A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (CIPAMIN) são instrumentos para que trabalhadores tratem da prevenção de acidentes, condições de trabalho e saúde. Quando CIPA(TR)(MIN) e SESMT trabalham juntos, o resultado é positivo para trabalhadores e empregadores. O documento fornece detalhes sobre como constituir e operar CIPA

1. C.R.E.A Nº 39.566-D
CONFEA Nº 220100653-9
E N G E N H E I R O C I V I L
ENGº SEGURANÇA TRABALHO
JOÃO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO
CIPA, CIPATR e CIPAMIN
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR) e a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes na Mineração (CIPAMIN) é um instrumento que os trabalhadores dispõem
para tratar da Prevenção de Acidentes do Trabalho, das condições do ambiente do trabalho
e de todos os aspectos que afetam sua Saúde e Segurança.
Quando CIPA(TR)(MIN) e o SESMT trabalham em parceria o resultado sempre é positivo para
o trabalhador e o empregador.
Ao constituir CIPA(TR) deverá observar os seguintes itens:
a) A CIPA(TR)(MIN) será composta de
representantes do empregador, por ele
designado, e dos representantes dos
empregados eleitos.
b) Todo estabelecimento que não se enquadrar
no Quadro I da NR-5 (CIPA), o Quadro III da
NR-31 (CIPATR) e o Quadro III da NR-22
(CIPAMIN), deverá designar um responsável
pelo cumprimento da norma.
Na CIPA e CIPATR o dimensionamento é realizado de forma paritária ( partes iguais, sendo
o mesmo nº de representantes dos empregados e empregador), já na CIPAMIN não é desta
forma, sendo pela tabela os representantes do empregador em alguns casos são minoria em
relação aos representantes dos empregados.
Depois do dimensionamento feito a partir dos Quadros começa todo o processo eleitoral e
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2. consequente implantação da CIPA(TR)(MIN).
Quanto dura o mandato da CIPA/CIPATR/CIPAMIN?
► O mandato da CIPA tem duração de 01 (um) ano.
► O mandato da CIPATR tem duração de 02 (dois) anos.
► O mandato da CIPAMIN tem duração de 01 (um) ano.
Qual objetivo da CIPA(TR)?
O objetivo básico da CIPA(TR)(MIN) é fazer com que o
empregador e empregados trabalhem conjuntamente
na tarefa de Prevenir Acidentes e melhorar a qualidade
do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível
permanentemente o trabalho com a preservação da vida
e a promoção da saúde do trabalhador.
A CIPA(TR)(MIN) também tem por atribuição identificar
os riscos do processo de trabalho, solicitar medidas para
reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar
os mesmos e elaborar o mapa de risco, com a
participação do maior número de trabalhadores e com a
assessoria do SESMT
Têm o papel importante de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, os
membros devem ser a ponte que liga gerentes e empregados, e de forma criativa e
participativa deve opinar na forma como os trabalhos são realizados.
Não é necessário protocolar a CIPA(TR)(MIN)
Com a alteração da Legislação em 2011, toda documentação relacionada a CIPA(TR)
deverá ficar na empresa a disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição
e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à
disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria
SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
Carga horaria do Treinamento
► O treinamento da CIPA terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo
oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa. O treinamento
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3. de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta
dias, contados a partir da data da posse.
► O treinamento para os membros da CIPATR terá carga horária mínima de vinte horas,
distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal,
abordando os principais riscos a que estão expostos os trabalhadores em cada atividade que
desenvolver.
► O treinamento para os membros da CIPATR terá carga horária do curso de prevenção de
acidentes e doenças profissionais deverá ser de quarenta horas anuais, das quais vinte
horas serão ministradas antes da posse dos membros da CIPAMIN.
Funcionário em período de experiencia pode se candidatar para CIPA(TR)(MIN)?
Com certeza. No entanto, já que o contrato de trabalho de experiência tem validade de
no máximo 90 dias segundo a CLT, a estabilidade só o alcançará após esse prazo.
Então após concluir o período de experiência, o contrato de trabalho passará a ser por
tempo indeterminado, e com isso ele passará a ter estabilidade como todos os membros
eleitos.
Na vacância definitiva durante o mandato como posso colocar outro no lugar?
Nesse caso será suprida por suplentes, deverá ser
observado a ordem decrescente dos votos do processo
eleitoral.
O motivo da saída e da entrada deve constar na ata de
reunião da CIPA (NR 5.31)
Quando não tiver outros nomes dispostos na sequencia
deverá ser realizada outra eleição em processo
extraordinário.
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4. Processo Eleitoral da CIPA(TR)
►Constituir a Comissão Eleitoral;
►Divulgar a CIPA (cartazes, faixas, internet, reuniões, informalmente);
►Comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional;
►Convocar os servidores a inscreverem suas candidaturas ;
►Iniciar as inscrições dos candidatos;
►Encerrar as inscrições dos candidatos;
►Publicar o Edital de Convocação para a Eleição;
►Fazer campanha eleitoral;
►Divulgar a eleição informalmente;
►Confeccionar as cédulas de votação, que devem ser rubricadas;
►Preparar a folha de votação;
►Preparar urna para a colocação dos votos;
►Preparar cabine e local de votação;
►Solicitar ao Empregador a indicação de seus representantes.
►Realizar a eleição (havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos servidores
na votação, a Comissão Eleitoral deverá estender a eleição para o dia seguinte ou
organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias);
►Apurar os votos;
►Providenciar Ata de Eleição;
►Empossar os membros da CIPA;
►Providenciar Ata de Posse;
►Elaborar calendário das reuniões ordinárias;
►Realizar o treinamento para os membros da CIPA
Quando se pode encerrar as atividades de uma CIPA?
►Somente quando a empresa for fechar ou seja, encerrar suas atividades, NR 5.15.
Documentos a serem criados durante o processo.
►Plano de ação para elaboração do processo de eleição pela Comissão Eleitoral
►Edital de convocação para eleição
►Edital de candidatura
►Edital de convocação para eleição
►Ficha de Inscrição
►Cédula de votação
►Resultado Eleição
►Ata Eleição
►Convocação para Posse
►Ata de Posse
►Calendário anual de reuniões
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5. ►De acordo com as reuniões mensais, elaborando a ata das reuniõ
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6. ►De acordo com as reuniões mensais, elaborando a ata das reuniõ
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