a actos afectados por conflitos de interesses (anulações, exclusão de beneficiários) Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010 CONTROLO

20. A gestão dos conflitos de interesses num contexto de parceria com outros sectores e entidades Identificar potenciais conflitos de interesses por parte de parceiros Proteger a informação a que parceiros possam ter acesso com salvaguardas de confidencialidade Estabelecer compromissos éticos com parceiros Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

21. Ética do Serviço Público Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010 NÃO BASTA SER É PRECISO PARECER

22. Sugestões de leitura AlanLawton, EthicalManagement for thePublicServices ChristophDemke, MarkBovens, ThomasHenokl, Timo Moilanen, RegulatingConflictsofInterest for HoldersofPublic Office intheEuropeanUnion DanielleBossaert e ChristophDemke, MainChallengesintheFieldofEthicsandIntegrityin EU MemberStates OCDE, Principles for ManagingEthicsinthePublicService, Guidelines for ManagingConflictsofInterestinthePublicServices, EthicsinthePublicService-CurrentIssuesandPractice Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

23. O que é o comunidades@ina O comunidades@ina é um espaço virtual que acolhe fóruns e comunidades onde se podem encontrar todos quantos partilham um interesse na Administração Pública. Estes grupos facilitam a partilha de recursos, práticas e a concretização de projectos em parceria. Visite-nos emhttp://comunidades@ina! Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse 03-12-2010

24. A Ética Pública e a Gestão dos Conflitos de Interesses Obrigado pela sua participação! Para sair da sessão, carregue sobre Exit: Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse