A ética pública e a gestão dos conflitos de interesses

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Em Portugal, tal como noutros países, a adopção de instrumentos e práticas de direito privado na Administração Pública, as pressões para que a gestão pública seja mais eficaz, as crescentes exigências dos cidadãos para uma maior transparência e o abalo provocado pela exposição pública de situações de promiscuidade de interesses, trouxeram para o centro da discussão as questões relativas à ética pública. De entre elas, ressalta a forma como os interesses privados interferem com a salvaguarda do interesse público.

Helena Abreu Lopes, Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, dinamiza uma sessão essencialmente destinada à troca de experiências sobre os conflitos de interesses na Administração Pública .

3 de Dezembro de 2010

Publicada em: Educação, Tecnologia
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A ética pública e a gestão dos conflitos de interesses

  1. 1. A Ética Pública e a Gestão dos Conflitos de Interesses<br />Helena Abreu Lopes<br />Juíza Conselheira do Tribunal de Contas<br />Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />
  2. 2. Ética do Serviço Público<br />A sua importância emerge de uma crise de valores e de uma crescente desconfiança para com as instituições públicas<br />A orientação dos modelos de NewPublicManagementpara o alcance de resultados e para a adopção de instrumentos de gestão privada não contemplou a dimensão ética<br />Mas, em termos públicos, os resultados só têm sentido e utilidade quando servem o fim do Estado: respeitar e realizar o interesse público<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  3. 3. Ética do Serviço Público<br />Ética de responsabilidade assente em compromissos pessoais com valores e princípios<br />versus<br />Ética de obediência a regras detalhadas, assente na legislação e no controlo<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  4. 4. Valores de Ética Pública<br />Princípios e orientações que permitem ao indivíduo escolher, de entre as acções possíveis, as mais adequadas à realização do interesse público<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  5. 5. Prossecução do Interesse Público<br />A missão fundamental das instituições públicas é servir o interesse público<br />As instituições e os agentes públicos encontram-se ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  6. 6. Conflitos de interesses<br />Os cidadãos esperam que os agente públicos desempenhem os seus deveres com integridade e imparcialidade<br />Ou seja, esperam que os agentes públicos não permitam que os seus interesses privados ou as suas preferências e simpatias influenciem ou comprometam a sua actuação e os processos de decisão e de gestão pública<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  7. 7. Conflitos de interesses<br />Um conflito de interesses envolve um conflito entre os deveres públicos e os interesses privados de um agente público<br />Todos os agentes públicos têm interesses legítimos enquanto cidadãos privados.<br />Os conflitos de interesses não podem ser evitados ou proibidos. Têm de ser identificados e geridos.<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  8. 8. Conflitos de interesses<br />Os conflitos que efectivamente comprometem o desempenho dos deveres públicos constituem já abuso/corrupção/crime.<br />Assim, interessa antecipar e gerir os:<br />Conflitos eventuais<br />Conflitos aparentes<br />Conflitos potenciais<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  9. 9. Conflitos de interesses<br />Interesses privados que podem conflituar com o interesse público:<br />Interesses económicos<br />Dívidas e bens<br />Benefícios pessoais directos<br />Actividades privadas ou concorrenciais<br />Filiações políticas <br />Ligações a grupos de interesses<br />Interesses familiares<br />Ligações com pessoas envolvidas em processos<br />Negociação de futuros empregos<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  10. 10. Conflitos de interesses<br />Exemplos?<br />Casos concretos?<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  11. 11. Conflitos de interesses<br />Maioria dos problemas éticos:<br />Favorecimento de interesses pessoais, familiares, políticos, económicos ou de outros grupos de identificação<br />Divulgação de informação confidencial<br />Uso de informação privilegiada<br />Uso de facilidades do serviço para benefício pessoal<br />Uso indevido da posição e de facilidades profissionais<br />Aceitação indevida de ofertas<br />Faltas de honestidade nas despesas suportadas pela instituição pública<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  12. 12. Conflitos de interesses<br />Áreas de risco:<br />Contratação pública<br />Privatizações<br />Licenciamentos e gestão imobiliária<br />Funções de regulação e inspecção<br />Parcerias público-privadas<br />Sectores não governamentais<br />Mobilidade entre sectores<br />Acumulação de funções<br />Recrutamento<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  13. 13. A gestão dos conflitos de interesses<br />Boas práticas na gestão dos conflitos de interesses identificados<br />Que experiências podemos partilhar? <br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  14. 14. A gestão dos conflitos de interesses<br />Não basta falar de ética para ela se afirmar nos comportamentos pessoais e institucionais<br />A OCDE recomenda a criação de uma infra-estrutura ética, composta de vários elementos que interagem entre si e que se distribuem pelas funções de :<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />ORIENTAÇÃO<br />GESTÃO<br />CONTROLO<br />
  15. 15. A gestão dos conflitos de interesses<br />Desenvolver e aprofundar uma cultura organizacional ética<br />Atender, nos processos de escolha e de recompensa, ao carácter das pessoas e não apenas à sua competência técnica<br />Identificar e afirmar institucionalmente os valores de serviço público<br />Descrever mais detalhadamente os padrões de comportamento esperados: códigos de conduta<br />Aumentar a consciencialização: declaração, formação, aconselhamento<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />ORIENTAÇÃO<br />
  16. 16. A gestão dos conflitos de interesses<br />Assegurar que os agentes públicos sabem o que se espera deles na identificação e declaração de situações de conflitos de interesses<br />Clarificação fornecida por códigos, formação e aconselhamento<br />Declaração inicial e regular de interesses potencialmente conflituantes<br />Fixação de regras claras sobre o que se espera dos agentes públicos para a resolução dos potenciais conflitos: liquidação dos interesses, não envolvimento nos processos de decisão, cessação de acumulações, restrições no acesso a dada informação, transferência para outras funções, demissão<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />ORIENTAÇÃO<br />
  17. 17. A gestão dos conflitos de interesses<br />Promover uma liderança e um ambiente de trabalho que assegurem transparência e integridade <br />Exemplo, Exigência, Mérito e Reconhecimento<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />GESTÃO<br />
  18. 18. A gestão dos conflitos de interesses<br />Verificação sistemática da inexistência de incompatibilidades e conflitos de interesses; avaliação rigorosa de situações de acumulação e incompatibilidade<br />Adopção de soluções adequadas para resolução de dilemas éticos<br />Criação de condições de imparcialidade, profissionalismo e qualidade<br />Estabelecimento de critérios, fundamentação das decisões, informação transparente sobre as situações verificadas de conflitos de interesses e a forma adoptada para a sua resolução<br />Assegurar que a informação confidencial é compreendida como tal e eficazmente protegida<br />Aplicar uma política activa de prevenção de conflitos derivados de ofertas ou benefícios<br />Reconhecimento e prémio dos padrões elevados de conduta<br />Adequada gestão e avaliação do desempenho<br />Práticas de separação de funções, rotação de pessoal e sistemas de segurança<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />GESTÃO<br />
  19. 19. A gestão dos conflitos de interesses<br />Controlar o cumprimento e identificar desvios: Transparência, Avaliação, Denúncia<br />Mecanismos de prestação de contas<br />Declarações de interesses<br />Avaliações periódicas<br />Avaliações independentes/externas<br />Valorização de queixas<br />Divulgação de informação<br />Controlo público<br />Actuação contra a conduta inadequada<br />Medidas de gestão relativamente a actos afectados por conflitos de interesses (anulações, exclusão de beneficiários)<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />CONTROLO<br />
  20. 20. A gestão dos conflitos de interesses num contexto de parceria com outros sectores e entidades<br />Identificar potenciais conflitos de interesses por parte de parceiros<br />Proteger a informação a que parceiros possam ter acesso com salvaguardas de confidencialidade<br />Estabelecer compromissos éticos com parceiros<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  21. 21. Ética do Serviço Público<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />NÃO BASTA SER<br /> É PRECISO PARECER<br />
  22. 22. Sugestões de leitura<br />AlanLawton, EthicalManagement for thePublicServices<br />ChristophDemke, MarkBovens, ThomasHenokl, Timo Moilanen, RegulatingConflictsofInterest for HoldersofPublic Office intheEuropeanUnion<br />DanielleBossaert e ChristophDemke, MainChallengesintheFieldofEthicsandIntegrityin EU MemberStates<br />OCDE, Principles for ManagingEthicsinthePublicService, Guidelines for ManagingConflictsofInterestinthePublicServices, EthicsinthePublicService-CurrentIssuesandPractice<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  23. 23. O que é o comunidades@ina<br />O comunidades@ina é um espaço virtual que acolhe fóruns e comunidades onde se podem encontrar todos quantos partilham um interesse na Administração Pública.<br />Estes grupos facilitam a partilha de recursos, práticas e a concretização de projectos em parceria.<br />Visite-nos emhttp://comunidades@ina!<br />Helena Abreu Lopes<br />A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />03-12-2010<br />
  24. 24. A Ética Pública e a Gestão dos Conflitos de Interesses<br />Obrigado pela sua participação!<br />Para sair da sessão, <br />carregue sobre Exit:<br />Helena Abreu Lopes A ética pública e a gestão dos conflitos de interesse<br />

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