Direito do trabalho sliide 1 (1)

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Direito do trabalho sliide 1 (1)

  1. 1. DIREITO DO TRABALHO CONCEITO: O conceito de direito individual do trabalho, para o autor Mauricio Godinho, define-se como o “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas.”
  2. 2. Somente em 1848 com a Revolução Francesa e sua Constituição que o direito ao trabalho foi reconhecido, impondo ainda ao Estado obrigação de o desempregado ganhar sua subsistência. Essa foi à chamada fase da intensificação. Com isso a Revolução Industrial transformou o trabalho em emprego e os empregados acabaram trabalhando por salários e deixando para trás aquela cultura de exploração ao menos favorecidos, surgindo ainda o contrato de trabalho para modificar antigas culturas aprendidas durante dezenas de anos.
  3. 3. A Revolução Industrial surgiu a partir do aparecimento da máquina a vapor como fonte energética. A máquina de fiar foi patenteada em 1738 e tornou o trabalho mais rápido. Já no ano de 1784 o tear mecânico foi inventado e aperfeiçoou a máquina a vapor. Essas máquinas juntas acabaram substituindo a força humana, terminando com vários pontos de trabalho, causando desemprego e a revolta dos lúdicos que se organizaram e destruíram as máquinas.
  4. 4. A agricultura também passou a empregar menos pessoas e assim começou a substituição do trabalho manual pelo uso de máquinas no campo. Como consequência do uso de máquinas veio o desemprego, mas de certa forma em cima disso ocorreu o trabalho assalariado, pois deveriam existir pessoas para comandar as máquinas, e assim os trabalhadores se uniam para lutarem por melhores condições de trabalho, salários mais compatíveis com suas funções, diminuição na jornada de trabalho e contra a exploração de mulheres e crianças. Aqui nasce uma causa jurídica e uma liberdade de contratação das condições de trabalho, onde o Estado deixa de ser o dono de tudo, para começar a intervir e ajudar nas
  5. 5. Se de um lado tudo estava melhorando, nas indústrias de carvão a exploração continuava em condições insalubres, com os trabalhadores, às vezes família inteiras sujeitos a incêndios, explosões, intoxicações e várias horas de trabalho por dia. Nestas minas também ocorriam vários acidentes, e muitas doenças decorrentes da poeira, gases, como asma, tuberculose e pneumonia. A servidão aí reinava diretamente, com compra de trabalhadores e seus filhos através de contratos que duravam a vida toda ou até o trabalhador puder prestar seus serviços, sem contar às multas que absorviam muitas vezes todos seus salários.
  6. 6. Aqui se verifica que o patrão era o detentor das máquinas, meios de produção e poder em relação ao trabalhador que nada possuía, sendo de suma importância a necessidade de proteção aos trabalhadores. Isso só acabou em 1774 e 1779 por decretos parlamentares e agora os trabalhadores passam a serem protegidos jurídica e economicamente por leis estabelecidas pelo Estado e que deveriam ser respeitadas pelo empregador.
  7. 7. O trabalho dos aprendizes foi a partir de 1802 amparado pela Lei de Peel, também conhecida como a fase da formação, que determinou jornada de trabalho inferior a 12 horas, respeito à educação e higiene e a partir de 1819 o trabalho de menores de 9 anos tornase ilegal. No ano de 1813 foi proibido o trabalho de menores em minas. Em 1814 o trabalho aos domingos e feriados foi vetado e a partir de 1880 passou-se a usar eletricidade e condições de trabalho tiveram de ser adaptadas. Aqui, a partir da Lei de Peel aconteceu a fase das manifestações incipientes ou esparsas onde havia leis dirigidas somente a reduzir a violência brutal sobre mulheres e crianças.
  8. 8. Evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil A nossa constituição atual trata de todos os ramos do Direito e especialmente do Direito do Trabalho, mas antigamente não era bem assim. Elas praticamente versavam somente sobre a forma de Estado e sistema de governo, como podemos ver na constituição de 1824 que apenas tratou de abolir as corporações de ofício.
  9. 9. No ano de 1871 a Lei do Ventre Livre vem para libertar os filhos de escravos, em 1885 a Lei dos Sexagenários liberta os escravos com mais de 60 anos e em 1888 a escravatura foi abolida pela Lei Áurea, decretada pela princesa Isabel, que pode ser tomada como o marco inicial de referência da História do Trabalho. A constituição de 1891 reconheceu a liberdade de associação, sem intervenção da policia, a não ser para manter a ordem pública.
  10. 10. Em 1930 em decorrência das transformações que vinham ocorrendo na Europa, imigrantes no nosso país começaram a organizar movimentos e reivindicar melhores condições de trabalho e salários, com isso surgiu uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas. Esta pode ser chamada a fase de institucionalização do Direito do Trabalho que por 13 a 15 anos teve intensa atividade administrativa e legislativa do Estado.
  11. 11. No ano de 1891 Leis Ordinárias tratam do trabalho de menores, em 1903 da organização de sindicatos rurais e urbanos em 1907. Em 1930 é criado Indústria e Comércio, expedindo decretos sobre profissões, em 1932 sobre trabalho das mulheres, 1936 sobre salário mínimo e em 1939 sobre justiça do trabalho. A partir do ano de 1934 nossa constituição passa a tratar especificadamente do Direito do Trabalho, garantindo liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de 8 horas de trabalho, proteção do trabalho de mulheres e menores, repouso semanal e férias anuais remuneradas.
  12. 12. Por consequência do golpe de Getúlio Vargas, em 1937 aparece a carta constitucional que marca uma fase intervencionista do Estado, onde corporações eram consideradas órgãos do Estado e que exerciam funções do poder público. Esta mesma carta institui sindicato único, competência normativa aos tribunais de trabalho e acreditava que greves eram recursos anti-sociais e ainda incompatíveis com os interesses da produção nacional.
  13. 13. Em 1943 é aprovado o Decreto Lei 542 que aprovou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pelo motivo de que haviam normas esparsas e diante do Decreto essas normas foram consolidadas. A CLT também ampliou e alterou a legislação trabalhista existente, assumindo uma natureza própria a um código do trabalho. Somente a partir da Constituição de 1946 os trabalhadores começaram a ter participação nos lucros, estabilidade, direito de greve e outros direitos. A partir disso surge Leis visando sobre repouso semanal remunerado, atividades de empregados vendedores, 13º salário e salário família.
  14. 14. Com a Constituição de 1988 tratando nos arts. 7º a 11, no Capitulo “Dos Direitos Sociais”, sobre as garantias que todo trabalhador tem direito, assegurando uma vida mais digna a todos brasileiros guerreiros deste país.
  15. 15. O direito do trabalho esta enquadrado na Segunda dimensão Segunda Dimensão (Igualdade) – compreende os Direitos Sociais, Econômicos e Culturais O momento histórico que impulsiona os direitos humanos de 2ª dimensão é a Revolução Industrial européia, a partir do século XIX. Nessa época começou-se a implementar métodos e procedimentos baseados na mecânica e produção em série.
  16. 16. As riquezas geradas pelo desenvolvimento do Capitalismo, a partir do sec. XVIII, não se estenderam a todas as classes sociais, na realidade o sistema capitalista gerava um número cada vez maior de excluídos da sociedade. Assim, em decorrência das péssimas situações e condições de trabalho a recém-formada classe de trabalhadores passou a exigir, por meio de reivindicações dos movimentos socialistas (EX: Cartista da Inglaterra e Comuna de Paris 1848), direitos sociais que consolidassem o respeito a dignidade, através de reivindicações trabalhistas e assistência social.
  17. 17. Dessa forma, essa dimensão de direitos visa assegurar uma Igualdade Material, que implica necessariamente uma atuação positiva do Estado, no sentido de diminuir as desigualdades e fomentar para que todos tenham as mesmas oportunidades e vivem em condições dignas. Assim, diferentemente dos direitos individuais, os direitos sociais compreendem uma Prestação Positiva do Estado, um Fazer em Prol do cidadão.
  18. 18. Marcos históricos importantes para o estabelecimento de tais direitos: Revolução Mexicana 1917, Revolução Russa de 1918 e Constituição da República de Weimar de 1919. São exemplos dessa dimensão de Direitos: Direito a Greve, a Liberdade de Sindicalização, Direito às Férias, RSR, dentre outros.

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