Ética na Administração Pública - Mara Angelita Nestor Ferreira

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Apresentação de Mara Angelita Nestor Ferreira sobre Ética na Administração Pública durante XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

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Ética na Administração Pública - Mara Angelita Nestor Ferreira

  1. 1. ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Mara Angelita Nestor Ferreira
  2. 2. ÉTICA NA ADMINISTRA ÇÃO PÚBLICA Mara Angelita Nestor Ferreira
  3. 3. DISTINÇÃO <ul><li>MORAL </li></ul><ul><li>Atos/problemas morais são práticos e específicos </li></ul><ul><li>mutante </li></ul><ul><li>ÉTICA </li></ul><ul><li>Atos/problemas éticos são gerais e teóricos </li></ul><ul><li>a prioristico </li></ul><ul><li>Direcionador do agir humano </li></ul>
  4. 4. MORAL <ul><li>… Decidir e agir em situaçào concreta é prático moral </li></ul>
  5. 5. ÉTICA <ul><li>buscar investigar a natureza das normas morais que levaram o sujeito a agir desta ou daquela maneira </li></ul><ul><li>elucida as mudanças da moral diante da complexidade, diversidade e pluralidade </li></ul>
  6. 6. ÉTICA <ul><li>… Vai buscar investigar a natureza das normas morais que levaram o sujeito a agir desta ou daquela maneira </li></ul>
  7. 7. ADVERTÊNCIA <ul><li>Ética não pode ser reduzida ao princípio da moralidade </li></ul><ul><li>Reducionismo imperdoável </li></ul>
  8. 8. DOIS ASPECTOS <ul><li>Objetivo: regras objetivadas ou preceitos qualificados como probos e honestos </li></ul><ul><li>Subjetivo: às pessoas </li></ul><ul><li>- que devem atuar com retidão de conduta </li></ul>
  9. 9. A PREOCUPAÇÃO <ul><li>Só na esfera pública? </li></ul><ul><li>Atingiu entidades supranacionais - ONU, OCDE, BID </li></ul><ul><li>Empresas privadas </li></ul>
  10. 10. BANCO MUNDIAL e BID <ul><li>Em 2008 apresentou documento “ Indicadores de Bom Governo ” </li></ul><ul><li>Realizado entre 1996 a 2007 em 212 paises e territórios </li></ul><ul><li>em seis perspectivas: estabilidade política e abstenção da Violência/Terrorismo, qualidade regulatória, efetividade governamental, ordenamento jurídico, controle da corrupção e ‘accontability’, </li></ul>
  11. 11. OCDE <ul><li>Em 1997 a Convenção para o Combate do Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros nas Transações Internacionais </li></ul><ul><li>Define as obrigações dos governos, das empresas, dos contadores públicos, dos advogados e da sociedade civil das nações signatárias </li></ul><ul><li>Traz 12 princípios destinados a busca de padrão ético para a administração pública </li></ul>
  12. 12. ONU <ul><li>Em 2003, aprovou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção </li></ul><ul><li>Ratificada pelo Brasil através do Decreto 5.687/2006 </li></ul><ul><li>Fixou no art. 1º, sua finalidade: </li></ul><ul><li>a) prevenir e combater a corrupção; </li></ul><ul><li>b) Promover a cooperação internacional </li></ul><ul><li>c) promover a integridade </li></ul>
  13. 13. Princípios da Convenção <ul><li>Em síntese: </li></ul><ul><li>combater a corrupção com integridade, honestidade e responsabilidade dos funcionários públicos </li></ul><ul><li>buscar a implementação de códigos ou normas de conduta para o correto, honroso e devido cumprimento das funções públicas </li></ul>
  14. 14. E o futuro? <ul><li>é tempo de edificar um ponto entre o momento inicial e as novas possibilidades, </li></ul><ul><li>as potencialidades daquilo que não é </li></ul><ul><li>mas que pode vir a ser </li></ul>
  15. 15. <ul><li>“ A grandiosa Revolução Humana de uma única pessoa irá um dia impulsionar a mudança total do destino de um país e além disso, será capaz de transformar o destino de toda a humanidade” </li></ul><ul><li>Daisaku Ikeda </li></ul>

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