1824Imperio1891 1934 1937 1946 1967 1988*1824-Aboliu ascorporaçõesde ofício(art. 179,XXV).*1871- Leido VentreLivre.*1885- ...
1932- Trabalhodas mulheres.121).*Getúlio Vargas cria oMinistério doTrabalho, Indústria eComércio.*1934- primeiraconstituiç...
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AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E O DIREITO DO TRABALHO

  1. 1. 1824Imperio1891 1934 1937 1946 1967 1988*1824-Aboliu ascorporaçõesde ofício(art. 179,XXV).*1871- Leido VentreLivre.*1885- LeiSaraiva deCotegipe-“Lei dosSexagenários.”*1888-LeiÁurea (Leinº 3.353).*1891- Decretonº 1.313.*1891-Liberdadede associação(§8º do art. 72).*1912 -ConfederaçãoBrasileira doTrabalho (CBT),o 4º CongressoOperárioBrasileiro.*1919- PósPrimeira GuerraMundial,OIT.*1903-Organização dossindicatos rurais.*1907-Organização dossindicatosurbanos.*Revolução de 30.*1ª constituiçãobrasileira a tratar dodireito do trabalho.*Constitucionalismosocial.*Garantia daliberdade sindical(art.120)* Isonomia salarial.*salário mínimo.* Jornada de 8 horasde trabalho.*Proteção do trabalhodas mulheres emenores.* Repouso semanal.*Férias anuaisremuneradas (§1ºart.*O termo “Justiça doTrabalho” foi mantidona Carta de 1937, massó foi instalada de fatoem 1941.*Decreto-lei 5.452,Consolidação das Leisdo Trabalho (CLT),criada em 1943.*Entre os anos 1940 e1953, a classe operáriaduplicou seucontingente.*Proibição de mais deum sindicatorepresentativo dostrabalhadores.*Proibição da greve(art.139).*Acolheprincípiosliberais naordempolítica.*Transformação daJustiça doTrabalho emórgão dopoderjudiciário.*Participação dostrabalhadores nos lucros(art. 157, VI).*Repousosemanalremunerado(art. 157, VI)*Estabilidade(art. 1571,*Exprime osinteresses dosGovernosMilitares.*Introduziu oFGTS.*1964-Repressão daclassetrabalhadora*Decreto nº4.330,conhecidocomoleiantigreve.*1970- Surgeum novosindicalismo,concentradono ABCpaulista*1978- grandegreve dos* Trata dosdireitostrabalhistasnos artigos 7º a11.*Os direitostrabalhistasforaminseridos nocapítulo II,“Dos direitossociais”, doTítulo II, “DosDireitos eGarantiasFundamentais”.*art. 7º- TratadaConstituiçãodosde direitosindividuais etutelares dotrabalho.*art. 8º Versa
  2. 2. 1932- Trabalhodas mulheres.121).*Getúlio Vargas cria oMinistério doTrabalho, Indústria eComércio.*1934- primeiraconstituição a tratarde Direito doTrabalho no Brasil.*Surge o termo“Justiça do Trabalho”.*1934- Pluralismosindical.*1936- Saláriomínimo.XII).*Direito degreve (art.158).*1963- Lei nº4.226 quecriou osaláriofamília.operários deSão Bernardodo Campo(SP) desafioao regimemilitar.Leis:*Lei nº5.859/72dispondosobre trabalhodosempregadosdomésticos.*Lei nº5.889/73versandosobretrabalhadorrural.*Lei nº6.019/74 sobretrabalhadortemporário.*Decreto-lei nºsobresindicatos esuas relações.*art. 9ºespecificaregras sobre agreve.*art. 10determinadisposiçõessobre aparticipaçãodostrabalhadoresemcolegiados.* art. 11 nasempresascom mais de200empregados éassegurada aeleição de umrepresentantedostrabalhadorespara
  3. 3. 1.535/77,dando novaredação aocapítulo sobreférias da CLT.entendimentos com oempregador.*Valoriza odireitoColetivo.*Proibiu ainterferênciado PoderPúblico naorganizaçãosindical, masmanteve osistema desindicatoúnico.

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